Semana 22 de Março a 27 de Março de 2021

A presente Ordem de Serviço trata da ação “Fundação de Apoio – Transparência”, referente ao Paint 2021 e tem por objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – LAI e nas normas específicas com as Fundações de Apoio, atendendo ao Acórdão n° 1178/2018 – TCU – Plenário, no âmbito da UFFS.

A execução do trabalho ocorrerá de março a novembro de 2021, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à análise das informações e documentos disponibilizados através de manifestações da gestão e dos principais setores/servidores envolvidos, em resposta às Solicitações de Auditoria, bem como pelo acesso direto ao site oficial da UFFS e links de acesso aos sites das Fundações de Apoio, estando voltada, exclusivamente, a questão da transparência, conforme os critérios de avaliação especificados no Programa de Auditoria em conformidade com as legislações vigentes referentes ao acesso à informação. Ainda objetiva-se aferir a existência de gestão de riscos quanto à aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos executados pelas Fundações Apoiadoras.

Não faz parte do escopo desse trabalho a análise quanto aos contratos e convênios firmados entre a UFFS e as Fundações de Apoio estarem ou não cumprindo os regramentos legais.

O trabalho será realizado pela servidora Marisa Zamboni Pierezan, com o apoio técnico da servidora Taíz Viviane dos Santos e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado, via Sipac/Mesa Virtual, ao Reitor, Presidente do Consuni, para conhecimento; à Controladoria-Geral da União; ao Concur e Cosnuni – Capgp, via e-mail institucional.

Cópia do Relatório Final será encaminhada à Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, para conhecimento e providências necessárias.

Cópia do Relatório Final será encaminhada à Pró-Reitoria de Planejamento, uma vez que a Proplan é a responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, bem como ao Comitê de Gestão de Integridade.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2021.

A presente Ordem de Serviço trata da ação “Licenças e Afastamentos”, referente ao PAINT 2021 e tem por objetivo avaliar a adequabilidade dos mecanismos de controles internos administrativos nos processos de afastamentos e licenças concedidas aos servidores da UFFS, e como objetivos específicos busca verificar se o ambiente e atividades de controle estão organizados de forma a cumprir os objetivos dos processos, bem como auxiliar a gestão na tomada de decisões que visem a aprimorar os processos e mitigar os riscos.

A execução do trabalho ocorrerá de abril a novembro de 2021, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à análise das informações e documentos disponibilizados através de manifestações da gestão e dos principais setores/servidores envolvidos, em resposta às Solicitações de Auditoria, referentes às licenças e afastamentos constantes dos capítulos IV e V da Lei 8.112/90.

O trabalho será realizado pela servidora Taíz Viviane dos Santos, com o apoio técnico da servidora Marisa Zamboni Pieresan e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado, via Sipac/Mesa Virtual, ao Reitor, Presidente do Consuni, para conhecimento; à Controladoria-Geral da União; ao Concur e ao Consuni – Capgp, via e-mail institucional.

Cópia do Relatório Final será encaminhada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências necessárias.

Cópia do Relatório Final será encaminhada à Pró-Reitoria de Planejamento, uma vez que a Proplan é a responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, bem como ao Comitê de Gestão de Integridade.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2021.

