Semana de 17 de junho a 22 de junho de 2024

ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/COLEGIADO-AGRONOMIA/UFFS/2024

A Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus Chapecó/SC, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso, registrada na ATA Nº 03/2024/UFFS/2024 de 19 de abril de 2024, e considerando:

a) a proposição de novos componentes curriculares (CCRs) no Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária Matriz 2023;

b) o período de tramitação interna da UFFS para aprovação do referido PPC;

c) o necessário início da matriz em tramitação no ano letivo 2023/2024, pela inserção da extensão nos currículos determinada por legislação;

d) a urgência na oferta de CCRs propostos pela nova matriz curricular, que se aplica aos ingressantes 2023;

e) o plano de transição e matriz de equivalências constantes no documento,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o(s) Componente(s) Curricular(es) Tecnologias em tratamento de água e Práticas com bioindicadores de qualidade do solo no rol de CCRs optativos das Matrizes Curriculares 2013 e 2023; enquanto que o CCR Projeto integrador de engenharia, deverá ser incluso somente no rol de CCRs optativos da Matriz Curricular 2013, ambas do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, conforme quadro de ementários abaixo:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus Chapecó, 3ª Reunião Ordinária, em Chapecó/SC, 19 de abril de 2024.

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan, vice-reitora, Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e Willian Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – CPGEC). Diretores de Campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Claudia Adriana da Silva (representando a direção do Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó). Representantes Docentes: Fernando Henrique Borba, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Anderson Funa, Marlon Luiz Neves da Silva, Igor de França Catalão, Lísia Regina Ferreira, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó); Denise Knorst da Silva, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ana Maria de Oliveira Pereira, Claudia Adriana da Silva (Campus Erechim); Adalgiza Pinto Neto, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Rafael Stefenon, Vitor de Moraes (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Ivana Loraine Lindemann, Vanderléia Laodete Pulga, (Campus Passo Fundo). Representantes técnico-administrativos em educação: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria) Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza), Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo). Representantes discentes: Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Alexandre Machado (Campus Realeza), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo). Conselheiros no exercício da titularidade: Carlos Henrique Coelho Dos Reis (discente Campus Laranjeiras do Sul), Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta (docente Campus Chapecó); Marcio Freitas Eduardo (Docente Campus Erechim); Ivan Maia Tomé (Docente Campus Laranjeiras do Sul), Thiago Soares Leite (docente Campus Erechim), Rafael Francisco dos Santos (TAE Campus Erechim), Yago Silva Souto Franco (discente Campus Chapecó), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (docente Campus Realeza), Samuel da Silva Feitosa (docente Campus Chapecó). Conselheiros suplentes: Roberto Carlos Ribeiro, Gabriela Gonçalves Fagundes (discente Campus Realeza), Joviles Vitorio Trevisol. Comunidade Regional: Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul), Inácio José Werle (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina). Não compareceram à sessão apresentaram justificativa: Rafael Pilot de Souza (Discente Campus Erechim). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Eloir Faria de Paula (TAE Campus Erechim), Christiane Maria Nunes de Souza (docente Campus Laranjeiras do Sul). Representações em vacância: 1 (um) docente no Campus Cerro Largo. Após conferência de quórum, o presidente saudou os presentes e passou para o primeiro item da pauta: 1.1 Apreciação das Atas das sessões anteriores, sendo ela: 1.1.1 Ata nº 4, da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário 17-04-2024. O presidente questionou os conselheiros se havia alguma observação ou objeção à aprovação da ata, previamente enviada por e-mail. Como não houve manifestações contrárias, a ata foi aprovada por consenso. Na sequência, possou-se ao item 1.2 Comunicações, iniciando com 1.2.1 Comunicações da mesa, o presidente, João Alfredo Braida, iniciou os comunicados informando que em 24 de abril, esteve em Brasília, junto com a vice-reitora, para participar da posse simbólica de 25 reitores eleitos de diferentes instituições federais de ensino, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Na oportunidade, também se reuniu com o vice-presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para tratar de assuntos referentes aos cursos de Medicina, assim como, reuniu-se com representes do Ministério da Educação para debater novos investimentos para a UFFS, momento no qual foi entregue em mãos o Oficio nº 54 de 2024, que trata sobre moradia estudantil, assim como o Oficio nº 8 de 2024, ambos documentos foram encaminhados por e-mail para os conselheiros. Também aproveitou a oportunidade para realizar reuniões com o Ministério da Saúde e dos Povos Originários, em alguns desses espaços representado pela vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan e também do diretor do Campus Passo Fundo, Jaime Giolo, em busca de investimentos para atingir os objetivos da universidade. Informou ainda que as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de maio, não afetaram estruturalmente nenhum dos Campi da UFFS, garantindo que as atividades administrativas e acadêmicas não fossem prejudicadas, com exceção de um dia no Campus Chapecó e dois dias no Campus Erechim. A universidade tem acompanhado o desenrolar destes eventos e realizado diferentes ações para recolher e distribuir mantimentos para envio às regiões atingidas. Além disso, a universidade colocou a estrutura dos Campi do Rio Grande do Sul e o de Chapecó a disposição do Governo do Estadual e Federal para armazenar mantimentos e também, se necessário, receber pessoas. Assim como, o uso da sua frota de veículos realizar entregas, sendo que hoje mesmo, um caminhão da UFFS com donativos está indo em direção ao Rio Grande do Sul. Registrou, ainda, que professores do Campus Erechim já estão desenvolvendo estudos e pesquisas junto a municípios atingidos da região. Com relação à comunidade acadêmica da UFFS, foi realizada uma pesquisa na qual foram recebidas 215 repostas, destas 118 alunos da graduação, 11 alunos da pós-graduação, 56 docentes e 30 técnicos administrativos, dos quais 34% vivem nas regiões atingidas pelas enchentes, destes 36,7% tiveram prejuízos materiais e 45% tiveram prejuízos físicos e psicológicos, uma estudante indicou ter perdido um familiar. Do montante, 83,7% se sentem aptos para continuar trabalhando e estudando neste período, uma parcela de 22% afirma precisar de apoio psicológico e 35% diz precisar de alguma forma de flexibilização de trabalho ou estudo. A partir da pesquisa, na última sexta-feira, 17 de maio, a Pró-Reitoria de