Semana 21 de maio a 26 de maio de 2018

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A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), torna público edital para seleção de Fiscais e Secretários de Bancas para atuarem no concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, regido pelo EDITAL Nº 502/GR/UFFS/2018.

1 DA FORMA DE SELEÇÃO

1.1 A seleção será por meio de sorteio aberto ao público a ser realizado às 14 horas do dia 04 de Junho de 2018, na sala 01-03-14 da Unidade Bom Pastor.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 Poderão se cadastrar para o processo de seleção de Secretários de Bancas Examinadoras e Fiscais de Grupo/Corredor os servidores do quadro permanente da UFFS em efetivo exercício, lotados no Campus Chapecó ou unidades administrativas da Reitoria em Chapecó.

2.2 Os servidores em férias, licença ou afastamento entre os dias 08 a 12 de Junho de 2018 não poderão participar do certame.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição será realizada por meio do preenchimento do formulário eletrônico no link: https://www-mgm.uffs.edu.br/formularios/progesp/inscricao-fiscais-e-secretarios-de-concursos.

4 DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições estarão abertas das 17:00 horas do dia 25 de maio de 2018 até as 23:59 horas do dia 31 de maio de 2018. Inscrições recebidas após as horas não serão aceitas para participar do sorteio das vagas.

5 DAS VAGAS

5.1 Secretário de Banca Examinadora: Os servidores sorteados para essas vagas terão a incumbência de secretariar as bancas examinadoras, bem como participar de todo e qualquer treinamento organizado pela comissão de concurso visando sua preparação para tais atividades. Somente poderão concorrer a essas vagas candidatos com experiência como Fiscal de Grupo e/ou Secretário de Banca em concurso docente realizado pela UFFS.

5.2 Fiscal de Grupo/Corredor: Os servidores sorteados para essas vagas terão a responsabilidade de fiscalizar a realização das provas dos candidatos e/ou a movimentação dos candidatos nos locais de prova antes, durante e depois da realização destas. Deverão participar de todo e qualquer treinamento organizado pela comissão de concurso, visando sua preparação para tais atividades.

5.3 Da Distribuição das Vagas

5.3.1 Secretário de Banca Examinadora – 6 vagas.

5.3.2 Fiscal de Grupo/Corredor – 6 vagas.

5.4 A Comissão Permanente de Concurso definirá o local de atuação dos Secretários de Bancas Examinadoras e Fiscais de Grupo/Corredor, de acordo com os espaços de realização do concurso, respeitando as vagas disponíveis nos locais de provas. Serão sorteados e ordenados todos os inscritos para as vagas citadas no item 5.3.1 e 5.3.2, sendo os candidatos excedentes componentes de banco de cadastro de suplentes.

5.5 Da Gratificação

5.5.1 Os trabalhos serão remunerados por meio da rubrica “Gratificação por Encargo de Curso ou Concursos”, conforme a Portaria nº 162/GR/UFFS/2018, considerando a quantidade de horas trabalhada durante o certame.

6 DO SORTEIO

6.1 O sorteio será aberto ao público, conforme item 1.1 deste edital.

6.2 Do sorteio por vagas.

6.2.1 Secretário de Banca Examinadora: Os 6 (seis) primeiros selecionados ocuparão as vagas de titulares. Os demais comporão o banco de cadastro de suplentes e conforme a necessidade da comissão de concurso poderão ser convocados para participarem do certame.

6.2.1.1 Se não houver pelo menos um candidato presente, em cada área do concurso, será cancelada a atuação da respectiva banca, bem como a do Secretário. O cancelamento da atuação de Secretário de Banca será pela ordem decrescente de classificação no sorteio.

6.2.2 Fiscal de Grupo/Corredor: Os 6 (seis) primeiros selecionados ocuparão as vagas de titulares. Os demais comporão o banco de cadastro de suplentes e conforme a necessidade da comissão de concurso poderão ser convocados para participarem do certame. Obrigatoriamente deverá ter, pelo menos, dois homens e duas mulheres entre os quatro sorteados.

7 DO RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO

7.1 A relação dos Secretários de Bancas sorteados e dos suplentes será divulgada, na internet, no endereço www.uffs.edu.br/ concursos – concursos abertos, a partir das 16 horas, do dia 04 de junho de 2018.

7.2 Os candidatos do cadastro de suplentes poderão ser chamados para preencher as vagas dos titulares que não comparecerem ao treinamento ou no dia de prova no horário estipulado pela comissão.

8 DO TREINAMENTO

8.1 Haverá treinamento específico para as funções de Fiscal de Grupo/Corredor, de presença obrigatória para todos os selecionados, no dia 08 de Junho de 2018 às 09:00 horas, no Auditório da Unidade Bom Pastor.

