ATA Nº 5/CONSC LS/UFFS/2025

ATA Nº 5 - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL 16 de JUNHO de 2025

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quatro minutos, reuniram-se os membros do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul para a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2025, sob a Presidência do Diretor de Campus, professor Fábio Luiz Zeneratti. Estiveram presentes os(as) conselheiros(as): Carlos José Raupp Ramos, Eloir Faria de Paula, Ernesto Quast, Gustavo Henrique Filelis dos Santos, Ivan Maia Tomé, Joaquim Gonçalves da Costa, José Antonio Brugnara,  Maude Regina de Borba, Rafael Stefenon, Silvia Romão, Marciane Maria Mendes, William Pletsch dos Santos, Yasmine Miguel Serafini Micheletto, Régis Clemente da Costa, Wanderson Gonçalvez Wanzeller Justificaram ausência:  Fábio Pontarolo, Ceyça Lia Palerosi Borges, Manuela Franco de Carvalho da Silva, Willian Nathanael Carlli de Paula, Liria Ângela Andrioli Eduarda Molardi Bainy,  Juliano Cesar Dias, Luiz Carlos Freitas Vitor de Moraes, Cacea Furlan Maggi Caraloto e Josimeire Aparecida Leandrini. Às quatorze horas e quatro minutos, logo após a contagem de quórum, o presidente cumprimenta os presentes dando boas-vindas e solicita a inclusão da pauta: Apreciação da Minuta (proposta) da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédios, Discriminações e Violências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Os membros do conselho aprovaram a inclusão na pauta deste ponto, que será discutido como primeiro ponto, considerando que será apresentado pelos membros do GT (Alexandre Luis Fassina, Vanessa Ferreira do Lago, Liziara Sarmento Portella) de forma online (pelo google meet) e presencial Betina Muelbert. A sessão inicia com os informes:  1. Expediente: 1.1 Comunicados gerais: a) O presidente da Sessão informou que: 1. A UFFS vai disponibilizar espaço para aplicação da prova do Enem, o que possibilita que as pessoas conheçam o campus. 2. Chegou e-mail da Itaipu informando sobre a disponibilidade para o campus Laranjeiras do Sul de uma caminhonete ano 2019. 3. Nessa semana aconteceu vários eventos como o Encontro Paranaense de Ciência e Tecnologia de Alimentos, que contou com a participação de Marciane Magnani coordenadora de área da Capes e a Jura (Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agraria), que foi realizada em vários espaços da UFFS, contou com a presença do reitor João Alfredo Braida e foi plantado 4 árvores, como ponta pé inicial para ao longo do tempo formar um busque. Comentou que segundo a legislação todos os pinos precisam ser retirados. O professor Wanderson questionou sobre o barulho no bloco A durante a realização da Jura, o que dificultou ministrar aulas e não foi avisado previamente. Um problema que não ocorreu no evento do Morangueiro que foi realizado no estacionamento CVT. Abordou que esse problema de realizar eventos que dificultam dar aula é recorrente, então é necessário criar regras para realização de eventos dentro do bloco A. O presidente da sessão Fábio comentou que o professor Wanderson está correto no seu questionamento, as atividades que vão acontecer no hall do bloco A devem ser atividades que envolvem todo o campus e precisam ser informadas no início do semestre.  Assumiu o compromisso de verificar os eventos que acontecerão no hall do bloco A e avisar com antecedência, mas, não tendo resultado pode-se propor uma comissão no âmbito do conselho para trabalhar em um regulamento com critérios para utilização do espaço do bloco A.  1.2 Aprovação da Ata nº 4 da 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Campus 2025; ata foi aprovada por consenso. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Apreciação da Minuta (proposta) da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédios, Discriminações e Violências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). O servidor Alexandre Fassina, comentou que o GT designado como responsável por desenvolver normativa para o enfrentamento aos assédios no âmbito da UFFS é composto por 15 membros, dos quais estão presentes Vanessa Ferreira Lago, Liziara Sarmento Portella e Betina Muelbet, conta com representação da algumas pró-reitorias, procuradoria e a vice-reitora Sandra Simone Höpner Pierozan coordena o GT. Relatou que a minuta está sendo apresentada em todos os conselhos de campus.  Comentou que a equipe do GT pesquisou os conceitos sobre o assédio e encontrou mais de 28 conceitos, que abordam sobre o assédio moral, sexual, discriminação e outros tipos de assédio. Então, o intuito da política sobre o enfrentamento aos assédios no âmbito da UFFS é trabalhar com prevenção e auxílio as pessoas que sofrem o assédio. Apresentou o histórico (2016 a 2024) de manifestações encaminhadas para ouvidoria. Das denúncias o assédio moral representa 47%, assédio sexual 9% e discriminação 7%. Relatou que o TCU fez uma auditória com as 69 universidades federais, com o intuito de verificar o que está sendo feito para o enfrentamento aos assédios e publicou que 61% das universidades contam com ausência de política de prevenção e de combate ao assédio institucionalizada junto à comunidade universitária. A proposta da política de enfrentamento aos assédios foi constituída a partir de fundamentos e contexto legal (Amparada na Constituição Federal; Lei no12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial; Lei no14.540/2023 - Programa de Prevenção ao Assédio Sexual; Decreto n° 12.122/2024, institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e Portaria MGI No6.719/2024, institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Administração Pública Federal). Tem como objetivos: promover ambiente profissional e acadêmico livre de comportamentos inadequados de qualquer natureza; fomentar a gestão humanizada dos espaços institucionais; desenvolver ações de prevenção (formação e