Graduação publicou a Portaria nº 587, flexibilizando a presença em aula para os acadêmicos que apresentarem justificava para usar o Regime de Exercícios Domiciliares e está sendo avaliada a viabilidade de disponibilizar um auxílio para os alunos diretamente afetados ou cujas famílias foram impactadas pela catástrofe, além de considerar outras medidas que possam ser implementadas. Quanto aos servidores, a universidade não tem autonomia para alterar o regime de trabalho, mas estão sendo feitas avaliações de como atender esta demanda quando solicitado. Com relação às equipes terceirizadas, a Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura está em contato constante com as empresas contratadas para monitorar a situação. Prosseguindo com os informes, foi comunicado sobre a recente reunião com o comando de greve dos técnicos administrativos, realizada em 17 de maio, destacando a continuidade do diálogo, uma vez que os impactos da greve começam a produzir impactos significativos no funcionamento da Universidade. Com a paralisação já alcançando 60 dias, a processos e procedimentos parados que podem inviabilizar o início do segundo semestre letivo na data prevista no calendário acadêmico. Amanhã, 21/05, está prevista a mesa nacional de negociação. Após, deu-se início ao item 1.2.2 Relato das Câmaras Temáticas, o presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Clóvis Alencar Butzge, relatou que na 4ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu no dia 14 de maio de 2024, foram deliberados dois processos, sendo ambos aprovados. O processo nº 23205.034754/2023-67, que trata da reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Aquicultura Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul, com relato do relator Inácio José Werle. E o processo nº 23205.005241/2024-20, sobre a proposição de Nova Resolução para o Núcleo Docente Estruturante no Âmbito dos Cursos de Graduação da UFFS, da relatora Lísia Regina Ferreira. Em seguida, o presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), Ilton Benoni, relatou que a 3ª Sessão da CAPGP, realizada no dia 18 de abril de 2024, na qual foram deliberadas 4 matérias: Processo nº 23205.009086/2024-11, sobre o recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, analisado em regime de urgência. Durante o debate os conselheiros entenderam ser necessária a designação de relator para apresentação de parecer na 4^a Sessão Ordinária de 2024 da CAPGP, sendo designado o conselheiro Anderson Funai para a relatoria. Processo nº 23205.005987/2023-52, sobre a normativa para regulamentar e implementar a Política Institucional de Mobilidade de Servidores, retomada do debate da última sessão. Com isso, decidiu-se pela designação de Comissão para elaborar a Política de Mobilidade de Servidores no prazo de 180 dias, composta pelos conselheiros Marcos Antonio Beal e Edivandro Luis Tecchio (presidente). A minuta proposta pela comissão atual foi aprovada, sem alterações. Processo nº 23205.034470/2023-71, sobre a solicitação de revisão da Resolução nº 17/2014 – CONSUNI/CA, com apreciação do parecer da comissão composta pelos conselheiros Guilhermo Romero, Morgana Fabíola Cambrussi e Tulio Sant'Anna Vidor. O voto da comissão foi aprovado por consenso, pela aprovação das alterações da Resolução nº 17/2014 – CONSUNI/CA, excetuando-se o expresso nos itens §1º do Art. 1Bº, §1Aº do Art. 1Bº e item XV do Art. 1D. Processo nº 23205.003730/2024-47, sobre a solicitação de alteração dos artigos nº27 e nº38 da Resolução nº 48/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, com apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. O voto do relator, pela não aprovação da proposta de alteração do artigo nº27 e pela aprovação da proposta de alteração do artigo nº 38, da Resolução nº48/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, foi aprovado por consenso. Já a 4ª sessão, que ocorreu no dia 16 de maio de 2024, foram deliberados dois processos: o nº 23205.010020/2024-73, sobre a proposta de nova Política de Gestão de Riscos - alteração da Resolução nº41/CONSUNI-CAPGP/UFFS/2022, para o qual foi designado o conselheiro Cristiano Silva de Carvalho para a relatoria, para apresentação do relato na sessão de julho. E o nº 23205.009086/2024-11, sobre o recurso ao resultado final do Edital nº 42/GR/UFFS/2024 de ingresso de servidores na modalidade afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, com apreciação do parecer do conselheiro Anderson Funai, o qual foi aprovado o voto do relator, no sentido de atender ao item B do recurso: “Reconhecer o erro procedimental do COPLE no deferimento do recurso e, excepcionalmente, autorizar o afastamento de ambos os servidores, mediante anuência das chefias imediata e superior do Campus Realeza. Neste caso, o Banco de Horas para Capacitação (BHCap) de Realeza ficaria com horas negativas, as quais que, provavelmente, serão positivadas até o final do ano em decorrência da previsão do retorno de 2 servidores afastados.”Para encerrar, passou-se a palavra para o presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPGEC), Willian Simões, que abordou sobre os processos que tramitaram na 4ª Sessão ordinária da respectiva câmara, no dia 15 de maio de 2024. São eles: processo nº 23205.008788/2024-87, sobre a proposta de criação do núcleo de pesquisa denominado Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Letras (NIEL), o qual foi designado para relatoria do conselheiro Alcione Roberto Roani; processo nº 23205.011547/2024-15, sobre a alteração da equipe técnica do Programa de formação continuada para profissionais da educação básica na perspectiva da educação integral em tempo integral, o qual foi aprovado em regime de urgência; processo nº 23205.005964/2024-29: Alteração da equipe técnica da ação de extensão Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação Básica na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral, aprovado pelo pleno da Câmara com dispensa da necessidade de parecer; processo nº 23205.004231/2024-77, sobre o regimento do programa de pós-graduação stricto sensu em Administração Pública (PROFIAP), sediado no Campus Chapecó, com a oferta em rede nacional, o qual foi aprovado parecer da conselheira relatora Ana Maria de Oliveira Pereira. Em seguida, no item 1.2.3 Comunicações dos Conselheiros, o Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva, confirmou que os valores de recomposição da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) anunciados pelo Ministério da Educação foram efetivamente concretizados de forma integral e já creditados para a UFFS dentro do prazo estipulado, primeira quinzena de maio. Passou-se então para o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, que informou que no dia 17 de maio, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) chamaram os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação do Rio Grande do Sul para anunciar um pacote de medidas e políticas para auxiliar as universidades gaúchas. Outro informe é sobre o edital lançado pela Fundação Araucária voltado para programas de pós-graduação do estado do Paraná, que irá distribuir R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em investimentos. A UFFS vai receber um valor proporcional aos seus programas, que são três, totalizando um valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que