Semana 15 de Fevereiro a 20 de Fevereiro de 2021

I. Relatório

O presidente do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Dr. Anderson André Genro Alves Ribeiro, submeteu a este conselheiro a apreciação do projeto “Utilização de modelos matemáticos para estimar interferência e determinar nível de dano econômico (NDE) de plantas daninhas em cevada”, PES-2018 – 0884, aprovado pelo Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018 e pelo Edital Nº 1105/GR/UFFS/2018, acompanhado dos seguintes instrumentos: Termo de Outorga, Edital Nº 1010/GR/UFFS/2018, Edital Nº 1105/GR/UFFS/2018, Contratos diversos do Banco do Brasil S.A., Projeto, Notas de Empenho, Relatório de Prestação de Contas, Relatório Final, Memorando 4/DC/ER/UFFS-2019, Prestação de Contas e Parecer Técnico DCONT – F9738.

II. Análise

Constata-se que o projeto “Utilização de modelos matemáticos para estimar interferência e determinar nível de dano econômico (NDE) de plantas daninhas em cevada”, PES-2018 – 0884, atendeu aos preceitos estabelecidos no Termo de Outorga – F9788 do Edital 2 1010/GR/UFFS/2018, com seu relatório de execução completo, com descrição de atividades desenvolvidas, a demonstração e o comparativo científico das metas com os resultados alcançados, o comparativo justificado do projetado e do realizado; a demonstração da utilização dos recursos exclusivamente para a sua execução; a relação de bens adquiridos; e a avaliação dos resultados.

Por fim, a discussão ampliada e o levantamento realizado pela Diretoria de Contabilidade, em seu Parecer Técnico DCONT – F9738, igualmente, propugna pela conformidade da aplicação dos recursos financeiros e da documentação da prestação de contas do projeto “Utilização de modelos matemáticos para estimar interferência e determinar nível de dano econômico (NDE) de plantas daninhas em cevada”, PES-2018 – 0884, está em conformidade com as regras edilícias e o Termo de Outorga que regeram a realização da pesquisa e a aplicação dos recursos públicos.

Ante ao exposto, o projeto “Utilização de modelos matemáticos para estimar interferência e determinar nível de dano econômico (NDE) de plantas daninhas em cevada”, PES-2018 – 0884, está em condição de ser aprovado, sem ressalvas, no que diz respeito aos aspectos que cumpre a este conselheiro analisar.

III. Voto do Relator

Face ao exposto, a prestação de contas do projeto “Utilização de modelos matemáticos para estimar interferência e determinar nível de dano econômico (NDE) de plantas daninhas em cevada”, PES-2018 – 0884. reveste-se das formas processuais, técnicas e legais requeridas e, no mérito, merece ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação, sem ressalvas.

Eduardo Angonesi Predebon

Conselheiro Relator

              I - HISTÓRICO

            A prestação de contas final do processo 23205.004172/2017-16 referente ao Projeto Formação Continuada de Professores no Âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PNAIC e do Programa Novo Mais Educação, coordenado pela docente Zoraia Aguiar Bittencourt.

            A UFFS foi contemplada no final de 2017 com um recurso de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para execução do PNAIC entre 20/11/2017 e 31/12/2018, por meio do Termo de Execução Descentralizada Nº 6599, empenhado via fundação de apoio - FAURGS.

            O objetivo do projeto foi contribuir para o aperfeiçoamento da prática pedagógica dos professores e coordenadores pedagógicos das redes públicas de ensino que aderiram ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e dos articuladores da escola e mediadores de aprendizagem das escolas participantes do Programa Novo Mais Educação, por meio da oferta de formação continuada a esses profissionais para a consolidação das competências e habilidades de leitura, escrita e matemática de seus alunos.

            II - CONSIDERAÇÕES

      De início é apresentada a documentação relacionada ao Termo de Execução Descentralizada  da Secretaria de Educação Básica para a UFFS bem como sobre a dispensa de licitação para a contratação da Fundação de Apoio para prestar os serviços de apoio no gerenciamento administrativo e financeiro à execução do Projeto.

            Ressalta-se que a FAURGS apresentou o orçamento com menor valor em comparação ao orçamento da FAPEU e que a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) não apresentou proposta.

         O recurso para o Projeto foi no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 129.763,19 (cento e vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos)  para custeio e R$ 80.236,81 (oitenta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para serviços de terceiros. Estão previstos três desembolsos de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) sendo o primeiro em dezembro de 2017 e os demais em março e junho de 2018.

             O valor de R$ 15.236,81 (quinze mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) corresponde à apresentados como proposta de custos operacionais da Fundação de Apoio.

            O processo tramitou em todas as instâncias previstas onde foi aprovado.

           Em 19/12/2017 foram designados por meio da Portaria nº 161/PROAD/UFFS/2017:

I. Gestor: Emerson Neves da Silva, Docente, Siape 1268355;

II. Coordenadora: Zoraia Aguiar Bittencourt, Docente, Siape 1880459;

III. Coordenadora Adjunta: Adriana Salete Loss, Siape 1808034;

IV. Fiscal Titular: Fábio Francisco Feltrin de Souza, Docente, Siape 1885626;

V. Fiscal Suplente: Juçara Spinelli, Docente, Siape 1220039.

             Foi aprovada também a equipe técnica e a atribuição das bolsas previstas no projeto.

          No decorrer do projeto foram feitos cinco apostilamentos de remanejamento de valores entre as rubricas, devidamente justificados e aprovados.

