Semana de 24 de janeiro a 29 de janeiro de 2022

De 24 de janeiro de 2022 até 29 de janeiro de 2022

GR	EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 40/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 41/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 (RETIFICADO) EDITAL Nº 43/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 44/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 45/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 47/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 49/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 52/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 54/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 55/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 57/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 58/GR/UFFS/2022 (ALTERADO) EDITAL Nº 59/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 60/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 61/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2022 EDITAL Nº 63/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 43/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/GR/UFFS/2022 PORTARIA DE PESSOAL Nº 46/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2036/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2037/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2038/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2039/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2040/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2041/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2042/GR/UFFS/2022 (ALTERADA) PORTARIA Nº 2043/GR/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 2044/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2045/GR/UFFS/2022 PORTARIA Nº 2046/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)
CCH	PORTARIA Nº 26/CCH/UFFS/2022 (REVOGADA)
PROAD	PORTARIA Nº 699/PROAD/UFFS/2022 PORTARIA Nº 700/PROAD/UFFS/2022 PORTARIA Nº 701/PROAD/UFFS/2022
CONSC ER	ATA Nº 1/CONSC ER/UFFS/2022 RESOLUÇÃO Nº 100/CONSC ER/UFFS/2022 (REVOGADA)
PROPEPG	PORTARIA Nº 139/PROPEPG/UFFS/2022 PORTARIA Nº 140/PROPEPG/UFFS/2022 PORTARIA Nº 141/PROPEPG/UFFS/2022 PORTARIA Nº 142/PROPEPG/UFFS/2022 (REVOGADA) PORTARIA Nº 143/PROPEPG/UFFS/2022
CER	EDITAL Nº 1/CER/UFFS/2022 (RETIFICADO)
CONSC LS	RESOLUÇÃO Nº 3/CONSC LS/UFFS/2022
PROGESP	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROGESP/UFFS/2022 (REVOGADA)
PROGRAD	EDITAL Nº 4/PROGRAD/UFFS/2022
ACAD CH	EDITAL Nº 1/ACAD CH/UFFS/2022 EDITAL Nº 2/ACAD CH/UFFS/2022 EDITAL Nº 3/ACAD CH/UFFS/2022
AUDIN	ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 6/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 7/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 8/AUDIN/UFFS/2022 ORDEM DE SERVIÇO Nº 9/AUDIN/UFFS/2022
ACAD RE	EDITAL Nº 2/ACAD RE/UFFS/2022

EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2022

2022-01-24

HOMOLOGAÇÃO FINAL DO EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022 - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS PPGEL/UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022, torna pública a homologação final para a concessão de bolsas de estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), de acordo com o Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021, aos alunos regularmente matriculados nos cursos do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS.

1 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DA CLASSIFICAÇÃO

1.1 Dos pedidos DEFERIDOS do curso de Mestrado

Ordem	Candidato	Bolsas Requisitadas	Classificação
1º	Eduarda Zambiai Radünz	FAPESC	Classificada
2º	Mayara Bruna Saugo	FAPESC	Classificada

1.2 Dos pedidos INDEFERIDOS do curso de Mestrado

Candidato	Bolsas Requisitadas	Classificação
Jéssica Caroline Schenatto	FAPESC	Indefirida - cf. item 2.1 do EDITAL Nº 4/GR/UFFS/2022

1.3 Dos pedidos DEFERIDOS do curso Doutorado

Ordem	Candidato	Bolsa Requisitada	Classificação
1º	Jakeline Mendes	FAPESC	Classificada
2º	Adriana Hoffmann	FAPESC	Classificada
3º	Irene Cristina Kohler	FAPESC	Suplente
4º	Gabriela Serena Fagundes	FAPESC	Suplente
5º	Luan Alex de Mattos	FAPESC	Suplente
6º	Celina Eliane Frizzo	FAPESC	Suplente

2 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS DE MESTRADO E DE DOUTORADO

2.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:

2.1.1 Preencher formulário de cadastro de Bolsista, o Termo de Compromisso de Bolsista FAPESC (ANEXO II do Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) e do Plano de Trabalho (ANEXO III do Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) devidamente assinados e digitalizados.

2.1.2 Apresentar cópia do comprovante atualizado de residência no estado de Santa Catarina-SC (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório). Em caso de comprovante em nome de terceiro, deverá ser apresentada declaração deste, junto com o comprovante.

2.1.3 Apresentar comprovante de titularidade de conta no Banco do Brasil, informando número de agência e conta corrente;

2.1.4 Apresentar atestado de matrícula.

2.1.5 Apresentar cópia do documento de identidade.

2.1.6 Apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

2.1.7 Apresentar cópia do Título de Eleitor.

2.1.8 Apresentar Termo de Disponibilidade de carga horária (ANEXO IV da Edital de CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 48/2021) devidamente assinado e digitalizado.

2.2 Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo art. 318 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de 2 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

2.3 Os documentos elencados em 2.1 deverão ser enviados digitalizados para os e-mails posg.estudoslinguisticos@uffs.edu.br e sec.ppgel@uffs.edu.br até o dia 30 de janeiro de 2022. No retorno das atividades presenciais, o bolsista deverá entregar os documentos originais na Secretaria de Pós-graduação do PPGEL.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 39/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 40/GR/UFFS/2022

2022-01-24

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETO 9.739/19, DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, DECRETO Nº 8.259, DE 29 DE MAIO DE 2014, PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MEC Nº 9.359/2021, considerando a pandemia da Covid-19, o Protocolo de Biosegurança da UFFS, estabelecido pela RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI/UFFS/2020, torna público o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, na área e quantidade especificada no ANEXO I, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Local de Processo Seletivo, designada pelo Diretor de Campus.

1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.3 Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: seletivo.re@uffs.edu.br

1.4 Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br/

1.5 Cronograma do processo seletivo:

Item	Etapas	Data e horário
1	Período de inscrição e entrega do Curriculum vitae ou lattes documentado	25 a 30/01/2022
2	Divulgação provisória das inscrições	31/01/2022 até às 12h00
3	Prazo para recurso das inscrições	31/01/2022 das 12h00 às 17h00
4	Divulgação da homologação das inscrições	01/02/2022 até às 12h00
5	Publicação da portaria de designação das bancas avaliadoras e Convocação dos Membros da Comissão para verificação da veracidade da autodeclaração PPP, quando houver inscritos.	Até 02/02/2022
6	Divulgação do resultado provisório da Prova de Títulos	07/02/2022 até às 12h00
7	Prazo para recurso da Prova de Títulos	07/02/2022 das 12h00 ás 17h00
8	Divulgação do resultado final da Prova de Títulos	08/02/2022 até às 12h00
9	Sorteio público do ponto para a Prova Didática - Webex Sala: https://uffs.webex.com/meet/coord.acad.rl	09/02/2022 às 10h00
10	Divulgação do ponto sorteado, local e horário da Prova Didática	09/02/2022 até às 12h00
11	Realização da Prova Didática - via Webex, com endereço (sala de transmissão) a ser definido.	11/02/2022
12	Divulgação do Resultado Provisório da Prova Didática e Resultado Provisório Geral	14/02/2022 até às 12h00
13	Prazo para recurso do Resultado Provisório Geral	14/02/2022 das 12h00 até às 17h00
14	Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.	15/02/2022 até às 17h00
15	Apresentação dos candidatos negros para o procedimento de heteroidentificação (observar endereço no item 4.9.10 do edital)	16/02/2022
16	Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros	17/02/2022 até às 17h00
17	Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos negros	18/02/2022 até às 17h00
18	Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidenticação para candidatos negros	21/02/2022 até às 17h00
19	Divulgação do Resultado Final*

* A data prevista para a divulgação do Resultado Final dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidenticação para candidatos negros.

2 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Não ser docente vinculado à LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

2.2 Nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 fica impedido de assumir o cargo o candidato que já tenha tido vínculo com a Administração, sob a égide da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, nos últimos 24 meses, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do Art. 2º da referida Lei.

2.3 Não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-gerente conforme Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.4 No caso de acumulação de cargos, possuir carga horária compatível com a proposta do ANEXO I.

3 DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração se dará conforme a titulação do candidato aprovado, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir.

I - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais

Titulação	Vencimento Básico (VB)	Retribuição por Titulação	Total	Auxílio Alimentação
Graduação	R$ 2.236,32	R$0,00	R$2.236,32	R$229,00
Aperfeiçoamento	R$2.236,32	R$111,82	R$2.348,14	R$229,00
Especialização	R$2.236,32	R$223,63	R$2.459,95	R$229,00
Mestrado	R$2.236,32	R$ 559,08	R$2.795,40	R$229,00
Doutorado	R$2.236,32	R$1.285,89	R$3.522,21	R$229,00

II - Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais

Titulação	Vencimento Básico (VB)	Retribuição por Titulação	Total	Auxílio Alimentação
Graduação	R$ 3.130,85	R$ 0,00	R$3.130,85	R$ 458,00
Aperfeiçoamento	R$ 3.130,85	R$ 234,81	R$ 3.365,66	R$ 458,00
Especialização	R$ 3.130,85	R$ 469,63	R$ 3.600,48	R$ 458,00
Mestrado	R$ 3.130,85	R$ 1.174,07	R$ 4.304,92	R$ 458,00
Doutorado	R$ 3.130,85	R$ 2.700,36	R$ 5.831,21	R$ 458,00

4 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1 Para participar do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital.

4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico < seletivo.re@uffs.edu.br >, com início às 00h00 do dia 25/01/2022 e término às 23h59 do dia 30/01/2022.

4.2.1 Os documentos necessários para realizar a inscrição são os seguintes:

a) Cópia digitalizada do Requerimento de inscrição preenchido https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/inscricao (Formulário Requerimento de Inscrição);

b) Cópia digitalizada de documento de identificação, que conste o nº de identidade (RG), e CPF;

c) Cópia digitalizada do Curriculum vitae ou Lattes documentado conforme subitens 5.2, 5.2.1.

4.2.2 Os documentos deverão ser digitalizados no formato “.pdf”, preferencialmente em um único arquivo, e encaminhados ao e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, identificando-se no “assunto” da mensagem: Processo seletivo - inscrição - nome completo (do candidato).

4.2.2.1 Documentos enviados em outro formato que não o especificado no subitem anterior não serão aceitos, não sendo efetivada a referida inscrição

4.2.2.2 O candidato receberá e-mail de confirmação do recebimento da inscrição, sendo este seu protocolo.

4.2.2.3 As inscrições são gratuitas.

4.3 Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive o contrato rescindido unilateralmente, respondendo a pessoa pela falsidade praticada, na forma da lei.

4.3.1 São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

4.3.1.1 O documento de identificação apresentado deve possuir foto que permita o reconhecimento de seu portador.

4.4 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.5 O preenchimento legível do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

4.6 A inscrição do candidato deverá ser efetuada para uma única área de conhecimento.

4.6.1 Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato será confirmada unicamente a última inscrição feita.

4.7 As homologações provisória e final das inscrições serão publicadas no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.

4.8 Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)

4.8.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área do conhecimento/campus.

4.8.1.1 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.8.2 Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 5 vagas no total.

4.8.2.1 No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 5.2.8.

4.8.2.2 Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.8.2.1.

4.8.3 As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/campus.

4.8.4 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá:

a) marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD;

b) apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

4.8.5 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada na Internet, no sítio eletrônico https://concursos.uffs.edu.br/, de acordo com o cronograma do processo seletivo.

4.8.6 A inobservância do disposto no item 4.8 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.8.7 Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.

4.8.8 Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.

4.8.8.1 A não-observância do disposto no subitem 4.8.8 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral por cargo/área de conhecimento/campus.

4.8.9 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área de conhecimento, não será contratado.

4.8.10 Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.8.11 O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PCD, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.

4.9 Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros.

4.9.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área de conhecimento/campus.

4.9.1.1 O candidato que se autodeclarar negro concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.9.2 Não se aplica a reserva imediata de vagas a candidatos negros neste concurso em vista da inexistência de áreas de conhecimento que ofereçam pelo menos 3 vagas no total.

4.9.2.1 No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga(s) nova(s) para a área de conhecimento (e campus) que o candidato negro concorreu, o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme subitem 5.2.8.

4.9.2.1.1 Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será nomeado por esta, permitindo-se o provimento do cargo, conforme subitem 4.9.2.1, por outra pessoa negra.

4.9.2.2 Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de distrato de contrato de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.9.2.1.

4.9.3 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de conhecimento/campus.

4.9.4 Para concorrer a uma das vagas para negros, deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa preta ou parda e assinalar que concorre às vagas reservadas para negros. Até o final do período de inscrição, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo formalizar sua desistência através do e-mail seletivo.re@uffs.edu.br.

4.9.4.1 Ao marcar a condição de pessoa preta ou parda (negro), o candidato se autodeclara negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.9.5 Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.

4.9.6 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.9.7 O candidato inscrito como negro, participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.9.8 Os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.9.9 O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Títulos e classificados na condição de PPP, deverá observar a tabela conforme subitem 5.2.7.

4.9.10 Conforme LEI Nº 12.990, DE JUNHO DE 2014 e PORTARIA NORMATIVA SGP Nº 4 DE 06/04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá participar do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de forma remota, na data especificada no item 15 do cronograma do edital, através de link e horário a ser disponibilizado aos candidatos antecipadamente, por e-mail , pela plataforma Cisco Webex, Google Meet ou outra plataforma de videochamadas informada pela Comissão Local de Processos Seletivos. O horário e link da sala da videochamada será encaminhado para cada candidato no e-mail cadastrado no momento da inscrição.

4.9.10.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.9.10.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalentes a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas nesse edital de processo seletivo.

4.9.10.3 O candidato que não comparecer no horário e local definido para procedimento de heteroidentificação conforme item 4.9.10, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9.10.4 O procedimento de heteroidentificação será realizado por uma Comissão designada para esse fim, a qual terá competência deliberativa e utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.9.10.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

4.9.10.5 Não serão considerados, para fins de procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.9.10.6 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.9.10.7 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.9.10.6, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9.10.8 Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.9.10.9 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.9.10.10 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo, não servindo para outras finalidades.

4.9.10.11 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

4.9.10.12 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

4.9.10.13 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no sítio eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/> do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

4.9.10.14 Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma publicado neste edital, à Comissão Local de Processos Seletivos Simplificados, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações, utilizando para este fim os membros suplentes da referida comissão.

4.9.10.15 A manifestação de que trata o subitem 4.9.10.14 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: seletivo.re@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido o cronograma publicado junto a este edital.

4.9.10.16 Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.

4.9.10.17 O candidato poderá entrar com recurso administrativo até às 17 horas do dia seguinte da publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: seletivo.re@uffs.edu.br, com as devidas justificativas. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.9.10.18 A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.9.10.19 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.9.10.20 Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.

4.9.10.21 O resultado do parecer da Comissão Recursal será divulgado na página do processo seletivo no endereço eletrônico <https://concursos.uffs.edu.br/>.

5 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo constará das seguintes etapas:

I - Prova de Títulos;

II - Prova Didática.

5.2 Para a Prova de Títulos o candidato deverá entregar, no ato de inscrição, uma cópia digitalizada do Curriculum vitae ou lattes documentado, constando apenas os títulos e atividades mencionados no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).

5.2.1 É de responsabilidade do candidato a entrega dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos ordenados na sequência indicada no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).

5.2.2 A critério da Banca Examinadora, justificado em ata, será ou não avaliado, no todo ou em parte, o Curriculum vitae ou lattes entregue em desacordo.

5.2.3 Os títulos serão avaliados conforme pontuação constante no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).

5.2.3.1 Para fins de avaliação da Prova de Títulos, não serão pontuados outros comprovantes de títulos ou atividades que não sejam os constantes no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos).

5.2.3.2 O candidato que tiver concluído o Doutorado ou o Mestrado ou a Especialização e não estiver de posse do respectivo diploma poderá entregar declaração ou documento equivalente (atestado/certidão), emitido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo Ministério da Educação; a aprovação do interessado; a inexistência de qualquer pendência para a obtenção da titulação; e o início da expedição e registro do respectivo diploma.

5.2.4 Ao conjunto de títulos apresentados será atribuída nota 0 (zero) até 10 (dez).

5.2.5 A nota atribuída a cada candidato nesta etapa do Concurso será uma nota única, dos três membros da Banca Examinadora, estabelecida em consenso, obedecida a valoração constante no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/titulos (Formulário Prova de Títulos ) .

5.2.6 A Prova de Títulos, eliminatória e classificatória, será pontuada de acordo com o seguinte critério: o candidato de uma determinada área que conseguir a maior pontuação recebe 10 e os outros candidatos da mesma área receberão notas de 0 a 10, proporcionalmente aos seus pontos em relação ao candidato com a maior pontuação.

5.2.7 O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Títulos segue a tabela a seguir:

I - Quantidade de aprovados:

Vagas previstas no edital (por área)	Ampla concorrência - AC	PPP (20% da AC)	PCD (5% da AC)
1	10	2	1
2	12	3	1
3	14	3	1
4	17	4	1
5 ou +	4 por vaga ofertada	20% da AC	5% da AC

5.2.7.1 Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aptos para a próxima etapa.

5.2.8 O número máximo de candidatos aprovados por área de conhecimento na Prova de Didática segue a tabela a seguir, conforme o DECRETO 9.739/19, de 28 de março de 2019:

Vagas previstas no edital (por área)	Quantidade de aprovados
1	5

5.2.8.1 Todos os candidatos empatados na última posição da classificação estarão aprovados.

5.3 A Prova Didática consistirá em uma aula, de no mínimo 30 e no máximo 40 minutos, perante a Banca Examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do docente, conforme https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).

5.3.1 A Prova Didática é pública, porém é vedada a participação dos demais candidatos, não podendo haver arguição ao candidato.

5.3.2 A Prova Didática será gravada em áudio, sendo o seu teor de propriedade exclusiva da Universidade Federal da Fronteira Sul.

5.3.3 A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original com foto, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas.

5.3.3.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

5.3.4 O ponto da Prova Didática será único para todos os candidatos, extraído do programa da Área de Conhecimento que compõe o ANEXO II do presente Edital e será sorteado conforme subitem 5.

5.4 O ponto para a Prova Didática será sorteado de forma remota via Webex, na sala Webex link: https://uffs.webex.com/meet/coord.acad.rl no dia 09/02/2022, às 14 horas, conforme cronograma deste Edital.

5.4.1 A presença do candidato no sorteio do ponto é facultativa.

5.4.2 O ponto sorteado será divulgado no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ segundo o cronograma do processo seletivo.

5.5 A ordem para apresentação dos candidatos na Prova Didática será correspondente à ordem alfabética dos candidatos aprovados na Prova de Títulos.

5.6 A Prova Didática ocorrerá de forma remota, através de link a ser disponibilizado aos candidatos antecipadamente, por e-mail, pela plataforma Cisco Webex, Google Meet ou outra plataforma de videochamadas informada pela Comissão Local de Processos Seletivos. O link da sala da videochamada será encaminhado para cada candidato no e-mail cadastrado no momento da inscrição.

5.6.1 Haverá disponibilização de link de 2 (duas) salas remotas, sendo:

a) A primeira sala (sala 01) receberá todos os candidatos aprovados na Prova de Títulos em horário único, a ser informado pela Comissão Local de Processos Seletivos na página do Processo Seletivo;

b) A outra sala será destinada à realização individual da Prova Didática, conforme ordem de apresentação indicada na página do Processo Seletivo;

c) Logo, todos os candidatos deverão se apresentar na Sala 01, no horário indicado para o início. Em seguida, serão convocados individualmente a acessar a Sala 02 para a apresentação de sua Prova Didática;

d) O candidato que não estiver presente na sala 01 , no momento que for convocado a apresentar a prova didática na sala 02, será automaticamente excluído do certame e no mesmo momento será convocado o próximo candidato de acordo com a ordem de apresentação;

e) A Sala 01 será aberta até 20 (vinte) minutos antes do horário indicado para início.

5.7 A Prova Didática consistirá em uma aula com duração de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo, 40 (quarenta) minutos, sobre o ponto sorteado.

5.7.1 A Prova Didática da área 01 - Libras, deverá ser ministrada pelos candidatos em Libras, com a participação da Intérprete de Libras.

5.8 Após a convocação do candidato para acessar a sala 02, o mesmo terá até 10 minutos para o estabelecimento da conexão com a banca examinadora. Não ocorrendo o acesso do candidato à sala virtual, o candidato será considerado ausente e eliminado do processo seletivo. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.

5.9 Em caso de perda de conexão durante a prova, a banca suspenderá a contagem do tempo por até 5 (cinco) minutos e apenas uma vez. Caso a conexão não seja reestabelecida neste tempo a banca procederá a avaliação considerando o que foi apresentado, nos termos do edital.

5.10 Os recursos didáticos de que o candidato pretenda fazer uso durante a prova deverão ser por ele mesmo providenciados e instalados, sob sua inteira responsabilidade. O candidato poderá utilizar os recursos que julgar necessários para apresentação da Prova Didática, desde que compatíveis com a plataforma disponibilizada pela Comissão Local de Processos Seletivos.

5.11 É obrigatória a transmissão da imagem do candidato durante as provas, podendo ser omitida no momento em que for necessário para compartilhamento de tela com a banca examinadora. A UFFS não se responsabiliza por questões de ordem técnica por parte do candidato que impeçam ou prejudiquem a realização da Prova.

5.12 Os candidatos deverão encaminhar, para o e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, até 2 (duas) horas do horário marcado para o início da didática:

a) cópia de um documento oficial de identidade, em formato pdf;

b) o Plano de Aula da Prova Didática, em formato pdf.

5.13 Cada examinador, individualmente, atribuirá à Prova Didática uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), observando os critérios estabelecidos no https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/concursos-e-processos-seletivos/processos_seletivos_em_andamento/formularios/criterios (Formulário Critérios de Avaliação da Prova Didática).

5.13.1 Para obtenção da média na Prova Didática, a Banca Examinadora calculará a média aritmética das notas conferidas, individualmente, pelos seus membros.

5.13.2 O candidato será desclassificado do certame se nesta etapa:

I - não obtiver média igual ou superior a 6 (seis);

II - obtiver duas notas inferiores a 6 (seis) atribuídas pelos membros da banca examinadora.

III - não cumprir o tempo mínimo previsto.

5.13.3 Ao atingir o tempo máximo de prova, a banca comunicará o encerramento da aula do candidato.

5.13.4 O candidato não terá acesso às avaliações individuais da prova didática.

5.14 Ao resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.

5.15 O candidato é responsável pelo acompanhamento das publicações e localização do seu horário e local de prova, os quais serão publicados no sítio do processo seletivo: https://concursos.uffs.edu.br/ de acordo com o cronograma do processo seletivo.

6 DAS BANCAS EXAMINADORAS

6.1 A Banca Examinadora das Provas Avaliativas será composta por no mínimo 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, sendo que um dos membros presidirá a Banca.

6.2 Compete à banca examinadora:

I - aplicar e avaliar as provas estabelecidas para o processo seletivo;

II - elaborar relatório final, incluindo todas as etapas e os resultados do processo seletivo simplificado;

III - análise de recursos;

IV - análise e parecer em relação ao perfil do candidato aos requisitos do cargo, quando solicitado pela Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus.

6.3 Fica vedada a avaliação de candidato por membro integrante da banca examinadora que, em relação ao candidato:

I - seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - tenha sido orientador de atividades acadêmicas de conclusão de curso, mestrado ou doutorado;

V - possua publicações em conjunto;

VI - tenha relação de amizade ou inimizade/desafeto.

6.3.1 Os membros da banca examinadora deverão declarar por escrito, antes do início das etapas avaliativas, a existência ou inexistência de motivos que vedem sua participação na avaliação dos candidatos, conforme disposto no item 6.3.

6.4 Qualquer impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivada e justificada, será dirigida à Comissão Local de Processo Seletivo através do e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, no prazo de até um dia contado da publicação da portaria de designação.

6.5 De cada uma das reuniões da banca examinadora, seja para realização das provas, seja para os respectivos julgamentos, se lavrará a ata correspondente.

7 DOS RECURSOS

7.1 Aos candidatos caberão recursos:

I - Da não homologação da inscrição no processo seletivo;

II - Do resultado provisório da prova de títulos;

III - Do resultado geral.

7.2 Os recursos deverão ser interpostos via e-mail a partir do endereço eletrônico do candidato cadastrado na ficha de requerimento de inscrição, destinado ao e-mail seletivo.re@uffs.edu.br, constando no assunto, nº de inscrição do candidato e etapa do recurso conforme cronograma do processo seletivo.

7.3 O recurso interposto pelo candidato deve conter objetivamente o que o candidato requer que seja considerado e conter justificativa e fundamentação.

7.4 Não serão considerados os recursos intempestivos, inconsistentes ou interpostos por qualquer outra forma ou meio que não a descrita no edital.

7.5 Em virtude de decisão exarada pela Comissão Local de Processo Seletivo em recurso interposto ou por decisão desta em virtude de erro material poderá ser alterada a nota da prova de título e/ou do resultado final e/ou classificação do candidato para posição superior ou inferior, ou mesmo a sua desclassificação, caso não alcance a pontuação exigida pelo edital.

7.6 O despacho dos recursos e as respostas aos recorrentes serão encaminhados ao endereço eletrônico disponibilizado pelo candidato na ficha de inscrição.

7.7 A decisão exarada nos recursos pela Comissão Local de Processo Seletivo, é irrecorrível na esfera administrativa.

8 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a média ponderada final das notas obtidas nas etapas do certame, calculada da seguinte forma:

FÓRMULA	MF	NT	MD
MF = NT0,2 + MD0,8	Média Final	Nota da Prova De Títulos	Média da Prova Didática

8.2 Ocorrendo empate na nota final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

I - a idade mais elevada igual ou acima de 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003;

II - a maior pontuação na prova didática;

III - a maior pontuação na prova de títulos;

IV - a idade, em favor do candidato mais velho.

9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A convocação dos aprovados/classificados, conforme ordem de classificação, será feita de acordo com a necessidade institucional e será divulgada por meio de edital publicado no Boletim Oficial da UFFS.

9.1.1 O candidato convocado terá 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de convocação e até o horário das 17 horas, para comparecer e apresentar à UFFS, no respectivo campus da vaga concorrida, a documentação exigida para a sua contratação.

9.1.1.1 Para os convocados na condição de candidato com deficiência (PCD), nos casos em que não houver médico no campus para o qual foi convocado, o prazo para apresentação dos documentos será acrescido em 05 (cinco) dias úteis, em razão da realização da perícia médica em outra cidade.

9.2 O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.

9.3 Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe auxiliar, da UFFS, respeitada a classificação obtida.

9.4 Ao se inscrever, o candidato deverá certificar-se que atende aos requisitos do ANEXO I.

9.4.1 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar, no ato da contratação, que satisfaz os requisitos constantes no ANEXO I.

9.5 O presente Processo Seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) anos, sendo renovável por igual período, a critério da UFFS, a contar da data da homologação do resultado final.

9.6 Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário V ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

9.7 Os candidatos aprovados poderão ser convocados exclusivamente para o Campus no qual foram aprovados.

9.8 A critério da Administração e no interesse do candidato poderá ser alterada a jornada semanal de trabalho de 20 para 40 horas, ou de 40 para 20 horas semanais.

9.9 A Universidade realizará a análise curricular, para fins de comprovação dos requisitos elencados no ANEXO I, somente após a convocação do candidato ao cargo.

9.10 Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGESP, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

ANEXO I

RELAÇÃO DAS ÁREAS, VAGAS, REGIME DE TRABALHO, TITULAÇÃO MÍNIMA E CAMPUS

A separação entre os requisitos específicos, utilizando-se ponto e vírgula, denota somatório, ou seja, o candidato no momento da posse no cargo deverá atender a todos os requisitos elencados relativos à área de conhecimento em que encontra-se aprovado.

Local de provas e campus de atuação: REALEZA - PR

1 Área de conhecimento 01: LIBRAS.

I - Vagas: 01

II - Regime de Trabalho: 40 horas

III - Requisitos:

a) Graduação: Pedagogia;

b) Especialização: Libras.

ANEXO II

PONTOS PARA A PROVA DIDÁTICA

1 Área de conhecimento 01: LIBRAS.

I - A educação de surdos na organização do trabalho na escola regular;

II - Avaliação da aprendizagem para os surdos;

III - Currículo na perspectiva inclusiva;

IV - A gestão democrática da escola na perspectiva da inclusão;

V - A Teorias pedagógicas e educação dos surdos;

VI - A questão da surdez na história da educação brasileira;

VII - A inclusão na formação de professores a partir da Resolução CNE/CP nº 2 de 2015;

VIII - A educação inclusiva no contexto da democratização social;

IX - A inclusão no Projeto Pedagógico Institucional na UFFS;

X - Pressupostos epistemológicos na educação da pessoa com deficiência.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=52&data=25/01/2022

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 40 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 40 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001REALEZA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO - ANEXO II

Documento Histórico

EDITAL Nº 40/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 41/GR/UFFS/2022

2022-01-24

RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AO PROJETO ALUNOS CONECTADOS DISPONIBILIZADO PELO MEC/RNP REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final referente ao EDITAL Nº 305/GR/UFFS/2021 (ALTERADO) que concede pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do Ministério da Educação (MEC/RNP) disponibilizado pelo Projeto Alunos Conectados a estudantes da UFFS referente ao mês de dezembro.

1 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

1.1 Relação de Estudantes

*CAMPUS*	MATRÍCULA	NOME	RESULTADO
Chapecó	2111600041	Ketly Cristina Dias Gaspar	Deferido
Chapecó	2011400036	Emmania Joseph	Deferido
Erechim	1515212024	Ygor Quintanilha da Conceicao Pereira	Deferido
Passo Fundo	2126400027	Gabriel Felipe Araujo Loureiro	Deferido

2 DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 O envio do chip pela operadora é condicionado ao estudante ter sinal de internet das operadoras CLARO ou OI no CEP informado pelo estudante na inscrição.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 41/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 (RETIFICADO)

2022-01-25

TERCEIRA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021

SEGUNDA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021, convoca os aprovados do Processo Seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com ingresso no primeiro semestre de 2022, para entrega de documentos e reserva de vaga:

1 DOS CANDIDATOS CONVOCADOS POR NÚCLEO PROFISSIONAL

1.1 Enfermagem

Nome	Nota Final	Classificação	Situação
Angela Makeli Kososki Dalagnol	6,85	5º	Convocado para Terceira Chamada

2 DOS PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA

2.1 O candidato convocado para Terceira Chamada deverá enviar cópia digitalizada dos documentos elencados no item 2.3 pelo e-mail < processoseletivocoremu.pf@uffs.edu.br> entre os dias 26 e 28 de janeiro de 2022.

