Semana 06 de Julho a 11 de Julho de 2020

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, as catorze horas e quinze minutos, através de teleconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Curador (CONCUR), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo vice-presidente do CONCUR e representante do Conselho Regional de Contabilidade, Alcindo Oliveira Lopes. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes indicados conselheiros: Gelson Aguiar da Silva Moser (repres. Docente Campus Chapecó), Elise Cristina Eidt (repres. TAE do estado de Santa Catarina - Campus Chapecó), Anderson Ivan Nava (repres. TAE do estado do Paraná - Campus Laranjeiras do Sul), Laucir Gerson Breitkreitz (repres. TAE do estado do Rio Grande do Sul – Campus Erechim), Rivaldo de Almeida Arruda (repres. discente do estado de Santa Catarina - Campus Chapecó), Everton Alberto Bortolotto (Representante do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e Região). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: João Paulo Peres Bezerra (repres. Docente Campus Erechim), Renata dos Santos Rabello (repres. docente Campus Passo Fundo), Sirlomar Clauber Zeni (repres. do Conselho Regional de Administração). Não compareceram à sessão por motivo justificado os seguintes conselheiros: Evandro Pedro Schneider e Anderson Spohr Nedel (repres. docente Campus Cerro Largo), Sandra Maria Wirzbicki e Danuce Marcele Dudek (repres. Docente Campus Realeza), Antonio Maria da Silva Carpes (repres. Docente Campus Laranjeiras do Sul); Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Evandro Bilibio (repres. DocenteCampus Laranjeiras do Sul), Agatha Mendes Castiglioni e Thahis da Silva Amaro (rep. discentes do estado do PR – Campus Realeza). Tomou posse: Sirlomar Clauber Zeni; Participaram da reunião como ouvintes, por estarem em férias os seguintes conselheiros: Anderson André Genro Alves Ribeiro (repres. Docente Campus Erechim) e Adelmir Fiabani (repres. docente Campus Passo Fundo). EXPEDIENTE: Apreciação da Atas da 1ª Sessão Ordinária de 2020, da 1ª Sessão Extraordinária de 2020 e da 2ª Extraordinária de 2020. Os conselheiros Elise e Laucir, solicitaram ajuste na representação dos conselheiros nas atas, solicitado ajuste na 1ª ata no número do processo que está incompleto. Sem mais manifestações contrárias as referidas atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O presidente fez a leitura do item 2. Ordem do Dia – 2.1 Processo nº 23205006472-2020-27 - Relato Integrado de Gestão 2019 - Prestação de Contas Anual. O relator, conselheiro Anderson Ivan Nava, informou que não conseguiu terminar o parecer e solicitou prazo de mais um dia. O presidente sugeriu fazer uma sessão extraordinária para apreciação da matéria, devido a sua importância e ao grande esforço realizado pelo relator para elaborar o parecer fora dos prazos regimentais. Em consenso com a maioria dos conselheiros, ficou definida a sessão extraordinária para o dia treze de julho de dois mil e vinte. O presidente em exercício, informou que havia muitos processos de prestação de contas para designação de relatoria, informou ainda, que junto a Secretaria foram definidos os relatores de cada matéria, por conseguinte assim distribuídos: 2.2 Processo n° 23205.102460/2018-16 - Prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação do sistema purinérgico em células do epitélio pigmentar da retina expostas ao extrato de Astrocaryum aculeatum”, da professora pesquisadora Margarete Dulce Bagatini, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Angelita Bays e Sirlomar Clauber Zeni; 2.3 Processo n° 23205.102629/2018-20 - Prestação de contas do projeto intitulado “Características de manejo e rebanho da bovinocultura leiteira do município de Realeza e sua correlação com exame microbiológico do leite em resfriadores a granel”, da professora pesquisadora Maiara Garcia Blagitz Azevedo, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Evandro Pedro Schneider e Anderson Spohr Nedel; 2.4 Processo n° 23205.102525/2018-15 - Prestação de contas do projeto intitulado “A Crítica Literária do Presente”, do professor pesquisador Valdir Prigol, do Edital 1010/GR/UFFS/2018- relatores Adelmir Fiabani e Renata Rabello; 2.5 Processo n° 23205.102482/2018-78 - Prestação de contas do projeto intitulado “O processo de geração e difusão de conhecimentos a partir da relação universidade-empresa: Grupos de pesquisa de engenharia das Universidades do Estado de Santa Catarina”, do professor pesquisador Fabiano Geremia, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Gelson de Aguiar Moser e Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta; 2.6 Processo n° 23205.102531/2018-72 - Prestação de contas do projeto intitulado “Reconhecimento das plantas hospedeiras de espécies de Chrysomelidae (Coleoptera) registradas em fragmento florestal no sudoeste do Paraná, com ênfase em Alticini”, da professora pesquisadora Adelita Maria Linzmeier, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Antonio Maria da Silva Carpes e Evandro Bilibio; 2.7 Processo n° 23205.102442/2018-26 - Prestação de contas do projeto intitulado “As transformações socioambientais no Oeste de Santa Catarina: desmatamento e preservação (1970 a 1990)”, da professora pesquisadora Samira Peruchi Moretto, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Sandra Maria Wirzbicki e Danuce Marcele Dudek; 2.8 Processo n° 23205.102888/2018-51 - Prestação de contas do projeto intitulado “Gestão & Sustentabilidade em Pequenas Propriedades Rurais”, do professor pesquisador Roberto Mauro DallAgnol, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relator Laucir Gerson Breitkreitz; 2.9 Processo n° 23205.102658/2018-91 - Prestação de contas do projeto intitulado “Incidência de intoxicação por agrotóxico entre agricultores: um estudo de coorte no município de Mato Queimado, RS”, da professora pesquisadora Iara Denise Endruweit Battisti, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatora Elise Eidt; 2.10 Processo n° 23205.102876/2018-26 - Prestação de contas do projeto intitulado “Efeito do jejum intermitente sobre a composição corporal, marcadores inflamatórios e perfil metabólico de mulheres obesas”, do professor pesquisador Leandro Henrique Manfredi, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Rivaldo de Almeida Arruda e Fabrício Ramos dos Santos; 2.11 Processo n° 23205.102537/2018-40 - Prestação de contas do projeto intitulado “Sistemas de Informação em Saúde e os registros oncológicos de câncer infantojuvenil em Chapecó-SC”, da professora pesquisadora Jane Kelly Oliveira Friestino, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Agatha Mendes Castiglioni e Thahis da Silva Amaro; 2.12 Processo n° 23205.102916/2018-30 - Prestação de contas do projeto intitulado “A música como instrumento de promoção da saúde: percepções de mulheres e homens integrantes do canto coral”, da professora pesquisadora Jeane Barros de Souza, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Alcindo Oliveira Lopes e Christian Carlos Rower; 2.13 Processo n° 23205.102465/2018-31 - Prestação de contas do projeto intitulado “Comportamento da cultivar de pessegueiro BRS Libra, sobre 25 diferentes porta-enxertos clonais de Prunus spp. para as condições de Chapecó e região”, do professor pesquisador Clevison Luiz Giacobbo, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Everton Alberto Bortolotto e Ilse Maria Sulzbach; 20.14 Processo n° 23205.102445/2018-60 - Prestação de contas do projeto intitulado “Cidadania territorial em pesquisa: Nós propomos em Chapecó/SC”, da professora pesquisadora Adriana Maria Andreis, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Anderson Ivan Nava e Cássio Rafael Piaia; 2.15 Processo n° 23205.102500/2018-11 - Prestação de contas do projeto intitulado “Diagnóstico do impacto socioambiental das Associações de Catadores de Resíduos Sólidos de Chapecó, Santa Catarina”, da professora pesquisadora Larissa de Lima Trindade, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Angelita Bays e Sirlomar Clauber Zeni; 2.16 Processo n° 23205.2970/2018-85 - Prestação de contas do projeto intitulado “Histórias Sobre O Adoecimento Pelo Câncer: Itinerários Terapêuticos No Oeste De Santa Catariana”, do professor pesquisador Vander Monteiro da Conceição, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Evandro Pedro Schneider e Anderson Spohr Nedel; 2.17 Processo n° 23205.102968/2018-14 - Prestação de contas do projeto intitulado “Descarte de resíduos sólidos: análise da logística reversa de embalagens descartáveis no setor varejista supermercadista”, do professor pesquisador Moacir Francisco Deimling, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Adelmir Fiabani e Renata Rabello; 2.18 Processo n° 23205.102885/2018-17 - Prestação de Contas do Termo de Outorga referente ao Projeto “Óbitos decorrentes de Acidentes em Chapecó – análise de 2007 a 2018”, professora pesquisadora Valeria Silvana Faganello Madureira, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Gelson de Aguiar Moser e Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta; 2.19 Processo n° 23205.102875/2018-81 - Prestação de contas do projeto intitulado “Mapeamento do ecossistema de empreendedorismo e habitats de inovação da região denominada Desbravalley”, do professor pesquisador Humberto Tonani Tosta, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Antonio Maria da Silva Carpes e Evandro Bilibio; 2.20 Processo n° 23205.102872/2018-48 - Prestação de contas do projeto intitulado “A epistemologia de Hegel”, do professor pesquisador Ediovani Antonio Gaboardi, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Sandra Maria Wirzbicki e Danuce Marcele Dudek; 2.21 ,Processo n° 23205.102785/2018-91 - Prestação de contas do projeto intitulado “Determinação de Cd, Cu e Pb em Águas de Superfície do Médio Rio Uruguai e Seus Afluentes de Novembro de 2018 a Outubro de 2019.”, da professora pesquisadora Marlei Veiga dos Santos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relator Laucir Gerson Breitkreitz, substituído por João Paulo Peres Bezerra; 2.22 Processo n° 23205.102778/2018-99 – Prestação de contas do projeto intitulado “Atenção Primária à Saúde: Organização assistencial e gerencial na perspectiva dos profissionais e usuários do SUS”, da professora pesquisadora Daniela Savi Geremia, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatora Elise Eidt; 2.23 Processo n° 23205.102690/2018-77 - Prestação de contas do projeto intitulado “Monitoramento de pragas e doenças no cultivo de pessegueiros na região de Cerro Largo, RS.”, da professora pesquisadora Debora Leitzke Betemps, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Rivaldo de Almeida Arruda e Fabrício Ramos dos Santos; 2.24 Processo n° 23205.102673/2018-30 - Prestação de contas do projeto intitulado “A formação Inicial de Professores de Química: Uma Revisão da Literatura”, da professora pesquisadora Judite Scherer Wenzel, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Agatha Mendes Castiglioni eThahis da Silva Amaro; 2.25 Processo n° 23205.102660/2018-61 - Prestação de contas do projeto intitulado “As agroindústrias familiares e o desenvolvimento social e econômico da região das Missões do Rio Grande do Sul”, do professor pesquisador Carlos Eduardo Ruschel Anes, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Alcindo Oliveira Lopes e Christian Carlos Rower; 2.26 Processo n° 23205.102620/2018-19 - Prestação de contas do projeto intitulado “As pessoas Trans e seus itinerários no Sistema Único de Saúde (SUS): em busca do Direito de (re)existir”, do professor pesquisador Claudio Claudino da Silva Filho, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Everton Alberto Bortolotto e Ilse Maria Sulzbach; 2.27 Processo n° 23205.102604/2018-26 - Prestação de contas do projeto intitulado “Críticas de Kripke e Strawson ao Compromisso Ontológico de Quine”, do professor pesquisador Newton Marques Peron, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Anderson Ivan Nava e Cássio Rafael Piaia; 2.28 Processo n° 23205.102597/2018-62 - Prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação da tolerância de leveduras selvagens ao estresse osmótico na produção de etanol 2G”, do professor pesquisador Sergio Luiz Alves Junior, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Angelita Bays e Sirlomar Clauber Zeni; 2.29 Processo n° 23205.102589/2018-16 - Prestação de contas do projeto intitulado “Performance da toxicidade e dos compostos intermediários formados em amostras de lixiviado de aterro tratado por processos de oxidação avançada”, do professor pesquisador Fernando Henrique Borba, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relatores Evandro Pedro Schneider e Anderson Spohr Nedel; 2.30 Processo n° 23205.102586/2018-82 - Prestação de contas do projeto intitulado “Expressão Gênica na Ativação Microglial e Neuroinflamação em Cérebro de Ratos Submetidos a Estresse Crônico e Tratados com Quetiapina e Antidepressivos Clássicos”, da professora pesquisadora Zuleide Maria Ignacio, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Adelmir Fiabani e Renata Rabello; 2.31 Processo n° 23205.102546/2018-31 - Prestação de contas do projeto intitulado “Biorrefinaria: resíduos, caracterização, pré-tratamento, hidrólise e fermentação”, do professor pesquisador João Paulo Bender, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Gelson de Aguiar Moser e Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta; 2.32 Processo n° 23205.102542/2018-52 - Prestação de contas do projeto intitulado “Efeito alelopático de extrato aquoso e óleo essencial de citronela e eucalipto em plântulas de espécies daninhas”, do professor pesquisador Siumar Pedro Tironi, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Antonio Maria da Silva Carpes e Evandro Bilibio; 2.33 Processo n° 23205.102540/2018-63 - Prestação de contas do projeto intitulado “Biocondicionamento de sementes de hortaliças”, da professora pesquisadora Vanessa Neumann da Silva, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Sandra Maria Wirzbicki e Danuce Marcele Dudek; 2.34 Processo n° 23205.102536/2018-03 - Prestação de contas do projeto intitulado “Cultura de segurança do paciente entre estudantes e professores de um curso de graduação em enfermagem”, da professora pesquisadora Aline Massaroli, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 - relator Laucir Gerson Breitkreitz, substituído por João Paulo Peres Bezerra; 2.35 Processo n° 23205.102535/2018-51 - Prestação de contas do projeto intitulado “Avaliação de Constituintes do Sistema Purinérgico e de Parâmetros Inflamatórios em Componentes Sanguíneos de Pacientes com Adenocarcinoma Colorretal Esporádico”, da professora pesquisadora Andreia Machado Cardoso, do Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatora Elise Eidt; 2.36 Processo n° 23205.102534/2018-14 - Prestação de Contas do Termo de Outorga referente ao Projeto “Universidade empreendedora: de que forma atuam as universidades da região Desbravalley no fomento ao empreendedorismo e à inovação”, da professora pesquisadora Kelly Cristina Benetti Tonani, Edital 1010/GR/UFFS/2018 – relatores Everton Alberto Bortolotto e Ilse Maria Sulzbach. Ficou definido que a Secretaria dos Órgãos Colegiados enviaria um modelo de parecer para os conselheiros. Sendo quinze horas e dezoito minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a 2ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Curador da UFFS, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos órgãos colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pelo Presidente e por mim.

1. HISTÓRICO

                        O presente parecer diz respeito ao Relato Integrado de Gestão da UFFS referente ao exercício de 2019.

                        Como aludido no processo, o Relato Integrado de Gestão, foi concebido em atendimento à Decisão Normativa – TCU N° 178, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre os elementos de conteúdo sugeridos para a elaboração do relato integrado, tendo a seguinte estrutura: mensagem do dirigente máximo; visão geral organizacional e ambiente externo; planejamento estratégico e governança; gestão de riscos e controles internos; alocação de recursos e áreas especiais da gestão; demonstrações contábeis; outras informações e anexos.

                        De acordo com o estabelecido no Estatuto da UFFS, em seu Art. 57, V, é competência deste Conselho Curador, Órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, emitir parecer sobre a prestação de contas com base no Relato Integrado de Gestão da UFFS – 2019.

                        Desta maneira, por ocasião da realização da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Curador, em 26 de junho de 2020, em atendimento a designação do Presidente do Conselho Curador da UFFS, Profº Anderson André Genro Alves Ribeiro, foi designado este conselheiro que subscreve o parecer.

