ATA Nº 19/CONSC RE/UFFS/2023

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DO CAMPUS

Ao décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador do Curso de Física), Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Gilza Maria de Souza Franco, Viviane Scheibel de Almeida; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: Inácio José Werle, João Carlos Ramella; Participou da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Pedagogia), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (suplente técnico-administrativo), Camila Elizandra Rossi (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Nutrição). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Flávia Pascoal Ramos (Coordenadora do Curso de Nutrição), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Clóvis Alencar Butzge (titular docente), André Luiz Zabott (titular técnico-administrativo): Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Alexandre Carvalho de Moura (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Antônio Marcos Myskiw (titular docente), Sabrina Casagrande (titular docente), Bruno da Rocha Nunes (titular técnico-administrativo), Samuel Aires Lourenço (titular discente). Após a conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação da Atas das sessões anteriores: após discussão no pleno, foram aprovados as atas da 8ª e 9ª sessões ordinárias de 2023. 1.2 Informes: O Coordenador Administrativo Edson Antônio Santolin informou que a Clínica Escola de Nutrição está na fase de entrega da obra. Depois de um ano e quatro meses e R$ 962.000,00 gastos, semana que vem iniciará as mudanças de mobiliário para a Clínica Escola de Nutrição. A obra foi realizada no prazo combinado. O representante da comunidade regional Inácio José Werle informou que será realizado uma reunião em conjunto com o CONSUNI e o Conselho Estratégico Social no dia 19 de dezembro às 8h:30min da manhã. Os conselheiros estão convidados a participar. Em relação a esta reunião, o presidente também complementou dizendo que tem um ponto de pauta prioritário que é a análise da peça de execução orçamentária para o ano 2024. A execução orçamentária trará um valor recorde para o custeio da Universidade. O orçamento discricionário de R$ 68 milhões para a Universidade, somando com o recurso de investimento, chegará a R$ 72 milhões. Deste R$ 68 milhões para o custeio, aproximadamente R$ 58 milhões efetivamente são de uso da universidade. Os outros 10 milhões são despesas discricionárias travadas, que não se consegue mexer. O que a universidade não consegue mexer são os recursos já alocados. Outro informe do presidente foi sobre um ofício recebido pela direção com as informações sobre códigos de vagas para a UFFS, que são as vagas docentes pactuadas dentro do processo de expansão das vagas docentes para os cursos de medicina nas IFES. Serão 53 vagas para professor do Magistério Superior, que já foram efetivamente repassadas para a UFFS, restando ainda 40 códigos de técnicos administrativos que estão na mesma pactuação da medicina que devem ser repassados no próximo ano pelo Ministério da Educação. Prosseguindo, o presidente falou sobre outro informe que se refere a um ofício e que o Conselho do Campus deve ser informado sobre o que aconteceu ao término da gestão anterior da reitoria. É o ofício número 133 de 2023 do Gabinete do Reitor, datado de 24 de agosto de 2023. O ofício informa que substituiu as obras já alinhados junto ao Ministério da Educação. São três obras prioritárias, duas em Realeza e uma em Laranjeiras do Sul, para constar no PAC da Educação, a convite e a pedido do gabinete de dois deputados federais, a deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Zeca de Dirceu. Em reunião junto com o professor Martinho, ex-diretor do Campus Laranjeiras do Sul, com a secretária de Educação Superior do MEC que recebeu as nossas indicações de obras prioritárias em Realeza e Laranjeiras do Sul, a Casa de Apoio Estudante para a Realeza, o Cecampo para o Centro de Educação para os Estudantes das Licenciaturas em Laranjeiras do Sul, que é um projeto de moradia estudantil também, e uma terceira obra, Centro de Controle de Qualidade de Alimentos para a Agricultura Familiar para Realeza. No final de junho, a Universidade recebeu um ofício do gabinete do antigo reitor perguntando sobre a manutenção dessas obras como obras prioritárias dentro do escopo das necessidades da UFFS. O antigo reitor, professor Marcelo, retirou as obras de Realeza e de Laranjeiras do Sul e informou, via este ofício, qual seria a obra prioritária da Universidade. Ele solicitou assim a inclusão no PAC 2023 o seguinte projeto: prédio de apoio acadêmico administrativo para a ampliação da graduação e da pós-graduação no Campus Chapecó, prevendo a ampliação de 40 para 80 as vagas anuais na questão da medicina. Esta foi a obra que foi indicada no dia 24 de agosto como a obra prioritária para a UFFS no PAC. Esta informação recebemos na segunda-feira, há 15 dias atrás, em Chapecó numa reunião administrativa que juntou todas as direções dos campi e fomos informados naquela reunião de que as obras haviam sido trocadas. O presidente se expressou assim: “Então eu gostaria de fazer este reconhecimento e fazer este agradecimento público ao antigo reitor que ferrou com a nossa vida. E pode colocar na Ata. Sem ou