Semana 03 de Agosto a 08 de Agosto de 2020

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 17/07/2020, o servidor GENTIL FERREIRA GONÇALVES, SIAPE 1809467, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica junto a Associação Regional de Saúde do Sudoeste, Processo 23205.006159/2020-99.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 17/07/2020, o servidor FELIPE BEIJAMINI, SIAPE 2355748 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 09/06/2020, a servidora ALINE PEIXOTO GRAVINA, SIAPE 1782633, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Colaboração Técnica da Servidora SIMONE LÚCIA GUESSER da Universidade Federal de Roraima, Processo 23205.002190/2020-51.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 09/06/2020, a servidora ANI CARLA MARCHESAN, SIAPE 1729810 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 04/08/2020, a servidora Adriana Salete Loss, SIAPE 1808034, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo Geral de Cooperação junto a Universidade de Lisboa, Processo 23205.003370/2019-16.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 04/08/2020, a servidora Adriana Richit, SIAPE 1758596 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 04/08/2020, a servidora Fernanda da Silva Moreira, SIAPE 1377468, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Protocolo de Cooperação junto a Universidade de Lisboa, Processo 23205.003370/2019-16.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 04/08/2020, a servidora Tatiana Gritti, SIAPE 1945671 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 05/08/2020, a servidora ANA CRISTINA HAMMEL, SIAPE 2073353, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica junto a Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, Processo 23205.002505/2020-60.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 05/08/2020, o servidor ROBERTO ANTONIO FINATTO, SIAPE 2231424 para ser o coordenador substituto.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital Nº 5/ACAD – ER/UFFS/2020, bem como a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o resultado provisório da seleção de monitores ao programa de monitorias de ensino da UFFS – Campus Erechim 2020 para os projetos classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020 a serem desenvolvidos junto ao Campus.

1 RESULTADO PROVISÓRIO

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Os candidatos poderão apresentar recurso sobre o resultado provisório enviando e-mail para a Coordenação Acadêmica – coord.acad.er@uffs.edu.br – com a fundamentação/justificativa, no dia 06 de agosto de 2020.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Local do Programa de Monitorias de Ensino e a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital Nº 5/ACAD – ER/UFFS/2020, bem como a delegação de competência da Resolução Nº 1/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018, torna público o resultado final da seleção de monitores ao programa de monitorias de ensino da UFFS – Campus Erechim 2020 para os projetos classificados através do Edital Nº 20/PROGRAD/UFFS/2020 a serem desenvolvidos junto ao Campus.

1 RESULTADO FINAL

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos com a Coordenação Acadêmica por meio do e-mail coord.acad.er@uffs.edu.br.

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Local do Programa de Monitorias de Ensino e a Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

 Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e dois minutos, através de telereunião pela plataforma Cisco WebEx, foi realizada a 8ª  Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor Gismael Francisco Perin. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald (Reitor), Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)) e Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE)) Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim) e Roberto Mauro Dall'Agnol (Diretor do Campus Chapecó). Representantes Docentes: Renan Costa Beber Vieira, Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Valdete Boni, Milton Kist, Willian Simões, Adriana Remião Luzardo, João Alfredo Braida, Vanessa Neumann Silva (Campus Chapecó); Luis Felipe Leão Maia Brandão, Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul),  Regina Inês Kunz, Alessandra Regina Müller Germani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Clovis Piovezan, Gilza Maria de Souza Franco, Marcos Leandro Ohse e Everton Artuso (Campus Realeza). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Luana Angélica Alberti (Campus Erechim), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Ana Paula dos Santos (Reitoria)  e Edson Santolin (Campus Realeza). Representantes dos discentes: Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó), Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim), Jackson Pagno Lunelli (Campus Passo Fundo), Felipe Inácio Krein (Campus Cerro Largo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: representante da CPPGEC Clevison Giacobbo, representante Direção Campus Realeza Ademir Roberto Freddo, representante Direção Campus Passo Fundo Leandro Tuzzin, representante docente Jeronimo Sartori, representante docente Pablo Lemos Berned, representante docente Sergio Luiz Alves Junior, representante docente Ana Cecília Teixeira Gonçalves, representante docente Vivian Machado de Menezes, representante docente Éverton de Moraes Kozenieski, representante docente Humberto Rodrigues Francisco, representante TAE Franciele Karoline Lenschuko,  representante discente Lucas Ferreira das Neves. Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: o representante discente Renan Henrique da Silva, o representante da comunidade regional de SC Jandir Jose Selzler e o representante do Estado do Rio Grande do Sul Eni Araújo Malgarin. Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná). Após realizada a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, por tratar-se de sessão extraordinária, passou-se diretamente a ordem do dia, com ponto de pauta único, que referia-se a apreciação da minuta de resolução referente ao Protocolo de Biossegurança e diretrizes institucionais para preparação e execução do Plano Institucional de retorno gradual das atividades acadêmicas suspensas. O presidente fez alguns esclarecimentos a respeito da peça a ser apreciada, e agradeceu a comissão pelo seu excelente trabalho, que culminou nesta  peça a ser apreciada na sessão de hoje, passando em seguida a palavra para a presidente da comissão, conselheira Gilza Maria de Souza Franco, para que a mesma fizesse seu relato. A conselheira encaminhou aos demais conselheiros o parecer, e destacou os pontos principais do mesmo, incluindo um histórico a respeito das ações do CONSUNI durante a pandemia, e também agradecendo aos demais membros da comissão pelo trabalho realizado. Ao término do seu relato, a presidente expressou o voto da comissão, que recomendava a aprovação da minuta de resolução referente ao Protocolo de Biossegurança e retorno das atividades acadêmicas suspensas, sem prejuízos à apreciação e discussão dos destaques apresentados pelos conselheiros. O presidente agradeceu a conselheira pelo relato, e questionou o pleno a respeito se haveria algum comentário a respeito do voto da comissão. Não havendo comentários, o presidente submeteu ao conselho o parecer apresentado, o documento foi aprovado sem prejuízos aos destaques. O presidente passou então a análise dos destaques, já previamente estudados pela comissão, passando a palavra a presidente da comissão, que passou a discussão do primeiro destaque, no artigo segundo, mais especificamente no inciso terceiro, no qual, foi sugerido a retirada do termo “unificado” no que refere-se a elaboração de calendário acadêmico unificado entre todos os Campi da instituição. A comissão discutiu a sugestão e optou por manter o termo, e com isso a manutenção de um calendário unificado a todos os campi, e em virtude disso, trouxe a discussão para deliberação do pleno. Após algumas manifestações acerca do destaque, este foi retirado e a redação original da comissão foi mantida. A presidente da comissão passou ao segundo destaque, localizado no artigo sexto, inciso primeiro, no qual, houve concordância da comissão e dos conselheiros proponentes em relação a redação do inciso mencionado. O conselheiro Gustavo Acrani mencionou uma correção de redação em relação aos apêndices, e a conselheira Gilza sugeriu que quando chegassem neste ponto a correção seria realizada, passando dessa forma ao terceiro destaque, no inciso segundo do artigo sexto, que também foi acolhido pela comissão. O próximo destaque referia-se ao artigo oitavo, inciso primeiro, com a proposta de alteração do termo “garantir” por “proporcionar”, no que dizia respeito ao Protocolo Institucional de Biossegurança e ao Plano Institucional de retorno às atividades, de modo que a comissão achou pertinente que esse destaque fosse discutido na sessão para escolha de qual o melhor termo a ser utilizado. O presidente esclareceu que o termo “garantir” abrangia aspectos fora da alçada da gestão, e por isso havia sido feita a sugestão na troca de termos, ao passo que o conselheiro Claunir Pavan concordou, atentando às questões orçamentárias. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro defendeu que o termo “garantir” proposto pela comissão era a forma correta, e que a gestão fosse responsabilizada a assumir suas funções enquanto instância executiva, pois mesmo não tendo sido escolhida pela comunidade universitária, encontrava-se na gestão e deveria garantir o que fosse deliberado. A conselheira Dariane  Carlesso afirmou ter sido contemplada pela fala do conselheiro Vicente, destacou a existência de um destaque, prevendo um parágrafo único que ratifica a dimensão de cumprimento dos limites de disponibilidade orçamentária, neste sentido encerrou defendendo a manutenção do termo “garantir”. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira afirmou que o ponto principal da proposição não era esse, mas sim no que conferia aos subplanos aprovados nas Unidades Organizacionais. O conselheiro Edemar Rotta fez uma sugestão de acrescer a redação  “especificados nos subplanos”, por sua vez, o presidente sugeriu que essa proposta fosse aprovada juntamente a permanência do termo “garantir”, neste sentido, o termo garantir foi mantido a correção sugerida. O próximo destaque, no mesmo artigo, tratava do inciso nono, com uma sugestão de ajuste de texto, advinda dos conselheiros da reitoria. O Pró-Reitor de Planejamento, Everton Loreto, ressaltou a questão do tempo operacional a respeito do ajuste e da execução orçamentária, tendo o conselheiro João Alfredo Braida ressaltado que a questão não era tão simples assim, pois não bastava a reitoria apresentar a execução orçamentária ao CONSUNI, mas sim submetê-la para aprovação, para aí sim, caso aprovada, a mesma ser executada; tratando-se portanto assim, de uma questão de competência. O presidente comentou ser possível a manutenção do inciso nono, sendo assim ratificado pelo Conselho. O sexto destaque, tratava a respeito do inciso décimo, onde a reitoria realizou uma proposição de alteração na redação com a inclusão das coordenações acadêmicas na demanda, tendo a comissão realizado uma proposta de redação alternativa, tentando conciliar a duas redações, recebendo concordância do Conselho. O sétimo destaque abordava o inciso décimo primeiro, de proposição da reitoria novamente pela inclusão das coordenações acadêmicas na demanda, sendo que a proposta foi acolhida pela comissão. O próximo destaque tratava do inciso décimo segundo, onde também houve acordo pela inclusão de um parágrafo único referido pela conselheira Dariane Carlesso anteriormente. O destaque de número nove, referia-se ao artigo onze, inciso primeiro, onde os conselheiros da reitoria propuseram a supressão do referido inciso, sendo que a comissão redigiu um novo texto ao inciso para discussão por parte dos conselheiros. Após amplo debate, o presidente atentou para a necessidade de encaminhamentos a respeito desse destaque. Na sequência, o presidente sugeriu a retirada da proposição e a manutenção da redação original do inciso primeiro, tendo recebido concordância do pleno. O destaque seguinte, referia-se ao artigo catorze, onde os conselheiros da reitoria propuseram uma alteração na redação original, e a comissão realizou uma nova proposta de redação tentando conciliar as duas anteriores, a ser submetida ao pleno, a qual, referia-se à reorganização e/ou ampliação das equipes de limpeza durante o período de emergência de saúde. O presidente sugeriu que fosse acolhida a nova redação proposta pela comissão, tendo sido atendido por consenso. O décimo primeiro destaque, abordava a inclusão de um parágrafo ao artigo dezesseis sob proposição do conselheiro Maurício Klemann, a respeito do estudante optar pela modalidade remota, sendo facultada a adesão do mesmo em CCRs sem prejuízos acadêmicos. Após amplo debate acerca da proposição, o presidente solicitou a preparação do sistema de sondagem, para que houvesse votação do destaque onze. Desta forma, entrou-se em regime de votação, tendo como opções de votação: A- É facultada a não adesão do estudante a matrícula de CCR ofertada no âmbito do Calendário Especial Unificado sem prejuízos acadêmicos conforme consta no Art. 31, B- Supressão do destaque e C- Abstenção. Realizada a votação, a opção A recebeu trinta e um votos, a opção B recebeu oito votos, e a opção C registrou três abstenções. Dessa forma portanto, houve a aprovação pela inclusão do destaque. A conselheira Gilza de Souza chamou atenção ao fato de que no artigo vinte e três, há a formação de um grupo de trabalho para estabelecimento de estratégias de retomada e contato com os estudantes, e que esse GT será importante também no que diz respeito ao parágrafo aprovado anteriormente. O destaque doze, de proposição do conselheiro Roberto Dallagnol, referiu-se à inclusão de um parágrafo ao artigo dezessete, tratando das necessidades dos estudantes com deficiência, sendo que a comissão concordou com a inclusão. O destaque treze, de proposição da conselheira Vanessa Neumann solicitava a definição de percentual máximo da carga horária para atividades assíncronas, como estava na primeira versão do documento, tendo a comissão decidido não adotar a proposição, uma vez que caberia aos colegiados nos planos de ensino tomar essa decisão. A conselheira proponente afirmou que sua iniciativa provinha para evitar que uma disciplina fosse ofertada em sua integralidade apenas sob forma assíncrona. O conselheiro Roberto Dallagnol sugeriu que fosse mantido o parágrafo anterior e fosse ajustado apenas o parágrafo terceiro, colocando da necessidade de se respeitar os 35% de atividades síncronas. Na sequência, após ser debatida a proposição, foi acordado portanto, que a decisão original fosse mantida. O presidente lembrou que o tempo regulamentar de quatro horas de sessão seria alcançado, e em virtude disso solicitou que a mesma fosse prorrogada por mais meia hora, neste sentido, a sessão foi prorrogada. O presidente também destacou que a peça não seria vencida nesta sessão, e dada a urgência da aprovação da mesma, solicitou que fosse convocada uma nova sessão extraordinária para a próxima sexta-feira, com o objetivo de finalizar a minuta em questão, dada a situação de emergência, que, nesse caso, não tornava necessária a convocação mínima de setenta e duas horas. O destaque catorze, de autoria da conselheira Adenise Clereci, propunha uma alteração na redação do parágrafo terceiro do artigo vinte, tendo a comissão acordado com a proposta. O presidente comentou que o estudante poderia matricular-se também em CCRs de outros Campi, tendo a conselheira concordado com a possibilidade. Neste sentido, o destaque catorze foi aprovado. O próximo destaque, localizado no inciso nono do artigo vinte e um, no qual, houve a proposição por parte do conselheiro Roberto Dallagnol de alteração na redação, tendo a comissão concordado com a proposta. O destaque dezesseis no artigo vinte e dois, inciso segundo, teve uma proposição de nova redação por parte dos conselheiros da reitoria, por sua vez, a comissão achou prudente discutir no pleno a respeito. O Pró-Reitor Rubens Fey discorreu a respeito da justificativa para a proposição e sobre o auxílio emergencial, não havendo a necessidade da criação de um novo programa. A conselheira Gilza solicitou se havia acordo pela nova redação, tendo sido aprovado. O destaque dezessete, localizado no inciso sexto do artigo vinte e dois, trata-se da proposição por parte dos conselheiros da reitoria, de uma nova redação ao inciso, sendo que a comissão contrapôs sugerindo nova proposta de redação a ser discutida no pleno. O Pró-Reitor Rubens Fey fez uma justificativa a respeito da proposição. Neste momento, o presidente estabeleceu que por conta do teto no tempo regimental, as próximas inscrições ficariam para a próxima sessão. Por fim, registra-se que o vídeo e o áudio desta sessão contêm a íntegra das discussões e votações, e poderão ser consultados para eventuais dúvidas junto à secretaria. A sessão foi encerrada, às dezoito horas e dois minutos da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas e seis  minutos, através de teleconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Vice-Reitor Gismael Francisco Perin. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald (Reitor da Universidade da Fronteira Sul) e Claunir Pavan (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP)). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo); Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó); Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim); Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza). Representantes Docentes: Renan Costa Beber Vieira, Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Milton Kist, Willian Simões, Adriana Remião Luzardo, João Alfredo Braida, Danilo Enrico Martuscelli, Vanessa Neumann Silva, (Campus Chapecó); Luiz Felipe Maia Brandão, Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Regina Inês Kunz, Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco, Everton Artuso, Marcos Leandro Ohse, Carlos Piovesan (Campus Realeza). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo); Dariane Carlesso (Campus Chapecó); Luana Angelica Alberti (Campus Erechim); Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo); Ana Paula dos Santos (Reitoria). Representantes dos discentes: Felipe Inácio Krein (Campus Cerro Largo); Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó); Jackson Pagno Lunelli (Campus Passo Fundo); Vanessa Regina Trentin Zoraski (Campus Erechim). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Representante CPPGEC Clevison Giacobbo, Representante CGAE Rubens Fey, Representante docente Pablo Lemos Berned; Representante docente Ana Cecilia Teixeira Gonçalves; Representante docente Rosane Rossato Binotto;  Representante docente Vivian Machado de Menezes; Representante docente Humberto Rodrigues Francisco;  Representante docente Jossimara Polettini; Representante docente Everton de Moraes Kozenieski; Representante TAE Roseana Tenutti Setti; Representante TAE Franciele Karoline Lenschuko; Representante discente Lucas Ferreira das Neves. Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: o representante discente Renan Henrique da Silva, o representante da comunidade regional de SC Jandir Jose Selzler e o representante do Estado do Rio Grande do Sul Eni Araújo Malgarin. Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná). Terminada a conferência do quórum regimental, o presidente abriu a sessão, relembrando o objetivo de dar prosseguimento e finalizar a minuta apresentada pela comissão na oitava sessão extraordinária. Ficou acordado para que o conselheiro Willian Simões, membro da comissão, fizesse a leitura do documento, com a projeção feita pela conselheira Gilza de Souza, o conselheiro Willian Simões retomou a minuta. O conselheiro Rubens Fey continuou a falar sobre as colocações iniciadas na sessão passada, propôs a manutenção e ampliação, caso possível, na questão do auxílio complementar da Covid-19. Em seguida o conselheiro João Alfredo Braida colocou uma proposta de redação no Chat: “Manutenção do Auxílio complementar Covid-19 já instituído, com majoração de valores se necessário, de modo a suprir as refeições realizadas anteriormente nos restaurantes universitários”, com o objetivo de adequar melhor o texto. Após longo debate acerca do texto sugerido, o presidente solicitou ao conselheiro João Alfredo Braida se poderia fazer a retirada de sua proposta para que pudessem aprovar a primeira proposta e dessem continuidade ao andamento das deliberações da minuta. O conselheiro proponente respondeu discordando, mantendo sua proposição. O presidente então, considerou a possibilidade de votação, questionou o conselho a respeito do encaminhamento, sendo que, este, optou pela votação. Na sequência, o presidente  encaminhou a votação desta maneira: 1. Proposta da Comissão; 2. Proposta do conselheiro Braida. Enquanto preparava-se a votação, o conselheiro Edemar Rotta fez uma colocação para o conselheiro Braida sobre não estar defendendo sua posição e sim uma proposta colocada pela comissão, a não ser que a comissão retirasse sua proposta e aceitasse a do conselheiro Braida. O conselheiro Willian salientou aos colegas da comissão, que no seu entendimento a proposição do conselheiro Braida, teria ficado mais adequada, e questionando aos membros da comissão a respeito da substituição da proposta da comissão pela proposta do conselheiro Braida. Em seguida o conselheiro Roberto Dall’Agnol acrescentou a situação prática da necessidade dos estudantes de recursos e orçamentos, e os estudos feitos acerca das cestas básicas e necessidades alimentares, o quanto se precisa para suprir essas necessidades durante um mês, e a possibilidade orçamentária estar incluída no texto, no sentido de manter o auxílio já instituído buscando adequação de valores. O conselheiro Bruno Wenzel fez uma colocação acerca das propostas e os auxílios estudantis, e a projeção de valores que irão sobrar no final do ano na universidade para serem bem gastos. O conselheiro Martinho Machado salientou que a questão não está na escrita, e sim, na ação, salientou ainda, que a minuta está sendo construída com objetivo de garantia e possibilidades, e ressaltou que a garantia é do bem estar dos estudantes, bem como,  dos servidores também. O presidente ressaltou a terceira proposta feita pelo conselheiro Roberto, lembrando ao pleno que a proposta teria de ser incluída ou retirada pelo conselheiro proponente. O conselheiro Roberto afirmou que, caso as normativas do conselho permitam, ele manterá sua proposta. O presidente respondeu afirmando que permitem, mas a votação seria feita em dois turnos, sendo que as propostas são muito semelhantes e não alteram o entendimento, neste sentido, tentou encaminhar uma só proposta, que abrangesse as três proposições. Na sequência, o presidente reformulou proposições para votação da seguinte forma: 1. Proposta conselheiro Roberto; 2. Proposta conselheiro Braida e 3. Abstenções. O presidente considerou ainda, a possibilidade dos conselheiros Braida e Roberto dialogarem entre si e chegarem a um consenso nas propostas apresentadas. O conselheiro Braida fez uma colocação acerca do seu entendimento das propostas, sobre a diferença entre as palavras majoração ou adequação, salientou não ter problemas em retirar sua proposta. O presidente agradeceu e compartilhou do mesmo entendimento, e, utilizando desta maneira a proposta do conselheiro Roberto: “Manutenção do auxílio Covid-19 já instituído, buscando a adequação de valores de modo a suprir as refeições realizadas anteriormente nos restaurantes universitários.” Sendo assim, o presidente retirou a sondagem que seria feita para a votação. O conselheiro Roberto ressaltou que a preocupação legítima do conselheiro Braida ficou garantida na primeira parte do texto. O presidente leu a proposta, em seguida, solicitou se haveria consenso, sendo que a proposta do conselheiro Roberto foi aprovada por consenso. Na sequência, o conselheiro Willian passou para o destaque dezoito, no qual foi solicitado pelo conselheiro Roberto alteração na redação. O conselheiro passou para o destaque dezenove que referia-se ao artigo vinte e cinco, uma solicitação feita pelos conselheiros da reitoria para indicação de quais são as diversidades e singularidades, com a justificativa de forma a proceder o planejamento adequado, sendo importante conhecer o detalhamento da demanda. A conselheira Gilza comentou acerca das adequações feitas no texto sobre a primeira proposta e explicou que as diversidades e singularidades já encontram-se esclarecidas no texto. O presidente concordou com a explicação da conselheira, salientando a retirada da segunda proposta. Solicitou aos conselheiros acerca da aprovação do artigo com a inserção da primeira proposta, e, em consenso foi aprovado o artigo com a proposta do conselheiro Roberto. O conselheiro Willian passou para o destaque vinte com a sugestão dos conselheiros da reitoria que sugere nova redação dos incisos I e II do artigo vinte e sete, realizou a leitura do texto e dos incisos e após informou que a comissão discutiu e está de acordo com a inserção. O conselheiro Rubens reforçou a ideia de simplificação da proposta acerca dos incisos e sua colocação sobre a discussão do parágrafo único. O presidente questionou os conselheiros para a aprovação dos incisos I e II de acordo com a proposta, sendo que, em consenso, foram aprovados. Passou-se para o destaque vinte e um, acerca da inclusão de um parágrafo segundo feito pelos conselheiros da reitoria, após alguns esclarecimentos, em consenso, o parágrafo foi aprovado.  Na sequência, passaram para o destaque vinte e dois, feito pelos conselheiros da reitoria para alteração de redação do artigo vinte e nove, trazendo para discussão no pleno. Após ampla discussão, o destaque foi retirado, o pleno deliberou pela manutenção do artigo, com a seguinte redação: “Art. 29 A Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis em conjunto com a Diretoria de Comunicação, com o apoio do campi e de outros setores da Comunidade Acadêmica, desenvolverá ações que visem a arrecadação de equipamentos computacionais e repasse dos equipamentos doados aos estudantes.” , que foi aprovada por consenso. Na sequência, o conselheiro Willian seguiu para a leitura do destaque vinte e três, sendo uma solicitação de alteração de redação apresentada pela conselheira Adriana Remião Luzardo, referindo-se ao artigo trinta e quatro, a comissão, por sua vez, manifestou acordo com o destaque, neste sentido o pleno aprovou por consenso. Dando sequência, seguiu-se ao destaque vinte e quatro, acerca da alteração de redação solicitada pelo conselheiro Vicente Ribeiro, sendo que a comissão manifestou-se favorável. Deste modo, o pleno aprovou o destaque por consenso. Em seguida, o conselheiro Willian fez a apresentação do destaque vinte e cinco, solicitado pelo conselheiro Vicente e do destaque vinte e seis solicitado pela conselheira Adriana, ambos referentes ao artigo trinta e oito, e, com alteração de redação. De acordo com a especificidade dos destaques, a comissão sugeriu que a discussão ocorresse no pleno. A conselheira Vanessa colocou uma nova proposição de redação, para os destaques do conselheiro Vicente e da conselheira Adriana e solicitou à conselheira Gilza que colocasse sua preposta em tela, para visualização de todo o conselho. Enquanto isso, o presidente passou a palavra para a conselheira Adriana, que ressaltou sobre a comunicação do conselheiro Vicente com a área da saúde, na tentativa de fazer uma proposta. Agradeceu a preocupação do conselheiro Vicente, ressaltou a importância do curso de enfermagem no cenário atual, realizou alguns esclarecimentos a respeito da sua proposta, e comenta sobre o cenário atual ter sido ponderado e implícito nos destaques, e ressaltou alguns elementos que não necessitam estar presentes neste momento, e sobre a importância da biossegurança, explicou sobre o destaque e seu parágrafo único, e mostrou sua reescrita da sua proposta no Chat, no sentido de se tornar mais resumido. O presidente, passou a palavra ao conselheiro Roberto que ressaltou a importância do conselho em apreciar e permitir a possibilidade das atividades práticas dos cursos da área da saúde e a seriedade dessa decisão para a comunidade externa.  Após longo debate acerca dos destaques apresentados, o presidente questionou os conselheiros proponentes, sobre a possibilidade de retirar, unir ou manter as propostas. Desta forma, seguiram-se colocações dos conselheiros proponentes, visando a um acordo acerca do texto final a ser aprovado. Na sequência, após acordo entre os conselheiros proponentes, o presidente fez a leitura final do artigo trinta e oito, para a apreciação e aprovação do conselho, tendo sido aprovado por consenso. O conselheiro Willian finalizou os destaques em relação aos artigos, informou acerca das sugestões levadas a comissão, as quais foram incluídas como complementações necessárias. A conselheira Gilza comentou sobre essas sugestões, chamando atenção sobre uma questão referente a complementação, no apêndice, do ponto um ponto quatro, que se refere à inclusão das aulas práticas laboratoriais presenciais ou não laboratoriais, e de qual forma poderia ser resolvido. Desta forma, o pleno passou a debater acerca dos itens relacionados no apêndice. O presidente propôs um encaminhamento para os itens, primeira mudança do item um ponto três, tirar aulas teóricas e substituir por remotas, no item um ponto quatro colocar aulas práticas presenciais, e nos demais permanecer da mesma forma, por esse documento ser um embasamento das discussões específicas de cada curso serem feitas. Após algumas manifestações dos conselheiros, o presidente questionou sobre o formato apresentado em tela, se manteriam desta maneira, referente ao tratamento dos níveis de segurança e, apenas as questões de escrita dos itens, os quais o presidente fez uma retomada de como ficariam, após as mudanças dos itens um ponto três, um ponto quatro e um ponto cinco, sendo que os demais seriam mantidos da mesma forma, desta maneira, foram aprovados por consenso. O conselho deliberou a respeito de todos os níveis apresentados na minuta, o presidente salientou acerca de que o documento representa uma diretriz para a construção dos subplanos, os quais apresentarão maior detalhamento em cada Campi. Desta maneira, acordados os ajustes propostos, e por fim, aprovados pelo pleno, o conselheiro Willian comentou sobre o documento, a respeito dos trabalhos realizados, e passou para a conselheira Gilza como presidente da comissão, para as considerações finais. A conselheira Gilza realizou agradecimentos a comissão, comentou sobre o aprendizado e sugestões que levaram a minuta em uma condição de qualidade, ressaltou a colocação do presidente acerca das revisões futuras, e chamou a atenção sobre a importância dessa minuta para a comunidade acadêmica e a participação da comunidade para os subplanos, fez seus últimos agradecimentos e se colocou à disposição para a ajuda aos Campi, no caso de dúvidas no entendimento da minuta. O presidente colocou a minuta por completo, por consenso, foi aprovada, in totem, pelo conselho universitário. A conselheira Gilza solicitou ao presidente para avisar a secretária Mirian, que encaminhará um documento em PDF, com o histórico das modificações e outro documento com as modificações inseridas. O presidente concordou com o envio e ressaltou sobre as revisões que serão realizadas, após, comentou ainda, sobre o momento importante para essa instituição, com uma construção de minuta madura, e como a instituição está atenta, mesmo com a pandemia, apresentando à comunidade o zelo à saúde, bem como, com o avanço das atividades acadêmicas da UFFS. O presidente realizou agradecimentos e parabenizou a comissão e aos conselheiros na construção e, também, os destaques colocados na minuta. A conselheira Dariane aponta dois aspectos, a aprovação na sessão anterior da retomada das atividades no Campus Passo Fundo, e com a aprovação dessa resolução e protocolo de biossegurança, a necessária construção de subplanos em todos os Campi, incluindo Passo Fundo, comentou sobre as adequações que todos farão de acordo com o protocolo para a construção dos subplanos de biossegurança, para obter um plano institucional construído por todos os Campi, a conselheira trouxe a colocação por uma preocupação por parte dos técnicos-administrativos, e comentou acerca do debate e estudo no Campus Passo Fundo, sobre o andamento das atividades administrativas, e seu segundo aspecto que solicita o esclarecimento, no qual a PROGRAD, o consiga fazer, a previsão de construção de um calendário acadêmico para meados de setembro, questionou a possibilidade de construção desse calendário em meados de setembro ou antes, ou se será com a data limite posta na resolução. O presidente confirmou o questionamento da conselheira Dariane, já que o conselheiro Jeferson encontrava-se em férias, e colocou que na sequência das reuniões administrativas, começarão a fazer os diálogos da construção do calendário acadêmico, e, posteriormente, a convocação de uma sessão extraordinária para esse fim, afirmou que os prazos para meados de setembro seriam possíveis, pois, já possuem esse indicativo. O conselheiro Milton parabenizou a comissão pela construção da minuta, e a condução dos conselheiros Willian e Gilza, questionou acerca do texto, onde se lê sem prejuízo aos estudantes, se isso significaria que os discentes que querem participar das atividades, e sejam proporcionados as condições, e a partir do momento que a universidade se compromete com isso, qual seria a agilidade no sentido de tempo da gestão em atender esses alunos. O presidente respondeu que farão todo o possível e com a maior prioridade, para não haver prejuízos aos estudantes, e a partir da construção dos subplanos serão verificadas as melhores formas de fornecer esses instrumentos. O presidente realizou ainda, agradecimentos a todos os envolvidos e encerrou a sessão. Por fim, registra-se que o vídeo e o áudio desta sessão contêm a íntegra das discussões e votações, e poderão ser consultados para eventuais dúvidas junto à secretaria. Sendo onze horas e nove minutos e não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, eu, Mirian Lovis de Souza, lavrei a presente ata, que aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando as deliberações das 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias do ano de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, o Protocolo de Biossegurança e as diretrizes institucionais para preparação e execução do Plano Institucional de Retorno Gradual das Atividades Acadêmicas Suspensas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para o período de emergência de saúde frente à pandemia da COVID-19, anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 9ª Sessão Extraordinária, em Chapecó-SC, 07 de agosto de 2020.