            Em 12/11/2018  foi solicitado e aprovado  um termo  aditivo de prazo, por um período de seis meses, sem ônus financeiro ao projeto.

           Após o aditivo, foram feitos mais dois apostilamentos de remanejamento de valores entre as rubricas, devidamente justificados e aprovados.

          O relatório final foi apresentado por meio do processo 23205,002948/2019-17, apensado ao processo original.

               A FAURGS comunica que houve saldo no valor de R$ 9.433,44 (nove mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), que foi devolvido por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

            Foram apresentados todos os extratos bancários, a relação de pagamentos, recibos e comprovantes de despesas referentes ao pagamento de diárias.

               O relatório final  do projeto apresentado pela Coordenação inicia às fls. 1239 até 1263. Segundo este documento, o valor executado foi de R$ 203.919,37 (duzentos e três mil novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).

             Na sequência se apresenta o relatório de avaliação do projeto com a Fundação de Apoio (fls. 1264 a 1290). Na folha 1270 apresenta-se que o valor total do projeto foi de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), somado de R$ 3.219,69 (três mil duzentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) de rendimentos de aplicação financeira, dos quais foram executados R$ 203.786,25 (duzentos e três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), o que resulta no saldo mencionado anteriormente que foi devolvido por GRU.

            Destaca-se que o valor executado apresentado aqui diverge daquele apresentado no relatório final do projeto. Como ambos os documentos foram emitidos pela coordenadora do projeto, acredita-se que se trate de mero equívoco na digitação, uma vez que os dados apresentados por fim são corroborados pela fiscal contrato (fls. 1291-1293) e avaliam como regular a prestação de contas.

           Considerando o parecer técnico da Diretoria de Contabilidade, fls.1297 a 1298, que também conclui pela regularidade da aplicação dos recursos.

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável à aprovação do processo em epígrafe.

Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta

Conselheira Relatora

I – HISTÓRICO

A prestação de contas final do processo 23205.102483./2018-12 – compreende a prestação de contas referente ao Projeto “Avaliação da atividade bioherbicida de isolado fúngico para controle de plantas daninhas de verão”, do pesquisador Altemir Jose Mossi, discente do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O Projeto supracitado foi classificado por meio do Edital nº 1010/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos projetos submetidos ao Edital nº 1105/GR/UFFS/2018 de fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu (PPGS) da UFFS. A proposta foi classificada para o Programa de Pós-Graduação Stricti Sensu (PPGS) em “Manejo dos Processos Produtivos nos Agroecossistemas” Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim.

O estudo consiste em um Projeto aprovado no EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 “FOMENTO À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UFFS”, intitulado: “Avaliação da atividade bioherbicida de isolado fúngico para controle de plantas daninhas de verão”. O objetivo do projeto em questão é “a otimização da produção e avaliação da atividade bioherbicida de um isolado fúngico com potencial Bioherbicida. […] Otimizar as condições  de produção de um isolado fúngico com potencial Bioherbicida; Avaliar a produção de biomassa e enzimática do fungo sob as diferentes condições de crescimento; Avaliar o efeito bioherbicida dos diferentes extratos produzidos e comparar a biomassa e atividade enzimática com o efeito fitotóxico para as plantas avaliadas.” (Pág. 69).

II – CONSIDERAÇÕES

Considerando o que consta o Termo de Outorga (pgs. 1 à 6) visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital nº 1105/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo destinado à despesas correntes de 5.000,00 (cinco mil reais);

Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, contacorrente e aplicação financeira, do período de execução do projeto, onde constam o saldo inicial da conta zerada, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período (pgs. 109 à 138).

Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pgs. 125 à 126);

Considerando a manifestação do coordenador do projeto por meio do relatório final de prestação de contas (pgs. 49 à 51), em que declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do projeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação de pagamentos, justificativa da alteração de itens de despesa e ainda justificativa de substituição de item (pg. 51);

Considerando o Relatório de resultados finais do projeto (pgs. 64 à 108), pelo qual o pesquisador descreveu as atividades desenvolvidas;

Considerando o Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à  prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso I (pg. 130);

Considerando a análise prévia da DCONT – Diretoria de Contabilidade/PROPLAN (pgs. 139 à 142), em que manifesta que:

“ Esta análise buscou avaliar a aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para o projeto intitulado ‘Avaliação da atividade bioherbicida de isolado fúngico para controle de plantas daninhas de verão’ do professor pesquisador Altemir Jose Mossi, vinculado ao processo nº 23205.102483/2018-12.

No que se refere à aplicação dos recursos financeiros, a documentação da prestação de contas está em conformidade com as regras do Edital e do Termo de Outorga que regem a pesquisa, e demonstra a adequada aplicação dos recursos públicos.

Ante ao exposto, recomenda-se a aprovação da prestação de contas sem ressalvas, conforme o item 5.6, I, do Termo de Outorga.” (pág. 142)

Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pgs. 139 à 142), que recomenda a aprovação da prestação de contas financeira do projeto, sem ressalvas;

Considerando que a utilização dos recursos financeiros foi realizada de forma adequada, acompanhada dos respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores detalhados na tabela abaixo:

                   Receitas                                           Despesas

Repasse – custeio R$ 5.000,00             Gasto – custeio R$ 5.077,00

Repasse – capital R$ -                          Gasto – capital R$ -

Rendimentos de aplicação R$ 78,40   Devolução por GRU R$ 1,40

Total R$ 5.078,40                                   Total R$ 5.078,48

Alteração de itens de despesa (corrente/capital): SIM

III – DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, dado que encontra-se em conformidade com os termos do EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, e demonstra a adequada aplicação dos recursos financeiros.