8.2 Haverá treinamento específico para as funções de Secretário de Banca, de presença obrigatória, para todos os selecionados, no dia 08 de Junho de 2018 às 15:00 horas, no Auditório da Unidade Bom Pastor.

8.3 O não comparecimento no treinamento descrito sujeita o candidato à eliminação da convocação para exercer a função, sendo convocado o próximo candidato integrante do cadastro de reserva para a respectiva vaga.

8.4 Será entregue documento contendo normas a serem seguidas pelos Secretários de Banca, contudo a leitura antecipada do Edital 502/GR/UFFS/2018 é obrigatória.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art.1º – Prorrogar ad referendum a Resolução Nº 04/2016/CONSC-PF/UFFS/2016 de 23 de maio de 2016 pelo prazo de três meses.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta e três minutos, na sala de videoconferência do Bloco dos Professores, do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, prof. João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Ronaldo Cesar Daros, representante do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis; diretor de campus: Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus Realeza); Lauren Zamin (representante do Diretor do Campus Cerro Largo); representantes docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Nedilso Lauro Brugnera, Daniela Savi Geremia (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Cassio Cunha Soares (Campus Erechim); Rubens Fey (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani, Ivana Loraine Lindemann (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza); representante discente: Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), Sheila Marques Duarte Bassoli (titular) e Luana Angélica Alberti (suplente) (representantes técnico-administrativo em educação – Campus Erechim), Diego Sigmar Kohwald (representante suplente Comunidade Regional - PR); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Maíra Rossetto (titular) e Milton Kist (suplente) (representantes docentes Campus Chapecó); Carolina Rosa Listone (titular) e Tiago Acordi (suplente) (representantes discentes Campus Chapecó); André Luis Pereira Correa (titular) e Ana Flávia Roesler Mohr (suplente) (representantes discentes Campus Erechim); Thainá Dhaila Nascimento Gomes da Silva (titular) e Tiago Prestes (suplente) (representantes discentes Campus Laranjeiras do Sul); Afonso Bruzamarello (representante titular Comunidade Regional - PR). Estavam presentes, ainda, a Diretora de Organização Pedagógica (DOP), Dariane Carlesso e o técnico em assuntos educacionais, Diego Palmeira Rodrigues. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos e passou à apreciação da ata da 3ª Reunião Ordinária de 2018. Houve alguns pedidos de ajustes e em seguida, a ata foi aprovada. Informes. O presidente informou que na última sexta-feira, a Prograd assinou o termo de adesão ao Sisu 2018.2, no qual serão ofertadas 31 vagas para o curso de Medicina/Campus Passo Fundo, 40 vagas para o curso de Medicina/Campus Chapecó, e 50 vagas para os cursos de Pedagogia, Ciência da Computação e Administração/Campus Chapecó. Também na última semana, a Prograd recebeu o resultado da habilitação da UFFS, na primeira fase dos editais da Capes referente ao PIBID e Residência Pedagógica. Agora, as equipes das duas propostas estão trabalhando para construir o projeto institucional, que deverá ser encaminhado até o início de julho. Na última semana, esteve participando do encontro de Pró-reitores de Graduação da Região Sul, em Pelotas/RS, debatendo, entre outras temáticas, o Sisu, que precisa ser aperfeiçoado. Também foi apresentada a proposta de criação de um programa de mobilidade acadêmica entre as universidades da região Sul; a proposta ainda precisa ser elaborada e discutida. O conselheiro Rubens Fey questionou se já havia alguma indicação, enquanto Prograd, da questão da continuidade das aulas, considerando a greve dos caminhoneiros e a falta de combustível em algumas cidades, que inclusive suspenderam o transporte dos estudantes. O presidente respondeu que estava em viagem, chegando ontem à noite, e que ainda não conseguiu conversar com o Reitor a respeito da questão. Tão logo o faça, deverá informar a todos qualquer encaminhamento. Não havendo mais inscritos para comunicados, passou-se à Ordem do Dia: 2.1) Processo de reformulação do PPC de Medicina/Campus Chapecó_designação de relator. 