Aos cinco dias do mês de agosto e dois mil e vinte, às catorze horas, por videoconferência pelo webex, foi realizada a Sessão Ordinária da Comissão Própria de Avaliação, coordenada por Ana Maria Olivo. Participaram da sessão os seguintes membros da CPA: representantes da Reitoria: Cecília Inês Duz de Andrade (PI), Ricardo Klein (SETI), Jasiel Silvânio Machado Gonçalves (PROPLAN),  e Ronaldo Breda (SETI); representantes do Campus Cerro Largo: Adenice Clerici (técnica administrativa); representantes do Campus Erechim: José Martins dos Santos (docente), Almir Paulo dos Santos (docente) e Graciela Regina Gritti Pauli (comunidade externa); representantes do Campus Laranjeiras do Sul: Marize Helena da Rosa Vendler (técnica administrativa), Ernesto Quast (docente) e Viviane Semim (comunidade externa); representantes do Campus Chapecó: Emilio Wuerges (docente),Jussara Valentini (comunidade externa), Geomara Balsanello (técnica administrativa) e Eduardo José Pedroso Pritsch (discente). Representantes do Campus Passo Fundo: Renata dos Santos Rabello (docente); representantes do Campus Realeza: Antonio Marcos Myskiw (docente) e Dafne de Moraes Deparis (técnica administrativa). Justificaram ausência: Nessana Dartora (docente); Reneo Prediger (docente); Marina Miri Braz Beccari (técnica administrativa). Iniciando os trabalhos da tarde, a coordenadora agradeceu a presença de todos e passou para os assuntos da pauta: 1. Reunião de avaliação das atividades da CPA do 1º semestre e sugestões para o 2º semestre. Cada um dos membros apresentou as atividades que estão sendo realizadas nesse momento tão diferente em toda a história da humanidade, uma vez que o distanciamento físico mudou a forma de comunicações e interações. Professor José Martins apontou sobre as dificuldades em não estar com os alunos. O professor Ernesto abordou que há oportunidades de melhorar os canais e diminuir barreiras de comunicação. A Marize comentou sobre algumas dificuldades em relação ao gerenciamento de equipes, bem como sobre a necessidade de adequação de equipamentos e internet. Também abordou que foi preciso adequar novas rotinas no trabalho remoto e isso misturou as atividades do lar e do trabalho. A professora Viviane compartilhou com o grupo as experiências obtidas pelos professores da rede estadual. Comentou sobre as dificuldades do EJA, onde as aulas presenciais normalmente obtêm 80% de eficácia e de resultados, uma vez que esse público é diferenciado e eles sentem a falta de contato físico e interação humana. Com o distanciamento social, nesse primeiro semestre, menos que 50% das turmas concluíram as atividades. Embora eles tenham usado aplicativos, há dificuldades de equipamentos e internet para esse público, então a conclusão foi que as aulas na modalidade EAD não obtiveram eficácia com esse público. Tentaram utilizar com esses alunos as atividades impressas, mas, mesmo assim, eles não conseguiram fazer as tarefas em função de todos os familiares estarem em casa e as condições não estarem adequadas. Também tiveram dificuldades em abrir novas turmas na modalidade de EAD, sendo que os professores até fizeram vaquinha para divulgar, mas os resultados não foram os esperados. Em relação aos alunos das turmas regulares e que possuem melhores condições socioeconômicas as coisas estavam bem no primeiro semestre, mas no segundo semestre houve uma queda de 50% de adesão, pois os alunos não querem mais, aulas na modalidade EAD, eles querem voltar presencialmente, mas com segurança, porque as turmas são grandes com 40 alunos ou mais. Adenise comentou sobre as dificuldades de internet em casa e também achou desafiador conciliar atividades do trabalho e do lar. Comentou que a parte boa é que agora há mais contato com os colegas pelo WhatsApp, o que aumentou a interação entre eles. No Campus Cerro Largo, cerca de 70% dos servidores tem filhos pequenos, que a fase de maior demanda das atividades online das crianças, que eles precisam acompanhar. Mostrou preocupação com os colegas de são de outras localidades e que estão longe da família e que estão com maiores dificuldades de socialização ou interação. Destacou que estar em casa com a família, apesar das correrias, proporciona maiores possibilidades de tirar um tempo para si mesmo. Cecilia comentou que teve dificuldades com internet e isso dificultou seu trabalho, uma vez que o MEC tem cobrado muitas informações. Como pontos positivos, destacou que o trabalho remoto possibilitou um maior cuidado e atenção com a família. Ronaldo comentou que estamos num momento ímpar, pois não pensávamos em trabalho remoto antes de março de 2020, isso era uma questão muito distante ainda. Destacou que a SETI auxiliou os colegas servidores nas questões tecnológicas: equipamentos e internet. A grande preocupação da SETI agora, para o retorno das atividades acadêmicas, é a necessidade de melhoria nas estruturas de internet, uma vez que as próprias operadoras não estão dando conta de aumentar os pacotes de internet. Como pontos positivos, destacou que estamos aprendendo a lidar com novas tecnologias, as comunicações ficaram mais eficientes e rápidas, devido ao uso maior de WhatsApp. Nesse período, também tem sido possível organizar o tempo de trabalho e se dedicar mais à família e ao lazer. Dafne comentou sobre dificuldades relacionadas à internet, falta de instrumentos adequados em casa, falta da assistência que tínhamos em relação à internet e computadores, além da questão ergonômica. Como pontos positivos houve melhora nas atividades que exigem uma maior concentração, embora sinta falta da interação e da rotina anterior. Professor Emílio comentou que, por ser curso de ciências da computação, eles já tinham uma rotina mais virtual, embora sinta falta dos estudantes. A Geomara comentou que foi um período de adaptação, uma vez que a estrutura no campus estava mais adequada do que em casa. Apontou como desafio, separar as rotinas de casa e trabalho. Como ponto positivo, destacou que ficou impressiona com a quantidade de coisas que a gente consegue fazer remotamente, provocando o rompimento de alguns velhos paradigmas. Professora Renata abordou sobre os desafios de conciliar o trabalho e família, ainda mais com crianças pequenas. Embora ache possível conciliar, mesmo distante dos demais familiares que estão no Rio de Janeiro. Destacou que a partir de segunda-feira reiniciarão as atividades no Campus Passo Fundo, com as devidas adaptações. As aulas teóricas serão realizadas pelo Webex e aulas práticas serão com turmas reduzidas, levando em conta a segurança. Destacou a importância da própria equipe da CPA ter esses momentos para conversar e os colegas se conhecerem melhor. Compartilhou a experiência na aplicação dos instrumentos de autoavaliação que foi feito durante o distanciamento social, uma vez que o campus tinha uma agenda de encontros presenciais com os alunos e que teve que ser cancelada. Eles fizeram um reforço por e-mail para aumentar as taxas de respostas, com o apoio dos representantes de turma também, para que eles auxiliassem na divulgação e incentivo à participação. Além da divulgação nos e-mails, utilizaram as redes sociais. O Professor Antônio destacou que não abandonamos os sonhos e os projetos, apenas remodelamos um pouco o modo de vida. Destacou a importância dos representantes da comunidade regional compartilharem as suas experiências, uma vez que precisamos cuidar do fator psicológico e emocional. A Adenise destacou que o Mestrado fez a autoavaliação, utilizando o Line Survey, instalado no computador do Professor Reneo. Ronaldo informou que a licença do Survey Monkey está em fase de elaboração do processo de Dispensa, já foi encaminhado à SUCL e deve estar disponível em pouco mais de 30 dias. A coordenadora informou que antes de novas avaliações precisamos fazer as devolutivas. Como sugestão poderíamos, a exemplo da UFRGS ter uma semana de avaliação com os servidores e alunos (em substituição das audiências públicas), a ser realizada em setembro e a aplicação de novas pesquisas em outubro e novembro. Antes disso ainda precisamos fazer a revisão dos instrumentos. Comentou sobre a viabilidade (ou não) de fazermos as avaliações dos Cursos e dos CCRS até final do ano, sendo que ainda não temos definido o calendário das aulas. O professor José Martins comentou que a pandemia mostrou que a EAD é para ser um instrumento complementar, em segundo plano, mas não como substituto da educação. Também destacou que precisamos sensibilizar sobre a importância da autoavaliação para toda comunidade acadêmica, pois houve apenas a devolutiva com a Direção, com o Conselho dos Campi e com os Fóruns dos TAES. Alertou que de acordo com o novo regimento, há uma nova configuração da CPA e que precisamos recompor a equipe. Além disso, é preciso definir como será o método de escolha dos novos membros. Sobre os instrumentos de autoavaliação sugeriu que seja feito uma revisão e após esse processo, definir um método de aplicação desses instrumentos. A coordenadora informou que cada campus tem autonomia para definir como será a escolha dos novos membros, uma vez que no regimento há o termo escolha e não eleição. Destacou que há preocupação em termos uma maior evasão de alunos após o distanciamento e que talvez seria interessante pensar em um instrumento de autoavaliação específico para esse momento. Destacou que a PROGRAD fez uma avaliação sobre a experiência para alunos e docentes que estavam com alguns CCRs em EAD, mas ainda não temos esses resultados. No entanto, essa pesquisa foi feita com uma parcela pequena de estudantes e docentes. Destacou que não existe uma obrigatoriedade de que no Relatório de Autoavaliação Institucional, elaborado pela CPA tenha avaliação de todos os segmentos e em todos os anos, uma vez que essa decisão cabe à instituição. Destacou ainda que não adianta aplicar por aplicar, o importante é a efetividade da pesquisa. Sobre a composição da CPA de acordo com o novo regimento, a Adenise comentou que no Campus Cerro Largo foi levado para o Conselho Comunitário sobre a importância de ter um membro externo. Em relação à aplicação das pesquisas, os estagiários de alguns setores estão auxiliando na coleta e eles vão ser colocados como colaboradores. Quantos aos instrumentos, eles compartilharam com os professores e já tiveram alguns retornos sobre que instrumentos os coordenadores de cursos vão aplicar. Em relação às autoavaliações, destacou que é preciso aguardar a definição do calendário acadêmico  e a partir daí decidirmos o que será feito primeiro. Os coordenadores dos cursos do Campus Cerro Largo acham melhor fazer antes da finalização dos CCRS, que tende a passar do final do ano. Alguns cursos acham melhor aplicar a autoavaliação após a conclusão dos CCRS. Já estão tentando padronizar nos campi, de acordo com o possível. Depois das discussões e sugestões de cada campus se buscará a padronização. Cecilia informou que o INEP e o MEC estão internamente debatendo sobre isso e como serão as avaliações pós-pandemia, acredita que em breve eles irão se manifestar. O professor Emilio comentou que no curso de Ciências da Computação, no Campus Chapecó eles tentaram padronizar os instrumentos, fizeram algumas experiências para padronizar pelo menos as perguntas, ou formar um banco de dados de perguntas, mas  não avançaram. A professora Renata ficou de compartilhar os instrumentos de autoavaliação do Campus Passo Fundo para talvez trabalharmos nesses instrumentos, que já estão mais atualizados que os nossos. Professor Martins sugeriu que na próxima reunião colocássemos como ponto de pauta principal a autoavaliação do segundo semestre, seja para aplicarmos um instrumento especial para esse momento ou então adequarmos os instrumentos anteriores. Terminados os assuntos constantes na pauta do dia, a coordenadora agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às treze horas e quarenta e cinco minutos, por meio de videoconferência, via Webex, foi realizada a sexta Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Márcio do Carmo Pinheiro, Rodrigo Prante Dill, Juliane Ludwig, Eliane Gonçalves dos Santos, Thiago de Cacio Luchese, Rosália Andrighetto, Caroline Mallmann Schneiders, Dionéia Dalcin, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Ari Söthe, Danusa de Lara Bonotto, David Augusto Reynalte Tataje, Ildemar Mayer, Izabel Gioveli, Nessana Dartora, Reneo Pedro Prediger, Suzymeire Baroni; representante dos técnicos-administrativos: Adriano José Lentz; representante discente: Elaine Maria Scalco München; representante da comunidade regional: Marta Schoffen; suplente no exercício da titularidade: Roberta Titton (representante dos técnicos-administrativos); suplentes presentes: Aline Beatriz Rauber (membro nato), Judite Scherer Wenzel, Marcos Alexandre Dullius (representantes docentes). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Sandro Adriano Schneider, Alcione Aparecida de Almeida, Fernando Henrique Borba (membros natos), Jonas Simon Dugatto (representante dos técnicos-administrativos). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 5ª Sessão Ordinária/2020 foi aprovada por consenso, sendo realizada a alteração solicitada pelo conselheiro Márcio Antônio Vendruscolo, que passou a constar como suplente no exercício da titularidade. 1.2 Comunicações. O Coordenador Acadêmico, Márcio do Carmo Pinheiro, informou que os editais de monitorias estão sendo finalizados, em função do retorno às atividades letivas, com previsão da seleção dos novos monitores neste mês, bem como a recondução dos antigos, para que todos iniciem as atividades em setembro. O presidente comunicou que foi enviado a todos os servidores do Campus o Ofício-Circular Nº 6/2020 - CCL, solicitando o preenchimento de formulário para levantamento das demandas de capacitação, a fim de compor o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2021 do Campus Cerro Largo, sendo que os dados das necessidades de capacitação foram lançados no SIPEC e haverá ainda uma etapa institucional de consolidação desses dados. O presidente e o Coordenador Acadêmico também comunicaram que foi lançado o edital do PIACD, sendo que as inscrições ocorrem até amanhã. 2 ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, que ficou assim definida: 2.1 Liberação de intérprete de Libras; 2.2 Homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Agronomia; 2.3 Homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Licenciatura de Letras; 2.4 Apresentação de apontamentos do GT Matemática e Homologação do Relatório Final. 2.5 Discussão e deliberações acerca da retomada do Calendário Acadêmico da UFFS. O presidente consultou os conselheiros sobre a manutenção do último ponto de pauta, que dependia dos encaminhamentos a serem tomados na 8ª Sessão Extraordinária do CONSUNI, que seria realizada em três de agosto, mas foi convocada para o dia cinco de agosto; diante da necessidade de informações sobre essa questão, o ponto de pauta foi mantido. 2.1 O presidente apresentou o ofício da Coordenação Acadêmica do Campus Chapecó solicitando novamente a cedência temporária da intérprete de Libras, servidora Claudia Cristina de Oliveira Soares, considerando as demandas do Campus Chapecó (licença gestante e prorrogação da servidora intérprete de Libras Naiara Leticia Valentini Dellai, de vinte e nove de junho a vinte e cinco de dezembro; demandas recebidas pelo setor de acessibilidade para interpretação, principalmente em eventos). Colocada em análise a solicitação, o Coordenador Acadêmico manifestou que, como é provável que uma parte das atividades acadêmicas retornem no segundo semestre, não há como dispensar totalmente os serviços da intérprete de Libras, em função dos eventos do Campus que necessitam desse serviço; dessa forma, se a servidora for cedida para o Campus Chapecó, cuja demanda é maior, há que ser condicionada ao atendimento também dos eventos do Campus Cerro Largo, uma vez que as atividades serão realizadas de forma remota, não havendo então prejuízo para o Campus. Os conselheiros solicitaram informações sobre a questão da cedência da referida servidora; o Coordenador Acadêmico prestou os esclarecimentos, dizendo que o pedido de cedência é encaminhado ao Campus Cerro Largo considerando o interesse da servidora em ficar no Campus Chapecó, pelo fato de cursar mestrado naquela cidade, tendo concessão de dezesseis horas semanais pelo PLEDUCA. Os conselheiros debateram o assunto e apresentaram a proposta de manter a servidora no Campus, com liberação para atender às demandas do Campus Chapecó. Dessa forma, o plenário indeferiu por consenso a solicitação de cedência da servidora, porém deliberou sobre a sua cedência eventual para prestar serviços ao Campus Chapecó quando houver demanda, organizada essa interlocução entre as coordenações acadêmicas. 2.2 O presidente apresentou o pedido de homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Agronomia, em relação à representação discente, sendo homologada por unanimidade pelos conselheiros (RESOLUÇÃO Nº 3/CONSC-CL/UFFS/2020). 2.3 O presidente apresentou o pedido de homologação da recomposição do Colegiado do Curso de Letras quanto à Coordenação de Estágios, sendo que a Profa. Roberta Kolling Escalante assume essa coordenação, renunciando à titularidade da chapa eleita no colegiado; desse modo, a Profa. Neiva Maria Mallmann Graziadei, suplente da chapa, assume a titularidade da mesma, conforme registro em ata; e também quanto à representação discente. Após o debate do assunto, o plenário homologou, por consenso, a nova composição (RESOLUÇÃO Nº 4/CONSC-CL/UFFS/2020). 2.4 O presidente se reportou à aprovação do Relatório Final do GT responsável pela análise de viabilidade da criação do curso de Matemática pelo Conselho de Campus, que foi condicionada à adequação do texto final aos apontamentos sugeridos pelo Conselho. A seguir passou a palavra ao presidente do GT, conselheiro Thiago de Cacio Luchese, o qual apresentou um documento respondendo aos apontamentos feitos pelo Conselho, indicando as alterações incorporadas e esclarecendo o que não foi alterado. O presidente agradeceu o trabalho realizado pelo GT. O plenário então homologou por consenso o Relatório Final, que seguirá os trâmites nas demais instâncias. Finalizando o debate da matéria, o Presidente propôs a edição de uma resolução do Conselho de Campus, aprovando o Relatório Final das atividades do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo de viabilidade e recomendando a criação do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura no Campus Cerro Largo, com base no inciso VIII do Art. 25 do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul (aprovado pela Resolução Nº 31/2015-CONSUNI e pela Portaria nº 1.083/SERES/MEC, de 23/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2015), defendendo a necessidade de um posicionamento oficial do Conselho de Campus. Os conselheiros questionaram a recomendação da criação do referido curso antes da elaboração do PPC; o Coordenador Acadêmico argumentou que não há impedimento sobre a recomendação, sendo positiva para a aprovação do curso. Após ampla discussão do assunto, com análise dos artigos da minuta da resolução, o plenário aprovou, por consenso, a sua publicação (RESOLUÇÃO Nº 5/CONSC-CL/UFFS/2020), ficando indicado como encaminhamento, para a próxima sessão do Conselho de Campus, a composição da comissão responsável pela elaboração do PPC do curso de Matemática. 2.5 Quanto à retomada do Calendário Acadêmico da UFFS, o presidente relatou que na última sessão extraordinária do CONSUNI, realizada no dia treze de julho, houve a indicação dessa retomada, sendo abordada uma versão preliminar da minuta de resolução que estabelecerá o Protocolo de Biossegurança e diretrizes institucionais para o retorno gradual das atividades acadêmicas. Foi criada uma Comissão Relatora com o Pró-reitor de Gestão de Pessoas, os Diretores de Campus e o SINDUFFS para trabalhar nessa minuta. O presidente solicitou ao Coordenador Acadêmico que prosseguisse com as informações, considerando que ele acompanhou as reuniões da Comissão, em função das férias do Diretor. O Coordenador Acadêmico contextualizou o assunto, relatando que no início dos trabalhos a Comissão teve que tomar uma decisão, tendo em vista que a minuta encaminhada pelo SINDUFFS seria a única substitutiva à da Reitoria, e a encaminhada pelo Campus Cerro Largo, na qual o Diretor trabalhou incansavelmente, seria incorporada nos destaques; no entanto, a Comissão percebeu a impossibilidade desse encaminhamento, considerando que havia uma diferença de concepção entre as minutas quanto a sua estrutura: a minuta do SINDUFFS previa diretrizes para a elaboração do Plano Institucional de Biossegurança e a minuta do Campus Cerro Largo propunha um Plano Institucional de Biossegurança e uma proposta de retorno das atividades letivas de forma remota. Sendo assim, a Comissão decidiu por uma espécie de meio termo, sendo que boa parte das propostas do Campus Cerro Largo foram englobadas, no sentido de que a minuta propõe um plano institucional bem robusto, com protocolo de biossegurança, em termos de garantir a segurança e as condições para retorno; nesse sentido, os campi poderão elaborar subplanos, de forma complementar e de acordo com suas especificidades. Assim, se a minuta for aprovada amanhã no CONSUNI, há previsão, entre outros pontos, de construção de um calendário especial unificado, retorno às atividades de maneira remota, condicionantes para quando houver a retomada presencial das atividades, conjunto de garantias aos acadêmicos como possibilidade de ajustes de matrículas, garantia de trabalho predominantemente remoto aos servidores técnicos-administrativos. O presidente complementou as informações sobre o assunto, comentando alguns detalhes práticos da oferta de CCRs, e reiterando que muitos itens da minuta apresentada pelo Campus Cerro Largo foram mantidos, como os níveis de segurança e o calendário da pós-graduação. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich convidou para o evento do NAP “Educação Superior: desafios da formação’’, com o tema ''Webex como ferramenta didática: funcionalidades, potencialidades e limitações'', ministrado pelo servidor do Campus Lucas Piovesan, o qual ocorrerá no dia treze de agosto, às nove horas, através da plataforma Webex. Sendo dezesseis horas e trinta minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Sheila Maria de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 4 de agosto de 2020.