                        Por solicitação do Conselho Curador, encaminhada pelo Ofício nº 1/2020-CONCUR, de 29/06/2020, o Relato Integrado de Gestão 2019 foi submetido para apreciação da Auditoria Interna, a qual manifestou-se por meio do PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020, tendo apresentado em seu parecer os pontos abaixo, os quais destaco:

1.2 Da Análise da Auditoria Interna Quanto à Formalização do Relato Integrado 2019 da UFFS

Analisado por esta auditoria interna exclusivamente quanto a sua formalização/estrutura, observa-se que o Relato Integrado – exercício 2019, da UFFS, apresentado contempla a estrutura em conformidade com as disposições estabelecidas pela DN TCU n° 178/2019 (anexo II – Elementos de conteúdo sugeridos e informações que devem constar no Relatório de Gestão) e do conteúdo disponibilizado nas orientações gerais do Guia para Elaboração na forma de Relatório Integrado – 2ª edição do TCU. (grifo meu)

Cabe observar que o detalhamento das informações prestadas pela gestão deve seguir rigorosamente todas as orientações emitidas nas normativas, bem como as emitidas pelo sistema e-contas/TCU quanto ao detalhamento de seu conteúdo. Assim, as informações apresentadas são de responsabilidade da gestão da UFFS, devem ser verídicas e refletir os atos e fatos da gestão, no exercício de 2019. (grifo meu)

(…)

Ainda, entende-se que o documento apresentado atende as expectativas do novo modelo de relatório de gestão, agora na forma de relato integrado. (grifo meu)

                        Na sequência, a Auditoria Interna apresenta correções necessárias a serem efetuadas no Relato, as quais devem ser revisadas e corrigidas pela gestão, responsável pela elaboração do Relato.

                        Ademais, destaco os seguintes pontos trazidos pelo Parecer da AUDIN:

1.2.2.4 Informação -           Destacam-se as ressalvas expressas na declaração do contador (página 118):

1. a) Quanto à situação de pendência dos Bens móveis recebidos por doação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC constantes também na restrição 640 da declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (página 119) - pendência que já vem se repetindo de anos anteriores;
2. b) Materiais e serviços recebidos/realizados em processamento e,
3. c) Ausência de reavaliação de ativos intangíveis.

Tais pendências devem ser regularizadas com o máximo de celeridade possível, pois delas dependem a fidedignidade das demonstrações contábeis da instituição. (grifo meu)

1.2.2.5 Informação – Quanto ao item 12.1 (página 121) – Informações sobre projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio regidas pela Lei n° 8.958/1994, a AUDIN faz ressalva acerca das recomendações emitidas no Relatório de Auditoria nº 07/AUDIN/UFFS/2019, uma vez que, não obstante o importante avanço alcançado na normatização do relacionamento entre a UFFS e as Fundações de Apoio, bem como esforço significativo com vistas a maior publicidade e transparência dos sites oficiais, a auditoria realizada, conforme determinação do Acórdão TCU nº 1178/2018, teve por objetivo obter uma visão geral sobre a transparência no âmbito dos relacionamentos da UFFS com as suas Fundações apoiadoras, revelou fragilidades e a oportunidade de aperfeiçoamentos relacionados ao tema. Observou-se a ausência de informações relevantes, bem como dificuldades no acesso às informações, uma vez que os links, destinados a particularizar/detalhar as informações, não trazem sua totalidade ou estas não se apresentam de forma acessível, clara e detalhada (primariedade), impelindo a um considerável gasto de trabalho e de tempo na localização e interpretação das informações, podendo gerar, até mesmo, interpretações equivocadas. As constatações/recomendações à PROAD, encontram-se inseridas no relatório de auditoria, junto aos itens 6.1 e 6.2, respectivamente. (grifo meu)

                        Por fim, apresento a seguir a Conclusão da Auditoria Interna, referente ao Relato Integrado da UFFS – 2019:

Quanto ao Relato Integrado – exercício 2019, da UFFS, esse contempla a estrutura em conformidade com as disposições estabelecidas pela DN TCU n° 178/2019 (anexo II – Elementos de conteúdo sugeridos e informações que devem constar no Relatório de Gestão) e o conteúdo disponibilizado nas orientações gerais do Guia para Elaboração na forma de Relatório Integrado – 2ª edição do TCU, ressalvadas as informações e sugestões de correções transcritas no decorrer deste Parecer. (grifo meu)

Quanto à análise dos controles internos, observa-se que os controles internos já se encontram em um nível de maturidade intermediário. Entretanto, mesmo sem realizar uma avaliação/ação específica quanto aos processos de gestão de riscos e governança, observa-se que estes processos ainda se encontram em nível básico/inicial.

(…)

Diante do exposto, limitada às ações realizadas no exercício de 2019, em conformidade com o PAINT 2019 (devidamente apreciado pela CGU e pelo CONSUNI/CAPGP), esta auditoria interna emite parecer regular quanto à gestão da UFFS no exercício de 2019, ressalvadas as recomendações não implementadas ou em fase de implementação, emitidas pela AUDIN e/ou outros órgãos de controle, bem como pela Procuradoria Federal, que presta consultoria jurídica à UFFS e assessora a gestão no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados (conforme art. 11 da LC n° 73/93). (grifo meu)

2. APRESENTAÇÃO

                        Inicialmente consta no Relato Integrado de Gestão 2019, mensagem do Reitor da UFFS, Profº Marcelo Recktenvald, a qual apresenta dados referentes à Instituição, tais como: área de atuação da UFFS, quantidade de alunos e de servidores, formas de ingresso, valores investidos em auxílios aos estudantes, valores patrimoniais e áreas construídas, dentre outras informações. Num segundo tópico são apresentados os principais desafios a serem enfrentados pela UFFS, o qual aqui cabe destaque que a partir do próximo ano a Instituição sairá do ciclo da dotação orçamentária feita por uma matriz especial e específica para as instituições novas e o início da dotação orçamentária com base na chamada matriz OCC, que reparte os recursos do Ministério da Educação para o conjunto das instituições consolidadas. Nas palavras do Reitor, “essa mudança poderá significar uma redução orçamentária para a UFFS, dependendo do seu desempenho em relação aos indicadores principais da matriz OCC”.

                        Além disso, cita que no ano de 2019, estiveram a frente a UFFS duas gestões, para o qual este relator esclarece que este fato deu-se em função do pleito eleitoral realizado em 2019, para escolha de Reitor e Diretores dos Campi.

Ademais, na introdução do referido Relato Integrado, o Pró-Reitor de Planejamento, Profº Éverton Miguel da Silva Loreto, discorre que a UFFS entende que o Relato Integrado é um instrumento que possibilita a avaliação da geração de valor, fazendo a verificação do atendimento dos objetivos e planos propostos, em todas as áreas da instituição, desde as finalísticas: ensino de Graduação e Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, bem como gestão e suporte. Serve assim como prestação de contas à sociedade, demonstrando a afinação da UFFS com o fortalecimento da educação superior pública, almejando obter a qualidade, a eficiência e o bom uso dos recursos públicos.

Por fim, constam no referido documento, Declaração de Integridade do Relato Integrado, da Equipe de Gestores anteriores e atuais e Quadro Geral de Recursos e Resultados.

3. METODOLOGIA DE ANÁLISE

                        Para emissão deste parecer, baseou-se na análise dos dados apresentados pela gestão no Relato Integrado, pág. 01 – 129, destacando-se que as informações e sua veracidade ali contidas são de responsabilidade dos Gestores da UFFS. Além do referido documento, também observou-se o contido no PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020.

4. ANÁLISE TÉCNICA

A prestação de contas é papel fundamental daqueles que gerenciam ou administrem bens e valores públicos, consoante o disposto no Art. 70, da Constituição Federal. Em complemente a DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, a qual dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referente ao exercício de 2019, dispõe em seu Art. 3º, o que segue:

A prestação de contas é o instrumento do gestor para demonstrar os resultados alcançados e o cumprimento da legislação em sua gestão, tendo como peça central o relatório de gestão.

            Dito isto, passo a análise das informações apresentadas do Relato Integrado de Gestão 2019.

                        De início consta no documento em análise, uma visão geral da organização e do ambiente externo, onde é exposto de forma sintética um pouco da história da UFFS, a apresentação dos princípios e missões institucionais, sendo estas: Assegurar o acesso à educação superior para o desenvolvimento da Mesorregião Grande Fronteira Mercosul; A qualificação profissional e a inclusão social; Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, buscando à interação das cidades e estados que compõe a grande fronteira do MERCOSUL e seu entorno; e, Promover o desenvolvimento regional integrado para garantir a permanência dos cidadãos graduados na Mesorregião Grande Fronteira Mercosul.

                        Na sequência é apresentada a Estrutura Organizacional, definida em seu Estatuto e Regimento, além de dados do Macroambiente, mais especificamente relacionados ao MEC, para o qual cabe destaque, a seguinte citação: “Em relação à eficiência, o indicador calcula a relação de gastos na universidade por aluno; neste quesito a UFFS ficou em 43º lugar dentre as 63 UFs. No tocante à qualidade, são utilizados como indicadores do SINAES (IGC, CPC, Enade) para a Graduação, o conceito médio da CAPES para a Pós-Graduação e relação aluno por professor. Os resultados da UFFS em 2018 foram: 3,37 no IGC (37º); 3,1 no conceito Capes (56º) e 10,19 na relação de custeio (41º). Assim, nos dois critérios a UFFS ficou na faixa 2, dentre as 5 possíveis, indicando a necessidade de implementar gestão destes indicadores”.

                        O próximo tópico refere-se ao Planejamento Estratégico e Governança, o qual é conduzido por linhas de atuação previstas no PPA – Plano Plurianual 2016-2019, instrumento este que estabelece a forma como serão atingidas as metas institucionais, sendo que no ano de 2019, conforme indicado no relato, os principais Planos de Ação foram 13 (treze): Desenvolvimento do Ensino de Graduação, Desenvolvimento da Pós-Graduação Stricto Sensu, Desenvolvimento da Pós-Graduação Lato Sensu, Desenvolvimento da Pesquisa Científica, da Tecnologia e da Inovação, Fortalecimento da Produção Científica e Tecnológica Institucional, Desenvolvimento da Extensão, Desenvolvimento da Cultura, Permanência do estudante de Graduação, Desenvolvimento da Internacionalização, Gestão universitária para apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, Manutenção e adequação da Infraestrutura, Implantação, expansão e reestruturação da Infraestrutura e Fortalecimento da divulgação da UFFS.

            Relativamente à Governança, de acordo com o contido no Relato Integrado, após análise do levantamento de governança, publicado pelo Acórdão 588/2018-TCU-Plenário, a Gestão da UFFS passou a adotar diversas medidas em relação aos valores obtidos no IGC (Índice integrado de governança e gestão públicas), iGovPub (Índice de governança pública), Gestão de Pessoas (Índice de capacidade em gestão de pessoas), Gestão TI (Índice de capacidade em gestão de TI) e GestãoContrat (Índice de capacidade em gestão de contratos), entre os quais pode-se destacar:

• Governança em Gestão de T.I – Neste contexto a UFFS estabeleceu um modelo de gestão de TIC instituído pela Portaria Nº 1319/ GR/UFFS/2017 - Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC); Comitê de Governança Digital; Política de Segurança da Informação e Comunicações da UFFS (POSIC UFFS) e Comitê de Segurança da Informação;
• Governança em Contratações – Nesta questão, é informado que a Pró-Reitoria de Administração, vem desenvolvendo várias atividades com o propósito de capacitar e incentivar a capacitação dos servidores que atuam diretamente com as compras e contratações públicas, informa também que como forma de delimitar o quantitativo de servidores diretamente ligados à Gestão de Contratações Públicas, a Instituição emite regularmente Portaria com relação dos Agentes e Autoridades responsáveis pelas competências, atos e práticas relativas aos Processos Licitatórios da UFFS. Além disso, para que a Alta Administração da UFFS monitore o desempenho da Gestão de Contratações são utilizadas ferramentas de compartilhamento de informações, tais como: Planilha de Controle de Tramitação de Processos Licitatórios, Planilha dos Itens Cadastrados em Execução do PAC (Plano Anual de Contratações), Divulgação de Informações no Sistema Moodle e Planilha de Controle de Contratos. Neste item, observa-se que a gestão de contratações e contratos, ainda necessita de um sistema de gestão que atenda as demandas acima expostas, eliminando-se assim o controle em planilhas e sistemas diversos, o que impacta diretamente na eficiência processual como um todo.
• Governança em Gestão de Pessoas – Sobre este tema, é apresentada a estrutura da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, consta ainda que relativamente à gestão do desempenho da administração, a UFFS opera com um processo de avaliação de servidores técnicos administrativos e docentes que inclui o desempenho em atividades administrativas e que a implantação do Sistema Integrado de Gestão da UFRN, já em curso, trará avanços na gestão da avaliação de desempenho. Discorre ainda que atualmente a UFFS já possui Manuais de Chefias e de Servidor, os quais têm por objetivo orientar os servidores quanto aos procedimentos a serem adotados para atendimento das normas externas e internas. Além disso, consta que no âmbito do planejamento de gestão de pessoas pretende-se apoiar-se no modelo de gestão por competências.

                        Ainda no tópico de Governança, são apresentadas as descrições das Estruturas de Governança, sendo dividido em 04 (quatro níveis), os quais são compostos pelo Conselho Universitário, Conselhos de Campus, Procuradoria Federal, Conselho Curador, Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, Comitê de Ética, Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, Comitê de integridade, Comitê de Governança Digital CGD,Comissão Própria de Avaliação, Auditoria Interna, Controladoria Geral da União, Conselho Estratégico Social, Conselhos Comunitários, Ouvidora, Sistema de Informações ao Cidadão e Tribunal de Contas da União.

                        Como informado no Relato, a Auditoria Interna da UFFS, de acordo com o disposto no Art. 5º de seu regimento interno, tem por finalidade controlar, orientar e avaliar os atos de gestão praticados no âmbito da UFFS e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, sendo sua atuação regulamentada no Estatuto e Regimento Geral da UFFS e no Regimento Interno da AUDIN. Quanto à atuação desta unidade no ano de 2019, destacam-se que por intermédio do Relatório de Auditoria n°08/AUDIN/UFFS/2019, apresentou-se o status atual das 60 recomendações em monitoramento (parcialmente implementadas ou não implementadas). Sendo que, das 60 recomendações, 14 foram implementadas, 13 parcialmente implementadas e 33 não implementadas. Neste sentido observa-se que a maioria das recomendações, 55% não foram implementadas, número este, que na opinião deste relator deve ser minimizado, por meio de ações e mecanismos que assegurem um nível mais elevado de adequação as recomendações emitidas por este órgão de controle interno.

                        Quanto aos atos de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos, em 2019, houveram os seguintes registros pela Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD): Processo Administrativo Disciplinar (PAD), 03 instaurados, sem nenhum julgamento; Sindicância Acusatória, 02 instauradas e 04 julgadas; Sindicância Investigativa, 01 instaurada e 01 julgada; Aplicação de Penalidade, 04 advertências e 01 suspensão (15 dias); Termo de Ajustamento de Conduta, 05 assinados. Como medida para apuração e ressarcimento de danos ao erário, foram registrados 13 casos.

            No que diz respeito aos Canais de Acesso ao Cidadão, em 2019, a Ouvidoria registrou 259 solicitações, sendo em sua maioria (163) categorizada como Comunicação, ou seja, informações de origem anônima, sem identificação do manifestante, que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. Já o Serviço de Informação ao Cidadão (E-Sic) recebeu 162 pedidos, sendo a totalidade dos mesmos tratados e dado o devido encaminhamento. Além destas ferramentas, são oferecidas outros canais de comunicação com a sociedade (Fanpage/Facebook, Instagram e e-mail).

                        Concernente à Gestão de Riscos e Controles Internos, consta no Relato que a UFFS possui Política e Plano de Gestão de Riscos e Controles Internos, bem como, um comitê responsável pela avaliação da exposição aos riscos e que a Política de Gestão de Riscos da UFFS define que os riscos serão avaliados a partir da modelagem dos processos.