2.2 O candidato que não enviar a documentação conforme item 2.1 será eliminado do Processo Seletivo.

2.3 Documentação necessária:

2.3.1 Ficha cadastral preenchida com foto recente e devidamente assinada ( ANEXO II disponível na página <https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-multiprofissionais/processo-seletivo-2022>);

2.3.2 Certidão de Nascimento ou Casamento;

2.3.3 Documento de Identidade (RG);

2.3.4 Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>;

2.3.5 Certidão de Quitação Eleitoral atualizada no mês, emitida pelo site <http://www.tse.jus.br>;

2.3.6 Comprovação da situação militar (para os homens);

2.3.7 Comprovante de endereço residencial (qualquer estado);

2.3.8 Número de inscrição PIS/PASEP unificado e atualizado, a ser obtido junto a uma agência

da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP); ou Número de Inscrição do NIT;

2.3.9 Diploma da Graduação ou Declaração de conclusão com data de colação de grau anterior ao Início da Residência;

2.3.10 Histórico Escolar da Graduação;

2.3.11 Registro no Conselho Regional do Núcleo Profissional;

2.3.12 Comprovante de dados bancários em que conste nome da instituição financeira, nome do titular da conta, número da agência com dígito verificador e número da conta com dígito verificador (cópia do cartão magnético, declaração da entidade bancária, extrato ou outro comprovante fornecido pela instituição financeira);

2.3.12.1 A conta bancária para recebimento da bolsa deve ser de titularidade do próprio residente (não pode ser conjunta, nem de pessoa jurídica) e deve ser do tipo " conta salário " - No ato da matrícula será entregue declaração para abertura de conta-salário.

2.3.12.2 O candidato que retirar declaração para abertura de conta-salário na matrícula deverá enviar os dados da conta salário (conforme descrito no item 11.4.12), em até 3 dias úteis para o e-mail: <agp.pf@uffs.edu.br>.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 (RETIFICADO)

EDITAL Nº 43/GR/UFFS/2022

2022-01-25

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DO EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado provisório do EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - Seleção de estagiários para estágio não-obrigatório.

1 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PARA CANDIDATO DECLARADO PRETO OU PARDO

Nome	Curso	Nota Histórico Graduação	Nota Curriculum vitae	Entrevista	Média Final	Classificação
Eliada Cene Dit Senecharles Damis	Pedagogia	2,46	1,90	2,50	6,90	1º

2 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

Nome	Setor	Nota Histórico Graduação	Nota Curriculum vitae	Entrevista	Média Final	Classificação
Suzana Carla Pelizza	Setor de Assuntos Estudantis	2,82	2,80	2,80	8,40	1ª
Eduarda de Oliveira	Setor de Assuntos Estudantis	2,28	2,70	3,00	8,00	2ª
Carolina Moreira Menegali	Setor de Assuntos Estudantis	2,40	2,50	3,00	7,90	3ª
Jessica Santos Silva	Setor de Assuntos Estudantis	2,31	1,80	3,00	7,01	4ª
Waleska Maria de Oliveira Facini	Setor de Assuntos Estudantis	2,27	1,90	2,80	7,00	5ª
Eliada Cene Dit Senecharles Damis	Setor de Assuntos Estudantis	2,46	1,90	2,50	6,90	6ª
Johnny Silvestre Tavares dos Santos	Setor de Assuntos Estudantis	1,71	1,50	2,00	5,20	7º
Maria Eduarda de Figueiredo Monteiro Gonzaga	Assessoria de Gestão de Pessoas	2,67	3,00	2,75	8,42	1ª
Emmanuela Rosederlie Salanedie Mirvil	Assessoria de Gestão de Pessoas	2,57	2,50	3,00	8,07	2ª
Luana Karoline Ataide Santos Ribeiro	Setor de T.I/CH	2,50	1,50	3,00	7,00	1ª
Rosnord Cupidon	Coordenação do curso de Medicina	1,93	1,00	0,00	2,93	1º

3 DOS RECURSOS

3.1 O pedido de recurso do resultado final provisório deve ser enviado para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br , até as 23h59 do dia 26/01/2022*.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 43/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 44/GR/UFFS/2022

2022-01-25

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 3/GR/UFFS/2022- PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA E RETORNO DE ALUNO-ABANDONO DA UFFS, TRANSFERÊNCIA EXTERNA E RETORNO DE GRADUADO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública alteração do item 4 - CRONOGRAMA - do EDITAL Nº 3/GR/UFFS/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

4 CRONOGRAMA

I - O cronograma do processo seletivo está especificado no quadro abaixo.

Datas	Procedimentos
10/01/2022	Publicação do Edital de abertura do processo seletivo.
11 a 21/01/2022	Período para inscrição no processo seletivo. O formulário ficará disponível para preenchimento das 8h do dia 11/01/2022 até as 17h do dia 21/01/2022.
20/01/2022	Data limite para postagem de inscrição via correio (SEDEX).
26/01/2022	Data limite para recebimento da documentação (via SEDEX e presencial).
Até 03/02/2022	Publicação da relação provisória de inscritos.
07/02/2022	Data limite para notificação à UFFS da correção dos seguintes dados de inscrição: nome, campus, curso, e modalidade de inscrição.
Até 09/02/2022	Publicação da relação final de inscritos.
Até 16/03/2022	Período de análise dos requerimentos de inscrição.
Até 23/03/2022	Publicação do edital de resultado provisório.
Até 28/03/2022	Período para recursos contra o resultado provisório.
Até 08/04//2022	Publicação do edital de resultado final.
Até 18/04/2022	Período de registro de matrícula e notificação, via e-mail, dos selecionados.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 44/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 45/GR/UFFS/2022

2022-01-25

SEGUNDA CHAMADA DO PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA CAMPUS PASSO FUNDO REFERENTE AO EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo que cumpriram o item 7.1 do EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 para entrega de documentos e reserva de vaga.

1 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO

1.1 Clínica Médica

Nome	Classificação
Pamela de Almeida	04
Priscila de Almeida	05

2 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

2.1 Anestesiologia

Nome	Classificação
Ramiro Grimaldi Lerias	02

2.2 Cardiologia

Nome	Classificação
Paula Thaís Birk	06
Carolaine Inês Grandi	07
Cleiciane Ramos Capel	08

2.3 Cirurgia Geral

Nome	Classificação
Christian Andrey Vieira	05
Eduardo Machado Rigo	07
Laura Luzzi Casaril	09

2.4 Cirurgia Vascular

Nome	Classificação
Alencar Junior Lopes Proença	04

2.5 Clínica Médica

Nome	Classificação
Chuade Cachoeira do Nascimento	14
Leticia Dallagnol	15
Tassiane Moro	16

2.6 Gastroenterologia

Nome	Classificação
Giankarlo Fernandes de Oliveira	02

2.7 Ginecologia e Obstetrícia

Nome	Classificação
Ana Isadora Pianowski Salussoglia	06

2.8 Neurocirurgia

Nome	Classificação
Vanessa da Silva Pereira	03

2.9 Neurologia

Nome	Classificação
Arthur Santin Rodrigues	05

2.10 Oncologia Clínica

Nome	Classificação
Francilayne Moretto dos Santos	03
Nelson Morozini Junior	04

2.11 Ortopedia e Traumatologia

Nome	Classificação
Jetro da Silva Torquato Costa	06

2.12 Pediatria

Nome	Classificação
Matheus Mosele Serafini	05

2.13 Psiquiatria

Nome	Classificação
André Luiz dos Santos	09

3 HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO

3.1 Oftalmologia

Nome	Classificação
Lara Fabre Pereira	03
Pedro Henrique Barp Réus	05

4 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

4.1 Anestesiologia

Nome	Classificação
Giusepe Saifert Moresco	08

4.2 Cardiologia

Nome	Classificação
Lisie de Azevedo Schenkel Kasper Soares	08
Ricardo Bolsson Radins	09

4.3 Cirurgia Geral

Nome	Classificação
Vitor Campos Horbach	08

4.4 Cirurgia Vascular

Nome	Classificação
Duane Faccenda Baccin	03
Bianca Pasqualini	05

4.5 Clínica Médica

Nome	Classificação
Antônio Colussi Diehl	08
Elzio Luiz Putzel	09
Henrique Oliveira Pires	10
Carlos Roberto Giacometti Junior	11

4.6 Dermatologia

Nome	Classificação
Matheus Silva Melo	03

4.7 Gastroenterologia

Nome	Classificação
Lucas Zambiasi	08

4.8 Geriatria

Nome	Classificação
Joana Susin Ferrari	03

4.9 Ginecologia e Obstetrícia

Nome	Classificação
Caroline Klock	07

4.10 Medicina Intensiva

Nome	Classificação
Matheus de Oliveira Brock	03
Malu Regina Zorzi	07

4.11 Neonatologia

Nome	Classificação
Mariana Lyra Ramalho Trigueiro Mendes	03
Rebeca Guimarães Mota	04

4.12 Oftalmologia

Nome	Classificação
Lucas Dorneles Santa Maria	05
Tacyana Picinin	06

4.13 Ortopedia e Traumatologia

Nome	Classificação
Mariane Silvestre Tomazzi	05
Homero Hatwig Knob	07
Marcelo Camponogara Menussi	08

4.14 Pediatria

Nome	Classificação
Lívia Ristow Ribeiro	08

5 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

5.1 Ecocardiografia

Nome	Classificação
Vivian Liberatti	03
Emeline Cadore	04

5.2 Medicina de Família e Comunidade - Pontão/RS

Nome	Classificação
Jane Cristina Bencke	02

6 PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RESERVA DE VAGA

6.1 O candidato convocado deve enviar a documentação até às 23h59min de 26 de janeiro de 2022 pelo link que será disponibilizado no endereço:<https://www.uffs.edu.br/campi/passo-fundo/residencias-medicas-passo-fundo/processo-seletivo-2022>.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 45/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022

2022-01-26

CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca a estagiária a seguir relacionada, classificada conforme o EDITAL Nº 1005/GR/UFFS/2021, a comparecer na data, local e horário indicado neste edital, para entrega da documentação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

1.1 Os documentos exigidos e obrigatórios para o Termo de Compromisso de Estágio estão disponíveis no Site da UFFS (www.uffs.edu.br) em: Institucional> Pró-Reitorias> Gestão de Pessoas> Documentos para Admissão> Documentos para Compromisso de Estágio (link <https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio>).

1.2 Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

2 CONVOCADOS

2.1 A candidata do Curso de História, selecionada para a vaga da Secretaria Especial de Tecnologia e Informação - SETI, deverá se apresentar na Reitoria - Prédio Bom Pastor, localizada na Rua Fernando Machado, nº. 108D, sala 1 - 3 - 15, Bairro Centro, nas datas e horários a seguir:

Classificação	Candidato	Apresentação
1º	Camila Casagrande Vailon	Data: 28/01/2022 às 14h

2.1.1 A candidata deverá apresentar originais e cópias dos documentos solicitados no item 1.1 deste edital.

3 DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O candidato que não comparecer com toda a documentação exigida, conforme item 1.1, no local, data e horário estipulados neste edital, será considerado desistente.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 46/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 47/GR/UFFS/2022

2022-01-26

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1058/GR/UFFS/2021 HOMOLOGAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021 REFERENTE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM 2022 DO CAMPUS PASSO FUNDO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 01/2022 DA PROVA AMB, AMRIGS, ACM E AMMS 02/2021, torna pública a alteração do item 4.6 do EDITAL Nº 1058/GR/UFFS/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ 4.6 Clínica Médica

Nome	Programa do Governo	Nota Final	Nascimento	Classificação
Caetano Magon Chiarello	Não	87,00	15/07/1997	01
Lucas Grumann Bernardon	Não	86,00	01/01/1997	02
Rodolfo Boemler Busato	Não	85,00	30/12/1995	03
Isabelle Cristina Souza Riviera	Não	83,00	08/03/1997	04
Maria Clara Formolo de Souza	Não	83,00	25/05/1998	05
Murilo Henrique Berto	Não	82,00	03/07/1996	06
Fernanda Marcante Carlotto	Não	82,00	19/04/1997	07
Antônio Colussi Diehl	Não	81,00	12/03/1998	08
Elzio Luiz Putzel	Não	80,00	12/08/1987	09
Henrique Oliveira Pires	Não	80,00	28/05/1994	10
Carlos Roberto Giacometti Junior	Não	80,00	24/08/1995	11
Larissa Daiane Michelon Dal Piva	Não	80,00	15/07/1996	12
William Patrick Menegussi	Não	79,00	05/01/1995	13
Patrick Batista Parizotto	Não	78,00	29/10/1997	14
Patrizzia Calegaro Palma	Não	77,00	24/02/1995	15
Lorenzo Boemler Busato	Não	77,00	30/12/1995	16
Bruna Pedroso Pereira	Não	76,00	21/06/1994	17
Alexandre Kerpel de Oliveira	Não	75,00	25/08/1997	18
Erik Luiz Bonamigo	Não	74,00	25/03/1995	19
Matheus Flach Pacheco	Não	74,00	30/09/1995	20
Luiz Felipe Perin	Não	74,00	02/12/1995	21
Izadora Maciel de Souza	Não	74,00	30/07/1996	22
Ana Carolina de Almeida Queiroz	Não	74,00	23/08/1998	23
Mauricio Ricardo Golfetto dos Santos	Não	73,00	01/06/1990	24
Henrique Hoichi Borim	Não	73,00	16/04/1991	25
Mauricio Lorenzet	Não	73,00	13/01/1992	26
Henri Patrick Martins	Não	73,00	03/01/1996	27
Scarlet Mattos Mendes	Não	73,00	08/01/1996	28
Antonio Nilton Correa Junior	Não	72,00	16/05/1990	29
Alaíde Mezalira Gusso	Não	72,00	21/02/1991	30
Bernardo Cenci Basso	Não	72,00	12/10/1996	31
Gustavo Felipe Ribeiro Campos	Não	72,00	08/11/1996	32
Paula Cadore Winter	Não	71,00	08/07/1993	33
Suélen Zanoni Bertuzzi	Não	71,00	21/06/1996	34
Fernanda de Medeiros	Não	71,00	05/03/1998	35
Lucas Henrique Rosso	Não	70,00	27/12/1991	36
Daniela Galon Carniel	Não	70,00	03/02/1993	37
Júlia Vicenzi Carminatti	Não	70,00	25/10/1997	38
Ana Flavia Paludo Kafer	Não	69,00	24/03/1996	39
Caio Guimaraes Berwanger da Silva	Não	69,00	10/04/1997	40
Jessica Arsego Talheimer	Não	68,00	31/12/1992	41
Emanuelle Toledo Ortiz	Não	68,00	10/09/1993	42
Ana Claudia de Alcântara Amaro	Não	68,00	09/12/1993	43
Gabriel de Carvalho Scortegagna	Não	68,00	14/04/1995	44
Arthur Ineu Figueiredo	Não	67,00	19/09/1994	45
Cristiana Durli Reche	Não	66,00	23/10/1994	46
Ana Paula Sartori Suzana	Não	65,00	17/12/1994	47
Matheus Henrique Vieira	Não	65,00	17/09/1995	48
Ronei Fumagalli	Não	64,00	01/03/1992	49
Gabriele Maroni Barbieri	Não	64,00	23/10/1995	50
Lara de Matos	Não	64,00	14/11/1996	51
Raquel Machado Menezes	Não	62,00	26/03/1997	52
Jéssica Maldaner Lui	Não	61,00	17/10/1996	53
Victor Francisco Moreira Bagatini	Não	60,00	07/04/1995	54
Bruna Roberta Ferraz	Sim	59,40	10/12/1991	55
Thiago Leonardo Sangalli	Não	58,00	30/06/1995	56
Paulo Foiatto Tarasconi	Não	58,00	13/08/1995	57
Fernanda Trevisan Zancan	Não	57,00	15/08/1992	58
Sonyara de Araujo Lasmar	Não	54,00	22/02/1994	59
Lucassilva de Souza	Não	52,00	04/02/1994	60
Camila Costa Soares	Não	52,00	04/11/1994	61
Maurílio Veloso Mourthé de Souza	Não	50,00	17/09/1988	62
Ellis Neide Alves Carneiro	Sim	46,20	30/10/1976	63”(NR)

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 47/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022

2022-01-26

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022 - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do EDITAL Nº 42/GR/UFFS/2022, que trata do processo seletivo para ingresso nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde em 2022, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

“ SEGUNDA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021”

LEIA-SE:

“ TERCEIRA CHAMADA DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL REFERENTE AO EDITAL Nº 851/GR/UFFS/2021”

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 48/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 49/GR/UFFS/2022

2022-01-26

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 850/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 850/GR/UFFS/2021, de 17 de setembro de 2021, publicado no DOU de 20 de setembro de 2021, Homologado pelo EDITAL nº EDITAL Nº 924/GR/UFFS/2021, de 19 de outubro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 02 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.

1 CONVOCADOS

I - Campus: Chapecó-SC

II - Área de Conhecimento: ENGENHARIA DE SOFTWARE E ÁREAS AFINS

Classificação	Candidato	Regime
04	LUAN BORTOLI	40

2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 Local:

I - Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br .

2.2 Horário de atendimento:

I - Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.

3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

3.1 A documentação exigida encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico, item: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/teste ou na Página da UFFS (www.uffs.edu.br) > Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para contratação de professor substituto.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 O não pronunciamento do candidato aprovado no prazo estabelecido facultará à Administração da UFFS a convocação dos candidatos seguintes, sendo seu nome excluído da lista de classificação.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 49/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2022

2022-01-26

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021, de 09 de novembro de 2021, publicado no DOU de 10 de novembro de 2021, Homologado pelo EDITAL Nº 1059/GR/UFFS/2021, de 14 de dezembro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 02 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.

1 CONVOCADOS

I - Campus: Chapecó-SC

II - Área de Conhecimento: CIRURGIA

Classificação	Candidato	Regime
01	DIRCEU FELIPE VALENTINI JUNIOR	20

2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 Local:

I - Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br .

2.2 Horário de atendimento:

I - Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.

3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 50/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2022

2022-01-26

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 989/GR/UFFS/2021

1 CONVOCADOS

I - Campus: Chapecó-SC

II - Área de Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA/SEMIOLOGIA MÉDICA

Classificação	Candidato	Regime
01	CAROLINA CIPRIANI PONZI	20

2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 Local:

I - Campus Chapecó: Rodovia SC 484 - Km 02 - Bairro Fronteira Sul, Sala 203 - Bloco da Biblioteca, Chapecó-SC. Fone: (49) 2049-6409. E-mail : agp.ch@uffs.edu.br.

2.2 Horário de atendimento:

I - Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ch@uffs.edu.br.

3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 52/GR/UFFS/2022

2022-01-26

INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PLANO DE EDUCAÇÃO FORMAL DA UFFS 2022/1

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e ao DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo Seletivo para Ingresso de servidores técnico-administrativos em educação da UFFS na modalidade Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação S tricto sensu, no Plano de Educação Formal - PLEDUCA, para o primeiro semestre de 2022, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para participação em Programas de Pós-Graduação S tricto sensu no país ou no exterior, na modalidade de Afastamento, os servidores Técnico-Administrativos em Educação em efetivo exercício na UFFS.

2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O Plano de Educação Formal - PLEDUCA, tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.

2.2 O presente Edital refere-se ao ingresso na modalidade Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação S tricto sensu, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

2.3 As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2022/1, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 04/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017.

2.4 O Comitê do PLEDUCA (COPLE) tem sua composição designada pela PORTARIA Nº 1735/GR/UFFS/2021.

3 DO BHCap

3.1 O BHCap corresponde a 11% (onze por cento) do somatório da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação em efetivo exercício na UFFS, pertencentes ao quadro da UFFS.

3.1.1 O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada Campus e Reitoria, de modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento para participação em Programa de pós-graduação S tricto sensu e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.

3.2 O BHCap disponível e a respectiva taxa de ocupação são apresentados no quadro a seguir:

UNIDADE ORGANIZACIONAL	HORAS SEMANAIS	BHCAP (11%)	BHCAP - AFASTAMENTO (35%)	HORAS UTILIZADAS EM AFASTAMENTOS VIGENTES	SALDO HORAS AFASTA-MENTO
CERRO LARGO	2900	319	112	80	32
CHAPECÓ	3335	367	128	120	8
ERECHIM	3375	371	130	40	90
LARANJEIRAS DO SUL	2720	299	105	80	25
PASSO FUNDO	1100	121	42	-	42
REALEZA	2909	320	112	40	72
REITORIA	9990	1099	385	305	80

3.2.1 A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 03 de janeiro de 2022.

3.3 Havendo retorno de servidor em Afastamento da Unidade Organizacional até o final do semestre vigente, e havendo saldo suficiente do BHCap da Unidade, poderão ser afastados os servidores classificados no Edital de resultado final, desde que o servidor esteja matriculado e as atividades letivas do curso já tenham iniciado.

3.3.1 A vigência do novo Afastamento se iniciará somente após o retorno do servidor anteriormente afastado.

3.4 Referente aos Afastamentos, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao Afastamento, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no Afastamento, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade Concessão de Horas.

4 DO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

4.1 O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação S tricto sensu em instituição de ensino superior no País.

4.2 Os Afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.

4.3 Os Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.

4.4 Os servidores beneficiados pelos Afastamentos previstos nos itens 4.2 e 4.3 deste Edital terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do Afastamento concedido.

4.5 Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência previsto no item 4.4 deste Edital, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do Art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

4.6 Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no exterior, autorizado nos termos do Art. 95 da Lei nº 8112/1990, o disposto nos itens 4.2 ao 4.5.

4.7 Somente serão autorizados Afastamentos para S tricto sensu observados os seguintes prazos:

I - até 18 (dezoito) meses para mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses.

II - até 30 (trinta) meses para doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses.

III - até 9 (nove) meses para pós-doutorado, prorrogável, a pedido, por até 3 (três) meses.

4.8 Para obter o Afastamento, o servidor deverá estar matriculado em curso oficial reconhecido no Brasil.

4.8.1 A exigência prevista no item 4.8 não se aplica a quem realiza o curso no exterior.

4.9 Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida no item 4.8.

4.10 Para fins de análise da relação do curso com o cargo ou função que o servidor desenvolva, o COPLE poderá requerer o último memorial descritivo do servidor.

5 DO INGRESSO NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

5.1 Para ingresso no Programa na modalidade Afastamento serão considerados: a solicitação enviada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI; o interesse da Administração; o atendimento aos requisitos legais e institucionais; os critérios de classificação previstos; e a disponibilidade de horas no BHCAp da Unidade Organizacional. O servidor deverá comprovar a impossibilidade de realizar a pós-graduação S tricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação.

5.1.1 Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SEI, disponíveis no link https://portalsei.uffs.edu.br/ e o fluxo do processo, disponível no link https://portalsei.uffs.edu.br/processos/processos-homologados.

5.1.2 Qualquer documentação adicional não poderá ser incluída em momento posterior à data de finalização das inscrições, exceto nos casos previstos neste Edital.

5.1.3 É obrigação do servidor, observar todos os procedimentos e as orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequentemente eliminação do candidato no processo.

5.1.4 Para efeito de inscrição no Programa será considerado o processo enviado ao COPLE via SEI, (mantendo o processo aberto na sua Unidade), com a documentação necessária, até o último dia destinado à inscrição, conforme cronograma estabelecido e publicado neste Edital.

5.1.5 É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.

5.2 As etapas do Processo Seletivo para ingresso no programa na modalidade Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu, no PLEDUCA, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

Etapas	Períodos
Inscrições	21/02/2022 a 23/02/2022
Análise dos Requerimentos	24/02/2022 a 04/03/2022
Divulgação do Resultado Provisório	08/03/2022
Período de Recurso do Resultado Provisório	09/03/2022 a 10/03/2022
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca	11/03/2022
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo COPLE referente ao recurso	14/03/2022
Divulgação do Resultado Preliminar	16/03/2022
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias	17/03/2022 a 18/03/2022
Análise e Parecer das chefias	21/03/2022 a 24/03/2022
Encaminhamento do Parecer das chefias ao Comitê	Até 25/03/2022
Manifestação da Progesp relativa à solicitação	Até 29/03/2022
Divulgação do Resultado Final	A partir de 31/03/2022

5.3 Para ingresso o servidor deverá criar um processo (MP0109) no SEI e incluir a seguinte documentação.

I - Requerimento de Inscrição para Afastamento Integral (F9787):

a) Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;

b) O servidor deverá justificar de que forma a participação na ação de capacitação está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS. Caso documentos complementares sejam incluídos, deverão ser citados na justificativa;

c) Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento;

d) O servidor, além de inserir no processo o print da página com a(s) necessidade(s) de desenvolvimento prevista(s) no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), deverá escrever no requerimento de inscrição qual(is) a(s) necessidade(s) visa atender parcial ou integralmente, com base no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS (PDP), que está disponível no link: RELATÓRIO DE NECESSIDADES.

II - Comprovante de aprovação ou matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino).

III - Documento que comprove a duração regular do curso:

a) A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.

IV - Justificativa emitida pela Coordenação do Programa descrevendo as atividades que configuram a impossibilidade de realizar a pós-graduação Stricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, exigindo dedicação exclusiva ao Programa, em atendimento ao disposto no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

a) Na justificativa deverá constar obrigatoriamente o detalhamento das atividades e seu cronograma de execução durante o período requerido para Afastamento;

b) O cronograma deverá ser mensal ou semestral e deverá indicar detalhadamente as atividades que serão desenvolvidas durante todo o período requerido para Afastamento.

V - Currículo atualizado do servidor, Banco de Talentos do Governo Federal, extraído da Plataforma SouGov, disponível pelo aplicativo SOUGov, no smartphone ou na versão Web, no seguinte link: https://sougov.economia.gov.br/sougov/;

VI - Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.

5.3.1 É obrigatória a apresentação dos documentos citados acima no ato da inscrição. A não apresentação dessa documentação ou apresentação em momento posterior à inscrição implicará no indeferimento da inscrição.

5.4 O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.

5.5 O servidor que tiver parecer favorável pelo COPLE, publicado no Edital de Resultado Preliminar, deverá incluir no processo de solicitação de Afastamento o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786), assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor), observando o cronograma deste edital.

5.6 As chefias, imediata e superior, terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, conforme o cronograma estipulado neste Edital, devendo fundamentar.

5.6.1 A chefia imediata deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir seu parecer, assinar o documento e em seguida enviar o processo para análise e manifestação da chefia superior (Gestor da Unidade).

5.6.2 A chefia superior (Gestor da Unidade - Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus) deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir manifestação homologando ou não o Afastamento, assinar o documento e em seguida, enviar o processo ao COPLE.

5.6.3 As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:

a) se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;

b) se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;

c) se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício; e

d) o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.

5.6.3.1 Deve estar contemplada em, pelo menos, um dos despachos das chefias, a justificativa quanto ao interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor.

5.7 Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SEI.

5.8 Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.

5.9 É de responsabilidade do servidor, atentar-se para o preenchimento correto das informações.

5.10 Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, o COPLE analisará apenas a última enviada dentro do prazo de inscrição.

5.11 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas emitirá, por meio de despacho no processo, manifestação indicando sua concordância e aprovação justificada quanto à solicitação.

6 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 O servidor estará apto a requerer Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu , junto ao PLEDUCA, se cumpridos os requisitos, conforme segue:

I - O disposto no Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, nos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e no DECRETO Nº 9.991/2019;

II - A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;

III - A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;

IV - A aprovação como aluno regular no curso;

V - A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;

VI - A observação do cronograma e regras dos editais;

VII - A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum edital anterior do PLEDUCA.

6.1.1 Com base no DECRETO Nº 9.991/2019, o Afastamento poderá ser concedido, além dos outros critérios e requisitos, quando a ação de desenvolvimento:

I - estiver prevista no PDP do órgão ou da entidade do servidor;

II - estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

a) ao seu órgão de exercício ou de lotação;

b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou

c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança.

III - o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou à área de competências da sua unidade de exercício.

6.2 A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, conforme disposto no §7º, do Art. 10, da Lei nº 11.091/2005.

6.3 O servidor não poderá requerer Afastamento para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.

6.4 O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 03 de janeiro de 2022.

6.4.1 A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.

6.4.1.1 Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em Afastamento e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e Afastamentos previstos no Art. 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com exceção de:

a) férias;

b) júri e outros serviços obrigatórios por lei;

c) à gestante, à adotante e à paternidade;

d) para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

e) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

f) licença para capacitação.

6.5 Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:

I - servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no PLEDUCA;

II - tempo no serviço público federal;

III - servidor com maior idade.

6.6 A classificação será composta de listagem ordenada de forma decrescente com a pontuação obtida conforme critérios de classificação e de desempate.

6.6.1 Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.

6.7 Os requisitos legais para a concessão do Afastamento serão analisados considerando a data prevista para o início do Afastamento, observando o semestre vigente.

6.8 O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando as etapas deste Edital será admitido recurso quanto ao resultado provisório do Afastamento.

7.1.1 O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo de Afastamento no SEI, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).

7.1.2 No ato do Recurso não será permitida a apresentação dos documentos obrigatórios para inscrição, somente será aceita informação complementar à documentação já enviada no ato da inscrição.

7.1.3 O COPLE deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso, e em seguida, enviar o processo para PROGESP manifestar-se sobre o parecer emitido.

7.2 Quanto ao resultado final do Afastamento cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

8 DO RESULTADO

8.1 Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.

8.1.1 Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante o Afastamento, ficando limitado ao quantitativo do BHCap da Unidade Organizacional e demais autorizações posteriores à publicação do edital de resultado final.

8.1.2 A data de início do Afastamento não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

8.2 O servidor classificado para o Afastamento, desde que haja saldo de horas em sua Unidade Organizacional, deverá encaminhar a Certidão Negativa de Encargos para o Departamento de Capacitação (DCAP) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data de início do Afastamento.

8.3 O Afastamento somente se dará após a publicação de portaria do Gabinete do Reitor, mediante a inclusão no processo de toda a documentação do servidor classificado por este Edital.

8.3.1 O tempo de vigência será informado na portaria de Afastamento.

8.4 A permanência máxima em Afastamento considera o prazo regular do Curso, limitado ao tempo máximo, conforme item 4.7 deste edital.

8.5 O período de Afastamento será diretamente vinculado ao período informado no cronograma do programa Stricto sensu .

8.6 O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior deverá providenciar a autorização de Afastamento do país, conforme legislação específica.

8.7 O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado terá prioridade, independentemente de sua classificação, em relação ao servidor que solicitar afastamento para Pós-Doutorado, considerando o saldo de horas de sua Unidade Organizacional.

8.8 O Afastamento, a ser concedido a partir do resultado final deste edital, deverá iniciar no semestre vigente.

8.9 O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Ao servidor que for concedido Afastamento ficará assegurado o vencimento básico, incluídas as vantagens permanentes adquiridas, exceto as parcelas em decorrência de auxílio-transporte, de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

9.2 Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), contemplados com Afastamento deverão abdicar do cargo/função.

9.3 Com o objetivo de avaliar o desempenho do servidor deverão ser comprovadas as atividades correspondentes ao Afastamento, por meio dos seguintes documentos:

I - Histórico escolar atualizado ou comprovante de execução - documento oficial emitido por órgão competente da Instituição, que deverá ser encaminhado a cada 2 (dois) semestres;

II - Comprovante de conclusão de curso, a ser apresentado ao final do curso ou programa.