serão revertidos em dez bolsas de mestrado. Já no Campus Passo Fundo vai ocorrer um encontro, nos dias 04 e 05 de junho, com a Diretora de Ensino, Pesquisa e Inovação da EBSERH, para tratar de diferentes assuntos relacionados com temas da área da saúde, entre eles a possibilidade ou não da UFFS aderir aos exames nacional de residências médicas. E para encerrar, comunicou que em breve será lançado o edital de fomento a internacionalização dos programas de pós-graduação da UFFS, um edital inovador que proporcionará bolsas de auxílio para estudantes estrangeiros que desejem realizar suas pesquisas nos Campi da nossa universidade. Após, a palavra foi passada ao diretor do Campus Realeza, Marcos Antônio Beal, que comunicou que serão realizadas audiências públicas durante essa semana para elaborar o plano de desenvolvimento institucional (PDI). As discussões ocorrerão com representantes dos segmentos empresarial, movimentos sociais, cooperativas e educacionais, além da comunidade acadêmica, técnicos, docentes e estudantes. Em seguida, haverá uma audiência para sistematizar as propostas que serão encaminhadas ao Conselho do Campus para aprovação do documento. Em seguida, a palavra foi passada ao conselheiro Yago Silva Souto Franco, representante discente, que informou sobre uma assembleia realizada com os estudantes nos dias 13 e 14 de maio, onde foram levantadas diversas reivindicações. Ele solicitou que o CONSUNI se reúna de forma extraordinária para debater esses temas. Após a reunião, as demandas serão encaminhadas por meio de ofício à presidência do conselho. Para encerrar os comunicados, o conselheiro Willian Simões, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, informou que no dia 05 de maio foi assinado o termo de cooperação com o Itaipu Binacional, no Programa de Extensão Universitária para Sustentabilidade Territorial, para impulsionar ações de extensão universitária voltadas para a sustentabilidade, o programa prevê um aporte financeiro de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para projetos de instituições de ensino do Paraná e Mato Grosso do Sul e deve selecionar 200 projetos de extensão e conceder cerca de mil bolsas. Após reunião interna estratégica, foi enviada para Itaipu como os recursos serão destinados dentro dos projetos da UFFS. O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades. Públicas Brasileiras (FORPROEX) solicitou uma suplementação para realizar atividades extensionistas em prol da recuperação do Rio Grande do Sul após as catástrofes. As atividades começarão com o cadastro das famílias atingidas e das pessoas envolvidas de alguma forma com o voluntariado, reconhecendo e incentivando essas ações. Para finalizar, comunicamos que foram criados 6 editais para organização de eventos locais, nacionais e internacionais junto com a FAPESC. Para quem tiver dúvidas ou precisar de qualquer auxílio a Pró-reitoria de Extensão e Cultura fica à disposição. Na sequência, deu-se início a análise da pauta proposta para a 2. Ordem do Dia, que prevê os seguintes processos: 2.1 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil (Designação de relatoria); 2.2 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC como instituição apoiadora da UFFS. (Designação de relatoria); 2.3 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde (continuação das deliberações da 3ª sessão, com análise do parecer do conselheiro Bruno Muchen Wenzel); 2.4  Processo n° 23205.011685/2024-02: Proposta de isenção do acesso ao Restaurante Universitário (Análise do parecer do conselheiro Marcos Beal); 2.5 Processo n° 23205.005262/2016-35: Minuta do Regimento do Campus Laranjeiras do Sul. (Análise do parecer do conselheiro Gustavo Olszanski Acrani); 2.6 Processo n° 23205.000700/2019-11: Minuta do Regimento do Campus Passo Fundo. (Análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen); 2.7 Processo n° 23205.004462/2017-51: Minuta do Regimento do Campus Erechim. (Análise do parecer da conselheira Ivana Loraine Lindemann); 2.8 Processo n° 23205.004025/2016-57: Minuta do Regimento do Campus Realeza Análise do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva); 2.9 Processo n° 23205.019360/2023-89: Proposta de alteração da Resolução no 106/CONSUNI /UFFS/2022, que estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro); 2.10 Processo n° 23205.023524/2022-91: Proposta de criação do Curso de Engenharia Civil do Campus Chapecó. (Análise do parecer do conselheiro Martinho Machado Júnior); 2.11 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. (Análise do parecer da conselheira Adriana Remião Luzardo). A Secretaria dos Órgãos Colegiados recebeu uma solicitação da Direção do Campus Chapecó para antecipar o item 2.11 da pauta, referente à criação do curso de Ciências Econômicas nesse Campus, com o objetivo de que ele seja deliberado ainda nesta sessão. A presidência, no entanto, avaliou que não há urgência na deliberação, uma vez que o curso, se autorizado, só iniciará o processo seletivo de alunos em 2025 e os procedimentos para o cadastro no SISU iniciam em setembro. Por essa razão, a questão da antecipação da pauta foi submetida à deliberação do pleno. Após essa introdução, a palavra foi concedida à diretora Adriana Remião Luzardo, que defendeu a antecipação da pauta. Adriana destacou que os docentes do Campus estão fortemente comprometidos com a implementação do curso, ressaltando o apoio significativo da comunidade regional. Esse apoio foi reforçado posteriormente pela conselheira representante, Elisabeth Maria Timm Seferin. O conselheiro Ivan Maria Tomé, docente do Campus Laranjeiras do Sul, ressaltou que o curso de Administração do seu Campus foi a pouco tempo aprovado, no entanto, a implementação foi realizada de forma muito corrida. Por isso, afirmou que estamos agora em um momento de exceção. Questionou como vai ser planejada a extensão e outros aspectos inerentes ao curso. Preocupações que corroboram que a necessidade de urgência é interessante. Ressaltou que vários outros pontos de pautas desde o ano passado vêm sendo pulados, e com isso, talvez uma nova organização faça com que não haja a necessidade de uma sessão extraordinária. E, para que não ocorra o mesmo que ocorreu no Campus Laranjeiras do Sul no ano passado na implementação de novos cursos, a necessidade de urgência permanece. Adriana também enfatizou que a antecipação permitiria a organização necessária para que o curso seja disponibilizado nos processos seletivos do próximo ano. Ela argumentou que tal antecipação garantiria uma preparação adequada e eficiente, beneficiando futuros alunos e fortalecendo o planejamento acadêmico do Campus. A presidência informou que seria possível antecipar para o ponto 2.5, em razão dos itens anteriores estarem em prioridade regimental. Diante da ausência de consenso, foi realizada uma votação para alteração da pauta, tendo como resultado 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 21 (vinte e um) votos contrários e 3 (três) abstenções. Sendo então alterada a ordem deste ponto na pauta. A presidência solicitou ao pleno que os itens referentes às deliberações sobre os Regimentos dos Campi, especificamente os pontos 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8, fossem avaliados em uma sessão extraordinária específica. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Após estas alterações, deu-se início às deliberações com a nova ordem de pauta do dia, iniciando com o item 2.1 Processo nº 23205.011655/2024-98: Proposta de outorga do Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Fronteira Sul ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, para designação de relatoria. O conselheiro Jaime Giolo se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 10 de junho de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Em seguida, passou-se para o item 2.2 Processo nº 23205.009998/2024-92: Autorização da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) como instituição apoiadora da UFFS, também para designação de relatoria. O conselheiro Willian Simões se prontificou em realizar o parecer e entregar na data de 10 de junho de 2024. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Dando continuidade as deliberações das últimas sessões, deu-se início ao item 2.3 Processo n° 23205.027190/2023-14: Proposta de parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) para oferta e certificação de curso de especialização em competências pedagógicas para prática da preceptoria e docência em saúde com a cobrança de mensalidade. O relator, Bruno Muchen Wenzel, retomou seu parecer, destacando os principais pontos que já foram apresentados nas sessões anteriores, no qual apresentava 3 (três) votos. Após a apresentação, seguiu-se um amplo debate sobre a gratuidade na universidade pública e a importância dessa questão para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. As discussões evidenciaram diferentes perspectivas sobre a viabilidade e as implicações da cobrança de mensalidades para cursos de especialização na UFFS. Diante da falta de consenso entre os membros do pleno, foi decidido, de forma unânime, realizar uma votação nominal para deliberar sobre a matéria. Diante disso, o presidente solicitou, um a um, que os conselheiros titulares e os que estavam no exercício da titularidade apresentassem seus votos, tendo como resultado 10 (dez) votos favoráveis, sendo os votantes os conselheiros: Bruno Muchen Wenzel, Jaime Giolo, Gustavo Olsznski Acrani, Igor França Catalão, Ivana Loraine Lindermann, Pablo Lemos Berned, Rafael Stefenon, Samuel da Silva Feitosa, Sandro Adriano Schneider e Vanderléia Laodete Pulga. Os votos contrários foram 35 (trinta e cinco) votantes, sendo eles: Adalgiza Pinto Neto, Adriana Remião Luzardo, Alexandre Machado, Ana Maria de Oliveira Pereira, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Anderson Funai, Andréia Florêncio Eduardo de Deus, Camila Elizandra Rossi, Carlos Henrique Coelho dos Reis, Claudia Adriana da Silva, Clóvis Alencar Butzge, Dariane Carlesso, Denise Knorst da Silva, Edivandro Luiz Tecchio, Elisabeth Maria Timm Seferin, Fabio Luis Zeneratti, Fernando Henrique Borba, Giordane Miguel Schnorr, Ilton Benoni da Silva, Inácio José Werle, Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Lisia Regina Ferreira, Marcio Freitas Eduardo, Marcos Antônio Beal, Marcus Vinícius Liessem Fontana, Marlene Catarina Stochero, Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi, Rafael Francisco dos Santos, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Sandra Simone Höpner Pierozan, Thiago Soares Leite, Vitor de Moraes, William Simões e Yago Silva Souto Franco. E 1 (um) voto de abstenção do Ivan Maia Tomé. Ficando então, o Voto 1 recusado, o que resultou na perda de validade dos Votos 2 e 3, tornando desnecessária suas deliberações. Logo, fica estabelecido que o princípio da gratuidade do ensino inscrito no Art. 6º, Inciso I, do Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul se aplica a todas as modalidades de cursos de graduação e de pós-graduação, incluídos, portanto, os cursos de pós-graduação lato sensu. Na sequência, passou-se para o item 2.4  Processo n° 23205.011685/2024-02: Proposta de isenção do acesso ao Restaurante Universitário. O parecerista Marcos Beal apresentou um relato abrangente, contendo dados e informações que demonstram que a UFFS possui recursos suficientes para oferecer gratuidade nas refeições aos estudantes. Essa gratuidade é destinada a alunos que pertencem a determinadas cotas definidas pela legislação federal, bem como àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Beal destacou que a universidade está comprometida em garantir a inclusão e o bem-estar dos seus estudantes, proporcionando apoio alimentar essencial para aqueles que mais necessitam. Após o debate o parecer e voto do relator foi aprovado, com definição de isenção para ss seguintes públicos: a) Estudantes de graduação ingressantes por meio de cotas, até que seu Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) seja calculado pelo setor responsável da UFFS; b) Estudantes imigrantes ingressantes na graduação com visto humanitário, até que seu IVS seja calculado pelo setor responsável da UFFS; c) Estudantes de graduação indígenas ou quilombolas, assim como demais estudantes com IVS pertencente à Faixa 1. Para fazer jus à isenção, os estudantes ingressantes mencionados nos incisos devem inscrever seu cadastro socioeconômico junto ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do respectivo Campus. Além disso, o Conselheiro Anderson Genro apresentou destaque para propor que os estudantes com IVS Faixa 2 tenham direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado. Também foi apresentado destaque estipulando que a administração tem até 90 (noventa) dias para implementar as novas regras de acesso ao Restaurante Universitário. ENCAMINHAMENTO: voto do relator e destaques aprovados por unanimidade pelo pleno. Para encerrar as deliberações desta sessão, deu-se início a apresentação do item 2.5 Processo n° 23205.022557/2022-14: Proposta de criação de Curso de Graduação em Ciências Econômicas do Campus Chapecó. A parecerista, Adriana Remião Luzardo, destacou que a proposta de criação do Curso de Ciências Econômicas na UFFS do Campus Chapecó, apresentada pelo Grupo de Trabalho em 2022, visa atender à demanda regional com 50 vagas anuais em modalidade presencial e noturna, focando em finanças organizacionais. O curso, fundamentado nas prioridades regionais de desenvolvimento e alinhado ao Plano Nacional de Educação, será implantado utilizando a infraestrutura e corpo docente existente e potencializando a integração com a pós-graduação. A análise técnica aponta que a criação do curso é viável sem a necessidade imediata de novos docentes ou servidores técnicos administrativos em educação, destacando a importância institucional e regional do curso para fortalecer a área de Ciências Sociais Aplicadas no Campus e atender demanda da comunidade regional. Em seguida, o presidente deu a oportunidade aos conselheiros presentes para compartilharem suas opiniões e observações sobre a proposta de criação do curso de Ciências Econômicas, explorando uma variedade de aspectos e perspectivas. As questões levantadas foram prontamente respondidas pela equipe responsável. ENCAMINHAMENTO: aprovado por unanimidade pelo pleno. Sendo dezessete horas e trinta e quatro minutos, o presidente encerrou a sessão agradecendo o empenho de todos na elaboração das propostas e remetendo os dois itens não deliberados para a próxima sessão. Sendo isso, eu, Bruna Cipriani Luzzi, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

