Semana de 18 de dezembro a 23 de dezembro de 2017

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O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE NOVO XINGU - RS, Processo 23205.00003895/2017-90. 

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - RS, Processo 23205.00003900/2017-64.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE GAURAMA - RS, Processo 23205.00003897/2017-89.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL - RS, Processo 23205.00003898/2017-23.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, o servidor EMERSON NEVES DA SILVA, SIAPE 1268355, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MUNICÍPIO DE CHARRUA - RS, Processo 23205.00003901/2017-17.
Art. 2° DESIGNAR, a partir de 19/12/2017, a servidora SOLANGE TODERO VON ONÇAY, SIAPE 1833473 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:
Art. 1° DESIGNAR, a partir de 01/01/2018, o servidor CESAR AUGUSTO DI DOMENICO, SIAPE 1943664, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Convênio com a RÁDIO DIFUSÃO ÍNDIO CONDÁ LTDA, Processo 23205.00004015/2017-01.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 01/01/2018, o servidor JASIEL MACHADO GONÇALVES, SIAPE 1918763 para ser o coordenador substituto.

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, as quatorze horas e quinze minutos, na sala 1.3.12 da unidade Bom Pastor, em Chapecó-SC, e nos demais campi por videoconferência, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pela senhora Angelita Bays, representante do Conselho Regional de Administração e Presidente do CONCUR. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Carlos Eduardo Ruschel Anes (repres. docente do Campus Cerro Largo), Bernardo Mattes Caprara (repres. docente do Campus Erechim), Lucimar Maria Fossatti de Carvalho (repres. docente do Campus Passo Fundo), João Arami Martins Pereira (repres. docente do Campus Laranjeiras do Sul). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Elis Gorett Lemos da Fonseca (repres. TAE do Campus Chapecó) e Alcindo Oliveira Lopes (repres. do Conselho Regional de Contabilidade). Não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Gelson Aguiar da Silva Moser [titular], Everton Miguel da Silva Loreto [suplente] (repres. docentes do Campus Chapecó), Chaline Evangelho Meyr (repres. TAE do Campus Laranjeiras do Sul), Daiane Lindner Radons (repres. TAE do Campus Cerro Largo), Carmo Alex Rohrig [titular] e Ilse Maria Sulzbach [suplente] (repres. do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e região). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa os seguintes conselheiros: Felipe Douglas Czarnobay [titular] e Naiara Letícia Valentini Dellai [suplente] (repres. discentes do Campus Chapecó), Pavla Valdéssica dos Santos Ribeiro da Silva [titular sem suplente] (repres. discente do Campus Erechim). Conferido o quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão, passando de imediato à ORDEM DO DIA. 1. Processo nº 23205.004367/2017-58: Relatório do Planejamento Anual 2018. Análise do Processo e Parecer. Conselheiro Relator: João Arami Martins Pereira. O Relator procedeu a leitura de seu Parecer e, em seguida, fez algumas colocações. Argumentou que teve tempo diminuto para fazê-lo, considerando que o Processo chegou à Secretaria dos Órgãos Colegiados há poucos dias, e depois de transcorrida a última sessão ordinária deste Conselho. Externalizou sua sensação de que alguns procedimentos acontecem apenas para seguir formalidades expressas em regimentos e estatutos. Disse que, considerando as manifestações feitas no Parecer do Planejamento de 2017, imaginou que a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) fosse solicitar a presença do CONCUR no decorrer do desenvolvimento do Planejamento do próximo ano, o que não ocorreu. Disse que faltam informações precisas, como quadros informativos que detalhassem dados sobre os campi. Ainda, demonstrou seu descontentamento em relação à forma como o Planejamento é desenvolvido pela PROPLAN. Seu voto foi o seguinte: “O documento apresentado para apreciação contém informações que demonstram a previsão orçamentária para a UFFS em 2018, contemplando a aplicação de recursos em Custeio e Investimentos de acordo com o que preceitua a legislação pertinente; porém o formato em que é apresentado não proporciona uma análise precisa por parte deste Órgão e demais pessoas diferentes das que produzem o documento. A ausência dos dados de forma sintetizada, para fácil visualização e compreensão torna frágil a análise. Outrossim, o documento apesar de conter um considerado volume de informações, não apresenta um histórico dos últimos anos com valores orçados e realizados bem como justificativa pela eventual diferença, o que possibilitaria demonstrar com maior transparência a necessidade de alocação de um determinado volume de recurso em uma ou outra rubrica. O presente documento mesmo com a ausência de informações sintetizadas para demonstrar de forma mais transparente a aplicação já realizada dos recursos e a previsão futura, atende sua finalidade de acordo com a legislação pertinente. Por fim, frente ao exposto, recomenda-se a aprovação do Planejamento Anual UFFS 2018, condicionado ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais Conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho”. Na sequência, a Presidente abriu a palavra aos demais conselheiros para suas manifestações. O conselheiro Carlos Eduardo Ruschel Anes disse considerar muito pertinente a colocação do Relator em seu Parecer de que “[…] a Universidade Federal da Fronteira Sul, deveria criar a possibilidade para elaborar um diagnóstico sobre a execução do PPA – Plano Plurianual (2016 – 2019); da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, quanto à Lei Orçamentária Anual – LOA (comparativo entre o orçado e o executado nos exercícios de 2015, 2016 e o ano em curso, até a abertura deste processo de planejamento)[...]”. Considerou importante a colocação feita de que: “[…] Outrossim, o documento apesar de conter um considerado volume de informações, não apresenta um histórico dos últimos anos com valores orçados e realizados bem como justificativa pela eventual diferença [...]”. Ainda, fez observações em relação ao Processo nº 23205.004367/2017-58 (Relatório do Planejamento Anual de 2018), especificamente ao que consta no Anexo I – Ações da UFFS por Natureza de Despesa, na página nº 89, na coluna referente ao Plano de Ação, “PROPEPG025 – Solicitação de bolsas de mestrado institucionais”, na coluna Bolsas e Auxílio, aparece o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O conselheiro questiona esse valor, que considera modesto num universo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) totais. Outra consideração levantada pelo conselheiro, é em relação ao Anexo IX – Projeção das Despesas Centralizadas por Campi. Na página nº 163 do Processo, o item PROGESP027 – Realização de Concurso Público para o Magistério Superior da UFFS, diz que: “A Projeção dos recursos por campi, no que se refere a realização de concurso público, seguiu o seguinte critério: Cerro Largo (10%); Chapecó(30%); Erechim (10%); Laranjeiras do Sul (10%); Passo Fundo (30%); Realeza (10%).” O conselheiro argumenta que o critério utilizado não é expressado, e o texto apenas apresenta as percentagens destinadas a cada campi. Então questiona qual foi o critério utilizado para definição desses percentuais. A conselheira Lucimar Maria Fossatti de Carvalho levantou duas questões: (i) A de que no ano passado foram feitas várias observações que não foram atendidas. (ii) Questiona o que pode ser feito agora, considerando a data avançada desta reunião (20 de dezembro de 2017). A Presidente respondeu que os documentos chegaram ao CONCUR já depois de transcorrida sua última sessão ordinária (que aconteceu em 1º de dezembro de 2017), e que por isso, esta sessão extraordinária teve de ser convocada, a fim de cumprir prazos que possibilitem a ida do Planejamento do ano de 2018 ao Conselho Universitário (CONSUNI) dentro do prazo. O conselheiro João Arami Martins Pereira lembrou que o Planejamento do ano de 2016 foi analisado em agosto do mesmo ano. O do ano de 2017, foi analisado em fevereiro deste ano. Dessa forma, observa uma certa evolução nesse sentido. O conselheiro Alcindo Oliveira Lopes fez algumas colocações, no seguinte sentido: Que pensa que o CONCUR tem como missão principal a de ser fiscalizador. Que não se pode atuar apenas avalizando um Parecer em que o próprio Relator o diz ter feito sentindo falta de dados importantes. Que acredita que caso não seja aprovado, o Relatório terá de ser refeito e reanalisado numa próxima reunião, solicitando-se os dados necessários. Pensa que seria irresponsabilidade do CONCUR avalizar um Relatório onde se percebe inconsistências importantes. Ainda, fez uma comparação do trabalho desenvolvido pelo CONCUR, com relatórios de outras instituições da cidade de que participa, e nas quais os relatórios já foram analisados pelos respectivos conselhos fiscalizadores com bastante antecedência, o que permitiu um trabalho proveitoso. A Presidente disse partilhar da ideia do conselheiro Alcindo Oliveira Lopes, inclinando-se a não aprovação do Parecer do Relator (que aprova o Planejamento do ano de 2018), externalizando seu pensamento de que o ideal seria que o Relatório fosse refeito e reapresentado na próxima reunião deste Conselho, contemplando as informações detalhadas de que se sentiu falta. Falou, ainda, da importância deste Conselho posicionar-se com responsabilidade, e lembrou casos de outras instituições de ensino onde ocorreram procedimentos de análise por parte da Polícia Federal, inclusive em processos que são geridos por Fundações de Apoio. Disse que o trabalho do CONCUR deve ser feito sempre com muita cautela, pois são assinados documentos validando procedimentos que devem sempre ser feitos com a maior eficiência e eficacia possíveis, pensando-se no bem maior que é o serviço público de qualidade. Enfatizou que a universidade deve ser exemplo de gestão. Na sequência, em regime de votação aberto pela Presidente, obteve-se o seguinte resultado: 3 (três) conselheiros acompanharam o voto do relator e 2 (dois) conselheiros foram contrários ao voto do relator. Dessa forma, o Parecer nº 16/CONCUR/UFFS/2017 será juntado ao Processo nº 23205.004367/2015-33 e encaminhado ao CONSUNI, que tem sessão prevista para 27 de fevereiro de 2018. A Presidente ainda deixa registrada a sugestão de que o CONCUR encaminhe solicitação para que na sua próxima reunião, possa-se contar com a presença de servidor da PROPLAN, a fim de que esclareça as dúvidas levantadas nesta sessão e outras possíveis que venham a surgir no decorrer deste período. O conselheiro João Arami Martins Pereira fez ainda uma última fala no sentido de que vê necessidade de que a PROPLAN elabore seus documentos balizando-se nos preceitos da Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 200/1967, para que os documentos possam ser compreendidos por qualquer cidadão que o leia. Dessa forma, a Presidente encerrou os trabalhos da sessão e agradeceu os conselheiros por terem se reunido em caráter extraordinário, novamente desejando bom final de ano a todos. Sendo quinze horas e cinco minutos e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão extraordinária, da qual eu, Ana Paula Balestrin, secretária dos órgãos colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada pela Presidente e por mim.

O Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Estatuto da UFFS, o Regimento Geral da UFFS e o Regimento Interno do Conselho Curador (CONCUR), lavra o seguinte parecer.

I Histórico

O Processo refere-se ao Planejamento Anual da UFFS para o exercício de 2018, submetido pela Diretoria de Planejamento (DPLAN ) da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN).

O documento, conforme demonstra o sumário está estruturado em três grandes partes:

- Parte I: Ações Planejadas por Ação Orçamentária (fls. 33 a 40) – demonstra os recursos previstos nas ações da UFFS de acordo com a fonte orçamentária, bem como apresenta os créditos orçamentários em cada ação e prevista no projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2018, ilustrados pelos Anexos II e III, totalizando para estas rubricas R$ 55.995.087,00 (Cinquenta e cinco milhões, novecentos e noventa reais). Distribuídos em Material Permanente, valor = R$ 9.432.265,84; Material de Consumo, valor = R$ 1.842.584,32; Serviços de Terceiros, valor = R$ 31.481.303,41; Bolsas e Auxílios, valor = R$ 10.716.922,10; Diárias, valor = R$ 932.061,91; Passagens, valor = R$ 553.931,85; Transportes, valor = R$ 1.036.017,56. Ressaltando que existe uma necessidade, previsão de remanejar o valor de R$ 7.876.094,84 de recurso de custeio para investimentos durante o exercício de 2018;

- Parte II: Fontes de Recursos não Discricionários (fls. 41 a 43) – demonstra os recursos previstos para as ações da UFFS que contemplam salários, obrigações e encargos com pessoal, bem como taxas e contribuições obrigatórias com entidades nacionais e estrangeiras sem programação específica, como Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ANGRAD), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), etc, totalizando R$ 180.996.313,00 (Cento e oitenta milhões, novecentos, noventa e seis mil trezentos e treze reais):

- Parte III: Ações Planejadas por Objetivo do PPA (fls. 44 a 86) – demonstra as “ações planejadas por setor”, o documento especifica individualmente os planos de ação construídos pelos diversos setores e atores, acadêmicos e administrativos, procurando detalhar o descritivo das ações planejadas, assim proporcionando um real entendimento das finalidades que se destinam os gastos previstos nas ações.

Quanto ao Anexo I – Ações da UFFS por Natureza de Despesas (fls. 87 – 116), descrevendo os Planos de Ações, para material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, bolsas e auxílios, diárias, passagens e transportes, totalizando o total referido na parte II, de valor em R$ 55.995.087,00.

Já o Anexo II – Ações da UFFS de acordo com a fonte orçamentária, descreve os Planos de Ações, para fomento, valor = R$ 677.500; funcionamento, valor = R$ 45.470.086,00; receita própria, valor = R$ 0,00; assistência estudantil, valor = R$ 9.772.501,00 e; capacitação, valor = R$ 123.000,00, totalizando valor referido na parte II de R$ 55.995.087,00 (fls. 118 – 139).