III - Excepcionalmente para cursos de pós-doutorado, a comprovação descrita no item 9 .3 poderá ser substituída por relatório de atividades desempenhadas, homologado pela instituição promotora, contendo, ao menos:

a) nome da instituição promotora;

b) área do pós-doutorado;

c) nome do aluno;

d) período de realização;

e) identificação e assinatura do supervisor na instituição proponente.

9.3.1 Alunos de pós-doutorado deverão encaminhar documentação ao final do curso.

9.3.2 O Comitê poderá solicitar outros documentos que julgar necessário para análise do desempenho.

9.4 O servidor deverá retornar a carga horária na UFFS no dia útil seguinte ao término do período do Afastamento concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.

9.4.1 Ao finalizar o Afastamento, o servidor precisará avaliar a(s) Necessidade(s) de Desenvolvimento indicada(s) no processo de solicitação do Afastamento.

9.5 Após o término do curso de Educação Formal, o servidor deverá, observando os prazos estabelecidos, anexar documentação comprobatória de conclusão do curso no mesmo processo em que realizou a solicitação de Afastamento. Feito isso, deverá enviar o processo para o COPLE.

9.5.1 O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu Afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:

I - certificado ou documento equivalente que comprove a participação;

II - relatório de atividades desenvolvidas; e

III - cópia de dissertação de mestrado, tese de doutorado ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador.

9.5.2 Mediante justificativa fundamentada, o servidor poderá requerer ampliação do prazo para entregar a documentação comprobatória, observando os prazos estabelecidos.

9.6 O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

9.7 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.

9.8 O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI/ CAPGP/UFFS/2017.

9.9 É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.

9.10 Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.

9.11 Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

9.12 As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do PLEDUCA estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017.

10 FORMULÁRIOS NO SEI

Documentos	Número do Formulário - SEI
Requerimento de inscrição para afastamento - PLEDUCA	F9787
Requerimento geral e de recurso - PLEDUCA	F9782
Plano de trabalho e pactuação - PLEDUCA	F9786
Despacho chefias - PLEDUCA	F9785
Termo de Compromisso - PLEDUCA (para documento de conclusão de curso)	F9769

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 52/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2022

2022-01-26

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERMANÊNCIA E INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL, NO PLANO DE EDUCAÇÃO FORMAL DA UFFS 2022/1

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 04/2017 da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, o Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 e o DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo para Permanência relativa aos Editais de Ingresso nº 062/GR/UFFS/2019; nº 598/GR/UFFS/2019; nº 039/GR/UFFS/2020; nº 382/GR/UFFS/2020; nº 42/GR/UFFS/2021 e nº 570/GR/UFFS/2021, e Ingresso de servidores técnico-administrativos em educação da UFFS na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no Plano de Educação Formal - PLEDUCA, para o primeiro semestre de 2022, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Poderão se inscrever no Processo Seletivo para a modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, do Plano de Educação Formal - PLEDUCA, os servidores Técnico-Administrativos em Educação, pertencentes ao quadro da UFFS em efetivo exercício na UFFS.

2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O Plano de Educação Formal - PLEDUCA tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.

2.2 O presente Edital refere-se à:

I - Prestação de contas na modalidade concessão de horas no PLEDUCA;

II - Permanência na modalidade concessão de horas no PLEDUCA, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital; e

III - Ingresso na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no PLEDUCA, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

2.3 As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2022/1, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.4 O Comitê do PLEDUCA (COPLE) tem sua composição designada pela PORTARIA Nº 1735/GR/UFFS/2021.

3 DO BHCap

3.1.1 O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada campus e Reitoria. De modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento Integral e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.

3.1.2 O BHCap disponível para o programa é apresentado no quadro a seguir:

UNIDADE ORGANIZACIONAL	HORAS SEMANAIS	BHCAP (11%)	BHCAP - CONCESSÃO DE HORAS (65%)
CERRO LARGO	2900	319	207
CHAPECÓ	3335	367	239
ERECHIM	3375	371	241
LARANJEIRAS DO SUL	2720	299	194
PASSO FUNDO	1100	121	79
REALEZA	2909	320	208
REITORIA	9990	1099	714

3.1.3 A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 03 de janeiro de 2022.

3.2 O BHCap para pedidos complementares da concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, será publicado nos editais de Resultado Final, vinculados a este Edital.

3.3 Referente aos afastamentos integrais, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao afastamento integral, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no afastamento integral, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade concessão de horas.

4 DA CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

4.1 A concessão de horas será destinada a atender a realização de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado, nos seguintes quantitativos:

I - para graduação, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de duração regular do respectivo curso;

II - para pós-graduação lato sensu , até 10% (dez por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 18 (dezoito) meses;

III - para pós-graduação em nível de mestrado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 24 (vinte e quatro) meses;

IV - para pós-graduação em nível de doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 48 (quarenta e oito) meses;

V - para pós-graduação em nível de pós-doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 12 (doze) meses.

4.2 Os quantitativos de horas por semana, especificados nos incisos III, IV e V do item 4.1, poderão ser ampliados em 10% (dez por cento) da jornada semanal mediante requerimento do interessado, demonstrando que a sede de realização do seu curso dista pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor ou, no especificado nos incisos III, IV e V, quando houver comprovação de choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal.

4.3 Servidores que estejam matriculados em cursos de graduação, restando apenas o trabalho de conclusão de curso para sua finalização, gozarão de concessão de horas fixa de até 20% (vinte por cento) da respectiva jornada de trabalho por até 6 (seis) meses.

4.4 Na hipótese de o servidor, ao requerer o ingresso no PLEDUCA, já frequentar o curso, o período de concessão ficará limitado ao tempo restante da duração regular do curso.

4.5 A concessão de horas será improrrogável.

4.6 Caso ocorra pedido de trancamento de matrícula, a concessão será temporariamente cancelada e as horas concedidas reincorporadas ao BHCap, sendo que para o reingresso, o servidor deverá submeter um novo pedido, obedecendo aos períodos regulares estipulados no cronograma, sem prejuízo ao tempo máximo de concessão supracitado.

4.7 Poderá ocorrer a migração entre as modalidades na hipótese de o servidor submeter-se a novo Edital para a modalidade pretendida, descontado o tempo já usufruído na outra modalidade.

4.7.1 O tempo máximo de permanência, somadas as duas modalidades, será de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado e 12 (doze) meses para pós-doutorado.

4.8 Considerando os diferentes regimes de carga horária semanal, existentes na UFFS, o servidor contemplado com concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, deverá manter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua carga horária de trabalho semanal.

4.8.1 O servidor contemplado que tenha atividades relacionadas ao curso que ultrapassem a carga horária semanal concedida poderá, mediante acerto com a chefia, redistribuí-la dentro do mesmo mês.

4.9 Quando o curso de educação formal ofertar disciplinas de forma concentrada, o servidor participante da modalidade concessão de horas, excepcionalmente, deverá apresentar requerimento documentado junto às suas chefias, imediata e superior, para ajuste do Plano de Trabalho.

4.9.1 O servidor deverá acumular as horas não utilizadas de sua concessão para o gozo no curso de tais disciplinas.

4.9.2 O COPLE deverá ser informado da pactuação através de termo homologado pelas chefias com o ajuste do Plano de Trabalho.

5 PRAZO LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E/OU PERMANÊNCIA

5.1 Os servidores que prestarão contas exclusivamente OU os servidores com interesse em continuar usufruindo da mesma quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, OU os servidores com interesse em reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, a data limite para envio das informações é 20/02/2022 , conforme orientações para cada caso.

5.2 Para os servidores que precisam alterar os dias de concessão, novo Plano de Trabalho (F9786) deverá ser incluído no processo a qualquer tempo.

5.2.1 Quando o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) tem por objetivo somente alterar os dias de concessão, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores da Unidade e a chefia imediata.

5.2.2 Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à alteração dos dias de concessão para o Gestor (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.

5.3 Os servidores que tiverem permanência e interesse em ampliar as horas deferidas em edital anterior, deverão seguir o cronograma/etapas, conforme item 8 deste edital.

5.4 Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, mantenham a condição de ampliação por choque de horário, deverão solicitar novamente ampliação, seguindo as etapas do item 8 deste edital.

5.5 Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada por deslocamento, mantenham a necessidade de deslocamento, não precisarão solicitar novamente ampliação.

5.6 Todos os servidores em Permanência deverão apresentar a prestação de contas, caso a mesma não seja apresentada nos prazos estipulados, o servidor poderá ter a concessão de horas suspensa no semestre em questão.

6 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXCLUSIVAMENTE - SEM CONTINUIDADE NO PLEDUCA

6.1 Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir no processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um Despacho Padrão informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão), informar que está prestando contas exclusivamente e que não continuará no PLEDUCA, incluir o Histórico Escolar Atualizado e o documento de conclusão de curso ou Termo de Compromisso (F9769) informando uma previsão de entrega do documento de conclusão de curso e na sequência enviar o processo para a fila do COPLE.

7 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE TIVEREM INTERESSE EM CONTINUAR USUFRUINDO A MESMA QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS OU REDUZIR A QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS DEFERIDAS EM EDITAL ANTERIOR

7.1 Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir um Despacho Padrão em seu processo de Concessão de horas, que tramita no SEI, informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão) e informar que deseja permanecer no Pleduca com o mesmo quantitativo de horas ou que deseja reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, informando o quantitativo de horas semanais que necessita, incluir histórico escolar atualizado no processo (se for o caso) e na sequência enviar o processo ao COPLE.

7.2 Para a apresentação do Histórico Escolar Atualizado deverá ser observado:

a) Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;

b) Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres.

7.2.1 Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.

7.3 Os servidores que forem reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, deverão incluir novo Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) ajustado, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores de seu setor e pela chefia imediata.

7.3.1 Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à redução de horas para o Gestor (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.

7.4 O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outros documentos e/ou informações ao servidor.

8 DA PERMANÊNCIA COM ALTERAÇÃO (AMPLIAÇÃO) DE HORAS E DO INGRESSO NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

8.1 Para Permanência com alteração (ampliação) de horas ou Ingresso no Programa na modalidade concessão de horas será considerada a solicitação, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a disponibilidade do BHCap da Unidade Organizacional após a finalização dos demais processos de permanência e os critérios de classificação previstos.

8.1.1 Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SEI, disponíveis no link https://portalsei.uffs.edu.br/ e o fluxo do processo, disponível no link https://portalsei.uffs.edu.br/processos/processos-homologados

8.1.2 Qualquer documentação adicional não poderá ser incluída em momento posterior à data de finalização das inscrições, exceto nos casos previstos neste Edital ou por solicitação do Comitê.

8.1.3 É obrigação do servidor observar todos os procedimentos e orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequente eliminação do candidato no processo.

8.1.4 Para efeito de permanência com alteração (ampliação) de horas ou inscrição no Pleduca será considerado o processo enviado via SEI, ao COPLE (mantendo o processo aberto na sua Unidade), até o último dia destinado à inscrição, conforme cronograma, item 8.2, estabelecido e publicado neste Edital.

8.2 As etapas do processo para permanência com alteração (ampliação) de horas ou ingresso no programa na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

Etapas	Períodos
Inscrições ou permanência com alteração (ampliação) de horas	21/02/2022 a 23/02/2022
Análise dos Requerimentos	24/02/2022 a 04/03/2022
Divulgação do Resultado Provisório	08/03/2022
Período de Recurso do Resultado Provisório	09/03/2022 a 10/03/2022
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca	11/03/2022
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo COPLE referente ao recurso	14/03/2022
Divulgação do Resultado Preliminar	16/03/2022
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias	17/03/2022 a 18/03/2022
Análise e Parecer das chefias	21/03/2022 a 24/03/2022
Encaminhamento do Parecer das chefias ao Comitê	Até 25/03/2022
Divulgação do Resultado Final	A partir de 30/03/2022

8.3 Para ingresso no Pleduca o servidor deverá criar um processo (MP0111) no SEI e incluir a seguinte documentação.

I - Requerimento de Inscrição para concessão de horas (F9771):

a) Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;

c) Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão, ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento;

II - Comprovante de aprovação ou de matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino).

III - Documento que comprove a duração regular do curso:

a) A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.

IV - Para os servidores matriculados em Programas stricto sensu, que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:

a) Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância;

b) Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina .

V - Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.

8.4 Para permanência com alteração (ampliação) de horas será considerada a solicitação realizada no processo de concessão de horas que tramita no SEI, a disponibilidade do BHCap da Unidade Organizacional e o critério de classificação previsto.

8.4.1 O servidor deverá, conforme cronograma, item 8.2, estabelecido neste Edital, incluir os seguintes documentos junto ao processo de concessão de horas que tramita no SEI:

I - Requerimento de Prestação de Contas e Permanência (F9770);

II - Histórico Escolar Atualizado, devendo observar:

a) Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;

b) Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres;

8.4.1.1 Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.

8.4.2 Para os servidores matriculados em Programas S tricto sensu, que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:

a) Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância.

b) Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de Matrícula para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino), a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina .

8.4.3 Após a inclusão da documentação necessária, o servidor deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).

8.4.4 O servidor que solicitar aumento das horas somente poderá utilizar as horas ampliadas após a publicação do edital de resultado final, mediante resultado favorável.

8.5 Servidores em Permanência terão prioridade no edital de resultado, considerando a disponibilidade de horas do BHCap.

8.6 O servidor que tiver parecer favorável pelo COPLE, publicado no Edital de Resultado Preliminar, deverá observar o cronograma, item 8.2, deste edital e incluir o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786), no processo de solicitação de concessão de horas, assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor).

8.7 As chefias, imediata e superior, terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, conforme o cronograma, item 8.2, estipulado neste Edital, devendo fundamentar.

8.7.1 A chefia imediata deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir seu parecer, assinar o documento e em seguida, enviar o processo para análise e manifestação da chefia superior (Gestor da Unidade).

8.7.2 A chefia superior (Gestor da Unidade - Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus) deverá incluir o Despacho da Chefia (F9785), emitir manifestação homologando ou não a concessão de horas, assinar o documento e em seguida, enviar o processo ao COPLE.

8.7.3 As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:

a) se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;

b) se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;

c) se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão, ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício; e

d) o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.

8.7.3.1 Deve estar contemplada em, pelo menos, um dos despachos das chefias, a justificativa quanto ao interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor.

8.8 Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SEI.

8.8.1 Alterações no plano de trabalho deverão ser tratadas diretamente com a chefia imediata, observando as horas publicadas em Edital de Resultado Final.

8.9 O servidor poderá solicitar concessão de horas, como Pedido Complementar , caso seja aprovado em programa de educação formal e a data de sua matrícula seja posterior à data limite para inscrição no Edital do PLEDUCA, especificada no item 8.2 deste Edital, desde que haja saldo de horas disponível no BHCap da Unidade.

8.9.1 Os pedidos complementares serão analisados uma única vez por mês, devendo ser encaminhados do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) dia útil de cada mês, entre os meses de abril a junho de 2022.

8.9.2 As etapas do Processo Seletivo de ingresso para pedidos complementares na modalidade concessão de horas serão as mesmas praticadas no item 8.2 deste Edital, sendo que o cronograma, quando houver pedido complementar, será publicado no edital de resultado provisório.

8.9.3 Para requerer o ingresso como pedido complementar, o candidato deverá apresentar os documentos indicados no item 8.3 e 8.6 deste Edital.

8.9.4 Somente serão analisados pedidos complementares realizados posteriormente ao cronograma descrito no item 8.2, de solicitações em que as aulas iniciem no semestre vigente.

8.9.5 O servidor deverá incluir no processo de solicitação algum documento que permita a análise do enquadramento como pedido complementar (por exemplo: edital de resultado final de aprovação no Programa; cronograma de matrículas no programa).

8.10 O COPLE, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.

9 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 O servidor estará apto a requerer concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, junto ao PLEDUCA, se cumpridos os requisitos, conforme segue, dentre outros já citados neste edital:

I - O disposto no DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 e Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 ou o disposto no Art. 7º do DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 e Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005;

II - A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;

III - A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;

IV - Ter sido aprovado como aluno regular no curso;

V - A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;

VI - A observação do cronograma e regras dos editais;

VII - A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum Edital anterior do PLEDUCA.

9.1.1 O servidor não poderá requerer concessão de horas para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.

9.2 O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 03 de janeiro de 2022.

9.2.1 A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.

9.2.2 Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em afastamento integral e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e afastamentos previstos no Art. 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com exceção de:

a) férias;

b) júri e outros serviços obrigatórios por lei;

c) à gestante, à adotante e à paternidade;

d) para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

e) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

f) licença para capacitação.

9.3 Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:

I - servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no PLEDUCA;

II - tempo no serviço público federal;

III - servidor com maior idade.

9.4 Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.

9.5 O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.

10 DOS RECURSOS

10.1 Considerando as etapas deste Edital, será admitido recurso quanto ao resultado provisório da Concessão de Horas.

10.1.1 O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo da concessão de horas no SEI, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do COPLE no SEI (mantendo o processo aberto na sua Unidade).

10.1.2 No ato do Recurso não será permitida a apresentação dos documentos obrigatórios para inscrição, somente será aceita informação complementar à documentação já enviada no ato da inscrição. Os documentos obrigatórios estão descritos no item 8.3 deste Edital (para os casos de ingresso no PLEDUCA) e item 8.4 (para permanência com alteração - ampliação de horas).

10.1.3 O COPLE deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso, e em seguida, enviar o processo para PROGESP manifestar-se sobre o parecer emitido.

10.2 Quanto ao Resultado Final da concessão de horas cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

11 DO RESULTADO

11.1 Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.

11.1.1 Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante a Concessão de Horas, ficando limitada ao quantitativo de BHCap da Unidade Organizacional.

11.1.2 A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

11.2 O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Para cursos de pós-graduação stricto sensu, concessões terão vigência contínua, incluído o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto no Art. 18. da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

12.2 A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.

12.3 Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD), contemplados com concessão de horas, deverão abdicar do cargo.

12.4 O servidor deverá retornar a carga horária integral na UFFS no dia útil seguinte ao término do período concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.

12.4.1 Após a conclusão do curso, além da documentação que comprova a conclusão do mesmo, o servidor que ingressar na modalidade Concessão de Horas, por meio deste edital, deverá apresentar o Formulário de Avaliação do Grau de Atendimento de cada Necessidade de Desenvolvimento que visou atender, conforme indicou no processo de solicitação de Concessão de Horas.

12.5 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.

12.6 O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

12.7 Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.

12.8 É de responsabilidade do servidor atentar-se para o preenchimento correto das informações.

12.9 Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, será analisada apenas a última enviada conforme cronograma deste edital.

12.10 O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

12.11 É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.

12.12 É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as movimentações realizadas no processo e mesmo após o envio do processo ao COPLE, o servidor deve manter o processo aberto na sua Unidade.

12.13 Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.

12.14 Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

12.15 As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do PLEDUCA estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

13 DOS FORMULÁRIOS NO SEI

Documentos	Número do Formulário - SEI
Requerimento de Inscrição para Concessão de Horas - PLEDUCA	F9771
Requerimento Geral e de Recurso - PLEDUCA	F9782
Plano de Trabalho e Pactuação - PLEDUCA	F9786
Despacho Chefias - PLEDUCA	F9785
Requerimento Prestação de Contas/Permanência	F9770
Termo de Compromisso - PLEDUCA	F9769

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 53/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 54/GR/UFFS/2022

2022-01-26

CONVOCAÇÃO DE BOLSISTAS MONITORES NAS TAREFAS DE ORIENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO RELATIVAS AOS EDITAIS DE AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS E ATIVIDADES CORRELATAS DESENVOLVIDAS NA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca os estudantes a seguir relacionados, classificados conforme EDITAL Nº 98/GR/UFFS/2021, alterado pelo EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2021, a manifestar interesse nas datas indicadas neste edital, para posterior assinatura de Termo de Compromisso e envio da documentação.

1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

1.1 Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:

I - Cópia do RG;

II - Nº do CPF;

III - Cópia legível do cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual ativa, em nome do estudante, preferencialmente no Banco do Brasil S/A, contendo: número do banco, agência para depósito e número da conta-corrente. A conta-corrente deve estar em seu nome e não poderá ser conta poupança, conta-salário, conta conjunta ou estar inativa por falta de movimentação;

1.2 O Termo de Compromisso será preenchido por servidor do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) e assinado de forma virtual pelo estudante e pelo servidor, conforme modelo F0177 cadastrado no sistema SIPAC/UFFS.

2 CONVOCADOS

2.1 Os candidatos selecionados deverão entrar em contato por e-mail , manifestando interesse no período indicado a seguir:

*Campus*	Candidato	Matrícula	Classificação	Apresentação
Chapecó	Sebastien Lionel Lubin	1921101048	1º diurno	Contatar e-mail sae.ch@uffs.edu.br até o dia 31/01/2022

3 O candidato que não enviar toda a documentação exigida e assinar o termo de compromisso no período estipulado neste edital será considerado desistente.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 54/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 55/GR/UFFS/2022

2022-01-27

TERCEIRA CHAMADA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA CAMPUS PASSO FUNDO - EDITAL Nº 805/GR/UFFS/2021

1 CANDIDATOS CONVOCADOS HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

1.1 Anestesiologia

Nome	Classificação
Evellyn Xavier da Cunha	03

1.2 Cardiologia

Nome	Classificação
Jamila Albarello	09

1.3 Ginecologia e Obstetrícia

Nome	Classificação
Mayara Kist	07

1.4 Psiquiatria

Nome	Classificação
Fernanda Silveira Ocanha	10

2 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2.1 Anestesiologia

Nome	Classificação
Bernardo Robattini	09

2.2 Cirurgia Vascular

Nome	Classificação
Deisi Porto Menta Corralo	07
Pablo Lima Rocha	08

2.3 Clínica Médica

Nome	Classificação
William Patrick Menegussi	13
Patrick Batista Parizotto	14

2.4 Ortopedia e Traumatologia

Nome	Classificação
Joao Pedro Ferri Medeiros	10

2.5 Pediatria

Nome	Classificação
Jaíne Schuh	09

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 55/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2022

2022-01-27

RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação do EDITAL Nº 1038/GR/UFFS/2021 - Seleção de estagiários para estágio não-obrigatório.

1 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATO DECLARADO PRETO OU PARDO

Inscrição	Nome	Curso	Resultado Procedimento
011/CH-02/2021	Eliada Cene Dit Senecharles Damis	Pedagogia	Deferido

2 DOS RECURSOS

2.1 O pedido de recurso do resultado final provisório deve ser enviado para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br , até as 23h59 do dia 28/01/2022*.

* as datas precisaram ser alteradas em função da indisponibilidade dos sistemas institucionais ocorrida a partir de 04/01/2022, o que impossibilitou a divulgação provisória das inscrições na data inicialmente estabelecida até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação .

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 57/GR/UFFS/2022

2022-01-27

CONVOCAÇÃO DE BOLSISTAS MONITORES NAS TAREFAS DE ORIENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO RELATIVAS AOS EDITAIS DE AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS E ATIVIDADES CORRELATAS DESENVOLVIDAS NA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca o estudante a seguir relacionado, classificados conforme EDITAL Nº 98/GR/UFFS/2021, alterado pelo EDITAL Nº 701/GR/UFFS/2021, a manifestar interesse nas datas indicadas neste edital, para posterior assinatura de Termo de Compromisso e envio da documentação.

1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

1.1 Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:

I - Cópia do RG;

II - Nº do CPF;

1.2 O Termo de Compromisso será preenchido por servidor do Setor de Assuntos Estudantis (SAE) e assinado de forma virtual pelo estudante e pelo servidor, conforme modelo F0177 cadastrado no sistema SIPAC/UFFS.

2 CONVOCADOS

2.1 Os candidatos selecionados deverão entrar em contato por e-mail , manifestando interesse no período indicado a seguir:

*Campus*	Candidato	Matrícula	Classificação	Apresentação
Chapecó	Beatriz Inês Andreola	1811711026	2º diurno	Contatar e-mail sae.ch@uffs.edu.br até o dia 31/01/2022

3 O candidato que não enviar toda a documentação exigida e assinar o termo de compromisso no período estipulado neste edital será considerado desistente.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 57/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 58/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)

2022-01-27

INSTITUI PROCESSO SELETIVO ESPECIAL (PSE) PARA INGRESSO EM 2022/1 NO CURSO DE AGRONOMIA (BACHARELADO) (PRONERA) DO CAMPUS ERECHIM

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022 no Curso de Agronomia/Bacharelado ofertado pela UFFS em parceria com o instituto EDUCAR e o INCRA, no âmbito do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA) no Campus Erechim, em turno integral e regime de alternância, em consonância com o disposto no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, publicado no DOU de 5 de novembro de 2010, na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2012, alterada pela LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2016; no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012 alterado pelo DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017, publicado no DOU de 24 de abril de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 05 DE MAIO DE 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012 e na DECISÃO Nº 29/CONSUNI/UFFS/2021.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O curso, bem como a seleção de que trata o presente Edital, destina-se aos beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA), de acordo com o artigo 13 do DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010:

I - População jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1º do art. 1º do DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.

II - Alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA.

III - Professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias.

IV - Demais famílias cadastradas pelo INCRA.

1.2 Serão oferecidas 40 vagas para o curso de Agronomia/Bacharelado - Campus Erechim, pela UFFS em parceria com o Instituto EDUCAR, na modalidade presencial, em turno integral e regime de alternância, para o público-alvo especificado no item 1.1.

1.2.1 O regime de alternância é amparado pelo Parecer CNE/CEB Nº 1/2006, que dispõe sobre “Dias letivos e aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância”. Esse parecer reconhece a pedagogia da alternância como a alternativa mais adequada para a educação do campo, através da relação de três agências educativas: a família, a comunidade e a escola. Por isso, o Curso está organizado em dois tempos que se complementam: Tempo Comunidade e Tempo Universidade. Assim, os componentes curriculares estão organizados de maneira que os estudantes exercitem e experimentem diferentes intervenções no local de origem (Tempo Comunidade), ressignificando-os no Tempo Universidade e permitindo uma efetiva aproximação entre o ambiente educativo, as práticas docentes e os saberes locais. O regime de alternância será organizado em períodos intensivos de aula (tempo universidade) e tempo comunidade entre as aulas presenciais do tempo universidade.

1.3 Os resultados do Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições neste Edital são válidos apenas para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2022, no Curso de Agronomia - Bacharelado - Campus Erechim, ofertado na modalidade presencial e em regime de alternância.

2 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição deve ser realizada, por e-mail , por meio do encaminhamento dos documentos solicitados no item 2.2 como anexo, para o endereço eletrônico “educar.agronomia04@gmail.com” no período definido no item 7 - Cronograma.

2.1.1 A responsabilidade pelo encaminhamento de todos os documentos comprobatórios é exclusiva do candidato.

2.2 Documentação para inscrição:

I - Formulário de inscrição preenchido, a ser obtido na página do processo seletivo, no link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/processos-seletivos-especiais/curso-de-agronomia-educar-pronera-campus-erechim/processos-seletivos-abertos.

II - Cópia simples de documento de identificação oficial com foto.

III - Documento comprobatório expedido pelo INCRA, indicando que é beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou documento comprobatório expedido pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário indicando que é beneficiário PNCF.

IV - Memorial descritivo preenchido contendo:

a) Identificação do candidato.

b) Relato da história de vida do candidato com elementos sobre sua trajetória escolar, as vivências relacionadas à luta pela terra, as experiências em acampamentos, assentamentos ou comunidades rurais, as expectativas de ingresso na Universidade e a importância da formação em Agronomia para a realidade da sua comunidade e/ou assentamento.

c) O memorial deve ser digitado, em fonte Times New Roman , tamanho 12 (doze), espaçamento 1,5 (um vírgula cinco), e não ultrapassar 3 (três) páginas.

2.3 O Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim - 2022/1, nos termos das Leis LEI Nº 12.711/2012 e 409/2016, dos Decretos DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e DECRETO Nº 9.034/2017 e da PORTARIA PORTARIA NORMATIVA MEC 18/2012, alterada pela PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017 considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1,5 salários mínimos ou superior a 1,5 salários mínimos); a autodeclaração preto, pardo ou indígena; a condição de indígena e de pessoa com deficiência, devidamente comprovadas.

2.4 Cada candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma única opção de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir:

I - A0 ( Ampla concorrência): vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

II - L1: vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

III - L2: v agas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

IV - L5 : vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

V - L6 : vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

VI - L9: v agas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

VII - L13: vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

VIII - A1: vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

IX - A2: v agas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração atestada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

2.4.1 Somente poderão concorrer às vagas correspondentes às modalidades L1, L2, L5, L6, L9 e L13, conforme a PORTARIA N ORMATIVA MEC 18/2012, os candidatos que:

I - tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;

II - tenham obtido certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

2.4.2 Não poderão concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 2.4.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas.

2.4.3 Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2.4.3.1 Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia Geral da União, e na LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.

2.4.3.2 Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas.

2.4.3.3 Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

2.5 O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos do item 2.4.1. deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência.

2.6.1 O candidato que não comprovar, no ato da matrícula, o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1 ou A2), será automaticamente reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (AC), em lista de espera complementar da UFFS.

2.6.1.1 classificação dos candidatos que permaneceram na lista especificada item 2.6.1 se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos no processo seletivo regido por este edital.

2.6.1.2 O candidato na condição apontada no item 2.6.1 somente poderá ser chamado para matrícula após esgotada a lista de classificação geral do curso.

2.6.2 Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.

2.6.3 Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.

2.7 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

2.8 Para efeito de inscrição, serão considerados os documentos de Cadastro de Pessoa Física - CPF - e de identidade nacional ou internacional. Para candidatos brasileiros, considerar-se-ão exclusivamente as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade a cédula emitida pelo Ministério da Justiça (Art.: 19 da LEI Nº 13.445 DE 24 DE MAIO DE 2017) e/ou Passaporte ou Cédula de Identidade emitida pelo país de origem.

2.9 Serão homologadas somente as inscrições cujos formulários estiverem preenchidos corretamente e de modo que não comprometa a identificação das informações nele contidas, bem como contenha anexa a documentação solicitada no item 2.2, de acordo com a categoria de concorrência.

2.10 A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DAS VAGAS

3.1 No Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado Campus Erechim, serão oferecidas 40 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711 DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

3.1 No Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado Campus Erechim, serão oferecidas 50 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. (NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2022)

3.2 O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e nas Portarias Normativas MEC Nº 18/2012 e Nº 09/2017.

Modalidades de concorrência	AC	L1	L2	L5	L6	L9	L13	A1	A2	Total
Vagas	2	14	3	14	3	1	1	1	1	40

Modalidades de concorrência	AC	L1	L2	L5	L6	L9	L13	A1	A2	Total
Vagas	04	16	04	16	04	02	02	01	01	50

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 206/GR/UFFS/2022)

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 Para atender à especificidade do curso, que assegura o vínculo entre práticas educativas a serem desenvolvidas no Tempo Comunidade, de acordo com o regime de alternância, o Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições nesse Edital será constituído de duas etapas:

4.1.1 A Primeira Etapa será constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório. O exame da primeira etapa será composto por 50 (cinquenta) questões de conteúdos de português, biologia, matemática e química, correspondente ao ensino médio, além de temas atinentes a educação do campo, a realidade local e estratégias de desenvolvimento sustentável da região. Cada questão valerá 2,00 (dois) pontos.