a. as deliberações ocorridas na 5º sessão Ordinária de 2024,

DECIDE:

Art. 1º DESIGNAR o conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro para relatar a matéria constante no processo nº 23205.014187/2024-11, que trata da proposta de alteração do Regimento Interno do CONSUNI.

Art. 2º O conselheiro deve providenciar a inserção do parecer no respectivo processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho, Conselheiros Consuni 2023-2025, até o dia 09 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Google Meet), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

a. a Portaria nº 3.457/GR/UFFS/2024; e
b. as deliberações ocorridas na 5º sessão Ordinária de 2024,

DECIDE:

Art. 1º HOMOLOGAR a Portaria nº 3.357/GR/UFFS/2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a alteração orçamentária, sem prejuízos de ajustes, do grupo de natureza de despesas discricionárias (3-custeio) para o grupo 4 (investimentos), no montante de R$2.370.611 (dois milhões, trezentos e setenta mil e seiscentos e onze reais) para o ano de 2024.

Art.2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Google Meet), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

a. as deliberações ocorridas na 5º sessão Ordinária de 2024,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR a Moção de apoio à greve dos docentes Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme anexo I.

Art.2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Google Meet), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de Junho de 2024.

Processo: 23205.011685/2024-02

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI/UFFS, considerando:

a. as greves em curso, deflagrada pela(o)s servidora(e)s técnico-administrativos em educação, em 18 de março 2024, pelos servidora(e)s docentes, em 10 de junho de 2024, e discentes do Campus Laranjeiras do Sul, em 10 de junho de 2024;

b. que a deflagração da greve, embora seja resultado de decisão coletiva, não é de adesão obrigatória a todos membros da categoria e, por isso, o exercício do direito de greve não pode impedir o exercício dos direitos e garantias individuais dos demais integrantes da coletividade, como, por exemplo, o acesso ao trabalho àqueles que não aderirem ao movimento;

c. que o desenrolar do semestre letivo 2024.1 se encontra em estágio avançado, com várias atividades programadas que envolvem, inclusive, outras instituições, onde a(o)s estudantes e docentes realizam atividades de estágio, práticas profissionais, trabalho de conclusão de curso, entre outras que não podem ser reprogramadas;

d. o Processo nº 23205.014303/2024-94; e

e. as deliberações ocorridas na 5ª Sessão Ordinária de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR atípico, para todos os efeitos, o semestre letivo 2024.1, devendo-se aguardar a finalização da greve de servidores e discentes para a tomada de decisão sobre os encaminhamentos relativos ao Calendário Acadêmico 2024, porém determinando, desde já, que:

I - As faltas às aulas da(o)s estudantes do Campus Laranjeiras do Sul, referentes às aulas ocorridas a partir de 10 de junho, não serão consideradas para fins de reprovação nos componentes curriculares (CCR) em que estiverem matriculada(o)s.

II - fica assegurada a toda(o)s estudantes do Campus Laranjeiras do Sul, que aderirem à greve discente, a realização das avaliações necessárias para a integralização dos componentes curriculares relativos ao semestre letivo 2024.1;

III – fica garantido a toda(o)s estudantes de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade, após a finalização da greve, a reposição da carga horária, dos conteúdos e das avaliações dos componentes curriculares que tenham sido interrompidos pela greve da(o)s servidora(e)s, conforme previsto nos respectivos planos de curso;

IV - a continuidade da realização de aulas dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, por docentes que não aderirem à greve, deve ocorrer na mesma modalidade de oferta prevista no projeto pedagógico do curso;

V - a reposição de aulas dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, no pós greve, deve ocorrer na mesma modalidade de oferta prevista no projeto pedagógico do curso;

VI - fica flexibilizado o prazo para consolidação parcial e final, pela(o)s docentes, das turmas de componentes curriculares do período letivo 2024.1, previsto na Portaria n.º 3227/GR/UFFS/2023;

VII - após o desfecho da greve a Reitoria deve encaminhar proposta de reorganização do Calendário Acadêmico 2024, para deliberação do Conselho Universitário, considerando as atividades efetivamente afetadas e a situação de cada Campus.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho Universitário (por meio de sistema de videoconferência Google Meet), 5ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 20 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo 23205.008504/2024-52,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a revisão da Tabela de Serviços e Valores praticados pela Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, conforme anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Comissão do Processo Seletivo 2024 - PPGH/UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Homologação dos candidatos classificados na primeira etapa do processo seletivo regular do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH/UFFS), regido pelos Editais Nº 07/PPGH/UFFS/2024 E Nº 137/PPGH/UFFS/2024, para o ingresso no segundo semestre de 2024.

1. CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA, EM ORDEM ALFABÉTICA, POR LINHA DE PESQUISA:

1.1 Linha 01: História Ambiental, das Migrações e das Ciências

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

1.2 Linha 02: Fronteiras, Movimentos Sociais e Poder

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

1.3 Linha 03: Cultura, Resistências e Decolonialidades

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

OBSERVAÇÃO: A Comissão de Seleção do PPGH publicará edital com as datas e horários das entrevistas, referentes à 2^a etapa do processo seletivo, para os candidatos classificados na 1^a etapa. As entrevistas serão via videoconferência e os links de acesso serão encaminhados exclusivamente para o e-mail em que o candidato encaminhou a documentação para inscrição no processo seletivo.

O Presidente da Comissão do Processo Seletivo 2024 - PPGH/UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o agendamento das arguições da segunda etapa do processo seletivo regular do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH/UFFS), regido pelos Editais Nº 07/PPGH/UFFS/2024 E Nº 137/PPGH/UFFS/2024, para o ingresso no segundo semestre de 2024.