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta e um minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald, (Reitor), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE). Diretores de Campi: Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Martinho Machado Junior (Campus Laranjeiras do Sul), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim) e Roberto Mauro Dall'Agnol (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Renan Costa Beber Vieira, Demétrio Alves Paz e Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo); Valdete Boni, Adriana Remião Luzardo (após 16h15), Danilo Enrico Martuscelli, Milton Kist, Willian Simões (após 15h22) e João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Alfredo Castamann (após 15h05), Isabel Rosa Gritti e Ulisses Pereira de Mello (Campus Erechim); Luiz Carlos de Freitas, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos, Luciano Tormen e Aline Pomari Fernandes (após 16h) (Campus Laranjeiras do Sul); Clovis Piovezan, Marcos Leandro Ohse, Everton Artuso e Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Regina Inês Kunz (Campus Passo Fundo). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul) e Edson Antonio Santolin (Campus Realeza). Representantes dos discentes: Maurício Zinn Klemann (Campus Chapecó), Felipe Inácio Krein (Campus Cerro Largo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Vice-Reitor em exercício Claunir Pavan, o representante da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) Everton Loreto, o representante da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC) Clevison Giacobbo, o representante da Direção do Campus Passo Fundo Leandro Tuzzin, o representante da Direção do Campus Realeza Ademir Freddo, o representante TAE Jonas Goldoni, o representante TAE Reginaldo Cristiano Griseli, representante docente Éverton de Moraes Kozenieski, representante docente Marcio Soares, representante docente Rosemar Ayres dos Santos, o representante discente Jackson Pagno Lunelli, a representante TAE Ana Paula dos Santos e o representante docente Vicente Neves da Silva Ribeiro, a representante docente Zuleide Maria Ignácio (até  15h22), a representante docente Alejandra Maria Rojas Covalski (até 16h15), o representante docente Jeronimo Sartori (até 15h05), a representante docente Vivian Machado de Menezes (até 16h). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: os representantes discentes Vinicius França Alves e Lucas Ferreira da Neves. Da Comunidade Regional participaram os seguintes conselheiros: João Costa de Oliveira (representante do Estado do Paraná), José Valério Cavalli (representante do Estado do Rio Grande do Sul) e Jussara Isabel Tumelero (representante do Estado de Santa Catarina). A representação discente do campus Realeza e do campus Erechim, encontram-se em vacância. Após realizada a abertura da sessão e conferência do quórum regimental, passou-se ao Expediente, que teria como primeiro ponto a Apreciação de atas. A ata da 1ª sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um: o conselheiro João Costa de Oliveira solicitou a inclusão de sua presença na ata, e a mesma foi aprovada por consenso. O conselheiro João Alfredo Braida apresentou sua dúvida em relação a impossibilidade de mandar mensagens para todos os conselheiros através do chat, tendo o presidente esclarecido-lhe a respeito, informando ser uma atualização da própria plataforma Cisco Webex. O conselheiro aproveitou para comentar que nem todos os conselheiros estavam no grupo de Whatsapp do CONSUNI, e a secretária Maristela Parise de Lima comentou que o e-mail da SECOC estava à disposição para contato em tempo real a todos os conselheiros. O presidente passou as Comunicações da mesa: comunicou a  respeito da alteração da sala de reuniões do CONSUNI, de acesso apenas a conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade; informou sobre o trabalho em conjunto entre a SETI e a SECOC, no aperfeiçoamento da consulta dos processos em pauta nas sessões do pleno, diretamente através do Programa SIPAC, que entrará em vigor a partir da data de vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, sobre o qual haverá uma capacitação aos conselheiros no dia doze de abril de dois mil e vinte e um, e que o material ficará disponível para acesso posterior; comunicou sobre a realização de uma sessão extraordinária no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e um, para tratar da necessidade de atualizações na Resolução nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, bem como, da designação de relatoria sobre um processo de força executória de mandado de segurança, vinculado ao recurso de um processo de demissão docente; que por tratar-se de processo administrativo sigiloso, não seria transmitido ao vivo ao público; por fim, o presidente comunicou sobre o envio de notificações a conselheiros em virtude de ausências, como disposto no regimento