No Anexo III – PLO 2018 UFFS, discrimina os recursos públicos por órgão, unidade (programa, função, sub-função, grupo de despesa e fonte na Lei+Créditos 2016, valor = R$ 262.821.859; empenhado, valor = R$ 226.176.480; FLO 2017, valor = R$ 231.594.780; LOA, valor = R$ 232.584.781 e PLO, valor = R$ 232.239.923. Quadro dos Créditos Orçamentários, discriminação programática (programa/ação/ localização, para funcional, Esf, GND, RP, mod., IU e Fte. Totalizando valor em R$ 232.239.923 (fls. 140 - 141).

Também, no Anexo IV – LOA 2017 (aprovada pela Câmara), é discriminado recursos de todas as Fontes, programa, função, subfunção, grupo de despesa e fonte, no Valor de R$ 232.294.781 - para funcional, Esf, GND, RP, mod., IU e Fte. (fls. 142 - 144).

No Anexo V – Classificação de equipamentos e material permanente, são discriminados a classificação de equipamentos e material permanente (fls. 145 – 147).

No Anexo VI Consta a classificação funcional da despesa (fls. 148 – 150)

No Anexo VII Consta a classificação da Fonte de Recursos (fls. 151 – 153)

No Anexo VIII Consta a classificação da Despesa por Programas e Ações (fls. 154 – 156).

No Anexo IX é discriminado a projeção das despesas centralizadas por campi (fls. 157 – 165).

Cabe evidenciar, que no documento em análise, o montante do orçamento previsto para o ano de 2018, totaliza R$ 238.239.923,00 (duzentos e trinta e oito milhões duzentos e trinta e trinta e nove mil novecentos e vinte e três reais), incluindo as emendas de bancada. Tratam-se de previsões que podem não ocorrer em função de inúmeras circunstâncias políticas, econômicas que independem de gerência da Instituição. Portanto, a UFFS dispõe de um “Crédito Orçamentário” aprovado no Projeto de Lei Orçamentária da União para o ano de 2018, que pode sofrer interferências por decisões em Instâncias Superiores (MPOG, MEC, Presidência da República).

Importante ressaltar também que neste Processo, (1.3 Histórico dos Investimentos, (fls. 22 a 27) em atendimento ao Parecer nº 4/CONCUR/UFFS/2016, existem os valores investidos ao longo do período de atuação da UFFS (2010 – 2017), valor total da obra de R$ 261.297.772,98, sendo distribuídos pelos campi no seguinte montante de recursos: Cerro Largo-RS = R$ 34.096.438,69; Chapecó-SC = R$ 90.328.739,00; Erechim-RS = R$ 43.042.816,89; Laranjeiras do Sul-PR = R$ 31.671.474,52; Passo Fundo-RS = R$ 14.533.857,15 e Realeza-PR = R$ 47.624.446,73.

II – Considerações

1. Aspectos Conceituais

O planejamento é a aplicação sistemática do conhecimento humano para prever e avaliar ações alternativas com vistas à tomada de decisões adequadas e racionais, que sirvam de base para ação futura. Representa instrumentos de administração pública e privada que visam aumentar a eficiência, a racionalidade e a segurança das decisões de funcionários públicos e empresários particulares, através da maximização do rendimento social e privado no uso de recursos escassos.

Para Amato é formulação sistemática de um conjunto de decisões, devidamente integrado, que expressa os propósitos de uma empresa e condiciona os meios de alcançá-los. Consiste na definição de objetivos, na ordenação dos recursos materiais e humanos, na determinação dos métodos e formas de organização.

Quanto aos elementos básicos de planejamento, eles podem ser: Institucional - planejamento requer apoio político, compreensão e participação popular, fundamentação legal adequada, estabilidade, força e prestígio do governo; Administrativo - além de uma criação de uma organização específica, com a responsabilidade de formular e coordenar a execução dos planos de desenvolvimento, como também a permeabilidade de toda a máquina administrativa do Estado com uma filosofia de planejamento, que suplante os obstáculos tradicionais e assegure uma integração de esforços; e Técnico – o planejamento exige informação estatística adequada e pessoal técnico capaz.

Considerando os conceitos anteriores e outras referências sobre planejamento, como a Lei 4.320/65, o Decreto-Lei 200, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação em vigor, a Universidade Federal da Fronteira Sul, deveria criar a possibilidade para elaborar um diagnóstico sobre a execução do PPA – Plano Plurianual (2016 – 2019); da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, quanto à Lei Orçamentária Anual – LOA (comparativo entre o orçado e o executado nos exercícios de 2015, 2016 e o ano em curso, até a abertura deste processo de planejamento), visando tornar mais transparente as ações, assim como o Conselho Curador, tenha possibilidade efetiva de exercer suas atribuições no tocante ao acompanhamento da execução orçamentária.

O CONCUR manifesta que a peça de planejamento deve conter um diagnóstico da atuação no passado (o que neste processo visualiza-se de maneira esparsa e desencontrada), da definição de uma missão (existe a missão da UFFS), da seleção de instrumentos prescritivos e quantitativos, da definição de controles e avaliação (não é possível identificar uma metodologia de controle e avaliação no processo).

2. Aspectos do Processo

De acordo com a Constituição Federal, Título VI – Da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 169), Capítulo II – Das Finanças Públicas, Seção II – Dos Orçamentos, no art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. No parágrafo 5º a lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal; II – os orçamentos de investimento e o III – o orçamento da seguridade social.

Já a Lei nº 4.320 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Art. 5º da Constituição Federal. Na Lei nº 4.320, Art. 2º a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. No parágrafo 1º – Integrarão a Lei de Orçamento: II – Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I.

Os recursos desconcentrados representam apenas 1,034% (em 2017) diminuíram para 1,18% (previstos no orçamento geral da UFFS em 2018), ou seja, os valores destinados a todos os campi para 2018 serão de R$ 2.819.720,51, o que representa muito pouco para suprir as necessidades de cada campus e gerar eficiência com recursos escassos. Dessa maneira, acredita-se que o CONSUNI deve envidar esforços no sentido de ampliar gradativamente os recursos desconcentrados para os campi, visando dar maior agilidade ao processo de decisão, claro com o devido acompanhamento dos controles internos da UFFS.

Isso posto, e de acordo com o disposto no Art. 57, inciso I, do Estatuto da UFFS, é atribuição deste Conselho, órgão superior de controle e fiscalização da gestão econômico-financeira, emitir parecer sobre a proposta enviada pelo Reitor.

III Manifestação do relator

O documento apresentado para apreciação contém informações que demonstram a previsão orçamentária para a UFFS em 2018, contemplando a aplicação de recursos em Custeio e Investimentos de acordo com o que preceitua a legislação pertinente; porém o formato em que é apresentado não proporciona uma análise precisa por parte deste Órgão e demais pessoas diferentes das que produzem o documento.