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia - Bacharelado, do Campus Cerro Largo (UFFS), conforme segue:

Membros natos

Coordenadora do Curso: JULIANE LUDWIG

Coordenador Adjunto: DOUGLAS RODRIGO KAISER

Coordenador de Estágios: GILMAR ROBERTO MEINERZ

Representantes docentes

Titular: RENAN COSTA BEBER VIEIRA

Suplente: MÁRIO SÉRGIO WOLSKI

Titular: SIDINEI ZWICK RADONS

Suplente: NERISON LUÍS POERSCH

Titular: MARCOS ANTÔNIO ZAMBILLO PALMA

Suplente: DÉCIO ADAIR REBELLATTO DA SILVA

Titular: TATIANE CHASSOT (Domínio Comum)

Suplente: IZABEL GIOVELI (Domínio Comum)

Titular: CARLA MARIA GARLET DE PELEGRIN (Domínio Conexo)

Suplente: PATRÍCIA MARASCA FUCKS (Domínio Conexo)

Representantes dos técnicos-administrativos

Titular: JÚLIO ROBERTO PELLENZ

Suplente: ODAIR JOSÉ SCHMITT

Representantes discentes

Titular: ISABELA FRIEDRICH RIBAS

Suplente: ISABELLE ALICIA DE MELO VIEIRA

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 5/CONSC-CL/UFFS/2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 4 de agosto de 2020.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a nova composição do Colegiado do Curso de Graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura, do Campus Cerro Largo (UFFS), conforme segue:

Membros natos

Coordenadora do Curso: CAROLINE MALLMANN SCHNEIDERS

Coordenador Adjunto: DEMÉTRIO ALVES PAZ

Coordenadora de Estágios: ROBERTA KOLLING ESCALANTE

Representantes docentes

Titular: NEIVA MARIA MALLMANN GRAZIADEI

Titular: ANA BEATRIZ FERREIRA DIAS

Titular: ANA CECÍLIA TEIXEIRA GONÇALVES

Titular: LEILA BOM CAMILLO (Domínio Comum)

Suplente: SALETE ORO BOFF (Domínio Comum)

Titular: CLEUSA ZIESMANN (Domínio Conexo)

Suplente: DENIZ ALCIONE NICOLAY (Domínio Conexo)

Representantes dos técnicos-administrativos

Titular: JAQUELINE CHASSOT

Suplente: ROBERTA TITTON

Representantes discentes

Titular: JÉFERSON ANTUNES BRUM

Suplente: ALEXANDRE ZAGONEL GONÇALVES

Titular: GRAZIELA MAIARA LUNKES

Suplente: SCHENA KARLEC BERRES

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 3/CONSC-CL/UFFS/2019.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 4 de agosto de 2020.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

O Conselho de Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso VIII do Art. 25 do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul (aprovado pela Resolução Nº 31/2015-CONSUNI e pela Portaria nº 1.083/SERES/MEC, de 23/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2015),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Final de Atividades do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Nº 15/CONSC-CL/UFFS/2019, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Recomendar a criação do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura no Campus Cerro Largo (UFFS).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 4 de agosto de 2020.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

A Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul da UFFS, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 019/ACAD-LS/UFFS/2020 torna público o resultado final das inscrições para a manifestação de interesse em participar do Plano Institucional de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Laranjeiras do Sul (PIACD 2021-2022).