sensibilização); criar ambientes seguros e dignos; definir e estruturar instâncias institucionais de acolhimento e orientação; assegurar sigilo aos denunciantes e assegurar a não revitimização, a linguagem inclusiva e não violenta. Propõe uma estrutura organizacional composta por Comitê de Prevenção e Enfrentamento de Assédios, Discriminações e Violências (COPEAD) e Núcleos de acolhimento, os quais terão uma composição diversa com representantes dos campi, ouvidoria e sindicatos. Conta com as seguintes ações prioritárias: formação e capacitação para gestores, servidores e estudantes; campanhas de sensibilização (ex.: comunicação não violenta); promoção da saúde e prevenção de riscos e fluxos claros para acolhimento e denúncia. Comentou que a ouvidoria recebe diversas denúncias, mas não são prosseguidas por falta de informações. Então, a ideia é que os encaminhamentos de denúncias via ouvidoria, ao quais garantem o sigilo e proteção contrarretaliação, tenham fluxos definidos para apuração de medidas disciplinares e que a comunidade acadêmica conheça melhor esses fluxos. A partir da política de enfrentamento aos assédios as medidas disciplinares e penalidades serão realizadas conforme a legislação vigente.  A professora Betina comentou que o objetivo era uma rápida apresentação da minuta, que tem como principal foco preservar as pessoas. A partir disso a direção encaminha a referida minuta aos conselheiros para contribuições em um prazo de 15 dias e depois o GT compila as sugestões e encaminha para deliberação do Consuni. O presidente da sessão Fábio parabenizou o GT pelo trabalho que foi realizado e abordou que encaminhará a minuta para os conselheiros, os quais terão até 30/06/2025 para fazer contribuições, que deverão ser encaminhadas para o e-mail da secretaria da direção e dos órgãos colegiados, a secretária da direção fará a compilação e enviará para coordenação do GT. O servidor Fassina expôs que para facilitar o trabalho não precisa colocar as preposições em forma textual na minuta, pode apenas encaminhar as contribuições que os membros do GT acrescentam na minuta.  2.2 Apreciação do Plano de Gestão do campus Laranjeiras do Sul de 2025, O coordenador administrativo William comentou que o plano de gestão do campus Laranjeiras do Sul de 2025 foi uma construção coletiva para definir a divisão do orçamento desconcentrado, que é o recurso que pode ser gerido pelo campus. No total a UFFS recebeu R$ 2.866.733,03 milhões, o campus Laranjeiras do Sul recebeu R$ 398.502,49 mil, com um crescimento de 15,34% em relação ao ano de 2024, devido o aumento de alunos. O que mais aumentou foi a destinação de recursos para os cursos, 43,91% do orçamento desconcentrado de 2025, valor total de R$175.000,00 mil. Em relação ao ano de 2024 o recurso para os laboratórios diminuiu, e recursos das áreas experimentais aumentou devido a efetivação da estação de aquicultura. Ficando R$ 71.000,00 para os laboratórios e R$ 71.000,00 para as áreas experimentais. O almoxarifado tem 4,59% do recurso do orçamento desconcentrado, que se refere ao valor de R$ 18.200,00. A destinação de recurso de capital ficou o R$ 26.502,49 mil, que será utilizado para construção de banheiro nas áreas experimentais, bem como tem que devolver 8 mil para o campus Passo Fundo. Relatou que no ano de 2024 não foi devolvido recurso, porque foi realizado um excelente trabalho por parte dos professores e coordenações dos cursos de planejamento e utilização do recurso. A presentou distribuição do orçamento desconcentrado da graduação e pós-graduação (rubricas: Diárias Passagens Transporte Serviços e Auxílios Materiais de Consumo Materiais Permanente). O presidente da sessão Fábio comentou que, do recurso próprio da UFFS duas ações foram estabelecidas como prioritárias a finalização das obras do galpão e da cantina. Outra obra que será realizada é centro de pedagogia de alternância, que não é recurso próprio da UFFS. Relatou que conversou com o reitor João Alfredo Braida sobre a construção de uma nova caixa de água e novo reservatório com recurso da UFFS. Expôs que se buscou recurso para área esportiva e revitalização do campus junto ao deputado Tadeu Veneri, que está sendo feito o encaminhamento de compra de uma van, que é prioridade porque atende muitos alunos. Abordou sobre a indicação de recurso por parte dos deputados Aliel Machado e Wendel. Também está sendo encaminhado a possibilidade de recurso com a deputada Gleisi Hoffmann, para reforma geral do campus, pintar e arrumar as rachaduras, bem como trocar forros que estão caindo. Abordou sobre as demandas do campus que necessitam de maior recurso: construção de um Bloco para alocar a biblioteca e o administrativo e o término da cobertura até o restaurante universitário. O conselheiro Wanderson questionou sobre a possibilidade de emenda parlamentar de bancada que se comentou na sessão anterior. O presidente da sessão Fábio comentou que um grupo de universidades federais do Paraná tem um projeto para uma emenda de bancada conjunta, o qual a UFFS integra para conseguir recursos, que incluiu a demanda da construção do Bloco que comportaria a biblioteca e o administrativo. Os conselheiros aprovaram por consenso o Plano de Gestão do campus Laranjeiras do Sul de 2025. Nada mais a tratar, às quinze e horas e trinta e cinco minutos, o presidente encerrou a sessão e eu, Marize Helena da Rosa Vendler, secretária da sessão, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada por mim e pelo presidente.

 

                            _________________________________________________________________________

MARIZE HELENA DA ROSA VENDLER

SIAPE 1829715

Secretária da Sessão

 

                               ___________________________________________________________________________

FÁBIO LUIZ ZENERATTI

SIAPE 2270170

Presidente do Conselho e Diretor do Campus

Documento Histórico

ATA Nº 5/CONSC LS/UFFS/2025