Fabricio Ramos dos Santos

Conselheiro Relator

 I - HISTÓRICO

O presente parecer refere-se ao “Relato Integrado 2020: Prestação de Contas Anual” da UFFS.

O Relato Integrado de Gestão do ano de 2020 possui a seguinte estrutura: mensagem do Reitor da UFFS; visão geral organizacional e ambiente externo; governança e planejamento estratégico; gestão de riscos e controles internos; resultado da gestão; alocação de recursos e áreas especiais da gestão; demonstrações contábeis; e anexos.

Conforme Estatuto da UFFS, Art. 57, V, é competência deste Conselho Curador, Órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico financeira, emitir parecer sobre a prestação de contas com base no “Relato Integrado 2020: Prestação de Contas Anual”.

Assim em atendimento à designação do Presidente do Conselho Curador da UFFS, Profº Anderson André Genro Alves Ribeiro, em 22 de janeiro de 2021 foram designados estes conselheiros que subscrevem o parecer.

Na data da designação os conselheiros designados receberam o Demonstrativo Contábil da UFFS, com a declaração de responsabilidade do Contador.

O Relato Integrado de gestão do ano de 2020 foi disponibilizado aos relatores somente no dia 10 de fevereiro de 2021.

II – MEDOTOLOGIA

Para emissão deste parecer foi realizada leitura e análise do “Relato Integrado 2020: Prestação de Contas Anual” apresentado pela UFFS, o qual possui 116 páginas. Ressalta-se que a veracidade das informações que constam no relato integrado é de responsabilidade dos gestores da UFFS.

III - CONSIDERAÇÕES

Inicialmente consta no Relato Integrado de Gestão do ano de 2020, mensagem do Reitor da UFFS, Profº Marcelo Recktenvald, a qual apresenta a situação de pandemia sem precedentes e que determinou adequações no modo de atuação com aulas remotas e adoção de medidas de distanciamento e prevenção que demandaram uma reorganização das rotinas e execução do planejamento institucional.

A mensagem do Reitor segue com apresentação das informações contidas no documento, destacando elementos do ensino, da pesquisa, da extensão, da administração, da gestão, do uso de tecnologias, da assistência estudantil. A considerações apresentadas foram satisfatórias para o entendimento do período e compreensão do que seria apresentado no documento.

Em relação à governança e planejamento estratégico destaca-se a seguinte informação (pág. 16):

Por intermédio do Relatório de Auditoria n° 07/Audin/UFFS/2020, apresentou-se o status atual das 52 recomendações em monitoramento. Sendo que, das 52 recomendações, 05 foram implementadas, 31 parcialmente implementadas, 06 não implementadas e 10 recomendações serão monitoradas somente em 2021, pois foram emitidas ao final do exercício de 2020.

O Plano de Providências Permanente da CGU aponta 05 recomendações pendentes, sendo que 04 recomendações, referentes ao RA 201801561( Ativos de TIC), foram registradas, pela Audin, no Sistema e-aud em 07/12/2020. Quanto ao Relatório de Auditoria CGU n° 778209 (acumulação de cargo em dedicação exclusiva), a Recomendação n° 02 está em execução, com prazo de resposta, pela UFFS, até 23/04/2021. As cinco recomendações encontram-se em execução pela CGU/SC. Grifo nosso

Em relação as recomendações da Audin, chama atenção o baixo número de recomendações implementadas integralmente pela UFFS. Recomenda-se que todas as orientações da Audin sejam implementadas e/ou apresentadas justificativas quanto à não implementação.

Também chama atenção o número de processos administrativos disciplinares não julgados, conforme tabela da página 17, a qual é reproduzida a seguir.

 ver PDF

Sugere-se que seja detalhado em que fase se encontram os processos não julgados, se já iniciaram e qual a previsão de conclusão de cada um.

Em relação à ouvidoria, do gráfico da página 18 depreende-se que das 179 manifestações, 19,55% referem-se a denúncias, 58,10% a comunicações, 6,7% a reclamações, 12% a solicitações, 2% a sugestões e 2% a elogios.

Em relação às 35 denúncias (19,55% das manifestações à ouvidoria), sugere-se maior detalhamento das informações, como: Qual foi a atitude tomada pela instituição? A verificação confirmou eventual ilicitude? Como este mecanismo de transparência mudou processos ou corrigiu falhas?

No item de assistência ao estudante, sobre os tipos de auxílio, indica-se o uso de um gráfico com os recursos utilizados ao longo dos meses, para que seja melhor identificada a aplicação de recursos como auxílio digital no período de pandemia, após aprovação de uso de recursos em função desta.

Conforme tabela da página 34, a seguir reproduzida, em relação ao Orçamento PROEC 2020, praticamente todos os gastos foram reduzidos significativamente em função da pandemia que limitou as atividades presenciais, resultando em um saldo remanescente em todas as rubricas.

  ver PDF

Entretanto, a rubrica “bolsas acadêmicas”, cuja execução foi de 88,25% destaca-se das demais. Referida rubrica representa 95,92% do total executado. Assim, considerando que os acadêmicos não realizaram atividades presenciais, nem utilizaram das passagens, diárias e transporte previstos nos planos de trabalho dos projetos aprovados, recomenda-se que sejam melhor esclarecidos os seguintes pontos:  os projetos foram adaptados/adequados ao momento de pandemia? Houve cancelamento de projetos devido a impossibilidade de execução? Todos os pagamentos de bolsas tiveram seus respectivos projetos efetivamente executados?