A ausência dos dados de forma sintetizada, para fácil visualização e compreensão torna frágil a análise. Outrossim, o documento apesar de conter um considerado volume de informações, não apresenta um histórico dos últimos anos com valores orçados e realizados bem como justificativa pela eventual diferença, o que possibilitaria demonstrar com maior transparência a necessidade de alocação de um determinado volume de recurso em uma ou outra rubrica.

O presente documento mesmo com a ausência de informações sintetizadas para demonstrar de forma mais transparente a aplicação já realizada dos recursos e a previsão futura, atende sua finalidade de acordo com a legislação pertinente.

Por fim, frente ao exposto, recomenda-se a aprovação do Planejamento Anual UFFS 2018, condicionado ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais Conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho.

IV. Decisão do Conselho

Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata o voto do Relator e manifesta-se de forma favorável à aprovação do Planejamento Anual UFFS 2018.

Destarte, considera pertinente fazer as seguintes observações:

1. Em relação ao que consta no Anexo I – Ações da UFFS por Natureza de Despesa, na página nº 89, na coluna referente ao Plano de Ação, “PROPEPG025 – Solicitação de bolsas de mestrado institucionais”, na coluna Bolsas e Auxílio, aparece o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O CONCUR questiona esse valor, por considerá-lo modesto num universo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) totais.

2. Ainda, em relação ao Anexo IX – Projeção das Despesas Centralizadas por Campi, na página nº 163 do Processo, o item “PROGESP027 – Realização de Concurso Público para o Magistério Superior da UFFS”, diz que: “A Projeção dos recursos por campi, no que se refere a realização de concurso público, seguiu o seguinte critério: Cerro Largo (10%); Chapecó(30%); Erechim (10%); Laranjeiras do Sul (10%); Passo Fundo (30%); Realeza (10%).” Questiona-se qual o critério utilizado para se chegar a essas percentagens destinadas a cada campi, pois este não está expresso no texto.

3. Por fim, o CONCUR solicita a presença, na próxima sessão deste Conselho, de servidor da PROPLAN apto a esclarecer dúvidas a respeito da elaboração dos Planejamentos Anuais da UFFS.