4.1.1.1 Os primeiros 80 (oitenta) colocados estarão classificados para a Segunda Etapa do Processo Seletivo.

4.1.1.2 Em caso de empate no resultado da prova objetiva, será considerado, como critério de desempate, a maior nota nas questões relativas aostemas atinentes a educação do campo, a realidade local e estratégias de desenvolvimento sustentável da região. Persistindo o empate será priorizado o candidato de maior idade

4.1.1.3 A primeira fase deste processo seletivo ocorrerá na data especificada no item 7 - Cronograma, no Campus Passo Fundo, conforme endereço especificado no inciso I, das 9h às 12h, horário de Brasília, em sala exclusivamente destinada para a realização do certame. Não será permitida a entrada na sala após o horário e, tampouco, a realização das provas sem comprovação de identificação através de documento oficial de identificação com foto.

I - Endereço do Campus Passo Fundo: Rua Capitão Araújo, Nº 20, Centro, cidade de Passo Fundo-RS.

4.1.2 A Segunda Etapa do Processo Seletivo será composta por dois momentos pedagógico-avaliativos , aqui denominados como período preparatório e de vivência. Esta fase, de caráter classificatório, será desenvolvida ao longo de 15 (quinze) dias ininterruptos de estudos, avaliações e vivência entre os candidatos. Serão realizadas aulas e provas relativas às seguintes áreas do conhecimento e temáticas: História da Agricultura (Origens e evolução da agricultura: dos princípios a contemporaneidade); Princípios e Fundamentos da Agroecologia (Vertentes, princípios e fundamentos da Agroecologia), Questão Agrária (A Questão Agrária no Brasil - a formação do latifúndio no Brasil e seu desenvolvimento histórico; as relações capitalistas de produção no campo brasileiro e a atualidade da questão agrária frente ao contexto do agronegócio) bem como a apresentação do Memorial Descritivo entregue no ato da inscrição.

4.1.2.1 As provas de História da Agricultura, Princípios e Fundamentos da Agroecologia e Questão Agrária corresponderão ao escore de 20 (vinte) pontos cada, totalizando 60,00 (sessenta) pontos. A apresentação e Defesa do Memorial Descritivo corresponderá ao escore de 40,00 (quarenta) pontos.

4.1.3 O Memorial Descritivo será avaliado considerando dois aspectos: a análise da escrita (50% da nota) e a apresentação do Memorial Descritivo (50% da nota).

4.1.3.1 A análise da escrita valerá 50,00 (cinquenta) pontos e serão avaliados: apresentação (5,00 pontos), estrutura textual (5,00 pontos), desenvolvimento do tema (30,00 pontos) e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa (10,00 pontos), considerando aspectos como a acentuação, ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular.

4.1.3.2 A apresentação do memorial será avaliada por Banca Examinadora composta por professores que atuam no curso. A apresentação valerá 50,00 (cinquenta) pontos e observará os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

I - Critérios de avaliação da apresentação do memorial:

Apresentação terá peso de 50,00 pontos	Pontuação Máxima	Não cumpriu	Cumpriu parcialmente	Cumpriu totalmente	Nota do candidato
1. Conhecimento sobre técnicas agrícolas	30,00
1.1 Questões agrárias	10,00
1.2 Conhecimentos sobre Agroecologia	10,00
1.3 Desenvolvimento Rural e Sustentável	10,00
2. Conhecimento sobre organização social no campo	20,00
2.1 Cooperativismo e associativismo	10,00
2.2 Sucessão Familiar	10,00
Pontuação total	50,00

4.1.4 A nota final da segunda etapa será o resultado da soma entre a pontuação obtida pelo candidato nas provas (60,00 pontos) e no memorial descritivo (40,00 pontos).

4.1.4.1 A composição da nota do memorial descritivo será realizada com a soma das notas da análise da escrita (conforme item 4.1.3.1) e da apresentação do memorial (conforme item 4.1.3.2). Em seguida será realizado o cálculo percentual equivalente aos 40,00 pontos, para composição da nota final da segunda etapa do processo seletivo, conforme item 4.1.4.

4.1.5 A segunda Etapa do presente Processo Seletivo terá início no dia 22 de abril de 2022 e término no dia 06 de maio de 2022, e será realizada no Instituto Educar, localizado no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, Área 9, no município de Pontão / RS.

4.1.5.1 O candidato deverá apresentar-se no local indicado para a realização das atividades previstas na Segunda Etapa até às 12h do primeiro dia, munido de documento oficial de identificação com foto original.

4.1.5.2 Os candidatos que não comparecerem ao local no dia e horário indicados nos itens 4.1.5, 4.1.5.1 do presente Edital serão automaticamente desclassificados deste Processo Seletivo.

4.2 Em caso de empate na nota final entre candidatos, será considerada como critério de desempate a maior nota na prova objetiva. Persistindo ainda o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

4.3 Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota final e serão selecionados para preenchimento das vagas conforme critérios constantes no item 5 deste Edital.

4.4 A publicação dos resultados provisórios ocorrerá na UFFS, Campus Erechim, no Educar e através de Edital específico a ser publicado no site www.u ff s.e du.br, em data especificada no item 7 - Cronograma.

4.5 Os candidatos poderão interpor recurso em face da formulação e da correção das provas após a divulgação dos resultados provisórios, no Instituto Educar, na data especificada no item 7 - Cronograma.

4.5.1 O candidato que tenha realizado este Processo Seletivo poderá ter acesso apenas à correção de sua prova, a qual deverá ser consultada presencialmente, junto à Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial de que trata este Edital, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

4.6 O recurso será julgado por uma comissão composta por servidores da UFFS e do Educar. O parecer ficará à disposição do requerente no Educar, na data especificada no item 7 - Cronograma.

4.7 Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado pelos mesmos meios na data definida no item 7- Cronograma.

5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC), segundo ordem geral de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato por ocasião da inscrição.

5.2 O preenchimento das vagas reservadas dar-se-á, conforme os artigos 14 e 15 da PORTARIA N ORMATIVA MEC 18/2012, na seguinte ordem: L1, L2, L5, L6, L9, L13, A1, A2. Isto é, os inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade. A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra está condicionada à existência de vagas remanescentes na modalidade.

5.2.1 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L1, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.2 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos) nas modalidades L9, L1, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.3 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L5, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.4 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L6, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos) inscritos nas modalidades L13, L5, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.5 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L9, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L1, L2, L6, L13, L5, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.2.6 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L13, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L5, L6, L2, L9, L1, A1, A2 e AC, nesta ordem;

5.3 As vagas que restarem após a aplicação do disposto no item 5.2 serão ofertadas aos candidatos inscritos nas modalidades A1, A2 e AC, nesta ordem.

5.4 No caso de não preenchimento das vagas relativas à modalidade A1e A2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos pela ordem geral de classificação.

5.5 Encerrado o preenchimento das vagas conforme itens 5.1, 5.2 e subitens, 5.3 e 5.4 e, havendo lista de espera complementar no curso, nos termos do item 2.6.1, as vagas não ocupadas serão preenchidas de acordo com a classificação geral do candidato no curso.

6 DO REGISTRO DE MATRÍCULA

6.1 O candidato classificado e chamado para apresentação dos documentos para fins de comprovação das ações afirmativas e registro da matrícula nos termos deste Edital deverá efetivar a sua matrícula, pessoalmente ou mediante procurador, na sede do Instituto EDUCAR, nas datas especificadas no item 7 - Cronograma.

6.2 O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.

6.2.1 O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor), devidamente identificado, que deverá assinar toda a documentação referente à matrícula junto com o candidato.

6.3 Somente poderá ter a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

6.4 Para a efetivação do registro da matrícula o candidato, ou seu representante legal, deverá encaminhar cópias simples acompanhadas dos documentos originais, ou cópias autenticadas, da documentação especificada no ANEXO I deste edital no formato estabelecido no respectivo edital de chamada. O candidato deve comprovar, por meio da documentação, que atende os requisitos da modalidade de inscrição.

6.4.1 A UFFS pode definir formas específicas para apresentação de documentos não previstas neste edital.

6.4.2 Candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6 devem comparecer, sendo vedada a matrícula por procuração.

6.5 Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinatura não identificada ou enviados por meios não previstos nos editais que regem este processo seletivo.

6.6 A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos para a matrícula, conforme estabelecido no Anexo I, ocasiona a não realização do registro, não cabendo recurso nem sendo facultada ao candidato a matrícula condicional.

6.6.1 Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento.

6.6.2 O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No B.O. deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.

6.6.3 A não comprovação dos critérios, conforme a modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implicará na sua reclassificação no Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado - Campus Erechim 2022/1 - conforme item 2.6.1 deste edital.

6.7 Para candidato da modalidade L1, L2 ou L9 convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda (Anexos II e III) passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711/2012 e legislações complementares. O formulário para comprovação de renda per capita está disponível para acesso na página do processo seletivo regido por este edital e na Secretaria Acadêmica do campus.

6.7.1 A matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .

6.7.2 Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 6.7 deste Edital, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data do registro do indeferimento, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.

6.7.3 O recurso será julgado pela comissão, a qual emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será efetivada automaticamente pela UFFS e o resultado do recurso divulgado em edital específico.

6.7.4 Caso a matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7.1 seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor, com os demais documentos mencionados no Anexo I, a documentação acadêmica do estudante. A documentação comprobatória de renda dos candidatos não será devolvida, sendo arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

6.7.5 Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas, entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital

6.7.6 Na realização da análise a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus poderá avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato para enquadramento na modalidade.

6.7.7 A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus poderá realizar consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). O candidato deverá, neste caso, apresentar a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, a ser disponibilizada no site da UFFS.

6.8 O candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 convocado para matrícula será submetido a um procedimento para aferição da autodeclaração, realizada por Comissão específica para fins de homologação da Autodeclaração

6.8.1 A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

6.8.2 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.

6.8.2.1 O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.

6.8.3 O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.

6.8.4 O resultado quanto à homologação ou não homologação da autodeclaração será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

6.8.5 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.8.6 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.

6.8.7 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.

6.8.8 O cronograma e as demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para matrícula em documento específico a ser disponibilizado na página do processo seletivo.

6.9 O candidato inscrito nas modalidades L9 ou L13 convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 11 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um dos peritos designados que integram a Comissão Técnica, e o resultado será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

6.9.1 A UFFS poderá solicitar novos exames e documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição para entrevista, para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, estando a efetivação da matrícula na UFFS condicionada à comprovação da referida condição.

6.9.1.1 Caso o candidato possua múltiplas deficiências, deve apresentar, no momento do protocolo, a documentação referente a todas elas.

6.9.2 Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.9.3 O recurso será analisado por perito distinto daquele que efetuou a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável, o candidato terá sua matrícula efetivada automaticamente.

6.10 Quando protocolado recurso este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração. Caso a decisão inicial seja mantida o recurso deverá ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

6.11 O candidato classificado que não comparecer ou não constituir procurador para encaminhar a documentação para registro da matrícula no prazo estabelecido no respectivo Edital de chamada, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação, de acordo com a modalidade de concorrência.

6.11.1 O procurador do candidato deverá apresentar procuração, acompanhada de documento de identificação com foto, em consonância com os dados constantes na procuração. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094 DE 17 DE JULHO DE 2017.

6.11.2 A procuração será exigida mesmo quando o procurador for parente, exceto no caso de pai, mãe ou tutor atuando em nome do filho menor de idade.

6.11.3 No caso de candidato inscrito em uma das modalidades L2 ou L6 que necessite comprovar raça/cor por meio do procedimento de aferição da autodeclaração, não será aceito o comparecimento de procurador.

6.12 O candidato deverá acompanhar todo o processo de registro de matrícula junto à UFFS, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso. O registro da matrícula fica condicionada à comprovação de todos os requisitos inerentes à modalidade de inscrição.

6.13 A critério das Comissões e demais equipes que atuam no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.

6.13.1 A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória. Em caso de não comparecimento sem justificativa, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

6.14 Em caso de não preenchimento das 40 (quarenta) vagas aqui ofertadas na ocasião da matrícula, a UFFS poderá realizar chamadas subsequentes para o preenchimento das vagas remanescentes com os candidatos seguintes, atendendo ao disposto no item 5 (cinco) até o preenchimento da oferta.

7 CRONOGRAMA

Data/período	Atividade
31/01/2022 a 15/03/2022	Período de inscrições.
17/03/2022	Homologação provisória das inscrições.
18/03/2022 a 22/03/2022	Período para recurso das inscrições indeferidas.
25/03/2022	Homologação das inscrições e ensalamento.
20/04/2022	Data da realização da prova objetiva (primeira etapa do processo seletivo).
20/04/2022	Divulgação do resultado provisório da prova objetiva.
21/04/2022	Data limite para interposição de recurso do resultado da prova objetiva.
22/04/2022	Publicação do resultado final da prova objetiva.
22/04/2022 a 06/05/2022	Segunda etapa do processo seletivo.
09/05/2022, até às 12h	Divulgação do resultado provisório da segunda etapa do processo seletivo.
09/05/2022 a partir das 14h	Data limite para interposição de recurso do resultado provisório da segunda etapa do processo seletivo.
10/05/2022 até às 12h	Publicação do resultado final da avaliação da segunda etapa do processo seletivo.
10/05/2022 a partir das 14h	Publicação do resultado final do processo seletivo e convocação para 1ª chamada.
11/05/2022	Período para a realização das matrículas da primeira chamada.
12/05/2022	Início das aulas.

7 CRONOGRAMA

Data/período	Atividade
31/01/2022 a 10/04/2022	Período de inscrições
12/04/2022	Homologação provisória das inscrições
13/04/2022 a 15/04/2022	Período para recurso das inscrições indeferidas
18/04/2022	Homologação das inscrições e ensalamento
20/04/2022	Data da realização da prova objetiva (primeira etapa do processo seletivo)
20/04/2022	Divulgação do resultado provisório da prova objetiva
21/04/2022	Data limite para interposição de recurso do resultado da prova objetiva
22/04/2022	Publicação do resultado final da prova objetiva
22/04/2022 a 06/05/2022	Segunda etapa do processo seletivo
09/05/2022, até às 12h	Divulgação do resultado provisório da segunda etapa do processo seletivo
09/05/2022 a partir das 14h	Data limite para interposição de recurso do resultado provisório da segunda etapa do processo seletivo
10/05/2022 até às 12h	Publicação do resultado final da avaliação da segunda etapa do processo seletivo
10/05/2022 a partir das 14h	Publicação do resultado final do processo seletivo e convocação para 1ª chamada
11/05/2022	Período para a realização das matrículas da primeira chamada
12/05/2022	Início das aulas.

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 263/GR/UFFS/2022)

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As aulas do curso de Agronomia/Bacharelado, Campus Erechim 2022/1 iniciar-se-ão na data especificada no item 7 - Cronograma, na sede do Instituto EDUCAR, em Pontão/RS.

8.2 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo Especial para curso de Agronomia/Bacharelado, Campus Erechim 2022/1, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

8.3 A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado, Campus Erechim 2022/1.

8.4 A nominata dos) integrantes das comissões referentes ao Processo Seletivo para o curso de Agronomia/ Bacharelado estarão disponíveis no site da UFFS.

8.5 Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.

8.6 Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência emergências sanitárias ou similares. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.

8.7 Os candidatos deverão seguir os protocolos de segurança sobre o Coronavírus (Covid-19) do Estado do Rio Grande do Sul e da UFFS, sendo o uso de máscara obrigatório.

8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado da UFFS.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O REGISTRO DA MATRÍCULA

1 Documentação comum a todos os candidatos:

( Fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas, observando também as disposições do edital de chamada )

1.1 REGISTRO GERAL (RG), para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

1.2 CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.

1.3 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

1.4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI NO 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar).

1.5 COMPROVANTE QUANTO À CONCLUSÃO E HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

II - Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

III - Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM (utilizado para fins de certificação até ano de 2016) ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional) ou protocolo de solicitação da referida certificação, acompanhada da pontuação mínima para obtenção da certificação, conforme o exame realizado (ENEM ou ENCCEJA Nacional).

IV - Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior.

V - Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades Ampla Concorrência ou candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou declaração emitida por órgão de representação indígena. Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.

1.5.1 O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:

I - explicitar o nome da Escola.

II - conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III - conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

1.6 Os documentos citados nos itens "1.2" e "1.3" deste anexo têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

2 AC - Ampla Concorrência

2.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.

3 A1 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

3.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:

a) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola pública (não se enquadram neste quesito o candidato que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola pública); ou

b) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%, acompanhado de declaração da escola atestando o recebimento de recursos públicos.

4 A2 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.

4.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

b) Declaração emitida por entidade de representação indígena.

5 L1 - Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711/2012).

5.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

a) Histórico Escolar ou declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar também a declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo.).

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

a) Formulário para comprovação de renda per capita (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) acompanhado da documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar ( ANEXO III deste edital).

5.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.

6 L2 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

6.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

6.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.

III - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

a) Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena (modelo disponível na página do Processo Seletivo), homologada por Comissão Institucional conforme edital, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas pela UFFS.

7 L5 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

7.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

8 L6 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

8.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

II - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

9 L9 - Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

9.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

III - Comprovação da deficiência (que se enquadre no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, e suas alterações, na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

9.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II e o ANEXO IV deste edital.

10 L13 - Vagas reservada a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

10.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

II - Comprovação da deficiência (que se enquadre no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações, na Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

10.2 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital.

11 Relação de documentos a serem apresentados para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades L9 ou L13):

11.1 Para candidatos com deficiência física:

I - Relato histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico legível, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em vigência com suas descrições.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.2 Para candidatos com deficiência visual:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Acuidade Visual;

III - Laudo Médico legível, emitido por oftalmologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Grau de acuidade visual.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.3 Para candidatos com deficiência auditiva:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Audiometria, com data da realização e nome do profissional habilitado que a realizou.

III - Laudo Médico legível, emitido por otorrinolaringologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.4 Para candidatos com deficiência intelectual:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico legível, emitido por psiquiatra ou neurologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.5 Para candidatos com transtorno do espectro autista:

I - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos termos dispostos no art. 3 da Lei 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Caso o candidato não possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, devem ser apresentados os seguintes comprovantes:

II - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

III - Laudo Médico legível, emitido por psiquiatra ou neurologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da patologia, conforme a LEI Nº 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.6 Para candidatos com deficiência múltipla:

I - Laudo de acordo com as respectivas deficiências, conforme indicados nos itens “ 11.1 ” até “ 11.5 ” acima relacionados.

11.7 A documentação listada nos itens “11.1” até “ 11.6” , será submetida a análise técnica sendo possível solicitação de documentos/exames adicionais.

11.8 A matrícula será efetivada após parecer favorável emitido por um dos peritos que integram a comissão técnica da Universidade.

ANEXO II

CONCEITOS IMPORTANTES E CÁLCULO DA

RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 Para os efeitos do disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012, considera-se:

1.1 E scola pública , a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I, do art. 19, DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

1.2 M orador , a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo regido por este edital.

1.3 F amília ou grupo familiar , a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas moradoras em um mesmo domicílio, eventualmente ampliada por outras pessoas moradoras em domicílio diverso que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Serão considerados os seguintes casos especiais para definição do grupo familiar:

I - Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

II - Candidato sem vínculo empregatício e/ou comprovação de renda, independente da idade ou estado civil, deverá apresentar documentação completa da família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

III - Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.

IV - No caso de união estável ou casamento, será considerada aquela que conte com, no mínimo, seis meses de relacionamento comprovado por meio de Declaração Pública de União Estável ou Certidão de Casamento e demais documentos que corroborem esta situação. Mesmo nestes casos deverão ser observados os itens I, II e III.

V - Candidatos maiores de 24 anos que residem sozinhos e são economicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à situação empregatícia, deverão entregar “declaração de independência econômica” devidamente preenchida e assinada (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

VI - No caso de recebimento de pensão alimentícia e/ou situações similares, é necessária a apresentação da documentação de renda de ambos os pais ou responsáveis.

1.4 R enda familiar bruta mensal , a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.

1.4.1 Na realização da análise de renda serão considerados valores relativos a antecipações e/ou adiantamentos de salários e/ou outras formas de renda quando estas ocorrerem nos meses em análise.

1.5 R enda familiar bruta mensal per capita , a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.

1.6 A realização do cálculo da renda familiar bruta mensal per capita (conforme disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012), deve observar o seguinte procedimento, considerando a proporcionalidade no cômputo da renda, quando for o caso:

I - Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos e anteriores à data de inscrição no processo seletivo:

II - Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput ; e

III - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas do grupo familiar do estudante.

§ 1º No cálculo referido no inciso I do caput serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

§ 2º Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:

I - Os valores percebidos a título de:

a) Auxílios para alimentação e transporte;

b) Diárias e reembolsos de despesas;

c) Adiantamentos e antecipações;

d) Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) Indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

II - Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência;

f) Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO

DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1 Para a comprovação da renda deverão ser entregues os documentos constantes neste anexo, referentes ao CANDIDATO E TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, conforme a situação empregatícia de cada membro da família:

I - De acordo com a atividade exercida, a mesma pessoa poderá ser enquadrada, simultaneamente, em mais de uma categoria.

II - Caso o membro do grupo familiar possua mais de uma fonte de renda, deverá apresentar a comprovação de todas elas.

III - Observar o ANEXO II deste Edital, que esclarece o conceito de GRUPO FAMILIAR e a forma de cálculo da RENDA familiar bruta mensal per capita .

IV - Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente.

1.2 Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIAS LEGÍVEIS e não serão devolvidos.

1.3 As cópias são simples, não sendo necessário autenticação ou reconhecimento de firma em Cartório.

1.4 As cópias das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ainda que não assinadas, deverão estar acompanhadas das originais (trazer a CTPS para conferência). Serão exigidas CTPS para maiores de 16 anos.

1.4.1 A Comissão de análise de renda do campus poderá solicitar ao candidato a apresentação do relatório da carteira de trabalho digital. O relatório pode ser gerado por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.

1.5 É obrigatório trazer o Formulário para Comprovação de Renda preenchido (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

1.6 Quando os valores da gratificação natalina (13º salário) e/ou outros encargos não estiverem sistematizados na folha de pagamento mensal, a respectiva comprovação deverá ser apresentada.

2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR:

2.1 Formulário para Comprovação de Renda (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchido.

2.2 Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial com foto do candidato e de TODOS os membros do grupo familiar (ou Certidão de Nascimento de quem não possui Carteira de Identidade).

2.3 Cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar, maiores de 16 anos (dispensável caso o Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial já contenha o número do CPF).

2.4 Em caso de falecimento de integrante do grupo familiar dentro do período comprobatório de renda, apresentar Certidão de Óbito.

2.5 Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) do candidato. São considerados comprovantes de residência:

I - no caso de imóvel próprio ou alugado no nome do candidato ou de membro do grupo familiar: cópia da conta de água, luz ou telefone. Se a conta não estiver em nome do membro do grupo familiar declarado, apresentar também uma declaração de moradia emitida pelo titular da conta atestando que as pessoas do grupo familiar residem no endereço.

II - Moradia cedida: declaração do responsável ou proprietário pelo imóvel onde o candidato reside e uma cópia da conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

III - Moradia alugada: cópia do contrato de locação acompanhado de uma conta de água, luz ou telefone em nome do titular do imóvel ou do membro do grupo familiar.

3 COMPROVAÇÃO DE RENDA

I - Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.

3.1 Para membros familiares TRABALHADORES ASSALARIADOS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.1.1 Contracheques (folhas de pagamento), no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.1.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.1.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.1.4 Documento de rescisão do Contrato de Trabalho no caso de demissão ocorrida dentro do período mínimo estabelecido no edital. Caso o candidato opte pela apresentação de documentos de meses adicionais e, se houver demissão dentro do período definido, a Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser apresentada.

3.1.5 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2 Para membros familiares que desempenham ATIVIDADE RURAL

I - Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.

3.2.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare).

3.2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.2.3 Declaração atualizada de Aptidão do Agricultor Familiar ao Pronaf (DAP) fornecida por empresas de Assistência Técnica do município (Emater, Epagri) e/ou Sindicato de Trabalhadores Rurais (DAP válida). A DAP deverá estar carimbada e assinada pela entidade emissora.

3.2.3.1 Na ausência de DAP, apresentar relatório agrupado de movimentação de notas de venda de produtos agropecuários, carimbado e assinado, emitido pela Prefeitura Municipal (relatório da SEFAZ) referente aos 12 meses anteriores a data de inscrição no Processo Seletivo regido por este edital.

3.2.4 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, pessoa física e jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021). Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2.5 Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.2.6 À renda bruta referente à atividade agropecuária informada será aplicado, pela UFFS, um rebate de 50% considerado como custo de produção, quando necessário.

3.3 Para membros familiares APOSENTADOS/PENSIONISTAS e outros benefícios do INSS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício, fornecido pelo banco ou retirado no site : https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-pagamento-de-beneficio/, contendo nome, benefício e valor.

3.3.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.3.3 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.3.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.4 Para membros familiares AUTÔNOMOS e PROFISSIONAIS LIBERAIS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.4.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.4.2 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.4.3 Extratos todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021). Caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.4.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.4.5 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.4.5.1 Na ausência desta, poderá ser apresentada declaração simples de Trabalho Autônomo (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) .

3.5 Para membros familiares EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS, SÓCIOS, COOPERADOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.5.1 Para empresas optantes pelos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido: apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), onde constem somente os registros relativos ao cadastro da empresa: Dados Iniciais (Registro 0000 e Registro 0020); o Registro referente a identificação de Sócios e/ou Titular (Registro Y600). Apresentar também a Escrituração Contábil Digital (ECD), onde constem o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

3.5.2 Para empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

3.5.3 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.5.4 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, da Pessoa Jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.5 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.6 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), incluindo o pró-labore e divisão de lucros.

3.5.6.1 No caso de ausência de DECORE, apresentar declaração emitida/assinada pelo contador responsável comprovando a ausência de renda no período solicitado pelo edital.

3.5.7 Em caso de Inatividade da Pessoa Jurídica apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) comprovando a situação.

3.5.8 Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além dos documentos relacionados nos itens 3.5.3, 3.5.4 e 3.5.5, é necessário apresentar:

3.5.8.1 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste no mínimo as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.8.2 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021) até o limite de 12 meses.

3.5.8.3 Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI ).

3.6 Para membros familiares com OUTROS PROVENTOS (RENDIMENTOS DE ALUGUEL ou ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E OUTROS)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.6.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.6.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independentemente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.

3.6.3 Rendimentos de aluguéis: contrato de locação e/ou arrendamento devidamente registrado em cartório ou outros documentos correspondentes.

3.6.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.6.5 Outras formas de rendimento, comprovada por meio de autodeclaração.

3.7 Para membros familiares MAIORES DE DEZESSEIS ANOS QUE NÃO AUFEREM RENDA/ DESEMPREGADO/ DONA(O) DE CASA

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.7.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.7.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.

3.7.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.8 Para membros familiares ESTAGIÁRIOS(AS) ou BOLSISTAS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.8.1 Contrato de estágio ou termo de compromisso de bolsa, acompanhado de todos os termos aditivos (renovação) quando houver.

3.8.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado, até o limite de 12 meses.

3.8.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco)

3.8.4 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.9 Para membros familiares que recebem PENSÃO ALIMENTÍCIA ou DE AJUDA DE TERCEIROS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.9.1 Cópia da sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja sentença judicial, apresentar Declaração, identificando a natureza da ajuda e o valor fornecido (ou equivalente), assinada pela pessoa que fornece a ajuda, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação com foto.

3.9.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses, anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo regido por este edital (outubro, novembro e dezembro 2021), caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado até o limite de 12 meses.

3.9.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.9.4 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

4 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

4.1 Todos os candidatos enquadrados no item “1.3: Família ou Grupo Familiar do anexo II” deverão apresentar a documentação completa, exceto candidatos maiores de 24 anos, que residem sozinhos e são economicamente independentes os quais, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar “declaração de independência econômica” (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchida e assinada .

ANEXO IV

CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1 Para enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula Nº 45 da Advocacia-Geral da União e LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, os seguintes conceitos:

I - Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - deficiência física : alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

III - deficiência auditiva : perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

IV - deficiência visual : cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

V - deficiência mental : funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

VI - deficiência múltipla : associação de duas ou mais deficiências;

VII - portador de visão monocular;

VIII - portadores do Transtorno do Espectro Autista.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=58&data=28/01/2022

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 58 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE AGRONOMIA BACHARELADO 20221 CAMPUS ERECHIM - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 58 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE AGRONOMIA BACHARELADO 20221 CAMPUS ERECHIM - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 58 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE AGRONOMIA BACHARELADO 20221 CAMPUS ERECHIM - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 58 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE AGRONOMIA BACHARELADO 20221 CAMPUS ERECHIM - ANEXO IV

Documento Histórico

EDITAL Nº 58/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)

EDITAL Nº 59/GR/UFFS/2022

2022-01-27

INSTITUI PROCESSO SELETIVO REGULAR (SISU) PARA INGRESSO EM 2022/1 NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) Nº 21, de 5 de novembro de 2012 e com o Edital da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC Nº 73, de 26 de outubro de 2021, torna público que a seleção de candidatos para ocupação das vagas nos Cursos de Graduação, com ingresso no 1º semestre do ano letivo de 2022, nos campi Chapecó (SC), Laranjeiras do Sul (PR), Realeza(PR), Cerro Largo (RS), Erechim (RS) e Passo Fundo (RS), se dará por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, nos termos da PORTARIA DO MEC Nº 807, DE 18 DE JUNHO DE 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de junho de 2010, observando também o disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no DOU de 30 de agosto de 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012, na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicada no DOU de 15 de outubro de 2012 e alterada pela PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 05 DE MAIO DE 2017, e PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, na RESOLUÇÃO da Câmara de Graduação (CGRAD) do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFFS Nº 6/2012, de 03 de dezembro de 2012, alterada pelas RESOLUÇÕES Nº 06/CONSUNI-CGAE/UFFS/2016, de 03 de julho de 2016 e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE, de 25 de outubro de 2016, e a RESOLUÇÃO Nº 11/CONSUNI CGAE/UFFS/2019, de 12 de junho de 2019.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção de candidatos para provimento de vagas para ingresso no1º semestre do ano letivo de 2022 nos cursos de graduação da UFFS, conforme vagas elencadas no item 3.3, doravante denominado PROCESSO SELETIVO UFFS/2022.1 dar-se-á por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação.

1.1.1 A seleção por meio do SiSU será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no ENEM referente à edição de 2021.