2.2) Proc. nº 23205.004458/2017-93 - Minuta de regulamentação sobre atribuição de horas às atividades de estágio_discussão da minuta substitutiva apresentada pelo relator Ivann Carlos Lago. 2.3) Proc. nº 23205.004295/2017-49 – Reformulação do PPC de Geografia - Licenciatura/Campus Erechim_homologação final. O presidente perguntou se havia acordo e a pauta proposta foi aprovada. Passou-se de imediato ao item 2.1) Processo de reformulação do PPC de Medicina/Campus Chapecó_designação de relator. O presidente explicou que o processo ainda não chegou na Câmara, mas, para ganhar tempo, incluiu o ponto na pauta e solicitou se havia interessados em relatar a matéria. O Campus Passo Fundo se colocou à disposição, sem indicar, ainda, qual conselheiro ficaria responsável. Os demais conselheiros concordaram e ficou definido que o campus indicará o relator nos próximos dias. 2.2) Proc. nº 23205.004458/2017-93 - Minuta de regulamentação sobre atribuição de horas às atividades de estágio_discussão da minuta substitutiva apresentada pelo relator Ivann Carlos Lago. O presidente explicou que essa matéria começou a ser discutida na última reunião, quando foi aprovada a minuta substitutiva encaminhada pelo relator. Foi aberto prazo para envio de destaques e hoje a minuta retorna, com as contribuições enviadas, para análise. A conselheira Daniela Geremia solicitou vistas ao processo, tendo em vista o grande número de destaques feitos no texto e, também, porque foi procurada por docentes do Campus Chapecó, solicitando novo debate de alguns pontos. O presidente destacou que, regimentalmente, o pedido de vistas não precisa ser aprovado e interrompe a discussão da matéria, ficando a conselheira responsável por encaminhar novo parecer, para apreciação na reunião de junho. 2.3) Proc. nº 23205.004295/2017-49 - PPC de Geografia - Licenciatura/Campus Erechim_homologação final. O presidente explicou que o conselheiro Murad Vaz relatou o processo e, considerando que o mesmo foi aprovado com ressalvas, é necessário retonar à CGAE, com novo parecer do relator, para homologação final. Como o conselheiro Murad Vaz está em afastamento, foi realizado um diálogo com seu suplente, conselheiro Cassio Cunha Soares. Todavia, como ele também não acompanhou o andamento do processo, acabou não conseguindo elaborar um parecer final. No entendimento do presidente, havia a possibilidade de avaliar o parecer enviado pela DOP e, assim, homologar a reformulação do PPC. Passou a palavra à Diretora de Organização Pedagógica, Dariane Carlesso, que esclareceu o diálogo realizado com o colegiado do curso, para atendimento dos destaques aprovados pela Câmara. Fez um breve relato dos destaques indicados e atendidos pelo colegiado. Ressaltou que o item que tratava do regulamento de TCC, havia a previsão de atribuição de créditos ao docente, para a orientação, e o destaque da Câmara foi para que a atribuição de créditos fosse substituída por atribuição de hora-atividade. Houve um retorno do colegiado, após a construção do parecer da DOP, atendendo essa solicitação. Desse modo, o item já estava contemplado, feita a alteração no projeto pedagógico. Tendo isso registrado, entendia que, de um modo geral, os destaques foram atendidos. Porém, mencionou um item que foi sinalizado no parecer e que se refere a um memorando da Direção do Campus Erechim, que se aplica a todos os projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura do campus, com relação à demanda docente gerada pela reestruturação do Domínio Conexo. Esse ponto não foi tratado pela DOP, por entender que não seria de sua competência. No entanto, essa demanda não impedia que o projeto de curso fosse homologado hoje. O conselheiro Cassio Cunha Soares destacou que não acompanhou o processo de discussão de projeto, solicitou à secretaria da CGAE alguns documentos para se inteirar do processo e conversou com alguns membros do colegiado do curso, para discutir os procedimentos. Entendia que quando havia uma relatoria e ela foi aprovada, as emendas produzidas no âmbito da Câmara automaticamente deveriam ser incorporadas no relatório final. O presidente destacou outra questão, vinculada a esta matéria, referente à discussão sobre o impacto na carga horária docente do campus, que nas tramitações dos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura daquele campus, foi encaminhado um memorando da Coordenação Acadêmica e Direção do Campus, indicando a necessidade de reorganização do corpo docente, e eventualmente, de novas contratações. Na época em que foram tramitados, a CGAE não entendeu que aquela ressalva feita pela Coordenação Acadêmica fosse impeditiva à aprovação dos PPCs, tanto que aprovou os projetos de Geografia e Pedagogia. Entretanto, a Câmara entendeu que aquela ressalva precisava ser melhor detalhada, com estudo específico e por isso, foi devolvida ao campus a demanda de que fosse apresentado este estudo. Ele foi apresentado à Prograd, que fez um despacho e encaminhou à CGAE. Questionou aos conselheiros se seria feita a discussão da homologação do PPC de Geografia após avaliar esse estudo, ou seria feito em paralelo, já que a provação foi feita independente do estudo. O conselheiro Cassio Cunha Soares destacou que havia uma situação paradoxal, pois aprovar um PPC no qual o quadro docente não é suficiente era preocupante. Mas, seria importante que a administração da universidade se comprometesse em garantir que esse quadro docente se efetivasse. A conselheira Valéria Barros questionou se analisar o documento encaminhado pelo campus significava ir para relatoria. O presidente destacou