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Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, na sala de videoconferência do Bloco dos Professores, do Campus Chapecó da UFFS, em Chapecó-SC, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-reitor de Graduação da UFFS, prof. João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros titulares: Darlan Christiano Kroth (Pró-reitor de Assuntos Estudantis); diretores de campus: Marcos Antônio Beal (Diretor em exercício, Campus Realeza), Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo); representantes docentes: Pablo Lemos Berned (Campus Cerro Largo); Nedilso Lauro Brugnera, Alexandre Mauricio Matiello (suplente) (Campus Chapecó); Valéria Esteves Nascimento Barros, Murad Jorge Mussi Vaz (Campus Erechim); Rubens Fey (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olszanski Acrani, Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza); representante técnico-administrativo em educação: Luana Angélica Alberti (suplente Campus Erechim); representante discente: Bruno Alencar da Maia Pinto (Campus Realeza); não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: Antônio Inácio Andrioli (Vice-Reitor), Maíra Rossetto (representante docente Campus Chapecó); não compareceram à sessão os seguintes conselheiros: Carolina Rosa Listone (representante discente Campus Chapecó), André Luis Pereira Correa (representante discente Campus Erechim), Thaina Dhaila Nascimento Gomes da Silva (representante discente Campus Laranjeiras do Sul), Afonso Bruzamarello (representante Comunidade Regional - Paraná). Estavam presentes, ainda, a Diretora de Registro Acadêmico (DRA), profa. Andressa Sebben; a Diretora de Organização Pedagógica (DOP), Dariane Carlesso, os servidores da Pró-Reitoria de Graduação Sandra Bordignon e Alexandre Fassina. Iniciada a sessão, o presidente saudou a todos e passou à O presidente deu início à sessão e apresentou a Ordem do dia: 1.1) Proc. nº 23205.004295/2017-49 – Reformulação do PPC de Geografia - Licenciatura/Campus Erechim_apresentação do parecer do conselheiro relator Murad Jorge Mussi Vaz. 1.2) Proc. nº 23205.004382/2017-04 – Reformulação do PPC de Química - Licenciatura/Campus Cerro Largo_apresentação do parecer do conselheiro relator Ademir Roberto Freddo. 1.3) Proc. nº 23205.004226/2017-35 – Reformulação do PPC de Filosofia – Licenciatura/Campus Chapecó_apresentação do parecer da conselheira relatora Vanderléia Laodete Pulga. Não havendo indicações, a pauta foi aprovada. Passou-se de imediato ao item 1.1) Proc. nº 23205.004295/2017-49 – Reformulação do PPC de Geografia - Licenciatura/Campus Erechim_apresentação do parecer do conselheiro relator Murad Jorge Mussi Vaz. O relator leu seu parecer e voto, e após, abriu-se espaço para debate. Antes de fazer suas considerações, o presidente solicitou que ficasse franqueada a palavra aos diretores da Prograd e a um representante de cada curso, presentes na reunião. Em seguida, apontou sobre a carga horária do curso e a necessidade de docentes, explicando que a Câmara solicitou à Direção do Campus Erechim um esclarecimento do que estava presente no parecer da Coordenação Acadêmica, referente ao PPC de Pedagogia, discutido na última reunião. Com relação à descrição geral do curso, manifesto no perfil do egresso, embora o relator tenha apontado que isso é um problema menor, era preciso ter clareza de que se estava tratando de um curso de licenciatura. Insistiu que, de maneira geral, educação superior não é formação profissional, entretanto, no caso das licenciaturas, a formação profissional ganha uma ênfase muito grande, sendo a formação de professores prioritária. A Diretora de Organização Pedagógica, Dariane Carlesso, destacou que o parecer da DOP abordava as questões estruturantes, principalmente tratando do foco na docência. O coordenador do curso de Geografia do Campus Erechim, prof. Éverton de Moraes Kozenieski tomou a palavra e fez um histórico da reformulação do PPC, que contou com diversas reuniões e discussões, inclusive, com o curso de Geografia do Campus Chapecó. A proposta apresentada era fruto de um longo e intenso debate. Com relação ao questionamento da carga horária do domínio específico, os docentes hoje, davam conta dessas disciplinas. Sobre os posicionamentos de que o PPC apresentado negligenciava a formação profissional e o ensino, tinha clareza de que não era isso que estava proposto, tendo plena convicção de que estavam formando um profissional de licenciatura. Destacou que a Geografia se constitui como uma ciência e, ao mesmo tempo, se constitui enquanto disciplina escolar; ciência é educação. O presidente considerou, com relação às aulas aos sábados, que eram necessárias por conta das atividades de campo, mas essa necessidade precisava ficar mais clara no PPC. Destacou que o curso tinha uma evasão altíssima e questionou se houve algum estudo para saber se as aulas aos sábados contribuíram para isso. Reforçou que era atividade do NDE fazer o acompanhamento dessa questão e deixar isso claro no PPC. Sobre a questão da orientação dos estágios, está previsto em lei que a visita ao local de estágio é trabalho do orientador. Na questão da articulação entre os domínios, o PPC precisava explicitar como se dará e sobre a avaliação, na previsão de uma recuperação final, isso não está previsto no Regulamento da Graduação e, portanto, não era possível definir isso no PPC. Com relação à autoavaliação,   quem realiza é o próprio curso, sendo essa uma atribuição do NDE e do colegiado do curso, acompanhar e avaliar a execução do PPC. Por fim, afirmou que a atribuição de carga horária referente à orientação de TCC não pode ser regulada pelo Regulamento de TCC, no PPC, trata-se de regulamentação superior. O colegiado do curso justificou que aulas aos sábados não eram motivo de evasão, pois outros cursos que não tinham aulas neste dia também apresentavam grande índice de evasão. Entendiam que os estudos sobre evasão devem ser realizados pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. O conselheiro Marcos Beal, no exercício da Direção do Campus Realeza, afirmou quer era preciso considerar a regulamentação vigente, principalmente a política de formação de professores, aprovada por esta Câmara. O parecer da DOP tratava de questões estruturantes no PPC e deveria ser considerado em sua totalidade. Respondendo ao questionamento do colegiado do curso, o presidente disse que avaliar e acompanhar permanentemente a concepção do projeto pedagógico do curso são funções do colegiado e do NDE, e isso implica necessariamente no entendimento do que significa evasão. Portanto, é competência do curso saber porque os alunos evadem, isso não é função exclusiva da PROAE. O coordenador do curso afirmou que as normativas institucionais foram atendidas na proposta encaminhada, contudo, havia algumas questões que eram concepções. Sobre a articulação dos domínios, destacou que havia uma certa ingerência do curso com relação aos domínios comum e conexo. Por fim, declarou que o colegiado entendia algumas sugestões feitas, todavia, muitas delas tratavam-se de concepções, que em alguns casos, eram divergentes. Finalizando a discussão, o presidente encaminhou a votação do parecer e voto do relator, perguntando se havia consenso com a aprovação. Não havendo manifestações, foi aprovado por consenso o parecer e voto do relator. Em seguida, passou-se à apresentação de destaques e o presidente iniciou, apresentando que a questão da carga horária docente já estava resolvida, pois foi discutida no parecer do curso de Pedagogia/Campus Erechim. Destaques apresentados: 1. As observações apontadas pela DOP em seu parecer, referente aos objetivos e perfil do egresso devem ser incorporadas pelo colegiado, no PPC – aprovado com sete votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções; 2. O PPC não pode vedar aos professores dos domínios comum e conexo a possibilidade de orientar estágios – aprovado com oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção; 3. O PPC deve, conforme orientação da DOP, descrever minimamente como se dará a articulação entre os domínios comum, conexo e específico, no âmbito do curso – houve acordo com a manutenção no PPC, conforme também apontado pelo relator; 4. No item 9.2 que trata da avaliação do processo de ensino e aprendizagem, retirar a obrigatoriedade de uma recuperação final, dada a incompatibilidade com o atual Regulamento da Graduação da UFFS  - houve acordo com essa proposição; 5. No regulamento do TCC, a atribuição de créditos ao docente orientador deve ser substituída por atribuição de hora-atividade – houve acordo com essa proposição; 6. Relativo a carga horária de prática como componente curricular, o PPC deve apresentar os Eixos Temáticos, nos termos da Resolução 2/2017/CONSUNI/CGAE – aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. Na sequência, destaque proposto pela DOP para que haja mudança na definição do termo da monografia para ensino de geografia em vez de ciência geográfica. Não houve acordo e o coordenador do curso sugeriu a seguinte redação para esse destaque: “Inclusão do art. 37 da Resolução 2/2017/CONSUNI/CGAE em substituição do Parágrafo único do Art. 2 do Regulamento de TCC” - houve acordo com esse destaque. Não havendo mais destaques, encerrou-se a deliberação desta matéria. O processo seguirá para o colegiado, para ajustes, e deverá retornar à CGAE para homologação final. Na sequência, a conselheira Vanderléia Pulga, relatora do processo de reformulação do PPC de Filosofia/Campus Chapecó, solicitou antecipação de sua matéria na ordem da pauta, já que precisava sair da reunião por motivos pessoais. O presidente perguntou se havia acordo com o pedido e não havendo, procedeu-se a votação. Com sete votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovada a alteração da pauta. Passou-se ao item 1.2) Proc. nº 23205.004226/2017-35 – Reformulação do PPC de Filosofia – Licenciatura/Campus Chapecó_apresentação do parecer da conselheira relatora Vanderléia Laodete Pulga. A relatora apresentou seu parecer e voto e após, abriu-se espaço para debate. O conselheiro Nedilso Brugnera, também coordenador do curso de Filosofia/Campus Chapecó, acompanhou diretamente o processo de reformulação do PPC e, se manifestou sobre o dado apontado pela relatora, com relação à evasão no curso. Afirmou que o curso conta, hoje, com 154 matrículas, entre ativas e trancadas, e o índice de evasão era de 48%. Durante o período que tem acompanhado o desenvolvimento do curso, entende que o principal motivo da evasão é a matriz curricular, que nas primeiras fases tem poucas disciplinas específicas do curso, o que acaba gerando desinteresse dos estudantes em continuar. A alteração na matriz curricular, proposta agora, buscava um equilíbrio entre as disciplinas do domínio comum e específico. A Diretora de Organização Pedagógica, Dariane Carlesso, observou que a diminuição do tempo previsto do curso, de nove para oito semestres, e o acréscimo na carga horária precisava ser considerado, principalmente devido ao perfil do aluno que a UFFS recebe, em sua grande maioria, trabalhador. Destacou que o histórico do curso já demonstrava que o tempo atual era insuficiente para a integralização do curso, e com esse enxugamento na matriz, aumentaria ainda mais a demanda de tempo do estudante para cumprir os créditos previstos. Afirmou que esse erA o principal destaque da DOP, no sentido de que o curso reveja essa distribuição da carga horária, e amplie em pelo menos mais um semestre o tempo mínimo para integralização. O conselheiro Nedilso Brugnera considerou, a respeito do tempo mínimo idealizado para a integralização dos cursos, que era o aluno quem escolhia o tempo que levaria para se formar. O prof. José Oto Konzen, Diretor de Políticas de Graduação, destacou que os componentes semipresenciais estavam, de certa forma, competindo com os outros componentes curriculares do curso, exigindo muitas leituras e tempo de dedicação por parte do estudante. Acrescentando um semestre, o estudante teria condições efetivas de fazer o proposto pelo colegiado. O curso, hoje, funciona em quatro anos e meio e, em tese, não há argumentos que justifiquem a redução. O coordenador adjunto do curso de Filosofia, prof. Ediovani Gaboardi, esclareceu que a carga horária semipresencial estava na parte B do PPC, e não nas disciplinas. Embora pareça que a carga horária do curso aumentou, com a carga horária semipresencial, o que o curso fez foi sistematizar o estudo que os alunos já fazem hoje para as disciplinas presenciais. Enfatizou que não haveria aumento de carga horária efetiva, porque as disciplinas B eram completamente vinculadas às A. A redução do curso em um semestre era para possibilitar aos alunos que podiam fazê-lo, concluir o curso em tempo menor, o que hoje não é possível com a carga horária atual. O presidente se manifestou dizendo que a questão fundamental, nesta discussão, era o tempo de integralização do curso e o uso do ensino à distância. Ressaltou que manter o tempo de integralização do curso em quatro anos e meio não obsta que o estudante o faça em tempo menor. O estudante que conseguir adiantar estudos pode fazê-lo, sendo que não há na Universidade a fixação de um tempo mínimo de permanência. A mudança de carga horária proposta pelo curso exige do estudante, para além das aulas no período noturno, mais oito horas de atividades obrigatórias, dificultando a realização de leituras adicionais, geralmente exigidas pelo curso. Sobre o ensino à distância, lhe parecia que estavam dando crédito para o tempo que o estudante tinha obrigatoriamente que ler em casa. Destacou que o não presencial pressupõe interação, ainda que não num mesmo espaço físico. O conselheiro Pablo Berned sugeriu postergar a discussão, pois o parecer apresentado é muito sintético e não apresenta uma leitura crítica do projeto apresentado. A relatora destacou que a importância de articular os componentes do domínio comum, obrigatórios nas primeiras fases, com a Filosofia, a fim de dar mais significado aos estudantes, buscando, dessa forma, tentar resolver o problema da evasão. A modalidade semipresencial é interessante, mas requer interação, tanto entre estudantes como com o professor, e isso precisa ficar claro no PPC. Considerou, ainda, a carga horária semanal muito alta para um curso noturno. O prof. Marcos Beal insistiu na carga horária semipresencial ou não presencial, proposta pelo curso, afirmando que era preciso considerar a legislação vigente, que prevê avaliações presenciais, de atividades de tutoria e com profissionais capacitados. O conselheiro Nedilso Brugnera destacou que a inserção do aluno em espaços da educação básica já está prevista no PPC, através das práticas como componentes curriculares. Sobre o conteúdo semipresencial, o acompanhamento e realização de avaliações e encontros presenciais estavam previstas no PPC. O presidente reconheceu que a modalidade semipresencial ainda é uma novidade na instituição, mesmo com resolução de 2014, ela é pouco praticada, mas é importante ter claro que quando ela for usada no ensino presencial, ela precisa ter ganho pedagógico, fundamentação das razões para utilizá-la. O conselheiro Nedilso Brugnera justificou que no PPC estavam postas as razões para a utilização da modalidade semipresencial, apontando os ganhos à formação dos estudantes de filosofia. Defendeu que era preciso acreditar na iniciativa de ofertar esta modalidade de ensino, e que eventuais deficiências percebidas no decorrer do curso, poderão ser revistas pelo colegiado. Na sequência, o presidente perguntou se poderia encaminhar a votação e o conselheiro Nedilso Brugnera apontou que o voto da relatora não estava claro em quais ajustes deveriam ser feitos pelo colegiado. O conselheiro Pablo Berned afirmou que não havia condições de fazer essa votação hoje, posição que foi reforçada pela conselheira Valéria Barros, que disse que o parecer não trazia elementos para avaliar a proposta do PPC do curso de Filosofia. O presidente explicou que, por mais que se designe um relator para produzir um parecer, isso não desobriga os conselheiros de se aprofundarem do processo e se prepararem para a sessão. Manteve seu encaminhamento de votação, explicando que, em aprovando o voto do relator deverá ser feito um esclarecimento de quais ressalvas são de ajuste obrigatório. Em regime de votação, o parecer e voto do relator foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro abstenções. Atingido o teto da sessão, o presidente propôs a prorrogação por trinta minutas, na tentativa de vencer a pauta. Não havendo acordo, em regime de votação, a prorrogação foi aprovada com oito votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. Passou-se, em seguida, para apreciação dos destaques: 1. Tempo de duração do curso – necessidade de ampliação para nove semestres o tempo de integralização do curso – aprovado com sete votos favoráveis, um contrário e três abstenções; 2. Necessidade de maior detalhamento do formato semipresencial no PPC – houve acordo com essa proposição; 3. Os componentes curriculares A e B, como co-requisitos, sejam integrados em um só  - aprovado com cinco votos favoráveis, um contrário e três abstenções; 4. Supressão do Parágrafo Único do Art. 6 do Anexo II do PPC – Regulamento das ACCs – houve acordo com esse destaque. Finalizada a discussão dos destaques, o processo foi aprovado e será encaminhado ao colegiado, para proceder os ajustes necessários. Na sequência, o processo deverá retornar à CGAE para homologação final. Dado o tempo esgotado da reunião, não seria possível prosseguir e o presidente avaliará com o presidente do CONSUNI, a possibilidade de aprovação ad referendum do PPC de Química/Campus Cerro Largo, uma vez que tanto o relatório da DOP quanto o do relator apontavam pequenos ajustes. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, desejando votos de boas festas e um bom recesso, encerrando a reunião às treze horas e quinze minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa, Assistente da Pró-Reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A Presidente do Conselho de Campus Chapecó, em exercício, Rosane Rossato Binotto, no uso de suas atribuições conferidas no art. 7º, VI do Regimento interno do Conselho de Campus pela Resolução nº 10/2015 – Conselho de Campus Chapecó.