1.2 O cronograma de inscrição, seleção e matrícula é disponibilizado na página sisu.mec.gov.br, no site https://www.uffs.edu.br/estudenauffs.

1.3 Cabe ao interessado e/ou seu representante legal a observância das informações e prazos referentes ao SiSU, divulgadas pelo MEC na página sisu.mec.gov.br, bem como de quaisquer editais e normas complementares divulgados pela UFFS no endereço https://www.uffs.edu.br/estudenauffs.

1.4 O interessado em concorrer às vagas do PROCESSO SELETIVO UFFS/2022.1 deverá verificar as informações constantes no Termo de Adesão da UFFS ao SiSU, disponível no endereço eletrônico https://www.uffs.edu.br/estudenauffs.

1.5 Os resultados do PROCESSO SELETIVO UFFS/2022.1 são válidos para o ingresso no 1º semestre do ano letivo de 2022, nos cursos de graduação oferecidos na modalidade presencial, nos campi Chapecó (SC), Laranjeiras do Sul (PR), Realeza(PR), Cerro Largo (RS), Erechim (RS) e Passo Fundo (RS), conforme quadro de vagas relacionado no item 3.3 deste Edital e no Termo de Adesão.

2 DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

2.1 A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico do SiSU (sisu.mec.gov.br), no período divulgado pelo MEC, publicado no site do PROCESSO SELETIVO UFFS/2022.1 (https://www.uffs.edu.br/estudenauffs).

2.1.1 A UFFS não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, indisponibilidade de sistemas ou outros fatores que impossibilitem a confirmação dos dados no sistema do SiSU.

2.2 O candidato assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no ato da inscrição.

2.3 O Processo Seletivo UFFS/2022.1, nos termos da LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, do DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012, considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1,5 salários mínimos ou superior a 1,5 salários mínimos); a autodeclaração (preto, pardo ou indígena); a condição de indígena e de pessoa com deficiência devidamente comprovadas.

2.4 Cada candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma única opção de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir e quadro de vagas constante no item 3.3 deste Edital e no Termo de Adesão:

I - A0 ( Ampla concorrência): Vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

II - L1: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

III - L2: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

IV - L5: Vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

V - L6: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VI - L9: Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VII - L13: Vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VIII - Ação afirmativa V6104: Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

IX - Ação afirmativa V6105: Vagas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração emitida por entidade de representação indígena.

2.4.1 Somente poderão concorrer às vagas correspondentes às modalidades L1, L2, L5, L6, L9 e L13, conforme a PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012, os candidatos que:

I - tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;

2.4.3 Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2.4.3.1 Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia-Geral da União, e na LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.

2.5 O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos dos itens 2.3 e 2.4, deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência (A0).

2.6 O candidato classificado deverá comprovar, na realização da matrícula, que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência apontada no ato da inscrição, por meio da apresentação da documentação relacionada nos anexos deste Edital e no Termo de Adesão da UFFS ao SiSU e preenchimento dos formulários disponíveis na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1.

2.6.1 O candidato que não comprovar, no ato da matrícula, o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (L1, L2, L5, L6, L9, L13, V6104 ou V6105), será automaticamente reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (A0), em lista de espera complementar da UFFS.

2.6.1.1 A classificação dos candidatos que permaneceram na lista especificada item 2.6.1 se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos na edição do ENEM 2021 utilizado na inscrição do SiSU.

2.6.1.2 O candidato na condição apontada no item 2.6.1 somente poderá ser chamado para matrícula após esgotada a lista de espera do SiSU 2022.1 do curso.

2.6.2 Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.

2.6.3 Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.

2.7 A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Adesão e na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 21/2012 das quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DOS CURSOS E VAGAS

3.1 No Processo Seletivo UFFS/2022.1 são oferecidas 2.001 vagas para os cursos de Graduação com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022, na modalidade presencial.

3.2 O cálculo de percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD, Nº 6/2016-CONSUNI/CGAE e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e PORTARIAS NORMATIVAS MEC Nº 18/2012 e Nº 09/2017.

3.3 As vagas para o Processo Seletivo UFFS/2022.1 são oferecidas por curso e turno em cada campus , por meio do SiSU, conforme especificado a seguir e também no Termo de Adesão.

*Quant.*	*Campus*	Curso - Modalidade/Turno	A0	L1	L2	L5	L6	L9	L13	V6104	V6105	Total
1	CCH	Administração - B/M	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
2	CCH	Agronomia - B/I	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
3	CCH	Ciência da Computação - B/V	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
4	CCH	Ciências Sociais - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
5	CCH	Enfermagem - B/I	4	13	3	13	3	1	1	1	1	40
6	CCH	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
7	CCH	Filosofia - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
8	CCH	Geografia - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
9	CCH	História - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
10	CCH	Letras: Português e Espanhol - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
11	CCH	Matemática - L/N	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
12	CCH	Pedagogia - L/M	6	16	4	16	4	1	1	1	1	50
13	CCL	Administração - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
14	CCL	Agronomia - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
15	CCL	Ciências Biológicas - L/I	5	20	5	19	5	2	2	1	1	60
16	CCL	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
17	CCL	Física - L/N	2	9	3	9	3	1	1	1	1	30
18	CCL	Letras: Português e Espanhol - L/N	2	9	3	9	3	1	1	1	1	30
19	CCL	Química - L/N	2	9	3	9	3	1	1	1	1	30
20	CER	Agronomia - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
21	CER	Arquitetura e Urbanismo - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
22	CER	Ciências Biológicas - B/I	2	14	3	14	3	1	1	1	1	40
23	CER	Ciências Sociais - L/N	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
24	CER	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
25	CER	Filosofia - L/N	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
26	CER	Geografia - B/N	1	8	2	8	2	1	1	1	1	25
27	CER	Geografia - L/N	2	12	3	11	3	1	1	1	1	35
28	CER	História - L/N	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
29	CER	Pedagogia - L/N	4	16	4	16	4	2	2	1	1	50
30	CLS	Agronomia - B/I	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
31	CLS	Ciências Biológicas - L/I	5	11	5	10	5	1	1	1	1	40
32	CLS	Ciências Econômicas - B/N	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
33	CLS	Ciências Sociais - B/N	4	7	4	7	4	1	1	1	1	30
34	CLS	Ciências Sociais - L/N	4	7	4	7	4	1	1	1	1	30
35	CLS	Engenharia de Alimentos - B/I	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
36	CLS	Engenharia de Aquicultura - B/I	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
37	CLS	Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - L/N	5	11	5	10	5	1	1	1	1	40
38	CLS	Pedagogia - L/N	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
39	CPF	Medicina - B/I	2	10	3	9	3	1	1	1	1	31
40	CRE	Ciências Biológicas - L/N	5	11	5	10	5	1	1	1	1	40
41	CRE	Física - L/N	4	7	4	7	4	1	1	1	1	30
42	CRE	Letras: Português e Espanhol - L/N	4	7	4	7	4	1	1	1	1	30
43	CRE	Medicina Veterinária - B/I	6	14	6	14	6	1	1	1	1	50
44	CRE	Nutrição - B/I	5	11	5	10	5	1	1	1	1	40
45	CRE	Pedagogia - L/N	2	4	3	4	3	1	1	1	1	20
46	CRE	Química - L/N	4	7	4	7	4	1	1	1	1	30
		Totais	206	607	191	600	191	57	57	46	46	2001

3.4 Os critérios de preenchimento das vagas estão especificados no item 5 deste edital.

4 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

4.1 O candidato ao Processo Seletivo UFFS/2022.1 será avaliado de acordo com seu desempenho no ENEM, edição 2021.

4.2 Para cálculo da nota final do candidato, as quatro provas objetivas e a redação do ENEM terão peso 1,00.

4.3 O candidato que obtiver nota igual a zero (0,00) em qualquer uma das provas objetivas do ENEM (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias) ou nota inferior a 300 na Redação será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo UFFS/2022.1.

4.4 Os candidatos não enquadrados no item 4.3 serão classificados, por curso e turno, em ordem decrescente de nota final.

4.4.1 As vagas serão preenchidas respeitando a ordem de classificação e o limite de vagas por curso, turno e modalidade de concorrência, conforme artigos Nº 14 e 15 da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.

4.5 O resultado da chamada regular dos candidatos classificados pelo SiSU será divulgado por meio de publicação nas páginas do SiSU ( sisu.mec.gov.br) e da UFFS (https://www.uffs.edu.br/estudenauffs), conforme cronograma divulgado pelo MEC.

4.6 O candidato não contemplado na chamada regular do SiSU poderá optar, durante o período divulgado pelo MEC, por permanecer na lista de espera para a UFFS.

4.6.1 Nas chamadas dos candidatos em lista de espera as vagas disponíveis serão preenchidas conforme procedimento constante no item 5 deste edital.

4.6.2 As chamadas dos candidatos em lista de espera serão divulgadas exclusivamente na página da UFFS (https://www.uffs.edu.br/estudenauffs).

4.6.3 O candidato que permanecer em lista de espera complementar, conforme item 2.6.1, será classificado em ordem decrescente de nota.

4.6.3.1 No caso de empate entre os candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

I - maior nota na redação;

II - maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

III - maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;

IV - maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

V - maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

4.7 Não serão fornecidas informações sobre os resultados por telefone, correio eletrônico, por via postal ou qualquer outra forma além daquelas especificadas neste Edital.

5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 No âmbito da UFFS após a chamada regular do SiSU, para os candidatos que permanecerem na lista de espera para a UFFS, o preenchimento das vagas observará os seguintes procedimentos:

5.1.1 Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (A0) segundo ordem de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato na inscrição.

5.1.2 O preenchimento das vagas reservadas dar-se-á, conforme os artigos 14 e 15 da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012, na seguinte ordem: L1, L2, L5, L6, L9, L13, V6104, V6105. Isto é, os inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade. A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra está condicionada à existência de vagas remanescentes na modalidade.

5.1.3 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L1, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L2, L6, L13, L5, V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.4 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L2, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L9, L1, L6, L13, L5, V V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.5 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L5, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L6, L2, L9, L1, V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.6 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L6, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L13, L5, L2, L9, L1, V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.7 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L9, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L1, L2, L6, L13, L5, V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.8 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade L13, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades L5, L6, L2, L9, L1, V6104, V6105 e A0, nesta ordem.

5.1.9 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos nas modalidades V6104, V6105 aquelas remanescentes serão preenchidas pela ordem geral de classificação.

5.2 Encerrado o preenchimento das vagas conforme item 5.1 e subitens e havendo lista de espera complementar no curso, nos termos do item 2.6.1, as vagas não ocupadas serão preenchidas de acordo com a classificação geral do candidato no curso.

6 DO REGISTRO DE MATRÍCULA

6.1 O local, horário e o formato de apresentação da documentação para fins de comprovação das ações afirmativas e registro da matrícula dos candidatos classificados em cada chamada no Processo Seletivo UFFS/2022.1 serão informados por ocasião da divulgação dos resultados.

6.2 O registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.

6.3 Somente terá a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

6.4 Para a efetivação do registro da matrícula, o candidato, ou seu representante legal, deverá encaminhar à Secretaria Acadêmica do campus cópias simples da documentação especificada nos Anexos deste edital, por meio do Portal do Candidato, cujo endereço de acesso estará especificado no respectivo edital de chamada. O candidato deve comprovar, por meio da documentação, que atende os requisitos da modalidade de inscrição.

6.4.1 A UFFS pode definir formas específicas para apresentação de documentos não previstas neste edital.

6.4.2 Candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6 devem comparecer, sendo vedada a matrícula por procuração.

6.5 Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinaturas não identificadas ou enviados por meios não previstos em edital.

6.6.2 O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No Boletim de Ocorrência deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.

6.6.3 A não comprovação dos critérios da modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implica na sua reclassificação no Processo Seletivo UFFS/2022.1, conforme estabelece o item 2.6.1 deste edital.

6.7 Para candidato das modalidades L1, L2 ou L9 convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e legislações complementares. O formulário para comprovação de renda per capita está disponível para acesso na página do processo seletivo relativo à 1ª edição do SiSU de 2022 e na Secretaria Acadêmica do campus.

6.7.1 A matrícula do candidato classificado nos termos do item 6.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .

6.7.2 Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 6.7 deste Edital, o candidato pode protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior ao registro do indeferimento no Portal do Candidato, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo relativo ao SiSU 2022 , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.

6.7.3 O recurso será julgado pela comissão que emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será registrada automaticamente pela UFFS.

6.7.5 Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital.

6.9 O candidato inscrito nas modalidades L2 ou L6 convocado para matrícula deverá encaminhar, por meio do Portal do Candidato, a documentação comprobatória relacionada no documento “Orientações Para Postagem Da Documentação Comprobatória Para Aferição Da Autodeclaração”, disponível na página do processo seletivo. A documentação será avaliada pela Comissão de Homologação da Autodeclaração do campus .

6.9.1 A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

6.9.2 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.

6.9.2.1 O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.

6.9.3 O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.

6.9.4 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento no Portal do Candidato, mediante formulário específico. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado e, se necessário, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.9.5 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que divulgará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal, exclusivamente no Portal do Candidato. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.

6.9.6 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado e, se necessário, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.9.7 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.

6.9.8 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.

6.9.9 As demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para matrícula e, também em documento específico a ser disponibilizado na página do processo seletivo.

6.10 O candidato inscrito em uma das modalidades L9 ou L13 convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 11 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um dos peritos designados que integram a Comissão Técnica.

6.10.1 A UFFS poderá solicitar novos exames, documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição, para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, estando o registro da matrícula na UFFS condicionada à comprovação da referida condição.

6.10.1.1 Caso o candidato possua múltiplas deficiências deve apresentar os documentos referente a todas elas.

6.10.2 Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato pode protocolar recurso, por meio do Portal do Candidato, em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data do indeferimento no Portal do Candidato. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.10.3 Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.10.4 O recurso será analisado por perito distinto daquele que efetuou a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável, o candidato terá sua matrícula efetivada automaticamente.

6.11 Quando protocolado recurso este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração. Caso a decisão inicial seja mantida o recurso deverá ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

6.12 Ao final do processo de registro de matrícula a UFFS publicará edital contendo o resultado final das análises de renda, raça/cor e deficiência.

6.13 O candidato classificado que não comparecer ou não constituir procurador para encaminhar a documentação para registro da matrícula no prazo estabelecido no respectivo Edital de chamada, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação, de acordo com a modalidade de concorrência.

6.13.1 O procurador do candidato deverá apresentar procuração, acompanhada de documento de identificação com foto, em consonância com os dados constantes na procuração. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094 DE 17 DE JULHO DE 2017.

6.13.2 A procuração será exigida mesmo quando o procurador for parente, exceto no caso de pai, mãe ou tutor atuando em nome do filho menor de idade.

6.13.3 No caso de candidato inscrito em uma das modalidades L2 ou L6 que necessite comprovar raça/cor por meio do procedimento de aferição da autodeclaração, não será aceito o comparecimento de procurador.

6.14 O candidato deverá acompanhar todo o processo de registro de matrícula junto à UFFS, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso. O registro da matrícula fica condicionada à comprovação de todos os requisitos inerentes à modalidade de inscrição.

6.15 A critério das Comissões e demais equipes que atuam no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.

6.15.1 A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória. Em caso de não comparecimento sem justificativa, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

6.16 A substituição de candidatos far-se-á até o preenchimento total das vagas previstas no Edital do Processo Seletivo UFFS/2022.1.

6.17 Será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do Processo Seletivo UFFS/2022.1, conforme modalidade de concorrência, o estudante ingressante regularmente matriculado que apresentar, por escrito, pedido de desistência de vaga no curso, junto à Secretaria Acadêmica do Campus .

6.18 Será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do Processo Seletivo UFFS/2022.1, conforme modalidade de concorrência, perdendo o vínculo com a Instituição, o aluno ingressante regularmente matriculado que não confirmar sua vaga presencialmente, na vigência dos 5 (cinco) primeiros dias de aula referente ao semestre de ingresso na UFFS.

6.19 Em hipótese alguma será permitida a permuta de campus , de turno ou de curso entre os candidatos classificados no Processo Seletivo UFFS/2022.1

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

7.1 Fica a UFFS autorizada a utilizar os resultados do ENEM edição 2021, obtidos pelos candidatos inscritos, para fins de classificação no Processo Seletivo UFFS/2022.1.

7.2 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo UFFS/2022.1, tiver se utilizado de documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

7.3 A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo UFFS/20221.

7.4 Todas as comissões referentes ao Processo Seletivo regido por este edital serão divulgadas no site do Processo Seletivo da UFFS.

7.5 Os procedimentos especificados neste edital poderão sofrer alterações em decorrência de emergências sanitárias ou similares. Caso ocorram alterações, estas estarão especificadas nos respectivos editais de chamada ou nota técnica específica.

7.6 Os originais dos documentos encaminhados pelo Portal do Candidato, ou por outras formas solicitadas pelas equipes de matrícula, devem ser apresentados pelos candidatos matriculados à Secretaria Acadêmica quando solicitados pelo setor.

7.7 Os horários especificados nos editais referem-se ao horário oficial de Brasília.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O REGISTRO DA MATRÍCULA

1 Documentação comum para todos os candidatos, a ser apresentada digitalizada (com resolução nítida que permita a leitura das informações do documento.

1.2 CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF.

1.3 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

1.5 COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DA RUBÉOLA, para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da Lei Estadual Nº 10.196/SC de 24/07/96 no campus Chapecó (SC) e Lei Estadual Nº 11.039/PR de 03/01/1995 nos campi de Laranjeiras do Sul(PR) e Realeza(PR), a ser apresentado no momento do registro da matrícula. Caso a candidata não tenha realizado a vacina deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo. O documento é dispensado para as candidatas dos campi Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo.

1.6 COMPROVANTE QUANTO À CONCLUSÃO E HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

II - Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

V - Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades A0 (ampla concorrência) ou V6105 (candidatos indígenas). Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio também poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.

1.6.1 O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:

I - explicitar o nome da Escola.

II - conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III - conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

1.7 Os documentos citados nos itens "1.2" e "1.3" deste anexo têm a apresentação dispensada, desde que estejam disponíveis para consulta na base de dados oficial da administração pública federal, em atendimento ao DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

2 A0 - Ampla Concorrência

2.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.

3 Ação afirmativa V6104 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

3.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:

4 Ação afirmativa V6105 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.

4.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

b) Declaração emitida por entidade de representação indígena.

5.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

a) Formulário para comprovação de renda per capita (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1) acompanhado da documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (ANEXO III deste edital).

5.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.

6.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

6.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II deste edital.

III - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

a) Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena e vídeo, conforme o documento “Orientações para Postagem da Documentação Comprobatória para Aferição da Autodeclaração” ( disponível para acesso no link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/sisu/processo-seletivo-2022/documentacao-matricula). A autodeclaração precisa estar homologada por Comissão Institucional conforme edital, com base em aspectos fenotípicos.

7 L5 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

7.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1).

8 L6 - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

8.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

II - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

a) Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena e vídeo, conforme o documento “Orientações para Postagem da Documentação Comprobatória para Aferição da Autodeclaração” (disponível para acesso no link https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/sisu/processo-seletivo-2022/documentacao-matricula). A autodeclaração precisa estar homologada por Comissão Institucional conforme edital, com base em aspectos fenotípicos.

9 L9 - Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

9.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos:

III - Comprovação da deficiência (que se enquadre no Decreto Federal 3.298 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

9.1.1 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO II e o ANEXO IV deste edital.

10.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas:

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar, também, uma declaração de que não estudou em nenhum momento em escola privada durante o ensino médio modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1).

II - Comprovação da deficiência (que se enquadre no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 11 deste anexo.

10.2 Os candidatos desta modalidade também devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital.

11 Relação de documentos a serem apresentados para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades L9 ou L13):

11.1 Para candidatos com deficiência física:

I - Relato histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico legível, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em vigência com suas descrições.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.2 Para candidatos com deficiência visual:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Acuidade Visual;

III - Laudo Médico legível, emitido por oftalmologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Grau de acuidade visual.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.3 Para candidatos com deficiência auditiva:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Audiometria, com data da realização e nome do profissional habilitado que a realizou.

III - Laudo Médico legível, emitido por otorrinolaringologista no máximo nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.4 Para candidatos com deficiência intelectual:

I - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.5 Para candidatos com transtorno do espectro autista:

I - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos termos dispostos no art. 3 da Lei 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Caso o candidato não possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, devem ser apresentados os seguintes comprovantes:

II - Relato Histórico da deficiência elaborado e assinado pelo candidato.

a) Nome completo do candidato.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

11.6 Para candidatos com deficiência múltipla:

I - Laudo de acordo com as respectivas deficiências, a conforme indicados nos itens “11.1” até “11.5” acima relacionados.

11.7 A documentação listada nos itens “11.1” até “11.6”, será submetida a análise técnica sendo possível solicitação de documentos/exames adicionais.

11.8 A matrícula será efetivada após parecer favorável emitido por um dos peritos que integram a comissão técnica da Universidade.

ANEXO II

CONCEITOS IMPORTANTES E CÁLCULO DA

RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 Para os efeitos do disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012, considera-se:

1.1 Escola pública, a instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Público, nos termos do inciso I, do art. 19, DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

1.2 Morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo UFFS/2022.1, via SiSU.

1.3 Família ou grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas moradoras em um mesmo domicílio, eventualmente ampliada por outras pessoas moradoras em domicílio diverso que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Serão considerados os seguintes casos especiais para definição do grupo familiar:

I - Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

VI - No caso de recebimento de pensão alimentícia e/ou situações similares, é necessária a apresentação da documentação de renda de ambos os pais ou responsáveis.

1.4 R enda familiar bruta mensal , a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 18/2012.

I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos e anteriores à data de inscrição no processo seletivo:

II - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput ; e

III - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas do grupo familiar do estudante.

§ 2º Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:

I - Os valores percebidos a título de:

a) Auxílios para alimentação e transporte;

b) Diárias e reembolsos de despesas;

c) Adiantamentos e antecipações;

d) Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) Indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

II - Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

f) Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO

DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 INFORMAÇÕES GERAIS:

I - De acordo com a atividade exercida, a mesma pessoa poderá ser enquadrada, simultaneamente, em mais de uma categoria.

II - Caso o membro do grupo familiar possua mais de uma fonte de renda, deverá apresentar a comprovação de todas elas.

III - Observar o ANEXO II deste Edital, que esclarece o conceito de GRUPO FAMILIAR e a forma de cálculo da RENDA familiar bruta mensal per capita .

1.2 Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIAS LEGÍVEIS e não serão devolvidos.

1.3 As cópias são simples, não sendo necessário autenticação ou reconhecimento de firma em Cartório.

1.4.1 As Comissões de análise de renda dos campi poderão solicitar ao candidato a apresentação do relatório da carteira de trabalho digital. O relatório pode ser gerado por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.

1.5 É obrigatório trazer o Formulário para Comprovação de Renda preenchido (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1).

2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR:

2.1 Formulário para Comprovação de Renda (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1) devidamente preenchido.

2.3 Cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos (dispensável caso o Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial já contenha o número do CPF).

2.4 Em caso de falecimento de integrante do grupo familiar dentro do período comprobatório de renda, apresentar Certidão de Óbito

2.5 Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) do candidato. São considerados comprovantes de residência:

II - Moradia cedida: declaração do responsável ou proprietário pelo imóvel onde o candidato reside e uma cópia da conta de água, luz ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

III - Moradia alugada: cópia do contrato de locação acompanhado de uma conta de água, luz ou telefone em nome do titular do imóvel ou do membro do grupo familiar.

3 COMPROVAÇÃO DE RENDA

I - Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.

3.1 Para membros familiares TRABALHADORES ASSALARIADOS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.1.1 Contracheques (folhas de pagamento), no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no SiSU 20221.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.1.5 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2 Para membros familiares que desempenham ATIVIDADE RURAL

I - Apresentar de todos os membros do grupo familiar, incluindo o candidato.

3.2.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare).

3.2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.2.4 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, pessoa física e jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 ((novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022). Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2.6 À renda bruta referente à atividade agropecuária informada será aplicado, pela UFFS, um rebate de 50% considerado como custo de produção, quando necessário.

3.3 Para membros familiares APOSENTADOS/PENSIONISTAS e outros benefícios do INSS

I - caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.3.3 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.3.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.4 Para membros familiares AUTÔNOMOS e PROFISSIONAIS LIBERAIS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.4.2 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.4.3 Extratos todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022). Caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.4.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.4.5 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.4.5.1 Na ausência desta, poderá ser apresentada declaração simples de Trabalho Autônomo modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1) .

3.5 Para membros familiares EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS, SÓCIOS, COOPERADOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo.

3.5.2 Para empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

3.5.4 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, da Pessoa Jurídica, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.5 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.6 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022), incluindo o pró-labore e divisão de lucros.

3.5.6.1 No caso de ausência de DECORE, apresentar declaração emitida/assinada pelo contador responsável comprovando a ausência de renda no período solicitado pelo edital.

3.5.7 Em caso de Inatividade da Pessoa Jurídica apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) comprovando a situação.

3.5.8 Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além dos documentos relacionados nos itens 3.5.3, 3.5.4 e 3.5.5, é necessário apresentar:

3.5.8.1 Extrato de Vínculos e Contribuições do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ser obtido junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde conste no mínimo as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022), de todos os integrantes do grupo familiar que o possuem. Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking. Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.5.8.2 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022) até o limite de 12 meses.

3.5.8.3 Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI ).

3.6 Para membros familiares com OUTROS PROVENTOS (RENDIMENTOS DE ALUGUEL ou ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E OUTROS)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.6.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores a data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.

3.6.3 Rendimentos de aluguéis: contrato de locação e/ou arrendamento devidamente registrado em cartório ou outros documentos correspondentes.

3.6.4 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.6.5 Outras formas de rendimento, comprovada por meio de autodeclaração.

3.7 Para membros familiares MAIORES DE DEZESSEIS ANOS QUE NÃO AUFEREM RENDA/ DESEMPREGADO/ DONA(O) DE CASA

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar os documentos abaixo:

3.7.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2020 Exercício 2021,), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.7.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo, dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados até o limite de 12 meses.

3.7.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

3.8 Para membros familiares ESTAGIÁRIOS(AS) ou BOLSISTAS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.8.1 Contrato de estágio ou termo de compromisso de bolsa, acompanhado de todos os termos aditivos (renovação) quando houver.

3.8.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022); caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado, até o limite de 12 meses.

3.8.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco)

3.9 Para membros familiares que recebem PENSÃO ALIMENTÍCIA ou DE AJUDA DE TERCEIROS

I - Se for o caso, apresentar os documentos abaixo:

3.9.2 Extratos de todas as contas bancárias ou em cooperativas de crédito, independente de sua natureza, de todos os integrantes do grupo familiar, no mínimo dos últimos três meses, anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU 2022.1 (novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022), caso opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados ou comprovantes de recebimento do mesmo período mencionado até o limite de 12 meses.

3.9.3 Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco).

4 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

4.1 Todos os candidatos enquadrados no item “1.3 : Família ou Grupo Familiar do anexo II” deverão apresentar a documentação completa, exceto candidatos maiores de 24 anos, que residem sozinhos e são economicamente independentes os quais, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar “declaração de independência econômica” (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo SiSU 2022.1) devidamente preenchida e assinada .

ANEXO IV

CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1 Para enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula Nº 45 da Advocacia-Geral da União e LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, os seguintes conceitos:

I - Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III - deficiência auditiva : perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

VI - deficiência múltipla : associação de duas ou mais deficiências;

VII - portador de visão monocular;

VIII - portadores do Transtorno do Espectro Autista.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=58&data=28/01/2022

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 59 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS2022 - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 59 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS2022 - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 59 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS2022 - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 59 GR UFFS 2022 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS2022 - ANEXO IV

Documento Histórico

EDITAL Nº 59/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 60/GR/UFFS/2022

2022-01-27

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FAPESC - CHAMADA PÚBLICA 48/2021 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS - PPGCB/UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública as inscrições para cota de bolsa FAPESC da CHAMADA PÚBLICA 48/2021, para o programa de pós-graduação em Ciências Biomédicas - PPGCB/UFFS.

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Conceder bolsa de estudo a um estudante do curso de Mestrado regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas da UFFS.

2 DO NÚMERO DE BOLSAS

2.1 Será concedida: 01 (uma) cota de bolsa FAPESC de mestrado acadêmico para ingressantes do EDITAL Nº 349/GR/UFFS/2021 e resultado final do EDITAL Nº 637/GR/UFFS/2021.

2.2 O valor da bolsa é de R$ 1800,00 mensal.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO À BOLSA

3.1 Cada bolsista deverá ter plano de trabalho vinculado a um projeto de Ciência Tecnologia e Inovação (CTI) do curso em que a bolsa será implementada;

3.2 O projeto de CTI do bolsista deverá contemplar as demandas dos ecossistemas de CTI no Estado de Santa Catarina e estar correlacionado a um ou mais objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS/ONU);

3.3 Estar regularmente matriculado no PPGCB, até a data prevista no Cronograma da presente Chamada Pública;

3.4 Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes;

3.5 Ser brasileiro, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil;

3.6 Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas exigidas pelo PPG e normas da FAPESC;

3.7 Não ter pendências de qualquer natureza com a FAPESC;

3.8 Não acumular qualquer tipo de bolsa;

3.9 Não possuir vínculo remunerado (empregatício, funcional e estatutário) à exceção de até 10 (dez) horas semanais em atividade de docência;

3.10 Residir em Chapecó ou munícipios vizinhos do Estado de Santa Catarina, no período de vigência da bolsa;

3.11 Não ser aposentado ou estar em situação equiparada;

3.12 Realizar estágio de docência, preferencialmente no 2º ou no 3º semestre do curso.

4 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA

4.1 Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, devidamente preenchido e assinado disponível no site: https://www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsa de estudo

4.2 Atestado de matrícula do aluno indicado para a bolsa;

4.3 Comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil do aluno, informando número de agência e conta corrente;

4.4 Cópia de documento de Identidade;

4.5 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

4.6 Título de Eleitor;

4.7 Cópia do comprovante atualizado de residência no município de Chapecó ou em município vizinho, em nome do aluno. Em caso de comprovante em nome de terceiro, deverá ser apresentada declaração deste, junto com o comprovante;

4.8 A omissão no envio ou o preenchimento incorreto dos documentos impedirá os pagamentos da bolsa no mês vigente.

4.9 A documentação deverá ser enviada, em formato PDF, legível, exclusivamente para o e-mail: sec.ppgcb@uffs.edu.br, conforme item 6.1.

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGCB.

5.2 A bolsa será concedida tendo em vista o desempenho do aluno em relação aos critérios estabelecidos pela Comissão de Bolsas e as normas do EDITAL Nº 48/2021 da FAPESC.

5.3 O critério para decidir pela concessão de bolsa será a ordem de classificação final dos aprovados no Processo Seletivo, conforme EDITAL Nº 637/GR/UFFS/2021.