Sobre a Gestão Orçamentária e Financeira consta na página 72:

O montante de Despesas Discricionárias foi executado nas seguintes ações de governo: 20RK (funcionamento de instituições federais de ensino superior), 8282 (reestruturação e modernização das instituições federais ES), 4002 (assistência ao estudante de ensino superior), 20GK (fomento as ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesq.), 00PW (contribuições entidades Nac.), 216H (ajuda custo moradia agente pub.) 4572 (capacitação serv. pub. fed.). Conforme tabela. Grifo nosso

Considerando que o relatório integrado de gestão é um documento para o público externo, recomenda-se que seja esclarecido o significado das siglas anteriormente grifadas.

Sobre a gestão de compras e licitações, entende-se que a economicidade mencionada no gráfico da página 79 não se autoexplica. Recomenda-se maior detalhamento dessa informação, como por exemplo se o valor gasto foi inferior ao orçado, se inclui as licitações e pregões que não tiveram concorrentes. A seguir reproduz-se o gráfico mencionado.

  ver PDF

Em relação as demonstrações contábeis, previamente enviadas a estes relatores no momento da designação da relatoria, foram enviados diversos questionamentos ao Contador da UFFS, os quais foram respondidos conforme segue:

1 - VER POR QUAL MOTIVO UM ANO TEM OUTRO NÃO

Tabela 2 – Demais créditos e valores a curto prazo

Resposta: Os lançamentos nas contas de adiantamentos de férias e décimo terceiro salário são realizados, mensalmente, com informações recebidas do sistema da folha de pagamento (SIAPE).

A variação dos saldos está diretamente vinculada às informações recebidas da folha de pagamento e registradas nos termos das orientações da Macrofunção SIAFI 021142 (Manual de Normas e Procedimentos Operacionais de Regularização de Obrigações) e os ajustes realizados, conforme os itens a seguir:

4.2.2.4 - Ao fim de cada mês, após a apropriação mensal por competência e dos pagamentos relativos ao 13º Salário, deve-se realizar um confronto do saldo da conta 11.311.01.01 (13 SALARIO – ADIANTAMENTO) com o da conta 21111.01.02 (DECIMO TERCEIRO SALARIO A PAGAR), baixando-se uma contra a outra, no menor saldo das duas, para que, no decorrer do exercício, não haja saldos de adiantamento e de passivos decorrentes de 13º Salário superavaliados

5.3.1.6 - Após a apropriação dos pagamentos de férias e da situação PRV002, deve-se confrontar mensalmente os saldos das contas 11311.01.02 ADIANTAMENTO DE FÉRIAS e 21111.01.03 FÉRIAS A PAGAR, para a realização da baixa no menor dos dois…”

No exercício de 2019 a macrofunção foi atualizada e passou-se a proceder conforme as orientações nela contida, acima mencionadas. A motivação da presença de saldos em um ano, e ausência no outro ano, é situação transitória, considerando a mudança trazida pelo Manual de Procedimentos em 2019.

------------------------------------------------------------------------------------

2 - VER COM A CONTABILIDADE COMO FUNCIONA ESSE REPASSE

Resposta: O saldo de adiantamento de execução descentralizada refere-se ao repasse da primeira e segunda parcelas para aquisição do software SIPAC da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está em fase de implantação.

O instrumento de contratação dos sistemas entres as duas universidades é o Termo de Cooperação 001/2019, cujo cronograma de desembolso prevê o repasse total de R$ 1.003.808,40 em três parcelas de R$ 334.608,80 em 08/2019, 08/2020 e 08/2021.

A operacionalização do repasse ocorre da seguinte forma:

A Diretoria de Orçamento, baseada no cronograma previsto no Termo de Cooperação, emite uma Nota de Crédito no sistema SIAFI para a UFRN. Com a emissão da NC ocorre repasse de recurso financeiro do MEC que é transferido pela Diretoria Financeira para a UFRN, também no sistema SIAFI.

Por tratar-se de transação/repasses entre dois órgãos federais, fica dispensada a emissão de nota de empenho.

------------------------------------------------------------------------------------

3 - VERIFICAR POR QUAL MOTIVO AUMENTO DE 44,26% DE ESTOQUE NESSE GRUPO

Resposta: Em contato informal com os setores envolvidos (Departamento de Manutenção e Conservação de Bens Permanentes e Departamento de Manutenção ligado à Secretaria Especial de Obras), a explicação foi de que o principal motivo para a variação é a compra de materiais referentes ao Pregão Eletrônico 04/2019 para o biênio 2020/2021. Porém, em função da pandemia do covid19 ocorreu a redução do consumo de material estocado em decorrência da não utilização da estrutura física onde estes materiais seriam aplicados, como a manutenção predial e manutenção de equipamentos.

------------------------------------------------------------------------------------

4 - CONFIRMAR SALDO NA CONTA CONTÁBIL

Resposta: Confirmação do saldo a partir de dados do SIAFI:

------------------------------------------------------------------------------------

5 – OBSERVAR NO RELATÓRIO ESSE INVESTIMENTO NO CURSO DE MEDICINA!