Além disto é informado que até o momento está sendo priorizado o mapeamento de riscos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e que a previsão de avaliação dos riscos das áreas afins (Ensino, Pesquisa e Extensão) foi postergada para 2020.

Após, são apresentados os resultados da gestão ao longo do ano de 2019. Além dos números já apresentados acima, a UFFS teve 9087 alunos regularmente matriculados nos 44 cursos de Graduação, dos quais 824 concluíram o curso. No mesmo ano, foram pagos R$ R$ 9.011.411,00 de auxílios financeiros aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da Graduação, resultando em 2.445 pessoas atendidas por Auxílio-transporte, 2.377 por Auxílio-moradia, 168 por Auxílio-ingresso, 94 por Auxílio emergencial, 396 benefícios pagos em Auxílio PIN, dentre outras ações. Além desses auxílios, foram servidas 381.048 refeições aos discentes (valor diferente do informado no tópico auxílio estudantil, vide notas) nos restaurantes universitários da Instituição.

                        Na sequência são apresentados os dados referentes a graduação do ano de 2019, sendo que foram ofertadas 2272 vagas, das quais 52,3% são para cursos de licenciatura e 47,7% para bacharelado. Das vagas ofertadas, foram ocupadas 1926, sendo que na média geral de todos os Campi, 91,4 % são alunos provindos de escola pública e a forma de ingresso principal foi o Processo Seletivo Regular com 77% dos ingressantes.

                       Sobre o perfil do estudante de graduação, a maioria encontra-se na faixa etária de 17-24 anos (81%), há predomínio de alunas do sexo feminino (56%), quase dois terços dos alunos ingressantes se autodeclaram brancos (64%) e a maioria concluiu o Ensino Médio nos estados da Região Sul (84%).

                        No que diz respeito a política de Assistência ao Estudante, como já dito acima, foram pagos em auxílios financeiros aos estudantes a monta de R$ 9.011.411,00, divididos em cinco categorias: Permanência Povos Indígenas – R$ 238.230,00; Ingresso – R$ 50.400,00; Emergencial – R$ 51.073,00 e Socieconômicos – R$ 8.428.045,00, este último correspondendo a 93,5% dos auxílios.

                        Nos Restaurantes Universitários da UFFS, em 2019, foram servidas aos discentes o total de 408.302 de refeições, sendo aplicados a título de subsídios das refeições servidas nos RUs, a quantia de R$ 3.889.136,56.

                        Referente à Extensão e Cultura, em 2019 foram investidos R$ 362.000,00 em bolsas de Extensão e Cultura, resultando em 147 bolsas para alunos, 1.960 pessoas envolvidas diretamente nas ações e beneficiando 31.879 pessoas. Também como ação para fortalecimento desta área foram publicados 05 (cinco) Editais de Apoio a Ações de Extensão e Cultura, além da realização do II Festival Cultura de Fronteira, o qual alcançou o total de 2.700 participantes.

                        Acerca da Pesquisa e Pós-Graduação, em 2019, mais 03 (três) Programas de Pós-Graduação, na modalidade mestrado acadêmico, passaram a ser ofertados, sendo que no referido ano foram ofertadas 282 vagas e 258 alunos ingressaram nos Programas da UFFS, com um total de 516 matrículas ativas. Também ocorreram 165 defesas de dissertações e 170 diplomas foram emitidos. Além do mais, os 15 (quinze) Programas de Mestrado da UFFS possuem conceito CAPES 3 (três).

                        Também na área de Pós-Graduação, foram aprovados pela CAPES: o primeiro Doutorado institucional em Estudos Linguísticos e um novo programa de Mestrado em Ciências Biomédicas, sendo que o próximo passo para a implementação dos programas é a aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUNI), que deve ocorrer neste ano. Ainda, em 2019, foi destinado um montante de R$ 218.374,72 para apoio à participação de docentes e discentes em eventos científicos nacionais e internacionais, atividades dos PPGs em bancas e eventos e compras de materiais para laboratórios dos PPGs, assim como, foram ofertadas 70 bolsas aos discentes dos PPGs da UFFS, provenientes de agências de fomento nacional e estaduais.

                        Já no campo da Pós-Graduação LATU SENSU, em 2019, foram aprovadas 04 (quatro) novas especializações, sendo que duas já iniciaram no mesmo ano e as outras duas iniciarão em 2020, ofertando assim 130 vagas, o que totaliza 259 matrículas ativas em 2019, com um índice de evasão de 9,26% no período. Quanto as residências médicas e residências multiprofissionais em saúde, em 2019, as mesmas tiveram, respectivamente, 327 e 12 matrículas ativas. No ano de 2019 foram expedidos 219 certificados de especialista e 09 certificados de Aperfeiçoamento de Pós-Gradução.

                        No que diz respeito à Pesquisa e Inovação, em 2019, foram lançados seis editais de ICT, com a alocação de 199 bolsas para um total de 532 projetos submetidos e os projetos de pesquisa contaram com 708 estudantes voluntários. No mesmo período, com os Editais de Pesquisa e Projetos Aprovados com Financiamento da UFFS, foram desenvolvidos 130 projetos, totalizando um investimento de R$ 1.891.015,81 (fomento e bolsas).

                        Ainda, no referido ano, a UFFS contou com 987 projetos institucionalizados e 554 pesquisadores docentes. A UFFS também contou com recursos de fonte externa para o desenvolvimento de pesquisas, por meio de projetos aprovados por pesquisadores da UFFS, que totalizou o montante de R$ 4.289.576,42. Além de mais R$ 288.657,00, obtidos por projetos em Agências de Fomento Externas (FAPESC e Fundação Araucária).

Complementarmente constam no Relato, que foram organizadas ações voltadas para a gestão institucional da pesquisa, sendo elas: Fortalecimento do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP); Fortalecimento do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS); Fortalecimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFFS); Qualificação dos Periódicos da UFFS; Fortalecimento do Fórum dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação; Realização de consultorias aos PPGs e GTs da Pós-Graduação; Contratação de serviço de licença à Plataforma Stela Experta; Elaboração dos Indicadores da Produção Docente; Programa de Formação em Pesquisa e Pós-Graduação.

Assim como foram identificados os principais riscos para a Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, são eles: Baixo índice de produção científica dos docentes de Pós-Graduação; Inserção de docentes na Pós-Graduação; Baixa oferta de concurso público para novos servidores; Ausência/redução do financiamento à pesquisa em nível nacional; Ausência/ redução do financiamento à pesquisa em nível institucional; Desinteresse dos docentes pelas atividades de pesquisa e Desinteresse dos estudantes pelas atividades de pesquisa.

Na sequência são apresentados informações dos Campi da UFFS, as quais expõem de forma sintética os dados de 2019:

Campus Chapecó:

2.705 alunos matriculados nos 13 cursos de graduação;

307 formados na graduação;

159 alunos matriculados nos mestrados;

40 alunos matriculados na especialização em saúde coletiva;

25 alunos matriculados em residências médicas.

Campus Cerro Largo:

1080 alunos matriculados nos 07 cursos de graduação;

170 formados na graduação;

55 alunos matriculados nos mestrados;

25 títulos de mestre e 18 títulos de especialista concedidos.

Campus Erechim:

1.530 alunos matriculados nos 11 cursos de graduação;

162 formados na graduação;

153 alunos matriculados nos mestrados;

45 alunos matriculados pós lato sensu em gestão escolar.

Campus Laranjeiras do Sul:

1001 alunos matriculados nos 10 cursos de graduação;

98 formados na graduação;

20 alunos formados/concluintes nos mestrados;

27 alunos matriculados/ingressantes nos mestrados;

50 concluintes na especialização.

Campus Realeza:

886 alunos matriculados nos 06 cursos de graduação;

100 formados na graduação;

38 alunos matriculados nos mestrados pós-graduação lato sensu em: Direitos Humanos

(3ª edição) – 35 vagas ofertadas, 38 matrículas ativas; Ensino de Línguas e Literatura

30 vagas ofertadas, 19 matrículas ativas.

Campus Passo Fundo:

65 estudantes matriculados no Curso de Medicina, graduação;

29 estudantes de graduação formados;

126 estudantes matriculados na pós-graduação;

115 estudantes formados na pós-graduação;

139 vagas ofertadas em Residência Médica;

06 vagas ofertadas em Residência Multiprofissional.

                        Na continuidade do Relato é apresentado o Painel de Indicadores Balanceados, divididos em 19 indicadores: Grau de participação estudantil; Grau de envolvimento (discente) com a Pós-Graduação; Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação; Taxa de sucesso na Graduação; Índice Geral de cursos avaliados da Instituição; Grau de participação de bolsistas e voluntários; Taxa de alunos envolvidos nos processos mobilidade nacional e internacional; Taxa de atendimento de alunos com vulnerabilidade Social; Índice de capacitação de servidores; Índice de participação de servidores em ações de Saúde e Qualidade de Vida; Índice de qualificação do Corpo Docente; Grau de produtividade da Pesquisa Institucional; Grau de envolvimento com a Pesquisa; Índice de aluno de Graduação em tempo integral por professor equivalente; Índice de aluno de Graduação em tempo integral por servidor técnico equivalente; Índice de servidor técnico equivalente por professor equivalente; Custo corrente por aluno equivalente; Custo de investimento por aluno e Taxa de recursos financeiros empenhados x liberados.

                        Destes cabe destaque que ao longo da comparação 2016 – 2019, o grau de participação estudantil e a taxa de alunos envolvidos nos processos de mobilidade nacional e internacional, vêm decaindo, por outro lado o grau de participação de bolsistas e voluntários e o índice de participação de servidores em ações de Saúde e Qualidade de Vida, tiveram um crescimento considerável.

                        No que se refere a Alocação de Recursos e Áreas Especiais da Gestão, em 2019, a UFFS recebeu a dotação orçamentária de R$ 273.099.330,47, sendo aplicados da seguinte forma: 5,6% em investimentos, 20,01% em outras despesas correntes e 74,39% em pessoal e encargos sociais. Também foram recebidas por meio de “receitas próprias” o valor de R$ 397.762,59, sendo a receita relativa a concurso público a mais representativa, seguida pelas receitas de serviços administrativos. Além do disso, consta que a UFFS não assumiu despesas sem o respectivo crédito orçamentário.

                        Na gestão de pessoas, em 2019, a UFFS conta com 1.385 servidores efetivos, sendo 704 docentes e 681 técnicos (410 nível “D” e 271 nível “E”) e 86 estagiários. Quanto a qualificação dos servidores, a maioria dos técnicos são especialistas e o no corpo docente a maioria possui doutorado.

                        A UFFS conta com o SIASS -Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, o qual visa coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. Este serviço atende aproximadamente 2250 vinculados aos seguintes órgãos partícipes: INCRA; IBAMA; FUNAI – Coordenação Regional Interior Sul; INSS; 8ª Superintendência Regional da PRF/8ª Delegacia da PRF – Chapecó; Superintendência Regional da PF- SC de Dionísio Cerqueira e Chapecó; IFSC; Delegacia da RF em Joaçaba; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SC; MAPA; UFFS– Multi- Campi; ANTT e Procuradoria Seccional Federal em Chapecó – AGU. Ao longo de 2019, foram realizados 1754 atendimentos, além da realização de eventos e ações voltadas para a saúde dos servidores.

                        Em relação à Gestão da Licitação e Contratos, como exposto no Relato, a UFFS realiza suas compras e contratações de forma centralizada, em razão da necessidade de racionalizar o uso dos recursos financeiros e adotar critérios de padronização, visando economicidade, qualidade das compras públicas, ganho de escala e atendimento eficiente das demandas. Além da observação das legislações vigentes, com o intuito de padronizar os processos de aquisição/contratação da Instituição, foram criados manuais e instruções normativas. Durante o ano de 2019, a Superintendência de Compras e Licitações operacionalizou 173 processos, licitando o valor de R$ 49.237.962,01.

                        Os serviços relacionados com as atividades de limpeza, vigilância, motorista, serviços gerais, jardineiros, eletricistas, entre outros cargos que fazem a função de apoio administrativo são terceirizados, pois a Instituição não possui em seu quadro de cargos, os cargos nível C, que fariam estas funções, sendo que em 2019, a UFFS contou com 182 postos terceirizados, com o custo de R$ 12.253.926,23.

                        Quanto a Gestão Patrimonial e Infraestrutura, consta no Relato que a mesma apresenta conformidade legal com o art. 37 e 70 da Constituição Federal, Instrução Normativa n° 205/88, lei n° 4.320/64, decreto-lei n° 200/67, Instrução Normativa CGU n° 04, de 17 de fevereiro de 2009, decreto n° 9.373/2018 e demais instrumentos legais que regem a gestão patrimonial na administração pública e que os investimentos realizados estão alinhados com os objetivos institucionais.

                        No ano de 2019, foi efetivado um processo de desfazimento de ativos por meio de doação, foram mantidas a locação de 02 imóveis, uma para abrigar as instalações da Reitoria, na cidade de Chapecó/SC e outra para a Clínica Escola de Nutrição, na cidade de Realeza/PR, além da locação de um contêiner frigorífico para conservação e congelamento, utilizado no Campus Realeza, com o custo anual de R$ 775.465,09 em locações. Consta informação de que a UFFS possui sete imóveis próprios e um recebido em cessão de uso, do INCRA, como também há a Cessão de uso de onze espaços de forma onerosa e seis concessões não onerosas.

                        No que corresponde a Gestão da Frota, há Instruções Normativas e Manuais que regulam a utilização da frota de veículos. Em 2019, a UFFS possuía 46 veículos próprios, sendo 40 em uso (18 automóveis, 11 camionetes, 5 vans, 1 caminhão e 05 tratores). Veículos inativos são 06, que foram recebidos de doação da receita federal, ainda em 2011, porém encontram-se em processo judicial de transferência de propriedade.

                        De uma análise das informações, em comparação ao ano de 2018, o gasto total com automóveis teve um aumento de cerca de 22%, chegando a R$ 335.500,71, em 2019. Por sua vez, os gastos com veículos terceirizados, passaram de R$ 763.008,01 em 2018, para R$ 1.152.800,10 em 2019, representando assim um aumento de 51,08%, o que corresponde em valores reais a R$ 389.792,09. Com o intuito de obter maiores informações sobre o aumento considerável, foi enviado e-mail, em 06/07/20, à Superintendência Administrativa e ao Departamento de Transportes, solicitando manifestação e maiores esclarecimentos, como transcrito a seguir:

Na condição de Relator do Conselho Curador, do processo referente ao Relato Integrado de Gestão 2019, ao efetuar análise das informações sobre a Gestão das Frotas, constatei um aumento de 51,08 % nos gastos com veículos terceirizados no ano de 2019, em relação ano anterior (2018), ou seja, passando de R$ 763.008,01 para R$ 1.152.800,10.

Desta forma, solicito manifestação/considerações dos senhores sobre o aumento acima apontado, para fins de exposição do relatório.

                       Em resposta ao questionamento acima, o Departamento de Transportes, manifestou-se em 08/07/20, da seguinte forma:

O Departamento de Transportes e os Serviços de Transportes dos campi não entram no mérito das solicitações, apenas atende as requisições já autorizadas pelas autoridades competentes.

Quanto ao aumento dos valores, depende do recurso planejado para execução em cada ano, de um ano para o outro pode haver um aumento considerável como também uma redução considerável. A gestão desse recurso vai além das Pró-Reitorias e Secretarias Especiais, grande parte destes gastos é realizada pelos campi da UFFS. Sendo assim, informações mais detalhadas podem ser levantadas junto as Pro-reitorias, Secretarias e Coordenação dos campi.

                        Desta forma, pelo exposto observa-se que o referido departamento não possui ferramenta para gestão e mapeamento dos custos com transportes terceirizados, restringindo-se apenas a atender as requisições já autorizadas pelas autoridades competentes, como exposto na resposta acima. Assim, este relator sugere que a Gestão desenvolva métodos de aprimoramento do gerenciamento e controle dos custos com frotas, por área da instituição.