do CONSUNI, são eles: Felipe Inácio Krein e Eduardo Schepke: que enviaram justificativa e o processo consta da pauta: Alfredo Castamann e Jeronimo Sartori: também realizaram suas justificativas, porém depois da convocação da sessão, e por isso elas não entraram em pauta. Os conselheiros Vinícius França Alves e Lucas Ferreira das Neves, João Alfredo Braida e Solange Maria Alves, Marcelo Zvir de Oliveira, João Costa de Oliveira e Diego Sigmar Kohwald e Marieli Zanotto também foram notificados pela SECOC e possuem prazo regimental para envio da justificativa. O conselheiro Éverton de Moraes Kozenieski solicitou esclarecimento em relação aos suplentes não mais terem acesso à sala do CONSUNI quando do não exercício da titularidade. O presidente respondeu-lhe que havia a manutenção do direito de fala, e que essa decisão advinha do fato de já haverem tido votações nas quais suplente e titular haviam registrado voto na mesma matéria. A conselheira Valdete Boni defendeu o acesso dos conselheiros suplentes à sala de reuniões, ao passo que o presidente solicitou à SECOC um reestudo da questão, para que ela fosse tratada em outra ocasião. A palavra foi passada ao antigo ouvidor Sergio Begnini, que apresentou o relatório da Ouvidoria da UFFS referente ao ano de 2020, apresentando sobretudo os dados quantitativos do setor, e as alterações de legislação ocorridas no período, agradecendo as contribuições dos conselheiros à Ouvidoria. O conselheiro Everton Loreto apresentou o relato da CAPGP: que  homologou a comissão permanente de concurso; a avaliação de desempenho do reitor para emissão da declaração de desempenho, com parecer aprovado; e a solicitação de inclusão do pós-doutorado como um dos níveis de desenvolvimento de educação formal, com parecer aprovado com alterações. O conselheiro Clevison Giacobbo apresentou o relato da CPPGEC: aprovação da contratação da fundação de apoio e gerenciamento administrativo e financiamento de projetos, com decisão a ser publicada; criação de revista interdisciplinar REGIONEM; prestação de contas dos projetos e bolsas de inclusão social, pesquisa e extensão universitária para PIBIS e bolsas para Iniciação Científica e Iniciação em desenvolvimento tecnológico e inovação PIBIC/PIBID, com a FUNTEF-Paraná; consolidação dos atos normativos das resoluções CPPG e da CEXT (extintas) e da CPPGEC, com parecer aprovado. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira realizou o relato da CGAE: processo seletivo especial para PROHAITI, para o ano letivo de 2021, aprovado e com decisão publicada; proposta de alteração do projeto pedagógico do curso de pedagogia, licenciatura do Campus de Laranjeiras do Sul, com designação de relatoria; projeto pedagógico do curso de ciências sociais, bacharelado do campus Laranjeiras do Sul, com apreciação e aprovação de parecer; prestação de contas referente a contratação da FAPEU como fundação de apoio para execução do projeto implementação do curso interdisciplinar em educação no campo, ciências da natureza, do campus Erechim, com apreciação e aprovação de parecer; matéria oriunda da DOP, solicitando revogação da Resolução nº 02/CONSUNI/CGAE/UFFS/2020, também aprovada. Encerradas as comunicações, passou-se a Ordem do dia. O presidente fez a leitura dos sete itens da pauta, e apresentou aos conselheiros duas solicitações de inclusão em regime de urgência, a primeira delas, realizada pela base de coordenadores da Residência Pedagógica e do PIBID, referente a revisão do ordenamento institucional que veda acúmulo de bolsa PIBID ou residência pedagógica com bolsa de estágio não obrigatório, a qual o presidente apresentou a justificativa de inclusão, bem como o fez o conselheiro Jeferson Saccol Ferreira; a segunda solicitação referia-se a colação de grau antecipada do curso de Enfermagem do campus Chapecó, a qual teve justificativa apresentada pelo Diretor do campus Chapecó Roberto Mauro Dallagnol. O presidente submeteu ambas solicitações ao pleno, que acolheu-as em regime de urgência, como itens 2.1 e 2.2 da ordem do dia, portanto, também aprovada pelo pleno com essas alterações, passando de imediato ao primeiro item da pauta. 2.1 Revisão do ordenamento institucional que veda acúmulo de bolsa PIBID ou Residência Pedagógica com bolsa de Estágio Não Obrigatório: O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira realizou a apresentação do conteúdo do item de pauta, justificando-o e demonstrando a alteração requisitada pelo grupo de coordenadores, alteração essa também possível por parte da CAPES, que referia-se especificamente no Artigo vinte e sete, parágrafo terceiro da Resolução nº 07/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2015. O conselheiro deixou claro que o acúmulo com bolsa de estágio não remunerado só poderia ser feita em estágio externo a UFFS, e não internamente. Após discussões, o presidente comentou sobre a necessidade de majoração financeira das bolsas, e submeteu a matéria a votação, que aprovou-a por consenso. 2.2 Colação de Grau antecipada do Curso de Enfermagem do campus Chapecó: O conselheiro Roberto Mauro Dallagnol realizou a apresentação da matéria, justificando a antecipação da colação de grau em virtude das demandas sanitárias advindas pela pandemia. O conselheiro Jeferson Saccol Ferreira apresentou o contexto da discussão de alguns órgãos comentando a impossibilidade da colação de grau, ao passo que o procurador jurídico da UFFS desmentiu os boatos. O conselheiro pediu que a decisão do pleno fosse condicionada à decisão que o MEC emitiria a respeito, e demonstrou-se favorável pela aprovação no CONSUNI. O presidente também comentou a respeito das controvérsias, e da resposta esperada pelo MEC em relação ao cumprimento de 75% da carga horária do curso. O conselheiro Leandro Tuzzin comentou que o campus Passo Fundo recebeu pedido semelhante, do curso de Medicina, e que esses pedidos estão vinculados a Instrução Normativa nº 06 que instaurou o Estado de Calamidade Pública até o término do ano civil de 2020, e que enquanto não houver sua reedição, as abreviações e antecipações dos cursos da área da saúde em tese não poderiam acontecer. Dessa forma, o conselheiro solicitou que a decisão do pleno ao pedido do curso de enfermagem, fosse também estendida aos demais cursos que tiverem pedidos semelhantes, e também questionou se cada curso teria seu pedido tratado de forma individualizada ou se essa consignação dos pedidos era possível. O presidente respondeu-lhe que na medida que o MEC posiciona-se a respeito de um caso, o tratamento dos demais seria facilitado, porém o ideal seria abordá-los especificamente. O presidente sugeriu que fosse realizada a votação pela aprovação da matéria, e esta decisão do pleno ficaria condicionada a consulta ao MEC, em virtude da necessidade de segurança jurídica. Chegou-se ao consenso pela aprovação, condicionada a parecer positivo do Ministério da Educação, a ser encaminhado pela UFFS. 2.3 Proposta de Alteração do Regimento da Editora da UFFS, com análise do pedido de vistas da conselheira Jussara Isabel Tumelero: A conselheira fez a leitura de seu parecer, realizando o histórico em relação a peça e ao pedido de vistas realizado, e apresentando uma nova proposta de minuta ao regimento da Editora da UFFS, levando em consideração alguns aspectos da gestão pública, como o princípio da segregação de funções. O conselheiro Demétrio Alves Paz registrou que quem submeteu a minuta havia sido o conselho editorial da Editora, bem como, citou exemplos de editoras onde o diretor é também o presidente do conselho editorial, e que isso poderia também ocorrer na Editora da UFFS, e que isso não feria o princípio da segregação de funções, bem como, nestes exemplos, a editora era um órgão autônomo dentro da instituição. O conselheiro Éverton de Moraes Kozenieski perguntou à relatora qual seria o processo de escolha do diretor da editora, e se ele teria de fazer necessariamente parte ou não do conselho editorial. A relatora respondeu que nesta minuta o diretor da editora não faz parte do conselho editorial. O conselheiro Jonas Goldoni questionou se haveria lotação específica de servidores na editora, sobre a quantidade de publicações feitas e sobre fluxo de trabalho. Foi-lhe respondido sobre a lotação dos servidores que a mesma dar-se-ia na Diretoria de Comunicação Social (DCS). Sobre a quantidade de publicações o conselheiro Demétrio Alves Paz apresentou dados das publicações e submissões ocorridas. O conselheiro Pablo Lemos Berned questionou se houve alguma pesquisa que amparasse a posição da relatora sobre a separação entre o papel do diretor e do presidente, e se o acúmulo das funções de diretor da DCS e diretor da Editora não recairiam também no princípio da segregação de funções. A conselheira relatora respondeu que não houve a realização de uma pesquisa, e que em relação a recair no acúmulo de funções, não ocorria, pois são trabalhos de esfera técnica e científica. O conselheiro Jonas Goldoni questionou pelo número de servidores que ficariam lotados no departamento de publicações editoriais, defendendo nele, uma lotação mínima de servidores. O presidente sugeriu entrar em contato com o diretor de comunicação social para sanar essa dúvida, e a sessão entrou em intervalo de dez minutos para a tentativa de estabelecimento de contato, que não obteve êxito. Dessa forma, retomada a sessão, a conselheira relatora respondeu que a DCS tinha sim capacidade de absorver as demandas da editora, e da possibilidade da criação do departamento de publicações editoriais dentro da própria estrutura. Neste momento o presidente comentou que esse departamento já existe, e que haveria apenas sua realocação. O conselheiro Pablo Berned advogou em favor da discussão da minuta inicial, tendo o presidente comentado que em caso da aprovação da minuta da relatora, os destaques seriam feitos a partir dela, e caso contrário, caso não fosse acolhido seu relato, voltar-se-ia a discussão dos destaques a partir dos pontos divergentes da minuta original do conselheiro Pablo Berned. Não havendo consenso por parte dos conselheiros entre as minutas, o presidente solicitou a realização de uma votação pela aprovação do parecer da conselheira Jussara Isabel Tumelero, com as seguintes opções: A- Sim; B- Não e C- Abstenho-me. Realizada a votação, a opção A recebeu vinte votos, a opção B vinte e um votos e a opção C registrou seis abstenções. Dessa forma, o parecer da conselheira foi rejeitado e voltou-se à discussão do parecer original do conselheiro relator Pablo Berned, que reapresentou alguns aspectos do seu relato, vinculados às proposições da editora e que visavam a formalização de práticas que já vinham sendo adotadas pela editora. Iniciou-se discussão em relação aos cargos apresentados na minuta, com a fala do conselheiro Leandro Tuzzin destacando que no campus Passo Fundo haviam apenas três cargos de direção e uma função gratificada, e questionou como poderia haver a criação de CD para a editora sem um estudo prévio. O presidente comentou que caso o parecer do relator fosse aprovado, havia a garantia de CD, que de fato não existia e teria de ser buscado, além de que existiam quatro questões no parecer que teriam de ser respondidas. O conselheiro Roberto Mauro Dallagnol solidarizou-se a fala do conselheiro Leandro Tuzzin, reconhecendo a necessidade da editora de possuir uma estrutura própria, mas que esse não era o momento, em virtude das limitações da instituição, tendo recebido apoio também do conselheiro Claunir Pavan, que mencionou a Lei Complementar nº 171, que impede o aumento de despesas com pessoal, e sugeriu sobrestar a proposta de alteração do regimento da editora enquanto não houver resposta da comissão de dimensionamento de CDs e FGs. O conselheiro Vicente Neves da Silva Ribeiro propôs que essas discussões fossem realizadas após a aprovação do parecer, demonstrando-se favorável a ele e preocupando-se com a ausência de FCCs na pós-graduação. O conselheiro Pablo Berned comentou que o departamento de publicações editoriais já existia e que ambas minutas já discutiam a lotação de servidores nesse setor. O presidente propôs a prorrogação das discussões, e obteve aprovação pelo pleno. O conselheiro Demétrio Alves Paz comentou que a questão do momento era a disputa pela autonomia da editora dentro da instituição, com servidores específicos para o setor. O presidente comentou que em nenhum momento houve desrespeito à autonomia do conselho editorial, tendo recebido concordância por parte do presidente do conselho editorial e conselheiro Demétrio Alves Paz, que esclareceu que a autonomia referia-se a outros setores. As discussões seguiram para esclarecimentos de dúvidas e então o presidente encaminhou para a aprovação do parecer do relator sem prejuízo de destaques, com as seguintes opções: A- Sim; B- Não e C- Abstenho-me. Realizada a votação, a opção A recebeu vinte e oito votos, a opção B recebeu quinze votos, e a opção C registrou duas abstenções. Dessa forma, o parecer foi aprovado, e o presidente encaminhou para a discussão dos destaques da peça. Os conselheiros chegaram a entendimento de que os destaques fossem elaborados e debatidos em uma próxima sessão, então o presidente sugeriu o prazo de dez dias para apresentação de emendas por parte dos conselheiros, com a submissão da matéria para discussão na próxima sessão ordinária, tendo recebido acordo por parte do pleno. 2.4: Proposta de alteração da Resolução nº 04/CONSUNI/UFFS/2015 e Revogação da Resolução nº 07/CONSUNI/2015, com análise do parecer do relator Bruno München Wenzel, iniciado em sessão anterior: O item foi conduzido pelo presidente da sessão anterior, vice-reitor em exercício Claunir Pavan, que comenta a respeito do início das discussões na 1ª Sessão Ordinária, e da consulta que realizada junto à procuradoria jurídica em relação a dúvidas existentes a respeito da legalidade de determinados cargos obterem dispensa de atividades de ensino. O presidente consulta sobre a prorrogação da sessão por 30 (trinta) minutos, que é aprovada por consenso. O relator Bruno Wenzel comenta que seu parecer havia sido aprovado na sessão anterior. Destaca que o tema é polêmico, que possui sugestões adicionais e outra proposta a ser apresentada ao pleno. Tendo encerrado o tempo regimental da sessão, o presidente agradeceu a presença dos participantes, declarou encerrada a sessão, às dezoito horas e dez minutos, da qual eu Maristela Parise de Lima, Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno e o Processo nº 23205.005556/2021-24,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a antecipação/ adiantamento ou abreviação de colação de grau do Curso de Enfermagem do Campus Chapecó (SC), nos termos do Processo nº 23205.005556/2021-24 e da legislação em vigor.