Resposta: Este apontamento foi encaminhado à Superintendência de Gestão Patrimonial, sendo respondido nos seguintes termos:

“Referente ao valor investido em Equipamentos / utens. Médicos, odontol.. e hospitalares, temos a informar que no âmbito da SUGEP, não há uma alocação de bens por curso.

A SUGEP, através do Dpto de Gestão Patrimonial efetua o registro dos bens adquiridos e aloca nos setores indicados pelo campu adquirente. A utilização dos bens é de responsabilidade de cada Campus.”

------------------------------------------------------------------------------------

Divergências entre SIAFI e sistema de controle de bens móveis

Resposta: Reitera-se a existência de bens móveis não contabilizados, mas que estão em uso no âmbito da UFFS. Trata-se de materiais permanentes recebidos por doação da Universidade Federal de Santa Catarina, na época da implantação em 2010, e que até a presente data permanecem pendentes da formalização da referida doação. Os bens em questão estão nos controles patrimoniais da Instituição, gerenciados pela Superintendência de Gestão Patrimonial como “materiais de propriedade de terceiros”, na quantidade de 4.419 itens. Também há, na condição de doado, mas sem formalização, material bibliográfico no valor de R$ 504.985,76, o qual está sob a guarda das bibliotecas e registrado para fins de controle no sistema PERGAMUM.

A solicitação de providências para a formalização das doações foi enviada à Superintendência de Gestão Patrimonial – SUGEP, pelo Memorando 006/DCONT/UFFS/2016. Em resposta a SUGEP informou por intermédio do Memorando 24/SUGEP/UFFS/2016 que “(…) foram e estão sendo envidados esforços contínuos por parte da equipe diretiva da UFFS visando à regularização de tais pendências (...)”.

Obs.: em contato pessoal com o superintendente de gestão patrimonial, Sr. Anderson Ivan Nava, este informou que esforços reiterados estão sendo envidados para a solução do problema. Informou, também, que no mês de outubro de 2018 ele próprio e o Magnífico Reitor, professor Jaime Giolo, estiveram reunidos com a direção da UFSC, e em mais esta oportunidade fora solicitado a apresentação do termo de doação destes bens móveis.

Salienta-se que, mensalmente, no procedimento de registro da conformidade contábil de UG e órgão, a Diretoria de Contabilidade registra restrição contábil no sistema SIAFI, código 640 “saldo contábil de bens móveis não confere com o Relatório Mensal de Bens”.

------------------------------------------------------------------------------------

6 – VERIFICAR PORQUE NÃO FORMALIZARAM ESSA DOAÇÃO JÁ QUE NA ÉPOCA ERA TUTORA/MANTENEDORA

-----------------------------------------------------------------------------------

7 – VERIFICAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO FIZERAM OUTRAS TENTATIVAS DE RESOLVER 2019/2020 PELA NOVA REITORIA INCLUSIVE!

Resposta: Será elaborado um documento com a relação de bens, com o histórico e contextualização dos fatos e solicitada novamente manifestação formal da UFSC sobre a emissão de documento hábil (termo de doação). O Pró-Reitor de Planejamento também irá contatar a direção da UFSC para abrir diálogo e solicitar a resolução do problema. Caso ocorra emissão do termo de doação dos bens em questão, o assunto estará resolvido, ou se a  manifestação da UFSC não atender a solicitação, será dado conhecimento ao MEC e solicitado providências ou orientação de procedimentos para por fim à pendência.

------------------------------------------------------------------------------------

8 – VERIFICAR VARIAÇÃO

Resposta: Os valores das instalações são incorporados aos imóveis nas quais foram instalados que ocorre no momento do registro de imóvel novo ou por ocasião da reavaliação por técnico perito.

------------------------------------------------------------------------------------

9 – VERIFICAR O MOTIVO PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO IMPAIRMENT

Resposta: - A UFFS ainda não possui sistema para controle dos softwares de vida útil indeterminada, funcionalidade que deverá ser implementada nos sistemas SIG-UFRN que está em fase de implantação;

- A redução ao valor recuperável está prevista na Macrofunção 020345 – Ativos Intangíveis e Macrofunção 020335 – Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável, a qual menciona que no item 6.5, que “Para se proceder à redução ao valor recuperável deve ser formada uma comissão de no mínimo três servidores, ou contratados peritos, ou empresa especializada…”

A UFFS não possui em seu quadro servidores capacitados para esta tarefa específica, restaria portanto, verificar a pertinência para contratação de perito ou empresa especializada para realizar a reavaliação. Há de se obsevar, no entanto, o custo-benefício e a relevância do valor dos ativos intangíveis em relação ao ativo imbolizado total, que na data de 31/12/2020 é de 0,97%, o que, salvo melhor juízo, justifica a não realização do impairment.

------------------------------------------------------------------------------------

10 - DAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO A QUE MAIS CHAMA A ATENÇÃO, VERIFICAR QUAL O TEMPO MÁXIMO CONSIDERADO O CURTO PRAZO

• Tabela 13 – Demais obrigações a curto prazo

R$                                                                                                                                                                                        

Resposta: Quanto a este questionamento, por tratar-se de passivo registrado em decorrência de tranferências financeiras a comprovar, as quais pela sua natureza, não tem relação com compromissos a pagar, não foi providenciada a transferência para o passivo a longo prazo. Da mesma forma, outras universidades federais também não o fizeram.