                        Na questão da Gestão Ambiental e de Sustentabilidade, a UFFS preza nas suas atividades acadêmicas e administrativas pela realização de práticas sustentáveis que visam diminuir o impacto ambiental. Também informa que está em fase de elaboração o seu terceiro Plano de Logística Sustentável, para o período de 2020 a 2023. Ainda, como política são adotadas compras sustentáveis, sendo que no ano de 2019, dos 169 processos de licitações que ocorreram, em 149 foram efetuadas compras e contratações que atendam a critérios de sustentabilidade, atingindo assim o percentual de 88%. Além do mais são desenvolvidas ações para redução do consumo de recursos naturais, monitoramento do consumo de energia, abastecimento com água de reuso nas novas edificações através da coleta de água da chuva, ações com o intuito de avaliar a constantemente a sua geração de resíduos com o objetivo de promover a destinação ambientalmente correta dos mesmos, dentre outras ações voltadas a reduzir gradativamente o uso de recursos naturais e diminuir a poluição ambiental.

                        No âmbito da Gestão da Tecnologia da Informação, está a cargo da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação a atribuição de diagnosticar, produzir, desenvolver e executar soluções em tecnologia da informação e comunicação de acordo com as diretrizes da Universidade, sendo que o planejamento da área de tecnologia da informação abrange também a área de sistemas tecnológicos de comunicação, resultando no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), documento este onde são apresentados os referenciais estratégicos, as necessidades de informação, os serviços e a infraestrutura de TI da universidade. Outrossim, o documento também propõe metas, ações e prazos para que, com o auxílio dos recursos humanos, materiais e financeiros, possam ser satisfeitas as demandas institucionais. No ano de 2019, foram investidos em equipamentos e serviços de T.I o montante de R$ 3.079.316,63.

                        Referente à Gestão de Custos, é informado que a UFFS vem apresentando relatórios de custos trimestrais. Em 2019, as despesas foram assim contabilizadas: R$ 214.554.452,99 – Despesas com pessoal e encargos; R$ 41.669.732,28 – Despesas discricionários e R$ 9.109.839,15 – Depreciações e amortizações.

                        Como exposto no Relato, as despesas discricionárias de custeio totais cresceram 12,3% em relação ao ano de 2018, influenciados principalmente por gastos como bolsas (para estudantes) (+R$ 818 mil), apoio administrativo, técnico e operacional (+R$ 352 mil), serviços de energia elétrica (+R$ 349 mil) e fornecimento de alimentação (RU) (+329 mil). Como explicado no Relato, o crescimento do gasto com bolsas advém da disponibilização de um maior número de vagas nos editais de ensino, pesquisa e extensão em relação a 2018. Já o acréscimo com as despesas com fornecimento de alimentação decorre de um aumento na demanda, e também no reajuste contratual. As despesas de pessoal e encargos aumentaram 6,5% em 2019, e foi motivado sobretudo pelo crescimento dos vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil (+ 10 mi), e obrigações patronais intraorçamentária (+1,4 mi). Já as despesas com aposentadoria do regime próprio de previdência apresentaram o maior crescimento percentual, com um aumento de 153,0%.

                        Por outro lado, algumas despesas discricionárias apresentaram redução como vigilância ostensiva (-R$ 401 mil), e pelo segundo ano consecutivo as despesas com locação de imóveis (-R$ 71 mil).

                        Ainda, relativo à Gestão dos Custos, há o detalhamento das despesas com as análises vertical e horizontal, comparando-se os anos de 2019 e 2018, chamando a atenção alguns itens que sofreram um aumento significativo no ano em 2019 em relação ao ano anterior, são eles:

• Transporte de Servidores: 2019 – R$ 1.105.063,99 / 2018: R$ 797.329,30;
• Bolsas (para estudantes): 2019 – R$ 1.590.346,77 / 2018: R$ 771.500,00;
• Outras despesas: 2019 – R$ 3.757.480,29 / 2018 – R$ 1.845.560,62;
• Serviços de cópias e reprodução de documentos: 2019 – R$ 404.203,48 / 2018: R$ 260.183,77.

                        Assim, destaca-se a importância de um maior esclarecimento sobre estas grandes variações nos itens acima, principalmente para o item outras despesas.

                        Em relação às Demonstrações Contábeis, observam-se alguns itens abaixo listados:

                        No Balanço Patrimonial, observou-se grande variação no Passivo Circulante, nos itens: Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo. Nas Notas Explicativas há o destaque que a partir do mês setembro/2019 passou-se a fazer as provisões de férias, surge assim o questionamento se a provisão leva em consideração os meses anteriores e se nos anos anteriores essa provisão era realizada.

                        Quanto ao item “Demais contas a Pagar” chama atenção para o saldo do item “transferências financeiras a comprovar”, em 2019, foi registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base na alteração da rotina do Termos de Execução Descentralizada (TED) a partir de 2019 (Mensagem/Comunica 2019/0204238 de 29/01/2019) e abarca, no âmbito da UFFS, descentralizações de recursos de diversos órgãos federais para a UFFS no período compreendido entre 2012 e 2019. O registro da comprovação da execução e consequente baixa destes valores, mediante as respectivas prestações de contas, depende de cada um dos órgãos repassadores dos recursos. Não fica claro se esta é uma obrigação que ainda exigirá desembolsos por parte da Universidade.

                        Observa-se também a falta de realização da receita orçamentária própria prevista suficiente para suplementar o orçamento. (Balanço Orçamentário, página 105) e também a falta de um quadro comparativo entre as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, da mesma forma confronto entre as despesas orçamentárias previstas e as realizadas.

                        Neste sentido, com o propósito de obter os esclarecimentos acima descritos, referentes a Gestão dos Custos e Demonstrações Contábeis, foi enviado e-mail para a Secretaria de Órgãos Colegiados, solicitando a manifestação das unidades responsáveis sobre as questões apontadas, sendo que os questionamentos foram respondidos por e-mail em 08/07/20, como exposto abaixo:

Segue respostas repassadas pela SETI - SUADM - DORC e DCONT.

1. No item 5.7 GESTÃO DE CUSTOS página 103, há o detalhamento das despesas com as análises vertical e horizontal em comparativo do ano 2019 em relação ao ano de 2018, chama a atenção alguns itens que sofreram um aumento significativo no ano de 2019 em relação ao ano anterior, são eles:

- TRANSPORTE DE SERVIDORES 2019: 1.105.063,99 - 2018: 797.329,30

Resposta: Devido ao aumento de km rodado/contratado de 290.382 km em 2018 para 393.660 km em 2019 e reajustes nos valores de contratos. Os contratos são reajustados anualmente geralmente através do índice IGPM, o qual acumulou alta de 7,30%.

Outro fator é a idade da frota própria da UFFS a cada ano está mais velha. Os veículos apresentam mais problemas e menos confiabilidade para viagens e acabam atendendo demandas mais próximas da sede onde estão, consequentemente são realizadas mais contratações de veículos terceirizados para viagens mais longas.

- BOLSAS (PARA ESTUDANTES) 2019: 1.590.346,77 - 2018: 771.500,00

Resposta: O crescimento do gasto com bolsas advém da disponibilização de um maior número de vagas nos editais de ensino, pesquisa e extensão em relação a 2018

- OUTRAS DESPESAS 2019: 3.757.480,29 - 2018: 1.845.560,62

Considerando a quantidade expressiva de naturezas de despesa detalhada, a planilha de análise horizontal (AH) e análise vertical (AV) das despesas, página 103 do Relato Integrado, exibe de forma discriminada as principais naturezas de despesa, sendo os demais subitens da ND 339039 - Outras Serviços de Terceiros - PJ, lançados no item OUTRAS DESPESAS, com valor de R$ 3.757.480,29.

São integrantes do item OUTRAS DESPESAS:

1. 01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades;
2. 05 – Serviços técnicos profissionais;

iii. 08 – Manutenção de software;

1. 14 – Locação de bens móveis, outras naturezas e intangíveis;
2. 16 – Manutenção e conservação de bens imóveis;
3. 17 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos;

vii. 20 – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas;

viii. 23 – Festividades e homenagens;

1. 27 – Suporte de Infraestrutura de TI;
2. 48 – Serviços de Seleção e Treinamento;
3. 50 – Serviços Médico-Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais;

xii. 51 – Serviços de análises e pesquisas científicas;

xiii. 57 – Serviços técnicos profissionais de TI;

xiv. 59 – Serviços de áudio, vídeo e foto;

1. 63 – Serviços gráficos e editoriais;

xvi. 69 – Seguros em geral;

xvii. 74 – Fretes e transportes de encomendas;

xviii. 75 – Serviços de incineração, destruição e demolição;

xix. 78 – Limpeza e conservação;

1. 79 – Serviços de apoio administrativo técnico e operacional;

xxi. 96 – Outros serviços de terceiros PJ – pagamento antecipado.

Dentre essas despesas, detalhamos a seguir as mais expressivas (com valor superior a R$ 20 mil) ocorridas no Exercício 2019:

Centro de Custos: ERECHIM

Mês Fevereiro/2020

PAGAMENTO NFS 18009,18010,18159,18296,18312,18462 REF MANUTENCAO DE ELEVADORES CAMPUS ERECHIM-RS MESES 08,09,10,11,12/2018 E 01/2019 CONTRATO 43/2018 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA DOC NF 10/DMA/UFFS/2019.

R$ 23.800,00

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Centro de Custos: PASSO FUNDO

Mês Março/2020

PAGAMENTO DA NF 2333 E 2334, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, REF 1 PARCELA DO CTO 83/2018,PROJETO: CIRCULOS DE CULTURA, DIALOGOS EM SAUDE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE, CAMPUS PASSO FUNDO/RS. DOC NF 2/DC-PF/UFFS/2019

R$ 40.000,00

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês Março/2020

PAGAMENTO DA NF 2159 E 2160, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO:TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. DOC NF 1/PROEC/UFFS/2019 - R$ 250.000,00

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês: Abril

PAGAMENTO NF 341 E 342 REF PROJETO LETRAS E LUTAS CAMPUS CHAPECO-SC CONTRATO 46/2018 FUNDACAO DE APOIO DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS DOC NF 14/ASSLOS-CH/UFFS/2019. R$ 120.000,00

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Centro de Custos: REITORIA

Mês: Maio

DICOM PAGAMENTO DA NF 1378, RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI, DOC NF 1/DICOM/UFFS/2019. R$ 50.701,00

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Centro de custos: LARANJEIRAS DO SUL

Mês: JULHO/2020

PAGAMENTO NF. 727, REFERENTE A DESTOCAMENTO DE EUCALIPTOS NO CAMPUS R$ 92.580,14

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Centro de custos: CHAPECÓ

Mês: JULHO/2020

SENTENÇA JUDICIAL ROTESMA R$ 465.106,36

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Centro de Custos: CHAPECÓ

Mês: Novembro

PAGAMENTO NF 2497, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO: TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. PROC SEI 23205.109169/2019-41. RS 200.000,00

PAGAMENTO NF 2497, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO: TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. PROC SEI 23205.109169/2019-41. R$ 20.000,00

PAGAMENTO NF 2497, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, PROJETO: TERRA SOLIDARIA 2017-2019, CTO 31/2018. PROC SEI 23205.109169/2019-41. R$ 30.000,00

PAGAMENTO NF 1946 REF PROJETO LETRAS E LUTAS CAMPUS CHAPECO-SC CONTRATO 46/2018, FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS, PROC SEI 23205.109981/2019-77. R$ 200.000,00

Destaca-se que em 2018 não houve despesas com sentenças judiciais, assim como, foram poucos os empenhos com valor superior a R$ 20 mil, conforme pode ser observado nos Relatórios de Custo 2018, disponível em:https://www.uffs.edu.br/institucional/pro- reitorias/planejamento/relatorio-de-custos.

Além disso, destaca-se que de forma geral, houve o aumento das despesas discricionárias em 2019. Também é importante destacar que em 2017, o valor gasto com OUTRAS DESPESAS foi de R$ 2.340.163,75, superior ao registrado em 2018.

- SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 2019: 404.203,48 – 2018: 260.183,77.

Resposta: Conforme a Secretaria Especial de Tecnologia da Informação, o contrato de outsourcing de 2018 já estava muito defasado em relação ao mercado, havia sendo renovado por algumas vezes, os quantitativos e qualidade dos equipamentos eram menores, impressoras sem scanner.

Contrato de 2019, atualizado valores de mercado, gerenciamento central de impressões, equipamentos atualizados, equipamentos com scanner PDF/A e OCR.

Observa-se que toda documentação funcional dos servidores (documentos digitais para guarda permanente) devem ser arquivados neste formato (PDF/A).

2. Em relação às Demonstrações Contábeis, observa-se alguns itens abaixo listados:

No Balanço Patrimonial, observou-se grande variação no Passivo Circulante, nos itens: Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo. Nas Notas Explicativas há o destaque que a partir do mês setembro/2019 passou-se a fazer as provisões de férias, fica o questionamento se a provisão leva em consideração os meses anteriores e se nos anos anteriores essa provisão era realizada.

Resposta:

A provisão de férias é realizada com base nas orientações da Macrofunção 021142 da folha de pagamento (espécie de manual da STN). Em setembro de 2019 esta macrofunção foi atualizada e a partir daquela data passou-se a registrar a provisão de férias. Até então, somente a provisão do abono constitucional de 1/3 era realizada. Por orientação da STN, no mês de setembro/2019, foi lançado valor estimado à provisão de férias dos meses de janeiro a agosto e lançamento da provisão mensal a partir daí.

Quanto ao item “Demais contas a Pagar” chama atenção para o saldo do item “transferências financeiras a comprovar”, em 2019, foi registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base na alteração da rotina do Termos de Execução Descentralizada (TED) a partir de 2019 (Mensagem/Comunica 2019/0204238 de 29/01/2019) e abarca, no âmbito da UFFS, descentralizações de recursos de diversos órgãos federais para a UFFS no período compreendido entre 2012 e 2019.

O registro da comprovação da execução e consequente baixa destes valores, mediante as respectivas prestações de contas, depende de cada um dos órgãos repassadores dos recursos. Não fica claro se esta é uma obrigação que ainda exigirá desembolsos por parte da Universidade, de forma que é necessário maiores esclarecimentos sobre estas questões.

Resposta:

O saldo da conta “transferências financeiras a comprovar” é um passivo que, em tese, não exigirá desembolso por parte da UFFS, pelo seguinte motivo: em fevereiro de 2019 a STN realizou lançamentos na contabilidade de todos os órgão federais, cuja origem são os valores referentes às transferências orçamentárias ou Termos de Execução Descentralizada TED. Para o órgão repassador foi lançado um “contas a receber” e para o órgão que recebeu os recursos orçamentários foi lançado um “contas a pagar”. Os saldos permanecem até o órgão descentralizador do TED baixá-los pelo recebimento e aprovação da prestação de contas.

No caso da UFFS trata-se de recursos orçamentários descentralizados de diversos órgãos do governo federal para a execução de projetos (muitas vezes foram contratadas as fundações de apoio para a execução) a princípio, as prestações dos convênios encerrados foram todas enviadas, e para termos um posicionamento sobre o assunto, a Diretoria de Contabilidade enviou mensagem “comunica” no sistema SIAFI e também e-mail para todos os órgãos descentralizadores/repassadores dos quais há saldo a comprovar, solicitando posicionamento a respeito, no entanto, rigorosamente, NENHUM órgão respondeu.

Para a UFFS foi lançado valor de R$ 68.858.399,94 em fev/19, remanescendo em 31/12/2019 R$ 26.485.297,83 a comprovar/baixar.

Por fim, embora eu tenha utilizado o termo “contas a pagar” para esclarecer este tópico, não se trata de dívida ou valor a pagar, mas tão somente um passivo registrado enquanto as prestações de contas não são baixadas.