Grupo de concorrência: Afastamento para capacitação em curso de Doutorado

*pendência em processo de afastamento anterior

Grupo de concorrência: Afastamento para capacitação em estágio Pós-doutoral

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às oito horas e dois minutos, através do sistema de videoconferência WEBEX, na sala virtual do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho do Campus, presidida pelo diretor do campus Chapecó, Roberto Mauro Dall’Agnol. Participaram da sessão os conselheiros titulares: Gabriela Gonçalves de Oliveira (coordenadora acadêmica), Vagner Garcias de Vargas (coordenador administrativo), Moacir Francisco Deimling, Samuel Mariano Gislon da Silva, Fernando Bevilacqua, Élsio José Corá, William Zanete Bertolini, Ari José Sartori e sua suplente Valdete Boni, Noeli Gemeli Reali, Morgana Fabiola Cambrussi, Lucia Menoncini (coordenadores de cursos de graduação); Odair Neitzel, Aline Peixoto Gravina, Igor de França Catalão, Samira Peruchi Moretto e seu suplente Claiton Marcio da Silva, Milton Kist (coordenadores de curso de pós-graduação); Fernando Perobelli Ferreira, Guilherme Dal Bianco, James Luiz Berto, Leticia Ribeiro Lyra, Margarete Dulce Bagatini, Nedilso Lauro Brugnera (representantes docente); Cesar Capitanio e sua suplente Elisângela Ribas, Michele Batista, Roseni Maria Zuconelli (Representantes TAE’s); Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Claudio Claudino da Silva Filho, Fernando Vojniak (coordenadores Adjuntos de Graduação); Flavio Miguel de Oliveira Zimmermann (coordenadores adjuntos de pós-graduação); Andréia do Prado Bueno (Representantes TAE’s). Não participaram da sessão por motivo justificado os conselheiros: João Paulo Bender. Não Participaram da sessão e não justificaram ausência, os conselheiros: Marcelo Moreno e sua suplente Graciela Soares Fonseca, Tiago Boldrin e sua suplente Marina Pissato; Eduardo Cesar da Costa e sua suplente Diana Cristina Dahmer, Gabriela Cima dos Santos e seu suplente Cleber Felipe Martins Esposti, Ricardo Demeneck Reinaldo, Bernardo André Mantovani. Verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. Passou-se ao ponto 1. Ordem do Dia: Item 1.1 Definição de Composição da Comissão para elaboração do plano do Campus Chapecó, para o retorno gradual das atividades acadêmicas suspensas. O presidente informou que esta pauta foi inserida pela presidência, tendo em vista que, no âmbito do CONSUNI, já se encontra em fase final de discussão o Plano institucional de biossegurança para retorno das atividades. O plano institucional contém diretrizes para elaboração dos planos dos campi, e se faz necessário discutir as peculiaridades do campus Chapecó, neste sentido é adequado compor uma comissão para conduzir este trabalho. A proposta inicial é que a comissão tenha a seguinte composição: Equipe diretiva do campus Chapecó (Direção de campus, Coordenação Administrativa e Coordenação Acadêmica) e representantes das grandes áreas do conhecimento (conforme CNPQ) Coordenador Adjunto de laboratórios, Coordenadora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação, 01 Representante da Assessoria de Gestão de Pessoas, 01 Representante dos TAE’s, 01 Representante do DCE, 01 Representante da Comissão de enfrentamento à Covid, do campus, 08 Docentes e respectivos suplentes, com base nas áreas dos cursos, sendo: 02 (dois) das Ciências Agrárias / Exatas e da Terra / Engenharias; 02 (dois) das Ciências Biológicas / Saúde; 03 (três) das Ciências Humanas / Letras; 01 (um) das Ciências Sociais Aplicadas. Apresentada a proposta o presidente abriu para inscrições dos conselheiros. O presidente reforçou que a comissão será constituída após a aprovação do Plano institucional pelo CONSUNI e que o intuito neste momento é analisar qual a melhor composição para essa comissão. Será encaminhada uma consulta, via e-mail, para os conselheiros analisarem a pauta e posteriormente será retomada a discussão no âmbito deste conselho para definições de composição e atribuições da comissão. Passou-se ao item 1.2 Análise do Edital de Manifestação de Interesse de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Chapecó – Biênio 2021-2022: O presidente passou a palavra à Coordenadora Acadêmica, Profª Gabriela, para que fizesse uma breve fala sobre as atividades desenvolvidas para elaboração do Edital. A Profª Gabriela fez uma breve retomada do histórico de etapas de elaboração, publicação e revogação do edital de manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente – biênio 2021-2022. Conforme Ofício Circular Nº01/2020 da CPPD (disponível no Moodle para os conselheiros) a segunda etapa contempla – Lançamento do edital; período de inscrições e resultado com a lista de classificação, o período de execução desta etapa é entre os dias 10/07/2020 e 06/08/2020. A terceira etapa contempla a elaboração do plano Institucional de afastamento para capacitação docente e a aprovação pelo conselho de campus, a ser executada entre 07/08/2020 e 30/09/2020. Considerando o cronograma apresentado pela CPPD e o fato de o Edital ter sido publicado no período em que a maioria dos docentes encontrava-se em férias, a coordenação acadêmica, com orientações da PROGESP, optou por revogar o edital. Com a revogação do edital e havendo o pedido de alguns conselheiros para que os critérios de classificação e de afastamento fossem aprovados em sessão do conselho de campus, a pauta foi inserida e encontra-se aberta para deliberações. O presidente abriu para inscrições dos conselheiros. A conselheira Valdete Boni questionou sobre o entendimento do que está previsto na Resolução Conjunta Nº 1/CONSUNI CGRAD-CONSUNI CPPG/UFFS/2015, e suas alterações, que em seu artigo 5º prevê que: “Art. 5º O PIACD será bianual, devendo ser elaborado a partir dos planos de afastamento para capacitação propostos pelos campi da UFFS, devidamente aprovados em seus respectivos Conselhos de Campus, constando, no mínimo, as seguintes informações: (...) III - critérios a serem adotados para a análise das solicitações de afastamento e de prorrogação de afastamento;” aparentemente está havendo divergência de entendimento sobre o que deve ser apreciado pelo conselho de campus se é o edital, o plano, ou ambos. Com a palavra o presidente expôs que, no seu entendimento o artigo 5º tem um problema de redação, pois não deixa claro o que, exatamente, deve ser apreciado pelo conselho. O presidente sugeriu ainda o envio de um ofício da direção do campus, sugerindo ao CONSUNI uma nova avaliação deste artigo para deixar claro as etapas e o fluxo de elaboração e aprovação do PIACD. Na sequência o presidente passou a palavra ao conselheiro Fernando Perobelli que reforçou o entendimento de que a resolução tem sim problemas de redação, e concordou com a proposta de enviar um ofício ao CONSUNI para nova avaliação e melhorias na redação. Sobre a apreciação dos critérios do edital pelo conselho de campus, o conselheiro Fernando levantou questão de ordem e fez referência ao artigo 5º do Regimento Interno do Conselho de Campus, o qual prevê que as matérias devem ser protocolizadas e encaminhadas, como processo, para as comissões permanentes para análise e parecer. Considerando a questão de ordem e visando cumprir o regimento interno do conselho de campus, o presidente informou que a matéria será autuada em processo e enviada para relatoria nas 3 comissões permanentes do conselho, após o retorno das relatorias será convocada nova sessão extraordinária para apreciação dos pareceres. Em seguida deu por encerrada a sessão. Não havendo mais nada a tratar, às nove horas e quinze minutos foi encerrada a sessão, da qual eu, Patricia Santana Dorta, Secretária de Direção e dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente.

O Diretor do Campus Chapecó, no exercício de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº14/CONSUNI/UFFS/2016, que instituiu o Programa de Auxílio Financeiro para participação de estudantes em eventos academicamente relevantes, torna público o presente edital que visa divulgar critérios para solicitação, concessão, prestação de contas e pagamento de auxílios a estudantes, destinados a ressarcir despesas com a participação em eventos científicos, no ano de 2020.

1 OBJETIVOS

1.1 O Programa de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes tem como objetivos (Resolução 14/Consuni/UFFS/2016):

I - Contribuir para a formação, desenvolvimento e inserção de estudantes em atividades proporcionadas por eventos científicos nas áreas da pesquisa, ensino, extensão e cultura.

II - Fomentar as atividades da pesquisa, ensino, extensão e cultura no Campus Chapecó, por meio da aprendizagem de novas técnicas e metodologias que visam o desenvolvimento crítico e científico da comunidade discente.

 2 PÚBLICO-ALVO

2.1 Estarão aptos a concorrer ao auxílio financeiro instituído por este edital os estudantes do Campus Chapecó, que preencham os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado em cursos de graduação ou pós-graduação;

II - não possuir pendências na prestação de contas de auxílios instituídos anteriores;

III - ter trabalho aprovado, para apresentação em evento acadêmico relevante, nacional ou internacional.

 3 CARACTERIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS

3.1 Uma vez aprovado, o Auxílio financeiro será concedido mediante reembolso de valor, integral ou parcial, de acordo com recursos orçamentários específicos, aprovados no âmbito do campus, para:

I – deslocamento;

II - taxa de inscrição (eventos nacionais/internacionais);

III - hospedagem e alimentação.

4 CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO

 4.1 Os critérios para a concessão de Auxílio financeiro para a participação de estudantes em eventos são:

I - O evento deverá ocorrer fora da cidade/município de Chapecó ou ser ofertado no formato não presencial (plataformas digitais).

II - Para os estudantes da graduação, o trabalho a ser apresentado no evento deverá ser oriundo de projetos/programas (pesquisa, extensão, cultura, PET, PET Saúde/Interprofissionalidade, Residência Pedagógica, PIBID ou monitoria) institucionalizados até a data da solicitação do Auxílio.

III - Para os estudantes da pós-graduação Stricto Sensu, o trabalho a ser apresentado no evento deverá ser relacionado a temática do projeto de dissertação ou  da dissertação.

 4.2 Os trabalhos a serem apresentados deverão estar sob a orientação de um docente da UFFS.

 4.3 No ato da solicitação do Auxílio, o estudante deverá apresentar Requerimento de Auxílio Financeiro (Anexo I) devidamente preenchido e com o campo referente à declaração do orientador assinado (item 5 do Anexo I).

4.3.1 Considerando a situação de Pandemia da Covid-19, o requerimento deverá ser enviado digitalizado, por e-mail, em formato PDF, para o endereço: protocolo.ch@uffs.edu.br

4.3.2 A assinatura do orientador poderá ser substituída por e-mail do orientador, a ser enviado ao mesmo endereço constante no item 4.3.1, no qual deve ser indicado ato de institucionalização do projeto, confirmando a orientação do(a) acadêmico(a);

Parágrafo único. A vinculação a grupo de pesquisa não garante a institucionalidade do projeto.

4.4 Em caso de aprovação, a concessão de auxílio observará os seguintes condicionantes:

4.4.1 O valor máximo de auxílio, a ser concedido via reembolso, será de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao ano, por trabalho aprovado;

4.4.2 O trabalho tem caráter individual, limitado a aprovação de 01 (uma) solicitação de auxílio, mesmo havendo mais de um autor/apresentador requisitante.

5 SUBMISSÃO DAS SOLICITAÇÕES

5.1 A solicitação do Auxílio financeiro para participação de estudantes em eventos científicos deve ser realizada pelo próprio estudante.

5.2 A solicitação do Auxílio para atendimento por intermédio do presente edital, pode ser requerida  até 10 de novembro de 2020, visando o atendimento de eventos com início até 10 de dezembro de 2020, com prestação de contas devida até 16 de dezembro de 2020;

5.2.1 A prestação de contas, visando o reembolso aprovado, deverá ocorrer na semana imediatamente posterior ao término do evento;

5.2.2 Para concorrer ao auxílio, as solicitações deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do início do evento, mediante o preenchimento do Requerimento de auxílio financeiro (Anexo I), que deve ser encaminhado, por e-mail, ao serviço de Expedição e Protocolo – protocolo.ch@uffs.edu.br. O requerimento entregue em prazo inferior a 30 dias não serão analisados.

5.3 Junto ao requerimento deverá ser encaminhada a seguinte documentação, em boa qualidade de identificação, garantida a leitura correta dos dados:

I – Cópia digitalizada de documento oficial de identificação com foto;

II – Cópia digitalizada do Comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso o número não conste no documento descrito no item anterior;

III – Cópia digitalizada do cartão bancário de conta corrente ativa, ou documento oficial emitido por instituição financeira; cujo titular seja, impreterivelmente, o estudante solicitante e que conste seu nome, número da agência e conta do solicitante;

 Parágrafo único. As solicitações encaminhadas fora do prazo ou que apresentarem documentação incompleta ou ilegível, serão indeferidas sem análise do mérito.

 5.4 O solicitante deverá guardar as vias físicas dos documentos encaminhados por e-mail para apresentá-las no Serviço de Expedição e Protocolo do Campus Chapecó, quando do retorno das atividades presenciais e, impreterivelmente, quando da prestação de contas;

 5.5 Havendo retorno das atividades presenciais antes da efetivação da solicitação, e dentro do prazo previsto no item 5.2.2, deverá ser apresentada as vias originais dos documentos listados nos itens 5.2 e 5.3 quando do requerimento.

6 AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

6.1 As solicitações de auxílio serão avaliadas pela Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes, do Campus Chapecó.

6.2 Após a análise da solicitação pela comissão o estudante será informado dos resultados, via comunicação no e-mail informado no formulário de requerimento, da decisão da comissão, constando o valor aprovado, em caso de deferimento.

6.3 Em caso de indeferimento, o solicitante poderá encaminhar recurso, com justificativa argumentada, destinada a Coordenação Acadêmica - coord.acad.ch@uffs.edu.br, em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do envio do e-mail informando a decisão.

7 DA COMPROVAÇÃO PARA REEMBOLSO

7.1 O estudante contemplado com o auxílio financeiro deverá encaminhar, via e-mail, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do término do evento, o formulário de prestação de contas (Anexo II) acompanhado das cópias digitalizadas dos seguintes documentos:

I - certificado/declaração de apresentação de trabalho no evento. A declaração de apresentação do trabalho poderá ser solicitada junto à comissão organizadora do evento.

II –documentos comprobatórios originais das despesas relativas ao pagamento de passagens, inscrição, hospedagem e alimentação, constando nome e CPF do estudante beneficiário do auxílio.

• 1º São documentos comprobatórios válidos para o reembolso aqueles em que constar, além do nome e CPF do estudante (beneficiário), a identificação legal do emitente (CNPJ, Razão Social e Endereço/Sede do Estabelecimento), tais como: Bilhetes de Passagens Rodoviárias; Bilhetes e comprovantes de Check-in de Passagens Aéreas; Recibos assinados e com identificação completa da entidade promotora do evento, Notas Fiscais e cupons fiscais Cupons Fiscais; Notas Fiscais de Prestação de Serviços (hospedagem).
• 2º Não se enquadram como documentos comprobatórios do §1º os Romaneios de Despesas e Solicitações de Reservas (a exemplo das hospedagens pelo programa airbnb ou similares), sem emissão de documento fiscal.
• 4º O documento de autenticação de pagamento da Taxa de Inscrição deverá vir acompanhado do Boleto Bancário ou, no caso de depósito em conta, o recibo comprovante do depósito efetivo ou transferência e o e-mail ou página do site do evento em que a conta constar indicada. Não serão aceitos comprovantes de depósitos realizados em caixas eletrônicos.

7.2 A não entrega da documentação citada no item 7.1 e incisos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, gera automaticamente o encerramento do processo, impossibilitando o reembolso..

7.3 A documentação comprobatória de gastos em desacordo ao inciso II será excluída no cálculo de reembolso.

7.4 A prestação de contas deverá ser realizada de uma única vez, vedado o acréscimo de documentação após a realização da mesma.

7.5 O solicitante deverá guardar os originais de todos os documentos e vias físicas encaminhados por e-mail para prestação de contas, devendo entregá-los no protocolo do campus O solicitante deverá guardar os originais de todos os documentos e vias físicas encaminhados por e-mail para prestação de contas, devendo entregá-los no protocolo do campus, quando do retorno das atividades presenciais, para que seja possível o reembolso de valores.

7.5.1 No caso de impossibilidade de entrega presencial dos documentos o solicitante deverá enviá-los pelo correio em carta registrada, para que seja possível o reembolso de valores.

7.6 Caberá à Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes, do Campus Chapecó, a responsabilidade pela análise final e aprovação da prestação de contas, respeitados os termos do presente edital e a estrita conferência documental.

7.7 Constatada fraude nos documentos apresentados o auxílio será cancelado ou devolvido integralmente, caso o reembolso tenha ocorrido. O cancelamento ou ressarcimento não impedem a eventual apuração de responsabilidade.

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Acadêmica e Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes, do Campus Chapecó.

8.2 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2020, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica); Reginaldo Cristiano Griseli (Coordenador Administrativo Substituto); Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia); Luis Eduardo Azevedo Modler (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo); Douglas Santos Alves (Coordenador do Curso de Ciências Sociais); Marcelo Correa Ribeiro (Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária); Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia); Reginaldo José de Souza (Coordenador do Curso de Geografia); Gerson Luís Egas Severo (Coordenador Adjunto do Curso de História); Lisandra Almeida Lisovski (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo); Maria Silvia Cristofoli (Coordenadora do Curso de Pedagogia); Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental); Adriana Salete Loss (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Igor de França Catalão (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Denise Cargnelutti, Edison Kiyoshi Tsutsumi, Natália Biscaglia Pereira, Pedro Germano dos Santos Murara, Valdecir Zonin (Representantes Docentes); Bruno Zucuni Prina, Domingos Roque Pavan, Ricardo da Conceição (Representantes Técnico-Administrativos); e, José Valério Cavalli (Representante da Comunidade Regional). Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Denise Knorst da Silva (Representante Docente). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa); Débora Clasen de Paula (Coordenadora do Curso de História); Ulisses Pereira de Mello (Representante Docente); e, Camila Carvalho de Farias (Representante Discente). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação); Daniel Francisco de Bem (Representante Docente); Daniel Felipe Schuba Chiella (Representante Discente); e, Marisa Inês Betiato (Representante da Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, a Presidente do Conselho de Campus em Exercício declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao expediente. 1. EXPEDIENTE. 1.1. Apreciação de atas de sessões anteriores. 1.1.1. Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2020. Inicialmente, foi submetida à apreciação, a Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2020, sendo a mesma aprovada. 1.1.2. Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2020. A seguir, foi apreciada a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2020. O conselheiro Valdecir José Zonin encaminhou à Secretaria manifestação de que o seguinte trecho da ata poderia gerar interpretações diversas e, por isso, solicitou correção: “Com relação ao tempo máximo de afastamento para doutorado, o Conselho de Campus deliberou pela concessão de 24 (vinte e quatro) meses, do limite de até 30 (trinta) meses, prorrogável, por até mais 12 (doze) meses, para doutorados.” O conselheiro Pedro Germano dos Santos Murara sugeriu retirar a expressão “do limite de até 30 (trinta) meses”. Mesmo havendo acordo do plenário, ao final da sessão, o conselheiro afirmou que a alteração não seria suficiente para adequar o texto. Assim, a ata deverá ser corrigida e submetida novamente à apreciação. 1.1.3. Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2020. Por fim, foi submetida à apreciação, a ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2020, sendo a mesma aprovada. 1.2. Informes. 1.2.1. Direção. O Diretor do Campus informou que desde a última sessão ordinária do Conselho de Campus, a servidora Irene Cosmo Neta tomou ciência de seu processo de estágio probatório. Também fez um comunicado acerca do andamento dos trabalhos da comissão que está elaborando a minuta de resolução do Conselho Universitário relativa ao retorno das atividades e do protocolo de biossegurança. Possivelmente, será necessária uma sessão extraordinária do Conselho de Campus para tratar da matéria. A Coordenadora Acadêmica informou que o edital do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) foi publicado. Também salientou que o NAP e os servidores ligados ao LIFE estão organizando atividade de formação docente sobre o uso de tecnologias para o desenvolvimento de atividades remotas. Por fim, o Coordenador Administrativo em Exercício relatou que a terraplanagem para instalação da usina fotovoltaica foi concluída e que o pregão referente a contratação de serviços de vigilância teve um vencedor. 1.2.2. Comissões. Ato contínuo, o conselheiro Bruno Zucuni Prina informou que os seguintes processos foram analisados pela Comissão Auxiliar Permanente de Processos de Remoção e de Redistribuição do Campus Erechim (CAPPRR-ER): 23205.002851/2019-12 - Thaíssa Nunes Cabreira; 23205.002688/2020-13 - Sandro da Silva; 23205.006649/2020-95 - Franciane Cabral Pinheiro; e, 23205.006650/2020-10 - Paulo Roberto Muller Amorim Junior. Os processos tiveram parecer desfavorável devido à inexistência de código de vaga disponível para contrapartida às instituições de origem. 1.2.3. Gerais. A seguir, a conselheira Adriana Salete Loss comunicou que entre os dias 15 e 20 de agosto de 2020, será realizado o V Seminário Interdisciplinar em Ciências Humanas. Além disso, salientou que a UFFS celebrou Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Lisboa. 2. ORDEM DO DIA. Em seguida, foi exposta a ordem do dia. Não havendo solicitações de alteração, a pauta foi aprovada, passando-se, de imediato, à discussão do primeiro item. 2.1. Solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de parecer acerca do Relatório Anual de Execução Orçamentária 2019 do Campus Erechim. Ato contínuo, foi apresentada a solicitação de prorrogação de prazo para apresentação de parecer acerca do Relatório Anual de Execução Orçamentária 2019 do Campus Erechim, encaminhada pelo conselheiro Luís Eduardo Azevedo Modler. Havendo acordo, o pedido foi aprovado. 2.2. Constituição de Comissão Eleitoral do Conselho de Campus. Na sequência, o Presidente do Conselho de Campus relatou que, conforme deliberação da 4ª Sessão Ordinária de 2020, foi solicitado ao DCE, por meio do Ofício Nº 28/2020-CER, a indicação de membros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho de Campus. O DCE, entretanto, não encaminhou as indicações solicitadas. Dessa forma, o Diretor consultou os conselheiros acerca do encaminhamento a ser definido. Por deliberação do plenário, os atuais membros discentes no Conselho de Campus deverão ser consultados sobre a possibilidade de compor a Comissão Eleitoral. Em caso negativo, as indicações deverão ser solicitadas aos Diretórios Acadêmicos e ao DCE. 2.3. Assuntos gerais. Por fim, tendo sido apreciada a Ordem do Dia em sua totalidade e havendo tempo regulamentar, foi concedido espaço para manifestações. O conselheiro Valdecir José Zonin manifestou a necessidade de ampliar a discussão do Conselho de Campus, para além das questões internas, incluindo as questões relativas ao cenário político e científico, considerando, especialmente, os ataques que a Ciência tem sofrido. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Campus sugeriu a possibilidade de instruir a matéria e trazer para discussão do plenário. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho de Campus, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 04 de agosto de 2020.

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 5ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 04 de agosto de 2020,

 RESOLVE:

 Art. 1º PRORROGAR o prazo para apresentação do parecer acerca do Relatório Anual de Execução Orçamentária 2019 do Campus Erechim, conforme estabelecido por meio da Resolução Nº 007/CONSC-ER/UFFS/2020, para a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2020, a ser realizada em 26 de agosto de 2020.

 Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária Conjunta da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) e da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Rubens Fey. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); Ademir Roberto Freddo, substituindo o Diretor do Campus Realeza. Representantes Docentes: Pablo Lemos Berned (suplente), Edemar Rotta e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Valdete Boni, Zuleide Maria Ignácio (suplente), João Alfredo Braida, Sergio Luiz Alves Junior (suplente) e Vicente Neves da Silva Ribeiro (suplente) (Campus Chapecó); Jeronimo Sartori (suplente),
Luiz Felipe Leão Maia Brandão, Everton de Moraes Kozeniseski (suplente) e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Luciano Tormen e Luiz Carlos de Freitas (Campus Laranjeiras do Sul); Alessandra Regina Müller Germani e Gustavo Olszanski Acrani (Campus Passo Fundo); Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes Técnico-administrativos em Educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo) e Reginaldo Cristiano Griseli (suplente) (Campus Erechim); Representantes Discentes: Jackson Pagno Lunelli (suplente) (Campus Passo Fundo); Mauricio Zinn Klemann (Campus Chapecó); Pietra Picolo Antunes (suplente) (Campus Erechim). Representante da comunidade regional: João Costa de Oliveira (titular) (Estado do Paraná). Não compareceram à sessão por motivo justificado: Jeferson Saccol Ferreira (Pró-Reitor de Graduação); Patricia Romagnolli (Pró-Reitora de Extensão e Cultura); Ivann Carlos Lago (titular, representante docente Campus Cerro Largo); Aline Pomari Fernandes (titular, representante docente, Campus Laranjeiras do Sul); Gilza Maria de Souza Franco (titular) e Luciana Pereira Machado (suplente) (representantes docentes Campus Realeza); Ana Paula dos Santos (representante técnico-administrativa, Reitoria). Não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Renan Henrique da Silva (titular, representante discente - Campus Realeza); Vivian Machado de Menezes (suplente, representante docente Campus Laranjeiras do Sul); Jandir José Selzler (titular) e Pedro Eloir Melchior (suplente) (representantes da comunidade regional – Santa Catarina); Eni Araújo Malgarim (titular) e Mario Luis Lill (suplente) (representantes da comunidade regional - Rio Grande do Sul). Conferido o quórum, o presidente declarou aberta a sessão às oito horas e trinta e nove minutos, saudou a todos e passou à Ordem do dia: 1.1 Processo 23205.005345/2020-19: Pedido de alteração da Resolução Conjunta nº 1/2015 CONSUNI/CGRAD/CPPG, alterada pela Resolução Conjunta nº 1/2018 CONSUNI/CGAE/CPPGEC e alterada pela Resolução Conjunta nº 1/2019 CONSUNI/CGAE/CPPGEC: continuação da discussão das emendas; 1.2 Processo 23205.007648 2020-68: Pedido de prorrogação de prazo dos cronogramas de editais que não puderam ser executados durante a pandemia: apresentação dos pareceres da Comissão de Trabalho: PROEC (servidor Ramão Rogerio de Vargas Lucas e o conselheiro Luciano Tormen); PROPEPG (servidor Eduardo Pavan Korf e o conselheiro Sergio Luiz Alves Junior); e PROGRAD (o servidor Eduardo Luiz Tomasini e o conselheiro Pablo Lemos Berned). Imediatamente, passou-se à discussão das emendas do item 1.1 Processo 23205.005345/2020- 19, a partir do inciso I, do Art. 6º. A seguir, abriu-se espaço para o debate com a leitura individual de cada item do texto, para que as emendas e demais alterações fossem propostas. O texto apreciado e aprovado nesta sessão, consta da seguinte redação: “I - diagnóstico da capacitação docente no campus; II - necessidades e prioridades de capacitação do campus, com projeção não superior ao limite de 20% do corpo docente efetivo do campus em afastamento para fins de capacitação; III - critérios a serem adotados para a análise das solicitações de afastamento e de prorrogação de afastamento; IV - detalhamento do período e da modalidade de afastamento. § 1º Em situações de empate entre duas ou mais solicitações de afastamento e não havendo condições para o atendimento de todas as solicitações, a decisão será tomada a partir da seguinte ordem de critérios: I - maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal na UFFS; II - maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal; III - estar aprovado em programa de pós-graduação; IV - maior idade. § 2º Os critérios acima elencados serão utilizados unicamente para fins de desempate, em adição aos critérios previstos de acordo com o inciso III deste artigo. § 3º Caso não apresente o aceite em Programa de Pós-Graduação ou a devida justificativa em um prazo de três meses anterior ao início do afastamento, a prioridade de ordem deverá ser reavaliada pelo NPPD. Art. 7º A elaboração do PIACD deverá obedecer a seguinte tramitação: I - a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) encaminhará à Coordenação Acadêmica de Campus as diretrizes gerais, os formulários e as orientações para a elaboração do plano de afastamento para capacitação docente em cada campus; II - a Coordenação Acadêmica, em conjunto com as Coordenações de cursos de graduação e de pós-graduação e o Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD), elabora o plano de afastamento para capacitação docente do campus, submetendo-o, em seguida, à aprovação no Conselho de Campus; III - após análise e aprovação, o Conselho de Campus encaminha o plano de afastamento para capacitação para a CPPD, cabendo a esta consolidar a versão final do PIACD. CAPÍTULO III. DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD). Art. 8º No âmbito do PIACD, à CPPD competem as seguintes atribuições: I - fomentar, coordenar, supervisionar e avaliar a política de capacitação docente; II - propor as diretrizes gerais do PIACD de modo articulado com as ações de ensino, pesquisa e extensão; III - assessorar as diferentes instâncias institucionais envolvidas no processo de elaboração do PIACD; IV - emitir parecer, via NPPD, nos processos de pedido de afastamento e de prorrogação de prazo para capacitação docente; V - acompanhar, por meio dos NPPDs os docentes durante o seu período de licença, mediante a análise dos instrumentos e relatórios pertinentes; VI - prestar informações à Reitoria, aos Órgãos Superiores, e aos demais órgãos da instituição quanto ao desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade; VII - cumprir e fazer cumprir as normas e os procedimentos estabelecidos pelo PIACD, assim como, propor alterações quando se fizerem necessárias; VIII - acolher denúncias de ilícito e propor sindicância ou processo administrativo disciplinar; IX - realizar procedimentos administrativos necessários à adequada execução do PIACD. CAPÍTULO IV. DO AFASTAMENTO. Art. 9º Em se tratando de pedidos de afastamento para a realização de curso de mestrado ou doutorado no país, estes cursos devem ser reconhecidos e recomendados pelo MEC/CAPES. Art. 10 O afastamento para a realização do curso de mestrado só será concedido nos casos em que o solicitante não possuir o título de mestre, assim como só será concedido afastamento para doutorado nos casos em que o solicitante não possuir o título de doutor. Art. 11 O afastamento para capacitação docente será concedido, observados os seguintes limites de tempo: I - para mestrado, até 12 (doze) meses, prorrogável por até mais 12 (doze) meses; II - para doutorado, até 30 (trinta) meses, prorrogável por até mais 12 (doze) meses; III - para pós-doutorado, até 12 (doze) meses. § 1º A Direção de Campus é responsável pela aprovação do pedido de prorrogação, a partir de parecer do NPPD e cabendo recurso dos interessados ao Conselho de Campus. § 2º As solicitações de prorrogação serão avaliadas mediante análise de pedido de prorrogação do docente, com justificativa do servidor afastado e de seu orientador, em formulário próprio a ser produzido pela CPPD, ao qual deverá ser juntado o relatório das atividades do período já usufruído e encaminhado à Coordenação Acadêmica com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência do término do afastamento concedido, que tramitarão nos termos estabelecidos pelo Art. 12 desta Resolução. § 3º Os prazos regulares e complementares poderão ser menores ao previsto, mediante análise do NPPD ou da solicitação do interessado. § 4º A definição do período de afastamento levará em consideração os prazos regimentais do Programa de Pós-Graduação que o docente está vinculado, considerando a data de ingresso no curso. § 5º Nos afastamentos para mestrado e doutorado, o docente deverá estar vinculado em caráter regular ao programa de Pós-Graduação durante todo o período de afastamento, excetuando-se o período de deslocamento até o local do estudo e de retorno à sede. Art. 12 O afastamento para capacitação, havendo necessidade identificada pelo campus, gerará a contratação de professor substituto responsável por assumir as atividades de ensino atribuídas ao professor afastado, nos termos da Lei n. 8.745/1993 e do Decreto n. 7.485/2011. § 1º O professor substituto poderá assumir atividades de ensino de mais de um professor afastado, respeitada a área do processo seletivo e os regramentos institucionais sobre carga horária de ensino. § 2º O número total de professores substitutos para suprir afastamentos para capacitação não poderá ultrapassar 15% do total de docentes efetivos em exercício na universidade. § 3º Poderão ser contratados para suprir as atribuições previstas no caput professores visitantes, a critério do plano de afastamento para capacitação do respectivo campus e obedecidas as determinações previstas nos parágrafos § 5º, § 6º e § 7º do Art. 2º da Lei n. 8.745/1993.” Neste momento, houve consenso dos conselheiros para interromper a discussão do regulamento, a fim de que o ponto 1.2 da pauta fosse apreciado ainda nesta sessão. A discussão do presente regulamento será retomada na próxima sessão extraordinária, a partir do Art. 13. Passou-se ao item 1.2 Processo 23205.007648 2020-68: Pedido de prorrogação de prazo dos cronogramas de editais que não puderam ser executados durante a pandemia: apresentação dos pareceres da Comissão de Trabalho: PROEC (servidor Ramão Rogerio de Vargas Lucas e o conselheiro Luciano Tormen); PROPEPG (servidor Eduardo Pavan Korf e o conselheiro Sergio Luiz Alves Junior); e PROGRAD (o servidor Eduardo Luiz Tomasini e o conselheiro Pablo Lemos Berned). Os conselheiros responsáveis pelo trabalho realizaram a apresentação dos respectivos pareceres. Diante do estudo da comissão, cujo diagnóstico apontou a necessidade de rever alguns cronogramas de trabalho para os editais da UFFS, houve consenso para que a matéria fosse encaminhada para a relatoria. Em consulta ao plenário, não houve interessados para este relato. Dessa forma, as presidências das Câmaras deverão proceder a indicação do relator, conforme dispositivo regimental. Por fim, registra-se que o vídeo e o áudio desta sessão contém a íntegra das discussões e votações, e poderão ser consultados para eventuais dúvidas, junto às respectivas secretarias das Câmaras. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos conselheiros e às doze horas e vinte e seis minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, e Kelly Trapp, Secretária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, lavramos a presente Ata que, aprovada, será assinada pelas secretárias e pelo presidente da sessão.

O DIRETOR DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 2/DIR-LS/UFFS/2020, de 21 de fevereiro de 2020, referente à alteração da Comissão Institucional de Recepção dos Calouros da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Campus Laranjeiras do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 13/GDIR-LS/UFFS/2019, que altera a Comissão de Avaliação das Solicitações de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes, do Campus Laranjeiras do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATENÇÃO: Este procedimento NÃO precisa ser realizado caso a movimentação do servidor seja motivada pela sua nomeação ou designação para CD, FG ou FCC (Nesses caso, os ajustes para acesso aos novos sistemas e filas de trabalho são efetuados pelo Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP), tendo como base a Portaria de nomeação ou designação. Da mesma forma, quando esse servidor for exonerado ou dispensado da respectiva CD, FG ou FCC, o desligamento dos sistemas e filas de trabalho as quais tinha acesso são feitos pelo DPP, tendo como base a Portaria de exoneração ou de dispensa).

1 O que é?

1.1 É a alteração de Lotação de Exercício do servidor, para os casos em que não há alteração da Lotação Geral.

1.1.1 A Lotação Geral é correspondente à hierarquia mais elevada de uma unidade. São consideradas como Lotação Geral: os Campi, o Gabinete do Reitor, a Procuradoria Federal, a Auditoria Interna, as Pró-Reitorias e as Secretarias Especiais.

1.1.2 A Lotação de Exercício, portanto, corresponde ao setor de lotação do servidor dentro de uma Lotação Geral.

1.2 A mudança de Lotação de Exercício do servidor ocorre quando ele muda de um setor para outro dentro de uma mesma Lotação Geral. Por exemplo: um servidor do Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) da PROGESP que passe a atuar no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) da PROGESP, permanecerá com a mesma Lotação Geral (PROGESP), mas, mudará a Lotação de Exercício (do DPAM para o DPP).

1.3 Para identificar se a Lotação é Geral ou de Exercício, deve-se ter conhecimento:

a) da estrutura organizacional da UFFS, publicada por meio de Portaria do Gabinete do Reitor, separadamente por Campus, Pró-Reitoria e Secretaria Especial, que são atualizadas sempre que houver alteração na estrutura;

b) das Portarias de Lotação de Exercício, também publicadas separadamente por Campus, Pró-Reitoria e Secretaria Especial, que são atualizadas uma vez ao ano.

1.4 As Portarias de Lotação estão disponíveis na página da PROGESP em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/quadro-de-pessoal/lotacao-de-servidores.

2 Como solicitar:

2.1 A solicitação deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), no Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme orientações do Fluxo que consta no Anexo deste manual.

3 Fique atento para:

3.1 Quando houver alteração de Lotação Geral, deve-se observar as orientações constantes no Manual do Servidor, nos casos de Remoção a Pedido, e o Manual de Chefias, para os casos de Remoção de Ofício.

3.2 Não haverá publicação de Portaria de Remoção, por se tratar apenas de Alteração de Lotação de Exercício.

4 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990. 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) pelo e-mail dap.dpam@uffs.edu.br.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):