No entanto, para contemplar a apresentação dos demonstrativos contábeis em conformidade com as normas vigentes e para esclarecer o assunto,  será elaborada consulta à setorial de contabilidade do MEC com solicitação de esclarecimento técnico acerca da pertinência, e havendo entendimento daquela setorial  contábil de órgão superior pela reclassificação para o passivo a longo prazo, os ajustes serão providenciados.

 -----------------------------------------------------------------------------------

11- SUGERIR PARA CRIAR UM QUADRO PARA SEPARAR OS VALORES GASTOS EM SERVIÇOS… TAMBÉM ESCLARECER A VARIAÇÃO DO ALUGUEL, QUAL CAMPUS OCORREU E POR QUAL MOTIVO

• Tabela 15 – Obrigações contratuais

R$

Resposta: Aqui cabe ressaltar que não se trata de despesas já realizadas/valores gastos, mas somente obrigações pactuadas, cuja execução será nos termos dos respectivos contatos vigentes, ou seja, são atos potenciais passivos. Os valores contratados para prestação de serviços já estão segregados das demais obrigações, conforme consta na tabela 15.

Quanto a variação do aluguel, em dezembro/2020 ocorreu celebração do Termo Aditivo Nº 52/2020 ao Contrato 027/2010, entre a UFFS e a Associação Maria Bernarda, referente locação do imóvel denominado Bom Pastor, sede da Reitoria, cuja vigência é de 01/01/2021 a 31/12/2021.

O motivo da variação significativa (alugueis) entre os períodos é o seguinte: o aditivo ao contrato referente ao período 2020 foi lançado em janeiro/2020 e o aditivo ao contrato referente ao período 2021 foi lançado em dezembro/2020. Como a análise é baseada nas datas bases 31/12 de cada período, apresenta-se essa discrepância nos saldos.

------------------------------------------------------------------------------------

12 - CABE UM DETALHAMENTO DESSAS MULTAS

Resposta: A receita patrimonial tem origem na arrecadação de alugueis de espaços físicos cedidos para a exploração de atividades de cantinas universitárias. A receita de serviços refere-se a arrecadações com serviços de validação de diplomas e serviços veterinários, enquanto as “outras receitas correntes” têm origem das arrecadações de multas administrativas por descumprimento de contratos.

Detalhamento da arrecadação de multas administrativas por descumprimento de contratos

13 - JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PELA COVID19

Resposta: A tabela 16 acima mostra frustração de 60% das receitas previstas para o exercício 2020, influenciada pela redução de atividades presenciais e a suspensão por meio de portarias da cobrança de alugueis de espaços cedidos às cantinas e aos serviços de reprografia instalados nos campi da UFFS. A suspensão das cobranças de alugueis (com publicação dos atos de suspensão por meio de portarias) ocorreu pela não utilização dos espaços cedidos em função do distanciamento social e a paralização das atividades presenciais nos locais de funcionamento dos serviços, em consequência da pandemia de Covid-19.

(acrescentado o texto destacado)

------------------------------------------------------------------------------------

14 - PÁGINA 39 ESSA NOTA EXPLICATIVA

O resultado financeiro apurado ao final do quarto trimestre de 2020, conforme valores de ingressos e dispêndios constantes nas tabelas acima, foi um déficit de R$ 738.562,26. É a geração líquida de caixa, informação que também pode ser observada na Demonstração dos Fluxos de Caixa na Nota 2.8.1 na página 40, bem como na tabela 1 e nota explicativa 2.4.1 na página 17, pela diferença entre os saldos da conta limite de saque (caixa e equivalentes de caixa).

Resposta: CORRIGIDO DE “40” PARA “39”, conforme observação.

------------------------------------------------------------------------------------

15 – PÁGINA 15 ESSA NOTA EXPLICATIVA

O resultado financeiro apurado ao final do quarto trimestre de 2020, conforme valores de ingressos e dispêndios constantes nas tabelas acima, foi um déficit de R$ 738.562,26. É a geração líquida de caixa, informação que também pode ser observada na Demonstração dos Fluxos de Caixa na Nota 2.8.1 na página 40, bem como na tabela 1 e nota explicativa 2.4.1 na página 17, pela diferença entre os saldos da conta limite de saque (caixa e equivalentes de caixa).

Resposta: CORRIGIDO de “17” para “15”, conforme observação

------------------------------------------------------------------------------------

16 – ITEM NÃO DETALHADO A REDUÇÃO, VERIFICAR

(2) Detalhamento transferências e delegações concedidas

(3) Detalhamento Desvalor/ perda de ativos e incorp.de passivos

Reclassificação de bens imóveis 2019:

A Superintendência de Gestão Patrimonial procedeu reclassificações de imóveis no sistema SPIUnet que deram origem ao montante de R$ 49,49 milhões em variações patrimoniais diminutivas, denominadas reavaliação de bens imóveis, conforme a tabela a seguir:

Incorporação de passivos:

O item “Desvalor/ perda de ativos e incorp.de passivos” tem variação significativa no comparativo entre o quarto trimestre de 2020 com o quarto trimestre de 2019 pelo fato de que em 2019 ocorreu alteração da rotina e a incorporação de passivos pelo lançamento de todos os termos de execução descentralizada, que são as descentralizações de orçamento de outros órgãos da esfera federal e executados pela UFFS (projetos, bolsas para área da saúde, etc). Em 2019 foram lançados os TED retroativos ao período 2012 a 2019, motivo do volume de R$ 77 mi. Já no exercício 2020, o valor de R$ 20 milhões refere-se aos repasse recebidos em 2020.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