1. AGENDAMENTO DAS ARGUIÇÕES SEGUNDA ETAPA, EM ORDEM ALFABÉTICA, POR LINHA DE PESQUISA:

1.1 Linha 01: História Ambiental, das Migrações e das Ciências

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

1.2 Linha 02: Fronteiras, Movimentos Sociais e Poder

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

1.3 Linha 03: Cultura, Resistências e Decolonialidades

Candidatos às vagas para o curso de Mestrado

Candidatos às vagas para o curso de Doutorado

OBSERVAÇÃO: Os candidatos devem comparecer na data e horário agendada, munido de documento de identificação com foto. Os links de acesso à videoconferência serão encaminhados exclusivamente para o e-mail em que o candidato encaminhou a documentação para inscrição no processo seletivo. Para mais detalhes sobre a arguição, ver item 4.4 e sub itens, do Edital n 7/PPGH/UFFS/2024.

Assunto: proposta de alteração da RESOLUÇÃO Nº 41/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022 - Política de Gestão de Riscos da UFFS

Relator: Cristiano Silva de Carvalho

A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação da Análise do Currículo Lattes do EDITAL Nº 1/PPGCB/UFFS/2024, que dispõe sobre a admissão de alunos do processo seletivo regular do curso de Mestrado em Ciências Biomédicas (PPGCB), com ingresso no segundo semestre de 2024.

1 CANDIDATOS CLASSIFICADOS
1.1 AMPLA CONCORRÊNCIA

1.2 Modalidade 2.6.1 do Edital nº 1/PPGCB/UFFS/2024:

1.3 Modalidade 2.6.2 do Edital nº 1/PPGCB/UFFS/2024:

1.4 Modalidade 2.6.3 do Edital nº 1/PPGCB/UFFS/2024:

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 A convocação para a segunda etapa para Apresentação do projeto de pesquisa e arguição, será feita em publicação específica.

2.2 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a matrícula do candidato.

Chapecó-SC, 21 de junho de 2024.

SARAH FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA MACIEL

Coordenadora do PPGCB

Numeração anulada. Erro na geração do arquivo no Sipac.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO

Art. 1º Caberá ao pesquisador interessado/beneficiário encaminhar para os órgãos cedentes as notas fiscais de compra dos materiais, para fins de comprovação dos recursos utilizados no âmbito do projeto.

Art. 2º Caberá às Instituições cedentes dos recursos, com base na documentação enviada pelo pesquisador interessado/beneficiário, emitir os TERMOS DE DEPÓSITO (CNPQ) ou TERMO DE OUTORGA (FAPESC) ou TERMO DE DOAÇÃO (FAPERGS) ou equivalente, se for de Instituição distinta das citadas.

Art. 3º Caberá ao pesquisador interessado/beneficiário colher as assinaturas necessárias no(s) TERMO(s) DE DEPÓSITO/TERMO(s) DE OUTORGA/TERMO DE DOAÇÃO ou EQUIVALENTE e encaminhar uma via ao órgão cedente.

Art. 4º O pesquisador interessado/beneficiário deverá juntar uma via das notas fiscais de compra dos bens, uma via do TERMO DE DEPÓSITO ou TERMO DE OUTORGA ou TERMO DE DOAÇÃO ou EQUIVALENTE, devidamente assinados, emitido pela Instituição cedente do recurso.

Art. 5º De posse da documentação mencionada no Artigo 4º, o pesquisador interessado/beneficiário deverá abrir um processo no Mesa Virtual - SIPAC , incluir e preencher o formulário F9765, incluir cópia digitalizada da documentação e enviar o processo para a Assessoria de Logística e Suprimentos do campus.

Art. 5º De posse da documentação mencionada no Artigo 4º, o pesquisador interessado/beneficiário deverá abrir um processo no Mesa Virtual - SIPAC, incluir e preencher o formulário F9765, incluir cópia digitalizada da documentação e enviar para:
I - pesquisadores lotados no Campus, o processo deve ser encaminhado à fila do Patrimônio do respectivo Campus; e
II - pesquisadores lotados na Reitoria, o processo deve ser encaminhado à fila do Departamento de Aquisições e Desfazimento (DEADE).” (NOVA REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/PROAD/UFFS/2024).

§ 1º Caberá ao interessado/beneficiado realizar consulta do código do material no catálogo de materiais da UFFS para preenchimento do formulário F9765. As informações sobre como realizar a consulta estão disponíveis no tutorial para acesso ao catálogo.

§ 2º Nos casos em que o material não constar no catálogo, o interessado/beneficiário deverá encaminhar uma solicitação de cadastro conforme orientações no tutorial para solicitação de cadastro de materiais no catálogo.

§ 3º O interessado/beneficiado deverá abrir um chamado no ATI nos casos em que não possuir a funcionalidade de “solicitar cadastro no catálogo” habilitada na guia de Requisições do portal administrativo do SIPAC.

Art. 6º Estando a documentação de acordo, o Agente Patrimonial encaminha o processo para o Departamento de Aquisições e Desfazimento.

Art. 6º Estando a documentação de acordo, o Agente Patrimonial do Campus encaminha o processo para o Departamento de Aquisições e Desfazimento (DEADE). (NOVA REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/PROAD/UFFS/2024).

Art. 7º Quando tratar-se de pesquisador interessado/beneficiário vinculado à Reitoria, o procedimento descrito no Art. 5º deverá ser efetuado da mesma forma, contudo, o processo deverá ser encaminhado para o Departamento de Aquisições e Desfazimento – DEADE.

Art. 8º O Departamento de Aquisições e Desfazimento fará a conferência dos documentos anexados ao processo, e, estando de acordo com o solicitado conforme Art.4º, encaminhará para o Serviço Especial de Recebimento e Registro – SERR para efetuar o registro dos bens permanentes, caso contrário, será devolvido para correção ao interessado/beneficiário.

Art. 9° Após realizar o registro dos materiais no Patrimônio Móvel – SIPAC, O Serviço Especial de Recebimento e Registro irá gerar o Termo de Responsabilidade, anexar ao processo e solicitará as assinaturas da chefia da unidade responsável pela localidade onde os materiais ficarão alocados e do interessado/beneficiário.

§ 1º Termo de Responsabilidade é o documento que possui todas as informações referentes ao registro do material no patrimônio da instituição que servirá como comprovante para prestação de contas pelo pesquisador perante o órgão cedente do recurso do projeto.

§ 2º Nos casos em que o interessado/beneficiário não for a chefia da unidade responsável pela localidade, seu nome constará no Termo de Responsabilidade como Acautelamento Inicial.

§ 3º Caberá ao interessado/beneficiário, assinar o Termo de Responsabilidade no processo de origem e posteriormente realizar o download do documento para prestação de contas.