3. Observa-se também a falta de realização da receita orçamentária própria prevista suficiente para suplementar o orçamento. (Balanço Orçamentário, página 105)

Resposta:

Do total de receitas orçamentárias próprias previstas para o exercício 2019, foram realizadas 45,02%. A dificuldade na previsibilidade de receitas não regulares é o principal motivador da diferença percentual relevante entre a previsão e realização. Já, do ponto de vista da relevância, o volume de receitas próprias previstas e realizadas, tem pouco significado no orçamento como um todo, uma vez que a arrecadação própria representa 0,14% da dotação de despesas orçamentária de 2019.

4. Destaca-se também a falta de um quadro comparativo entre as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, da mesma forma confronto entre as despesas orçamentárias previstas e as realizadas.

Resposta:

Para auxiliar a visualização dos valores orçamentários previsão/dotação x realização/execução seguem as tabelas:

A realização da receita agropecuária está incluída na receita de serviços.

Obs.: a execução maior em relação a dotação de despesas correntes ocorreu devido ao empenho (execução) de orçamento do MEC para o pagamento de bolsas para os médicos residentes. Já a execução maior em relação a dotação de despesas de capital é decorrente de repasse de orçamento do MEC para a construção do Bloco C do Campus Chapecó e aquisição de módulos fotovoltaicos Campus Erechim.

Em relação ao exposto na resposta enviada pela Diretoria de Planejamento, entendo que as dúvidas foram sanadas, recomendando que continuem sendo enviados esforços pela Diretoria de Contabilidade para regularização das prestações de contas oriundas de descentralizações de recursos de diversos órgãos federais para a UFFS no período compreendido entre 2012 e 2019.

Por fim, são apresentados os seguintes anexos no Relato de Gestão 2019:

1. Declaração firmada Chefe do Departamento de Gestão de Contratos e Serviços, da Superintendência Administrativa, a qual declara junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos firmados até o exercício de 2019 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, conforme estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 e suas correspondentes em exercícios anteriores;
2. Informações sobre projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio regidas pela Lei 8.958/1994;
3. Rol de Responsáveis;
4. Relatório de Instância ou Área de Correição.

5. NOTAS

No tópico Resultado da Gestão, pág. 37, há a citação: “Em 2019 (…) foram servidas 381.048 refeições aos discentes nos restaurantes universitários da Instituição”. Todavia no tópico Assistência ao Estudante, o montante de refeições servidas em 2019 é de 408.032. Informação já corrigida por meio de errata.

Na página 50 do Relato, há a citação: “Em 2020, foi destinado um montante de R$ 218.374,72 para apoio à participação de docentes e discentes em eventos científicos (...)”, informação já corrigida por meio de errata.

Na página 52 do Relato, há a citação: “No ano de 2020, além da certificação dos programas de Pós-Graduação na modalidade stricto sensu (...)”, informação já corrigida por meio de errata.

No tópico indicadores, pág. 84, no item “19 - Taxa de recursos financeiros empenhados x liberados (%)” o valor para o ano de 2019 está como 0,99, porém para estar em consonância com o contido na pág. 83, deve ser corrigido para 99,29. Informação já corrigida por meio de errata.

No tópico 2.5 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos, pág. 27, consta na tabela “Procedimentos administrativos disciplinares – 2019”, no item aplicação de penalidade, Advertência: 04. Porém, no anexo “Relatório de Instância ou Área de Correição”, no Quadro – Procedimentos administrativos disciplinares, ocorrências e quantidade, consta que foi aplicada apenas 01 penalidade. Informação deve ser verificada e corrigida se for o caso.

As inconsistências acima já foram repassadas a Secretaria de Órgãos Colegiados para conhecimento e verificação.

6. VOTO DO RELATOR

                        Considerando as informações apresentadas no Relato Integrado 2019;

                        Considerando o contido no PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 01/AUDIN/UFFS/2020, e;

                        Considerando a Declaração do Contador da UFFS, acostada ao Relato, pág. 118, que segue:

Esta declaração reflete a conformidade contábil das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2019 e é pautada na Macrofunção 020315 – Conformidade Contábil presente no Manual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

As demonstrações contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 2019, estão, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI, exceto quanto aos assuntos mencionados a seguir:

1) Bens móveis recebidos por doação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

não registrados;

2) Materiais e serviços recebidos/realizados em processamento;

3) Ausência de reavaliação de ativos intangíveis.

                        Diante do exposto apresento PARECER FAVORÁVEL ao contido no Relato Integrado de 2019 da UFFS, ressalvadas as necessidades de atendimento as recomendações da Auditoria Interna e demais Órgãos de Controle, bem como, sejam envidados esforços pela gestão para atendimento das recomendações contidas neste relatório e regularização das ressalvas expressas na declaração do contador.

Laranjeiras do Sul/PR, 10 de Julho de 2020.

ANDERSON IVAN NAVA

Conselheiro Relator

O Coordenador Acadêmico do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Provisório do Edital 015/ACAD-RE/UFFS/2020 referente ao Apoio à Participação em Eventos Científicos.

1. RESULTADO PROVISÓRIO

OBSERVAÇÕES:

1. A liberação de recursos para a proposta classificada estará sujeita a disponibilidade orçamentária e comprovação (declaração, inscrição, certificados) do proponente na participação do evento com apresentação, publicação de trabalho (resumo ou completo) ou coordenação/organização de atividades.
2. O Edital (item 2.2) previa a participação dos classificados nos editais (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020) do primeiro semestre, desde que o evento pretendido (cadastrado nos editais) não estivesse sido alterado, ou seja, o evento pretendido foi reagendado para o segundo semestre de 2020 e informado de acordo com o cronograma previsto no item 4.2; com a indicação de nova data do evento no ano de 2020. No entanto, nenhum candidato aprovado nos editais anteriores confirmou a data do novo evento.

Realeza/PR, 06 de julho de 2020.

_________________________________

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Coordenador Acadêmico

O Coordenador Acadêmico do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Final do Edital 015/ACAD-RE/UFFS/2020 referente ao Apoio à Participação em Eventos Científicos.

1. RESULTADO FINAL

OBSERVAÇÕES:

1. A liberação de recursos para a proposta classificada estará sujeita a disponibilidade orçamentária e comprovação (declaração, inscrição, certificados) do proponente na participação do evento com apresentação, publicação de trabalho (resumo ou completo) ou coordenação/organização de atividades.
2. O Edital (item 2.2) previa a participação dos classificados nos editais (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020) do primeiro semestre, desde que o evento pretendido (cadastrado nos editais) não estivesse sido alterado, ou seja, o evento pretendido foi reagendado para o segundo semestre de 2020 e informado de acordo com o cronograma previsto no item 4.2; com a indicação de nova data do evento no ano de 2020. No entanto, nenhum candidato aprovado nos editais anteriores confirmou a data do novo evento.

Realeza/PR, 09 de julho de 2020.

_________________________________

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e cinquenta minutos, por meio de videoconferência, via webex, foi realizada a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Sandro Adriano Schneider, Caroline Mallmann Schneiders, Fernando Henrique Borba, Rodrigo Prante Dill, Thiago de Cacio Luchese, Rosália Andrighetto, Roque Ismael da Costa Güllich; representantes docentes: Ari Söthe, Danusa de Lara Bonotto, Ildemar Mayer, Reneo Pedro Prediger, Izabel Gioveli; representante dos técnicos-administrativos: Jonas Simon Dugatto; representante discente: Elaine Maria Scalco München; suplentes no exercício da titularidade: Judite Scherer Wenzel, Douglas Rodrigo Kaiser, Fabiano Cassol, Erica do Espirito Santo Hermel, Edemar Rotta, (membros natos), Márcio Antônio Vendruscolo (representante docente); suplentes presentes: Cássio Luiz Moser Belusso, Daniela Oliveira de Lima, (representantes docentes); Ronnie Reus Schroeder (representante dos técnicos-administrativos). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Juliane Ludwig, Suzymeire Baroni, David Augusto Reynalte Tataje, Daniel Daroit, Eliane Gonçalves dos Santos. Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 4ª Sessão Ordinária/2020 foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa. Primeiramente, o presidente falou sobre a possibilidade de retomada do calendário acadêmico, informando que o CONSUNI recebeu duas versões diferentes de protocolos de atividades, uma do Campus Passo Fundo e outra da UFFS em geral, sendo que, para melhor debate do assunto, a matéria foi incluída como segundo ponto de pauta da sessão. A seguir, informou sobre a campanha de arrecadação de recursos lançada pelos docentes representantes do Campus no CONSUNI, a qual resultou na aquisição de máscaras que foram doadas ao CRAS de Cerro Largo. A conselheira Judite Scherer Wenzel, Coordenadora Acadêmica em exercício, comunicou que estão sendo realizadas consultas aos docentes que ministram CCRs em formato semipresencial, a fim de acompanhar o desenvolvimento das atividades remotas e verificar a possibilidade de ministrarem 100% da carga horária do CCR na modalidade semipresencial. O Coordenador Administrativo, Sandro Adriano Schneider, comunicou que a nova cessionária do RU iniciou formalmente os seus serviços. O conselheiro Edemar Rotta comunicou que será realizado o 5º Painel do Laboratório de Ideias: “Do território ao desenvolvimento territorial: do que estamos falando?”, evento que acontecerá no dia catorze de julho, às treze horas e trinta minutos, sendo uma parceria entre UFFS, REDETEG, RETE e RED CIDIR. 2. ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, que ficou assim definida: 2.1 Proposta de criação do Curso de Matemática - Licenciatura (designação de relator); 2.2 Discussão sobre a retomada do Calendário Acadêmico 2020 e apresentação do Plano de Contingência para Prevenção e Monitoramento da COVID-19 na UFFS. 2.1 O presidente introduziu o assunto e convidou o presidente do GT de Matemática, Tiago de Cassio Luchese, para apresentar o Relatório Final de Atividades do GT para estudo de viabilidade de criação do Curso de Matemática - Licenciatura; também solicitou aos conselheiros a permissão para a Professora Denise Ivete Reis participar da sessão, considerando que é membro do GT de Matemática, não havendo objeções pelo plenário. A seguir, o conselheiro Thiago de Cacio Luchese expôs os principais tópicos do relatório: Histórico da UFFS e contexto de criação do GT; Revisão das políticas nacionais para formação de professores e apresentação dos requisitos legais para implementação de um curso de Matemática no campus; Estudo de demanda regional por professores de Matemática; Estudo de oferta regional do curso de Licenciatura em Matemática; O curso de Licenciatura em Matemática e os planejamentos de expansão da UFFS; Estudo de recursos físicos e de pessoal para implementação do curso de Licenciatura em Matemática; Considerações adicionais; Parecer Final. Após a apresentação, os conselheiros parabenizaram o trabalho realizado pelo GT e fizeram alguns questionamentos. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich questionou a respeito da ideia que o grupo desenvolveu acerca do perfil de egresso, e sobre a concepção de ensino e educação que guiou o GT à sobreposição dos cursos de Matemática e Física, uma vez que tal ideia, caso fosse equivocada, poderia gerar um curso com falhas em sua estrutura, solicitando o acréscimo dessa informação no Relatório Final; ainda, levantou a questão da possibilidade de contratação de um professor de Ensino de Matemática, o qual pode assumir os estágios. Nesse sentido, ficou o questionamento a respeito das implicações dessa contratação nas necessidades docentes indicadas no relatório. A conselheira Daniela Oliveira de Lima questionou sobre a possibilidade de redistribuição de servidor TAE para suprir as demandas indicadas no relatório apresentado pelo GT e se havia sido feita consulta às instâncias superiores em relação a essa indicação no atual cenário do campus; com a resposta negativa do GT, o presidente manifestou que essa possibilidade pode ser vista futuramente se o curso for implementado no campus. O conselheiro Edemar Rotta ressalvou que, na Proposta de Expansão do Campus de 2014, era padrão a indicação de doze professores e três técnicos-administrativos para cada curso, considerando o contexto de expansão e interiorização do ensino superior que havia naquela época. Após o debate do assunto, o presidente questionou o plenário sobre o melhor encaminhamento da matéria: indicação de um relator ou aprovação do relatório. Após algumas manifestações dos conselheiros, foi decidida por consenso a aprovação do Relatório Final apresentado pelo GT, condicionada ao acréscimo das informações adicionais a respeito do perfil do egresso, bem como a implicação do número de contratações docentes indicadas, no caso de ser considerado que o professor do Ensino de Matemática possa assumir os estágios. 2.2 O presidente abordou o encaminhamento ao CONSUNI de dois documentos que tratam sobre a retomada gradual e segura das atividades presenciais na UFFS, sendo que um documento é o plano elaborado pelo Campus Passo Fundo e o outro é um plano geral de todos os campi e Reitoria da UFFS. O presidente, então, apresentou os pontos principais sobre a possibilidade de retorno gradativo, com revezamento de atividades presenciais e aulas práticas, destacando que o objetivo de debate do assunto é a elaboração um documento para apresentação na próxima sessão do CONSUNI, com proposições específicas do Campus Cerro Largo. O conselheiro Edemar Rotta destacou o trabalho dos representantes do Campus Cerro Largo no CONSUNI, que tem sido propositivo. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich também destacou a atuação dos conselheiros do Campus Cerro Largo no CONSUNI, os quais defenderam a continuidade das atividades da Pós-Graduação, pois a CAPES não vai fazer alterações no calendário acadêmico, permanecendo os prazos originais dos programas de pós-graduação; disse que não é a favor do retorno de atividades presenciais sem a existência de uma vacina para a COVID-19, ou protocolo de segurança, ou divisão e subdivisão em grupos muito pequenos; falou sobre o atendimento das necessidades de alguns alunos que não têm acesso à internet e computadores; acrescentou que será difícil aprovar uma proposta no CONSUNI, o que gera a necessidade de mudança de atitude do Conselho de Campus, que junto com a Direção do Campus deveria mudar a forma de consulta aos alunos, pois muitos não responderam aos e-mails de consulta, mas talvez por outro meio, como Facebook ou Instagram, seria mais eficiente. A conselheira Daniela Oliveira de Lima comentou que no contexto atual todos os métodos têm perdas, não conseguindo atingir o total do público-alvo; também defendeu o não retorno das atividades sem a existência de vacina; destacou a necessidade de proporcionar acesso a meios remotos aos alunos que não têm essa possibilidade; também defendeu a ideia do conselheiro Edemar Rotta, de que o Conselho de Campus deve ser mais propositivo. O presidente então apresentou uma proposta de documento que está sendo elaborado para encaminhamento e defesa no CONSUNI, baseado em de três eixos: o primeiro item trata dos níveis de segurança operacional e suas implicações, defendendo a ideia de que várias deliberações sejam transferidas aos Conselhos de Campus; os níveis de segurança estabelecidos têm ligação direta com as cores das bandeiras estabelecidas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul; nesse sentido, foi apresentado um anexo com o esboço das cores das bandeiras e suas implicações no âmbito das atividades do Campus, classificando os níveis de risco que vai do baixo (bandeira amarela), médio (bandeira laranja), alto (bandeira vermelha) ao altíssimo (bandeira preta); dessa forma, conforme o risco de contaminação e propagação da COVID-19, a UFFS deveria tomar um nível de segurança de atividades diferente; o segundo item trata sobre o semestre especial 2020/1 e seu calendário acadêmico; a ideia é que sejam canceladas as disciplinas que já iniciaram, exceto as que continuam no formato semipresencial, e que sejam feitas ofertas novas, a partir da deliberação do Conselho de Campus, definindo o início e o fim do semestre, de acordo com os níveis de segurança, bem como definindo o número de dias letivos desse semestre; o terceiro item trata especificamente sobre o nível 4 de segurança e o possível retorno das atividades letivas presenciais, estabelecendo vários protocolos mínimos de segurança a serem cumpridos para o retorno das atividades presenciais. A seguir, os conselheiros se manifestaram sobre o esboço do documento apresentado. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich disse que teria que ser observado o fato de possibilidade de presencialidade no nível 2, correspondente à bandeira amarela, pois não há, nesse sentido, uma preocupação com a saúde, que deveria ser opcional ser presencial para alunos e professores, pois não há segurança de saúde. O presidente destacou que os colegiados deveriam ofertar os CCRs, nesse nível, de maneira “preferencialmente” presencial; os colegiados também definem se é melhor ofertar totalmente de maneira remota, assim, os alunos já se matriculam na disciplina sabendo se será presencial ou remota. A conselheira Daniela Oliveira de Lima disse que continua preocupada com a segurança da comunidade acadêmica e as condições de acesso aos recursos. O conselheiro Edemar Rotta manifestou preocupação com a articulação com os outros diretores de Campus, para construir um plano em conjunto, possibilitando a aprovação da pauta no CONSUNI, devendo ser construídas alternativas nos campi, com autonomia dos Colegiados e Conselho de Campus; Também disse ser desfavorável ao cancelamento do semestre, devendo ser suspenso. O conselheiro Douglas Rodrigo Kaiser também se posicionou desfavorável ao cancelamento do semestre e defendeu o ensino remoto das disciplinas já iniciadas, para que quando as atividades voltarem ao normal, ter menos tempo para concluir as disciplinas. A conselheira Judite Scherer Wenzel levantou a questão das disciplinas que tiveram 40% da carga horária ministrada mas não vão ser concluídas, porque houve alunos que não conseguiram acessar as avaliações. O presidente destacou novamente a criação do semestre especial, com disciplinas que não puderam ser ministradas no semestre 2020/1, sendo que os alunos que não puderem cursar não sofrerão penalidades, como jubilação, perda de matrícula, entre outros. O conselheiro Roque Ismael da Costa Güllich sugeriu dois encaminhamentos: 1º) o apoio ao Diretor do Campus para apresentar a proposta de resolução no CONSUNI, solicitando apoio dos demais diretores de campi; 2º) solicitação dos conselheiros aos coordenadores de curso e colegiados para reverem a forma de viabilização do ensino remoto a partir do atual documento. O conselheiro Edemar Rotta defendeu a descentralização e a flexibilização das decisões, principalmente em relação ao calendário acadêmico. O presidente destacou que as discussões na sessão do Conselho de Campus foram produtivas e servirão para embasar o documento, que será proposto na próxima sessão do CONSUNI. Sendo dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Andréia Fröhlich Justen, Assistente em Administração, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 06 de julho de 2020.