que, quando a Câmara tomou uma decisão, no final do ano passado, de encaminhar a aprovação do PPC independente de um esclarecimento maior sobre o impacto no corpo docente do campus, isso tinha a ver com questões, como, a Câmara não tem competência para definir o quadro docente dos campi; o projeto pedagógico, quando vem do campus, já deve ter essa análise e a Câmara entendeu que, embora o Campus Erechim tenha feito ressalvas, não barrou a tramitação daquele PPC por considerar que a instituição estava assumindo o compromisso de resolver este problema. A reformulação do PPC não está sendo feita unicamente por uma demanda interna, mas também para atender uma diretriz nacional, na qual foram colocados pontos que antes não eram atendidos e que agora precisam ser atendidos, o que gera impacto sobre o quadro docente. Era preciso construir uma solução para isso, que passava, inclusive, pela análise do corpo docente de todos os campi. Afirmou que hoje não existe, a curto prazo, a possibilidade de ampliação do quadro docente, mas por outro lado, os estudos feitos mostram que, embora em algumas áreas de conhecimento haja sobrecarga de trabalho, há áreas em que isso não existe. É preciso que a administração central da universidade realize, junto com os campi, um estudo mais detalhado sobre o corpo docente, especialmente no sentido de identificar áreas deficitárias e áreas em que o corpo docente permite mudanças de redução. Seu encaminhamento era de manter o que já foi decidido, homologar essa decisão e, em paralelo, discutir com a administração central para que se faça uma análise detalhada do quadro docente da universidade. No seu entendimeento, não havia necessidade de relatoria, e sim analisar e dar um despacho, encaminhando essa demanda para a administração central. O conselheiro Rubens Fey esboçou uma preocupação questionando se não seria aberto um precedente, difícil de resolver pela frente, homologando a reformulação de um PPC, sabendo que não se tem quadro docente naquele campus para atender a essa demanda; questionou se o estudo proposto pelo presidente era somente dentro do Campus Erechim ou em toda a instituição. O presidente esclareceu que este não era um problema do Campus Erechim, e sim da Universidade, que precisa ser resolvido institucionalmente. Mostrou preocupação, enquanto Pró-reitor de Graduação, que existem propostas de criação de cursos novos, exatamente indicando que não há necessidade de contratação de professores, apontando que o quadro docente da UFFS é suficiente para atender os cursos existentes e para criar novos cursos, mas tem cursos que indicam falta de professores. O que o Campus Erechim estava indicando é que talvez não se tenha uma boa distribuição no corpo docente, para dar conta dos cursos existentes e por isso, era preciso esclarecer isso antes de tomar qualquer decisão de criação de novos cursos. Reforçou sua indicação de que a CGAE encaminhe à administração central a necessidade de uma radiografia do quadro docente da UFFS, para, se for o caso, fazer reordenamento de vagas, na medida que forem sendo desocupadas. O conselheiro Bruno Alencar da Maia Pinto questionou, com relação sobre a obrigatoriedade de recuperação, já que na proposta apresentada não havia obrigatoriedade. O presidente esclareceu que o que estava em discussão era a forma como se daria a recuperação, já que o Regulamento da Graduação prevê que a recuperação, resultado da avaliação que é feita, se dê no processo e ao longo dele. O dispositivo, como estava desenhado na proposta inicial, era de que a recuperação seria mediante um exame final, aplicado ao final do semestre. Essa alteração foi feita para o PPC para se adequar à regra institucional. Sem mais questionamentos, o presidente perguntou se havia acordo com a homologação da reformulação do PPC de Geografia/Campus Erechim, não havendo, procedeu-se a votação: com três abstenções, foi aprovada por ampla maioria a homologação da reformulação do PPC; nos próximos dias deverá ser publicada a decisão pela CGAE. Na sequência, foi discutido o documento encaminhado pela Direção do Campus Erechim, e a indicação do presidente era de que CGAE encaminhe esta matéria à administração central, indicando a necessidade de um estudo sobre o quadro docente da Universidade, com vista a avaliar a possibilidade de atender às demandas, especialmente, resultantes da obrigatoriedade de atendimentos às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de licenciatura. Houve acordo com esse encaminhamento. Antes de encerrar a reunião, os conselheiros efetuaram um pequeno debate sobre a matéria da minuta de regulamentação sobre atribuição de horas às atividades de estágio. Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dez horas, da qual eu, Debora Cristina Costa, Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.004295/2017-49;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Geografia - Licenciatura, do Campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de maio de 2018.

