Semana 04 de dezembro a 09 de dezembro de 2017

EDITAL Nº 001/INNE/2017 - PRÉ-INCUBAÇÃO DE NEGÓCIOS

A INNE - Incubadora de Negócios, laboratório do Curso de Administração, da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó, torna público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de pré-incubação de projetos de empreendedorismo, nos termos aqui estabelecidos.

1. CONTEXTO

A INNE - Incubadora de Negócios do curso de administração da Universidade Federal da Fronteira Sul campus Chapecó foi criada como Laboratório do curso de Administração, sem fins lucrativos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da Mesorregião Fronteira Sul por meio de relevante contribuição para formação e estabelecimento de empreendimentos nas áreas tradicional e social, cooperativismo e tecnológica.
A Incubadora de Negócios incentiva a criação e o desenvolvimento de organizações, possuindo como filosofia o uso racional de infraestrutura econômica, científica, tecnológica, de forma compartilhada, fato que proporciona elementos básicos à viabilização, operacionalização e desenvolvimento de novos empreendimentos, produtos e serviços com vistas ao desenvolvimento local, regional e nacional.

2. OBJETIVO DO EDITAL

Selecionar equipes com potencial empreendedor para participar do processo de pré-incubação.
Este Edital contempla apoio à etapa do processo de pré-incubação de negócios, na qual não está previsto aporte de recursos financeiros.

3. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

3.1 Das áreas

- A Área Tecnológica abriga empresas cujos produtos, processos ou serviços são gerados a partir de resultados de pesquisa aplicada e nos quais a tecnologia representa alto valor agregado.
- A Área de Cooperativismo abriga empreendimentos associativos em processo de formação e/ou consolidação instalados dentro ou fora do município.
- A Área Tradicional e Social abriga empresas dos setores tradicionais da economia, as quais detêm tecnologia largamente difundida e que queiram agregar valor aos produtos, processos ou serviços por meio de um incremento no nível tecnológico que empregam. Além disso, fazem parte também as organizações que visam o desenvolvimento de projetos sociais, buscando a auto sustentabilidade financeira e que não distribuem dividendos.

3.2 Das vagas

Serão oferecidas 04 (quatro) vagas para pré-incubação, sendo 1(uma) vaga para empreendimento tecnológico, 1(uma) vaga para empreendimento cooperativista, 1(uma) vaga para empreendimento tradicional e 1(uma) vaga para empreendimento social.

Não havendo inscritos ou equipes selecionadas para alguma das vagas, essa poderá ser destinada a outra área, mediante definição da Coordenação Geral juntamente com as Coordenações de Área da Incubadora.

4. BENEFÍCIOS DO PRÉ-INCUBADO

As equipes e seus integrantes terão os seguintes benefícios ao participarem do processo de pré-incubação:
a) Imersão prática em conceitos de inovação e de empreendedorismo;
b) Apoio para refinamento e validação do seu modelo de negócio;
c) Mentoria e suporte para dúvidas;
d) Desenvolvimento da rede de networking;
e) Possibilidade de integração na rede de mentores;

5. COMPROMISSOS DAS EQUIPES SELECIONADAS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE PRÉ-INCUBAÇÃO

5.1 Disponibilidade para participar do processo de pré-incubação e dedicar no mínimo 16hs horas semanais no desenvolvimento do projeto;
5.2 Participação nas capacitações e mentorias.

6. PROCESSO DE INSCRIÇÃO
6.1 Inscrições

As inscrições das equipes deverão ser realizadas pela internet, através do preenchimento de um formulário digital, até a data limite definida no cronograma do Edital. Para realizar a inscrição, clique https://goo.gl/forms/A65DwcHE7G8fxX852
A inscrição é gratuita e não gera ônus.
No preenchimento do formulário digital de inscrição a equipe deverá:

1. Fornecer dados pessoais dos integrantes da equipe: nome completo, data de nascimento, RG e CPF, endereço de residência, número para contato telefônico e e-mail.
2. Apresentar o curriculum vitae resumido dos integrantes da equipe;
3. Apresentar um resumo geral da ideia do negócio da equipe, contendo: descrição, finalidade, aplicação e diferenciais de mercado;
4. Descrever o estágio atual do negócio/projeto da equipe;
5. Gravar um vídeo de 5 minutos explicando o projeto, postar no YouTube e enviar o link do mesmo no formulário de inscrição;
6. Enviar como anexo no formulário de inscrição a declaração de disponibilidade horária assinada e digitalizada;

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
As equipes candidatas ao processo de pré-incubação serão selecionadas com base nos seguintes critérios:

•    Histórico empreendedor do (s) candidato (s);
•    Viabilidade mercadológica do empreendimento;
•    Viabilidade técnica e econômica do empreendimento;
•    Capacidade gerencial e técnica dos proponentes;
•    Conteúdo tecnológico e grau de inovação das ideias, produtos, processos e serviços a serem desenvolvidos.
•    Avaliação do vídeo do projeto disponibilizado na inscrição da equipe.

8. REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
8.1 São requisitos obrigatórios para inscrição ao processo de pré-incubação

a) Equipe formada por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) integrantes.
b) Os integrantes da equipe deverão ter idade superior a 18 anos.

9. ETAPAS E CRONOGRAMA

10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado será divulgado na página www.uffs.edu.br/inne e www.facebook.com.br/inneuffs

11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao se inscrever as equipes declararam conhecimento das regras deste edital e as aceitam.
Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral com apoio das Coordenações de Área da INNE.
 

ANEXO – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE HORÁRIA



A equipe do projeto XXX, formada por:_________________________________________, declara dispor de, no mínimo, 16 (______) horas semanais, no período 1 (um) ano, para o desenvolvimento do Projeto conforme previsto no Edital n. ____/20___.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração



Local, Data



Assinatura

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº
661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 29/11/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Processo 23205.00003808/2017-02.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 29/11/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta. 