DECIDE:

Art. 1º APROVAR, ad referendum, a indicação de membros titulares e suplentes para o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/UFFS), conforme descrito a seguir: Marcela Martins Frulan Leo, Alexandre Bueno da Silva, Katia Lilian Sedrez, Vanderlei Smanioto (professor substituto), Alessandra Bonassoli Prado (professora substituta), Julia Valéria de Oliveira Bitencourt, Everton Bandeira Martins, Ines Claudete Burg

 Art. 2º Esta decisão entra em vigor nesta data, e será submetida na 1ª Sessão Ordinária  do Conselho de Campus de 2018.

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação em exercício, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0844/GR/UFFS/2016, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR o Comitê de Bolsas do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Estudos Linguísticos, da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó – SC, de acordo com Regulamento do Programa, aprovado pela Decisão Nº 003/2012 – CONSUNI/CPPG.

Art. 2º Designar os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, compor o Comitê:

I – Angela Derlise Stübe, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1765178 (Presidente);

II – Aline Peixoto Gravina, Professora do Magistério Superior, Siape 1782633 (Vice-presidente);

III – Claudia Andrea Rost Snichelotto, Professora do Magistério Superior, Siape 2346703 (titular);

IV – Eric Duarte Ferreira, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1579885 (titular);

V – Ani Carla Marchesan, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1729810 (titular);

VI – Talita Veridiana Hack Poll (representante discente).