O DIRETOR DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º – Devido à necessidade do uso dos Ambulatórios de Ensino da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, em parceria com o Hospital da Cidade de Passo Fundo e Hospital São Vicente de Paulo, pelos alunos da graduação, pós-graduação e residências da UFFS, fica impossibilitado o uso desses ambientes por alunos e pesquisadores de outras instituições.

I – Tal restrição se faz necessária devido ao cuidado com a segurança do paciente, ao cuidado com o patrimônio da UFFS e dos hospitais e do cuidado com as responsabilidades jurídicas e administrativas do uso dos ambulatórios de ensino do Campus Passo Fundo.

II – Nos casos em que o proponente for docente ou técnico da UFFS, o uso dos ambulatórios será permitido, e caberá aos mesmos a institucionalização obrigatória do projeto conforme regulamentação vigente na UFFS.

III – Nos casos em que docentes ou técnicos da UFFS forem colaboradores de projetos interinstitucionais, isto é, em parceria com outras instituições, o uso dos ambulatórios será permitido e caberá aos mesmos a institucionalização obrigatória da pesquisa conforme regulamentação vigente na UFFS.

Parágrafo único – O docente ou técnico da UFFS envolvido no projeto deverá enviar e-mail à Coordenação Adjunta de Pesquisa e Pós Graduação do Campus (cappg.pf@uffs.edu.br), contendo os seguintes documento em PDF: o projeto completo e o Termo de Ciência e Concordância do Hospital da Cidade e/ou Hospital São Vicente de Paulo. Caberá ao Comitê Assessor de Pesquisa (CAP-PF) analisar a proposta e encaminhar à Direção parecer sobre a viabilidade do projeto. Caberá à Direção, por sua vez, a decisão quanto à emissão do Termo de Ciência e Concordância da UFFS para a execução da pesquisa. IV – Fica impedida toda a pesquisa clínica que envolver financiamento privado de laboratórios ou de outrem.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art.1º – Prorrogar “ad referendum” a Resolução Nº 04/2016/CONSC-PF/UFFS/2016 de 23 de maio de 2016 pelo prazo de dois meses.

Art. 2º –  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e seis minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, na unidade Bom Pastor da UFFS, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento da UFFS, Charles Albino Schultz. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros titulares: Marcelo Recktenvald (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas) e Fernanda Mara Peretti (Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura em exercício); diretores de campus: Anderson André Genro Alves Ribeiro (campus Erechim), Lísia Regina Ferreira Michels (campus Chapecó), Janete Stoffel (campus Laranjeiras do Sul), Vanderlei de Oliveira Farias (campus Passo Fundo); representantes docentes: Fernando Perobelli Ferreira (campus Chapecó), Líria Angela Andrioli (campus Laranjeiras do Sul), Éverton Artuso (campus Realeza); representantes técnicos administrativos em educação: Túlio Sant'Anna Vidor (Reitoria), Rodrigo Rodrigues (campus Chapecó), Eloir Faria de Paula (campus Laranjeiras do Sul); participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade (titular isento de apresentar justificativa): David Augusto Reynalte Tataje (representante docente Campus Cerro Largo), Amauri Braga Simonetti (representante docente Campus Passo Fundo); faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Gismael Francisco Perin [titular] e Fabio Francisco Feltrin de Souza [suplente] (repres. docentes do Campus Erechim), Paulo Roberto Barbato [titular] e Paulo Hahn [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó), Willian Strucker [titular] e Luana Garcia Machado [suplente] (repres. discentes do Campus Cerro Largo), Airton Fontana [titular] e Jucimara Meotti Araldi [suplente] (repres. Comunidade Regional). Conferido o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da sessão anterior: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2018, foi aprovada por consenso, sem alterações. 1.2 Comunicados: Não havendo comunicados, o presidente passou a palavra aos conselheiros. O conselheiro Marcelo Recktenvald comunicou que está em andamento o concurso público para o Magistério Superior para os Campi de Passo Fundo e Chapecó nas áreas de medicina. A conselheira Lísia, sobre a situação das rachaduras no bloco A do Campus Chapecó, comunicou que ao final da manhã foi emitido parecer técnico garantindo a segurança e autorizando a retomada das atividades que haviam sido suspensas no Campus. Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia: O presidente fez a leitura da pauta: 2.1 Processo nº 23205.001005/2018-96: recurso ao resultado final de concessão de horas para ingresso no PLEDUCA, edital nº 53/GR/UFFS/2018 – Apresentação de parecer. Relator: Tulio SantAnna Vidor. 2.2 Processo nº 23205.001119/2018-36: requerimento de recurso referente ao PLEDUCA – Apresentação de parecer. Relator: Fernando Perobelli Ferreira. 2.3 Processo nº 23205.001801/2018-29: requerimento de afastamento do país do Reitor Jaime Giolo. 2.4 Processo nº 23205.001965/2013-03: revisão da resolução nº 13/2014-CONSUNI/CA – Apresentação de parecer. Relator: Vanderlei de Oliveira Farias. 2.5 Processo nº 23205.001855/2018-94: solicitação de alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS – Designação de relator. 2.6 Processo nº 23205.004097/2017-85: requerimento de alteração do regime de trabalho docente – Designação de relator. Concluída a leitura da pauta, o presidente propôs a alteração na ordem do dia, para apreciar o item 2.3 como regime de urgência no primeiro ponto de pauta. A alteração na ordem do dia foi aprovada por consenso, assim, a ordem passou a ser: 2.1 Processo nº 23205.001801/2018-29: requerimento de afastamento do país do Reitor Jaime Giolo. 2.2 Processo nº 23205.001005/2018-96: recurso ao resultado final de concessão de horas para ingresso no PLEDUCA, edital nº 53/GR/UFFS/2018 – Apresentação de parecer. Relator: Tulio SantAnna Vidor. 2.3 Processo nº 23205.001119/2018-36: requerimento de recurso referente ao PLEDUCA – Apresentação de parecer. Relator: Fernando Perobelli Ferreira. 2.4 Processo nº 23205.001965/2013-03: revisão da resolução nº 13/2014-CONSUNI/CA – Apresentação de parecer. Relator: Vanderlei de Oliveira Farias. 2.5 Processo nº 23205.001855/2018-94: solicitação de alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS – Designação de relator. 2.6 Processo nº 23205.004097/2017-85: requerimento de alteração do regime de trabalho docente – Designação de relator. Passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.001801/2018-29: requerimento de afastamento do país do Reitor Jaime Giolo. O presidente citou a Portaria MEC nº 404/2009 que trata da subdelegação de competência dada aos Conselhos Superiores das Universidades para a autorização do afastamento do país dos reitores e passou a palavra aos demais conselheiros. Não havendo manifestações encaminhou para regime de votação. A autorização foi aprovada por consenso. Encerrado o ponto de pauta, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.001005/2018-96: recurso ao resultado final de concessão de horas para ingresso no PLEDUCA, edital nº 53/GR/UFFS/2018. Apresentação do parecer do relator: Túlio SantAnna Vidor, que pediu vistas do processo na 2ª sessão ordinária de 2018. O presidente passou a palavra ao conselheiro relator, que procedeu a leitura do parecer nº 9/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra e teve como voto: “Analisados os argumentos da recursante e os motivos de indeferimento publicados, voto pelo provimento do recursos e inclusão da servidora Liana Renata Canonica entre os beneficiados com concessão de horas pelo PLEDUCA em caráter imediato”. Encerrada a apresentação do parecer, o presidente abriu espaço para manifestações. O conselheiro Marcelo esclarece que o Decreto nº 5824 é um embasamento legal para concessões de incentivo à qualificação, para concessão de relação direta e indireta. O fato de constar na análise de concessão de horas é para possibilitar descrever o que é interesse institucional, os cursos com relação direta, em detrimento do que não é, os cursos com relação indireta. O relator retomou alguns dos pontos que considerou como falha processual no indeferimento do recurso da interessada. O conselheiro Marcelo disse que o primeiro indeferimento foi feito pelo COPLE e que a interessada teve acesso ao processo. O conselheiro Fernando questionou como é o funcionamento dos recursos do PLEDUCA e manifestou entendimento que, com relação ao mérito, cabe à Câmara fazer a análise dos recursos na próxima instância. O presidente informou que o COPLE é um comitê assessor. O conselheiro Marcelo acrescentou que no artigo nº 11 da resolução nº 4/2017 consta a competência da PROGESP como instância de recuso para o resultado provisório do PLEDUCA. O conselheiro Rodrigo manifestou concordância com os entendimentos manifestados pelo relator. O conselheiro Anderson solicitou que o parecerista elencasse os motivos do seu voto, o que foi feito pelo relator. Não havendo mais manifestações sobre o ponto de pauta o presidente encaminhou para votação. Apurados os votos, o parecer foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis com 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. Dando sequência à sessão, passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.001119/2018-36: requerimento de recurso referente ao PLEDUCA. Apresentação do parecer do relator: Fernando Perobelli Ferreira, que pediu vistas na 2ª sessão ordinária de 2018. O presidente passou imediatamente a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do parecer nº 7/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra no qual emitiu o voto: “Com base no exposto acima voto:1) Pelo indeferimento do recurso solicitado pelo Servidor Edimar Martello Roque Junior com base no item 10.3 do edital que estabelece que a submissão da solicitação será indeferida caso alguma solicitação do edital não seja atendida. No caso, não foi atendido o item 10.4 do Edital 53/GR/UFFS/2018 no que se refere ao documento de comprovação de duração regular do curso. 2) Pelo indeferimento do recurso solicitado por não atendimento do Art 6.3, inciso IV, item a) do Edital e do Art. 18, inciso I da Resolução n° 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, isto é, não estar cursando Ciência da Computação – Vespertino, dentro de seu período de tempo compreendido como de duração regular, isto é, seu tempo mínimo de duração. 3) Pela emissão, por parte desta Câmara ou pela PROGESP, de uma orientação ao COPLE no sentido de que sejam mais metódicos na análise dos documentos dos editais que estejam coordenando ou avaliando, no sentido de respeitar a organização lógica destes fazendo os indeferimentos das solicitações de forma prática e de acordo com o edital, bem como sejam mais claros na emissão de seus pareceres, para inclusive permitirem que os pedidos de recursos também sejam realizados de forma mais objetiva e clara possível por parte dos participantes dos editais; e 4) Para que seja ou incluído na Resolução n° 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017 e nos editais subsequentes, a definição de duração regular do curso como sendo o tempo mínimo de duração do curso estabelecido no PPC, ou para que seja excluído a palavra “regular” do Art. 18 I da Res. 4 CAPGP/CONSUNI, para que não ocorra mais confusão sobre este tema em avaliações futuras.”. O presidente abriu a palavra aos demais conselheiros. O conselheiro Túlio questionou como seria processado o quarto item caso o voto fosse aprovado. O conselheiro Marcelo manifestou entendimento que os dois primeiros itens do voto que tratam do objeto os demais são indicações suplementares, sugeriu que os dois primeiros itens sejam votados juntos e os outros dois pontos votados em separado. O relator reformou seu voto, deixando os itens 3 e 4 como recomendações. Os conselheiros concordaram com a sugestão de votação em separado. O presidente abriu espaço para demais manifestações, não havendo, encaminhou os itens 1 e 2 para regime de votação. Apurados os votos, esses itens foram aprovados com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Concluída a votação, o presidente passou à apreciação do item 3. O conselheiro Rodrigo sugeriu que as recomendações desse item fossem encaminhadas ao COPLE e à PROGESP, e ainda, havendo dúvidas na elaboração dos editais, e havendo tempo hábil, que os editais sejam encaminhados à CAPGP, o que foi aprovado pelos demais conselheiros. Apurados os votos, o item 3, com as alterações sugeridas pelo conselheiro Rodrigo, foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Concluída a apuração, passou-se ao item 4. O conselheiro Túlio propôs que a recomendação seja para inclusão do termo “tempo mínimo de duração do curso estabelecido no PPC” no edital e não na resolução. A proposta foi aceita e o item 4 foi encaminhado para votação com a alteração. A proposta foi aprovada por consenso. Dando sequência à sessão, o presidente passou ao item 2.4 Processo nº 23205.001965/2013-03: revisão da resolução nº 13/2014-CONSUNI/CA. Apresentação do parecer do relator: Vanderlei de Oliveira Farias. O presidente passou imediatamente a palavra ao conselheiro relator, que procedeu à leitura do parecer nº 8/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2018 na íntegra, o qual teve como voto: “Acatar a minuta, em anexo, como texto base que da nova redação à Resolução nº 13/2014, submetendo os destaques à votação individualizada para definição da redação final do Regimento.” O presidente questionou os demais conselheiros se havia esclarecimentos quanto ao relato. O conselheiro Túlio sugeriu que a última palavra do voto: “regimento” fosse substituída por “resolução”. O relator concordou com a alteração. O conselheiro Marcelo pediu vistas do processo. Encerrado o debate a respeito do ponto, cabendo à secretaria encaminhar a documentação ao conselheiro. Passou-se ao próximo ponto de pauta 2.5 Processo nº 23205.001855/2018-94: solicitação de alteração do Regimento Interno da Auditoria Interna da UFFS - designação de relator. O presidente questionou os conselheiros quanto à manifestação de interesse em fazer a relatoria. Após algum debate foi designada a conselheira Janete Stoffel para apresentação do parecer na 6ª sessão ordinária, com previsão para ocorrer em 02 de agosto de 2018. Passou-se ao item 2.6 Processo nº 23205.004097/2017-85 – requerimento de alteração do regime de trabalho docente - designação de relator. O presidente questionou os conselheiros quanto à manifestação de interesse em fazer a relatoria. O conselheiro Fernando Perobelli dispôs-se a fazê-la, havendo concordância dos demais conselheiros o relato deverá ser apresentado na 4ª sessão ordinária, com previsão para ocorrer em 26 de junho de 2018. Encerrada a pauta e havendo tempo, o presidente abriu espaço para debate ou manifestações dos conselheiros. Não havendo e sendo dezesseis horas e vinte e um minutos, foi encerrada a sessão, da qual eu, Mariângela de Fátima Alves Tassi Sartoretto, secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001801/2018-29 e a Portaria nº 404/MEC/2009;

DECIDE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Jaime Giolo, SIAPE nº 2483782, no período de 10 de junho de 2018 a 16 de junho de 2018, para participar do evento: CRES 2018 - III Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe, promovido pela Instituição: CRES, em Córdoba/Argentina, com ônus.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, 3ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de maio de 2018.

A Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001005/2018-96;

DECIDE:

Art. 1º Dar provimento ao recurso impetrado e incluir a servidora Liana Renata Canonica entre os beneficiados com concessão de horas pelo Plano de Educação Formal (PLEDUCA) em caráter imediato.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, 3ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de maio de 2018.

A Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.001119/2018-36;

DECIDE:

Art. 1º Manter o indeferimento ao recurso impetrado pelo servidor Edimar Roque Martello Junior de concessão de horas pelo Plano de Educação Formal (PLEDUCA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, 3ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de maio de 2018.

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Anderson André Genro Alves Ribeiro, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 4ª Sessão Ordinária de 2018, que será realizada no dia 28 de maio de 2018, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

A DIRETORA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Comissão Especial para realização das avaliações, classificação, formação de lote, bem como para os demais procedimentos que integram o processo de alienação para o leilão dos eucaliptos do Campus Chapecó.

Art. 2º A Comissão fica composta pelos seguintes membros:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, resolve:

Art. 1º CRIAR os Grupos de Trabalho (GTs) do Fórum das Licenciaturas do Campus Chapecó.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para comporem os Grupos de Trabalho (GTs) do Fórum das Licenciaturas do Campus Chapecó, conforme especificações constantes nas tabelas a seguir relacionadas:

I - Grupo de Trabalho: Políticas Educacionais e Documentos Indutores das Políticas de Formação de Professores

 II - Grupo de Trabalho: Formação Disciplinar X Formação Interdisciplinar

III - Grupo de Trabalho: Pesquisa em Formação de Professores

IV - Grupo de Trabalho: Dados de Formações de Professores

V - Grupo de Trabalho: Formação Inicial e Continuada (PIBID + Residência Pedagógica)

Art. 3º Cada Coordenador (a) supracitado terá 4 horas semanais de trabalho para as atribuições do GT.

Art. 4º Cada membro supracitado terá 3 horas semanais de trabalho para as atribuições do GT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUAL DESATIVADO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL(UFFS) torna pública a homologação provisória das inscrições do Edital nº 206/GR/UFFS/2018 – manifestação de interesse em remoção a pedido dos servidores da UFFS, conforme segue:

PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Observações:

• De acordo com o Edital 206/UFFS/2018:

4.8 Do resultado da homologação das inscrições caberá recurso em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser encaminhado via e-mail institucional para suape.dpam@uffs.edu.br e protocolado até as 17 horas do último dia, junto ao Serviço de Expedição, endereçado ao DPAM – Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentação.

4.8.1 O registro do protocolo não exclui a necessidade do envio de e-mail.

• Após o prazo de recurso das inscrições, serão divulgadas as inscrições deferidas do Edital 206/GR/UFFS/2018 juntamente às inscrições deferidas de editais anteriores.

1 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO

1.1 A Comissão Eleitoral Local (CEL), designada pelo Conselho do Campus, considerando o previsto no Edital 1/CEL/NPPD-CL/UFFS/2018, torna público o resultado provisório da eleição para a composição do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Cerro Largo.

2 DAS CHAPAS

2.1 As chapas listadas a seguir receberam votos neste processo eleitoral:

3 DO RESULTADO

3.1 Após a apuração dos votos, com a participação de 39 (trinta e nove) votantes¹, chegou-se ao seguinte resultado:

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Administração - Bacharelado - Campus Cerro Largo, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, gestão 2018/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 990/GR/UFFS/2016, considerando a RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - CONSUNI/CGRAD, resolve:

Art. 1º DESIGNAR banca examinadora de exame de suficiência para validação do componente curricular História Geral da Educação - GCH014, ofertado pelo curso de graduação em Pedagogia, Campus Chapecó, mediante o aproveitamento de conhecimentos prévios, da estudante Juliana Bonett – Matrícula 1421730005, Processo 23205.001321/2018-68, a ser composta pelos seguintes docentes:

Nome

(Retificado pela Portaria nº 94/PROGRAD/UFFS/2018).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016 e o estabelecido na Resolução 9/CONSUNI/CGAE/UFFS/2017, resolve:

Art. 1º APROVAR a caracterização completa dos Componentes Curriculares (CCR) do Domínio Conexo entre as Licenciaturas do Campus Chapecó, conforme o ANEXO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial do curso de Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura – Campus Erechim para ingresso em 2018/2.