Art. 10. O Serviço Especial de Recebimento e Registro encaminhará o processo para a Assessoria de Logística e Suprimentos do campus para realizar o tombamento dos bens quando tratar de pesquisador vinculado ao campus.

§ 1º Nos casos em que o interessado/beneficiário for vinculado à Reitoria, o tombamento será realizado no Serviço Especial de Recebimento e Registro – SERR.

Art. 11. É dever do interessado/beneficiário apresentar os materiais para tombamento na Assessoria de Logística de Suprimentos do respectivo campus ou no Serviço Especial de Recebimento e Registro – SERR, conforme sua lotação.

Art. 12. O processo de Bens Oriundos de Projetos deverá retornar ao interessado/beneficiário após o respectivo tombamento dos bens.

Art. 13. Caberá ao interessado/beneficiário manter o processo em sua fila de trabalho até a conclusão da prestação de contas perante o órgão cedente do recurso e também para encaminhamento de aquisições de materiais permanentes que eventualmente ocorram durante a execução do projeto.

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. O pesquisador interessado/beneficiário deverá enviar o processo para registro dos materiais a partir da compra do primeiro material, ou seja, o controle dos materiais permanentes adquiridos deverá ocorrer desde o início do projeto.

Parágrafo único – A cada lote de compra, o pesquisador interessado/pesquisador deverá enviar os documentos necessários para registro conforme o disposto nos artigos anteriores.

Art. 15. Os bens adquiridos com recursos de órgãos externos ficarão registrados na UFFS como BENS DE TERCEIROS, ou seja, são cedidos para uso na realização das atividades científicas desenvolvidas, exceto quando no TERMO DE DEPÓSITO ou TERMO DE OUTORGA/TERMO DE DOAÇÃO ou EQUIVALENTE mencionar que os mesmos podem ser incorporados ao Patrimônio da Instituição desde o início das atividades do projeto.

§ 1º Nos casos em que os materiais foram registrados como BENS DE TERCEIROS, o interessado/beneficiário, após a aprovação da prestação de contas junto à instituição cedente do recurso, deverá anexar o Termo de Doação ou equivalente e o extrato de publicação da doação no DOU ao processo já aberto no Mesa Virtual-SIPAC e encaminhar para o Departamento de Aquisições e Desfazimento – DEADE para regularização de bens de terceiros.

§ 2º O Termo de Doação e o extrato da publicação da doação no DOU deverão ser fornecidos ao interessado/beneficiário pela instituição cedente do recurso.

Art. 16. É de responsabilidade dos depositários os custos com a prestação dos serviços de assistência técnica, preventiva e corretiva para os bens enquanto os mesmos não forem incorporados ao patrimônio da UFFS.

§ 1º Os custos de manutenção, seguro e outros deverão, obrigatoriamente, estar contemplados no projeto.

§ 2º Os casos omissos serão apreciados pela Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

Art. 17. Fica revogada a Instrução Normativa nº 13/PROAD/UFFS/2012, de 10 de setembro de 2012.

Art. 18. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 4/2023, tendo como objeto a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva e adequações com dedicação exclusiva de mão de obra, 44 horas semanais, bem como fornecimento de materiais e peças de reposição sob demanda e serviços eventuais por chamado sob demanda, para o Campus Cerro Largo-RS:

I - Campus Cerro Largo-RS:
a) gestora titular: Daiane Regina Valentini, Secretário Especial de Obras, Siape 2276982;
b) gestora suplente: Adenise Clerici, Coordenadora Administrativa, Siape 2181976;
c) fiscal técnico titular: Alexandre Marianoff, Técnico em Edificações, Siape 2911246;
d) fiscal técnico suplente: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
e) fiscal técnico suplente: Francesco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404;
f) fiscal administrativa titular: Luana Inês Damke, Assistente em Administração, Siape 1807713;
g) fiscal administrativo suplente: Luciano de Wallau, Administrador, Siape 1795326;
h) fiscal administrativa suplente: Maria Goreti Finkler, Assistente em Administração, Siape 1892262;
i) fiscal administrativa suplente: Carline Andrea Welter, Assistente em Administração, Siape 1107634;
j) fiscal setorial titular: Sandra Salete Vilbert, Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Siape 1767634.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 2/2023, Processo nº 23205.001739/2023-32, contratada a empresa SMART LINK SOLUÇÕES LTDA.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1422/PROAD/UFFS/2023, de 18 de setembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº 4/2024 (23205.008880/2024-47) - SIPAC,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de aquisição de materiais destinados à manutenção e proteção de bens da UFFS.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenador: André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - integrante (DMAN): João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
III - integrante (DMAN): Paulo Didone Junior, Siape 1943251;
IV - integrante (Campus Realeza): Edson Antonio Santolin, Siape 1880079;
V - integrante (PROAE): Vanessa Ferreira do Lago, Siape 1778334;
VI - integrante (Campus Cerro Largo): Adenise Clerici, Siape 2181976;
VII - integrante (Campus Cerro Largo): Gustavo Steinmetz, Siape 2384614;
VIII - integrante (Campus Laranjeiras): Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 20/4/2024 - 1ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1684/PROAD/UFFS/2024, de 8 de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº 2/2024 (23205.006811/2024-07) - SIPAC,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, de bens permanentes da UFFS.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenador: João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
II - integrante: André Tiago Andreola, Siape 1962760;
III - integrante (Campus Cerro Largo): Andrei Benites Piegas, Siape 1904613;
IV - integrante (Campus Erechim): Arielle Cristina Fornari, Siape 1249474;
V - integrante (Campus Erechim): Bruno Zucuni Prina, Siape 1824573;
VI - integrante (Campus Passo Fundo): Edson Comin, Siape 2139863;
VII - integrante (Campus Laranjeiras): Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
VIII - integrante (Campus Laranjeiras): Evertom Licoviski, Siape 2390689;
IX - integrante (Campus Cerro Largo): Francesco Jurinic, Siape 2124404;
X - integrante (Campus Erechim): Guilhermo Romero, Siape 1793251;
XI - integrante (Campus Cerro Largo): Júlio Roberto Pellenz, Siape 2385954;
XII - integrante (Campus Cerro Largo): Luis Antonio Guterres Haas, Siape 1906825;
XIII - integrante (Campus Passo Fundo): Marcelo Zvir de Oliveira, Siape 2058443;
XIV - integrante (Campus Laranjeiras): Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XV - integrante (Campus Cerro largo): Patrícia Graziele Dallastra, Siape 2144230;
XVI - integrante (Campus Erechim): Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XVII - integrante (Campus Cerro largo): Rodrigo Patera Barcelos, Siape 1754388;
XVIII - integrante (Campus Realeza): Edson Antonio Santolin, Siape 1880079;
XIX - integrante (Campus Passo Fundo): Tatiana Borba, Siape 3347683;
XX - integrante (Campus Chapecó): Tiago Boldrin, Siape 1879947.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 20/4/2024 - 1ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1682/PROAD/UFFS/2024, de 1º de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº  3/2024 (23205.010078/2024-17) - SIPAC,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de aquisição de eletrodomésticos e eletroportáteis em geral.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenadora: Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - integrante: Carline Andréa Welter, Siape 1107634;
III - integrante: Maria Goreti Finkler, Siape 1892262;
IV - integrante: Luana Inês Damke, Siape 1807713;
V - integrante: Elizabete Pedroski, Siape 1828090;
VI - integrante: Bruno Zucuni Prina, Siape 1824573;
VII - integrante: Flavia Bernardo Chagas, Siape 1794696;
VIII - integrante: Juliana Ana Chiarello, Saipe 1764330;
IX - integrante: Renato Paulo Glowka, Siape 3069431;
X - integrante: Vagner Garcias de Vargas, Siape  2073314;
XI - integrante: Seloi Regina Lenz Fiorini, Siape 1058562;
XII - integrante: Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XIII - integrante: Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 10/5/2024 - 2ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1697/PROAD/UFFS/2024, de 29 de abril de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº  1/2024 (23205.013611/2024-01) - SIPAC,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de aquisição de materiais e serviços gráficos para o atendimento das demandas de divulgação institucional da Reitoria e dos campi da UFFS.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenadora: Flavia Rubiane Durgante, Siape 1873971;
II - integrante: Luan Fernandes Zanchet, Siape 2131695;
III - integrante: Camile Antunes da Silva, Siape 2052410;
IV - integrante: Marlei Maria Diedrich, Siape 2079117;
V - integrante: Fabiane Pedroso da Silva Sulsbach, Siape 2279882;
VI - integrante: Joel Bavaresco, Siape 2051296;
VII - integrante: Itamar Luiz Breyer, Siape 1792339;
VIII - integrante: Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
IX - integrante: Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
X - integrante: Neusa Rossinis, Siape 1779191;
XI - integrante: Carline Andrea Welter, Siape 1107634;
XII - integrante: Gelson Roque Guzzon, Siape 1793267.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 26/7/2024 - 2ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.003317/2024-82,

