DECISÃO Nº 1/CPA/UFFS/2016
A Comissão Própria de Avaliação, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Federal N° 10861/2004, pela Portaria N° 40/2007, republicada em 2010, em seus artigos 36 e 37, e com Regimento Interno aprovado pela Resolução N° 006/201 2-CONSUNI, considerando a Ata da ia Reunião Extraordinária de 2016, de 05 de maio de 2016;
 DECIDE:
 Art. 10 Aprovar o Termo de Cumprimento do Protocolo de Compromisso do Curso de Agronomia da UFFS - Campus Cerro Largo, apresentado e analisado nesta data, referente ao Processo de Reconhecimento de Curso N°201305900 no Sistema e-MEC.
 Art. 2° Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.
								Data do ato: Chapecó-SC, 05 de maio de 2016.
								
								Data de publicação:  14 de setembro de 2016.
							
								Marcos Roberto dos Reis
								
								Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA)
							
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