6 DO CRONOGRAMA

6.1 Inscrições: 27 de janeiro a 31 de janeiro de 2022, exclusivamente por e-mail: sec.ppgcb@uffs.edu.br.

6.2 Divulgação do resultado: a partir de 01 de fevereiro de 2022.

7 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA DOS CANDIDATOS APROVADOS

7.1 O candidato aprovado e contemplado com bolsa deverá:

7.2 Apresentar comprovante de residência no município de Chapecó-SC ou município vizinho (contas de água, ou de luz, ou de telefone no nome do candidato, ou contrato de locação de imóvel reconhecido em cartório).

7.3 Apresentar comprovante de conta corrente individual no Banco do Brasil.

7.4 Termo de Compromisso FAPESC ( ANEXO II do EDITAL de Chamada Pública FAPESC No 48/2021) e Plano de Trabalho ( ANEXO III do EDITAL de Chamada Pública FAPESC No 48/2021) devidamente assinado e digitalizado, disponíveis no site: https://www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsa de estudo;

7.5 Termo de Disponibilidade de Carga Horária ( ANEXO IV do EDITAL de Chamada Pública FAPESC No 48/2021), disponível no site: https://www.uffs.edu.br/ppgcb>Bolsa de estudo.

7.6 Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 que deu nova redação à LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990).

7.7 O candidato que não atender aos itens 7.2 a 7.5 será desclassificado, e o próximo candidato será chamado.

8 DA VIGÊNCIA DA BOLSA

8.1 O período de vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de defesa da dissertação (de até 24 meses improrrogáveis) estabelecido no art. 75 do Regulamento da Pós-graduação da UFFS.

8.2 O pagamento mensal das bolsas de estudo será feito pela FAPESC diretamente aos bolsistas. Observado o prazo máximo de cada modalidade, encerrar-se-á o pagamento da bolsa no mês da defesa da dissertação/tese.

8.3 O início da vigência da bolsa dar-se-á pelo cadastramento do bolsista, pela FAPESC, no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH/SC). Este procedimento será executado após o recebimento do Termo de Compromisso FAPESC assinado ( ANEXO II do EDITAL de Chamada Pública FAPESC No 48/2021), conforme prazos estabelecidos no cronograma da presente Chamada Pública, e estará sujeito ao cronograma de processamento do referido Sistema.

8.4 Não serão realizados pagamentos retroativos de bolsa, bem como pagamentos de fração de mês.

9 DA MANUTENÇÃO DA BOLSA

9.1 Os bolsistas deverão apresentar relatórios técnicos, parciais, enviados semestralmente, e relatório técnico final. Os relatórios deverão ser preenchidos e enviados pelos bolsistas na Plataforma de CTI da FAPESC. Após o envio do relatório técnico pelo bolsista, o orientador e o coordenador do PPG, respectivamente, emitem parecer que é recebido pela FAPESC que, por sua vez, também emite parecer.

9.2 O aluno deverá estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas por semestre, até a integralização dos créditos mínimos obrigatórios em disciplinas do Programa.

9.3 A não apresentação de qualquer dos relatórios no modelo específico e/ou no prazo determinado implicará a suspensão imediata do pagamento da bolsa, ficando o bolsista em situação de inadimplência com a FAPESC.

9.4 A não apresentação de qualquer um dos relatórios no prazo estipulado, poderá implicar em suspensão da bolsa, ficando o bolsista e a IES/SC em situação de débito com a FAPESC. Essa situação acarretará a impossibilidade de assinatura de novos termos de outorga de auxílios e bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.

9.5 Persistindo a situação de inadimplência, sem justificativa aceitável, e decorridos três meses da data fixada para a apresentação ou reformulação do relatório, a bolsa é cancelada a critério da FAPESC.

9.6 Terá a bolsa cancelada o estudante que receber 1 (um) conceito REP ou 2 (dois) conceitos C, em disciplinas cursadas no Programa.

9.7 Terá a bolsa cancelada o estudante que for reprovado por não apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina ou não atender aos demais requisitos deste edital.

9.8 O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa, fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsa FAPESC, cumprir todos os requisitos de bolsista do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 48/2021.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGCB.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 60/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 61/GR/UFFS/2022

2022-01-28

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 1025/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 1025/GR/UFFS/2021, de 25 de novembro de 2021, publicado no DOU de 26 de novembro de 2021, Homologado pelo EDITAL Nº 1069/GR/UFFS/2021, de 17 de dezembro de 2021, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 04 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.

1 CONVOCADOS

I - Campus: Laranjeiras do Sul-PR

II - Área de Conhecimento: AGRONOMIA/DESENVOLVIMENTO RURAL

Classificação	Candidato	Regime
01	LETÍCIA DA COSTA E SILVA	40

2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 Local:

I - Campus Laranjeiras do Sul: Rodovia BR 158, Km 405. Laranjeiras do Sul/ PR. Fone: (42) 3635-0008. E-mail : agp.ls@uffs.edu.br .

2.2 Horário de atendimento:

I - Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.ls@uffs.edu.br.

3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 61/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2022

2022-01-28

CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO CLASSIFICADO CONFORME EDITAL Nº 1035/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 1035/GR/UFFS/2021, de 02 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2021, Homologado pelo EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2022, de 17 de janeiro de 2022, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 do dia 04 de fevereiro de 2022, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.

1 CONVOCADOS

I - Campus: Realeza-PR

II - Área de Conhecimento: ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA

Classificação	Candidato	Regime
01	ANGELA MARIA MEILI	40

2 LOCAL E HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1 Local:

I - Campus Realeza: Rua Edmundo Gaievski, 1000; Rod. PR 182, Km 466, Bloco dos Professores, Sl. 222, Realeza-PR. Fone: (46) 3543- 8323. E-mail : agp.re@uffs.edu.br .

2.2 Horário de atendimento:

I - Tendo em vista o regime de Trabalho Remoto pelos servidores se faz necessário agendar horário para a entrega da documentação pelo e-mail agp.re@uffs.edu.br.

3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO CONTRATO

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 62/GR/UFFS/2022

EDITAL Nº 63/GR/UFFS/2022

2022-01-28

CONVOCAÇÃO DE BOLSISTAS MONITORES NAS TAREFAS DE ORIENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO RELATIVAS AOS EDITAIS DE AUXÍLIOS SOCIOECONÔMICOS E ATIVIDADES CORRELATAS DESENVOLVIDAS NA UFFS

1 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

1.1 Os documentos exigidos para a assinatura do termo de compromisso são:

I - Cópia do RG;

II - Nº do CPF;

2 CONVOCADOS

2.1 Os candidatos selecionados deverão entrar em contato por e-mail , manifestando interesse no período indicado a seguir:

*Campus*	Candidato	Matrícula	Classificação	Apresentação
Cerro Largo	Bruna de Moura	1814300007	1º noturno	Contatar e-mail sae.cl@uffs.edu.br até o dia 01/02/2022

3 O candidato que não enviar toda a documentação exigida e assinar o termo de compromisso no período estipulado neste edital será considerado desistente.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 63/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/GR/UFFS/2022

2022-01-24

Remove Servidor Ciro Omar Rodrigues Zambarda

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo nº 23205.013160/2021-51, com Requerimento de Remoção cadastrado em 28 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor CIRO OMAR RODRIGUES ZAMBARDA, Siape nº 1933413, Administrador, nível "E", da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para o Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Estabelecer o exercício do servidor na Assessoria de Logística e Suprimentos do Campus Chapecó.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/GR/UFFS/2022

2022-01-24

Nomeia Servidor Alexandre Borges Filho

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359 de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE BORGES FILHO, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 543/GR/UFFS/2019, para o cargo de TECNICO EM EDIFICAÇÕES, Código Siape nº 701228, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Passo Fundo, em razão da redistribuição de ELIEZER LAMAS DA SILVA, conforme Portaria 583/MEC/2019, publicada no DOU de 30 de Abril de 2019, seção 2, página 40 no código de vaga nº 0970523.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=529&pagina=23&data=25/01/2022

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-24

Designe Chefe do Serviço Especial de Apoio Administrativo da Superintendência de Gestão Patrimonial

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ELISANGELA APARECIDA CORAZZA MALDANER, Assistente em Administração, Siape nº 2152800, para exercer a Função de Chefe do Serviço Especial de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão Patrimonial, código FG-4 integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=529&pagina=23&data=25/01/2022

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/GR/UFFS/2022

2022-01-24

Concede Afastamento para Capacitação ao Servidor Sergio Roberto Massagli

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o Regulamento 1/2020 - CONSUNI - CPPGEC, aprovado pela Resolução nº 10/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Afastamento para Capacitação ao servidor SERGIO ROBERTO MASSAGLI, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1835617, sem prejuízo dos vencimentos do cargo, para realizar Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no Rio de Janeiro / RJ, no período de 01/02/2022 a 31/01/2023, Processo nº 23205.023298/2021-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Reitor

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

Nomeia Substituto Coordenador Acadêmico Campus Chapecó

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR como substituta do servidor ocupante do cargo de Coordenador Acadêmico do Campus Chapecó, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora SAMIRA PERUCHI MORETTO, Siape nº 1107636, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1388/GR/UFFS/2019, de 03 de dezembro de 2019, publicado no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=529&pagina=21&data=26/01/2022

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/GR/UFFS/2022

2022-01-25

Nomeia Substituto do Chefe da Divisão de Ações de Extensão

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Ações de Extensão, código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora KAMILLE MACHADO DOS SANTOS, Siape nº 3261106, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

Nomeia Chefe da Divisão Indígena, do Departamento de Assistência Estudantil

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CRISTIANO MACIEL, Assistente em Administração, Siape nº 1796831, para exercer a Função de Chefe da Divisão Indígena, do Departamento de Assistência Estudantil, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

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Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

Nomeia Substituto do Chefe da Divisão Indígena, do Departamento de Assistência Estudantil

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Chefe da Divisão Indígena, do Departamento de Assistência Estudantil, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, código FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora JOSIANE WEBER, Siape nº 2777865, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 728/GR/UFFS/2020, de 19 de junho de 2020, publicado no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

Nomeia Substituto Procurador Educacional Institucional

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Procurador Educacional Institucional, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, a servidora MARISTELA PARISE DE LIMA, Siape nº 1790153, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1107/GR/UFFS/2020, de 15 de setembro de 2020, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

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Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/GR/UFFS/2022

2022-01-26

Concede Afastamento para Capacitação ao Servidor Halferd Carlos Ribeiro Junior

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e o Regulamento 1/2020 - CONSUNI - CPPGEC, aprovado pela Resolução nº 10/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Afastamento para Capacitação ao servidor HALFERD CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2039823, sem prejuízo dos vencimentos do cargo, para realizar Pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de São Paulo - USP, em São Paulo / SP, no período de 01/02/2022 a 31/01/2023, Processo nº 23205.024381/2021-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Concede Afastamento para Capacitação ao Servidor Vander Monteiro da Conceição

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Afastamento para Capacitação ao servidor VANDER MONTEIRO DA CONCEICAO, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2421913, sem prejuízo dos vencimentos do cargo, para realizar Pós-doutorado no Programa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, em Ribeirão Preto/SP, no período de 01/02/2022 a 31/01/2023, Processo nº 23205.021985/2021-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-28

Retifica Portaria de Pessoal Nº 3/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 3/GR/UFFS/2022, de 3 de janeiro de 2022, publicada no DOU subsequente.

ONDE SE LÊ:

“ DESIGNAR, interinamente, como substituto do servidor ocupante do cargo de Coordenador Geral para Assuntos Prioritários, código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, no período de 17/01/2022 a 21/01/2022, o servidor WILLIAN DURANTI, Siape nº 1595987, em virtude do substituto oficial, designado pela Portaria nº 261/GR/UFFS/2018, estar em férias”.

LEIA-SE:

“ DESIGNAR, interinamente, como substituto do servidor ocupante do cargo de Coordenador Geral de Consultoria Jurídica, código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, no período de 17/01/2022 a 21/01/2022, o servidor WILLIAN DURANTI, Siape nº 1595987, em virtude do substituto oficial, designado pela Portaria nº 261/GR/UFFS/2018, estar em férias”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Nomeia Servidor Jefferson James Cunha de Souza

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEFFERSON JAMES CUNHA DE SOUZA, de acordo com o item 7.1.2 do edital, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 543/GR/UFFS/2019, para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Código Siape nº 701062, Nível E, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do cargo ocupado pelo servidor FELIPE GRANDO, Portaria de Pessoal nº 725/GR/UFFS/2021, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2021, seção 2, página 22, no código de vaga nº 0875312.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

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Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 43/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Alteração da Portaria 3/GR/UFFS/2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 3/GR/UFFS/2022, de 3 de janeiro de 2022, publicada no DOU subsequente, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º DESIGNAR, interinamente, como substituto do servidor ocupante do cargo de Coordenador Geral de Consultoria Jurídica, código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, no período de 17/01/2022 a 21/01/2022, o servidor WILLIAN DURANTI, Siape nº 1595987, em virtude do substituto oficial, designado pela Portaria nº 1372/GR/UFFS/2014, estar em férias.”

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 41/GR/UFFS/2022, de 28 de janeiro de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

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Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 43/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Concede Licença para Capacitação ao Servidor Alexander Garcia Parker

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento aos preceitos legais contidos no Art. 87 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Resolução nº 19/CONSUNI CAPGP/UFFS/2020, de 22 de outubro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a seguir relacionado:

I - Período de Licença

SERVIDOR	SIAPE	PROCESSO Nº	INÍCIO	FIM	DIAS
Alexander Garcia Parker	1913320	23205.000776/2022-42	02/02/2022	03/03/2022	30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Concede Licença para Capacitação Servidor Paulo Roberto Perondi

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a seguir relacionado:

I - Período de Licença

SERVIDOR	SIAPE	PROCESSO Nº	INÍCIO	FIM	DIAS
Paulo Roberto Perondi	1942966	23205.000745/2022-91	02/02/2022	03/03/2022	30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/GR/UFFS/2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 46/GR/UFFS/2022

2022-01-28

Concede Licença para Capacitação ao Servidor Fabio Onetta

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação ao servidor, ocupante do cargo de ENGENHEIRO-ÁREA, a seguir relacionado:

I - Período de Licença

SERVIDOR	SIAPE	PROCESSO Nº	INÍCIO	FIM	DIAS
Fábio Onetta	1770053	23205.000434/2022-22	02/02/2022	03/03/2022	30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA DE PESSOAL Nº 46/GR/UFFS/2022

PORTARIA Nº 2036/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-24

ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER, a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

ESTRUTURAS	CD/FG
1. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis	CD2
1.1 Diretoria de Gestão da Política de Permanência	CD4
1.1.1 Departamento de Assuntos Estudantis	FG1
1.1.1.1 Divisão Indígena	FG2
1.1.2 Departamento de Nutrição e Alimentação	FG1
1.1.3 Departamento de Orçamento e Auxílios	FG1

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1480/GR/UFFS/2021, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2036/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 2037/GR/UFFS/2022

2022-01-25

DESIGNA BANCAS EXAMINADORAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/CHAPECÓ PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 16/GR/UFFS/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Bancas Examinadoras do Processo Seletivo Simplificado 010/Chapecó para Contratação de Professor do Magistério Superior Substituto da UFFS, conforme especificações constantes no quadro a seguir relacionado:

I - Área de conhecimento 01: SAÚDE - PROCESSOS BIOLÓGICOS

NOME	FUNÇÃO NA BANCA
Daniela Zanini	Presidente
Sarah Franco Vieira de Oliveira Maciel	Titular
Sérgio Luiz Alves Junior	Titular
Margarete Dulce Bagatini	Suplente
Gabriela Gonçalves de Oliveira	Suplente

Art. 2º As áreas de conhecimento 02 - PEDIATRIA e 03 - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, não tiveram candidatos inscritos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2037/GR/UFFS/2022

PORTARIA Nº 2038/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

ALTERA PORTARIA Nº 1883/GR/UFFS/2021 QUE DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO ACERVO ACADÊMICO DIGITAL DA UFFS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º, da Portaria nº 1883/GR/UFFS/2021, que designa os membros do Comitê Gestor para Elaborar, Implementar e Acompanhar a Política de Segurança da Informação relativa ao Acervo Acadêmico Digital da Universidade Federal da Fronteira Sul, constituído pela Portaria nº 1882/GR/UFFS/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º DESIGNAR os membros do Comitê Gestor para Elaborar, Implementar e Acompanhar a Política de Segurança da Informação relativa ao Acervo Acadêmico Digital da Universidade Federal da Fronteira Sul, constituído pela Portaria nº 1882/GR/UFFS/2021:

NOME	SIAPE	FUNÇÃO	LOTAÇÃO
Aline Luiza Brusco Pletsch	2789760	Administradora	PROAE
Bruna Francieli de Oliveira Pagusat	1768208	Assistente em Administração	PROPEPG
Cinara Reis Flores	1964265	Arquivista	DGDOC
Ramão Rogério de Vargas Lucas	1604879	Assistente em Administração	PROEC
Maiquel Tesser	2769404	Administrador	PROGRAD
Maiza Vanessa Baron	1801703	Assistente em Administração	SETI” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2038/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 2039/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-25

ALTERA A PORTARIA Nº 1452/GR/UFFS/2021, QUE CONSTITUI A COMISSÃO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DO CAMPUS CHAPECÓ.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 1º da Portaria nº 1452/GR/UFFS/2021, de 8 de janeiro de 2021, que designou os servidores para compor a Comissão Local de Desenvolvimento de Coleções do Campus Chapecó, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“INCISO	NOME	SIAPE/MATRÍCULA
I	Daniele Rohr	3210571
II	Emilio Wuerges	2052314
III	Loivo Antonio Lemes	1779901
IV	Gabriela Gonçalves de Oliveira	2278282
V	Stefani Daniele Quadros da Silva	1911400038”(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1201/GR/UFFS/2019, de 9 de outubro de 2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2039/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 2040/GR/UFFS/2022

2022-01-26

INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PROCESSO Nº 23205.003040/2019-21.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.003040/2019-21,

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa para ultimar a apuração dos fatos constantes no Processo nº 23205.003040/2019-21.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão:

NOME	SIAPE	CARGO	ATRIBUIÇÃO
Betânia Lucia Santana	0383035	Secretário Executivo	Presidente
Rodrigo de Almeida Leite	2606987	Professor do Magistério Superior	Membro
Rero Marques Rubinger	1315678	Professor do Magistério Superior	Membro

Parágrafo único. Cabe à comissão apurar os fatos constantes no processo em epígrafe, bem como os demais atos e fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Gismael Francisco Perin

Vice-Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2040/GR/UFFS/2022

PORTARIA Nº 2041/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-26

ALTERA A PORTARIA Nº 495/GR/UFFS/2020, QUE CRIA A DIVISÃO INDÍGENA DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria nº 495/GR/UFFS/2020, de 19 de maio de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Criar a DIVISÃO INDÍGENA, do Departamento de Assistência Estudantil da Diretoria de Gestão de Política de Permanência, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2041/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 2042/GR/UFFS/2022 (ALTERADA)

2022-01-26

PUBLICA CALENDÁRIO ACADÊMICO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DOS CAMPI CERRO LARGO, CHAPECÓ, ERECHIM, LARANJEIRAS DO SUL E REALEZA PARA O ANO LETIVO DE 2022, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) Os artigos 18 e 19 do Regulamento da Graduação, aprovado pela Resolução nº 4/2014 - CONSUNI/CGRAD, de 26 de junho de 2014;

b) Os artigos 2º e 5º da Resolução nº 90/CONSUNI/UFFS/2021; e

c) Portaria Me nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR o calendário acadêmico dos cursos de graduação dos campi Cerro Largo, Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza para o ano letivo de 2022, da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme disposto no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Anexo da Portaria Nº 2042/GR/UFFS/2022 – Calendário Acadêmico 2022

As datas e eventos dispostos neste anexo referem-se aos campi Cerro Largo, Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza.

ABRIL / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	15 – Paixão de Cristo – Feriado Nacional. 21 – Tiradentes – Feriado Nacional.
					1	2
3	4	5	6	7	8	9
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
Graduação
8		Publicação dos editais com os resultados de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.1.
11 a 18		Período para matrícula dos selecionados no Processo Seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.1
14		TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO 2021.2 DA GRADUAÇÃO.
15 a 30		Período de recesso acadêmico.
18		Data limite para encerramento dos Diários de Classe on-line e entrega dos mesmos nas Secretarias Acadêmicas.
19/4 a 2/5		Período para destrancamento ou renovação de trancamento de matrícula da graduação para o semestre 2022.1, via Portal do Aluno.
19/4 a 2/5		Período de autoavaliação geral dos estudantes, TAEs, docentes e comunidade externa.
19/4 a 31/5		Período de preenchimento e aprovação do plano de ensino, via Portal do Professor.
19/4 a 31/5		Período para elaboração e entrega do Plano de Adaptações Curriculares ao estudante e ao Setor de Acessibilidade.
19 a 24		Período para rematrícula 2022.1 da graduação, via Portal do Aluno.
25 e 26		Período para análise dos pedidos de rematrícula da graduação.
25 a 29		Período de planejamento do ano letivo da graduação.
27/4 a 2/5		Período para solicitação de ajustes de matrícula 2022.1 da graduação, via Portal do Aluno.

MAIO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	1 – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional.
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31
Dias letivos na graduação: 26 para todos Campi.
Graduação
19/4 a 2/5		Período para destrancamento ou renovação de trancamento de matrícula da graduação para o semestre 2022.1, via Portal do Aluno.
19/4 a 2/5		Período de autoavaliação geral dos estudantes, TAEs, docentes e comunidade externa.
19/4 a 31/5		Período de preenchimento e aprovação do plano de ensino, via Portal do Professor.
19/4 a 31/5		Período para elaboração e entrega do Plano de Adaptações Curriculares ao estudante e ao Setor de Acessibilidade.
27/4 a 2/5		Período para solicitação de ajustes de matrícula 2022.1 da graduação, via Portal do Aluno.
2		INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO 2022/1 DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
3 e 4		Período para análise dos pedidos de ajustes de matrícula da graduação.
5 a 15		Período para inclusão extraordinária de CCR, via Portal do Aluno.
5 a 31		Período para solicitação de cancelamento de CCRs da graduação, via Portal do Aluno.
9		Data de publicação do edital do processo seletivo de Aluno-especial da graduação, se houver viabilidade de realização das inscrições devido aos efeitos da Pandemia Covid-19.
10 e 11		Período para inscrição no processo seletivo de Aluno-especial da graduação 2022/1.
17		Divulgação do resultado do processo seletivo de Aluno-especial.
18/05 a 02/07		Período para realização das formaturas dos concluintes 2021.2.
23 a 31		Período para solicitação de exame de suficiência na Secretaria Acadêmica.

JUNHO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	16 – Corpus Christi – Ponto Facultativo.
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28	29	30
Dias letivos na graduação: 25 para todos Campi.
Graduação
1 a 10		Período para solicitação de Validação de CCRs, na Secretaria Acadêmica.
15		Data limite para o trancamento de matrícula dos alunos regulares, na Secretaria Acadêmica.
20 a 30		Período para solicitação de validação de atividades como ACC – Atividades Curriculares Complementares, na Secretaria Acadêmica.
20		Publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.2.

JULHO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	26 – Feriado Municipal para o Campus Laranjeiras do Sul – Dia da Padroeira Santana.
					1	2
3	4	5	6	7	8	9
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31
Dias letivos na graduação: 25 para o Campus Laranjeiras do Sul e 26 para os demais Campi.
Graduação
18/05 a 02/07		Período para realização das formaturas dos concluintes 2021.2
25/07 a 19/08		Período para solicitação de colação de grau pelos prováveis formandos 2022.1, via Portal do Aluno.
Até 4/7		Período para inscrições no processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.2.

AGOSTO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	6 – Feriado municipal para o Campus Laranjeiras do Sul – Dia do Senhor Bom Jesus. 11 – Dia do estudante. 25 – Feriado municipal para o Campus Chapecó – Dia do Município de Chapecó.
	1	2	3	4	5	6
7	8	9	10	11	12	13
14	15	16	17	18	19	20
21	22	23	24	25	26	27
28	29	30	31
Dias letivos na graduação: 26 para os Campi Chapecó e Laranjeiras do Sul, 27 para os demais Campi.
Graduação
25/07 a 19/08		Período para solicitação de colação de grau pelos prováveis formandos 2022.1, via Portal do Aluno.
29/08 a 09/09		Prazo final para protocolo de solicitação de validação de atividades como ACCs, validação de CCRs e entrega de documentação para prováveis formandos 2022.1, na Secretaria Acadêmica.
31		Data limite para o lançamento nos históricos escolares das ACCs deferidas.
31		Divulgação dos resultados da análise dos pedidos de Validação de CCRs nos campi.

SETEMBRO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	07 – Independência do Brasil – Feriado Nacional. 15 – Aniversário da UFFS. 20 – Revolução Farroupilha – Feriado Estadual para os Campi Erechim e Cerro Largo.
				1	2	3
4	5	6	7	8	9	10
11	12	13	14	15	16	17
18	19	20	21	22	23	24
25	26	27	28	29	30
Dias letivos na graduação: Referente ao 1º semestre de 2022: 3 para os todos Campi. Referente ao 2º semestre de 2022: 10 para os Campi Cerro Largo e Erechim; 11 para os Campi Chapecó, Laranjeiras do Sul e Realeza.
Graduação
29/08 a 09/09		Prazo final para protocolo de solicitação de validação de atividades como ACCs, validação de CCRs e entrega de documentação para prováveis formandos 2022.1, na Secretaria Acadêmica.
1		Publicação dos editais com os resultados de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.2.
Até 06		Período para matrícula dos selecionados no Processo Seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2022.2, na Secretaria Acadêmica.
3		TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO 2022/1 DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
5		Data limite para encerramento dos Diários de Classe on-line e entrega dos mesmos nas Secretarias Acadêmicas.
5 a 17		Recesso acadêmico.
7 a 19		Período para destrancamento ou renovação de trancamento de matrícula da graduação para o semestre 2022.2, via Portal do Aluno.
7 a 19		Período de autoavaliação geral dos estudantes, TAEs, docentes e comunidade externa.
7/9 a 31/10		Período de preenchimento e aprovação do plano de ensino, via Portal do Professor.
7/9 a 31/10		Período para elaboração e entrega do Plano de Adaptações Curriculares ao estudante e ao Setor de Acessibilidade.
7 a 11		Período para rematrícula 2022.2 da graduação, via Portal do Aluno.
12 e 13		Período para análise dos pedidos de rematrícula da graduação.
12 a 16		Período de planejamento do ano letivo da graduação.
15 a 19		Período para solicitação de ajustes de matrícula 2022.2 da graduação, via Portal do Aluno.
19		INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO 2022/2 DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
20 e 21		Período para análise dos pedidos de ajustes de matrícula da graduação.
21 a 30		Período para inclusão extraordinária de CCR, via Portal do Aluno.
21/9 a 20/10		Período para solicitação de cancelamento de CCRs da graduação, via Portal do Aluno.
26		Data de publicação do edital do processo seletivo de Aluno-especial da graduação, se houver viabilidade de realização das inscrições devido aos efeitos da Pandemia Covid-19.
27 e 28		Período para inscrição no processo seletivo de Aluno-especial da graduação 2022/2.

Semestre 2022.1
*Campus*	Dias Letivos	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb
Cerro Largo	107	18	18	18	17	18	18
Chapecó	106	18	18	18	16	18	18
Erechim	107	18	18	18	17	18	18
Laranjeiras do Sul	105	18	17	18	17	18	17
Realeza	107	18	18	18	17	18	18

OUTUBRO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	12 – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional. A definir – Feriado municipal – Campus Cerro Largo – Dia do Município de Cerro Largo. 15 – Dia do professor. 28 – Dia do Servidor Público – (ponto facultativo).
						1
2	3	4	5	6	7	8
9	10	11	12	13	14	15
16	17	18	19	20	21	22
23	24	25	26	27	28	29
30	31
Dias letivos para graduação: 23 para o Campus Cerro Largo; e 24 para os Campi Chapecó Erechim, Laranjeiras do Sul, Realeza.
Graduação
4		Divulgação do resultado do processo seletivo de Aluno-especial.
7/9 a 31/10		Período de preenchimento e aprovação do plano de ensino, via Portal do Professor.
7/9 a 31/10		Período para elaboração e entrega do Plano de Adaptações Curriculares ao estudante e ao Setor de Acessibilidade.
21/9 a 20/10		Período para solicitação de cancelamento de CCRs da graduação, via Portal do Aluno.
03/10 a 19/11		Período para realização das formaturas dos concluintes 2022.1
5 a 14		Período para solicitação de exame de suficiência na Secretaria Acadêmica.
31		Publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2023.1.(NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2513/GR/UFFS/2022)
17 a 21		XI Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (XI SEPE) (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2271/GR/UFFS/2022)
18 a 21		XII Jornada de Iniciação Científica e Tecnológica (XI JIC) (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2271/GR/UFFS/2022)
18 a 21		II Simpósio da Pós-Graduação do Sul do Brasil (II SIMPÓS - Sul) (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2271/GR/UFFS/2022)

NOVEMBRO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	02 – Finados – Feriado Nacional. A definir – Feriado Municipal para o Campus Realeza – dia do Município de Realeza. 15 – Proclamação da República – Feriado Nacional. 20 – Dia da consciência negra. 30 – Feriado Municipal para o Campus Laranjeiras do Sul – dia do Município de Laranjeiras do Sul.
		1	2	3	4	5
6	7	8	9	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30
Dias letivos na graduação: 23 para o Campus Realeza e Laranjeiras do Sul; 24 para os Campi Cerro Largo, Chapecó e Erechim.
Graduação
3		Data limite para o trancamento de matrícula dos alunos regulares, na Secretaria Acadêmica.
1 a 11		Período para solicitação de Validação de CCRs, na Secretaria Acadêmica.
Até 11		Período para inscrições no processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2023.1. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2513/GR/UFFS/2022)
03/10 a 19/11		Período para realização das formaturas dos concluintes 2022.1
21 a 30		Período para solicitação de validação de atividades como ACC – Atividades Curriculares Complementares, na Secretaria Acadêmica.
23 a 25		40º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS) (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2177/GR/UFFS/2022)
30		Publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2023.1. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2513/GR/UFFS/2022)

DEZEMBRO / 2022
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	25 – Natal – Feriado Nacional.
				1	2	3
4	5	6	7	8	9	10
11	12	13	14	15	16	17
18	19	20	21	22	23	24
25	26	27	28	29	30	31
Dias letivos na graduação:19 para todos Campi.
Graduação
1 a 15		Período para inscrições no processo seletivo de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2023.1. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 2513/GR/UFFS/2022)
05/12/2022 a 03/02/2023		Período para solicitação de colação de grau pelos prováveis formandos 2022.2, via Portal do Aluno.
23/12/2022 a 28/01/2023		Recesso acadêmico de verão.

JANEIRO / 2023
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	01 – Confraternização Universal – Feriado Nacional.
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31
Dias letivos na graduação: 2 para todos Campi.
Graduação
23/12/2022 a 28/01/2023		Recesso acadêmico de verão.

FEVEREIRO / 2023
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	21 – Carnaval – Recesso administrativo. 22 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 h).
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28
Dias letivos na graduação: 23 para todos Campi.
Graduação
05/12/2022 a 03/02/2023		Período para solicitação de colação de grau pelos prováveis formandos 2022.2, via Portal do Aluno.
27/02 a 10/03		Prazo final para protocolo de solicitação de validação de atividades como ACCs, validação de CCRs e entrega de documentação para prováveis formandos 2022.2, na Secretaria Acadêmica.

MARÇO / 2023
Dom	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	08 – Dia Internacional da Mulher. 19 – Feriado Municipal – Dia do Município de Erechim.
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28	29	30	31
Dias letivos na graduação: 4 para todos Campi.
Graduação
A definir		Publicação do edital com os resultados finais de Transferência Interna e Retorno de Aluno-abandono da UFFS, Transferência Externa e Retorno de Graduado, para ingresso em 2023.1.
27/02 a 10/03		Prazo final para protocolo de solicitação de validação de atividades como ACCs, validação de CCRs e entrega de documentação para prováveis formandos 2022.2, na Secretaria Acadêmica.
4		TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO 2022/2 DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
6		Data limite para encerramento dos Diários de Classe on-line e entrega dos mesmos nas Secretarias Acadêmicas.
6 a 25		Recesso acadêmico para os Campi Cerro Largo, Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza.
27		Previsão para início do semestre letivo 2023/1 dos cursos de Graduação nos Campi Cerro Largo, Chapecó, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza.
31/03 a 31/05/2023		Período para realização das formaturas dos concluintes 2022.2

Semestre 2022.2*
*Campus*	Dias Letivos	Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb
Cerro Largo	105**	19	16	17	19	17	18
Chapecó	107	19	17	17	19	17	18
Erechim	106	19	16	17	19	17	18
Laranjeiras do Sul	106	19	17	16	19	17	18
Realeza	106**	19	17	17	19	17	18
* Considerando remanejamento de datas letivas. ** Total de dias letivos, descontado o feriado municipal com data a definir. Haverá um dia letivo a menos no dia da semana correspondente ao referido feriado

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2042/GR/UFFS/2022 (ALTERADA)

PORTARIA Nº 2043/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-27

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA BIOMÉDICAS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1435/GR/UFFS/2021

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomédicas (PPGCB), da UFFS, Campus Chapecó-SC, criada pela Portaria nº 1435/GR/UFFS/2021:

NOME	CARGO/FUNÇÃO	SIAPE
Débora Tavares de Resende e Silva	Professora do Magistério/Presidente	1813519
Margarete Dulce Bagatini	Professora do Magistério Superior	1632573
Daniela Zanini	Professora do Magistério Superior	3012993
Leandro Henrique Manfredi	Professor do Magistério Superior	2276001
Shana Ginar da Silva	Professora do Magistério Superior	3067117
Zuleide Maria Ignácio	Professora do Magistério Superior	1174433
Sarah Franco Vieira de Oliveira Maciel	Professora do Magistério Superior	1112226
Cladis Juliana Lutinski	Técnico administrativo em educação	1879725

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1985/GR/UFFS/2021, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2043/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 2044/GR/UFFS/2022

2022-01-27

DESIGNA AS BANCAS EXAMINADORAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE LÍNGUAS DA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 1048/GR/UFFS/2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Banca Examinadora do processo seletivo simplificado para professor bolsista do Programa de Línguas da UFFS, conforme especificações na tabela a seguir:

NOME	SIAPE	FUNÇÃO NA BANCA
Andréia Inês Hanel Cerezoli	2047392	Presidente
Roberto Carlos Ribeiro	1938319	Titular

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2044/GR/UFFS/2022

PORTARIA Nº 2045/GR/UFFS/2022

2022-01-28

ALTERA A PORTARIA Nº 495/GR/UFFS/2020, QUE CRIA A DIVISÃO INDÍGENA DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria nº 495/GR/UFFS/2020, de 19 de maio de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Criar a DIVISÃO INDÍGENA, do Departamento de Assuntos Estudantis da Diretoria de Gestão de Política de Permanência, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2045/GR/UFFS/2022

PORTARIA Nº 2046/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-28

ALTERA A PORTARIA Nº 2028/GR/UFFS/2022, QUE ESTABELECE O SUBPLANO PARA AS ATIVIDADES DA UNIDADE REITORIA, APLICÁVEIS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA COVID-19

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) A Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, no que diz respeito à possibilidade da Reitoria em revisar o subplano das atividades no âmbito da Reitoria;

b) A recente ocorrência de casos isolados de contaminação, pela COVID-19, em servidores lotados na Reitoria;

c) O perceptível aumento no número de contaminações de pessoas com COVID-19; e

d) A preocupação com a atenção e o cuidado à saúde de todos os servidores da UFFS, professores, estudantes, terceirizados e demais pessoas que transitem nos espaços da Reitoria,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o §2º do art. 3º da Portaria nº 2028/GR/UFFS/2022, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece Subplano para as Atividades da Unidade Reitoria, aplicáveis no período de pandemia da Covid-19, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 3º Cada instância - Gabinete do Reitor, Pró-Reitorias, Secretarias Especiais, Assessorias e Diretorias - convocará para o retorno ao trabalho presencial vinte por cento (20%) dos servidores não enquadrados no parágrafo único do artigo 2º, a cada intervalo de 15 dias, até alcançar o limite de cem por cento (100%).

(...)

§ 2º A primeira convocação de que trata o caput deverá ser realizada para retorno presencial no dia 14 (catorze) de fevereiro de 2022.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Marcelo Recktenvald

Reitor

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2046/GR/UFFS/2022 (REVOGADA)

CCH

PORTARIA Nº 26/CCH/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-28

Estabelece prazo limite para deferimento de atividade remota a servidoras lactantes, do campus Chapecó

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando:

a) A Portaria Nº233/GR/UFFS/2018;
b) A Resolução Nº77/CONSUNI/UFFS/2021, que estabelece o Protocolo de Biossegurança da UFFS;
c) A Resolução Nº66/CONSCCH/UFFS/2021, que estabelece o Subplano de Retomada das Atividades Acadêmicas do Campus Chapecó;
d) A omissão, na resolução Nº66/CONSCCH/UFFS/2021, quanto aos prazos admissíveis para deferimento de trabalho remoto a servidoras lactantes do campus, previstas com tal direito no referido subplano;
e) A prerrogativa da Direção do campus em decidir os casos omissos no subplano;
f) O prazo de 12 (doze) meses previsto no subplano, para as estudantes lactantes realizarem atividades domiciliares;
g) O entendimento da Comissão de Monitoramento das Implicações da Covid19, do campus Chapecó;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER que as servidoras lactantes, lotadas no campus Chapecó, poderão ter requerimento de atuação remota deferido pelo período de até 12 (doze) meses após a gestação, de modo equiparado ao tratamento previsto para as estudantes lactantes, segundo as resoluções retro citadas, enquanto perdurar a Pandemia da Covid-19.

Art. 2º O exercício de atividades remotas deve ser requerido pelas servidoras e deferido pela Chefia superior, com antecedência ao período de atuação remota e mediante apresentação de atestado médico indicando a condição de lactante.

Art. 3º O disposto na presente portaria não se aplica as servidoras atuantes em atividades definidas como essenciais para a atividade acadêmica, nos termos da Portaria Nº1952/GR/UFFS/2021 e demais normativas institucionais relacionadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Roberto Mauro Dallagnol

Diretor do Campus Chapecó em exercício

Anexos

ANEXO I - Portaria Nº 26-CCH-2022

PROAD

PORTARIA Nº 699/PROAD/UFFS/2022

2022-01-26

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviço de reprografia e impressão no espaço do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para atendimento da comunidade acadêmica.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 300/GR/UFFS/2020, de 18/3/2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e na Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de serviço de reprografia e impressão no espaço do Campus Chapecó da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para atendimento da comunidade acadêmica:

I - Alana Zamoner Valmorbida, Siape 1590936;
II - Diego De Souza Boeno, Siape 2139439;
III - Rodrigo Celso Gheno, Siape 2136477.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

Documento Histórico

PORTARIA Nº 699/PROAD/UFFS/2022

PORTARIA Nº 700/PROAD/UFFS/2022

2022-01-26

Designa Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção para as máquinas e equipamentos.

RESOLVE:

I - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - Keila Aparecida Marchioro, Siape 1764657;
III - Giovani Zocche, Siape 1950427;
IV - Paulo Didone Junior, Siape 1943251;
V - Diana Baldin, Siape 3216530;
VI - Elise Cristina Eidt, Siape 2907979;
VII - Tiago Boldrin, Siape 1879947;
VIII - Luciano Pessoa de Almeida, Siape 2089737;
IX - Ana Laura Nicoletti Carvalho Petry, Siape 2143172;
X - Edson Comin, Siape 2139863;
XI - Marcelo Zvir de Oliveira, Siape 2058443;
XII - Dalvana de Souza Bueno, Siape 1053643;
XIII - Ricardo Cecagno, Siape 2052640;
XIV - Edimar Tenutti, Siape 2068876;
XV - Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
XVI - Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XVII - Marli Busanello Niedermeyer, Siape 2410441;
XVIII - Silvia Helena Tormen, Siape 1948136;
XIX - Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XX - Cleudes Fatima Bresolin Hubner, Siape 1829411;
XXI - Caroline Badzinski, Siape 1977497;
XXII - Diego Berwald, Siape 1124045;
XXIII - Luana Ines Damke, Siape 1807713;
XXIV - Odair José Schmitt, Siape 1056477;
XXV - Edson Santolin, Siape 1880079;
XXVI - Cleberson Ribeiro Israel, Siape 2115174;
XXVII - Samuel Aires Lourenço, Siape 1879707.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 661/PROAD/UFFS/2021, de 25 de novembro de 2021.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

Documento Histórico

PORTARIA Nº 700/PROAD/UFFS/2022

PORTARIA Nº 701/PROAD/UFFS/2022

2022-01-26

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para atender o Gerador de Nitrogênio, patrimônio 056956, instalado no laboratório do Campus Cerro Largo-RS:

I - André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II - Diego Berwald, Siape 1124045;
III - Éverton Berwanger Balbom, Siape 1725446;
IV - Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
V - Keila Aparecida Marchioro, Siape 1764657.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 26 de janeiro de 2022.

Rosangela Frassão Bonfanti

Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura

Documento Histórico

PORTARIA Nº 701/PROAD/UFFS/2022

CONSC ER

ATA Nº 1/CONSC ER/UFFS/2022

2022-01-24

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS DE 2022

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2022, do Conselho de Campus da UFFS – Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Diretor do Campus Erechim e Presidente do Conselho de Campus. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (Coordenadora Acadêmica), Reginaldo Cristiano Griseli (Coordenador Administrativo Substituto), Bernardo Berenchtein (Coordenador do Curso de Agronomia), Guilherme Rodrigues Bruno (Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo), Marilia Teresinha Hartmann (Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas), Bernardo Mattes Caprara (Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Sociais), Pedro Eugênio Gomes Boehl (Coordenador Adjunto do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária), Ilton Benoni da Silva (Coordenador Adjunto do Curso de Filosofia), João Paulo Peres Bezerra (Coordenador do Curso de Geografia – Bacharelado), Éverton de Moraes Kozenieski (Coordenador Adjunto do Curso de Geografia – Licenciatura), Caroline Rippe de Mello Klein (Coordenadora do Curso de História), Moisés Marques Prsybyciem (Coordenador Adjunto do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo), Maria Silvia Cristofoli (Coordenadora Adjunta do Curso de Pedagogia), Paulo Afonso Hartmann (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental), Leandro Carlos Ody (Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação), Adriana Richit (Coordenadora Adjunta do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas), Marlon Brandt (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia); Ana Paula Modesto e Bruno Zucuni Prina (Representantes Técnico-Administrativos); Ricieri José Pinto Benedetti, Diego Chaves Rodrigues e William Da Luz (Representantes Discentes) e Sandra Regina Picoli Ostrovski (Representante Comunidade Regional). Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Eloi Pedro Fabian, Adriana Richit e Guilherme Rodrigues Bruno (Representantes Docentes) e Cristiana Paula Girotto (Representante Técnico-Administrativo). Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Elizabete Maria da Silva Pedroski (Coordenadora Administrativa), Douglas Santos Alves (Coordenador do Curso de Ciências Sociais), Cristiane Funghetto Fuzinatto (Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária), Alcione Roberto Roani (Coordenador do Curso de Filosofia), Ana Maria de Oliveira Pereira (Coordenadora do Curso de Geografia – Licenciatura), Cláudia Adriana da Silva (Coordenadora do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo), Naira Estela Roesler Mohr (Coordenadora do Curso de Pedagogia), Leandro Galon (Coordenador do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental), Thiago Ingrassia Pereira (Coordenador do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação), Zoraia Aguiar Bittencourt (Coordenadora do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas); Andréia Inês Hanel Cerezoli, Humberto José da Rocha, Matheus Fernando Mohr e Tarita Cira Deboni (Representantes Docentes); Jorge Valdair Psidonik (Representante Técnico-Administrativo) e José Valério Cavalli (Representante Comunidade Regional). Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Lisandra Almeida Lisovski (Representante Docente) e Greisi Mara Bianchini (Representante Comunidade Regional). Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho de Campus declarou aberta a sessão e de imediato, passou-se à consulta sobre a ordem do dia, a qual foi aprovada por todos os presentes. 1. ORDEM DO DIA. 1.1. Parecer acerca de processo de redistribuição. O conselheiro Bruno Zucuni Prina apresentou um breve resumo do Parecer Nº 1/CAPPRR-ER/UFFS/2022, com voto favorável do relator à redistribuição da docente Daniela Paiva Yabeta de Moraes. Em complementação, a conselheira Caroline Rippe de Melo Klein, Coordenadora do Curso de Graduação em História, do Campus Erechim, esclareceu que há urgência em provimento da vaga e que o colegiado do curso foi criterioso na análise dos pedidos de redistribuição. Para finalizar o referido ponto, o Presidente do Conselho consultou os presentes quanto a outras considerações e, não havendo manifestações, questionou se o parecer podia ser aprovado, diante do que os presentes acordaram unanimemente. 1.2. Revisão mensal do Nível de Segurança Operacional (NSO) para retomada das atividades acadêmicas. Ato contínuo, o professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, fez uma concisa retomada das discussões e medidas que foram realizadas ao longo da pandemia, para efetivação do retorno às atividades presenciais. Ele citou o aumento dos casos em Erechim, após as comemorações de final de ano, e que 91% dos munícipes estão vacinados, sendo que os casos mais graves não são tão expressivos, havendo no momento apenas duas internações em UTI. O Diretor também citou que há dados de que o pico de contaminações pela variante Ômicron será em 10/02/2022. Por fim, Luís Fernando solicitou que, para os encaminhamentos sobre a revisão do NSO e sobre a data de retorno das atividades letivas, os conselheiros levem em conta as empresas que estão se programando para o início das atividades em 1º/02/2022. Em seguida, a Coordenadora Acadêmica, professora Sandra Simone Höpner Pierozan, fez uso da palavra e apresentou uma síntese da RESOLUÇÃO Nº 94/CONSUNI/UFFS/2021 e das Instruções Normativas que foram publicadas com as orientações sobre comprovação vacinal para acesso presencial ao campus. A Coordenadora também discorreu sobre o posicionamento que os demais campi da Universidade estão assumindo, em relação ao retorno das atividades letivas presenciais, ressaltando que os campi do Paraná alteraram a projeção inicial, atrasando o retorno, enquanto os campi do Rio Grande do Sul ainda não haviam informando sua definição. Após essas considerações, o Presidente da Sessão abriu espaço para questionamentos dos presentes. A primeira questão foi levantada pelo conselheiro William da Luz, a respeito do cadastro do cartão de vacina e se a atualização dessa informação seria permanente. Em seguida, a conselheira Maria Silvia Cristofoli pediu a palavra, para manifestar suas preocupações com o retorno presencial, que incluem: estudantes de outras regiões, com situação vacinal diferente de nossa região; a circulação pelo transporte público; a grande circulação de acadêmicos da Pedagogia por escolas de educação infantil; o impacto pedagógico de vários estudantes em regime domiciliar simultaneamente aos alunos que estarão em regime presencial; os impactos que docentes doentes – por maior exposição à contaminação – podem causar no ensino. Dando continuidade às manifestações, o conselheiro Bernardo Berenchtein agradeceu o esforço de todos para o retorno presencial e destacou sua preocupação com a disseminação de doenças no transporte coletivo urbano; contudo, disse acreditar que prorrogar o retorno presencial não será uma boa alternativa, considerando que os discentes estão solicitando o retorno, citando, por exemplo, a dificuldade dos acadêmicos que estão pagando aluguel de moradias na cidade, sem utilizá-las de fato. Ato contínuo, a conselheira Ana Paula Modesto levantou a necessidade de discussão para que o retorno seja o mais seguro possível, não devendo negar o surto causado pela recente variante Ômicron, e ressaltando que tem receio pelos estudantes. Ela também questionou a falta de uma instrução normativa com definições sobre o protocolo de atendimentos, solicitou marcação nas salas com fitas, para distanciamento, e uma sala para atendimentos individuais que esteja adequada às normas de prevenção à COVID-19, sendo que aquela utilizada atualmente pela Assessoria de Assistência Estudantil não possui ventilação. Em seguida, o conselheiro Ricieri José Pinto Benedetti indagou o que deve ser feito com os estudantes que não conseguem fazer o cadastro da comprovação vacinal. O mesmo leu uma carta enviada pelos estudantes dos cursos de História e Pedagogia, em que os discentes manifestavam sua preocupação sobre o retorno presencial e a segurança no transporte público. O conselheiro também citou a situação dos alunos que residem em Barão de Cotegipe e não terão transporte para o campus em fevereiro e, por fim, solicitou a prorrogação do prazo de cadastro das comprovações vacinais, por problemas no moodle. Ato contínuo, a conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski fez uso da palavra, salientando que a maior preocupação não é com as atividades da universidade, mas sim, com aglomerações sem fiscalização, que são responsáveis pelo aumento dos casos de COVID -19. Após esses apontamentos, o Presidente da sessão ressaltou que a decisão de retorno às atividades presenciais foi tomada em agosto de 2021 e, desde lá, foram realizadas reuniões e planejamentos diversos e organização e demarcação de espaços de uso comum. A gestão acompanhou todas as movimentações da pandemia, promovendo discussões e reuniões sobre como se posicionar, considerando a grande complexidade do campus Erechim. Logo após, a Coordenadora Acadêmica do campus iniciou os esclarecimentos aos questionamentos que foram trazidos pelos conselheiros. Primeiramente, ela informou que o prazo para cadastro vacinal dos estudantes no moodle pode ser ampliado, por campi, de acordo com a instrução normativa relativa. Da mesma forma, esclareceu que haverá atendimento individualizado, presencial, para quem precisar de apoio para cadastro da comprovação vacinal. Em seguida, ela ressaltou que a data de início do semestre letivo não será modificada e o que se discute nesta sessão é o nível do NSO para estabelecimento do modelo de retorno – se presencial ou remoto. Sandra Simone Höpner Pierozan citou as definições do COE, a respeito dos espaços para atendimento de pessoas sintomáticas e, por fim, comentou sobre os planos de ensino, informando que eventuais decisões para ajustes dos mesmos serão tomadas nos colegiados e fórum de coordenadores, após definição do nível do NSO. Dando continuidade às manifestações, a conselheira Marilia Teresinha Hartmann, em sua fala, elogiou a organização para o retorno e solicitou que as discussões retomassem o ponto de pauta original, que era a definição do nível do NSO. Ela complementou sua explanação destacando que o atual nível (NSO 1) foi estabelecido a partir de números e parâmetros, que devem ser seguidos de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021. Também, relativo aos casos de COVID-19, Marilia apresentou cálculos de taxa de incidência local (0,3%), da taxa de mortalidade (0,0009%) e taxa de letalidade (3 a cada 1.000/mês). Por fim, concluiu com o posicionamento de que não há dados sanitários e epidemiológicos palpáveis para mudar o nível do NSO de 1 para 3 – o que faria com que as aulas presenciais fossem adiadas. Considerando as declarações anteriores, o conselheiro Bruno Zucuni Prina aventou a possibilidade de não alterar o nível do NSO, mas postergar o retorno para depois do dia 10 de fevereiro de 2022, levando em conta a informação trazida para o pleno de que o pico de contaminação pela atual variante predominante da COVID-19 seria na referida data. Antes de prosseguir com os encaminhamentos e esclarecimentos, o Presidente da sessão solicitou espaço para manifestação de público presente, não conselheiros, sendo esta solicitação aceita por todos. Inicialmente, fez uso da palavra a nutricionista da UFFS – Campus Erechim, Elitana Antoniolli, contextualizando brevemente a organização para o retorno dos serviços alimentares, por parte das cessionárias. Ela relatou as dificuldades enfrentadas por essas empresas no período da pandemia e afirmou que, caso o retorno às atividades presenciais seja postergado, existe o risco de que não haja oferta de serviços de alimentação no campus. Na sequência, manifestou-se uma acadêmica do curso de Pedagogia, Jenifer Brum, que apontou como causa de maior preocupação para o retorno presencial, por parte dos alunos, a insegurança do uso do transporte coletivo urbano. Como resposta a esta declaração, Luís Fernando relatou os diálogos que foram estabelecidos com Empresa de Transportes Gaurama, sendo que a mesma argumentou que passa por situação econômica delicada mas que, dentro do possível, e a partir da identificação de maior público de usuários, a empresa estará aberta à discussão para oferta de mais linhas e ônibus para o campus. O Diretor também esclareceu que a empresa não é obrigada a garantir o distanciamento dentro do ônibus e que a AGER favoreceria a empresa nesse ponto. Ato contínuo, o conselheiro Paulo Afonso Hartmann solicitou a palavra, pedindo que a discussão se ativesse ao ponto de pauta referente à avaliação do nível do NSO, para balizar a tomada de decisões dos conselheiros. Ele argumentou que não há fundamento para alteração do atual nível do NSO e que estão sendo discutidas, nesta reunião, questões operacionais, a exemplo a situação do transporte coletivo urbano, que é uma realidade municipal e não mudará emergencialmente, sendo que afeta empresas, toda a população e a UFFS – Campus Erechim há 10 anos. O conselheiro também destacou que os protocolos de segurança e vacinação foram estabelecidos e estão sendo seguidos no campus, e que os dados da ONU ainda não justificam ações mais drásticas. Por fim, posicionou-se dizendo que, caso seja adiado o retorno presencial, deve haver critério claro do porquê adiar, assim como critério claro, previamente estabelecido, para o retorno. Em seguida, o conselheiro Ilton Benoni da Silva solicitou a palavra e declarou seu contentamento com as manifestações pró retorno às atividades presenciais. Ele também concluiu que, analisando os posicionamentos apresentados, a tendência seria manter o nível do NSO em 1 e, finalizando sua fala, indicou a necessidade de resolução da questão do transporte, destacando que se trata de uma demanda a ser resolvida com a cooperação de todos os segmentos da comunidade acadêmica. Para concluir os debates, o Presidente desta sessão informou que, aqueles que optarem por não se vacinar, deverão arcar com a realização dos testes para detecção do Sars-coV-2, conforme determinado em instrução normativa. Com relação ao transporte coletivo, Luís Fernando explicou que a discussão tem sido contínua, ao longo dos anos, com a empresa responsável e a prefeitura de Erechim. Salientou que a Direção não se eximiu de buscar soluções e que as dificuldades com transporte não se resumem apenas a Erechim, sendo que a universidade tem a possibilidade de intervir no serviço até um determinado limite e sempre é necessário avaliar a demanda de uso antes de qualquer solicitação para a empresa. Não havendo mais manifestações, o Presidente conduziu os encaminhamentos da sessão, sendo unânime a decisão de manutenção do nível 1 do NSO e, consequentemente, a retomada das atividades letivas presenciais em 1º de fevereiro de 2022. Também foi estabelecida a realização de uma nova Sessão Extraordinária em 10 de fevereiro de 2022, para reavaliação do NSO, dos indicadores da pandemia e avaliação da primeira semana de aulas presenciais. Finalmente, com relação à discussão do transporte, foi definido que a Direção solicitará audiência com o Prefeito e representante da Empresa de Transportes Gaurama, para apresentar a demanda de melhores condições no fornecimento do transporte coletivo urbano. O convite à participação foi estendido à conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski, como representante da Comunidade Regional e da Câmara de Vereadores. Nada mais havendo a constar, eu, Denise Carbonera Jansen, Secretária Executiva do Conselho de Campus ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 24 de janeiro de 2022.

Erechim-RS, 24 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Presidente do Conselho de Campus Erechim

RESOLUÇÃO Nº 100/CONSC ER/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-24

Estabelece o Nível de Segurança Operacional (NSO) do Campus Erechim.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 77/CONSUNI/UFFS/2021, a Resolução Nº 78/CONSC-ER/UFFS/2021, que estabelece o Subplano de Organização das Atividades Acadêmicas e Administrativas, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim, enquanto durar o período de emergência de saúde, em função da Pandemia da COVID-19 e a decisão tomada na 1ª Sessão Extraordinária de 2022, realizada em 24 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o Nível 1, relativo ao Nível de Segurança Operacional (NSO), conforme o Anexo I da Resolução 77/CONSUNI/UFFS/2021, considerando Decreto Nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Portaria Conjunta SES e SEDUC 01/2021, no transcurso de suas vigências.

Art. 2º Fica revogada a Resolução Nº 93/CONSC-ER/UFFS/2021.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho de Campus, 1ª Sessão Extraordinária, em Erechim/RS, 24 de janeiro de 2022.

Erechim-RS, 24 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Presidente do Conselho de Campus Erechim

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 100/CONSC ER/UFFS/2022 (REVOGADA)

PROPEPG

PORTARIA Nº 139/PROPEPG/UFFS/2022

2022-01-24

Homologa credenciamento da professora ADALGIZA PINTO NETO como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora ADALGIZA PINTO NETO, Siape nº 1842914, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento Histórico

PORTARIA Nº 139/PROPEPG/UFFS/2022

PORTARIA Nº 140/PROPEPG/UFFS/2022

2022-01-24

Homologa o credenciamento da professora DALILA MOTER BENVEGNÚ como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora DALILA MOTER BENVEGNÚ, SIAPE nº 1929265, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

Art.2º Fica revogada a Portaria Nº 82/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento Histórico

PORTARIA Nº 140/PROPEPG/UFFS/2022

PORTARIA Nº 141/PROPEPG/UFFS/2022

2022-01-24

Homologa o credenciamento da professora GABRIELLE COELHO FREITAS como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora GABRIELLE COELHO FREITAS, SIAPE nº 2065759, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

Art.2º Fica revogada a Portaria nº 85/PROPEPG/UFFS/2021, de 23 de novembro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento Histórico

PORTARIA Nº 141/PROPEPG/UFFS/2022

PORTARIA Nº 142/PROPEPG/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-24

Homologa credenciamento da professora LUCIANA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA CASIMIRO DA COSTA como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento da professora LUCIANA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA CASIMIRO DA COSTA, CPF nº xxx.818.619-xx, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento Histórico

PORTARIA Nº 142/PROPEPG/UFFS/2022 (REVOGADA)

PORTARIA Nº 143/PROPEPG/UFFS/2022

2022-01-24

Homologa credenciamento do professor PAULO HENRIQUE BRAZ como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução Nº18/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2016:

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR o credenciamento do professor PAULO HENRIQUE BRAZ, CPF nº xxx.712.201-xx, como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul (PPG-SBPAS), da UFFS, em conformidade com o Processo 23205.028931/2021-12.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Clevison Luiz Giacobbo

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Documento Histórico

PORTARIA Nº 143/PROPEPG/UFFS/2022

CER

EDITAL Nº 1/CER/UFFS/2022 (RETIFICADO)

2022-01-25

SELEÇÃO DE PARTICIPANTES DO CURSO DE EXTENSÃO DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, AGROECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NO CAMPO: DESAFIOS E LIMITES

O DIRETOR DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, atendendo a demanda da Coordenação do Curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites, torna público o processo seletivo do curso supramencionado.

1 OBJETIVO

1.1 Objetivo Geral do Curso

Contribuir para a formação de lideranças da organização sindical e popular do Alto Uruguai/RS, visando colaborar para o desenvolvimento sustentável e agroecológico do território.

1.2 Objetivos Específicos do Curso

1.2.1 Compreender as mudanças na geopolítica internacional e o impacto para a questão agrária brasileira no século XXI;

1.2.2 Compreender o atual cenário de desenvolvimento socioeconômico do Alto Uruguai/RS;

1.2.3 Analisar os fundamentos e experiências associativas enquanto agentes promotoras do desenvolvimento sustentável baseado na agroecologia;
1.2.4 Contribuir com a qualificação de lideranças representativas da organização sindical e popular no Alto Uruguai/RS na perspectiva do desenvolvimento regional sustentável e agroecológico;

1.2.5 Qualificar lideranças comprometidas a Agricultura Familiar, Agroecológica e o Desenvolvimento Sustentável;

1.2.6 Fomentar o desenvolvimento sustentável e agroecológico na região Alto Uruguai/RS.

2 DAS VAGAS

2.1 Serão ofertadas 50 (cinquenta vagas).

3 DA DURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CURSO

3.1 O curso será desenvolvido em 07 (sete) meses, no período de 03/22 a 09/22.

3.2 O curso será ofertado em 08 módulos, sendo que cada módulo é composto por 08 (oito) horas de estudo presencial e 04 (quatro) horas de atividades complementares.

3.3.1 Os encontros presenciais serão ofertados às quartas-feiras, obedecendo o intervalo de 15 (quinze) dias.

4 DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS/AS

I - Possuir vínculo com entidades e/ou organizações populares que atuam com a agricultura familiar e ou agroecológica;

II - Ter disponibilidade de carga horária necessária para participar do curso em sua integralidade;

III - Apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

5.1 Dos documentos necessários:

I - Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme Anexo I;

II - Cópia de documento de identidade que contenha RG e CPF;

III - Carta de Intenções;

IV – Carta de Recomendação;

5.2 Os documentos devem ser elaborados, digitalizados e enviados através do e-mail cursoextensaonipeas@gmail.com, que será respondido confirmando o recebimento. Em caso de dúvidas quanto ao recebimento da inscrição o/a candidato/a podem entrar em contato por meio do telefone: (49) 99914-8955, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

6 DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição deverá ser realizada de forma única e exclusiva por meio eletrônico, através do envio dos documentos a serem enviados ao e-mail cursoextensaonipeas@gmail.com.

6.2 Ao enviar o e-mail, preferencialmente constar no item assunto: Inscrição para o curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites, seguido do nome do candidato. Ex: Inscrição para curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites - Fulano de Tal, ou Inscrição: curso Desenvolvimento, Organização Social, Agroecologia e Sustentabilidade no Campo: Desafios e Limites - Fulana de Tal.

6.3 O envio da documentação incompleta dentro do prazo, acarretará na desclassificação do/a candidato/a.

7 DA SELEÇÃO

7.1 O processo seletivo consistirá em análise da Carta de Intenções, valendo 40 (quarenta) pontos, e da avaliação da Carta de Recomendação, valendo 60 (sessenta) pontos.

7.2 Critérios de avaliação da Carta de Intenções:

I – Argumentação sobre a relevância social do desenvolvimento sustentável, da agricultura familiar e agroecológica; (20 pontos);

II – Problematização da realidade atual da agricultura familiar e da agroecologia no Alto Uruguai (20 pontos);

7.3 Critérios de avaliação da Carta de Recomendação:

I – Vinculação à organização representativa da agricultura familiar e da agroecologia da Região do Alto Uruguai/RS (40 pontos);

II – Experiência em ações de organização social e produtiva correspondentes a agricultura familiar e agroecológica (20 pontos).

8 DO CRONOGRAMA

8.1 Período de Inscrição: 25/01/2022 a 06/03/2022 até as 23h59min.

8.2 Homologação das inscrições: 09/03/2022.

8.3 Período para recurso da homologação: 10/03/2022.

8.4 Resultado Parcial: 16/03/2022.

8.5 Período para recurso: 17/03/2022 até as 23h59min.

8.6 Resultado Final: 18/03/2022.

8 DO CRONOGRAMA

8.1 Período de Inscrição: 25/01/2022 a 13/03/2022 até as 23h59min.

8.2 Homologação das inscrições: 15/03/2022.

8.3 Resultado Parcial: 21/03/2022.

8.4 Período para recurso: 22/03/2022 até as 23h59min.

8.5 Resultado Final: 24/03/2022.

(RETIFICADO POR MEIO DO EDITAL Nº 02/CER/UFFS/2022)

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O cumprimento dos prazos e das exigências definidas neste edital é de inteira responsabilidade do/a interessado/a e a não observância destes procedimentos implicará na sua desclassificação do processo.

9.2 Os casos omissos serão analisados pela coordenação do curso.

Erechim-RS, 25 de janeiro de 2022.

Luís Fernando Santos Corrêa da Silva

Diretor do Campus Erechim

Anexos

ANEXO I - Ficha de Inscrição

Documento Histórico

EDITAL Nº 1/CER/UFFS/2022 (RETIFICADO)

CONSC LS

RESOLUÇÃO Nº 3/CONSC LS/UFFS/2022

2022-01-25

Estabelece o Nível de Segurança Operacional (NSO) no Campus Laranjeiras do Sul para o período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022.

O presidente do Conselho de Campus, em exercício, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições legais, em ad referendum:

CONSIDERANDO a Resolução nº 77/CONSUNI/UFFS/2020;

CONSIDERANDO a Resolução nº 14/CONSCLS/UFFS/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Nível 4 de Segurança Operacional no Campus Laranjeiras do Sul, a ser adotado para enfrentamento de uma situação de risco alto relacionado à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme Relatório anexo que sintetiza os dados epidemiológicos da Quinta Regional de Saúde do PR (Guarapuava) a qual o município de Laranjeiras do Sul faz parte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e REVOGA a Resolução nº 2º/2022-CONSC-LS de 18 de janeiro de 2022.

Laranjeiras do Sul-PR, 25 de janeiro de 2022.

Martinho Machado Junior

Presidente do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul

Anexos

ANEXO I - PARECER NSO LARANJEIRAS WORD 25

ANEXO II - INFORME_EPIDEMIOLOGICO_23_01_2022 Boletim completo

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 3/CONSC LS/UFFS/2022

PROGESP

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROGESP/UFFS/2022 (REVOGADA)

2022-01-24

Retifica a numeração e altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROGESP/UFFS/2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a numeração da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROGESP/UFFS/2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS:

ONDE SE LÊ:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022”

LEIA-SE:

“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022”.

Art. 2º Alterar o art. 1º e o art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/PROGESP/UFFS/2022, de 12 de janeiro de 2022, que estabelece orientações para a apresentação de comprovação vacinal contra a Covid-19 por parte dos Servidores (docentes e técnico-administrativos em educação) em efetivo exercício na UFFS, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………………………………………………………………………

Parágrafo único. As orientações dispostas nesta Instrução Normativa se aplicam também, no que couber, aos docentes contratados de maneira temporária (professores substitutos) e aos estagiários em estágio não-obrigatório. (NR)”

“Art. 3º …………………………………………………………………………

I – cadastro de Processo no SIPAC - Mesa Virtual, com o Tipo de Processo “Gestão de Pessoas: Comprovação Vacinal dos Servidores - 025.21”, como restrito, Classe 025.21 Controle de Riscos Ambientais, com a inclusão do Documento F0223 – Situação Vacinal Contra a Covid-19 (restrito), devidamente preenchido e assinado pelo servidor. (NR)

….…………………………………………………………………………

Parágrafo único. Os docentes contratados de maneira temporária (professores substitutos) e os estagiários em estágio não-obrigatório poderão optar, alternativamente, pelo encaminhamento, por email, direto às ASSGPs dos Campi ou à DASS na Reitoria da documentação comprobatória mencionada no Art. 2º.” (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Claunir Pavan

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Documento Histórico

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/PROGESP/UFFS/2022 (REVOGADA)

PROGRAD

EDITAL Nº 4/PROGRAD/UFFS/2022

2022-01-25

Seleção de supervisores para o PIBID

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, torna público o presente Edital, que abre inscrições para seleção de supervisores para atuação nos núcleos/subprojetos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID.

1. DOS OBJETIVOS DO PIBID

1.1. De acordo com o Edital CAPES Nº 2/2020, são objetivos do PIBID:

I. incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II. contribuir para a valorização do magistério;

III. elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV. inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V. incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; e

VI. contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

2. DOS SUBPROJETOS, NÚCLEOS DO PIBID E DOS E-MAILS PARA INSCRIÇÃO

Subprojeto	Campus/Área	Escola	Vagas	E-mail para inscrição
Língua Portuguesa	Chapecó (Língua Portuguesa)	Escola Básica Municipal Jardim do Lago	2	aline.daga@uffs.edu.br

2.1 A continuidade do Projeto Institucional submetido pela UFFS e, consequentemente, dos núcleos do PIBID, depende de disponibilidade orçamentária para pagamento de bolsas oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como de habilitação, pela Secretaria de Educação, da escola de atuação do(a) candidato(a) na Plataforma CAPES para o PIBID-UFFS.

2.1 Os candidatos aprovados nesse edital poderão assumir a condição de supervisor quando do desligamento de algum dos atuais supervisores do respectivo núcleo.

2.2 Havendo desligamento dos titulares, o(a) candidato(a) classificado(a) terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS SUPERVISORES DO PIBID

3.1 Os Supervisores contemplados pelo PIBID terão, obrigatoriamente, as seguintes atribuições:

I. elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e com o coordenador de área, as atividades dos discentes;

II. controlar a frequência dos discentes, repassando essas informações ao coordenador de área;

III. informar ao coordenador de área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no programa;

IV. participar de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES;

V. informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;

VI. compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do programa;

VII. enviar ao coordenador de área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos discentes sob sua supervisão, sempre que solicitado;

VIII. participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES.

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o(a) candidato(a) deverá enviar e-mail para o endereço indicado pelo respectivo subprojeto e campus na tabela do item 2, com o assunto “Inscrição Supervisor PIBID 2020”, se identificar e anexar os seguintes documentos, exclusivamente em formato “PDF”:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Comprovante de efetivo exercício do magistério da Educação Básica, em escola habilitada para receber o componente curricular específico do PIBID/UFFS;

III. Comprovante de experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na Educação Básica;

IV. Comprovante de ser licenciado em área que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto (Cópia do diploma de curso superior de graduação – licenciatura, expedido por instituição credenciada pelo Poder Público brasileiro);

V. Comprovantes de titulação dos cursos de pós-graduação (lato sensu) em nível de especialização e pós-graduação (stricto sensu) em nível de Mestrado e/ou Doutorado, se houver, para fins de desempate.

(Observação: Os certificados e/ou diplomas de pós-graduação lato sensu/strictu sensu serão utilizados somente para desempate, com peso maior para strictu sensu. Somente serão válidos os certificados/diplomas de cursos realizados de acordo com os dispositivos legais em vigência no Brasil.).

VI. Carta de intenções, de acordo com as instruções do ANEXO II deste Edital;

VII. Currículo gerado em PDF na Plataforma CAPES de Educação Básica (http://eb.capes.gov.br);

VIII. Cópia do RG e CPF.

4.2 Para atendimento ao item 7.5 do Edital CAPES Nº 2/2020, “é obrigatório cadastrar e manter atualizado currículo na Plataforma Capes de Educação Básica, disponível no link http://eb.capes.gov.br, que será utilizado para fins de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas”.

4.3 Para recebimento de bolsas, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual. (Não são admitidas contas conjuntas ou de poupança).

4.4 O deferimento da inscrição do candidato está condicionado ao envio dos documentos
descritos no item 4.1.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção do PIBID compreende as seguintes etapas:

ETAPAS		PERÍODO	HORÁRIO	ENDEREÇO ELETRÔNICO
1ª	Inscrições	25/01/2022 a 03/02/2022	Até às 23h55min	Endereço de e-mail listado na tabela do Item 2
2ª	Avaliação pela banca de seleção	Até 04/02/2022	-	-
3ª	Resultado Preliminar	07/02/2022	-	https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/prograd
4ª	Recurso sobre o resultado (conforme Anexo III)	Até 08/02/2022	Até às 23h55min	Endereço de e-mail listado na tabela do Item 2
5ª	Resultado Final	A partir de 09/02/2022	-	https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/edital/prograd

6. DOS IMPEDIMENTOS

6.1 Estão impedidos de realizar a inscrição e, portanto, de usufruir da bolsa do PIBID, os supervisores que:

a) Não atenderem, em todo ou em parte, as determinações legais superiores pertinentes ao PIBID, estabelecidas pelo Edital CAPES Nº 2/2020 e pela Portaria Capes nº 259, de 17 dezembro de 2019;

b) Acumularem bolsas;

c) Não atenderem aos dispositivos do item “4” deste Edital;

d) Não cumprirem com as atribuições previstas no item “3” deste Edital.

e) Não possuírem disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto.

7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A seleção dos candidatos a supervisores será feita com base na nota obtida na CARTA DE INTENÇÕES. Será atribuída à Carta de Intenções nota de 0 (zero) a 10(dez).

7.2 A Carta de Intenções, a ser entregue no ato da inscrição, deve ser elaborada com base nas instruções do ANEXO II, com, no mínimo 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. A Carta de Intenções será avaliada pela banca de Seleção. A nota final da Carta de Intenções será constituída pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da banca.

7.3 A classificação dos supervisores se dará em ordem decrescente, obtida pela maior média aritmética simples até o limite de vagas. Em caso de empate, dentro do limite de vagas, será classificado o candidato que obtiver maior titulação. Persistindo o empate, será classificado o candidato com maior idade.

8. DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS

8.1 De acordo com o item 7.4 do Edital CAPES Nº 2/2020, são requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de supervisor:

I. Ser aprovado em processo seletivo do programa realizado pela IES;

II. Possuir licenciatura na área do subprojeto;

III. Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica;

IV. Ser professor na escola-campo e estar atuando em sala de aula na área do subprojeto;

V. Possuir disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto; e

VI. Firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 A divulgação dos resultados será realizada de acordo com o quadro constante do item “5” deste edital.

10. DOS CASOS OMISSOS

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PIBID/UFFS, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade.

Chapecó-SC, 25 de janeiro de 2022.

Kelly Trapp

Pró-reitora de Graduação em exercício

Anexos

ANEXO I - Edital nº 04-PROGRAD-UFFS-2022_Seleção de supervisores para o PIBID - ANEXO I

ANEXO II - Edital nº 04-PROGRAD-UFFS-2022_Seleção de supervisores para o PIBID - ANEXO II

ANEXO III - Edital nº 04-PROGRAD-UFFS-2022_Seleção de supervisores para o PIBID - ANEXO III

Documento Histórico

EDITAL Nº 4/PROGRAD/UFFS/2022

ACAD CH

EDITAL Nº 1/ACAD CH/UFFS/2022

2022-01-24

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com necessidades educacionais específicas, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Agronomia da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 250,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 10 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Agronomia da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 11/2013 – CONSUNI/CEST; IV – Dispor de dez horas semanais, nos períodos matutino, vespertino e noturno, para desenvolver as atividades do programa, conforme horário de trabalho definido pelo Setor de Acessibilidade. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de janeiro de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 01_ACAD-CH_UFFS_2022

EDITAL Nº 2/ACAD CH/UFFS/2022

2022-01-24

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a aprendizagem, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com condições específicas de aprendizagem, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Ciência da Computação da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 01/2013 – CONSUNI/CEXT; IV – Dispor de vinte horas semanais, nos períodos matutino e vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de JANEIRO de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 02_ACAD-CH_UFFS_2022

EDITAL Nº 3/ACAD CH/UFFS/2022

2022-01-24

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A COORDENADORA ACADÊMICO DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de seleção de bolsista para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 1 OBJETIVO 1.1 Fomentar ações para o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento das atividades dos Estudantes com necessidades educacionais específicas, visando sua inserção efetiva em todos os espaços e contextos que permeiam a vida acadêmica. 2 DO PÚBLICO-ALVO 2.1 Estudantes do curso de Letras: Português e Espanhol da UFFS – Campus Chapecó, que atenderem aos requisitos descritos no item 6.1 deste Edital. 3 DAS VAGAS 3.1 Será ofertada 01 (uma) vaga para atuar no Setor de Acessibilidade do Campus Chapecó. 4 DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA I – Realizar adaptação de materiais didático-pedagógicos (digitar, escanear e revisar materiais impressos e digitais); II – Prestar apoio aos estudantes atendidos pelo Setor de Acessibilidade nas atividades acadêmicas e mobilidade nos espaços universitários; III – Participar das atividades de formação e planejamento; IV – Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas; V – Participar das ações de ensino, pesquisa e extensão propostas pelo Setor. 5 DO VALOR DA BOLSA 5.1 O valor da bolsa será de R$ 500,00 mensais, sendo que o bolsista desempenhará atividades durante 20 horas semanais. 6 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: I – Estar regularmente matriculado no curso de Letras - Português e Espanhol da UFFS – Campus Chapecó; II – Não possuir vínculo empregatício; III – Não possuir outra bolsa remunerada dessa modalidade, de outros programas da UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido na Resolução N° 11/2013 – CONSUNI/CEST; IV – Dispor de vinte horas semanais, no período vespertino, para as atividades do programa. 7 DAS INSCRIÇÕES 7.1 Os candidatos devem realizar sua inscrição, via e-mail: acessibilidade.ch@uffs.edu.br, entre os dias 27/01 a 02/02, com cópia dos seguintes documentos em formato pdf: I – Ficha de inscrição (Anexo I); II – Documento oficial de identidade com foto; III – Histórico escolar atualizado ou, para acadêmicos da 1ª fase, Boletim do INEP com a nota do Enem (utilizada para ingresso na UFFS); IV – Carta de intenção (relatando sobre o interesse em ser bolsista do Setor de Acessibilidade, trajetória acadêmica e, se possuir, experiência na área). 8 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 8.1 A seleção dos candidatos será realizada por servidores do Setor de Acessibilidade, por meio de: I – Entrevista - 50% da nota; II – Análise do histórico escolar, que levará em conta a média geral do acadêmico, e, para alunos da 1ª fase, a nota do ENEM dividida por 100 - 20% da nota; III – Experiência na área (atuação como monitor, estagiário e/ou bolsista na UFFS) – 20% da nota; IV - Análise da carta de intenção - 10% da nota. 8.2 A entrevista terá o objetivo de avaliar o perfil, aptidões para atuação no setor, bem como a disponibilidade de horário dos candidatos. 8.3 A entrevista terá duração de até 15 minutos e será realizada conforme data e horário encaminhados via e-mail, após realização das inscrições. 8.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a somatória das notas obtidas na entrevista, análise do histórico escolar, experiência na área e carta de intenção. 8.5 Em caso de empate terá preferência o candidato com maior experiência nas atividades que desempenhará. 9 DO RESULTADO DA SELEÇÃO 9.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 08 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos poderão protocolar recurso até às 17h do dia 09/01/22. O recurso deve ser enviado para o e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br. 9.3 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2022 no site www.uffs.edu.br (acesso fácil > editais > Campus Chapecó > Coordenação Acadêmica). 9.4 Os recursos serão analisados por servidores do Setor de Acessibilidade. 10 DA VIGÊNCIA 10.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. 10.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do Setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de um ano. 10.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações. 11 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 11.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos: I – Atestado de frequência; II – Histórico escolar; III – RG; IV – CPF; V – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito; VI – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. 12 CRONOGRAMA EVENTO DATA/HORÁRIO ONDE Inscrição De 27/01 a 02/02 via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Entrevista Em data e horário encaminhados via e-mail após inscrição De forma remota Resultado provisório 08/02/22 Edital publicado no site www.uffs.edu.br Recursos Até às 17h do dia 09/02/22 Via e-mail acessibilidade.ch@uffs.edu.br Homologação do resultado final Dia 10/02/2022 Edital publicado no site www.uffs.edu.br e murais do Campus Entrega da documentação e início das atividades 11/02/2022 Setor de Acessibilidade 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com o Setor de Acessibilidade do Campus; 13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus. 13.3 A convocação do candidato selecionado e o pagamento da bolsa, depende de disponibilidade orçamentária. Chapecó, 24 de janeiro de 2022. GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Acadêmica ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo seletivo para contratação de bolsista Edital Nº _____/UFFS/_____ Nome: Matrícula: Semestre: RG: Órgão emissor: Data de emissão: CPF: Curso/Turno: Telefone residencial: Telefone celular: E-mail: Endereço: (rua, n°, complemento) Bairro: Cidade UF: CEP: O candidato é uma pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim. Qual:____________________________________________________ ____________________, _____ de ______________ de 20___. __________________________________ Assinatura do candidato

Chapecó-SC, 24 de janeiro de 2022.

Gabriela Gonçalves de Oliveira

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 03_ACAD-CH_UFFS_2022

AUDIN

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-27

Atividades de Elaboração e Emissão do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna da UFFS – Raint 2021

A presente Ordem de Serviço, visa a atender ao Paint 2022, e possui como objetivo apresentar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint 2021) em conformidade com os normativos vigentes, condizente com os trabalhos, análises e avaliações realmente realizadas.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a março do corrente ano, e atenderá ao disposto no Capítulo III da Instrução Normativa SFC/CGU n.º 5, de 27 de agosto de 2021.

No final dos trabalhos da presente Ordem de Serviço, expedir-se-á o documento Raint, o qual será encaminhado ao Consuni/Capgp para conhecimento, nos termos do art. 12 da referida instrução.

O documento também será encaminhado à CGU/Regional SC e publicado na página oficial da UFFS/Auditoria Interna dentro do prazo previsto no art. 13 e 14 da Instrução Normativa SFC/CGU n.º 9, de 05/2021.

Ainda, o documento será encaminhado para conhecimento do Conselho Curador (Concur), bem como ao Reitor da UFFS.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 01-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-27

Formalização Da Prestação de Contas/Relatório de Gestão da UFFS – 2021

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022, bem como às normativas vigentes, e possui como objetivos:

Prestar informações, referentes à Auditoria Interna e aos trabalhos realizados no exercício de 2021, para a formalização do Relatório de Gestão da UFFS – exercício 2021, conforme solicitação da gestão.
Emitir Manifestação da Auditoria Interna em conformidade com as Decisões Normativas do TCU e orientações disponibilizadas por este órgão.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a março do corrente ano sob a responsabilidade da Auditora-Chefe.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 02-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-27

Atividades para fins de execução do Programa de Gestão da Melhoria da Qualidade da Atividade da Audin (PGMQ)

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivos:

Buscar o fortalecimento das auditorias internas, pautando por uma postura proativa (ações preventivas), através da implantação dos trabalhos em conjunto com os gestores, conselhos, servidores e, de forma complementar, por meio de parcerias com a CGU, o TCU e demais auditores lotados nas Instituições Federais de Ensino da Santa Catarina, visando difundir boas práticas de auditoria no setor público, bem como, propiciar às instituições envolvidas o aprimoramento dos controles internos administrativos e estimular o controle social efetivo.
Elaborar o Planejamento Operacional das ações de auditoria interna previstas no Paint/2022.
Elaborar os Relatórios trimestrais com o objetivo de informar, para conhecimento do Conselho Curador; do Consuni, através de sua Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas; do Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos e Assessoria Especial de Governança e Integridade; bem como à Gestão (Reitor, Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi) o status de execução do Plano Anual de Auditoria Interna em execução.
Avançar na elaboração de minuta, a fim de formalizar uma política institucional da Quantificação dos Benefícios das Ações de Auditoria Interna da UFFS, em conformidade com a Instrução Normativa nº 4/2018 do Secretário Federal de Controle Interno, que aprovou “a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal”.
Aprimorar a Matriz de Risco utilizada para a elaboração do Paint.
Aplicar pesquisas de avaliação, a ser respondida pelo auditado ao final de cada auditoria, a fim de que esta possa avaliar os trabalhos da auditoria e indicar melhorias.
Aplicar pesquisas de auto-avaliação do trabalho de auditoria realizado.
Efetivar ações de Capacitação (ação permanente), conforme estabelecido no Paint 2022.
Outros objetivos que surgirem, no exercício, referentes ao PGMQ.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro do corrente ano, sob a responsabilidade da Auditora-Chefe com o apoio da equipe de auditoria.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 03-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-27

Monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações emitidas pela Audin. Quantificação dos Resultados (financeiros e não financeiros) e benefícios da Audin.

Em cumprimento ao Paint 2022, a presente Ordem de Serviço trata do monitoramento da implementação das recomendações emitidas pela Audin no exercício de 2022 e exercícios anteriores.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, período em que serão atualizados os formulários de monitoramento, pela Chefe da Dataudin, após cada emissão de Relatório de Auditoria Interna, bem como, será realizada a busca de informações, a fim de verificar a implementação das recomendações.

Nesse ano, tal trabalho poderá ser concentrado junto ao sistema E-aud (em teste), neste caso, os controles manuais realizados pela pela Chefe da Dataudin, após cada emissão de Relatório de Auditoria Interna, bem como, a busca de informações, por meio de Solicitações de Auditoria (SA) e documentos serão descontinuados.

No final do exercício, após finalizados os trabalhos, a Auditora-Chefe analisará as manifestações da gestão e expedirá relatório final, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publicar-se-á o relatório final, sendo encaminhado, ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.

Ainda, será encaminhado, para conhecimento, através de e-mail institucional:

À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
Aos Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.

Observa-se que a quantificação dos resultados e benefícios da Audin poderá ser solicitada pela CGU a qualquer momento, a partir de sua obrigatoriedade.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 04-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-27

Monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações emitidas pela CGU e/ ou TCU

Em cumprimento ao Paint 2022, a presente Ordem de Serviço trata do monitoramento da implementação das recomendações emitidas pela CGU e/ou TCU no exercício de 2021 e exercícios anteriores.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, período em que serão atualizados os formulários de monitoramento (de forma manual e ou por intermédio de plataformas na internet – Conecta TCU e e-Aud), após cada emissão de relatório, de quaisquer um dos órgãos de controle, bem como será realizada a busca de informações e documentos junto à gestão quanto à implementação das recomendações, isso por meio de Solicitações de Auditoria (SA) ao final do exercício ou quando os órgãos de controle avaliarem como necessário.

No final do exercício, após finalizados os trabalhos, a Auditora-Chefe expedirá relatório final com informações atualizadas, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publicar-se-á o relatório final e se encaminhará, ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o processo, no Sipac/Mesa Virtual, estará em formato eletrônico de natureza “ostensiva”, atendendo ao item 9.1.1 da referida deliberação, exceto dados identificados com restrição e/ou sigilo.

Ainda, encaminhar-se-á, para conhecimento, através de e-mail institucional:

À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
Aos Pró-Reitores, Secretários Especiais e Direções dos Campi.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.

Chapecó-SC, 27 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 05-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 6/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-28

Atividades de Consultoria

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivos:

1. Atender às consultas, formalmente demandadas pela gestão, em conformidade com a Instrução Normativa SFC n° 3/2017.

a) Somente serão atendidas consultas formalizadas pelos gestores, as quais devem abordar assuntos estratégicos da gestão, como os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, não devendo, a Audin, assumir qualquer responsabilidade que seja da gestão, bem como abordar temas de competência da Procuradoria federal ou outros órgãos.

b) O atendimento à consulta não poderá afetar a execução do Paint, cabendo, à auditoria interna, o aceite ou não da consulta, sendo este devidamente justificado.

c) No caso de entendimento de aceite de consulta, pela Audin, que venha a afetar significativamente a execução do Paint, esta deve propor a alteração do mesmo e submetê-la para aprovação do Consuni/Capgp, conforme parágrafo único do art. 8° da Instrução Normativa SFC n° 9/2018.

2. Informar, periodicamente, sobre assuntos diversos que se caracterizam como ação preventiva de sensibilização e orientação à Gestão.

a) Considerando a oportunidade e visando contribuir com a gestão, sempre que encontradas publicações e/ou informações a respeito de temas que possam contribuir com a gestão, nas diferentes áreas de atuação da UFFS, estas serão informadas aos gestores, via e-mail institucional.

A execução do trabalho ocorrerá, conforme demanda, de janeiro a dezembro do corrente ano, sob a responsabilidade da Auditora-Chefe com o apoio da equipe de auditoria.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 06-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 7/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-28

Atividades de acompanhamento de Demandas do Tribunal de contas da União (TCU) - e-Pessoal

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivo acompanhar o atendimento das demandas do TCU oriundas do sistema e-Pessoal.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro do corrente ano.

Ao final do exercício o processo será arquivado para eventuais consultas.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 07-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 8/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-28

Atividades de acompanhamento de Demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) - Conecta-TCU

A presente Ordem de Serviço visa a atender ao Paint 2022 e possui como objetivo acompanhar o atendimento das demandas do TCU oriundas do sistema Conecta-TCU.

A execução do trabalho ocorrerá de janeiro a dezembro de 2022, de acordo com a demanda.

Ao final do exercício o processo será arquivado para eventuais consultas.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 08-AUDIN-UFFS-2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 9/AUDIN/UFFS/2022

2022-01-28

Fundação de Apoio – Transparência

A presente Ordem de Serviço trata da ação “Fundação de Apoio – Transparência”, referente ao Paint 2022 e tem por objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – LAI e nas normas específicas com as Fundações de Apoio, atendendo ao Acórdão n° 1178/2018 – TCU – Plenário, no âmbito da UFFS.

A execução do trabalho ocorrerá de fevereiro a novembro de 2022, concomitante a outras ações de auditoria, período pelo qual poderá ser necessária a busca de informações e documentos, que será realizada por meio de Solicitações de Auditoria (SA), bem como, a apresentação de observações pontuais no decorrer dos trabalhos poderá ser instrumentalizada por Notas de Auditoria (NA).

O escopo deste trabalho se limita à análise das informações e documentos disponibilizados através de manifestações da gestão e dos principais setores/servidores envolvidos, em resposta às Solicitações de Auditoria, bem como, pelo acesso direto ao site oficial da UFFS e links de acesso aos sites das Fundações de Apoio, estando voltada, exclusivamente, à questão da transparência, conforme os critérios de avaliação especificados no Programa de Auditoria, em conformidade com as legislações vigentes referentes ao acesso à informação. Ainda, objetiva aferir a existência de gestão de riscos quanto à aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos executados pelas Fundações Apoiadoras.

Não faz parte do escopo desse trabalho a análise quanto aos contratos e convênios firmados entre a UFFS e as Fundações de Apoio estarem ou não cumprindo os regramentos legais.

O trabalho será realizado pela servidora Marisa Zamboni Pierezan, com o apoio técnico da servidora Taíz Viviane dos Santos e planejamento e supervisão de Deisi Maria dos Santos Klagenberg.

Após finalizados os trabalhos de auditoria, expedir-se-á relatório conclusivo, o qual será encaminhado ao Reitor, via e-mail institucional, para que as informações contidas sejam avaliadas quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos e, caso existam dados dessa natureza, que sejam indicados à Audin, em até 15 dias corridos da data de emissão deste relatório, os trechos que se enquadram nas hipóteses legais de restrição e/ou sigilo, com a devida fundamentação legal.

Caso não haja manifestação quanto à existência de dados restritos e/ou sigilosos no prazo indicado, o relatório será tornado público.

Encerrados os trâmites acima descritos, publica-se o relatório final e encaminha-se ao Gabinete do Reitor, via Processo Sipac/Mesa Virtual, para conhecimento e encaminhamentos que entender necessários.

Ainda, encaminha-se, para conhecimento, através de e-mail institucional:

À Controladoria Geral da União.
Ao Concur.
Ao Consuni-Capgp.
À Assessoria Especial de Governança e Integridade.
À Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, para conhecimento e providências necessárias.
À Pró-Reitoria de Planejamento, sendo esta responsável pelo apoio ao Comitê Gestor de Riscos e Controle Interno, conforme estabelece a Política de Gestão de Riscos da UFFS.

O resultado desse trabalho também fará parte do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – Raint 2022.

Chapecó-SC, 28 de janeiro de 2022.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg

Auditora-Chefe da Auditoria Interna

Anexos

ANEXO I - OS 09-AUDIN-UFFS-2022

ACAD RE

EDITAL Nº 2/ACAD RE/UFFS/2022

2022-01-28

RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO DE MONITORES DE ENSINO DA UFFS CAMPUS REALEZA/2022, CONFORME EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/ACAD-RE/UFFS/2022

A Coordenação Acadêmica do Campus Realeza, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021 torna público o resultado de seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 83/PROGRAD/UFFS/2021 a serem desenvolvidos junto ao Campus Realeza.

1. RESULTADO PROVISÓRIO CAMPUS REALEZA

Título do Projeto

Categoria

Coordenadora

Vagas Monitoria Remunerada

Vagas Monitoria Não Remunerada

Bio-Monitoria: monitoria em Ciências Biológicas
(ENS-2021-0058)

Curso/Ciências Biológicas

Adelita Maria Linzmeier

1 º Tainara Lais Buratti

2º Marcieli Ferraz*

1° Izadora Fernanda Gomes Prates

2º Marcieli Ferraz*

Cadastro de reserva.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste Edital podem ser obtidos com a Coordenação Acadêmica no e-mail coord.acad.rl@uffs.edu.br

2.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

Realeza, 28 de janeiro de 2022.

ADEMIR ROBERTO FREDDO

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Realeza-PR, 28 de janeiro de 2022.

Ademir Roberto Freddo

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

Documento Histórico

EDITAL Nº 2/ACAD RE/UFFS/2022