17 – DETALHAR TAMBEM

Resposta: Detalhamento VPD financeiras 31/12/2020

Juros de mora – R$ 317,23 (reconhecimento de dívida ref compartilhamento de infraestrutura RGE – Cerro Largo R$ 288,57 e diferença referente contribuição previdenciária recolhida em atraso R$ 28,66)

Multas – R$ 530,81 (reconhecimento de dívida ref compartilhamento de infraestrutura RGE – Cerro Largo R$ 86,42 e diferença referente contribuição previdenciária recolhida em atraso 444,39)

Descontos concedidos – R$ 2.803,49  (desconto aluguel cantina Laranjeiras do Sul R$ 976,00 / desconto aluguel cantina Erechim R$ 487,25 / desconto energia elétrica RU Erechim R$ 1.340,24)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

18 – AQUI IDENTIFICADO A PANDEMIA, DAR UM ÊNFASE MAIOR EM TODA PEÇA

Resposta: Do ponto de vista patrimonial e financeiro, onde o impacto da pandemia covid19 pode ser observado com mais destaque é na redução de 81,50% na arrecadação de receitas com aluguel (R$ 57.944,90 em 2019 e R$ 10.719,60 em 2020) em função da suspensão das cobranças com a edição de Portarias pelo Reitor. Mas, de maior relevância é o impacto pela redução das despesas relacionadas ao funcionamento e manutenção da estrutura da UFFS, conforme detalhamento da tabela abaixo (replicada).

Em relação as respostas obtidas pelo Contador da UFFS, entende-se que foram pertinentes e sanaram as dúvidas apontadas pelos relatores.

Por fim, entende-se que o referido Relato Integrado é um instrumento que possibilita a avaliação/verificação da geração de valor e atendimento aos objetivos e planos propostos, em todas as áreas da instituição, desde as finalísticas: ensino de Graduação e Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, bem como gestão e suporte e execução adequada dos recursos públicos, especialmente com satisfatória capacidade de adequação a um período adverso. Serve assim como prestação de contas à sociedade, demonstrando o comprometimento da UFFS com o fortalecimento da educação superior pública, com capacidade de desenvolver estratégias para obtenção de resultados de qualidade, com eficiência e bom uso dos recursos públicos

 IV - DECISÃO DOS RELATORES

Diante do exposto, apresenta-se PARECER FAVORÁVEL ao “Relato Integrado 2020: Prestação de Contas Anual” da UFFS, ressalvada a necessidade de atendimento as recomendações contidas neste relatório e aos questionamentos previamente enviados ao contador, e regularização das ressalvas expressas na declaração do contador.  

ALCINDO OLIVEIRA LOPES

Conselheiro Relator

 CHRISTIAN CARLOS RÖWER

Conselheiro Relator

EVANDRO PEDRO SCHNEIDER

Conselheiro Relator

              I - HISTÓRICO

            O Processo nº 23205.102918/2018-29 compreende a prestação de contas referente ao subprojeto “Descrição da anatomia do tubo digestivo e determinação do tempo de trânsito gastrintestinal de calopsitas (Nymphicus hollandicus, Kerr, 1792) por meio de estudo radiográfico”, do pesquisador Gentil Ferreira Gonçalves, docente do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

            O subprojeto supracitado foi classificado por meio do EDITAL Nº 1123/GR/UFFS/2018 complementar ao EDITAL Nº 1105/GR/UFFS/2018, que tornou público o Resultado Final do processo de seleção e classificação dos subprojetos submetidos ao EDITAL Nº 1010/GR/UFFS/2018 de Fomento à Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS. A proposta foi classificada para Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, em Nível de Mestrado, para o programa Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul na Linha 2: Saúde, Diagnóstico e Bem-Estar Animal na Fronteira Sul.

            O objetivo do subprojeto consistia em descrever a anatomia do tubo digestivo e determinar o padrão de trânsito gastrintestinal de aves da espécie Nymphicus hollandicus, hígidas, sob sedação, por meio de estudo radiográfico gastrintestinal, com contraste positivo iodado não iônico. Como principal resultado esperado da pesquisa, espera-se que o estudo radiográfico contrastado permita a definição de um padrão de trânsito gastrintestinal e descrição da anatomia do tubo digestivo para a espécie Nymphicus hollandicus, com efeitos deletérios mínimos ao paciente e preservação dos índices hematológico e bioquímico, viabilizando a aplicabilidade do método para o diagnóstico de doenças gastrintestinais nesta espécie.

            II - CONSIDERAÇÕES

            Considerando que no processo consta o Termo de Outorga (pgs. 61 a 66), com prazo de vigência a partir de 01 de novembro de 2018, visando a transferência de recursos financeiros para a execução do subprojeto aprovado pelo Edital 1010/GR/UFFS/2018, no valor global de R$ 3.490,87 (três mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 3.275,87 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) destinado às despesas correntes e R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) às despesas de capital;

            Considerando que foram apresentados os extratos da conta bancária específica, conta corrente e aplicação financeira, onde constam o saldo inicial da conta zerado, a entrada do auxílio, a utilização dos recursos e o saldo final do período (pgs. 07 e 116 a 147);

            Considerando o Termo de encerramento da conta bancária (pg. 148 a 151);

            Considerando a GRU no valor de R$ 2.614,17 (dois mil seiscentos e catorze reais e dezessete centavos) datada de 03/02/2020, constante na página 152 do processo;

            Considerando a manifestação do coordenador do subprojeto por meio do Relatório de Prestação de Contas (pgs. 155 a 157), em que declara que utilizou os recursos recebidos exclusivamente para a execução do subprojeto, apresentando a receita e as despesas conforme rendimento de aplicação financeira, relação de pagamentos (nota fiscal de compra da pg. 114, em que não consta o número do registro do projeto no sistema Prisma) e a justificativa da não utilização do saldo remanescente;

            Considerando o Relatório dos resultados finais do subprojeto (pgs. 158 a 206), incluído no processo em 03/02/2020, pelo qual se evidencia que os objetivos propostos para o estudo foram atingidos;

             Considerando que foram elaborados dois artigos apresentando resultados do projeto (pgs. 172 a 198);

            Considerando o parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP) referente a prestação de contas do projeto, em que declara que o projeto cumpriu as exigências referentes à prestação de contas, assumidas no ato da assinatura do Termo de Outorga de Auxílio, constantes no item 5.2 e inciso I e que os documentos exigidos pelo Termo de Outorga de Auxílio foram anexados e atendem ao item 5.3 (pg. 208);

            Considerando o Parecer Técnico da DCONT (pgs. 209 a 213), que declara que a documentação da prestação de contas do projeto NÃO está em conformidade com os termos do Edital 1010/GR/UFFS/2018 e do Termo de Outorga, ressaltando que:

“Ante ao exposto, para que se possa seguir a análise quanto à aprovação da prestação de contas financeira do projeto, solicita-se o atendimento dos itens seguintes, em um prazo máximo de 20 dias:

1. Apresentação pelo outorgado de justificativa quando ao não cumprimento do item 5.7, do Termo de Outorga, referente à apresentação do número do registro do projeto no sistema Prisma na nota fiscal NF 6593231 de Kelin Silvane Drebes Camillo;
2. Apresentação pelo outorgado de justificativa quanto a não apresentação da prestação de contas no prazo definido nas normas do projeto (item 8.3 do edital);
3. Apresentação pelo outorgado de justificativa pelo recolhimento do recurso não utilizado, por GRU, fora do prazo estabelecido (item 6.2.1 do edital);
4. Apresentação pelo outorgado de declaração justificativa acerca do pagamento de R$620,00 efetuado em 27/01/2020, fora do prazo de vigência do termo de outorga. Inclusive justificar a transferência para conta pessoa física – particular;
5. Apresentação pelo outorgado de justificativa a respeito da inclusão da aluna Bruna Naiara Negresco nas negociações e transações de pagamento, explicando o envolvimento da mesma com o projeto de pesquisa;
6. Apresentação de recibo, assinado pelo fornecedor dos itens adquiridos, comprovando o pagamento em dinheiro, em espécie, no valor da compra efetuada.” (pgs. 212 e 213)

            Considerando os esclarecimentos e justificativas apresentadas pelo pesquisador à DCONT, conforme páginas 214 a 216;

           Considerando novo Parecer Técnico da DCONT (pgs. 217 a 221), pelo qual se emitiu a seguinte conclusão:

“[...].

Diante dos fatos e justificativas expostos na prestação de contas e discorridos de forma avaliativa neste parecer, importa trazer à tona que o pesquisador não pode se escusar de cumprir o disposto no edital e no termo de outorga que regem a pesquisa alegando o desconhecimento das normas aplicáveis ao caso, bem como se justificando nas dificuldades pessoais ao cumprimento dos prazos previamente estipulados. O professor, ao assinar o Termo de Outorga, comprometesse com seu cumprimento, conforme dispõe o item 12.1 “O OUTORGADO declara que aceita, sem restrições, os recursos financeiros concedidos, e se responsabiliza pelo fiel cumprimento do presente TERMO DE OUTORGA em todos os seus itens, cláusulas e condições, e que concorda com qualquer fiscalização que a OUTORGANTE julgar conveniente proceder”.

Ainda, o servidor público tem o dever de agir com zelo e dedicação no uso dos recursos públicos, observando as normas legais e regulamentares, e o que se observou no decorrer desta análise foi o descuido e a falta de zelo na utilização do recurso, especificamente no que se refere aos aspectos formais.

Quanto à aplicação dos recursos financeiros, pode-se concluir que não resultou em dano ao erário.

Ante ao exposto, e considerando-se todas as declarações justificativas apresentadas pelo outorgado, bem como o cumprimento do objeto atestado pelo Parecer do Comitê Assessor de Pesquisa (CAP), recomenda-se a aprovação da prestação de contas com ressalvas, nos termos¹ do item 5.6, II, do Termo de Outorga, e sugere-se a aplicação do disposto no item 8.3 do edital de pesquisa: “a não entrega da prestação de contas sujeitará o coordenador do subprojeto às sanções legais” (grifo meu).

¹ Termo de Outorga,,5.6, II - aprovação da prestação de contas com ressalvas, quando, apesar de cumpridos o objeto das metas, for constatada impropriedade ou falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário.

            Considerando que o pesquisador apresentou os respectivos comprovantes das receitas e despesas, conforme valores gerais detalhados na tabela abaixo:

            III - DECISÃO DO RELATOR

            Diante do exposto, s.m.j, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe, apontando contudo a mesma ressalva já destacada pela DCONT, conforme termos do item 5.6, inciso II, do Termo de Outorga, e sugere-se a aplicação do disposto no item 8.3 do edital de pesquisa: “a não entrega da prestação de contas sujeitará o coordenador do subprojeto às sanções legais”.

ELISE CRISTINA EIDT

Conselheira Relatora