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às oito horas e vinte e seis minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da UFFS, professor Rubens Fey. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Marcos Antônio Beal, Diretor do Campus Realeza; representantes docentes: Pablo Lemos Berned (suplente) e Edemar Rotta (Campus Cerro Largo); Valdete Boni, Willian Simões e João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Luiz Felipe Leão Maia Brandão (Campus Erechim); Alessandra Regina Müller Germani (Campus Passo Fundo); Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); representante técnico-administrativo: Ana Paula dos Santos (Reitoria); representantes discentes: Mauricio Zinn Klemann (Campus Chapecó) e Pietra Picolo Antunes (suplente, Campus Erechim); representante da comunidade regional: João Costa de Oliveira (titular, Paraná); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Jeferson Saccol Ferreira (Pró-Reitor de Graduação); Aline Pomari Fernandes (titular) e Vivian Machado de Menezes (suplente) (representantes docentes, Campus Laranjeiras do Sul); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Alfredo Castamann (titular) e Jeronimo Sartori (suplente) (representantes docentes, Campus Erechim); Gustavo Henrique Fidelis dos Santos (titular) e Humberto Rodrigues Francisco (suplente) (representantes docentes, Campus Laranjeiras do Sul); Gleidson de Araujo Felix (titular) e Jackson Pagno Lunelli (suplente) (representantes discentes, Campus Passo Fundo); Jandir José Selzler (titular) e Pedro Eloir Melchior (suplente) (representantes da comunidade regional, Santa Catarina). Também, estavam presentes: o Chefe do Departamento de Controle Acadêmico, Pedro Adalberto Aguiar Castro, a Coordenadora Acadêmica do Campus Erechim, professora Sandra Pierozan, as servidoras técnico-administrativas Neuza Maria Franz Blanger, Sandra de Avila Farias Bordignon e Adriana Folador Faricoski. Conferido o quórum, o presidente saudou a todos e passou ao Expediente, com a apreciação da ata da 5ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 09/06/2020. Registra-se que não houve manifestações e a ata foi aprovada por consenso. Informes. O presidente apresentou alguns informes, a pedido do Pró-Reitor de Graduação, conselheiro Jeferson Saccol Ferreira, que participou da reunião da Cograd/Andifes no dia 07/07/2020 com o tema: “Os cursos de licenciatura em tempos de pandemia: desafios e possibilidades”. Dois pontos centrais foram discutidos: a) Estágios e atividades práticas nas licenciaturas em tempos de pandemia: autorizados pela Portaria nº 544/2020 e Parecer CNE 5/2020, as IES estão discutindo meios de viabilização dos estágios com as redes de ensino, com experiências diversas. No âmbito da UFFS, essa questão foi/está sendo discutida no Fórum Geral das Coordenações Acadêmicas e cabe aos colegiados discutir a forma de implementar ou não, os estágios no âmbito dos cursos, de acordo com o que prevê cada uma das Diretrizes Curriculares Nacionais e seus Projetos Pedagógicos; b) A Cograd também discutiu a questão da implementação da nova Resolução 2/2019 (que substitui a 2/2015). O que se percebe, de modo geral, é um forte desejo/encaminhamento de REVOGAÇÃO da Resolução 2/2019, pois há muita resistência, por parte das IES, da implementação dessa nova Resolução. Assim que o vídeo da reunião da Cograd for disponibilizado, a PROGRAD vai disponibilizar a todos os senhores(as) conselheiros(as) da CGAE. Não havendo mais informes, o presidente passou à Ordem do dia: 2.1) Matéria para designação de relatoria: Proc. 23205.006753/2020-80 - Proposta de Regulamento sobre pagamento e parcelamento de pendências financeiras de estudante junto à UFFS; 2.2) Proc. 23205.005486-2020-23 - Ofício nº 1/2020 – CONSUNI: Indicação de matéria para discussão na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (Tratamento de excepcionalidade no semestre atual (2020.1), em virtude da pandemia, para efeitos de jubilações e de suspensão de auxílios estudantis decorrentes de eventuais reprovações); 2.3) Proc. 23205.002954-2019-74 - Reformulação do PPC de Administração, Bacharelado, Campus Cerro Largo: apresentação do parecer final das conselheiras relatoras Valdete Boni e Rosane Rossato Binotto. Após a apresentação dos itens de pauta, o presidente solicitou a retirada do item 2.3, tendo como justificativa o parecer das relatoras que apontaram ainda pendências no processo e sugeriram novo diálogo com a DOP para ajustes. A conselheira relatora Valdete Boni solicitou a palavra para reiterar a justificativa apresentada. Destacou ainda, a necessidade de se discutir institucionalmente as ementas dos componentes curriculares do domínio comum. O conselheiro Marcos Antonio Beal ratificou esta proposta de discussão. O conselheiro Edemar Rotta ponderou que diversos cursos estão operando com ementários distintos para disciplinas de domínio comum e questionou onde está o problema neste processo, no âmbito da PROGRAD. Após estas considerações, houve consenso para a retirada do item 2.3 e a pauta ficou assim definida: 2.1) Matéria para designação de relatoria: Proc. 23205.006753/2020-80 - Proposta de Regulamento sobre pagamento e parcelamento de pendências financeiras de estudante junto à UFFS; 2.2) Proc. 23205.005486-2020-23 - Ofício nº 1/2020 – CONSUNI: Indicação de matéria para discussão na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (Tratamento de excepcionalidade no semestre atual (2020.1), em virtude da pandemia, para efeitos de jubilações e de suspensão de auxílios estudantis decorrentes de eventuais reprovações). A seguir, passou-se ao item 2.1) Matéria para designação de relatoria: Proc. 23205.006753/2020-80 - Proposta de Regulamento sobre pagamento e parcelamento de pendências financeiras de estudante junto à UFFS. O presidente apresentou o Ofício nº 15/2020-PROAE, constante no processo, a fim de esclarecer o objetivo da matéria, e consultou os conselheiros acerca do interesse em relatá-la. As conselheiras Ana Paula dos Santos e Gilza Maria de Souza Franco se disponibilizaram a relatar o processo, cujo parecer deverá ser apreciado na próxima sessão ordinária no dia 14/08/2020. Logo, passou-se ao item 2.2) Proc. 23205.005486-2020-23 - Ofício nº 1/2020 – CONSUNI: Indicação de matéria para discussão na Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (Tratamento de excepcionalidade no semestre atual (2020.1), em virtude da pandemia, para efeitos de jubilações e de suspensão de auxílios estudantis decorrentes de eventuais reprovações). O conselheiro relator Mauricio Zinn Klemann fez a leitura do seu parecer e voto. Na sequência, abriu-se espaço para o debate. Houve ampla discussão acerca da excepcionalidade da proposta, destacada pelo conselheiro João Alfredo Braida, das questões que permeiam a política de assistência estudantil da UFFS, apontadas pelo conselheiro Rubens Fey, e das preocupações quanto à vulnerabilidade dos acadêmicos, salientadas pelo conselheiro Mauricio Zinn Klemann. Também, o presidente Rubens Fey considerou que o parecer precisa ser ampliado e pediu vistas ao processo, a fim de complementar as informações, no que tange os serviços de assistência estudantil. Neste momento, alguns conselheiros se manifestaram dizendo que no exercício da presidência, o conselheiro Rubens Fey não poderia solicitar vistas ao processo. O conselheiro Luiz Felipe Leão Maia Brandão levantou uma questão de ordem, considerando que o presidente não pode decidir sozinho acerca do pedido de vistas. O conselheiro Rubens Fey reiterou seu pedido de vistas, pois entende que é possível. Diante dessa decisão, o conselheiro Marcos Antônio Beal solicitou recurso à decisão do presidente, considerando que o Regimento Interno do CONSUNI é omisso quanto à solicitação de vistas pela presidência da mesa e que o plenário deve se posicionar sobre o assunto. Os conselheiros deliberaram por consenso, não conceder vistas do processo ao presidente. Logo, a discussão sobre a matéria foi retomada. Em votação, o parecer e o voto do relator foram aprovados por consenso. A seguir, os conselheiros procederam as alterações na minuta de resolução incialmente proposta pelo relator. Após os destaques serem incorporados ao texto, houve consenso pela aprovação da resolução, com a seguinte redação: Art. 1º Considerando as condições de excepcionalidade do calendário acadêmico iniciadas em março de 2020 em virtude de crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, as eventuais reprovações, por frequência e/ou por nota, bem como o abandono das atividades letivas pelos estudantes de graduação, não serão consideradas para fins de: I - Comprovação de desempenho acadêmico exigido como condição para manter o acesso aos auxílios financeiros de assistência estudantil, conforme previsto na Política de Assistência Estudantil e nos respectivos editais; II - Jubilação, conforme previsto no Art. 67 do Regulamento da Graduação; III - Cômputo do tempo máximo de trancamento de matrícula, conforme previsto no Art. 62 do Regulamento da Graduação. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às onze horas e vinte minutos, da qual eu, Kelly Trapp, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as conselheiras Ana Paula dos Santos e Gilza Maria de Souza Franco para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.006753-2020-80, que dispõe sobre a Proposta de Regulamento sobre pagamento e parcelamento de pendências financeiras de estudante junto à UFFS.

Parágrafo único. As conselheiras relatoras deverão encaminhar seu Parecer à Secretaria da CGAE até o dia 10 de agosto de 2020, para que possa ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 7ª Sessão Ordinária da CGAE, agendada para o dia 14 de agosto de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de julho de 2020.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.005486-2020-23, 

RESOLVE:

Art. 1º Considerando as condições de excepcionalidade do calendário acadêmico iniciadas em março de 2020, em virtude de crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, as eventuais reprovações, por frequência e/ou por nota, bem como o abandono das atividades letivas pelos estudantes de graduação, não serão consideradas para fins de:

I - Comprovação de desempenho acadêmico exigido como condição para manter o acesso aos auxílios financeiros de assistência estudantil, conforme previsto na Política de Assistência Estudantil e nos respectivos editais;

II - Jubilação, conforme previsto no Art. 67 do Regulamento da Graduação;

III - Cômputo do tempo máximo de trancamento de matrícula, conforme previsto no Art. 62 do Regulamento da Graduação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 6ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de julho de 2020.

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e sete minutos, em caráter excepcional por aplicativo de reuniões on-line (Webex), foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Claunir Pavan. Participaram da sessão os seguintes conselheiros: Everton Miguel da Silva Loretto (Pró-Reitor de Planejamento), Rosângela Frassão Bonfanti (Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura), Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Clovis Piovezan (docente – Realeza), Martinho Machado Junior (Diretor do Campus Laranjeiras do Sul), Eloir Faria de Paula (TAE – Laranjeiras do Sul), Vinicius França Alves (discente – Laranjeiras do Sul), Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Diretor do Campus Erechim), Milton Kist (docente – Chapecó), Adriana Remião Luzardo (docente – Chapecó), Dariane Carlesso (TAE – Chapecó), Bruno München Wenzel (Diretor do Campus Cerro Largo). Participaram, no exercício da titularidade, os seguintes conselheiros suplentes (titular isento de justificativa): Roseana Tenutti Setti (TAE – Realeza) e Gabrieli Vargas (TAE – Passo Fundo). Justificaram a ausência os conselheiros: Everton Artuso (docente – Realeza) e Regina Inês Kunz (docente – Passo Fundo). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa os seguintes conselheiros: Julio César Stobbe (Diretor do Campus Passo Fundo), Isabel Rosa Gritti (docente – Erechim), Roberto Mauro Dall’Agnol (Diretor do Campus Chapecó). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Após a abertura, ingressaram na sessão os seguintes conselheiros: Jonas Goldoni (suplente TAE – Chapecó, às treze horas e trinta e oito minutos), Alejandra Maria Rojas Covalski (suplente docente – Chapecó, às treze horas e quarenta e três minutos), e Bruno München Wenzel (Diretor do Campus Cerro Largo, às treze horas e cinquenta minutos). O Presidente submeteu ao plenário a pauta da sessão: 1 Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020; 1.2 Apreciação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2020; 1.3 Comunicados e; 2. Ordem do Dia: 2.1 Processo 23205.004886/2020-11 – Solicitação de revogação da Resolução nº 6/2014 CONSUNI/CA, alterada pela Resolução 6/2016 – CONSUNI/CAPGP, para apresentação do relato da conselheira Adriana Remião Luzardo. Sem manifestações, a ordem do dia foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou ao Expediente. 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2020: a ata foi aprovada por consenso. 1.2 Apreciação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2020: o Presidente sugeriu que na linha 72 onde consta “o prazo para indicação dois seis membros da comissão […]” a redação seja retificada para “o prazo para indicação dos membros da comissão […]”; a ata com a retificação sugerida foi aprovada por consenso. 1.3 Comunicados: o Presidente informou que os conselheiros Everton Artuso (docente – Realeza) e Regina Inês Kunz (docente – Passo Fundo) justificaram a ausência por motivo de férias. Em seguida, abriu espaço para comunicados dos demais conselheiros: o conselheiro Jonas Goldoni solicitou esclarecimento sobre o levantamento das necessidades de capacitação para o Plano de Desenvolvimento de Pessoal (PDP) e, em resposta o Presidente esclareceu que, para atendimento ao prazo para submissão do PDP, em agosto deve ser encaminhada a solicitação de demandas aos campi. Posteriormente, o Presidente passou à Ordem do Dia, 2.1 Processo 23205.004886/2020-11 – Solicitação de revogação da Resolução nº 6/2014 CONSUNI/CA, alterada pela Resolução 6/2016 – CONSUNI/CAPGP, pedindo para a relatora apresentar o parecer. A conselheira Adriana Remião Luzardo apresentou seu parecer e indicou que, após a submissão do parecer no Moodle, ela recebeu informações da Comissão Interna de Supervisão que alteraram seu voto, assim, indicou que o voto dela a ser considerado é: “Considerando a exposição de motivos, sou favorável a proposta de revogação da resolução, desde que possamos criar outra que inclua e explicite aspectos da diversidade entre as categorias Docente e TAE, no âmbito da UFFS presentes no Manual do Servidor”. Em seguida, houve um breve debate sobre o ponto de pauta e a conselheira Dariane Carlesso solicitou vistas ao processo. Encerrados os pontos de pauta e não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença dos participantes e, às catorze horas e trinta e quatro minutos declarou encerrada a sessão, da qual eu Aline Voss Perin, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata, que aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA, do Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições e considerando a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG e as orientações gerais do OFÍCIO CIRCULAR No 1/2020 – CPPD (10.17.08.12.05), torna pública a abertura de inscrições para a manifestação de interesse em participar do Plano Institucional de Afastamentos para Capacitação Docente do Campus Laranjeiras do Sul - PIACD 2021-2022 conforme normas estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