VI – Suelen Benck (representante discente).

I – Angela Derlise Stübe, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1765178 (Presidente);

II – Aline Peixoto Gravina, Professora do Magistério Superior, Siape 1782633 (Vice-presidente);

III – Ani Carla Marchesan, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1729810 (titular);

IV – Eric Duarte Ferreira, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1579885 (titular);

V – Marcelo Jaco Krug, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1767709 (titular);

VI – Suelen Benck (representante discente).

* Nova redação dada pela PORTARIA Nº 41/PROPEPG/UFFS/2019.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 060/PROPEPG/UFFS/2017, de 20 de março de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 20 de dezembro de 2017.

Profª Drª ROSILÉA GARCIA FRANÇA

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS em exercício

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 565/GR/UFFS/2016, considerando o Art. 18 do Anexo I da Resolução 4/2014 – CONSUNI/CGRAD, de 26 de junho de 2014; o Art. 3º da Resolução nº 12/CONSUNI-CGAE/2017 e o Art. 1º da Resolução nº 13/CONSUNI-CGAE/2017, resolve:

Art. 1º PUBLICAR o calendário acadêmico para o ano letivo de 2018 da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 10/2015, decorrente da Dispensa de Licitação nº 220/2011, Processo nº 23205.004717/2011-44:

a) Gestor Titular: Rodrigo Emmer, Secretário Especial de Obras, Siape 1770862;
b) Gestor Suplente (Campus Chapecó): Ana Cláudia Lara Prado, Coordenadora Administrativa, Siape 1904334;
c) Fiscal Titular (Campus Chapecó): Vagner Garcias de Vargas, Assistente em Administração, Siape 2073314;
d) Fiscal Suplente (Campus Chapecó): Daiane Lemes Pereira, Assistente em Administração, Siape 2289054;
e) Fiscal Titular (Reitoria): Matheus Todescatt, Engenheiro Eletricista, Siape 1911027;
f) Fiscal Suplente (Reitoria): Itacir Casarin Camelatto, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2133013.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação da CELESC Distribuição S.A para fornecimento de energia elétrica no Campus Chapecó e Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 226/PROAD/UFFS/2016 de 20 de dezembro de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 55/2017, decorrente do RDC Eletrônico nº 04/2017, Processo nº 23205.003354/2017-61, contratada a empresa MONTEBRAS MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA:

I. Gestor Titular: Rodrigo Emmer, Secretário Especial de Obras, Siape 1770862;
II. Gestor Suplente: Laura Spaniol Martinelli, Assistente em Administração, Siape 2126084;
III. Fiscal Titular (parte elétrica): Matheus Todescatt, Engenheiro Eletricista, Siape 1911027;
IV. Fiscal Suplente (parte elétrica): Victor Lacerda da Silva, Engenheiro Eletricista, Siape 2378536;
V.  Fiscal Titular (parte civil): Eliezer Lamas da Silva, Técnico em Edificações, Siape 2048546;
VI. Fiscal Suplente (parte civil): Juliana Ana Chiarello, Engenheira Civil, Siape 1764330;
VII. Fiscal Titular (parte TI): Mauricio Canali Xavier, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2140545.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação de empresa para a execução de infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações: rede subterrânea de alta tensão (13,8 kV), baixa tensão (380 V) e de telecomunicações (fibra ótica), execução completa (civil e elétrica) da Subestação de Medição e Proteção na classe 15 kV, execução completa (civil e elétrica) da Subestação Transformadora SE-01 com potência de 300 kVA na classe 15 kV, execução completa (civil, elétrica e mecânica) da Subestação de Geração com potência de 500 kVA na classe 15 kV com paralelismo, execução completa (civil e elétrica) do sistema de iluminação pública LED de vias e estacionamentos, execução de emendas, terminações óticas e certificações de canais óticos no Campus Passo Fundo-RS da Universidade Federal da Fronteira UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 56/2017, decorrente do RDC Eletrônico nº 05/2017, Processo nº 203205.003495/2017-84, contratada a empresa VVS CONSTRUÇÕES LTDA:

I. Gestor Titular: Rodrigo Emmer, Secretário Especial de Obras, Siape 1770862;
II. Gestor Suplente: Sandro Neckel da Silva, Coordenador Administrativo, Siape 1906728;
III. Fiscal Titular: Fábio Onetta, Engenheiro Civil, Siape 1770053;
IV. Fiscal Suplente: Roberto Roseira, Técnico em Edificações, Siape 1945626;
V. Fiscal Suplente (apoio): Bruno Cesar Monich Freitas, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2254566.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a contratação de empresa de construção civil para execução do Remanescente de Obra do Bloco A do Campus Laranjeiras do Sul - PR da Universidade Federal da Fronteira UFFS, com 4.925,65m² de área de intervenção interna, 540,00m² de área de intervenção externa, 30,15m de perímetro de cercamento com mourões e 3.430,87m² de área de estruturas metálicas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor, Coordenadores e Fiscais do Contrato nº 53/2017, decorrente da Dispensa de Licitação nº 80/2017, Processo nº 23205.004172/2017-16, contratada a FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – FAURGS:

I. Gestor: Emerson Neves da Silva, Docente, Siape 1268355;
II. Coordenadora: Zoraia Aguiar Bittencourt, Docente, Siape 1880459;
III. Coordenadora Adjunta: Adriana Salete Loss, Siape 1808034;
IV. Fiscal Titular: Fábio Francisco Feltrin de Souza, Docente, Siape 1885626;
V. Fiscal Suplente: Juçara Spinelli, Docente, Siape 1220039.

Art. 2º O gestor, coordenadores e fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é o serviço de apoio consistente na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Formação continuada de professores no âmbito do pacto nacional pela alfabetização na idade certa PNAIC e do programa novo mais educação”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 52/2017, decorrente da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP) nº 37/2016, realizado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UASG nº 153165, Processo nº 23205.004189/2017-65, contratada a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA:

I. Gestor Titular: Neimar Marcos Assmann, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1944186;
II. Gestor Suplente: Volnei Darino Pol, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1757358;
III. Fiscal Titular: Flávio Humberto Testa, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 2388204;
IV. Fiscal Suplente: Marcos Eugênio Dietrich, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2126948.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a adesão ao item nº 14 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 37/2016, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UASG nº 153165.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 86/2015, decorrente da Dispensa de Licitação nº 95/2015, Processo nº 23205.004232/2015-21, contratada a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – FAPEU:

I. Gestora: Janete Stoffel, Diretora de Campus, Siape 2065726;
II. Gestora Adjunta: Katia Aparecida Seganfredo, Coordenadora Acadêmica, Siape 2133080;
III Coordenador: Fábio Luiz Zeneratti, Coordenador do Curso CCCHS – LS, Siape 2270170;
IV. Coordenadora Adjunta: Líria Angela Andrioli, Coordenador Adjunto do Curso CCCHS – LS, Siape 2365354;
V. Fiscal Titular: Ronaldo José Seramin, Administrador, Siape 1303289;
VI. Fiscal Suplente: Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876.

Art. 2º Os gestores, coordenadores e fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é o serviço de apoio consistente na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto: “Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais” no Campus Laranjeiras do Sul/PR da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 122/PROAD/UFFS/2017 de 19 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor, Coordenadores e Fiscais do Contrato nº 46/2016, decorrente da Dispensa de Licitação nº 82/2016, Processo 23205.003693/2016-67, contratada a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – FAPEU:

I. Gestora: Janete Stoffel, Diretora de Campus, Siape 2065726;
II. Coordenador: Fábio Luiz Zeneratti, Coordenador do Curso CCCHS – LS, Siape 2270170;
III. Coordenadora Adjunta: Líria Angela Andrioli, Coordenador Adjunto do Curso CCCHS – LS, Siape 2365354;
IV. Fiscal Titular: Ronaldo José Seramin, Administrador, Siape 1303289;
V. Fiscal Suplente: Willian Pletsch dos Santos, Assistente em Administração, Siape 2424303.

Art. 2º O gestor, os coordenadores e fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços de apoio consistentes na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto “Implementação e Manutenção do Curso Interdisciplinar em Educação no Campo – Ciências Humanas e Sociais – Laranjeiras do Sul.”

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 133/PROAD/UFFS/2017 de 21 de novembro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 54/2017, decorrente da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico (SRP) nº 26/2017, realizado pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco - UASG nº 090009, Processo nº 23205.004314/2017-37, contratada a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA:

I. Gestor Titular: Neimar Marcos Assmann, Analista de Tecnologia da Informação, Siape 1944186;
II. Gestor Suplente: Bruno Rampi Marchioro, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 1164708;
III. Fiscal Titular: Maurício Moreira de Souza, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2124914;
IV. Fiscal Suplente: Ezequiel Roque dos Santos, Técnico de Tecnologia da Informação, Siape 2260639.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido contrato é a adesão aos itens nº 01 e 03 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 26/2017, da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco - UASG nº 090009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico n° 39/2017, Processo nº 23205.003830/2017-44:

I. Gestor Titular: Guilhermo Romero, Coordenador Administrativo, Siape 1793251;
II. Gestor Suplente: Jaqueline Berdian de Oliveira, Administradora, Siape 1757667;
III. Fiscal Titular: Aline Asturian Kerber, Assistente em Administração, Siape 2169463;
IV. Fiscal Suplente: Reginaldo Cristiano Griseli, Contador, Siape 1030174.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é a aquisição de armários sob medida e armário para armazenagem de agrotóxicos que se destinam ao atendimento das demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

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Data da sessão: 29/12/2017

Horário: 09h15min

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

Pregoeiro: Thiego Rippel Pinheiro  - (49) 2049 3788

HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA/2018 CONFORME EDITAL Nº 857/GR/UFFS/2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para ingresso nos Programas de Residência Médica 2018, conforme Edital nº 857/GR/UFFS/2017.

1 CLASSIFICAÇÃO POR CAMPO DE PRÁTICA

1.1 CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO:

1.1.1 ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA

1.1.2 CARDIOLOGIA

1.1.3 CIRURGIA DA MÃO

1.1.4 CIRURGIA GERAL

1.1.5 CIRURGIA VASCULAR

1.1.6 CLÍNICA MÉDICA

1.1.7 GASTROENTEROLOGIA

1.1.8 NEUROCIRURGIA

1.1.9 OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA

1.1.10 ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

1.1.11 PEDIATRIA

1.1.12 PSIQUIATRIA

1.1.13 RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

1.2 CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO:

1.2.1 CLÍNICA MÉDICA

1.3 CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSO FUNDO:

1.3.1 CARDIOLOGIA

1.3.2 CIRURGIA DA MÃO

1.3.3 CIRURGIA GERAL

1.3.4 CIRURGIA VASCULAR

1.3.5 CLÍNICA MÉDICA

1.3.6 DERMATOLOGIA

1.3.7 ECOCARDIOGRAFIA

1.3.8 GASTROENTEROLOGIA

1.3.9 GERIATRIA

1.3.10 HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

1.3.11 HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

1.3.12 MEDICINA INTENSIVA

1.3.13 MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA

1.3.14 NEFROLOGIA

1.3.15 NEONATOLOGIA

1.3.16 NEUROCIRUGIA

1.3.17 NEUROLOGIA

1.3.18 OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA

1.3.19 OFTALMOLOGIA

1.3.20 ONCOLOGIA CLÍNICA

1.3.21 ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

1.3.22 OTORRINOLARINGOLOGIA

1.3.23 PATOLOGIA

1.3.24 PEDIATRIA

1.3.25 RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

1.3.26 RADIOTERAPIA

* Para a realização do desempate dos candidatos classificados no exame AMRIGS, foram atendidos os critérios constantes no item 2.6 do edital 857/GR/UFFS/2017.

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA CONFORME EDITAL 857/GR/UFFS/2017.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo para os Programas de Residência Médica 2018, de acordo com o Edital 857/GR/UFFS/2017 para assinatura do Termo de Adesão ao Programa de Residência Médica e entrega de documentos, em 16 de janeiro de 2018, conforme horário previsto neste edital, no Campus Passo Fundo-RS.

1 CANDIDATOS CLASSIFICADOS CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO:

1.1 ALERGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.2 CARDIOLOGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.3 CIRURGIA DA MÃO - Horário de comparecimento: 8h30min

1.4 CIRURGIA GERAL - Horário de comparecimento: 8h30min

1.5 CIRURGIA VASCULAR - Horário de comparecimento: 8h30min

1.6 CLÍNICA MÉDICA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.7 GASTROENTEROLOGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.8 NEUROCIRURGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.9 OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.10 ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.11 PEDIATRIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.12 PSIQUIATRIA - Horário de comparecimento: 8h30min

1.13 RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - Horário de comparecimento: 8h30min

2 CANDIDATOS CLASSIFICADOS CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO:

2.1 CLÍNICA MÉDICA - Horário de comparecimento: 8h30min

3 CANDIDATOS CLASSIFICADOS CAMPO DE PRÁTICA - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSO FUNDO:

3.1 CARDIOLOGIA - Horário de comparecimento: 8h30min

3.2 CIRURGIA DA MÃO - Horário de comparecimento: 8h30min

3.3 CIRURGIA GERAL - Horário de comparecimento: 8h30min

3.4 CIRURGIA VASCULAR - Horário de comparecimento: 8h30min

3.5 CLÍNICA MÉDICA - Horário de comparecimento: 13h30min

3.6 DERMATOLOGIA - Horário de comparecimento: 13h30min

3.7 ECOCARDIOGRAFIA - Horário de comparecimento: 13h30min