Art. 2º A aprovação expressa no caput do art. 1º está condicionada a ato autorizativo a ser emitido pelo Ministério da Educação - MEC.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de março de 2021.

MARCELO RECKTENVALD
Presidente do CONSUNI

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o seu Regimento Interno e o Processo nº 23205.005613/2021-75,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §3º e incluir o parágrafo 4º no art. 27 da Resolução nº 7/2015-CONSUNI/CGRAD que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27.....................
..................................

§ 3º O acadêmico não pode acumular o recebimento de bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento com a bolsa ou outra forma de contraprestação recebida por conta da realização do Estágio Não Obrigatório, com exceção do previsto no inciso IV do §4º.

§ 4º O acúmulo de bolsas na UFFS deve respeitar as condições seguintes:

I - Bolsa da UFFS com bolsa do PIBID ou da Residência Pedagógica: não permitido;

II - Bolsa da UFFS com bolsa de Estágio Não Obrigatório Externo à Universidade: não permitido;

III - Bolsa da UFFS com bolsa de Estágio Não Obrigatório Interno da Universidade: não permitido;

IV - Bolsa do PIBID ou da Residência Pedagógica com bolsa de Estágio Não Obrigatório Externo à Universidade: permitido.
................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, (em caráter excepcional, por aplicativo de reuniões on-line), 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 24 de março de 2021.