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 29/11/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE SAUDADES DO IGUAÇÚ - PR, Processo 23205.00003810/2017-73.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 29/11/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 01/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇÚ - PR, Processo 23205.00003811/2017-18.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 01/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, as catorze horas e quatorze minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor da UFFS, Jaime Giolo. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: João Alfredo Braida (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis), Charles Albino Schultz (Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas). Diretores de campi: Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo), Lísia Regina Ferreira (Campus Chapecó), Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim), Janete Stoffel (Campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (Campus Passo Fundo) e Antônio Marcos Myskiw (Campus Realeza). Representantes docentes: Demétrio Alves Paz, Fabiano Cassol, Pablo Lemos Berned e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo); Fernando Perobelli Ferreira, Paulo Roberto Barbato, Fernando Grison e Nedilso Lauro Brugnera (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Paulo Afonso Hartmann, Murad Jorge Mussi Vaz, Gismael Francisco Perin e Valdecir José Zonin (Campus Erechim); Marcos Weingartner, Líria Angela Andrioli e José Francisco Grillo (Campus Laranjeiras do Sul); Adelmir Fiabani, Gustavo Olszanski Acrani e Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo, Everton Artuso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza). Representantes técnico-administrativos em educação: Rodrigo Rodrigues (Campus Chapecó),  Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul), Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo) e Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza). Representantes discentes: William Strucker (Campus Cerro Largo), Carolina Rosa Listone (Campus Chapecó) e Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza). Representantes da comunidade regional: Augustinho Taffarel (pelo estado do Rio Grande do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): Emerson Neves da Silva (Pró-Reitor de Extensão e Cultura, substituindo o Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura), Milton Kist, Debora Tavares de Resende e Silva e Alexandre Maurício Matiello (repres. docentes do Campus Chapecó), Roberto Antônio Finatto (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul), Luciana Pereira Machado (repres. docente do Campus Realeza), Bertil Levi Hammarstrom (repres. TAE da Reitoria) e Jucimara Meotti Araldi (repres. da comunidade regional pelo estado de Santa Catarina). Não compareceram à sessão por motivos justificados os seguintes conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor da UFFS). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: André Luis Pereira Correa [titular] e Ana Flávia Roesler Mohr [suplente] (repres. discente do Campus Erechim), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva [titular] e Tiago Prestes [suplente] (repres. discentes do Campus Laranjeiras do Sul), Alisson Henrique Hammes [titular] e Manoela Farias Alves [suplente] (repres. discentes do Campus Passo Fundo), Afonso Bruzamarello [titular] e Diego Sigmar Kohwald [suplente] (repres. da comunidade regional pelo estado do Paraná). Registram-se as seguintes presenças: José Oto Konzen, Diretor de Políticas de Graduação; Darlan Christiano Kroth, Pró-Reitor de Assuntos Estudantis; Dulce do Carmo Franceschini, Presidente da Comissão Local do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) do Campus Chapecó. Ainda, registra-se que fizeram-se presentes à sessão o Sr. Dorvalino Forte, Vice-Cacique da região de Serrinha, de Constantina-RS, o Sr. Ilinir Jacinto, liderança indígena da comunidade de Iraí-RS além de outras lideranças indígenas, e também vários representantes discentes da comunidade indígena, do Campus Chapecó. Também acompanharam a sessão servidores Técnico-Administrativos em Educação. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, passando ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: A Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2017 foi aprovada por consenso e sem ressalvas. 1.2 Comunicados. (i) O Presidente reforçou o pedido aos representantes dos Campi Passo Fundo, Chapecó e Erechim para que enviem as minutas de seus Regimentos Internos à comissão responsável pelas análises das propostas para que este trabalho tenha seguimento. (ii) Pronunciou-se sobre a ação deflagrada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na qual várias pessoas, inclusive Reitor e Vice-Reitora, foram levados pela Polícia Federal de forma coercitiva, por supostos problemas identificados na construção do Memorial da Anistia Política da UFMG. Diante da situação, o Presidente deixa aqui registrada a solidariedade àquela universidade. Disse que em nosso país se defende o princípio da boa condução dos atos, e que logo mais se confirmará que houve, de fato, excessos na forma como a ação foi conduzida. (iii) Comunicou que no dia posterior irá à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), para participar de um debate objetivando o fortalecimento de seu projeto institucional. Na próxima sexta-feira, os envolvidos irão a Cascavel onde haverá movimentação política no sentido de se criar uma base parlamentar de apoio às instituições federais de ensino, assim como já existe em outros estados do Brasil. (iv) Trouxe ainda informações oriundas do Congresso Nacional a respeito do orçamento do próximo ano, para o qual parece estar sendo consolidada uma redistribuição dos recursos de capital que, num primeiro momento, teriam ficado centrados numa rubrica no Ministério da Educação (MEC). Relato das decisões das Câmaras Temáticas: O Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), João Alfredo Braida, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo I desta Ata. O substituto do Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Emerson Neves da Silva, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo II desta Ata. O Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Charles Albino Schultz, relatou as decisões da Câmara conforme Anexo III desta Ata. Comunicados dos conselheiros: (i) a conselheira Lísia Regina Ferreira comunicou o início, no Campus Chapecó, do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: Em Defesa do Sistema Universal de Saúde (I CIPPS). Informou que foram recebidos mais de 1.700 (um mil e setecentos) inscritos. O projeto foi articulado em parceria com a Universidad Nacional de Misiones (UnaM), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES Núcleo Chapecó-SC) e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Gestão em Saúde (PPGS). Oficinas estavam ocorrendo durante o dia e a abertura oficial aconteceria à noite, no Centro de Eventos de Chapecó-SC. (ii) Comunicou ainda a sua participação, juntamente do Diretor Anderson André Genro Alves Ribeiro, da reunião técnica na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 28 de novembro de 2017, promovida pela Subcomissão Especial dos Campi Fora de Sede das Universidades Federais e Institutos Federais, em conjunto com a Comissão de Educação. Estiveram presentes mais de 100 (cem) diretores e diretoras de campi fora de sede. Na ocasião, foi apresentado um relatório com o diagnóstico parcial das condições dos campi fora de sede, contendo 13 (treze) reivindicações ao MEC. Dentre elas a questão da ampliação do orçamento e pactuação dos códigos de vaga de docentes e técnicos. Disse que na reunião ficaram muito claras as condições em que a UFFS se coloca diante do cenário nacional, sendo que possui uma infraestrutura realizada de forma igualitária entre os seus campi. Externalizou que 45% (quarenta e cinco por cento) dos campi fora de sede não têm restaurantes universitários. Disse que a avaliação da reunião foi muito positiva, e já há data marcada para continuidade dos trabalhos no próximo ano. (iii) O conselheiro João Alfredo Braida comunicou que a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) está finalizando os editais do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de 2018, que deverão ser publicados no início da próxima semana. Serão ofertadas 1.841 (um mil oitocentas e quarenta e uma) vagas nos cursos de graduação da UFFS e também no processo seletivo do programa PROHAITI. (iv) Comunicou também que na semana anterior participou na última reunião de 2017 do colégio de Pró-Reitores das instituições federais vinculadas à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Além de serem debatidos o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), o Programa de Educação Tutorial (PET) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), foi realizada a eleição da nova coordenação daquele colegiado para o ano de 2018, quando teve a grata satisfação de ser conduzido àquela coordenação. (v) O Presidente comunicou o retorno ao Brasil do Vice-Reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli, de sua visita à Alemanha, da qual traz muitas possibilidades que serão discutidas em conjunto na instituição. (vi) O conselheiro Vanderlei de Oliveira Farias lembrou que está aberto um edital do Ministério da Saúde de bolsas de residência médica, com inscrições até 22 de dezembro de 2017. (vii) O conselheiro Anderson fez menção especial ao resultado da UFFS na avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na qual obteve uma excelente colocação na classificação, tanto na região sul quanto à nível nacional. (viii) O conselheiro João Alfredo Braida registrou que no dia 9 de dezembro acontecerá a colação de grau da turma especial do curso de História do Campus Erechim, ofertado em convênio com INCRA, no Programa PRONERA, que atende jovens vinculados aos assentamentos da reforma agrária. Lembrou que o curso, ofertado em regime de alternância, teve alto índice de aproveitamento pelos estudantes e absorveu jovens de todo o país. Encerrado o Expediente, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente apresentou a seguinte pauta: 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. 2.2 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.3 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Pablo Bernerd. 2.4 Propostas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. Apresentação de Parecer. Relator: Túlio Sant’Anna Vidor. 2.5 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. 2.6 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. O Presidente apresentou a justificativa de ausência encaminhada pelo conselheiro Túlio Sant’Anna Vidor, que faria a apresentação de seu Parecer referente ao item 2.4 da Pauta apresentada. Assim, sugeriu a exclusão do referido ponto. Ainda, propôs a alteração da ordem dos pontos 2.5 e 2.6, para que fossem analisados como 2.2 e 2.3. Questionados pelo Presidente, todos os conselheiros foram favoráveis às alterações apresentadas. Neste momento da sessão, o Presidente trouxe à mesa demanda encaminhada à Presidência pela conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli, solicitando que fosse introduzida à Pauta matéria em regime de urgência. Considerando que a matéria trata-se de pedido de revogação da Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017, publicada pelo Reitor e Presidente do CONSUNI, pediu licença para retirar-se da sala, e passou a Presidência ao conselheiro João Alfredo Braida para conduzir o tratamento deste ponto específico. Presidindo, então, a sessão a partir deste momento, o conselheiro João Alfredo Braida lembrou que, caso a matéria seja admitida para discussão nesta sessão, implica discuti-la em regime de urgência, conforme regra o Regimento Interno do conselho. E, considerando a fase inicial em que se encontra esta legislatura e para fins de esclarecimento, fez uma breve explanação sobre o tratamento dado às matérias admitidas em regime de urgência. Em seguida, a fim de que fizesse a apresentação da matéria, o Presidente passou a palavra à conselheira proponente, Sheila Marques Duarte Bassoli, que procedeu a leitura do documento enviado previamente à Presidência. Após a leitura, justificou que o pedido de urgência deve-se, também, ao prazo estipulado na Portaria nº 1325/GR/UFFS/2017, que institui a obrigatoriedade de utilização de Registro Eletrônico de Ponto (REP) a partir de 1º de janeiro de 2018. O Presidente disse entender que não se justifica tratar a matéria de forma urgente e elencou seus argumentos para tal, lembrando também que a não aceitação da matéria nesta sessão, não significa sua não aceitação para análise no CONSUNI, o que ocorrerá em sessão subsequente. A conselheira Sheila Marques Duarte Bassoli defendeu o princípio da democracia, dizendo que a comunidade acadêmica não foi chamada em sua totalidade para o debate quanto à publicação da referida Portaria. Disse que em novembro de 2016 aconteceu uma reunião com o Reitor da UFFS, na qual as colocações dos TAE’s não foram aceitas. Na ocasião, a compra dos equipamentos de registro eletrônico também foi questionada. Que o segmento TAE não é contra o ponto, mas sim, contra a forma em como está sendo feita sua imposição, de modo que não se sabe como lidar com a situação a partir de janeiro de 2018 e pede que haja discussão com quem realmente será afetado pela Portaria. Houve certo debate quanto à inclusão da matéria na Pauta, com algumas manifestações dos conselheiros Janete Stoffel, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Cristiano Silva de Carvalho e Rodrigo Rodrigues. Então, em regime de votação, o Presidente solicitou a coleta dos votos dos conselheiros favoráveis e contrários à aceitação da matéria e sua consequente inclusão na Pauta. O resultado foi o seguinte: 10 (dez) votos favoráveis; 29 (vinte e nove) votos contrários e 5 (cinco) abstenções. Destarte, a Pauta foi aprovada nos seguintes termos: 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. 2.2 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. 2.3 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. 2.4 Proposta de Resolução enviada pela PROGRAD, por meio do Memorando nº 29/PROGRAD/UFFS/2017 com o fim de institucionalizar o Sistema de Bibliotecas da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Thiago de Cassio Luchese. 2.5 Processo nº 233205.003941/2017-51: Proposta de Resolução com o fim de estabelecer normas para fixação de cartazes, faixas, banners e similares nas dependências da UFFS. Apresentação de Parecer. Relator: Pablo Bernerd. Neste momento, o Reitor da UFFS,  Jaime Giolo, retornou à sala, reassumindo a presidência da sessão. 2.1 Processo nº 23205.003636/2017-69: Relatório de Atividades do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS e sugestão de alteração da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. Dar continuidade aos trabalhos iniciados na sessão anterior. Foi dado prosseguimento à análise das propostas feitas pela PROGRAD e pela relatora da matéria, a conselheira Valéria Esteves Nascimento Barros. Na sessão anterior, a análise havia sido feita até o inciso VII do artigo 9º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI. O conselheiro João Alfredo Braida apresentou novas sugestões feitas pela comunidade e estudantes indígenas. Um dos debates tratou de uma proposição no sentido de haver um espaço físico na universidade disponível para que os estudantes pudessem se reunir, fazer seus trabalhos e atividades acadêmicas, receber suas orientações e acompanhamentos, discutir suas culturas e encontrar-se com suas lideranças. Outro ponto discutido foi quanto à UFFS disponibilizar moradia aos estudantes indígenas. Esse debate foi motivado, inclusive, por conta da disponibilidade orçamentária da universidade neste momento. A Presidente da Comissão Local do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) do Campus Chapecó, Dulce do Carmo Franceschini, lembrou que os alunos indígenas encontram muita dificuldade no momento em que chegam à Chapecó, por conta de não terem moradia. Explicitou que muitos deixam de se matricular ao saberem que não terão onde morar. Disse que é sabido que vários outros estudantes não indígenas têm as mesmas dificuldades, mas que se a universidade for aguardar a solução de todas essas pendências, nenhuma delas será solucionada agora. Que ao acompanhar os alunos no dia a dia, percebe suas dificuldades singulares. Que o que solicitam é que exista um local de passagem, para brigá-los no momento da chegada à cidade, para terem onde dormir, pois os auxílios fornecidos não suportam essa necessidade. Que os alunos indígenas devem ser tratados com mais cuidado por serem, de fato, diferenciados. A acadêmica indígena Alexandra  Paliano, manifestou-se em nome dos estudantes indígenas, dizendo que são um grupo específico e vulnerável e, portanto, devem ser tratados dessa forma. Que quando os estudantes indígenas deixam suas aldeias para virem estudar nas cidades, não podem contar com nenhum tipo de ajuda vinda de suas famílias, porque elas são extremamente vulneráveis. Que chegam às cidades com muitas perspectivas de futuro. Enfatizou a colocação de Dulce, de que a moradia seria importante por, ao menos, um ano. Que infelizmente não podem contar com a ajuda da FUNAI, e que agradece a UFFS pelas oportunidades despendidas. Salientou que os estudantes indígenas não querem desistir dos seus estudos e, para tanto, a moradia é fundamental. A conselheira Lísia Regina Ferreira, assim como o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro, manifestaram-se no sentido de que o debate sobre a moradia estudantil é assunto permanente e importante na universidade, discutido de forma especial já há algum tempo, mas consideraram inoportuno “garantir” a moradia no texto da Resolução, sendo que se corre o risco de não podê-la cumprir posteriormente, considerando as reais possibilidades orçamentárias a curto prazo. O Sr. Ilinir Jacinto, liderança indígena da comunidade de Iraí-RS, disse que a reunião do CONSUNI e a discussão ensejada é de grande importância, não só para sua comunidade, mas para a comunidade indígena em geral. Que há muito tempo as lideranças conversam nas comunidades sobre este assunto. Que as comunidades indígenas sempre permanecerão como estão se estes  temas não forem tratados de forma especial. Que as dificuldades são muitas, e só são conhecidas por quem visita as aldeias. Que se esta reivindicação for alcançada, representará um grande avanço e permitirá que os estudantes indígenas possam dar seguimento aos seus estudos. Que sabe que todos os estudantes têm direitos, indígenas ou não, mas que se os indígenas não buscarem os seus, eles nunca serão alcançados. O Sr. Dorvalino Forte, Vice-Cacique da região de Serrinha, também se manifestou agradecendo à mesa e aos estudantes indígenas presentes. Disse que muitos estudantes do estado do Rio Grande do Sul estão vindo à Chapecó estudar e que presencia suas dificuldades, e portanto, pede que a universidade que os trate de forma diferenciada e com atenção especial. Que a questão da moradia é muito importante para terem onde ficar, receberem suas lideranças, praticarem suas culturas, a fim de que essas não se percam no tempo. Que os estudantes indígenas estão buscando conhecimento para poderem ajudar suas aldeias, oportunidade essa, que seus antepassados não tiveram. O conselheiro Fernando Perobelli Ferreira explicitou preocupação sobre a origem dos recursos, caso a matéria seja aceita na Resolução. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera disse que já foi professor em aldeia indígena e presenciou suas dificuldades, por isso, concorda com todas as falas já feitas. Porém reitera o fato de que é necessário que se tenha clareza das bases financeiras que permitirão que essa possível garantia de moradia aconteça. Disse ainda que imaginou que as representações indígenas fossem trazer elementos novos e concretos sobre de que forma a universidade poderia auxiliá-los para além de fornecimento de moradia, talvez, através de projetos de extensão. O Presidente externalizou que a UFFS é o que é hoje por um conjunto de coragens tidas em tomar determinadas decisões e fazê-las valer ao longo do tempo. Que as comunidades indígenas têm um estatuto próprio no país e estão lutando para mantê-lo. Que existe muita gente querendo descaracterizar o índio para torná-lo igual aos outros e inseri-los nas bordas da sociedade. Que se sente disposto a dar esse passo em direção à moradia estudantil indígena e que isso seria um marco muito positivo para a universidade. Que neste momento não é possível ampliar a moradia estudantil a todos os demais estudantes da UFFS e sabe que por conta disso, talvez tenha de se enfrentar algumas adversidades. O conselheiro João Alfredo Braida lembrou que é de suma importância que discussões como esta sejam feitas no âmbito do CONSUNI, porque, ao aprovar a moradia estudantil, faz-se necessário que todos os conselheiros tenham clareza que isso implica destinação de recursos financeiros. Que no último edital foram fornecidas 82 (oitenta e duas) vagas à estudantes indígenas, e se for se pensar em acolher todos esses estudantes numa moradia, é necessário saber quanto exatamente terá de ser despendido em recursos financeiros. O conselheiro Nedilso Lauro Brugnera disse que matérias dessa importância, como a moradia estudantil indígena, devem ser tratadas com muito cuidado, em discussões mais amplas envolvendo mais atores da universidade. A acadêmica indígena Alexandra Paliano argumentou que quando a UFFS pensou no processo seletivo permitindo o acesso aos estudantes indígenas, deveria ter pensado também e suas permanências. Que estão pedindo minimamente um aluguel temporário enquanto o MEC não assume a responsabilidade através da bolsa permanência. Que a presença das lideranças indígenas a reunião justifica-se por buscarem saber o que a universidade tem a oferecer, porque hoje, infelizmente, só têm o acesso. Disse considerar importante que a população do oeste de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul compreendam a dizimação e opressão que os povos indígenas sofreram ao longo do tempo, principalmente nesta região. O Presidente lembrou que as bolsas auxílio recebidas pelos estudantes indígenas são convenientes e significam uma forma de contribuir com a permanência dos estudantes na universidade. Entende que talvez não sejam suficientes, mas não se pode deixar de reconhecê-las e valorizá-las. Na sequência o Presidente apresentou duas propostas de votação à matéria, conforme segue: Texto da Proposição 1: “Fica assegurada a concessão de auxílios financeiros aos estudantes indígenas desde o início do ingresso à Universidade, até o recebimento da Bolsa Permanência do MEC ou de qualquer outra modalidade de bolsa.” Texto da Proposição 2: “Fica assegurada aos estudantes indígenas, desde o início do ingresso à Universidade até o recebimento da Bolsa Permanência do MEC, a concessão de auxílios financeiros e moradia por tempo delimitado.” O resultado foi o seguinte: Proposição 1: 23 (vinte e três) votos. Proposição 2: 13 (treze) votos. Abstenções: 3 (três). Portanto, ficará registrada a redação da Proposição 1 no §2º do Art. 9º da  Resolução nº 33/2013. Após os debates acerca de todos os demais pontos destacados, foram aprovadas as alterações na Resolução em análise, que serão apresentadas em forma de nova Resolução a ser publicada por este conselho. 2.2 Definição do calendário de sessões ordinárias de 2018 do CONSUNI. Foram feitas algumas discussões e, em relação à minuta sugerida pela Presidência, propostas alterações nas datas dos meses de fevereiro, julho e dezembro. Dessa forma, o calendário de sessões do CONSUNI de 2018 restou assim definido: 1ª Sessão Ordinária em 27 de fevereiro (terça-feira); 2ª Sessão Ordinária em 14 de março (quarta-feira); 3ª Sessão Ordinária em 19 de abril (quinta-feira); 4ª Sessão Ordinária em 15 de maio (terça-feira); 5ª Sessão Ordinária em 13 de junho (quarta-feira); 6ª Sessão Ordinária em 4 de julho (quarta-feira); 7ª Sessão Ordinária em 14 de agosto (terça-feira); 8ª Sessão Ordinária em 19 de setembro (quarta-feira); 9ª Sessão Ordinária em 18 de outubro (quinta-feira); 10ª Sessão Ordinária em 13 de novembro (terça-feira) e 11ª Sessão Ordinária em 5 de dezembro (quarta-feira). Todas as sessões ficaram agendadas para iniciarem às 14 horas. 2.3 Apreciação do Memorando nº 68/DPLAN/UFFS/2017, que trata de pedido prorrogação do prazo do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente. O Presidente procedeu a leitura do documento, no qual o Diretor de Planejamento, Luiz Victor Pittella Siqueira, solicita a prorrogação do prazo do PDI vigente por mais um ano. Assim, o PDI 2012-2016 da UFFS (Processo nº 23205.001222/2013-25), aprovado pela Resolução nº 12/2015 – CONSUNI, de 16 de abril de 2015, teria sua duração estendida para 7 (sete) anos, compreendendo o septênio de 2012 a 2018. No texto, o diretor justifica o pedido tendo em vista a necessidade de incorporação dos resultados da II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), ao PDI. Explica que a instalação da II COEPE ocorreu no dia 29 de março de 2017 no Campus Chapecó e a Plenária Final está prevista para acontecer nos dias 26 e 27 de março de 2018. Assim sendo, dependendo das observações feitas na plenária, poderá ser necessário mais alguns meses para finalização do documento da II COEPE e incorporação dos seus resultados na minuta do PDI. Ainda, destaca que após adequação do PDI às definições da II COEPE, o documento precisará incorporar as discussões sobre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), organizadas pela PROGRAD e posteriormente ser debatido com a comunidade universitária. Na sequência, o Presidente questionou o Pleno quanto a aprovação do pedido de prorrogação, que foi acatado por consenso. Sendo dezoito horas e dez minutos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão ordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 2305.003636/2017-69;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar ao Preâmbulo da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, a consideração a seguir:

“Considerando o Processo nº 23205.003636/2017-69 e o Parecer nº 16/CONSUNI/UFFS/2017.”

Art. 2º Alterar o caput do Art. 5º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O ingresso dos estudantes indígenas nos cursos de graduação se dará de três formas:”

Art. 3º Alterar o inciso I do Art. 5º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - de acordo com o definido através da Resolução nº 08/2016- CONSUNI/CGRAD (Política de Ingresso da UFFS), via Enem/SiSU, alterada pela Resolução nº 08/CONSUNI-CGAE/UFFS/2016;”

Art. 4º Acrescentar ao Art. 5º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, parágrafo único com a seguinte redação:

“Parágrafo único As vagas disponibilizadas ao Processo Seletivo Exclusivo e que não foram ocupadas poderão ser objeto de transferência interna de estudantes indígenas, mediante Edital de Transferência Interna.”

Art. 5º Alterar o §2º do Art. 8º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§2º O edital de processo seletivo deve contemplar o estabelecido nos artigos 6º e 7º desta Resolução e regulamentações específicas (Resolução nº 8/CONSUNI-CPPGEC/UFFS/2017).” 

Art. 6º Acrescentar o inciso VII ao Art. 9º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, com a seguinte redação:

“VII - garantir um espaço físico de referência permanente, apropriado à orientação, acompanhamento, desenvolvimento de atividades pedagógicas, socialização dos estudantes indígenas e, principalmente, para facilitar a participação de lideranças indígenas nas decisões relativas ao programa e acompanhamento dos alunos oriundos de suas respectivas comunidades, estimulando o diálogo entre universidade, acadêmicos e lideranças indígenas.”

Art. 7º Substituir o Parágrafo único do Art. 9º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, por §1º e alterar a sua redação, que passa a vigorar da seguinte forma:

“§1º Os processos de concessão de bolsas e auxílios institucionais deverão prever formas que favoreçam o acesso para os estudantes indígenas, por meio de regulamentação específica, adotando-se por base os resultados das avaliações periódicas (anuais) do desempenho dos estudantes, feitas pela DPGRAD.”

Art. 8º Acrescentar o §2º ao Art. 9º da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, com a seguinte redação:

“§2º Fica assegurada a concessão de auxílios financeiros aos estudantes indígenas desde o início do ingresso à Universidade, até o recebimento da Bolsa Permanência do MEC ou de qualquer outra modalidade de bolsa.”

Art. 9º Alterar o inciso II do Art. 11 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - participar da organização do Processo Seletivo Exclusivo Indígena, realizado anualmente;”

Art. 10. Acrescentar ao Art. 11 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, o novo inciso III abaixo, alterando, desse modo, a ordem dos seus incisos subsequentes.

“III - participar da organização dos Processos Seletivos Especiais;”

Art. 11. Acrescentar o inciso X ao Art. 11 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, com a seguinte redação:

“X - promover ações de formação continuada docente para a promoção de ações pedagógicas equitativas.”

Art. 12. Acrescentar o inciso XI ao Art. 11 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, com a seguinte redação:

“XI - propor à PROGRAD a organização de oferta de componentes curriculares voltados para os estudantes indígenas, principalmente nos dois semestres iniciais, em conformidade com as demandas dos campi.” 

Art. 13. Substituir o inciso I do Art. 12 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I -1 (um) representante discente, indicado pelos DCEs;”

Art. 14. Suprimir o inciso II do Art. 12 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, alterando, desse modo, a ordem dos seus incisos subsequentes.

Art. 15. Substituir o antigo inciso VII, agora inciso VI, do Art. 12 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI - 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;”

Art. 16. Substituir o antigo inciso VIII, agora inciso VII, do Art. 12 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VII - 1 (um) representante das Coordenações Regionais responsáveis pelas Terras Indígenas da região atendida pela UFFS.”

Art. 17. Substituir o inciso I do Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - promover ações no âmbito do campus que estimulem a comunidade acadêmica a contribuir para a implantação, desenvolvimento e fortalecimento do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas;”

Art. 18. Substituir o inciso II do Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - promover o acompanhamento pedagógico dos estudantes indígenas na Universidade, em articulação com o NAP, SAE e colegiados dos cursos;”

Art. 19. Acrescentar ao Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, o novo inciso III abaixo, alterando, desse modo, a ordem dos seus incisos subsequentes.

“III - intermediar junto às Coordenações dos Cursos com estudantes indígenas matriculados a indicação de professor de referência junto ao Colegiado do Curso e a Comissão Local;”

Art. 20. Substituir o antigo inciso IV, agora inciso V, do Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“V - colaborar com a Comissão Geral e com as Pró-reitorias de Pesquisa Pós-Graduação e Extensão e Cultura nas ações que fomentem a elaboração e o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão envolvendo os estudantes indígenas e suas respectivas comunidades;”

Art. 21. Substituir o antigo inciso V, agora inciso VI, do Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI - organizar o Processo Seletivo Exclusivo Indígena nos campi, a ser definido pela Comissão Geral do Programa de Acesso e Permanência Indígena da UFFS;”

Art. 22. Acrescentar o inciso VII ao Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, com a seguinte redação:

“VII - participar da organização dos Processos Seletivos Especiais nos campi;”

Art. 23. Substituir o antigo inciso VI, agora inciso VIII, do Art. 13 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VIII - criar e consolidar, principalmente através da atuação dos representantes indígenas das Comissões Locais, um canal de diálogo com as comunidades indígenas que tenham estudantes matriculados na UFFS;”

Art. 24. Substituir o caput do Art. 14 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. A Comissão Local será constituída por, no mínimo:”

Art. 25. Substituir o inciso VI do Art. 14 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“VI- 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;”

Art. 26. Substituir o Parágrafo único do Art. 14 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, por §1º e acrescentar o §2º com a seguinte redação:

“§2º A critério de cada Campus, poderão ser integrados à Comissão Local outros representantes de estudantes indígenas e/ou de docentes referência dos colegiados dos cursos em que há estudantes matriculados.”

Art. 27. Substituir o caput do Art. 15 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. O Programa de que trata esta Resolução será avaliado pelo CONSUNI a cada 2 (dois) anos, mediante relatório encaminhado pelo órgão responsável pela sua execução, embasado nas avaliações das Comissões Locais e Comissão Geral.”

Art. 28. Substituir o caput do Art. 16 da Resolução nº 33/2013 – CONSUNI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela PROGRAD em diálogo com as Comissões Locais e Comissão Geral.”

Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 11ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 6 de dezembro de 2017.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Definir o calendário de sessões ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o ano de 2018, conforme segue:

*Alteração dada pela Portaria nº 146/GR/UFFS/2018, de 20/2/2018.

**Alteração dada pela Resolução nº 2/CONSUNI/UFFS/2018, de 6/3/2018.

***Alteração dada pela Resolução nº 9/CONSUNI/UFFS/2018, de 4/7/2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 11ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 6 de dezembro de 2017.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

a) considerando o Estatuto da UFFS;

b) considerando que o período de vigência do atual Plano Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFFS se encerra no ano de 2017, conforme Resolução nº 20/2016 – CONSUNI; e

c) considerando a necessidade de incorporação ao PDI dos resultados da II Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), cuja Plenária Final será realizada nos dias 26 e 27 de março de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a vigência do atual Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal da Fronteira Sul pelo período de um ano, compreendendo o septênio 2012-2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, 11ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 6 de dezembro de 2017.

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, no auditório do Bloco Docente/Administrativo do Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, reuniram-se os membros para a décima primeira Sessão Ordinária do Conselho de Campus, conforme lista de presença anexa, sem ausências justificadas, e a secretária executiva Jaciele Hosda. Iniciada a sessão, a presidente Janete Stoffel agradeceu a presença de todos, na última Sessão do Conselho de Campus do ano de 2017. 1. INFORMES: 1.1. Janete Stoffel agradeceu também aos que participaram em nome da UFFS do desfile em comemoração ao aniversário de Laranjeiras do Sul. 1.2. Convidou a todos para participarem da Audiência Pública em Defesa às Universidades Públicas, que será realizará na cidade de Cascavel, informou ainda que haverá transporte gratuito, saindo às 6 horas. 1.3. Relatou sobre o orçamento que foi liberado, porém não há prazo legal para empenhar o recurso. 1.4. Falou sobre o Movimento Nacional da Organização dos Campi fora de cede que discute problemas dos campi instalados no interior. 1.5. Referente ao curso de Pedagogia, Janete Stoffel, a Câmara aprovou o parecer sugerindo a aprovação do Projeto Pedagógico Curricular, porém exigiu alterações no texto, que devem ser encaminhados até 23 de dezembro de 2017. 1.6. Em relação ao orçamento do campus para 2018, solicitamos que todos os setores e cursos façam seus planos de ação para seguir linhas de prioridade em 2018. 1.7. Informou sobre o pregão do Bloco A, uma das empresas entrou com recurso, é preciso correr contra o tempo para empenhar em tempo hábil. 1.8. A Direção do Campus e Coordenação Acadêmica de Laranjeiras do Sul estarão em férias entre dezembro/2017 e janeiro/2018 e será substituído pelo coordenador administrativo Sandro Neckel da Silva. Janete solicitou aos conselheiros a Inclusão de ponto de pauta: sendo a homologação do colegiado do curso de Agronomia. Que Aprovado por todos. Outro ponto solicitado de inclusão foi relacionado ao acontecimento ocorrido na cidade de pinhão, referente aos posseiros retirados, a força, do acampamento. Sugestão de moção de solidariedade e repúdio a ação de despejo. Foi aceito a inclusão do ponto de pauta. 2. Ordem do Dia: 2.1. Aprovação da Ata 10ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho de Campus – Laranjeiras do Sul; Após apreciação foi aprovada por unanimidade. 2.2. Agenda da 1ª Sessão Ordinária de 2018; Foi proposta a data de 22 de fevereiro de 2018 para a primeira Sessão do Conselho de Campus de 2018. Aprovada por unanimidade. 2.3. Regimento Interno do Conselho de Campus: Após discussão de ponto a ponto do que havia restado para apreciação o regimento ficou aprovado com o seguinte texto: CAPÍTULO VI -DOS PROCEDIMENTOS, DISCUSSÕES, PROCESSOS E DECISÕES - Art. 10° No início da Sessão a secretaria realizará a conferência de quórum e o presidente declarará aberta a Sessão. Parágrafo único. Não havendo quórum, superando os 15 min de tolerância, a reunião não poderá ser realizada, os assuntos de pauta serão discutidos na próxima sessão e uma Ata da ocorrência será lavrada. Art. 11- O(a) presidente procederá à leitura da pauta com as matérias do dia e, a critério deste(a) ou dos membros presentes, a ordem das matérias em pauta poderá ser alterada com a aprovação prévia dos conselheiros. §1° A apresentação das matérias será feita pelo presidente, por um conselheiro ou alguém designado por conselheiro e aprovado pela maioria simples dos presentes. §2° Durante a apresentação, não deverão ser emitidas opiniões, pedidos de esclarecimento ou discussões. O tempo para a apresentação deverá ser o estritamente exigido pelo assunto. §3° Terminada a apresentação, o presidente dará início às discussões sobre a matéria, concedendo a palavra aos conselheiros, respeitando a ordem das inscrições. Os conselheiros que desejarem se manifestar deverão solicitar inscrição à secretaria, inclusive o Presidente da Sessão. §4° Os conselheiros deverão ser objetivos em suas falas durante as discussões, cabendo ao presidente do Conselho de Campus intervir quando as falas forem longas ou tratarem de outros assuntos que não a matéria. §5° O plenário poderá estipular um tempo máximo para as falas durante as discussões de determinada matéria. §6° Durante as discussões serão permitidos apartes. Em caso de haver um tempo limite para a fala, este deverá ocorrer dentro do tempo estipulado. §7° Fica assegurado o direito a qualquer membro do Conselho de Campus solicitar Questão de Ordem, cabendo ao presidente resolver ou delegar ao plenário a decisão. Art. 12 Qualquer conselheiro tem o direito de pedir vistas aos processos que sejam apresentados e que não se sintam confortáveis para realizar discussão ou votação, ficando a matéria adiada para a próxima Sessão. §1° O pedido de vistas será limitado a uma única vez, na Sessão em que a matéria for apresentada, tendo o solicitante o prazo de 10 dias a partir da posse dos autos para apresentar relato por escrito à secretaria do Conselho de Campus. §2° Para qualquer matéria em discussão, poderá ser feito o pedido de regime de urgência por qualquer um dos conselheiros, que deverá apresentar justificativa para que o regime seja adotado. §3° O pedido de regime de urgência, após apresentada justificativa, deverá ser aprovado pela maioria simples dos conselheiros presentes. Em caso de aprovação, as discussões e votação da matéria deverão ocorrer na Sessão corrente. §4° Quando houver pedido de urgência em determinada matéria, o conselheiro que pedir vistas ao processo deverá realizá-lo no transcorrer da Sessão, ficando desobrigado de apresentar relato por escrito. Art. 13 Encerradas as discussões, o presidente dará início aos processos de encaminhamentos pelos redatores das propostas e, caso necessário, votação. §1° Durante os encaminhamentos não serão permitidas discussões, apartes ou comentários. §2° Apresentados os encaminhamentos, dar-se-á início ao processo de votação, no qual o (a) presidente do Conselho de Campus tomará o voto de cada um dos conselheiros, que serão registrados pela secretaria. Art. 14 Ao término da Sessão, a secretaria do Conselho de Campus lavrará a Ata, que será encaminhada aos membros até a convocação da próxima sessão ordinária. Parágrafo único: A ata será submetida à aprovação dos conselheiros na próxima sessão. Após aprovada, será assinada pelo secretário e presidente do Conselho de Campus. CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE VOTAÇÃO - Art. 15 Ao término das discussões sobre matéria que necessite de deliberação do Conselho de Campus haverá o processo de votação. §1° Para efeitos de votação, considera-se: Maioria absoluta: a maioria com direito a voto; Maioria simples: a maioria dos votos dos presentes na Sessão; Maioria qualificada: maioria superior a absoluta, devendo ser de no mínimo 2/3. §2° As matérias serão votadas em sua totalidade, salvo em situações em que haja solicitação de conselheiro e aprovada pelo pleno. Nestas situações, uma determinada matéria poderá ser votada em partes. §3° Para aprovação das matérias é necessária a maioria simples, exceto quando exigir maioria qualificada ou absoluta, conforme as normativas institucionais. Art. 16 O processo de votação será, regra geral, simbólica, podendo, em casos excepcionais, ser secreta ou nominal. §1° Na votação simbólica, o(a) presidente do Conselho de Campus pedirá que cada conselheiro se manifeste gestualmente a favor ou contra determinada matéria. §2° Na votação secreta os conselheiros deverão votar em cédula e a apuração será feita pelo presidente do Conselho de Campus e secretário(a) da Sessão, sendo fiscalizada pelos membros do Conselho de Campus. §3° A votação nominal permite a identificação do conselheiro e seu respectivo voto, devendo ocorrer a chamada individual do conselheiro, pelo presidente do Conselho de Campus, para informar seu voto. §4° Caberá à secretaria do Conselho a contagem dos votos e o informe do resultado ao presidente, que o proclamará. §5° O processo de votação será secreto caso seja solicitado por conselheiro e aprovado pelo conselho. §6° O processo de votação será nominal caso seja solicitado por conselheiro antes do início da votação. §7° Havendo o pedido de votação nominal e secreta em mesma matéria, será colocado em votação o pedido de votação secreta. Sendo esta aprovada, o pedido de votação nominal está extinto. §8° O resultado será registrado em Ata e todo conselheiro tem o direito de declarar seu voto à secretaria para registro em Ata. §9° O conselheiro está impedido de votar nas deliberações que digam respeito, diretamente, aos seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes, colaterais, ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco, devendo ser declarado impedido, se tal iniciativa não for tomada pelo próprio conselheiro. §10° Fica assegurado ao conselheiro manifestar seu voto sem a necessidade de justificativas. §11° A despeito da existência de pronunciamentos ou propostas divergentes do parecer do relator, terá este precedência na ordem de votação. CAPÍTULO VIII - DA CRIAÇÃO DE COMISSÕES - Art. 17 Quando da necessidade de tratar de assuntos específicos, poderão ser criadas comissões dentro do Conselho de Campus. §1° As comissões serão constituídas, pelo menos, por três membros e será indicada pelos conselheiros, sendo aprovada a composição da Comissão pela maioria simples dos membros do Conselho de Campus. §2° A indicação dos membros das comissões será realizada durante as Sessões, ficando assegurada ao conselheiro (ou indicado pelo conselho) a recusa da função, assim como a manifestação contrária à indicação de um membro por outro conselheiro. §3° Definidos os membros, os integrantes da comissão deverão escolher um presidente que deverá coordenar os trabalhos, definir calendário de reuniões e se manifestar em nome da comissão, sendo esta informação repassada à secretaria do Conselho de Campus. §4° O Conselho de Campus emitirá resolução com a nomeação dos membros da comissão, seu objetivo e o prazo de seu funcionamento. Art. 18 Excepcionalmente, o Conselho de Campus poderá criar comissões de caráter permanente para tratar de assuntos específicos. §1° A proposta de criação de uma comissão permanente deverá ser apresentada, com justificativas, ao Conselho de Campus, que procederá à discussão sobre sua criação. §2° A criação de uma comissão permanente deverá ser aprovada pela maioria simples dos conselheiros presentes. §3° O regimento de funcionamento destas comissões deverá ser elaborado por seus membros e este homologado pelo Conselho de Campus. CAPÍTULO IX - DAS RESOLUÇÕES - Art. 19 O Conselho de Campus manifestará suas decisões por meio dos documentos: Resolução, Decisão ou Parecer. §1° A Resolução é o ato administrativo, geral ou individual, inclusive de caráter normativo, decorrente de deliberação colegiada, sobre a vida universitária no âmbito do Campus. §2° A Decisão é uma deliberação do órgão colegiado, com teor mais simples que o da Resolução. §3º O Parecer é expedido pelo relator de determinada matéria. §4 A publicação das Resoluções, Decisões e Pareceres são de responsabilidade do presidente do Conselho de Campus. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 20 O Conselho de Campus poderá alterar este Regimento a qualquer momento, desde que aprovado por pelo menos 2/3 (dois terços) dos conselheiros. Art. 21 As sessões do Conselho de Campus são abertas, sendo permitido ao não membro somente o direito a voz mediante a aprovação da maioria simples dos conselheiros. Art. 22 Casos omissos neste Regimento serão tratados pelo Conselho de Campus. O Conselho de Campus por 17 votos (presentes) aprovou com maioria qualificada o regimento interno do Conselho de Campus. 2.4. Memorando nº52/CCA-LS/UFFS/2017 referente a homologação da coordenação e colegiado do curso de agronomia. Após apreciação foi homologado o Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia – linha de formação em Agroecologia do Campus Laranjeiras do Sul, conforme segue: Coordenadora do curso: Aline Pomari Fernandes, Coordenador Adjunto: Henrique Von Hertwig Bittencourt; Representantes Docentes eleitos: I - Titular: Cacea Furlan Maggi, Suplente: Cláudia Simone Madruga Lima; II - Titular: Lisandro Tomas da Silva Bonome, Suplente: Adriana Saccol Pereira; III - Titular: Juliano Cesar Dias, Suplente: Miguel Mundstock Xavier de Carvalho; IV - Titular: José Francisco Grillo, , Suplente: Alexandre Monkolski; V - Titular: Gilmar Franzener, Suplente: Josimeire Aparecida Leandrini. Representantes técnico-administrativos eleitos:I - Titular: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Suplente: Wilson Ramos Mayer. Representantes do Domínio Comum indicados:I - Titular: Vanda Mari Trombetta, Suplente: Siomara Aparecida Marques. Representantes do Domínio Conexo indicados: I - Titular: Luciano Tormen, Suplente: Luisa Helena Cazarolli. Representante nato coordenador de estágios do curso indicado: I - Rubens Fey. Representantes discentes indicados: I - Titular: Felix Benedetti Formigheiri, Suplente: Everton Bruno Gritti. Aprovado por unanimidade. 2.5. Moção de repúdio: Janete Stoffel contextualizou sobre posseiros no município de Pinhão que foram retirados no dia 01 de dezembro de 2017, tiveram suas casas destruídas depois de 25 anos estabelecidos. Cerca de 100 famílias foram retiradas de casa, a mando judicial pela polícia. Fabio Pontarolo contextualizou a história do município de Pinhão, e que está de acordo pela moção de solidariedade. Foi aprovado a Moção com o seguinte texto: “O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS de Laranjeiras do Sul/PR manifesta seu apoio às famílias camponesas despejadas de forma truculenta no último dia 01/12/17, no Vale do Alecrim no município de Pinhão/PR. Vale salientar que as famílias estavam residindo no local há mais de 25 anos, tendo assim, a sua identidade constituída na comunidade. Outrossim, manifestamos nosso repúdio à forma como a ação de despejo foi executada, uma vez que fere os direitos humanos da população. São famílias inteiras desalojadas e feridas em seu prospecto de vida, desestabilizando desse modo relações sociais, culturais e identitárias da vida em comunidade. Nesse sentido e profundamente sensibilizados com as mulheres, homens e crianças que perderam o seu "chão", desejamos força às famílias para continuar na luta por um mundo melhor com mais justiça social.” 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a reunião e eu, Jaciele Hosda, secretária executiva dos órgãos colegiados, lavrei esta Ata que após aprovada será assinada por mim e pela presidente.

Jaciele Hosda_________________________________________________________________

Janete Stoffel_________________________________________________________________

O Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS de Laranjeiras do Sul/PR manifesta seu apoio às famílias camponesas despejadas de forma truculenta no último dia 01/12/17, no Vale do Alecrim no município de Pinhão/PR. Vale salientar que as famílias estavam residindo no local há mais de 25 anos, tendo assim, a sua identidade constituída na comunidade.
Outrossim, manifestamos nosso repúdio à forma como a ação de despejo foi executada, uma vez que fere os direitos humanos da população. São famílias inteiras desalojadas e feridas em seu prospecto de vida, desestabilizando desse modo relações sociais, culturais e identitárias da vida em comunidade.
Nesse sentido e profundamente sensibilizados com as mulheres, homens e crianças que perderam o seu "chão", desejamos força às famílias para continuar na luta por um mundo melhor com mais justiça social.

11ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus UFFS.

O Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: o Documento Memorando nº52/CCA-LS/UFFS/2017, em consonância com o Edital nº 01/2017 e Portaria nº 05/2017 da Comissão Eleitoral do Colegiado de Agronomia – linha de formação em Agroecologia;
CONSIDERANDO: a homologação na 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, de 04 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o Colegiado do Curso de Graduação em Agronomia – linha de formação em Agroecologia do Campus Laranjeiras do Sul, conforme segue:

Coordenadora do curso: Aline Pomari Fernandes
Coordenador Adjunto: Henrique Von Hertwig Bittencourt

Representantes Docentes eleitos:
I - Titular: Cacea Furlan Maggi
Suplente: Cláudia Simone Madruga Lima
II - Titular: Lisandro Tomas da Silva Bonome
Suplente: Adriana Saccol Pereira
III - Titular: Juliano Cesar Dias
Suplente: Miguel Mundstock Xavier de Carvalho
IV - Titular: José Francisco Grillo
Suplente: Alexandre Monkolski
V - Titular: Gilmar Franzener
Suplente: Josimeire Aparecida Leandrini

Representantes técnico-administrativos eleitos:
I - Titular: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes
Suplente: Wilson Ramos Mayer

Representantes do Domínio Comum indicados:
I - Titular: Vanda Mari Trombetta
Suplente: Siomara Aparecida Marques

Representantes do Domínio Conexo indicados:
I - Titular: Luciano Tormen
Suplente: Luisa Helena Cazarolli

Representante nato coordenador de estágios do curso indicado:
I - Rubens Fey

Representantes discentes indicados:
I - Titular: Felix Benedetti Formigheiri
Suplente: Everton Bruno Gritti

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções Nº10/CCLS/UFFS/2017 e Nº23/CCLS/UFFS/2017.

.

O Conselho do Campus Cerro Largo, no uso de suas atribuições legais, considerando:

(i) a RESOLUÇÃO Nº 4/2015 - CONSUNI, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul;

(ii) a RESOLUÇÃO Nº 7/2015 - CONSUNI, que regulamenta a apresentação e a aprovação do Plano Anual de Atividades (PAA) e do Relatório Anual de Atividades (RAA) dos docentes da UFFS;

(iii) a necessidade de homologação dos PAA e RAA dos docentes pelo Conselho do Campus, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 3º e no Parágrafo Único do Art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 7/2015 - CONSUNI;

(iv) a necessidade de estabelecimento de critérios e procedimentos para a homologação dos PAA e RAA;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a aprovação do PAA e do RAA no âmbito do Campus Cerro Largo da UFFS.

§1º O PAA consiste na previsão de atividades a serem desenvolvidas pelo docente ao longo do ano civil no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão, da formação e da administração.

§2º O RAA consiste na descrição, especificação e documentação da execução das atividades docentes previstas, e deve consolidar ou retificar as informações previstas no PAA.

Art. 2º O PAA e o RAA serão avaliados pela Coordenação Acadêmica do Campus Cerro Largo, que emitirá parecer a ser submetido a homologação pelo Conselho do Campus Cerro Largo.

Parágrafo Único. A Coordenação Acadêmica poderá designar uma comissão para auxiliar na avaliação dos documentos.

Art. 3º A coordenação acadêmica emitirá parecer favorável quando o docente:

I - Planejar e/ou cumprir a carga horária mínima de aulas estabelecida na RESOLUÇÃO Nº 4/2015 - CONSUNI, Artigos 8º e 9º.

II - Planejar e/ou executar no mínimo uma das seguintes atividades:

a) orientação e supervisão de estágios curriculares em curso de graduação, desde que não contabilizada como carga horária de aula;

b) orientação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, desde que não contabilizada como carga horária de aula;

c) orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, desde que não contabilizada como carga horária de aula;

d) orientação de estudantes em atividades de monitoria;

e) orientação de estudantes em programas e projetos de educação tutorial e iniciação à docência;

f) coordenação de projetos de pesquisa;

g) supervisão de estágio de pós-doutorado na UFFS;

h) orientação de estudantes em projeto de iniciação científica;

i) editoração de revistas científicas e culturais;

j) coordenação de programas e projetos de extensão;

k) coordenação de projetos de cultura;

l) tutoria de consultoria de empresas juniores;

m) participação, na qualidade de aluno regularmente matriculado, em cursos de doutorado;

n) participação em programa de pós-doutorado;

o) ocupação de cargo de direção, de função gratificada ou de função de coordenação de curso;

p) coordenação adjunta de pesquisa e pós-graduação (CAPPG), de extensão (CAE), de cultura (CAC), do centro de línguas (CELUFFS); do núcleo de apoio pedagógico (NAP), do Programa de Acesso e Permanência Indígena (PIN); do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI);

q) presidência do Fórum do Domínio Comum, Fórum do Domínio Conexo, Fórum de Estágio e Fórum das Licenciaturas;

r) presidência da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD), Comissão Própria de Avaliação (CPA), Comitê de Ética, Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS);

s) coordenação de Estágio, de Trabalho de Curso de Graduação, desde que não contabilizada como carga horária de aula;

t) coordenação de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ou de Programa de Educação Tutorial (PET).

Parágrafo Único. A carga horária relativa à orientação e desenvolvimento de atividades de Estágio, de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação e de Pós-Graduação, e outros desenvolvidos na forma de atividades práticas profissionais, poderá ser computada como carga horária de aula desde que estabelecido em regulamentação específica.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho do Campus Cerro Largo.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório da Unidade Seminário, 10ª Sessão Ordinária, em Cerro Largo-RS, 4 de dezembro de 2017.

O Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Campus Cerro Largo - NEABI Campus Cerro Largo, conforme o documento anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório da Unidade Seminário, 10ª Sessão Ordinária, em Cerro Largo-RS, 4 de dezembro de 2017.

REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS DO CAMPUS CERRO LARGO - NEABI CAMPUS CERRO LARGO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, doravante nomeado NEABI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Cerro Largo, constitui-se com a finalidade de dinamizar a produção de conhecimentos e a realização de ações que contribuam para a superação de diferentes formas de discriminação étnico-racial, por meio da valorização das identidades e culturas negras, africanas, afrodescendentes e indígenas no Brasil, atendendo ao disposto nas Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que propõem e regulam a inserção destes temas no âmbito das instituições de ensino brasileiras; e nos pareceres CNE/CP 003/04, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e CNE/CEB nº 13/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, oferecida em instituições próprias.

Art. 2º O NEABI Campus Cerro Largo é vinculado à Coordenação Acadêmica.

Parágrafo Único. A constituição do NEABI na UFFS é regulamentada pela Resolução nº 4/2016 - CONSUNI/CGAE.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 3º O NEABI tem como objetivo geral realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão geradoras de debates sobre as relações étnico-raciais, com foco especial em populações africanas, afrodescendentes e indígenas, a fim de produzir conhecimentos e estimular práticas e atitudes que combatam o preconceito étnico-racial e a invisibilidade destas populações nos espaços públicos e institucionais.

Art. 4º O objetivo geral do NEABI se desdobra nos seguintes objetivos específicos:

I - Agregar pesquisadores, estudantes e demais membros da comunidade acadêmica, comprometidos política e intelectualmente com a promoção da diversidade étnico-racial e suas intersecções, em uma perspectiva crítica.

II - Constituir-se como espaço de formulação e divulgação de projetos de cultura, extensão e pesquisa, formulados para lidar especificamente com temas e problemas relativos às relações étnico-raciais, em diferentes escalas da sociedade brasileira e mundial, diversas outras formas de discriminação, preconceito e reprodução de desigualdades contemporâneas;

III - Promover a inserção sistemática, articulada e aprofundada de temas relativos às relações étnico-raciais no âmbito do ensino de graduação e pós-graduação na UFFS, buscando, assim, atender à reivindicação social consubstanciada na legislação específica, mencionada no Art. 1º deste regimento;

IV - Articular e integrar diferentes iniciativas e ações dedicadas às relações étnico-raciais já em andamento na UFFS, respeitando suas particularidades e trajetórias;

V - Propor, formular e articular parcerias, convênios e acordos de cooperação com diferentes atores da comunidade regional da UFFS, compreendendo as mais diversas entidades da sociedade civil e governamentais, situadas localmente ou não, formalmente interessadas e dispostas a se engajar no desenvolvimento de projetos junto ao NEABI;

VI - Fazer intercâmbio em pesquisas e socializar seus resultados em publicações, com comunidades internas e externas à universidade: institutos, escolas, comunidades negras rurais, quilombolas, comunidades indígenas e outras instituições públicas e privadas;

VII - Articular-se com outros NEABIs para propor atividades conjuntas e estimular a constituição de NEABIs ou núcleos similares em instituições que ainda não os possuem;

VIII - Reunir, organizar, catalogar e disponibilizar materiais didáticos e referenciais para o desenvolvimento de projetos de cultura, extensão e pesquisa vinculados ao Núcleo.

IX - Produzir e divulgar materiais didático-pedagógicos a partir dos resultados dos projetos de cultura, extensão e pesquisa que desenvolve.

X - Coorganizar o Fórum dos NEABIs da UFFS com o intuito de compartilhar e publicizar experiências e resultados oriundos da execução de seus projetos e ações e estabelecer linhas de atuação dos Núcleos na instituição.

XI - Dar suporte aos/às acadêmicos/as e demais profissionais que desenvolvem atividades de pesquisa, ensino e extensão, nas temáticas de atuação do Núcleo.

XII - Dar suporte aos projetos de ensino, pesquisa e extensão aos/às professores/as que compõem o Núcleo.

XIII - Promover encontros de reflexão e capacitação de servidores em educação, para o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena e da diversidade na construção histórica e cultural do país.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Art. 5º O NEABI pode ser composto por servidores, estudantes e atores da comunidade regional da UFFS, vinculados ao Núcleo conforme os critérios a seguir:

§1º Servidores da UFFS vinculam-se ao NEABI por meio da proposição ou colaboração em projetos de cultura, extensão e pesquisa que prevejam, em seus objetivos e nas atribuições de coordenadores, colaboradores e bolsistas, a participação e contribuição com as atividades do Núcleo como um todo.

§2º Discentes vinculam-se ao NEABI por meio de sua inscrição como bolsistas ou voluntários em projetos com as características descritas no Art. 5º, § 1º.

§3º Atores da comunidade regional vinculam-se ao NEABI por meio de parcerias, convênios e acordos de cooperação, que prevejam sua participação em projetos com as características descritas no Art. 5º, § 1º.

Art. 6º O NEABI é coordenado por um/a coordenador/a e um/a vice-coordenador/a.

§1º O/a coordenador/a e o/a vice-coordenador/a devem ser servidores efetivos da UFFS, vinculados ao Núcleo por, pelo menos, 6 (seis) meses antes de sua indicação à função, exceto na primeira composição.

§2º O mandato da coordenação é de 2 (dois) anos, podendo haver reconduções na mesma composição de cargos.

§3º A indicação de servidores para a função de coordenação do NEABI é realizada por meio de reunião plenária de todos os componentes do Núcleo, os quais definirão, em debate, a forma e o procedimento de escolha, em cada ocasião.

§4º Os nomes indicados para a coordenação do NEABI são encaminhados ao Conselho de Campus para homologação.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS/OS PARTICIPANTES

Art. 7º Compete à/o/s participantes do NEABI:

I - participar das atividades desenvolvidas pelo Núcleo;

II - participar de reuniões ordinárias e extraordinárias;

III - participar da escolha da coordenação do Núcleo;

IV - propor projetos de cultura, extensão e pesquisa;

V - divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo em eventos científicos;

VI - participar da organização de eventos do Núcleo;

VII - sistematizar e publicar os resultados dos trabalhos produzidos pelo Núcleo;

VIII - auxiliar a coordenação e administração das atividades do Núcleo.

Art. 8º Compete à Coordenação do NEABI:

I - coordenar e gerir as ações do Núcleo;

II - convocar e presidir as reuniões do Núcleo;

III - responder pelos aspectos administrativos e encaminhamentos burocráticos do Núcleo;

IV - representar o Núcleo junto às diversas instâncias da UFFS e outras instituições públicas e da sociedade civil relacionadas com sua área de atuação;

V - elaborar relatório anual das atividades realizadas pelo Núcleo;

VI - promover a integração e incentivar a ampla participação de servidores, discentes e comunidade regional da UFFS nas atividades do Núcleo;

VII - Atestar a participação de colaboradores e do público nas atividades do Núcleo.

Parágrafo Único. O/a coordenador/a e o/a vice-coordenador/a poderão presidir reuniões e coordenar atividades de modo simultâneo, cabendo ao/a coordenador/a a representação administrativa e política do Núcleo e ao/a vice-coordenador/a a sua substituição em caso de impossibilidade ou de vacância.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 9º Este regimento pode ser alterado a qualquer tempo, para ajustá-lo a novas dinâmicas de funcionamento e organização do NEABI.

§1º Quaisquer alterações neste regimento ou na estrutura organizativa do NEABI devem ser tratados em reuniões gerais do Núcleo.

§2º Toda e qualquer alteração regimental deve ser homologada pelo Conselho de Campus do Campus Cerro Largo.

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do NEABI Campus Cerro Largo.

O Conselho do Campus Cerro Largo - UFFS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

         Art. 1º Homologar o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da Comunidade Acadêmica no Conselho do Campus Cerro Largo, para o mandato 2018/2019.

            Art. 2º Passarão a integrar o Conselho do Campus Cerro Largo os seguintes conselheiros eleitos:

Segmento Docente

Titular: Ana Cecília Teixeira Gonçalves

Suplente: Caroline Mallmann Schneiders

Titular: Daniela Oliveira de Lima

Suplente: Izabel Gioveli

Titular: Débora Leitzke Betemps

Suplente: Ari Söthe

Titular: Fabiano Pereira

Suplente: Iara Denise Endruweit Battisti

Titular: Judite Scherer Wenzel

Suplente: Eliane Gonçalves dos Santos

Titular: Marcos Alexandre Dullius

Suplente: Fernando Henrique Borba

Titular: Monize Sâmara Visentini

Suplente: Gilmar Roberto Meinerz

Titular: Tatiane Chassot

Suplente: Denize Ivete Reis

Segmento dos Técnicos-Administrativos

Titular: Eduardo da Pieva Ehlers

Suplente: Gustavo Steinmetz

Titular: Ronnie Reus Schroeder

Suplente: Adriano José Lentz

Segmento Discente

Titular: Eduardo Alex Karnikowski

Suplente: Graciana Darlei Kerkhoff

            Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório da Unidade Seminário, 10ª Sessão Ordinária, em Cerro Largo-RS, 4 de dezembro de 2017.

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O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 32/2017, Processo nº 23205.003209/2017-81:

I. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Jonas Simon Dugatto, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2131973;
c) Fiscal Titular: Gustavo Steinmetz, Técnico de Laboratório/Física, Siape 2384614;
d) Fiscal Suplente: Rodrigo Stolben Machado, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1980306.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Rodrigo Rodrigues, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1808020;
c) Fiscal Titular: Francieli Brusco da Silva, Enfermeira, Siape 2945531;
d) Fiscal Suplente: Eliane Marines Braatz Imlau, Assistente em Administração, Siape 1587749.

III. Campus Erechim-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Ângela Camila Grando Deffaci, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) Fiscal Titular: Rodrigo Burin, Engenheiro Sanitarista, Siape 2195730;
d) Fiscal Suplente: Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330.

IV. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Frank Belettini, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1945418;
c) Fiscal Titular: Marcelo Grassi, Tecnólogo em Química, Siape 1164397;
d) Fiscal Suplente: Vanessa Gomes da Silva, Médica Veterinária, Siape 1919729.

V. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2139863;
c) Fiscal Titular: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1212480;
d) Fiscal Suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VI. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
c) Fiscal Titular: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 1879707;
d) Fiscal Suplente: André Luiz Zabott, Técnico de Laboratório/Informática, Siape 2066038.

VII. Campus Realeza-PR – SUHVU:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
c) Fiscal Titular: Emanuel Caon, Médico Veterinário, Siape 1857308;
d) Fiscal Suplente: Cristiane Vieira Vidal, Médica Veterinária, Siape 1947778.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos para os cursos de medicina humana e veterinária e para potabilidade da água da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 138/PROAD/UFFS/2017, de 23 de novembro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 16/2017, Processo nº Processo nº 23205.002206/2017-20:

I. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Jonas Simon Dugatto, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2131973;
c) Fiscal Titular: Éverton Berwanger Balbom, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1725446.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Rodrigo Rodrigues, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1808020;
c) Fiscal Titular: Jonas Goldoni, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1894028;
d) Fiscal Suplente: Gustavo Bloemer, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2389253;
e) Fiscal Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694.

III. Campus Erechim-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Ângela Camila Grando Deffaci, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) Fiscal Titular: Davison José Bezerra de Oliveira Silva, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2398306;
d) Fiscal Suplente: Suzana Fátima Bazoti, Técnico de Laboratório/Saneamento, Siape 2132193.

IV. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Frank Belettini, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1945418;
c) Fiscal Titular: Edmilson José Kleinert, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2385053;
d) Fiscal Suplente: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185.

V. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2139863;
c) Fiscal Titular: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1212480;
d) Fiscal Suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VI. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador de Laboratórios, Siape 1880079;
c) Fiscal Titular: Edinéia Sartori Schmitz, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1894471;
d) Fiscal Suplente: Adriano Favero, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1719102.

VII. Campus Realeza-PR – SUHVU:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
c) Fiscal Titular: Leonardo Gruchouskei, Técnico em Anatomia e Necropsia, Siape 1948118;
d) Fiscal Suplente: André Martins, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é objeto o registro de preços para a eventual aquisição de reagentes, meios de cultura, cepas bacteriológicas e análises clínicas para os laboratórios dos campi da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 126/PROAD/UFFS/2017, de 27 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 17/2017, Processo nº 23205.002385/2017-03:

I. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Jonas Simon Dugatto, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2131973;
c) Fiscal Titular: Anadésia Britzke, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1929188;
d) Fiscal Suplente: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 2420295.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Rodrigo Rodrigues, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1808020;
c) Fiscal Titular: Jonas Goldoni, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1894028;
d) Fiscal Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Assistente em Administração, Siape 1940694.

III. Campus Erechim-RS:
e) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
f) Gestor Suplente: Ângela Camila Grando Deffaci, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
g) Fiscal Titular: Flávia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696;
h) Fiscal Suplente: Davison José Bezerra de Oliveira Silva, Técnico de Laboratório/Química, Siape 2398306.

IV. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Frank Belettini, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1945418;
c) Fiscal Titular: Augusto Cesar Prado Pomari Fernandes, Técnico de Laboratório/Agronomia, Siape 1216185;
d) Fiscal Suplente: Vanessa Gomes da Silva, Médica Veterinária, Siape 1919729.

V. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 2139863;
c) Fiscal Titular: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1212480;
d) Fiscal Suplente: Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Fisioterapeuta, Siape 2143172.

VI. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador de Laboratórios, Siape 1880079;
c) Fiscal Titular: Carlos Eduardo Cereto, Biólogo, Siape 1881985;
d) Fiscal Suplente: Ana Paula Moraes Dutra, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape1779985;

VII. Campus Realeza-PR – SUHVU:
c) Gestor Titular: Cladis Juliana Lutinski, Secretária Especial de Laboratórios, Siape 1979725;
d) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
e) Fiscal Titular: Leonardo Gruchouskei, Técnico em Anatomia e Necropsia, Siape 1948118;
f) Fiscal Suplente: André Martins, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Siape 2388513.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a eventual aquisição de consumíveis da área de Microscopia e Zoologia para atender a demanda dos cursos de graduação dos Campi da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 116/PROAD/UFFS/2017, de 11 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 51/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20/2017, Processo nº 23205.002485/2017-21, contratada a empresa DEDETIZADORA PLANALTO E SERVIÇOS LTDA – ME:

I. Gestor Titular: Ana Cláudia Lara Prado, Coordenadora Administrativa, Siape 1904334;
II. Fiscal Titular: Ketly Gonçalves Machado, Assistente em Administração, Siape 3055456;
III. Fiscal Suplente: Rosana Lampugnani, Assistente em Administração, Siape 2072957.

Art. 2º O gestor e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 21/2017, Processo nº 23205.002590/2017-61:

I. Gestor Titular: Carlos Alberto Madalosso de Souza, Assistente em Administração, Siape 1945816;
II. Gestor Suplente: Gilberto Matias Ruffato, Administrador, Siape 1054523;
II. Fiscal Titular: Paulo Didoné Junior, Técnico em Eletrônica, Siape 1943251;
III. Fiscal Suplente: Andre Tiago Andreola, Técnico em Eletrotécnica, Siape 1962760.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido pregão eletrônico é o registro de preços para a aquisição de materiais, peças e componentes de reposição destinados a manutenção de bens permanentes da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 41/2017, Processo nº 23205.002154/2017-91:

I. Reitoria:
a) Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663;
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Cristiana Paula Seehaber, Assistente em Administração, Siape 1983205;
d) Fiscal Suplente: Cleber Holderbaum da Cruz, Assistente em Administração, Siape 1946388.

II. Campus Chapecó-SC:
a) Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663;
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Diego de Souza Boeno, Assistente em Administração, Siape 2139439;
d) Fiscal Suplente: Sandro de Moura, Administrador, Siape 1792391.

III. Campus Erechim-RS:
a) Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Rodrigo Padilha dos Santos, Assistente em Administração, Siape 1955361;
d) Fiscal Suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174.

IV. Campus Laranjeiras do Sul-PR:
a) Gestor Titular: Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Eleazer Felipe do Prado, Contador, Siape 1142393;
d) Fiscal Suplente: Roberto Sachet, Assistente em Administração, Siape 2124409.

V. Campus Passo Fundo-RS:
a) Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663;
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Laura Spaniol Martinelli, Assistente em Administração, Siape 2126084;
d) Fiscal Suplente: Marcos Colussi Teixeira, Assistente em Administração, Siape 2140597.

VI. Campus Realeza-PR:
a) Gestor Titular: Anderson Ivan Nava, Administrador, Siape 1792663;
b) Gestor Suplente: Janecler do Prado Dobrovolski, Administrador, Siape 1805735;
c) Fiscal Titular: Samuel Aires Lourenço, Técnico em Mecânica; Siape 1879707;
d) Fiscal Suplente: Luis Carlos Pais Gularte, Assistente em Administração, Siape 2126760.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a aquisição de mobiliário padrão para atendimento das demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS (reaproveitamento do Pregão Eletrônico nº 14/2017, Processo nº 23205.002154/2017-91).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Anderson André Genro Alves Ribeiro, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Nº 59/CONSC-ER/UFFS/2017, convoca os senhores conselheiros para a 11ª Sessão Ordinária de 2017, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2017, às 13h30min, no Auditório do Bloco A.

O Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 05 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Definir a data da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário do ano de 2018, para o dia 13 de março de 2018.
Parágrafo único. A sessão iniciará às 14h.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala de videoconferência do Bloco dos Professores do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Extensão e Cultura, professor Emerson Neves da Silva. Fizeram-se presentes à reunião os seguintes conselheiros titulares: representantes docentes: Demétrio Alves Paz e Thiago de Cacio Luchese (Campus Cerro Largo), Fernando Grison (Campus Chapecó), Valdecir José Zonin (Campus Erechim), José Francisco Grillo e Marcos Weingartner (Campus Laranjeiras do Sul), Antonio Carlos Pedroso e Marcos Leandro Ohse (Campus Realeza); representante técnico administrativo em educação: Edinéia Paula Sartori Schmitz (Campus Realeza), Jorge Luiz dos Santos de Souza (Campus Passo Fundo); não compareceram à sessão por motivo justificado os seguintes conselheiros: Joviles Vitório Trevisol (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e Presidente da CPPGEC), Igor de França Catalão (Docentes – Campus Chapecó), Paulo Afonso Hartmann (Doncente – Campus Erechim); não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Alisson Henrique Hammes (Discente – Campus Passo Fundo), Augustinho Taffarel (Comunidade Regional – Rio Grande do Sul); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Clarissa Dalla Rosa (Docente – Campus Erechim), Débora Tavares de Resende e Silva (Docente – Campus Chapecó). Conferido o quórum, o presidente declarou aberta a sessão às 14:07. Antes de passar ao expediente, informou que o Presidente da CPPGEC encontra-se em reunião na CAPES. Passou ao expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 8ª Reunião Ordinária: foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1.2 Comunicados: o Presidente informou sobre a realização do Seminário de Extensão e Cultura no dia onze de dezembro, onde a ideia é apresentar os indicadores e avaliação dos projetos institucionais com a participação de técnicos, docentes e discentes da UFFS. O professor Demétrio solicitou uma informação a respeito de uma aprovação pelo Conselho de Campus de uma proposta de curso de especialização para o Campus Cerro Largo. A secretária da CPPGEC explicou que conversou com a Chefe da Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu, a qual comunicou que este processo ainda não passou pela avaliação da Diretoria de Pós-Graduação, para análise acadêmica da proposta e da PROPLAN, para análise financeira, portanto, precisa seguir estes trâmites para que depois seja encaminhada à Câmara. Também comunicou que caso haja urgência na aprovação, o Presidente da CPPGEC poderá indicar um parecerista para que a matéria seja analisada na primeira reunião do próximo ano e, caso não haja tempo, poderá ainda ser aprovada via ad referendum. Encerrado o expediente, o presidente passou à ordem dia. Apresentou os itens constantes na pauta e solicitou o adiamento da matéria que está sob sua relatoria, referente à prestação de contas de projeto de extensão, em virtude da complexidade do assunto e por ter solicitado informações aos setores responsáveis e que não obteve retorno ainda. Consultou o conselheiro Demétrio sobre os pareceres que estão sob sua relatoria. São dois, referentes a periódicos científicos. O conselheiro informou que não recebeu o e-mail de designação de relatoria por estar com a caixa de e-mails cheia. Portanto, o Presidente solicitou aos conselheiros a aprovação do adiamento dos três itens de pauta. Que foi aprovado. Também, solicitou a inversão da ordem, passando o item sexto como primeiro item em virtude da presença do Diretor da Pós-Graduação, da Chefe de Pós-Graduação Stricto Sensu e da Coordenadora do PROFMAT na reunião, e os demais permanecem como estão. A ordem do dia foi aprovada. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Chefe da Divisão de Pós-Graduação Stricto Sensu, Bruna Francieli de Oliveira Pagusat, que apresentou as alterações propostas no processo nº 23205.0042152017-55, referentes ao Regulamento da Pós-Graduação. O Presidente consultou os conselheiros, que aprovaram as alterações. Em seguida, passou à análise do calendário das Reuniões Ordinárias da CPPGEC para 2018. Foi apresentado pela secretária da CPPGEC que considerou a Resolução que está em fase de aprovação no Conselho Universitário e que trata do calendário de reuniões ordinárias do CONSUNI para 2018, o calendário acadêmico, os períodos de recesso, feriados, o revezamento entre as terças, quartas e quintas e o período vespertino, considerado com menor índice de aulas pelos docentes. A CPPGEC aprovou o calendário. Logo, passou ao último item da pauta, referente ao relatório do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação do Campo com Ênfase em Estudos da Realidade Brasileira, ofertado no Campus Chapecó, sob a relatoria do conselheiro Jorge Luiz, que apresentou seu parecer e votou pela aprovação do relatório do curso em sua totalidade. A Câmara aprovou o parecer e o voto do relator. Sendo quatorze horas e quarenta e cinco minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Kelli Fiorentin, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei esta ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pela Presidência.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.003961/2017-21;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Relatório do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação do Campo com Ênfase em Estudos da Realidade Brasileira da UFFS.

Art. 2º O curso, com carga horária de 500 (quinhentas) horas, foi ofertado pelo Campus Chapecó - SC, no período de novembro de 2015 a agosto de 2017.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 5 de dezembro de 2017.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Definir o calendário de sessões ordinárias da CPPGEC para o ano de 2018, conforme segue:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 5 de dezembro de 2017.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004215/2017-55;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar ao Art. 48 do Anexo I da Resolução n° 18/2016-CONSUNI/CPPGEC, parágrafo único com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os programas de pós-graduação em Rede Nacional observarão, além deste Regulamento, a legislação específica da Rede”.

Art. 2º Alterar o Art. 75 do Anexo I da Resolução n° 18/2016-CONSUNI/CPPGEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 75. Os cursos de mestrado terão duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, e os cursos de doutorado, duração mínima de 24 (vinte e quatro) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, excetuando-se os programas em Rede Nacional, que poderão ter duração de 30 (trinta) meses, em razão de suas especificidades e de acordo com o Regulamento Nacional.”

Art. 3º Acrescentar ao Art. 110 do Anexo I da Resolução n° 18/2016-CONSUNI/CPPGEC, o §4º com a seguinte redação:

“§4º Aos programas de pós-graduação em Rede Nacional é facultado atender o disposto no inciso V e §1º, devendo tal condição ser especificada no Regimento Interno de cada programa.”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 5 de dezembro de 2017.

1 Definição:

1.1 O Estágio Probatório TAE é o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, conforme estabelecido pela Lei 8112/1990.

2 Fatores avaliativos:

2.1 Os fatores considerados para fins de Estágio Probatório TAE no âmbito da UFFS estão dispostos na Portaria n° 347/GR/UFFS/2010, sendo:

a) assiduidade: comparecimento, pontualidade e permanência no local de trabalho nos períodos estabelecidos, e se em serviço externo, com conhecimento e anuência da chefia;

b) disciplina: cumprimento das normas institucionais, compromisso com os planos e acordos firmados no setor, impacto da disciplina nas relações interpessoais;

c) capacidade de iniciativa: interesse pelo desenvolvimento do trabalho, ações propositivas, resolução de problemas, ações autônomas;

d) produtividade: alcance das metas traçadas, empenho e agilidade no desenvolvimento das atividades;

e) responsabilidade: execução das ações previstas, credibilidade, zelo pelo patrimônio, postura no atendimento, observância ao Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994).

3 Fique atento para:

3.1 Durante o período de Estágio Probatório TAE, o servidor passará por três avaliações, sendo:

I – uma primeira avaliação, referente aos primeiros 12 (doze) meses de efetivo exercício no cargo;

II – uma segunda avaliação, referente ao período compreendido entre o 12º (décimo segundo) e o 24º (vigésimo quarto) mês de efetivo exercício no cargo;

III – uma terceira avaliação, referente ao período compreendido entre o 24º (vigésimo quarto) e o 30º (trigésimo) mês de efetivo exercício no cargo:

a) essa antecipação na terceira avaliação, ocorrendo no 30° e não no 36º mês de efetivo exercício do servidor, se deve à determinação legal de que o Processo de Estágio Probatório seja encaminhado para homologação da autoridade competente no 32º mês de efetivo exercício do servidor.

3.2 O Estágio Probatório ficará suspenso durante as licenças e afastamentos legalmente previstos, sendo retomado após o término da referida licença ou afastamento.

3.3 Para os casos de licenças ou afastamentos considerados como efetivo exercício, que excedam dois terços do período avaliativo, aplica-se o disposto na Portaria n° 1321/GR/UFFS/2017.

3.4 O servidor apenas adquirirá a Estabilidade após decorridos todos os procedimentos administrativos necessários, apresentados no item 4 desse Manual, que culminam, em caso de aprovação, com a publicação da Portaria de Homologação do Estágio Probatório.

3.5 O servidor não aprovado no Estágio Probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, conforme legalmente estabelecido.

4 Procedimentos para os Processos de Estágio Probatório TAE:

4.1 As Avaliações de Desempenho para fins de Estágio Probatório TAE devem ser realizadas com base em Memorial Descritivo elaborado pelo avaliado em cada período, de acordo com o Tutorial para Cadastro do Memorial Descritivo TAE (Anexo II).

4.2 O Memorial Descritivo deve ser encaminhado ao Serviço Especial de Avaliação e Desempenho (SEAD) da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), cadastrado como Documento, no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC – UFFS), Módulo Protocolo – Mesa Virtual, conforme Anexo I – Fluxo para Estágio Probatório TAE, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data que marca o término do período avaliado.

4.3 Com base no Memorial Descritivo, a Chefia Imediata e a Chefia Superior do servidor deverão avaliar o desempenho do mesmo no período, levando em consideração os fatores avaliativos dispostos no item 2 deste Manual, cabendo à Chefia Imediata dar ciência ao servidor do resultado de sua Avaliação de Desempenho.

4.4 Após ciência do servidor na Avaliação das Chefias o processo é submetido à Comissão de Avaliação de Desempenho TAE (CAD-TAE) do campus de lotação do servidor ou da Reitoria, que emitirá Parecer Avaliativo, do qual também será dado ciência ao servidor.

4.5 Na terceira avaliação de Estágio Probatório, a CAD-TAE deverá emitir, além do parecer do período, também o Parecer Final, que deverá recomendar, de forma conclusiva, a Aprovação ou a Reprovação do servidor no Estágio Probatório, devendo ser dado ciência ao mesmo do resultado.

4.6 O servidor deve declarar ciência da Avaliação das Chefias e dos Pareceres Avaliativos da CAD-TAE (parciais e final), conforme Tutorial para Declarar Ciência em Processo (Anexo III), mesmo que não concorde com os resultados obtidos, sendo-lhe garantido o direito ao contraditório e ampla defesa por meio da apresentação de pedido de reconsideração ou da interposição de recurso, conforme disposto no item 5 deste Manual.

4.7 Após ciência do servidor no Parecer Final, o Processo de Estágio Probatório TAE segue para homologação do Reitor.

4.8 Em caso de aprovação do servidor e homologação do Parecer Final pelo Reitor, a Portaria de Homologação do Estágio Probatório será publicada no mês subsequente ao cumprimento dos requisitos.

4.9 Em caso de reprovação do servidor, mantida após todos os recursos ou para a qual o servidor não apresentou recurso, serão dados, após a homologação do Parecer Final pelo Reitor, os encaminhamentos para exoneração ou recondução, nos termos legalmente estabelecidos.

5 Dos recursos:

5.1 Os recursos poderão ser interpostos por meio do formulário F0016 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, no SIPAC – Mesa Virtual, junto às seguintes instâncias:

I – Chefias: não tratam-se de uma instância recursal propriamente dita, mas lhes cabe analisar os pedidos de reconsideração apresentados pelo servidor quanto às notas que lhe foram atribuídas.

II – CAD-TAE: constitui-se na primeira instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os recursos interpostos pelo servidor contra o indeferimento, pelas Chefias, dos pedidos de reconsideração, não lhe competindo, no entanto, rever as notas atribuídas ao servidor, mas tão somente, se for o caso, reformar seu Parecer Avaliativo.

III – Gabinete do Reitor: constitui-se na segunda instância administrativa recursal, a qual cabe julgar, na figura do Reitor, o indeferimento, por parte da CAD, dos recursos interpostos pelo servidor.

IV – CONSUNI: constitui-se na terceira e última instância administrativa recursal, a qual cabe julgar os recursos interpostos pelo servidor contra decisão do Reitor.

6 Fundamentação Legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;

c) Portaria n° 347/GR/UFFS/2010;

d) Portaria n° 1321/GR/UFFS/2017;

e) Nota Técnica SEI nº 15187/2019/ME;

f) Nota Técnica SEI nº 27.974/2021/ME.

Casos omissos à Portaria 347/GR/UFFS/2010 serão resolvidos pelo Conselho Universitário (CONSUNI).

MANUAL DESATIVADO

MANUAL DESATIVADO

Retificada pela Portaria PROGESP/UFFS nº 904, de 24 de novembro de 2023.

Retificada pela Portaria PROGESP/UFFS nº 905, de 24 de novembro de 2023.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Art. 1º, § 2º e o Art. 17 da Lei 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Retribuição por Titulação, ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, o Art. 1º do Decreto 5.824/2006 e o Anexo IV da Lei nº 11.784/2008, resolve:

Art. 1º CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado:

RETIFICAÇÃO

Art. 1º Na retificação anterior da Portaria 188/PROGESP/UFFS/2016, constante abaixo, onde se lê: Chapecó-SC, 18 de dezembro de 2017; leia-se: Chapecó-SC, 18 de dezembro de 2018.

Chapecó-SC, 10 de janeiro de 2019.

EDIVANDRO LUIZ TECCHIO

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 188/PROGESP/UFFS/2017, de 08 de dezembro de 2017, onde se lê:

Leia-se:

Chapecó-SC, 18 de dezembro de 2017.

MARCELO RECKTENVALD

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 188/PROGESP/UFFS/2017

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 1153/GR/UFFS/2017, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, o Art. 1º do Decreto 5.824/2006 e o Anexo IV da Lei nº 11.784/2008, resolve:

Art. 1º CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Local responsável, no âmbito do Campus Laranjeiras do Sul, pelo acompanhamento do Programa de Acesso e Permanência dos povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º DESIGNAR os servidores e representantes estudantis para compor a referida comissão:

I - Fabio Pontarolo (SIAPE 2176826) - representante docente e Coordenador da Comissão

II - Katia Aparecida Seganfredo (SIAPE 2133080) - Coordenadora Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul

III - Paola Beatriz Sanches (SIAPE 2147328) - representante docente;

IV - Maria Eloá Gehlen (SIAPE 1975033) - representante docente;

V - Fernanda Marcon (SIAPE 1150949) - representante docente;

VI - Suélen Cristina Borsoi (SIAPE 2410993) - representante docente;

VII - Lucimara Lemiechek (SIAPE 1771898) - representante do Núcleo de Apoio Pedagógico;

VIII - Claudia Felisbino Souza (SIAPE 1165601) - representante do Núcleo de Apoio Pedagógico;

IX - Wilian Przybysz (SIAPE 1934389) - representante do Setor de Assuntos Estudantis;

X - Everton Vieira Martins (SIAPE 2139997) - representante do Setor de Assuntos Estudantis;

XI - Indiomar Jose Wollinger Furtado (Matrícula 1512550013) - representante discente indígena;

XII - Jociele Luiz (Matrícula 1622550032) - representante discente indígena;

XIII - Shelley Koj Mineiro Scarsi (Matrícula 1612310001) - representante discente indígena;

XIV - Natan Noren Veloso (Matrícula 1712310015) - representante discente indígena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - ESTÁGIOS NÃO-OBRIGATÓRIOS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o “Processo Seletivo para Contratação de Estagiários do Curso de Pedagogia do campus Erechim para atuação na Coordenação Acadêmica - Programa de Extensão: Programa de Formação Continuada de Professores no campus Erechim, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução 7/2015-CONSUNI/CGRAD, e Processo nº 23205.004305/2017-46.

1 INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

I - Estar regularmente matriculados na UFFS e frequentando o curso de Pedagogia;

II - Estar cursando do 3º ao 8º semestre do curso;

III - Dispor de vinte horas semanais nos turnos da manhã e/ou da tarde para as atividades do estágio.

1.2 Procedimentos para inscrição e seleção

1.2.1 Os candidatos devem comparecer do dia 04/12/2017 ao dia 08/12/2017 das 08:30 às 11:30 e das 13:30 à 16:30 na Secretaria Acadêmica (Sala 102 - Bloco A) para realizar a inscrição e a seleção mediante a entrega de:

I - Ficha de inscrição (disponível no ANEXO I deste edital);

II - Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);

III - Histórico escolar atualizado;

IV - Curriculum vitae.

1.3 Homologação das inscrições

1.3.1 A homologação das inscrições será divulgada no site www.uffs.edu.br e pelo e-mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, juntamente com o cronograma das entrevistas (data, horário e local), no dia 11/12/2017.

1.3.2 Período das entrevistas: do dia 12/12/2017 ao dia 15/12/2017.

1.4 Critérios de seleção

1.4.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Coordenação Acadêmica - Programa de Extensão através de:

a) Entrevista;

b) Análise de histórico escolar;

c) Análise de curriculum vitae.

1.4.2 A entrevista será realizada pela chefia do setor de atuação correspondente à vaga à qual o candidato concorrer e terá duração de 15 minutos.

1.4.3 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil do candidato (aptidões) mais adequado para atuação no setor e no Programa de Extensão;

1.4.4 A análise do histórico escolar levará em conta o desempenho geral do estudante;

1.4.5 A análise do curriculum vitae levará em conta as experiências do aluno que contribuirão para a atuação no Programa de Extensão;

1.4.6 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o desempenho na entrevista, na análise do histórico escolar e na análise do curriculum vitae.

1.4.7 Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais tempo de curso.

1.4.8 Caso persista o empate terá preferência o candidato mais idoso.

1.4.9 Caso persista o empate será realizado sorteio.

1.5 Divulgação dos resultados

1.5.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado a partir do dia 18/12/2017 no site www.uffs.edu.br e no mural da Secretaria Acadêmica.

1.5.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30 horas do dia 19/12/2017 para protocolar na Secretaria Acadêmica (Sala 102 - Bloco A) a entrega de recurso por escrito.

1.5.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada a partir do dia 20/12/2017 no site www.uffs.edu.br e no mural Secretaria Acadêmica.

1.5.4 A validade da seleção será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

1.5.5 Os recursos entregues por escrito serão analisados pelo setor de atuação responsável pela realização da seleção.

2 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

3 TERMO DE COMPROMISSO

3.1 Será firmado termo de compromisso entre o estagiário e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de dois anos.

3.2 O estudante em estágio não-obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de 20 horas semanais.

3.3 O estudante em estágio não-obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

3.4 A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

4.1 Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso são:

a) Uma foto 3x4 recente;

b) Documento de identidade (RG) - original e cópia simples (único documento por folha);

c) CPF - comprovante de situação cadastral emitido no site www.receita.fazenda.gov.br;

d) Certificado de Reservista: original e cópia simples, inclusive o verso onde consta assinatura e impressão digital (único documento por folha);

e) Certidão de quitação eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral - emitido no site www.tse.jus.br;

f) Atestado de frequência, com indicação do ano ou período que está cursando - original;

g) Certidão de nascimento ou casamento (que comprove o estado civil): original e cópia simples (único documento por folha);

h) Comprovante de conta corrente (com cópia de extrato ou cartão comprovando os dados da conta, inclusive com dígitos verificadores);

i) Exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

j) Declaração de não possuir bolsas da UFFS ou de outros órgãos oficiais que exijam o cumprimento de carga horária;

k) Cadastro inicial de estagiário preenchido.

4.2 Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

4.3 Para alunos de outras instituições de ensino é obrigatório convênio de estágio entre UFFS e a instituição do estudante.

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O estágio, firmado com base na Lei nº 11.788/2008, não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

5.2 Conforme o artigo 17, parágrafo 5º , da Lei nº 11788/2008, ficará assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

5.3 Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas.

5.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na Lei nº 11.788/2008,e na Resolução 7/2015-CONSUNI/CGRAD, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.5 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Erechim.

TORNA SEM EFEITO O EDITAL Nº 1071/GR/UFFS/2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito o Edital Nº 1071/GR/UFFS/2017, de 1º de dezembro de 2017, referente ao Resultado Provisório dos Auxílios Socioeconômicos de dezembro de 2017 do Campus Realeza.

DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA CAMPI CHAPECÓ E PASSO FUNDO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a divulgação do gabarito da prova objetiva de conhecimentos específicos referente ao Processo Seletivo de Transferência Externa para o Curso de Medicina/Bacharelado/Integral, com validade para o ingresso no primeiro período letivo de 2018, para os Campi Chapecó e Passo Fundo.

1 DO GABARITO

1.1 Gabarito oficial da prova objetiva de conhecimentos específicos realizada no Campus Chapecó:

1.2 Gabarito oficial da prova objetiva de conhecimentos específicos realizada no Campus Passo Fundo.

1.3 O resultado provisório e definitivo do processo seletivo será publicado nas datas especificadas no item 5 - Cronograma do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

1.4 É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os avisos oficiais, comunicados e publicações referentes a este processo seletivo no site da Universidade Federal da Fronteira Sul.

1.5 Os horários especificados nos Editais que regem este processo seletivo referem-se ao horário oficial de Brasília.

1.6 Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvidos os(as) Coordenadores(as) de Curso.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA - Residência Multiprofissional em Saúde

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital Nº 978/GR/UFFS/2017, que trata do Processo Seletivo de candidatos às vagas para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde divulgam abaixo o gabarito provisório da Prova Objetiva:

1 GABARITO PROVISÓRIO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA:

1.1 Núcleo Profissional: Psicologia

1.2 Núcleo Profissional: Enfermagem

1.3 Núcleo Profissional: Farmácia

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA DA PROVA OBJETIVA - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital Nº 978/GR/UFFS/2017, que trata do Processo Seletivo de candidatos às vagas para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde divulgam abaixo a listagem provisória dos (as) candidatos (as) classificados na Prova Objetiva:

1 LISTAGEM PROVISÓRIA DOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA:

1.1 Núcleo Profissional: Psicologia

* Não compareceu

1.2 Núcleo Profissional: Enfermagem

* Não Compareceu

1.3 Núcleo Profissional: Farmácia

* Não Compareceu

1.4 A Comissão da Residência Multiprofissional em Saúde orienta que, conforme o subitem 2.2.2 do Edital nº 978/GR/UFFS/2017, “Somente terão os Currículos analisados os candidatos(as) classificados que atendem o item 2.2.1.”.

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 846/UFFS/2015

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação por 02 (dois) anos, a partir de 15 de dezembro de 2017, do prazo de validade do concurso público objeto do Edital nº 846/UFFS/2015, de 20 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2015, seção 3, páginas 59 à 64, homologado pelo Edital nº 975/UFFS/2015, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015, seção 3, página 75, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior.

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 884/UFFS/2015

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação por 02 (dois) anos, a partir de 23 de dezembro de 2017, do prazo de validade do concurso público objeto do Edital nº 884/UFFS/2015, de 06 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2015, seção 3, páginas 91 à 96, homologado pelo Edital nº 985/UFFS/2015, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2015, seção 3, página 63, para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior.

COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 813/GR/UFFS/2017 REFERENTE AO RESULTADO FINAL DOS AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS DE AGOSTO DE 2017 DO CAMPUS CERRO LARGO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Edital Nº 023/GR/UFFS/2017, torna público o Resultado Final Complementar ao Edital Nº 813/GR/UFFS/2017, referente à concessão, atualização e desligamento de Auxílios Socioeconômicos do mês de Agosto de 2017, Campus Cerro Largo.

1 Relação de Alunos:

2 Relação de motivos de Indeferimento:

I - IN1: Não atende aos critérios relativos ao público-alvo (inciso I do item 5.2).

II - IN2: Restrição quanto à modalidade de auxílio solicitado (inciso II do item 5.2).

III - IN3: Possui sansão disciplinar ou impedimento (inciso III do item 5.2).

IV - IN4: Possui outra graduação (inciso IV do item 5.2).

V - IN5: Possui pendência com a PROAE, SAE, PROGRAD ou PROGESP (inciso V do item 5.2).

VI - IN6: Não está matriculado em número de créditos exigidos (inciso VI do item 5.2).

VII - IN7: Não teve aprovação no número de créditos mínimos exigidos (inciso VII do item 5.2).

VIII - IN8: Frequência inferior a 75% no conjunto de matérias cursadas (inciso VIII do item 5.2).

IX - IN9: Inscrição anterior ao início do semestre letivo (item 9.7).

X - IN10: Beneficiário em Mobilidade que descumpriu Plano de Estudos (inciso IX do item 5.2).

3 Relação de motivos de Desligamento:

I - DE1: Não manter matrícula na quantidade de créditos exigidos (item 8.1.1).

II - DE2: Não manter frequência mínima semestral em 75% (inciso I do item 8.1.2).

III - DE3: Não ter aprovação no número de créditos exigidos pelo curso (inciso II do item 8.1.2).

IV - DE4: Deixar de cumprir o plano de acompanhamento (item 8.1.3).

V - DE5: Deixar de manter cadastro socioeconômico atualizado (item 8.1.4).

VI - DE6: Solicitação do estudante (item 8.1.5).

VII - DE7: Trancamento de matrícula, desistência, transferência, entre outros (item 8.1.6).

VIII - DE8: Superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica (item 8.1.7).

IX - DE9: Irregularidades, inveracidades, omissão de informações, entre outros (item 8.1.8).

X - DE10: Não ressarcir valores recebidos indevidamente (item 8.1.9).

XI - DE11: Concluir curso de graduação reconhecido pelo MEC (item 8.1.10).

XII - DE12: Possuir pendência nos dados bancários (item 8.1.11).

XIII - DE13: Não entregar documentação relativa à inscrição realizada por e-mail (item 8.1.12).

XIV - DE14: Interromper participação em programa de mobilidade acadêmica (item 8.1.13).

XV - DE15: Estudantes atendidos pelo PBP/MEC (item 3.7.1).

XVI - DE16: Não comprovou gasto com transporte coletivo ou locado (item 3.1.1).

RESULTADO FINAL DOS AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS DE DEZEMBRO DE 2017 DO CAMPUS CERRO LARGO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Edital Nº 023/GR/UFFS/2017, torna público o Resultado Final referente à concessão, atualização e desligamento de Auxílios Socioeconômicos do mês de dezembro de 2017, Campus Cerro Largo.

1 Relação de Alunos:

2 Relação de motivos de Indeferimento:

I - IN1: Não atende aos critérios relativos ao público-alvo (inciso I do item 5.2).

II - IN2: Restrição quanto à modalidade de auxílio solicitado (inciso II do item 5.2).

III - IN3: Possui sansão disciplinar ou impedimento (inciso III do item 5.2).

IV - IN4: Possui outra graduação (inciso IV do item 5.2).

V - IN5: Possui pendência com a PROAE, SAE, PROGRAD ou PROGESP (inciso V do item 5.2).

VI - IN6: Não está matriculado em número de créditos exigidos (inciso VI do item 5.2).

VII - IN7: Não teve aprovação no número de créditos mínimos exigidos (inciso VII do item 5.2).

VIII - IN8: Frequência inferior a 75% no conjunto de matérias cursadas (inciso VIII do item 5.2).

IX - IN9: Inscrição anterior ao início do semestre letivo (item 9.7).

X - IN10: Beneficiário em Mobilidade que descumpriu Plano de Estudos (inciso IX do item 5.2).

XI - IN11: Não apresentou os dados bancários.

3 Relação de motivos de Desligamento:

I - DE1: Não manter matrícula na quantidade de créditos exigidos (item 8.1.1).

II - DE2: Não manter frequência mínima semestral em 75% (inciso I do item 8.1.2).

III - DE3: Não ter aprovação no número de créditos exigidos pelo curso (inciso II do item 8.1.2).

IV - DE4: Deixar de cumprir o plano de acompanhamento (item 8.1.3).

V - DE5: Deixar de manter cadastro socioeconômico atualizado (item 8.1.4).

VI - DE6: Solicitação do estudante (item 8.1.5).

VII - DE7: Trancamento de matrícula, desistência, transferência, entre outros (item 8.1.6).

VIII - DE8: Superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica (item 8.1.7).

IX - DE9: Irregularidades, inveracidades, omissão de informações, entre outros (item 8.1.8).

X - DE10: Não ressarcir valores recebidos indevidamente (item 8.1.9).

XI - DE11: Concluir curso de graduação reconhecido pelo MEC (item 8.1.10).

XII - DE12: Possuir pendência nos dados bancários (item 8.1.11).

XIII - DE13: Não entregar documentação relativa à inscrição realizada por e-mail (item 8.1.12).

XIV - DE14: Interromper participação em programa de mobilidade acadêmica (item 8.1.13).

XV - DE15: Estudante atendido pelo PBP/MEC (item 3.7.1).

XVI - DE16: Não atender aos critérios relacionados ao público-alvo (inciso I do item 5.2).

RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA/BACHARELADO/INTEGRAL CAMPI CHAPECÓ E PASSO FUNDO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório referente à prova objetiva de conhecimentos específicos do Processo Seletivo de Transferência Externa para o Curso de Medicina/Bacharelado/Integral com validade para o ingresso no primeiro período letivo de 2018, para os Campi Chapecó e Passo Fundo.

1 RESULTADOS PROVISÓRIOS OBTIDOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) INSCRITOS(AS) NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CAMPUS CHAPECÓ:

* Conforme Art. 3º , Inciso II, parágrafo único, do Ato Deliberativo 001/2016 - CCME-CH, ANEXO III do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

1.2 O desempate entre os(as) candidatos(as) foi realizado de acordo com os critérios constantes no respectivo Ato Deliberativo do curso de Medicina/Bacharelado/Integral do campus Chapecó, ANEXO III do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

2 RESULTADOS PROVISÓRIOS OBTIDOS PELOS(AS) CANDIDATOS(AS) INSCRITOS(AS) NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA PARA O CAMPUS PASSO FUNDO:

* Conforme Art. 3º , Inciso II, alínea “b” do Ato Deliberativo 002/2016 - CCM-PF, ANEXO IV do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

2.1 O desempate entre os(as) candidatos(as) foi realizado de acordo com os critérios constantes no respectivo Ato Deliberativo do curso de Medicina/Bacharelado/Integral do campus Passo Fundo, ANEXO IV do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

3 Os(As) candidatos(as) poderão interpor recurso contra a nota obtida na prova objetiva de conhecimentos específicos de 07/12/2017 a 11/12/2017 na Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso, conforme constante no item 4.7 e seus subitens do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

4 O resultado definitivo será publicado na data prevista no item 5 - Cronograma do Edital 1014/GR/UFFS/2017.

5 É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os avisos oficiais, comunicados e publicações referentes a este processo seletivo no site da Universidade Federal da Fronteira Sul, bem como nos demais veículos de divulgação da UFFS.

PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA DE VAGA PARA R2 NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS PASSO FUNDO-RS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e o Programa de Residência Médica da Universidade Federal da Fronteira Sul do Campus Passo Fundo, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, torna público o presente Edital que dispõe, para o ano de 2018, de 01 (uma) vaga de R2 para o Programa de Residência Médica em RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, do Campo de Prática, Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Passo Fundo/RS.

1 DA FINALIDADE

1.1 Processo seletivo de transferência de vaga de R2 para o Programa de Residência Médica em RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, do Campo de Prática, Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Passo Fundo/RS.

2 DAS VAGAS, INSCRIÇÕES E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

2.1 O presente Processo Seletivo para preenchimento da vaga de R2 se fará através da média do Histórico Escolar de Graduação. Em caso de empate utilizar-se-á a maior idade como critério classificatório.

2.2 Os candidatos deverão enviar cópia do Histórico Escolar de Graduação e Diploma de Medicina e Carteira de Pessoa Física (CPF) até as 23h59min do dia 10/01/2017 através do e-mail processoseletivocoreme.pf@uffs.edu.br. Não serão considerados inscrições extemporâneas.

2.3 As inscrições são gratuitas.

2.4 O resultado será divulgado a partir do dia 11/01/2017.

2.5 O presente Processo Seletivo de Transferência somente será considerado finalizado após a devida aprovação do CNRM, conforme a Resolução CNRM nº 06, de 20 de outubro de 2010.

2.6 Para assumir a vaga, o médico residente interessado em ingressar no Programa deve ter finalizado o primeiro ano de residência (R1) no Programa de Residência Médica credenciado pela CNRM, bem como, possuir a concordância de transferência da COREME do programa de origem.

3 DA MATRÍCULA

3.1 Após aprovação da CNRM, para recebimento da bolsa e realização da matrícula o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos:

3.2 Ficha Cadastral preenchida, disponível em: Site da UFFS => Campus Passo Fundo =>Residências Médicas => Processo Seletivo 2017/2018;

3.3 Comprovante de residência (2 cópias autenticadas em cartório);

3.4 Título de Eleitor (2 cópias autenticadas em cartório);3.5 Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site www.tse.jus.br (2 cópias);

3.5 Documento de Identidade (RG) ou documento de identificação contendo órgão expedidor e data da emissão do RG (2 cópias autenticadas em cartório);

3.6 Cadastro de Pessoa Física - CPF (2 cópias autenticadas em cartório);

3.7 Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site

www.receita.fazenda.gov.br (2 cópias);

3.8 Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da lei Nº 4375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) (2 cópias autenticadas em cartório);

3.9 Número do PIS/PASEP ou NIT e informações pessoais da carteira de trabalho (2 cópias autenticadas em cartório);

3.10 Diploma de conclusão do curso de Medicina ou Declaração de Conclusão emitida pela IES (2 cópias autenticadas em cartório);

3.11 Declaração das da COREME de origem com as notas das avaliações obtidas no primeiro ano de residência.

3.12 Inscrição no Conselho Regional de Medicina (2 cópias autenticadas em cartório);

3.13 Foto 3 x 4 (2 fotos);

3.14 O recebimento da bolsa de residência fica condicionado à abertura de uma conta-salário a qual deve ser apresentada na Assessoria de Gestão de Pessoas da UFFS em até 03 dias úteis após a efetivação da matrícula.

4 DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O não comparecimento do candidato à convocação para assinatura do termo de adesão e entrega dos documentos, implicará em perda automática da vaga.

4.2 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1069/GR/UFFS/2017 - ADMISSÃO DE ALUNOS EM DISCIPLINA ISOLADA NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do Edital Nº 1069/GR/UFFS/2017, considerando os itens 3 e 5 que tratam das inscrições e do cronograma, que passa a vigorar com a seguinte redação:

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas nos dias 05 e 13 de dezembro de 2017, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, na Secretaria de Pós-Graduação (sala 201, bloco dos Professores), Campus Erechim, sito a ERS 135, Km 72, nº 200, Erechim - RS.

5 CRONOGRAMA

5.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1068/GR/UFFS/2017 - ADMISSÃO DE ALUNOS EM DISCIPLINA ISOLADA NO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL - PPGCTA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do Edital Nº 1068/GR/UFFS/2017, considerando os itens 3 e 5 que tratam das inscrições e do cronograma, que passa a vigorar com a seguinte redação:

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas nos dias 05 e 13 de dezembro de 2017, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, na Secretaria de Pós-Graduação (sala 201, bloco dos Professores), Campus Erechim, sito a ERS 135, Km 72, nº 200, Erechim - RS.

5 DO CRONOGRAMA

5.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 1028/GR/UFFS/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007/CHAPECÓ PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições, torna pública a homologação do resultado final do Edital Nº 1028/GR/UFFS/2017 - Processo Seletivo Simplificado 007/CHAPECÓ para Contratação de Professor do Magistério Superior Substituto, de acordo com as seguintes classificações dos candidatos aprovados:

1 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

I - Área de conhecimento 01 - Ensino de História