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Processo de Responsabilização para apuração dos fatos constantes no Processo nº 23205.003317/2024-82.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor através da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10/2/2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, bem como, expressado no DOCUMENTO Nº 1/2024 (23205.014166/2024-98) - SIPAC,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para o estudo da necessidade de a aquisição de equipamentos para desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Art. 2º DESIGNAR os servidores, pertencentes ao Quadro Permanente da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), para, sob a coordenação dos servidores relacionados indicados, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - coordenador: Luciano Tormen, Siape 1843094;
II - integrante: Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
III - integrante: Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de até 6/7/2024 - 2ª Etapa do PCA/2024 - para o encaminhamento dos artefatos de planejamento (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência Digital e anexos, conforme orientações do GUIA DE TRAMITAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS UFFS).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A COMISSÃO EXAMINADORA DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO COMO PROFESSORES COORDENADORES DE GRUPOS DE TRABALHO JUNTO AO PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REGIÃO MACROMISSIONEIRA, em conformidade com o EDITAL Nº 6/DIRCL/UFFS/2024, publicado em 28 de maio de 2024, divulga o resultado final do Processo Seletivo do referido edital.

1. Divulgação do resultado final

1.1 Coordenador de GT de Matemática:

1.2 Coordenador de GT de Ciências da Natureza:

1.3 Coordenador de GT de Ciências Humanas:

1.4 Coordenador de GT de Linguagens:

2. Disposições Finais

Após a publicação deste edital, os candidatos aprovados em 1º lugar de cada GT de área serão chamados de imediato para exercer suas atividades junto ao Projeto de Formação Continuada de Professores da Região Macromissioneira, devendo para isso entrar em contato com a Coordenação Geral do referido projeto, pelo e-mail: macromissioniera.uffs@gmail.com, para encaminhamento de documentação que possibilite o cadastro na Fundação Universitária FAPEU.

Cerro Largo, 18 de junho de 2024

COMISSÃO EXAMINADORA DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO COMO PROFESSORES COORDENADORES DE GRUPOS DE TRABALHO JUNTO AO PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REGIÃO MACROMISSIONEIRA

A COMISSÃO EXAMINADORA DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES BOLSISTAS JUNTO AO PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REGIÃO MACROMISSIONEIRA, em conformidade com o EDITAL Nº 7/DIRCL/UFFS/2024, publicado em 06 de junho de 2024, divulga o resultado provisório da etapa classificatória realizada de acordo com o Processo Seletivo do referido edital.

1. Classificação Provisória

2. Conforme o cronograma do EDITAL Nº 7/DIRCL/UFFS/2024, após a divulgação do resultado, os candidatos poderão encaminhar recurso até às 17h do dia 21 de junho de 2024, para o e-mail: uffs@gmail.com

Cerro Largo, 20 de junho de 2024.

A COMISSÃO EXAMINADORA DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES BOLSISTAS JUNTO AO PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REGIÃO MACROMISSIONEIRA

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 5ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada no dia 28 de junho de 2024, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

O DIRETOR DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 2/CONSUNI CGAE/UFFS/2016, que aprova as normas protocolares para a solenidade de colação de grau dos cursos de graduação da UFFS, e a competência delegada através da Portaria nº 233/GR/UFFS/2018;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER critérios para aprovação das solicitações de antecipação de colação de grau do Curso de Medicina da UFFS - Campus Passo Fundo.

Art. 2º O estudante tem garantido direito de colar grau quando cumpridos os requisitos especificados no Regulamento da Graduação da UFFS, tornando-se formando.

Art. 3º O formando pode solicitar a antecipação de colação de grau a que faz jus quando, por razões documentadas, necessitar da expedição do certificado de conclusão do curso antes da data da solenidade pública do seu curso.

Art. 4º A antecipação de colação de grau será autorizada pela Direção do Campus Passo Fundo quando for exigido do demandante, sob pena de eliminação, documento que comprove a sua colação de grau, nos seguintes casos: