Semana de 12 de junho a 17 de junho de 2023

O Conselho de Campus - Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso VIII do Art. 25 do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul (aprovado pela Resolução Nº 31/2015-CONSUNI e pela Portaria Nº 1.083/SERES/MEC, de 23/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2015), e a deliberação da 5ª Sessão Ordinária de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Indicar, ad referendum do Conselho de Campus, os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD), como representantes do Campus Cerro Largo, para cumprir mandato entre julho de 2023 e junho de 2025:

I - Servidores Técnico-Administrativos em Educação:

(a) ADRIANO JOSÉ LENTZ, SIAPE 2890023;

(b) JAQUELINE CHASSOT, SIAPE 1764436;

(c) JONAS SIMON DUGATTO, SIAPE 2131973;

(d) SHEILA MARIA DE OLIVEIRA, SIAPE 1779584.

II - Servidores Docentes:

(a) ALINE BEATRIZ RAUBER, SIAPE 1011073;

(b) MARCOS ALEXANDRE DULLIUS, SIAPE 1730168;

(c) MARIANA BONEBERGER BEHM, SIAPE 1934212;

(d) MONIZE SAMARA VISENTINI, SIAPE 1000776;

(e) NERISON LUIS POERSCH, SIAPE 1000776;

(f) RENEO PEDRO PREDIGER, SIAPE 1770719.

Art. 2º Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSCCL/UFFS/2021.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 14 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Presidente do Conselho de Campus

Processo: nº 23205.017598/2023-69

A Presidente do Conselho Comunitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim em exercício, Grasiele Berticelli, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Comunitário de 2023, que será realizada no dia 20 de junho de 2023, às 14h, na Sala 101 – Bloco de Professores (Videoconferência), do Campus Erechim.

Os conselheiros poderão participar da sessão por meio do sistema de conferência on-line, Webex. A sala virtual poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://uffs.webex.com/meet/secoc.er.

O DIRETOR DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a Resolução Nº 10/CONSUNI-CA/UFFS/2013 e a Resolução Nº 1/CONSCCL/UFFS/2016,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os professores listados a seguir, como Colaboradores da Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Cerro Largo, no que tange à organização dos respectivos laboratórios:

I - Prédio: Laboratório 01

II - Prédio: Laboratório 02

III - Prédio: Laboratório 03

IV - Prédio: Bloco A

V – Prédio: Seminário

Art. 2º Cabe a cada professor supracitado auxiliar a Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Cerro Largo na realização das seguintes atividades vinculadas aos laboratórios aos quais estão relacionados:

I - Supervisionar a operação do laboratório;

II - Zelar pelos procedimentos de segurança e de instalação do laboratório;

III - Solicitar à Coordenação Adjunta de Laboratórios, os materiais que necessitam ser adquiridos para as atividades a serem realizadas no laboratório;

IV - Participar da avaliação e do planejamento do laboratório;

V - Atuar em colaboração com o Coordenador Adjunto de Laboratórios do Campus Cerro Largo, no que tange às especificidades do laboratório ao qual está relacionado.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 1/DIR-CL/UFFS/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 12 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

O Diretor do Campus Cerro Largo (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela PORTARIA Nº 233/GR/UFFS/2018, e de acordo com o estabelecido na Resolução Nº 14/CONSUNI/UFFS/2016,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para participação em Eventos, composta pelos seguintes membros:

I - SIDINEI ZWICK RADONS, SIAPE 1789866 (Presidente);

II - PAULA VANESSA BERVIAN, SIAPE 2014995;

III - TIAGO VECCHI RICCI, SIAPE 2279350;

IV - CRISTIAN MUCHA, SIAPE 1907081;

V - DIOGO DELLA FLORA CRISTOFARI, SIAPE 1943391;

VI - SANDRO ADRIANO SCHNEIDER, SIAPE 1911255.

Art. 2º Fica revogada a PORTARIA Nº 4/DIR-CL/UFFS/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Largo/RS, 13 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão Permanente de Arborização e Paisagismo do Campus Cerro Largo da UFFS (CPAP-CL).

Art. 2º São atribuições da CPAP-CL:

I - Planejar a implantação da arborização e do paisagismo do Campus, envolvendo ações de curto, médio e longo prazo, explicitadas por meio de cronograma de ações;

II - Definir espécies para as áreas a serem cultivadas a partir de critérios técnicos e ambientais, com base no projeto de arborização e paisagismo em vigor, bem como no Plano Diretor do Campus;

III - Propor encaminhamentos técnicos associados a definição das espécies, adubação, manuseio, irrigação, poda e manejo de pragas e doenças;

IV - Acompanhar e avaliar as ações propostas pela comissão e desenvolvidas por meio da Assessoria de Gestão, Administração e Serviços.

Art. 3º Cabe aos integrantes da Comissão definir o seu coordenador e elaborar o plano de trabalho.

Art. 4º A Comissão possui natureza consultiva e ficará vinculada à Coordenação Administrativa do Campus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 13 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

O Diretor do Campus Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, e considerando a Portaria Nº 17/DIR-CL/UFFS/2023,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Permanente de Arborização e Paisagismo do Campus Cerro Largo da UFFS (CPAP-CL), criada pela Portaria Nº 17/DIR-CL/UFFS/2023:

I - CARLINE ANDRÉA WELTER, SIAPE 1107634;

II - DÉBORA LEITZKE BETEMPS, SIAPE 1929652;

III - LUANA INÊS DAMKE, SIAPE 1807713;

IV - MÁRCIO ANTÔNIO VENDRUSCOLO, SIAPE 1933663;

V - MILTON NORBERTO STRIEDER, SIAPE 1879805;

VI - ODAIR JOSÉ SCHMITT, SIAPE 1056477;

VII - PAULO ROBERTO HENDGES, SIAPE 1948305;

VIII - TATIANE CHASSOT, SIAPE 1767546.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Cerro Largo/RS, 13 de junho de 2023.

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

 Diretor do Campus Cerro Largo

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO – PPGPE, da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Erechim, no uso de suas atribuições legais, considerando a PORTARIA Nº 2700/GR/UFFS/2023 torna pública a homologação do resultado final do Edital Nº 3/PPGPE/UFFS/2023, que trata da chamada para credenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação - PPGPE

1. DOS RESULTADOS
1.1 Docentes Credenciados como Permanentes
1.1.1 Linha 1 - Pesquisa em Processos Pedagógicos, Políticas e Gestão Educacional

1.1.2 Linha 2 - Pesquisa em Educação Não-formal: Práticas Político-Sociais

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão para discussão e proposição do zoneamento dos espaços e manejo dos seres vivos nocivos do Campus Chapecó, constituída pela Portaria nº 90/CCH/UFFS/2023:

Art. 2º A comissão deverá definir um(a) Presidente e um(a) Relator, responsáveis por elaborar as convocações e conduzir os trabalhos da comissão, registrando as presenças dos membros, o histórico dos trabalhos e providenciando o a confecção de Relatório Final para fins de apreciação junto ao Conselho de Campus;

Art. 3º A comissão deverá encerrar os trabalhos, com envio de Relatório final à Secretaria dos Órgãos Colegiados, até 31/07/2023, para apreciação pela Comissão Permanente de Administração e pleno do Conselho de Campus;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 A Coordenação do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, do campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando:

I - a decisão do colegiado do Curso registrada na ATA N° 3/CCLF-ER/UFFS/2023, da 3ª Reunião Ordinária de 2023 do Colegiado, realizada em 16 de junho de 2023,

II a necessidade de ajustar os percentuais e os critérios adicionais de classificação e desempate para oferta de vagas entre as modalidades de transferência interna, transferência externa, retorno de aluno - abandono e retorno de graduado para ingresso no Curso de Graduação em Filosofia (Licenciatura) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Erechim, em conformidade ao disposto no Regulamento da Graduação – Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 40/CGAE/CONSUNI/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a seguinte proporção para a oferta de vagas entre as modalidades de ingresso para transferência e retorno, em conformidade ao artigo 145 e §1ºdo Regulamento da Graduação – Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 40/CGAE/CONSUNI/2022:

I – transferência interna e retorno de aluno-abandono da UFFS: 30% (por cento) das vagas;

II – transferência externa: 35% (por cento) das vagas;

III – retorno de graduado: 35% (por cento) das vagas.

Art. 2º Alterar os critérios adicionais de classificação e desempate para transferência interna, transferência externa, retorno de aluno - abandono e retorno de graduado para ingresso no Curso Filosofia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Erechim, conforme a oferta semestral de todas as vagas disponíveis para os editais de transferências e retornos, cujo número é calculado pela PROGRAD, conforme o artigo 144, do Regulamento da Graduação, Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 40/CGAE/CONSUNI/2022, que passam a vigorar com o seguinte teor:

§ 1º Em cada uma das modalidades de ingresso, em caso de empate, os candidatos serão classificados de acordo ao IAA (Índice de Aproveitamento Acumulado) ou equivalente, do curso de origem.

§ 2º Permanecendo o empate, o segundo critério será a idade, sendo favorecido o candidato de maior idade.

Art. 3º Casos omissos serão decididos pelo Colegiado.

Art. 4º Revogar a RESOLUÇÃO Nº 3/CCLF-ER/UFFS/2022 e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura - do Campus Erechim, 3ª Reunião Ordinária, em Erechim, 16 de junho de 2023.

A Coordenação do Curso de Licenciatura em Filosofia – Campus Erechim, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Colegiado do Curso, tomada na 3ª Reunião Ordinária de 2023, registrada na ata nº 3/CCLF-ER/UFFS/2023, realizada em 16 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento do Colegiado do Curso de Filosofia, Campus Erechim da UFFS.

Art. 2º Fica revogado o Ato Deliberativo Nº 2/CCLFER/UFFS/2019 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, do Campus Erechim, 3ª Reunião Ordinária, em Erechim, 16 de junho de 2023.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 640/GR/UFFS/2011,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Instrução Normativa nº 20/PROAD/UFFS/2015, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito relativo à sanção de multa por descumprimento contratual imposta pela Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1250/PROAD/UFFS/2023, de 6 de junho de 2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliários instalados na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 56/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte executivo com carro de passeio e transporte rodoviário de passageiros com van, micro-ônibus e ônibus, no âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, para execução de viagens destinadas a atender as necessidades dos Campi e Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no tocante à logística de transporte institucional:

I - Campus Chapecó-SC:
a) gestor titular: Diego de Souza Boeno, Coordenador Administrativo, Siape 2139439;
b) gestora suplente: Alana Zamoner Valmorbida, Assistente em Administração, Siape 1590936;
c) fiscal técnica titular: Ana Cristina Silva Neto, Assistente em Administração, Siape 1850180;
d) fiscal técnico suplente: Ciro Omar Rodrigues Zambarda, Administrador, Siape 1933413.

II - Reitoria:
a) gestor titular: Gelson Roque Guzzon, Administrador, Siape 1793267;
b) fiscal técnico titular: Adilson Zacarias da Silva, Assistente em Administração, Siape 1764619.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 34/2019, Processo nº 23205.002246/2019-33, contratada a empresa VIAGENS CHAPECÓ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1207/PROAD/UFFS/2023, de 18 de abril de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1105/PROAD/UFFS/2022, de 14 de dezembro de 2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção de máquinas, equipamentos e mobiliários instalados na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação, incluindo o fornecimento de peças e demais insumos, em aparelhos de ares-condicionados tipo split e renovadores de ar, instalados na reitoria e nos seis campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS):

I - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - Andrei Benites Piegas, Siape 1904613;
III - Bertil Levi Hammarstrom, Siape 1118129;
IV - Carline Andrea Welter, Siape 1107634;
V - Cassio Batista Marcon, Siape 2078640;
VI - Ciro Omar Rodrigues Zambarda, Siape 1933413;
VII - Daniel de Castro Gonçalves, Siape 2078676;
VIII - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
IX - Fabio Onetta, Siape 1770053;
X - Fabrício Balestrin, Siape 1973025;
XI - João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
XII - Juliana Ana Chiarello, Siape 1764330;
XIII - Luana Inês Damke, Siape 1807713;
XIV - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XV - Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
XVI - Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XVII - Roberto Roseira, Siape 1945626;
XVIII - Rony Ristow, Siape 2148100.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais da Inexigibilidade de Licitação 5/2023, tendo como objeto a contratação de curso de capacitação In Company sobre a Lei nº 14.133/2021, em formato presencial, para capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento das compras públicas na UFFS:

I - gestora titular: Lidiane Marcante, Assistente em Administração, Siape 1789249;
II - fiscal técnica titular: Alana Zamoner Valmorbida, Assistente em Administração, Siape 1590936.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 5/2023, Processo nº 23205.009944/2023-46, contratada a empresa a NADIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto o registro de preços para aquisição de consumíveis para as centrais analíticas dos campi Cerro Largo-RS, Chapecó-SC, Erechim-RS, Laranjeiras do Sul-PR e laboratórios do Campus Passo Fundo-RS:

I - André Martins, Siape 2388513;
II - Denys Alberto da Silva Rodrigues, Siape 3107526;
III - Edson Comin, Siape 2139863;
IV - Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
V - Lidiane Pigatto Celuppi, Siape 1809801;
VI - Marcelo Grassi, Siape 1164397;
VII - Odinei Fogolari, Siape 1744052;
VIII - Rafael Francisco dos Santos, Siape 1067430;
IX - Ricardo Cecagno, Siape 2052640;
X - Talita Medeiros de Souza, Siape 1619841;
XI - Thaissa Nunes Cabreira, Siape 1401282.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/02/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, tendo por objeto a Solução para Atualização do Sistema CEUA Online para versão 8.4 PHP 8.2:

I - integrante requisitante: Kelli Fiorentin, Siape 2765133;
II - integrante técnico titular: Renato Romano, Siape 3121484;
III – integrante técnico suplente: Flavio Riuzo So, Siape 1267859;
IV - integrante administrativo titular: Anderson Machado Pereira, Siape 1766529.

Art. 2º Todas atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 94 de 23 de dezembro de 2022 do Ministério da Economia - Secretaria de Governo Digital - SGD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a participação de servidoras da Audin no curso AUDI TI, promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil:

I - Deisi Maria dos Santos Klagenberg, Siape 1646105;
II - Marisa Zamboni Pierezan, Siape 2822821;
III - Taíz Viviane dos Santos, Siape 1827267.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como objeto a aquisição de peças e insumos destinados à manutenção de bens permanentes:

I - André Luiz Legramanti, Siape 1160705;
II - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
III - Carline Andréa Welter, Siape 1107634;
IV - João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
V - Odair José Schmitt, Siape 1056477;
VI - Paulo Didone Junior, Siape 1943251;
VII - Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às catorze horas, excepcionalmente de forma remota, realizou-se a primeira reunião extraordinária do Colegiado de Física - Licenciatura, sob a presidência da Professora Aline Portella Biscaino e secretariada por mim, Merce Paula Müller. Fizeram-se presentes à sessão os titulares do Colegiado: os professores Eduardo de Almeida, Dennis Fernandes Alves Bessada, Viviane Scheibel de Almeida, Ademir Roberto Freddo Tobias Heimfarth e o técnico administrativo em educação Hudison Loch Haskel. Também compareceram os suplentes: o representante discente Reidiner e o docente Clóvis Caetano. Não compareceu e não justificou: o docente Carlos Alberto Cecatto. A presidente saudou a todos e apresentou a pauta. 1 ORDEM DO DIA: 1.1Coordenação do Curso de Física. Não havendo solicitação para alteração na pauta, passou-se ao: 1 ORDEM DO DIA: 1.1 Coordenação do Curso de Física: a Coordenadora relatou que precisa realizar uma cirurgia no próximo mês e necessita se afastar da coordenação do curso para fazer os exames e consultas que antecedem o procedimento. Disse que sua licença médica não dará direito a professor substituto e ainda não temos uma previsão para a chegada das docentes dos processos de redistribuição. O Colegiado dialogou sobre o processo eleitoral que se aproxima, a coordenação adjunta, as atividades de coordenação de curso e o fim do semestre. O professor Dennis como coordenador adjunto concordou em assumir a coordenação de curso até que se realize o processo eleitoral e ficou responsável por indicar um novo Coordenador Adjunto, como indica o Regulamento da Graduação Resolução nº 40/CGAE/CONSUNI/2022. Os membros do Colegiado aprovaram a solicitação de afastamento da Coordenadora Aline e a professora Viviane agradeceu seu trabalho à frente da Coordenação do Curso. Não havendo mais nada a tratar, a Coordenadora Aline Portella Biscaino encerrou a reunião e eu, Merce Paula Müller, secretária, lavrei a presente Ata que, depois de apresentada aos membros do Colegiado e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR a alteração de categoria docente da professora SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN, Siape nº 2052692, de docente colaboradora para docente permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação (PPGPE), do Campus Erechim, em conformidade com o Processo 23205.015362/2023-07.

Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº 73/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR a alteração de categoria docente da professora BÁRBARA CRISTINA PASA, Siape nº 1795625, de docente colaboradora para docente permanente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação (PPGPE), do Campus Erechim, em conformidade com o Processo 23205.015362/2023-07.

Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº 72/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH) do Campus Erechim-RS.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – estudar as orientações da APCN da área 45 CAPES;

II - produzir diagnóstico sobre questões acadêmicas concretas para a implantação do Doutorado;

III - elaborar o documento APCN e submetê-lo ao colegiado do PPGICH, à PROPEPG/UFFS e à CAPES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, (PPGICH) do Campus Erechim-RS, criado pela Portaria nº 203/PROPEPG/UFFS/2023:

Art. 2º Designar os membros que compõem a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do GT:

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013,  

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Mestrado Profissional em Direitos Humanos (PPGPDH), da UFFS, Campus Erechim-RS.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – estudar as orientações do APCN da área 45 CAPES;

II - produzir diagnóstico sobre questões acadêmicas concretas para a implantação do Mestrado Profissional;

III - elaborar o documento APCN e submetê-lo ao colegiado dos respectivos cursos, à PROPEPG/UFFS e à CAPES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Mestrado Profissional em Direitos Humanos (PPGPDH) do Campus Erechim-RS, constituído pela Portaria nº 205/PROPEPG/UFFS/2023:

Art. 2º Designar os membros que compõem a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do GT:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa Nº 38/PROPEPG/UFFS/2021, que estabelece procedimentos para o reconhecimento institucional de Coleções Biológicas Científicas, da Universidade Federal da Fronteira Sul, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER institucionalmente a Coleção Biológica Científica intitulada “Coleção de Leveduras do LabBioLev - UFFS Chapecó”.

Parágrafo único. A coleção está em conformidade com o Processo 23205.005838/2023-93, é uma coleção Microbiológica que está localizada no Campus Chapecó, visa preservar organismos do grupo taxonômico de Microorganismos (bactérias, fungos, protistas), conservados em criopreservação - Tipo: Em criotubos de 2 mL com solução de glicerol 30% a -70ºC e possui cerca de 200 (duzentos) exemplares, com capacidade para abrigar 10.000 (dez mil) amostras.

Art. 2º Definir como Curador da Coleção o docente Dr. Sérgio Luiz Alves Júnior, Siape nº 1798893.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, por meio de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, e transmitida na página do Facebook Conselhos Superiores UFFS, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela Pró-Reitora de Extensão e Cultura, Patricia Romagnolli. O início da sessão estava programado para às treze horas e trinta minutos e o atraso se deu por conta de problemas técnicos. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Clevison Luiz Giacobbo (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); representantes docentes: Ana Cecilia Teixeira Gonçalves e Alcione Aparecida de Almeida Alves (Campus Cerro Largo) e Maira Rossetto (Campus Chapecó), Marcela Alvares Maciel (Campus Erechim); representantes técnico-administrativos em educação: Fernando Zatt Schardosin (Campus Laranjeiras do Sul) e Laura Spaniol Martinelli (Campus Passo Fundo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Helen Treichel (docente Campus Erechim), Janete Stoffel (docente Campus Laranjeiras do Sul) e Daniel Müller Forrati (discente Campus Cerro Largo). Faltaram à sessão sem justificativa: Gismael Francisco Perin (Vice-Reitor), Iône Inês Pinsson Slongo e Zuleide Maria Ignácio (docentes titular e suplente Campus Chapecó), Gilza Maria de Souza Franco e Rozane Marcia Triches (docentes titular e suplente Campus Realeza). A secretária da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEPG), Josiane Heinrich Garlet, participou da sessão, bem como a servidora Suianny Francini Luiz Michelon, da Divisão de Assessoramento à Pesquisa, Comitês e Grupos de Pesquisa da PROEPEG. Após conferência de quórum, a presidente saudou a todos e passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 15 de maio. Não houve manifestação contrária e a ata foi aprovada por consenso. 1.2 A presidente comunicou que a conselheira relatora do Processo nº 23205.011562/2023-82 -Relatório do curso de Aperfeiçoamento em Residência Agrícola, Janete Stoffel, solicitou prorrogação de prazo para entrega do parecer, o qual foi acolhido. A nova data para entrega do parecer ficou definida para dia 30 de junho de 2023 para ser apreciado na 6ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2023. Outra comunicação referiu-se ao 23205.041413/2022-67 [Alteração da Resolução Nº 3/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018, que aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS) da UFFS - Campus Cerro Largo], aprovado na 4ª sessão com a seguinte observação: com a inclusão do § 4º no art. 18, haverá uma repetição do texto descrito no Parágrafo único do art. 16. Desta forma, sugeriu a exclusão do Parágrafo único do art. 16, para evitar repetições de informações e proporcionar melhor compreensão do texto, entretanto, a demandante informou que o art. 16 trata do credenciamento, enquanto o art. 18 trata do recredenciamento, sendo necessário a permanência da redação em ambos os arts. Mediante manifestação do relator, favorável a permanência, o texto foi mantido nos arts. 16 e 18. Por fim, comunicou sobre a publicação do Edital Nº 502/GR/UFFS/2023, complementar ao Edital Nº 416/GR/UFFS/2023, referente ao resultado de concessão de bolsas acadêmicas de extensão e de cultura, para concessão de mais 40 (quarenta) cotas de bolsas acadêmicas de extensão, com vigência de julho a dezembro. Sem mais comunicados, passou-se à apresentação da Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.011663/2023-53: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul (para designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.015365/2023-32: Relatório da reedição do curso de Pós-Graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da UFFS, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023 (para designação de relatoria); 2.3 Processo nº 23205.012446/2023-81: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Enfermagem em Oncologia, da UFFS, com carga horária de 460 (quatrocentas e sessenta) horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2023 (para designação de relatoria); 2.4 Processo nº 23205.015911/2023-35: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo – Escola da Terra, da UFFS, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de maio de 2022 a março de 2023 (para designação de relatoria); 2.5 Processo nº 23205.015756/2023-57: Novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 18/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016 e de suas alterações) (para designação de relatoria); 2.6 Processo nº 23205.015342/2023-28: Novo Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 e de suas alterações) (para designação de relatoria); 2.7 Processo nº 23205.008355/2023-41: Novo Regimento da Comissão de Ética no uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEUA-UFFS) (Revogação da Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017) (apreciação do parecer da comissão relatora composta pelos conselheiros Gilza Maria de Souza Franco e Paulo Afonso Hartmann). A ordem do dia foi aprovada e de imediato, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.011663/2023-53: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul. A Matéria foi designada para a relatoria do conselheiro Fernando Zatt Schardosin. 2.2 Processo nº 23205.015365/2023-32: Relatório da reedição do curso de Pós-Graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da UFFS, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023. Processo designado para a relatoria da conselheira Maira Rossetto. 2.3 Processo nº 23205.012446/2023-81: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Enfermagem em Oncologia, da UFFS, com carga horária de 460 (quatrocentas e sessenta) horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2023. Designado para a relatoria da conselheira Janete Stoffel. 2.4 Processo nº 23205.015911/2023-35: Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo – Escola da Terra, da UFFS, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de maio de 2022 a março de 2023. Designado para a relatoria da conselheira Ana Cecília Teixeira Gonçalves. 2.5 Processo nº 23205.015756/2023-57: Novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 18/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016 e de suas alterações). Designado para a relatoria da conselheira Helen Treichel. 2.6 Processo nº 23205.015342/2023-28: Novo Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 e de suas alterações). Designado para a relatoria do conselheiro Fernando Zatt Schardosin. 2.7 Processo nº 23205.008355/2023-41: Novo Regimento da Comissão de Ética no uso de Animais da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEUA-UFFS) (Revogação da Resolução Nº 17/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017). Na ausência da comissão relatora, a secretária da CPPGEC fez a leitura do parecer e do voto, favorável ao novo Regimento da CEUA-UFFS, com indicativa de alterações nos arts. 3º, 4º, 5º, 7º, 9º, 13, 14 e 16. O Regimento foi aprovado por consenso, mediante as alterações destacadas no parecer. Cumprida a ordem do dia, o conselheiro Clevison Luiz Giacobbo comunicou que a CAPES divulgou os resultados dos novos cursos aprovados de pós-graduação em nível de mestrado e de doutorado. Informou que, em 2022, a UFFS havia submetido três projetos de cursos novos de mestrado e cinco cursos de doutorado. Até o momento, a UFFS tem aprovado um novo curso de mestrado e três novos cursos de doutorado. Os novos cursos aprovados são, Mestrado em Enfermagem – Campus Chapecó; Doutorados em: Ciência e Tecnologia Ambiental – Campus Erechim; História – Campus Chapecó e Desenvolvimento e Políticas Públicas – Campus Cerro Largo. Aproveitou para parabenizar os envolvidos nos processos de aprovação dos cursos. Por fim, a presidente informou que a Fundação Araucária aumentou o quantitativo de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária (PIBEX), que historicamente disponibilizou à UFFS, no máximo, 6 (seis) bolsas para os campi do Paraná, e em 2024 serão 38 bolsas. Esse aumento de bolsas será muito importante para as ações extensionistas dos Campi Realeza e Laranjeiras do Sul. A PROEC já está construindo os Editais, conforme Chamadas Públicas 04/2023 - Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária – PIBEX, e 05/2023 - Programa Institucional de Apoio à Inclusão Social, Pesquisa e Extensão Universitária - PIBIS 2023, ambos da Fundação Araucária. Sem mais para o momento, a presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão às quatorze horas e quarenta e sete minutos, da qual eu, Eliane de Fátima Massaroli Metzler Gomes, Secretária da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, lavrei a presente ata, que aprovada, será assinada pela presidente e por mim.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI,

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Fernando Zatt Schardosin para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.011663/2023-53, que dispõe sobre Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de pesquisa Nas Trilhas da História, Memória e Arqueologia dos Conflitos na Fronteira Sul.

Art. 2º Designar a conselheira Maira Rossetto para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015365/2023-32, que dispõe sobre o Relatório da reedição do curso de Pós-Graduação lato sensu em Realidade Brasileira, da UFFS, com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de junho de 2021 a fevereiro de 2023.

Art. 3º Designar a conselheira Janete Stoffel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.012446/2023-81, que dispõe sobre o Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Enfermagem em Oncologia, da UFFS, com carga horária de 460 (quatrocentas e sessenta) horas, ofertado pelo Campus Chapecó-SC, com 40 vagas, no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2023.

Art. 4º Designar a conselheira Ana Cecilia Teixeira Gonçalves para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015911/2023-35, que dispõe sobre o Relatório do curso de Pós-Graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo ? Escola da Terra, da UFFS, com carga horária de 400 (quatrocentas) horas, ofertado pelo Campus Laranjeiras do Sul-PR, com 50 vagas, no período de maio de 2022 a março de 2023.

Art. 5º Designar a conselheira Helen Treichel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015756/2023-57, que dispõe sobre o novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 18/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2016 e de suas alterações).

Art. 6º Designar o conselheiro Fernando Zatt Schardosin para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.015342/2023-28, que dispõe sobre o novo Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (revogação da Resolução nº 15/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2017 e de suas alterações).

Art. 7º Os conselheiros relatores devem providenciar a inserção dos seus pareceres nos referidos processos, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho - CPPGEC 2021/2023, até o dia 30 de junho de 2023, para serem disponibilizados aos demais conselheiros com antecedência à 6ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2023, agendada para o dia 12 de julho.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 16 de junho de 2023.

O DIRETOR DO CAMPUS REALEZA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR luto oficial, por 03 (três) dias, no Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul, em razão do falecimento de Manuela Borowski Pietricoski, filha da docente do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, Professora Luciana Borowski Pietricoski.

Art. 2º Fica postergada a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho do Campus para o dia 20 de junho de 2023.

Art. 3º Fica recomendado que os colegiados de cursos avaliem a possibilidade de postergação das reuniões agendadas para o período.

Art. 4º As demais atividades acadêmicas e administrativas ficam mantidas em sua integralidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para seleção de discentes para CADASTRO RESERVA nos núcleos/subprojetos contemplados pelo Edital CAPES nº23/2022, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DOS OBJETIVOS DO PIBID

1.1 Conforme o Portaria CAPES nº83/2022, são objetivos do PIBID:

I. incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II. contribuir para a valorização do magistério;

III. elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV. inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V. incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e

VI. contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

2. DOS SUBPROJETOS, DOS NÚCLEOS/CURSOS COM VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA

2.1 A implementação do Projeto Institucional submetido pela UFFS e, consequentemente, dos núcleos do PIBID, depende de disponibilidade orçamentária para pagamento de bolsas oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

2.2 Os candidatos aprovados neste edital preencherão cadastro de reserva, podendo assumir a condição de voluntário/bolsista quando da implementação do respectivo núcleo.

2.3 Havendo desistência ou desligamento dos titulares, o candidato classificado como suplente ou voluntário terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa, como voluntário ou bolsista, a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS CONTEMPLADOS COM BOLSA DO PIBID

3.1 Os discentes em iniciação à docência contemplados pelo PIBID terão, obrigatoriamente, as seguintes atribuições:

I. participar das atividades definidas pelo projeto;

II. dedicar-se no período de vinculação ao projeto sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente, observando a carga horária definida em edital;

III. informar imediatamente ao coordenador de área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;

IV. registrar e sistematizar as ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;

V. apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os em eventos sobre formação de professores da educação básica;

VI. possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

VII. participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes;

VIII. firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da CAPES, atestando o atendimento aos requisitos de participação e o aceite das condições para o recebimento da bolsa.

4. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

4.1 De acordo com o Art.29 da Portaria CAPES Nº83/2022, são requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de iniciação à docência:

I. estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES, na área do subprojeto;

II. ter concluído no máximo 60% da carga horária regimental do curso de licenciatura ao ingressar no programa;

III. ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

IV. possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as

normas da IES;

V. dedicar-se às atividades do PIBID, observando a carga horária mínima de trinta horas mensais;

VI. firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes;

VII. não possuir qualquer pendência com a CAPES e, se participante do PIBID ou RP da UFFS nas edições anteriores, ter concluído as atividades com efetividade e aproveitamento.

4.2 O discente que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista do PIBID, desde que não possua relação de trabalho com a IES participante ou com a escola-campo.

4.2.1 A UFFS não poderá impor restrições ao discente que possua vínculo empregatício, exceto no caso previsto no item 4.2.

4.2.2 No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admitir-se-á o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual serão desenvolvidas as atividades do subprojeto.

4.3 O discente não poderá receber bolsa por período superior a 18 meses, considerado a participação na mesma modalidade, em qualquer subprojeto ou edição do PIBID.

4.4. De acordo com o Art. 63 da Portaria CAPES Nº 83, de 02 de maio de 2022, “os valores pagos aos beneficiários deverão ser ressarcidos na hipótese de:

I. recebimento indevido da bolsa, ainda que por erro da Administração Pública;

II. acúmulo irregular de bolsa concedida pela Capes ou por instituição pública;

III. descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria.

[...]§ 1º No caso previsto no inciso II e III, além de ter a bolsa cancelada, o bolsista ficará obrigado a ressarcir os valores pagos até o cancelamento, de acordo com a legislação federal vigente e os normativos internos da Capes, sendo vedada a concessão de novos benefícios por parte da Capes pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais”.

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá acessar, no período determinado no quadro do item 6.1 deste edital, o Moodle Acadêmico, disponível no endereço https://moodle-academico.uffs.edu.br/course/view.php?id=19571, clicar em “inscreva-me” e, na página seguinte, localizar o núcleo relativo ao curso de Graduação no qual é matriculado, clicar no ícone “Adicionar tarefa” e anexar os seguintes documentos, exclusivamente em formato “PDF”:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Histórico escolar em curso de licenciatura da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS relacionado ao subprojeto a que deseja concorrer;

III. Carta de intenções, de acordo com as instruções do ANEXO II deste Edital;

IV. Currículo gerado em PDF na Plataforma CAPES de Educação Básica (http://eb.capes.gov.br);

V. Cópia do RG e CPF.

5.2 Para atendimento ao Art.22 da Portaria CAPES Nº83/2022, “Todos os participantes do projeto institucional, bolsista ou não bolsista, deverão

cadastrar e manter atualizado o currículo na Plataforma CAPES de Educação Básica(http://eb.capes.gov.br), que será utilizado para a verificação dos requisitos exigidos para cada modalidade”.

5.3 O deferimento da inscrição do candidato está condicionado ao “envio da tarefa” no moodle, contendo todos os documentos descritos no item 5.1. As inscrições que permanecerem como “rascunho” não serão aceitas.

5.4 Para recebimento de bolsas, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil. (Não são admitidas contas conjuntas ou de poupança).

5.5 A PROGRAD não se responsabiliza por inscrições realizadas de maneira incorreta ou por problemas técnicos.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção do PIBID compreende as seguintes etapas:

7. DOS IMPEDIMENTOS

7.1 Estão impedidos de usufruir da bolsa do PIBID, alunos que:

I. não atenderem, em todo ou em parte, os dispositivos do item “4” deste edital.

II. acumularem bolsas de qualquer modalidade (exemplos, dentre outras: CNPq, UAB, PARFOR, FNDE, MEC, fundações ou agências de fomento). Exceto para os casos permitidos na Resolução Nº70/CONSUNI/UFFS/2021.

III. não atenderem, em todo ou em parte, os dispositivos do item “5” deste edital;

VI. não mantenham matrícula ativa em curso que estiver vinculado ao subprojeto no qual sejam bolsistas ou voluntários.

8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 A seleção dos candidatos será feita com base na avaliação da CARTA DE INTENÇÕES pela banca de seleção. Será atribuída à Carta de Intenções nota de 0 (zero) a 10(dez).

8.2 A Carta de Intenções, a ser entregue no ato da inscrição, deve ser elaborada com base nas instruções do ANEXO II, com, no mínimo 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A Carta de Intenções será avaliada pela banca de seleção. A nota final da Carta de Intenções será constituída pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros.

8.3 A classificação dos bolsistas se dará em ordem decrescente, obtida pela maior nota, até a nota de corte 5,0 (cinco). Em caso de empate, será classificado o candidato de maior idade.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 A divulgação dos resultados será realizada de acordo com o quadro do item “6.1” deste edital.

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Institucional do PIBID/UFFS, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições à seleção de residentes para CADASTRO RESERVA nos núcleos/subprojetos contemplados pelo Edital CAPES nº 24/2022, no Programa de Residência Pedagógica.

1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

1.1 Conforme o Portaria CAPES Nº 82/2022, são objetivos do Programa de Residência Pedagógica:

I. fortalecer e aprofundar a formação teórico-prática de estudantes de cursos de licenciatura;

II. contribuir para a construção da identidade profissional docente dos licenciandos;

III. estabelecer corresponsabilidade entre IES, redes de ensino e escolas na formação inicial de professores;

IV. valorizar a experiência dos professores da educação básica na preparação dos licenciandos para a sua futura atuação profissional; e

V. induzir a pesquisa colaborativa e a produção acadêmica com base nas experiências vivenciadas em sala de aula.

2. DOS CURSOS, SUBPROJETOS E NÚCLEOS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA PARA CADASTRO DE RESERVA

2.1 A implementação do Projeto Institucional submetido pela UFFS e, consequentemente, dos núcleos de Residência Pedagógica, depende de disponibilidade orçamentária para pagamento de bolsas oriundas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

2.2 Os candidatos aprovados neste edital preencherão cadastro de reserva, podendo assumir a condição de voluntário/bolsista.

2.3 Havendo desistência ou desligamento dos titulares, o candidato classificado como suplente ou voluntário terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa, como voluntário ou bolsista, a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

3.1 Os residentes contemplados pelo Programa de Residência Pedagógica terão, obrigatoriamente, as seguintes atribuições:

I. desenvolver as atividades de Residência Pedagógica, planejadas juntamente com o docente orientador e o preceptor;

II. elaborar os planos de aula sob orientação do docente orientador e do preceptor;

III. cumprir a carga horária de Residência Pedagógica estabelecida na Portaria CAPES Nº 82/2022 e no Edital CAPES Nº 24/2022;

IV. registrar as atividades de Residência Pedagógica em relatórios ou em relato de experiência, conforme definido pela CAPES, e entregá-los no prazo estabelecido;

V. participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do projeto colaborando com o aperfeiçoamento do programa; e

VI. comunicar qualquer intercorrência no andamento da Residência Pedagógica ao preceptor, ao docente orientador, ao coordenador institucional ou à Capes.

Parágrafo único. O residente deverá cumprir a carga horária total do plano de atividades, observado o prazo de conclusão do seu curso, não sendo permitida a execução do plano de atividades após a colação de grau.

4. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSA DE RESIDENTE

4.1 De acordo com o Art. 30 do Edital CAPES Nº 24/2022, são requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de residente:

I. estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES na área do subprojeto;

II. ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

III. ter cursado o mínimo de 50% do curso ou estar cursando a partir do 5º período;

IV. possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

V. dedicar-se às atividades do RP, conforme carga horária mensal estabelecida em edital;

VI. firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes; e

VII. não possuir qualquer pendência com a CAPES, bem como, se participante do PIBID ou PRP da UFFS nas edições anteriores, ter concluído as atividades com efetividade e aproveitamento.

4.2 O estudante de licenciatura que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista dos programas de formação docente, desde que desenvolva as atividades do subprojeto em outra IES ou escola.

4.2.1 A UFFS não poderá impor restrições a estudantes que possuem vínculo empregatício, exceto no caso previsto no item 4.2.

4.2.2 No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admitir-se-á o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual serão desenvolvidas as atividades do subprojeto.

4.3 O discente não poderá receber bolsa por período superior a 18 meses, considerada a participação na mesma modalidade, em qualquer subprojeto ou edição do PRP.

4.4. De acordo com o Art. 61 da Portaria CAPES Nº 82, de 02 de maio de 2022, “os valores pagos aos beneficiários deverão ser ressarcidos na hipótese de:

I. recebimento indevido da bolsa, ainda que por erro da Administração Pública;

II. acúmulo irregular de bolsa concedida pela Capes ou por instituição pública;

III. descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria.

§ 1º O processo administrativo instaurado para ressarcimento dos valores deverá garantir o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente e dos normativos internos da CAPES.”

5. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá acessar, no período determinado no quadro do item 6.1 deste edital, o Moodle Acadêmico, disponível no endereço https://moodle-academico.uffs.edu.br/course/view.php?id=19572, clicar em “inscreva-me” e, na página seguinte, localizar o núcleo relativo ao curso de Graduação no qual é matriculado, clicar no ícone “Adicionar tarefa” e anexar os seguintes documentos, exclusivamente em formato “PDF”:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I)

II. Histórico escolar em curso de licenciatura da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, relacionado ao subprojeto a que deseja concorrer;

III. Carta de intenções, de acordo com as instruções do ANEXO II deste Edital;

VI. Currículo gerado em PDF na Plataforma CAPES de Educação Básica (http://eb.capes.gov.br);

V. Cópia do RG e CPF.

5.2 Para atendimento ao Art. 26 da Portaria CAPES Nº 82/2022, “Todos os participantes do PRP, bolsistas ou não bolsistas, deverão cadastrar seus currículos no sistema de gestão da CAPES (http://eb.capes.gov.br), mantendo-os atualizados, para fins de verificação dos requisitos de participação no programa.”

5.3 O deferimento da inscrição do candidato está condicionado ao “envio da tarefa” no Moodle Acadêmico, contendo todos os documentos descritos no item 5.1. As inscrições que permanecerem como “rascunho” não serão aceitas.

5.4 Para recebimento de bolsas, os selecionados deverão possuir conta bancária individual, preferencialmente no Banco do Brasil (não são admitidas contas conjuntas).

5.5 A PROGRAD não se responsabiliza por inscrições realizadas de maneira incorreta ou por problemas técnicos.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 O processo de seleção do Programa de Residência Pedagógica compreende as seguintes etapas:

7. DOS IMPEDIMENTOS

7.1 Estão impedidos de usufruir da bolsa do Programa Residência Pedagógica, alunos que:

I. não atenderem, em todo ou em parte, os dispositivos do item “4” deste Edital.

II. acumularem bolsas de qualquer modalidade (exemplos, dentre outras: CNPq, UAB, PARFOR, FNDE, MEC, fundações ou agências de fomento). Exceto para os casos permitidos na Resolução Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021.

III. não atenderem, em todo ou em parte, os dispositivos do item “5” deste Edital;

VI. não estiverem com matrícula ativa em curso vinculado ao subprojeto no qual desejam ser bolsistas ou voluntários.

8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 A seleção dos candidatos será feita com base na nota obtida na CARTA DE INTENÇÕES pela banca de seleção. A esta referida carta, será atribuída nota de 0 (zero) a 10(dez).

8.2 A Carta de Intenções, a ser entregue no ato da inscrição, deve ser elaborada com base nas instruções do ANEXO II, com, no mínimo 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A Carta de Intenções será avaliada pela banca de seleção. A nota final da Carta de Intenções será constituída pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

8.3 A classificação dos bolsistas acontecerá em ordem decrescente, obtida pela maior média aritmética simples até o limite de vagas e ou a nota de corte 5,0 (cinco). Em caso de empate, utilizar-se-á como critério a maior média de desempenho acadêmico. Persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 A divulgação dos resultados será realizada de acordo com o quadro constante do item “6” deste Edital.

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Institucional do Programa de Residência Pedagógica/UFFS, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor, por meio da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para a seleção de bolsistas para o grupo Assessoria Linguística e Literária da UFFS, do Programa de Educação Tutorial/Conexões de Saberes – PET, Campus Chapecó.

1 DOS OBJETIVOS DO PET (Portaria 343/2013, Artigo 2º)

1.1 O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país; V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação; (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação; e (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior-IES, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. (Incluído pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013)

2 ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE

2.1 São deveres do estudante bolsista e do voluntário (Artigo 18 da Portaria MEC n° 976/2010):

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pela professora tutora;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista ou voluntário do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

2.2 Os estudantes não bolsistas estarão sujeitos aos mesmos requisitos de ingresso e permanência e aos mesmos deveres exigidos para o estudante bolsista (Artigo 21, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

2.3 Os estudantes não bolsistas terão, no caráter de suplente e na ordem estabelecida pelo processo de seleção, prioridade para substituição de estudante bolsista, desde que preencham os requisitos para ingresso no PET à época da substituição (Artigo 21, Portaria MEC n°343 de 24 de abril de 2013).

3 INFORMAÇÕES GERAIS

3.1 A candidatura do aluno bolsista deverá seguir os seguintes parâmetros:

I - estar regularmente matriculado no curso de Letras Português e Espanhol – Licenciatura ou no curso de Pedagogia - Licenciatura, do Campus Chapecó;

II - ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho das atividades previstas;

III - ter disponibilidade para cumprir pelo menos 12 (doze) horas semanais no período vespertino, conforme as necessidades do PET;

IV - não possuir mais de 1 (uma) reprovação em seu histórico escolar;

IV - não possuir mais de 4 (quatro) reprovações em seu histórico escolar; (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 51/PROGRAD/UFFS/2023)

V - conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

4 VAGAS

4.1 Estão abertas 2 (duas) vagas para seleção de estudante bolsista (com recebimento de bolsa), regularmente matriculado, a partir da 1ª fase, no curso de graduação em Letras Português e Espanhol - Licenciatura ou no curso de Pedagogia - Licenciatura, Campus Chapecó – prioritariamente 1 (uma) vaga para cada curso.

5 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 A seleção dos candidatos será baseada nos seguintes fatores, a partir dos quais será aferida a indicação do estudante para bolsa:

I - desempenho acadêmico comprovado por histórico emitido pela UFFS;

II - carta de intenções, com extensão máxima de 2 (duas) laudas.

III - participação em projetos de pesquisa, iniciação científica, extensão ou eventos da UFFS;

IV - entrega da documentação exigida no edital.

6 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

6.1 Para inscrever-se no processo de seleção para o PET Assessoria Linguística e Literária da UFFS, o licenciando deverá apresentar, junto à Comissão de Seleção do Campus Chapecó:

I - documento comprobatório de matrícula e frequência no curso de Letras Português e Espanhol - Licenciatura e histórico de notas (histórico acadêmico);

II - declaração de disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para o desempenho de atividades previstas (ANEXO I);

III - declaração de que não possui bolsa acadêmica ou de que não terá na data de assinatura do termo de compromisso com o PET Assessoria Linguística e Literária da UFFS (ANEXO I);

IV - Carta de Intenções;

V - comprovação de participação em atividades de pesquisa, extensão, iniciação acadêmica e eventos da UFFS, apresentando certificados ou declarações em versão digital;

VI - ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO I);

VII - cópia de documentos: RG e CPF (em pdf ou em jpg).

6.2 As inscrições serão aceitas integralmente por e-mail (morgana@uffs.edu.br), desde que sejam encaminhados todos os documentos em versão digital, respeitando-se o cronograma previsto.

Parágrafo único. Os candidatos ao processo seletivo deverão enviar a ficha de inscrição (conforme ANEXO I) e demais documentos para o e-mail do PET (morgana@uffs.edu.br), com o assunto “Seleção do PET Assessoria Linguística e Literária da UFFS”.

7 PARÂMETROS DE ANÁLISE PARA SELEÇÃO

7.1 Durante a fase de análise técnica dos documentos, os membros da comissão de seleção seguirão os seguintes critérios:

I - média no Histórico de Notas;

II - nota da Carta de Intenções (média entre as notas dos membros da comissão): em texto de autoria própria e com correção gramatical, o licenciando deve expressar seu interesse pela candidatura à bolsa, pela educação tutorial e pela compreensão do papel do PET em sua formação; além disso, deve relatar brevemente sua trajetória acadêmica, se houver;

IV – participação em projeto de pesquisa, iniciação científica, extensão ou evento da UFFS: serão atribuídas notas para participação de alunos em programas da UFFS - alunos que não tiverem pontuação nessa fase não serão desclassificados, apenas não terão nota atribuída.

7.2 A nota final será dada pela média simples entre as notas de cada etapa, sendo de 0 a 10,0 pontos.

8 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE ENTRE OS CANDIDATOS

8.1 A classificação será feita com base nas notas obtidas pelo candidato, após a análise dos documentos da seleção.

8.2 Havendo situações de empate após a análise, o desempate entre os candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios, considerando os índices de classificação:

I - mérito acadêmico – média geral do histórico de notas na UFFS;

II - nota da Carta de Intenções.

Parágrafo único. Persistindo o empate, haverá sorteio público a ser realizado no dia da divulgação final dos resultados de forma a classificar os candidatos.

9 CRONOGRAMA

9.1 A seleção de bolsistas para o PET Assessoria Linguística e Literária da UFFS observará o calendário abaixo:

10 DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E RECURSOS

10.1 As informações do processo e a relação dos selecionados serão divulgadas, por e-mail, aos discentes que solicitaram inscrição e em ambiente virtual (rede social do PET Chapecó <https://www.facebook.com/PET.UFFS.ALL/), conforme as datas previstas.

10.2 A partir da divulgação do resultado do processo de seleção, o aluno terá o prazo estipulado no cronograma para solicitar a revisão da sua classificação no processo seletivo, mediante recurso devidamente fundamentado (ANEXO II).

10.3 O recurso deverá ser enviado para o e-mail do PET (morgana@uffs.edu.br), com o assunto “Recurso da Seleção do PET Assessoria Linguística e Literária da UFFS”.

11 DO DESLIGAMENTO DO GRUPO

11.1 O integrante discente será desligado do grupo nos seguintes casos:

I - realizar trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II - ter rendimento acadêmico insuficiente, com média das notas de todos os componentes curriculares na fase cursada inferior a 6,0 ou duas reprovações na fase;

III - praticar ou estar envolvido em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o respeito e o decoro necessários no ambiente universitário;

IV - desistência;

V - acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

VI - descumprimento das obrigações junto à Pró-Reitoria de Graduação;

VII - participação em projetos de docentes não vinculados ao PET, sem a aprovação prévia do tutor;

VIII - qualquer irregularidade verificada pela Comissão durante o período de vigência da bolsa PET.

IX - por solicitação escrita e justificada do estudante;

X - solicitação justificada da professora tutora do Programa e aprovada pela equipe do PET/Conexões de Saberes, Assessoria Linguística e Literária da UFFS, em reunião.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os candidatos contemplados com bolsa PET deverão assinar um Termo de Compromisso.

12.2 O cumprimento dos prazos e demais exigências definidas neste Edital é de inteira responsabilidade do aluno interessado e a não observância destes procedimentos indicará desclassificação do processo.

12.3 Em hipótese alguma será aceita inscrição após o término do prazo de inscrições.

12.4 Será eliminado do processo o candidato que:

I - não preencher corretamente a ficha de inscrição;

II - não apresentar toda a documentação necessária à inscrição;

III - em qualquer uma das fases da seleção, incorrer em plágio ou falsidade de informações e incoerência entre os dados apresentados e a sua comprovação.

12.5 A inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, acarretará a suspensão sumária do benefício, ficando sujeito o estudante a processo disciplinar, observado o disposto na legislação pertinente.

12.6 Somente a inscrição no processo de seleção não garante a concessão do benefício.

12.7 As bolsas dos estudantes serão pagas pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), sendo mensalmente homologadas pelo tutor do grupo PET e pela PROGRAD, conforme dados constantes no cadastro do Sistema de Informação Gerencial para o Programa de Educação Tutorial (SIGPET).

12.8 Durante a vigência do Programa de Educação Tutorial – PET/Conexões de Saberes Assessoria Linguística e Literária da UFFS, o aluno deverá manter seu aproveitamento nos componentes curriculares, com a frequência e rendimento acadêmico exigido pela Instituição, não acumulando mais que uma reprovação após seu ingresso no programa.

12.9 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção de Bolsistas PET/Conexões de Saberes, Assessoria Linguística e Literária da UFFS, Campus Chapecó, composta pelos seguintes membros:

I - Profa. Dra. Morgana Fabiola Cambrussi (Siape 1580652) – Tutora do PET/Conexões de Saberes, Assessoria Linguística e Literária da UFFS – Presidenta;

II - Prof. Dr. Eric Duarte Ferreira (Siape 1579885) – Titular;

III - Prof. Dr. Alexandre Paulo Loro (Siape 1724966) – Suplente;

IV - Adrian Velasque (matrícula 2111801016) – bolsista PET - titular;

V – Eduardo Elian Vicari (matrícula 2011801010) – bolsista PET - suplente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, CAMPUS CHAPECÓ, no exercício de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar o Art.3º da Resolução nº 056/CONSCCH/UFFS/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 3º A Comissão Eleitoral deverá ser constituída com antecedência mínima de 60 dias da posse dos novos membros."(NR)


Art. 2º Alterar o Art.8º da Resolução nº 056/CONSCCH/UFFS/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 8º O processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho de Campus poderá ocorrer no formato remoto, com a utilização de recursos tecnológicos viabilizados pela SETI da UFFS, observada a possibilidade de participação da comunidade acadêmica, a segurança do processo e o sigilo das informações, entre outros requisitos recomendados pela comissão eleitoral."(NR)


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.