1 - O PACD 2021-2022 terá período de execução de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.
1.1 - Poderão se inscrever no PIACD 2021-2022, os servidores da Carreira de Magistério Superior na UFFS, lotados no campus Laranjeiras do Sul, desde que:
I – Para a realização de curso de doutorado no país, o curso indicado seja reconhecido e recomendado pelo MEC/CAPES.
II – Para realização de Curso de Doutorado:
a) o docente não possua o título de Doutor;
b) o prazo solicitado seja de até 30 (trinta) meses.
III – Para realização de Estágio Pós-Doutoral, o prazo solicitado seja de até 12 (doze) meses.
IV – No caso de o Docente já encontrar-se vinculado a um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou ao Estágio Pós-Doutoral, o prazo de afastamento solicitado esteja em consonância com o tempo regimental e/ou eventual prorrogação de prazo estabelecidos nos regimentos do programa de vinculação.
V – A área do curso pretendido esteja vinculada à área de atuação do servidor na UFFS.
VI – O tempo de efetivo exercício do docente até a sua aposentadoria seja, no mínimo, igual ao dobro do tempo do afastamento requerido.
VII - O docente não tenha gozado de licença para tratar de assuntos particulares ou licença para capacitação nos últimos 2 (dois) anos, a partir da data de afastamento pretendida.
VIII – O docente não tenha se afastado para capacitação, para realização de curso de Mestrado ou Doutorado, no período de 2 (dois) anos desde a data de retorno do afastamento até a data do novo afastamento pretendido.
IX – O docente não tenha se afastado para capacitação, para realização de Estágio Pós-Doutoral, no período de 4 (quatro) anos desde a data de retorno do afastamento até a data do novo afastamento pretendido.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2. As inscrições devem ser protocoladas para a Coordenação Acadêmica, de 10 a 20 de julho de 2020, via SIPAC-Mesa virtual, localizado em https://sipac.uffs.edu.br/.
2.1. A inscrição deverá ser feita mediante entrega do Formulário de Inscrições (Anexo I deste Edital), devidamente preenchido em todos os campos, assinado e acompanhado dos comprovantes, caso necessário.
2.2 O correto preenchimento dos formulários é de responsabilidade exclusiva do professor requisitante.

3. Na inscrição deverá ser indicado o período mês/ano de início do afastamento pretendido e o número de meses que pretende ficar afastado. Considerando o período de execução do PIACD 2021-2022 para início do afastamento.
3.1 Será permitido ao docente realizar a solicitação de alteração do mês/ano de início do afastamento indicado no momento de sua inscrição apenas uma vez dentro do PIACD 2021-2022, com prazo de, no mínimo, 150 dias de antecedência ao mês/ano inicialmente solicitado.
3.2 Será permitido ao docente realizar a desistência do PIACD 2021-2022, com prazo de, no mínimo, 150 dias de antecedência ao mês/ano inicialmente solicitado.
3.3 Caso os prazos estipulados nos itens 3.1 e 3.2 não sejam cumpridos e o docente não apresente justificativa por escrito até o prazo de 120 dias de antecedência ao mês/ano inicialmente solicitado, o mesmo será desligado do PIACD 2021-2022.

4. No ato da inscrição o docente deverá indicar a área de formação pretendida para capacitação e a Instituição de Pesquisa e/ou o programa de pós-graduação.
4.1 Caso haja alteração na área de formação pretendida e/ou programa de pós-graduação o docente deverá encaminhar justificativa contendo exposição de motivos e a indicação de nova área de formação pretendida e/ou programa de pós-graduação para análise do NPPD-LS.
4.2 A alteração deve ser realizada com prazo de, no mínimo, 150 dias de antecedência ao mês/ano inicialmente solicitado.
4.3 Na ausência da justificativa descrita no item 4.1 será aplicado o estabelecido no artigo 15 da RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG.

5. Serão indeferidas as inscrições que:
I – Estiverem com o formulário de inscrição incompleto, ou incorreto, ou sem assinatura original, ou que não apresente os comprovantes requeridos;
II – Mediante análise das informações prestadas, constatar-se que algum dos requisitos do item 1 não seja atendido.

6. A inscrição não assegura ao docente, independente da classificação, o afastamento durante o período de validade do PIACD 2021-2022.

7. Os docentes com inscrições homologadas no contexto deste Edital comporão o PIACD 2021-2022 do Campus Laranjeiras do Sul, sendo requisito obrigatório para efetivação de qualquer afastamento para capacitação, a nível de doutorado e pós-doutorado, com início neste período.

8. As inscrições serão realizadas para diferentes grupos de concorrência:
I – Afastamentos para Capacitação em Curso de Doutorado;
II – Afastamentos para Capacitação para realização de Estágio Pós-Doutoral.

DA ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

9. Para fins de análise das solicitações e posterior classificação dos docentes com inscrições deferidas no PIACD 2021-2022 estes deverão comprovar o cumprimento de, ao menos, uma atividade de cada uma das seguintes áreas de atuação docente, no período de 2016/1 a 2019/1, inclusive, conforme abaixo:
I – ENSINO: ter ministrado 4 créditos em componentes curriculares da graduação ou pós-graduação da UFFS;
II – PESQUISA: ter coordenado ou colaborado em projetos de pesquisa na UFFS; ter orientado iniciação científica, trabalho de conclusão de curso, monitoria, dissertação de mestrado, tese de doutorado na UFFS; ter publicado resumo simples, resumo expandido, artigo, capítulo de livro ou livro em evento ou periódicos científicos;
III – EXTENSÃO: ter coordenado ou colaborado em projetos de extensão na UFFS; ter orientado alunos bolsistas ou voluntários de extensão na UFFS; ter publicado resumo simples, resumo expandido, artigo, capítulo de livro ou livro em evento ou periódicos científicos;
IV – GESTÃO UNIVERSITÁRIA: ter participado como membro de núcleo docente estruturante, colegiado de curso de graduação ou pós-graduação, conselhos/comissões/comitês/órgãos de assessoramento da administração superior da UFFS; ter exercido cargo de direção de campus, coordenação acadêmica, coordenação administrativa, coordenação de curso de graduação ou pós-graduação.
V – GRUPO DE PESQUISA: ser membro de grupo de pesquisa institucionalizado e certificado pela UFFS.

9.1 A classificação dos docentes será realizada dentro de grupos de acordo com as atividades realizadas dentro de cada área de atuação docente indicadas no item 9, conforme abaixo:
GRUPO I – docentes que tenham cumprido uma das atividades de 4 ou 5 das áreas de atuação docente (I a V).
GRUPO II - docentes que tenham cumprido uma das atividades de apenas 3 das áreas de atuação docente (I a V).
GRUPO III - docentes que tenham cumprido uma das atividades de apenas 2 das áreas de atuação docente (I a V).
GRUPO IV - docentes que tenham cumprido uma das atividades de apenas 1 das áreas de atuação docente (I a V).
GRUPO V - docentes que não tenham cumprido uma das atividades de nenhuma das áreas de atuação docente (I a V).

9.2 Dentro dos grupos de classificação descritos no item 9.1 serão adotados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate:
I – maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal na UFFS;
II - maior tempo de vínculo à carreira do Magistério Superior Federal;
III - maior idade.

Parágrafo único: Para Docentes que já foram contemplados com afastamento para capacitação via PIACD, o critério de desempate relativo ao tempo de carreira do Magistério Superior Federal na UFFS passa a contar da data de retorno do último afastamento para capacitação concedido.

9.3 Para fins de comprovação das atividades de cada área de atuação docente descritas no item 9 o NPPD/LS utilizará os memoriais descritivos de avaliação de desempenho docente. As atividades realizadas fora dos ciclos avaliativos deverão ser comprovadas no ato da inscrição pelo docente. Cada docente poderá ter acesso/consulta ao memorial descritivo através do sistema SIPAC-Mesa Virtual.

9.4 A aceitação de outras atividades não elencadas no item 9 ficará à critério do NPPD-LS.

9.5 Dentro dos grupos de classificação haverá divisão entre as solicitações de doutorado e pós-doutorado.

10. A classificação neste Edital determinará a prioridade de atendimento às solicitações de afastamento, observando-se:
I – O atendimento das solicitações de afastamento obedecerá a seguinte ordem dos grupos descritos no item 9.1: GRUPO I > GRUPO II > GRUPO III > GRUPO IV > GRUPO V.
II – O Campus dispõe de 11 vagas de afastamento integral para capacitação simultânea, de acordo com o limite de 13% de docentes do Campus, estabelecido na portaria 240/GR/UFFS/2016;
III – Que as vagas de afastamento serão distribuídas da seguinte maneira:
a) 4 (quatro) para atender Afastamentos para Capacitação em Curso de Doutorado;
b) 7 (sete) para atender Afastamentos para Capacitação para realização de Estágio Pós-Doutoral;
IV – O gerenciamento do PIACD 2021-2022 será bianual e dependerá da disponibilização das vagas ocupadas em virtude dos afastamentos do PIACD 2017-2018 e PIACD 2019-2020.

Parágrafo Único: A classificação para afastamento poderá sofrer adequações devido a vagas preferenciais via Doutorado Interinstitucional em Educação Científica e Tecnológica – DINTER, regulamentado por meio de Resolução específica.

11. O Plano de Afastamentos para Capacitação Docente apresentará claramente a previsão de afastamentos dos docentes, sendo que no caso de impossibilidade de previsão de todas as solicitações homologadas, apresentará uma lista de suplentes.

12. A efetivação dos possíveis afastamentos decorrentes do PIACD 2021-2022, dependerão dos fluxos e procedimentos administrativos em vigor na UFFS, em acordo com a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1/2015-CONSUNI/CGRAD/CPPG, sendo que os encaminhamentos necessários são de responsabilidade exclusiva do docente.

13. O candidato poderá interpor recurso referente ao resultado do Edital para o e-mail nppd.ls@uffs.edu.br, em até 24 horas após a publicação do resultado provisório, devendo conter exposição de motivos e fundamentação para o pedido.

14. O presente Edital será conduzido conforme o cronograma a seguir:

15. A execução do presente Edital é de responsabilidade da Coordenação Acadêmica e do NPPD do Campus Laranjeiras do Sul, sendo também responsáveis pela decisão quanto aos casos omissos.

16. O formulário de inscrição apresentado no Anexo I é parte integrante deste Edital.

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por aplicativo de reuniões on-line, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Professora Patricia Romagnolli. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Clevison Luiz Giacobbo (PróReitor de Pesquisa e Pós-Graduação; Ulisses Pereira de Mello (docente - Campus Erechim); Marcos Leandro Ohse (docente - Campus Realeza); Adenise Clerici (técnicoadministrativo - Campus Cerro Largo); Luana Angelica Alberti (técnico-administrativo - Campus Erechim). Não compareceu à sessão por motivo justificado: Ivann Carlos Lago e Ana Cecília Teixeira Gonçalves (docentes titular e suplente - Campus Cerro Largo); Vanessa Neumann Silva (docente - Campus Chapecó); Daniella Reche e Everton de Moraes Kozeniseski (docentes titular e suplente - Campus Erechim); Luiz Carlos de Freitas (docente - Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani e Jossimara Polettini (docentes - Campus Passo Fundo). Participaram da sessão no exercício da titularidade: Mario Sergio Wolski (docente - Campus Cerro Largo); Sergio Luiz Alves Junior e Vicente Neves da Silva Ribeiro (docentes - Campus Chapecó); Silvia Romão e Eduarda Molardi Bainy (docentes – Campus Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão por motivos não justificados os seguintes conselheiros: Renan Henrique da Silva (discente Campus Realeza); Eni Araújo Malgarim e Mario Luis Lill (titular e suplente da comunidade regional do Rio Grande do Sul). Conferido o quórum, a presidente saudou a todos e declarou aberta a sessão às treze horas e trinta e nove minutos. Passou ao Expediente, com a apreciação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 7/5/2020, que foi aprovada por consenso. A presidente informou que não há comunicados, e não havendo também por parte dos conselheiros, passou-se à Ordem do Dia: 2.1) Processo 23205.006308/2020-10 - Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR FUNTEF-PR, para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento: com solicitação de regime de urgência; 2.2) Solicitação de inclusão na pauta, em regime de urgência, do pedido de prorrogação de prazo dos cronogramas de editais que não puderam ser executados durante a pandemia. Em apreciação, os conselheiros aprovaram a inclusão do item 2.2 na pauta, que ficou assim definida: 2.1) Pedido de prorrogação de prazo dos cronogramas de editais que não puderam ser executados durante a pandemia; 2.2) Processo 23205.006308/2020-10 - Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR FUNTEF-PR, para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento. A seguir, passou-se ao item 2.1) Pedido de prorrogação de prazo dos cronogramas de editais que não puderam ser executados durante a pandemia. A presidente contextualizou a matéria, inicialmente demandada pelo Oficio 05/2020 da seção Sindical dos Docentes da UFFS, e acolhida por esta Câmara mediante encaminhamento formalizado pelo conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro, recebido via e-mail institucional da secretaria. O conselheiro Vicente apresentou a matéria e fez suas considerações no que se refere a necessidade de readequação dos cronogramas para finalização das ações que foram prejudicadas com a suspensão das atividades presenciais previstas em projetos de extensão, cultura, pesquisa e ensino. A justificativa da proposição embasou-se na importância da garantia da manutenção das parcerias com a comunidade regional, na devolutiva das ações planejadas e na finalização de trabalhos de campo, bem como a manutenção dos recursos financeiros presentes nos projetos. A matéria foi amplamente discutida no pleno, e para garantir a legalidade, o atendimento à demanda, o levantamento das possibilidades, encaminhou-se para criação de Comissão de Trabalho, composta por servidores das Pró-Reitorias fins e conselheiros, para que, em duplas, considerando as possibilidades da Pró-Reitoria em questão, analisem o cenário, avaliem as possibilidades, sugiram encaminhamentos, e se for o caso, elaborem Minuta de Resolução para apreciação do pleno. Decidiu-se também pelo encaminhamento de ofício à Pró-Reitoria de Graduação para manifestação de interesse em participar da comissão. Havendo a manifestação da participação, as duplas deverão ser compostas por; na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) - um servidor da PROEC e um conselheiro da CPPGEC; na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG) – um servidor da PROPEPG e um conselheiro da CPPGEC; e na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) – um servidor da PROGRAD e um conselheiro da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis. Para compor a Comissão, alguns nomes ficaram definidos: na PROEC, o servidor Ramão Rogerio de Vargas Lucas e o conselheiro Luciano Tormen; na PROPEPG, o conselheiro Sergio Luiz Alves Junior. Demais, à definir. Os resultados dos estudos serão apreciados pelo Conselho, e deverão subsidiar os próximos encaminhamentos. 2.2) Processo 23205.006308/2020-10 - Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR FUNTEF-PR, para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento. O conselheiro Clevison Luiz Giacobbo apresentou a matéria e justificou o encaminhamento em regime de urgência, relatando que submeteram proposta ao Edital da Fundação Araucária, e para gerir os recursos fomentados, é necessário a contratação da FUNTEF (única fundação credenciada na UFFS para atuar no Estado do Paraná). Relatou que nos anos anteriores perderam quantitativos de bolsas por conta da morosidade dos trâmites. Em seguida, o conselheiro Marcos Leandro Ohse relatou que, analisando o processo, não identificou as informações como, a que projeto se refere, quantas bolsas serão pagas, nem justificativa sólida para o regime de urgência, e ratifica relatos já registrados em sessões anteriores da falta do projeto pedagógico a que se refere, para assim avaliar o mérito da ação. A conselheira Sílvia Romão relatou que é recorrente os campi do Paraná deixarem de receber os recursos da Fundação Araucária por conta dos entraves internos para cumprir as exigências do órgão de fomento. Comentou que esses projetos já foram avaliados e aprovados em editais internos, e o conselho deve confiar que, internamente, todos os procedimentos foram cumpridos, sendo necessário garantir a contratação da fundação para avançar nesta pauta. A presidente discorreu a respeito da urgência na alteração do fluxo para contratação de fundação, que critérios técnicos que são demandados para aprovação desta Câmara, deveriam ser responsabilidades de outros setores administrativos da universidade, e que neste espaço, a avaliação deveria se referir ao mérito do projeto em avaliação. O conselheiro Marcos Leandro Ohse reafirmou a possibilidade de votar ou aprovar a contratação de fundação para a gestão de um projeto que não está especificado no processo, e com a experiência já adquirida, preocupa-se também com a prestação de contas. O conselheiro Clevison explicou que se a matéria não for aprovada corre-se o risco de perder as bolsas. Comentou ainda que não saiu o resultado dos projetos aprovados pela Fundação Araucária, e por isso não estão discriminados no
processo, e que o resultado deve ser publicado nos próximos dias, e decorrente disto, publicas-se também os editais com os resultados de seleção interna. Todo o procedimento de seleção e classificação interna foi realizado, mas ao ser publicado o edital do órgão de fomento, a instituição tem poucos dias para formalizar a contratação da fundação que vai prestar os serviços, e neste momento precisam estar com os trâmites internos bem encaminhados. Depois dos esclarecimentos, a presidente destacou que se aprovada a matéria, esta Câmara está aprovando a contratação de fundação para gerir um projeto que ainda não foi aprovado nas instâncias competentes. Encaminhou-se à votação, que aprovou a contratação por unanimidade, condicionando a inserção dos documentos comprobatórios da aprovação no órgão de fomento e da seleção interna, assim que publicizados. A aprovação refere-se apenas para os projetos selecionados nos campi do Estado do Paraná. Nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença dos conselheiros e às dezesseis horas e quarenta minutos foi encerrada à sessão, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a pesente Ata que, aprovada, será assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205. 006308/2020-10;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF/PR) para prestar serviços de apoio, concernentes aos gerenciamentos administrativo e financeiro, necessários à execução do projeto: Iniciação Científica e Tecnológica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, por aplicativo de reuniões on-line, em Chapecó-SC, 8 de julho de 2020.

Revogada pela Portaria PROGESP/UFFS nº 483, de 30 de maio de 2022

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1169/GR/UFFS/2017 e em cumprimento à Lei nº 11091/2005 e à Portaria nº 347/GR/UFFS/2010, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Estágio Probatório e Progressão por Mérito Profissional, dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do campus Chapecó:

I - Andréia do Prado Bueno - SIAPE nº 2141447 (titular);

II - Jean Assmann Ferro - SIAPE nº 1833201 (titular);

III - Cleber Scheuer - SIAPE nº 2191261 (titular);

IV - Flávia Aigner Pan - SIAPE nº 1927555 (suplente);

V - Cassiane Anghinoni - SIAPE nº 2130218 (suplente);

VI - Dariane Carlesso - SIAPE nº 1763953 (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 536/PROGESP/UFFS/2019, de 02 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1169/GR/UFFS/2017 e em cumprimento à Lei nº 11091/2005 e à Portaria nº 347/GR/UFFS/2010, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Estágio Probatório e Progressão por Mérito Profissional, dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Reitoria:

I - Fábio Bulegon - SIAPE nº 1764660 (titular);

II - Kelly Trapp - SIAPE nº 1762746 (titular);

III - Daniel Biasoli - SIAPE nº 1081243 (titular);

IV - Silvio Pereira de Moraes - SIAPE nº 1768091 (suplente);

V - Rudinei Justi - SIAPE nº 1955375 (suplente);

VI - Bruno Rampi Marchioro - SIAPE nº 1164708 (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

 Art. 1º CONCEDER Progressão por Capacitação Profissional ao Servidor Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Portaria nº 347/GR/UFFS/2010 e o Artigo 10 da Lei 11.091/2005, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão por Mérito Profissional a(o) Servidor(a) Técnico Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Portarias nº 288/GR/UFFS/2020 e o Art.13 da Lei 12.772/12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aceleração da Promoção pela Aprovação no Estágio Probatório ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Portarias nº 288/GR/UFFS/2020 e o Art.13 da Lei 12.772/12, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aceleração da Promoção pela Aprovação no Estágio Probatório ao Professor do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, a Lei n° 12.772/2012 e a Lei 13.325/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER Promoção, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 288/GR/UFFS/2020, o Decreto nº 94.664/1987, a Portaria nº 475/MEC/1987, a Lei n° 12.772/2012, resolve:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional por Mérito, ao Professor do Magistério Superior, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 1º, § 2º e o Art. 17 da Lei 12.772/2012, resolve:

 Art. 1º. CONCEDER Retribuição por Titulação a(o) Professor(a) do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 1º, § 2º e o Art. 17 da Lei 12.772/2012, resolve:

 Art. 1º. CONCEDER Aceleração da Promoção e Retribuição por Titulação a(o) Professor(a) do Magistério Superior a seguir relacionado:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

 Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria n° 288/GR/UFFS/2020, o Art. 12 da Lei nº 11.091/2005, e o Art. 1º do Decreto 5.824/2006, resolve:

 Art. 1º. CONCEDER Incentivo à Qualificação, ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação a seguir relacionado(a):

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsista e voluntários para o Grupo PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar, do Programa de Educação Tutorial - PET, Campus Realeza.

1. DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 976/2010, Artigo 2º)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior - IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

1.2 São objetivos específicos do PET do curso de Medicina Veterinária:

I - valorizar saberes além do acadêmico;

II - desenvolver nos alunos uma postura pró-ativa em relação a apropriação do conhecimento;

III - formar profissional habilitado a trabalhar com o pequeno agricultor familiar e com as questões sociais que o envolvem;

IV - contribuir para o desenvolvimento técnico dos agricultores familiares;

V - estimular a postura interdisciplinar entre alunos e professores.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA E DO VOLUNTÁRIO

2.1 São deveres do estudante bolsista e do voluntário:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom desempenho acadêmico no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou de voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

2.2 Os estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

2.3 Os estudantes não bolsistas terão, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencha os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21°, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

3. DO PÚBLICO ALVO

3.1 O Programa de Educação Tutorial (PET) - Medicina Veterinária/Agricultura Familiar é direcionado aos estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Medicina Veterinária da UFFS, Campus Realeza.

3.1.1 Não poderão inscrever-se neste processo seletivo os alunos que estiverem a menos de um ano e meio do término do seu curso de graduação.

4. DAS VAGAS

4.1 Neste processo seletivo, os candidatos concorrerão a 1 (uma) vaga para aluno bolsista (com o recebimento de bolsa) e 4 (quatro) vagas para alunos voluntários (sem o recebimento de bolsa).

4.2 Completadas as vagas, os demais candidatos serão colocados em uma lista de espera, conforme ordem classificatória, sendo convocados caso surjam novas vagas.

4.2.1 A lista de espera é válida até novo edital de seleção.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 Para inscrever-se no processo de seleção, o aluno deverá enviar via e-mail petmedvetuffs@gmail.com os documentos a seguir, conforme prazo previsto neste edital (item 8.1):

I - Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I);

II - Atestado de matrícula;

III - Histórico escolar atualizado;

IV - Carta de intenção: folha A4, no máximo 2 páginas, texto em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,25. A redação deve incluir, mas não se limitar, aos seguintes pontos: qual o motivo de ingresso no PET; como você pode contribuir com o grupo; quais atividades você acredita que o PET pode desenvolver.

V- Curriculum Vitae: folha A4, no máximo 2 páginas, texto em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,25. Deve constar as atividades que o candidato acredita serem relevantes para sua seleção.

5.2 Não serão aceitos cópias e documentos ilegíveis ou com rasuras, podendo o candidato ser desclassificado caso apresente documentos nestas condições.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 Para candidatar-se ao Programa de Educação Tutorial (PET) - Medicina Veterinária/Agricultura Familiar, o aluno deverá:

I - estar regularmente matriculado no curso de graduação em Medicina Veterinária da UFFS - Campus Realeza;

II - apresentar média geral no curso superior ou igual a 6,0 (seis).

6.2 Durante o processo de seleção o estudante deverá:

I - enviar via e-mail a carta de intenção, Curriculum Vitae, histórico escolar atualizado, atestado de matrícula e ficha de inscrição (Anexo I);

II - participar de entrevista com a comissão composta por representantes petianos;

III - participar de entrevista com a comissão composta pelo tutor, coordenador do curso e professor colaborador.

7. DOS PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA A SELEÇÃO

7.1 A seleção para o PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar 2020 será dividida em duas fases distintas:

I - primeira fase de caráter classificatório e eliminatório: análise dos documentos exigidos (conforme item 5.1);

II - segunda fase de caráter classificatório: entrevistas.

7.2 A primeira fase do processo seletivo consistirá na análise dos documentos exigidos (conforme item 5.1).

7.2.1 A entrega parcial da documentação exigida implicará na eliminação do candidato.

7.3 A segunda fase será a entrevista realizada por uma comissão representada pelos petianos e pela entrevista com a comissão composta pelo tutor, coordenador de curso e professor colaborador.

7.3.1 Após as entrevistas com as comissões será gerada uma nota resultante da média aritmética entre as notas dos membros de cada comissão.

7.4 A aprovação e classificação será realizada de acordo com a pontuação alcançada a partir da análise do histórico escolar, da carta de intenção, do Curriculum Vitae e do desempenho nas entrevistas.

7.4.1 A média do histórico de graduação, o Curriculum Vitae e a carta de intenção tem o peso de 40% e a entrevista tem o peso de 60%.

7.4.2 Em caso de empate, o critério de desempate utilizado será a análise da carta de intenção. Persistindo o empate, será utilizada a nota da entrevista.

7.5 A relação dos candidatos inscritos no processo seletivo, bem como resultado provisório será divulgado via e-mail, Facebook e Instagram do PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar conforme as datas previstas no cronograma.

7.6 Após a divulgação do resultado provisório, o estudante terá prazo para solicitar a revisão do processo, mediante Recurso devidamente fundamentado em formulário próprio (Anexo II) que deverá ser enviado via e-mail, conforme o cronograma.

8. DO CRONOGRAMA

8.1 A seleção para o grupo PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar 2020 observará as etapas, datas e locais abaixo descritos:

9. DO DESLIGAMENTO DO GRUPO

9.1 O integrante discente será desligado/a do grupo nos seguintes casos:

I - não atingir 75% de frequência nas atividades previstas para o período de treinamento (para alunos voluntários);

II - realizar trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

III - ter rendimento escolar insuficiente, com média das notas de todos os componentes curriculares na fase cursada inferior a 6,0 ou duas reprovações na fase;

IV - praticar ou estar envolvido em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário;

V - desistência;

VI - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

VII - descumprimento das obrigações junto à Pró-Reitoria de Graduação;

VIII - participação em projetos de docentes não vinculados ao PET, sem a aprovação prévia do tutor;

IX - qualquer irregularidade verificada pela Comissão durante o período de vigência da Bolsa PET.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A seleção para ingresso no PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar 2020 será executada pela Comissão de Seleção.

10.2 Cabe à Comissão de Seleção garantir a organização do processo seletivo visando à transparência, justiça e lisura.

10.3 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a aprovação do candidato.

10.4 O cumprimento dos prazos e exigências definidas neste Edital são de inteira responsabilidade do estudante interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

10.5 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção, a qual caberá tomar as devidas providências para cada caso apresentado.

10.6 Comissão de Seleção PET Medicina Veterinária/Agricultura Familiar 2020, Campus Realeza:

I - Profª Drª Karina Ramirez Starikoff - Siape 1940208 (tutora);

II - Prof. Dr. Iucif Abrão Nascif Júnior - Siape 2116383 (colaborador);

III – Prof. Dr. Jonatas Cattelam - Siape 1118760 (coordenador adjunto do curso de Medicina Veterinária);

IV - Comissão de alunos petianos:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna pública a alteração do Edital nº 21/PROGRAD/UFFS/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção do PIBID compreende as seguintes etapas:

6.2. O início de atividades com a implementação das bolsas será efetivado a partir do mês de agosto de 2020, condicionado ao preenchimento das vagas e ao retorno das atividades nas IES e nas escolas de educação básica. Caso não haja preenchimento integral das vagas, a PROGRAD deliberará sobre a devolução das cotas não ocupadas.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna pública a alteração do item 6 do Edital nº 22/PROGRAD/UFFS/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O processo de seleção do Programa de Residência Pedagógica compreende as seguintes etapas:

6.2. O início de atividades com a implementação das bolsas será efetivado a partir do mês de agosto de 2020, condicionado ao preenchimento das vagas e ao retorno das atividades nas IES e nas escolas de educação básica. Caso não haja preenchimento integral das vagas, a PROGRAD deliberará sobre a devolução das cotas não ocupadas.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura - Campus Chapecó, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designado pela Portaria nº 81/PROGRAD/UFFS/2019, gestão 2019/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Medicina - Bacharelado - Campus Chapecó, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designado pela Portaria nº 129/PROGRAD/UFFS/2019, gestão 2018/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, §2º da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a solução de infraestrutura de TIC para a inclusão digital.

I. Integrante Requisitante: Rubens Fey, Siape 2018593;
II. Integrante Requisitante: Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334;
III. Integrante Requisitante: Nedilso Lauro Brugnera, Siape 1833220;
IV. Integrante Técnico Titular: Giovani Zandonai, Siape 2388404;
V. Integrante Técnico Suplente: Mauricio Moreira de Souza, Siape 2124914;
VI. Integrante Técnico Suplente: Cleber Augusto Beckenkamp Engler, Siape 2229607;
VII. Integrante Técnico Suplente: Diego Stefano Junges, Siape 2389260;
VIII. Integrante Técnico Suplente: Luciano da Silva Lopes, Siape 1945504;
IX. Integrante Técnico Suplente: Allan Mair de Figueiredo, Siape 1737267;
X. Integrante Administrativo: Renato Tonello, Siape 1668717.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital-SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 17/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020, Processo nº 23205.000516/2020-13, contratada a empresa G A DA SILVA FRANCA.

I. Gestor Titular: Elizabete Maria da Silva Pedroski, Coordenadora Administrativa, Siape 1828090;
II. Gestor Suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174;
III. Fiscal Titular: Tatiane Marmentini de Oliveira, Assistente em Administração, Siape 1792911;
IV. Fiscal Suplente: Domingos Roque Pavan, Administrador, Siape 1906527.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do contrato é a concessão administrativa não onerosa de espaço físico de área localizada no Bloco A do Campus Erechim, situado na ERS 135 – Km 72, nº 200, Erechim/RS, CEP 99700-970.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Processo Administrativo nº: 23205.006637/2020-61

Enquadramento Legal: Art. 24, Inc. II da Lei nº 8.666/93.

Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Data de Abertura: 08/07/2020 às 08h.

Encerramento: 08/07/2020 às 17h.

Processo Administrativo nº: 23205.005888/2020-28

Enquadramento Legal: Art. 25, Inc. II da Lei nº 8.666/93.

Valor total da Contratação: R$ 1.190,00

Contratada/CNPJ: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS – CNPJ: 22.965.437/0001-00

Data da sessão: 20/07/2020.
Horário: 09h15min.
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Pregoeira: GREICE PAULA HEINEN LEGRAMANTI