com aspas, tanto faz. Mas eu queria, assim, depois de todo um trabalho de articulação, eu confesso para vocês que eu cheguei a chorar, tanto eu quanto o professor Fabio, nós fizemos cobranças, o professor Fabio, novo diretor do Campus Laranjeiras do Sul, fizemos cobranças veementes na reunião administrativa em Chapecó, porque esta obra, inclusive, foi anunciado o valor dela e a finalidade que não é exatamente esta, aí está posto como prédio de apoio, mas a intenção é a construção do prédio da reitoria em Chapecó ou da série da reitoria em Chapecó. E só foi colocado nesses termos, isso foi falado agora pelo professor Braida, só foi colocado nesses termos porque o PAC prevê atender demandas de cursos de alta demanda. Então por isso a medicina também é mencionada aí. Mas a intenção verbalizada pelo professor Marcelo, que comunicou ao professor Braida a troca das obras, foi esta, de construir então a reitoria. Então isso deve ir para o PAC da Educação ao custo de 21 milhões de reais. Então este é mais um informe que eu gostaria de dar, inclusive para deixar registrado nos anais deste conselho, a revolta, o descontentamento com uma universidade ou pelo menos com uma gestão que não olha ou não olhou para os campi do Paraná.” Outro informe do presidente é referente a uma confraternização do encerramento de ano, que ocorrerá na sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023. Pede-se que todos interessados se façam presentes e confirmem com o Edson que remeterá o e-mail. Será por volta das dezenove horas. Em seguida o presidente falou que na última quinta e sexta-feira, o presidente esteve na Itaipu Binacional a convite da Pró-reitoria de Extensão e Cultura. A ida para lá foi para alinhar e para ter esclarecimentos acerca do financiamento de projetos por parte do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), para as Universidades Federais e Estaduais que estão na área de abrangência da atuação da usina. Leia-se os 399 municípios do Paraná e mais 26 municípios no sudoeste do estado do Mato Grosso do Sul. Resultou em definições importantes. A primeira é de que haveria um edital em setembro, que não saiu em setembro por conta de que a Itaipu não conseguiu terminar de alinhar os critérios do edital. O edital para financiamento de projetos sairá em fevereiro. Esta é a nova data que nos colocaram. Haverá a princípio 20 milhões de reais para ser disputado nesse edital por todas as instituições públicas do Paraná e mais essa do sudoeste do Mato Grosso do Sul. 50% desse valor para bolsas, os outros 50% para outras ações de custeio. Esse edital será administrado pelo PTI. Inclusive não haverá execução financeira nas Universidades. Toda a execução financeira será feita pelo PTI, assim como compras e equipamentos, o que for necessário. De agora até fevereiro é importante que os interessados e as interessadas comecem a pensar nas ações. Encerrado o Expedinte, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Inclusão de Pauta: “Moção de Apoio”. O presidente iniciou a apresentação da minuta de Moção de Apoio para os conselheiros. Iniciou com a leitura do texto: “A revogação do novo ensino médio é assunto estratégico para o desenvolvimento e para o futuro do país, bem como para a salvaguarda da educação como bem público de acesso universal. Como é amplamente sabido, a reforma sancionada em 2017 e implantada a partir de 2022 nas escolas de todo o país tem suscitado uma ampla mobilização da comunidade escolar e da sociedade brasileira, seja em virtude da ausência de debates acerca de seu conteúdo, seja pela exclusão de áreas de conhecimento do percurso formativo dos estudantes, seja ainda pelo potencial excludente e encoberto pelos mecanismos de flexibilização curricular adotados. Nesses dias em que se aproxima a rotação do PL 5.2.30 de 2023 no plenário da Câmara dos Deputados, fomos surpreendidos com a apresentação em 9 de dezembro de um substitutivo à proposta do Poder Executivo por parte do relator da proposta, deputado Mendonça Filho. Tal documento, em linhas gerais, reinsere na discussão alguns dos aspectos mais problemáticos apontados pelo debate público deflagrado pelo MEC a partir de maio deste ano e que culminou com a proposição do PL 5.2.30 no final de outubro a saber. Dão os aspectos mais problemáticos. A retomada da proposta de itinerários formativos que, a partir do falso pressuposto de garantir liberdade ao estudante de estudar áreas de sua afinidade, reforça cursos de curta duração e aprofunda o processo de oferta de escolas de elite para atender nichos específicos em detrimento do restante da população. A redução de 2.400 para 2.100 horas da carga horária para a formação geral básica, ou de 2.100 para 1.800 quando articulada com a formação técnica e profissional. A retirada da língua espanhola como segunda língua estrangeira obrigatória, com oferta preferencial condicionada às possibilidades de oferta por parte dos sistemas de ensino. A retomada da organização do currículo a partir de áreas do conhecimento, com a consequente não obrigatoriedade da oferta de componentes curriculares obrigatórios. E a retomada da possibilidade de oferta de componentes curriculares no formato EAD incluindo os ofertados na formação geral básica. Todos esses seis itens, eles haviam sido retirados do novo ensino médio pela nova proposta do Executivo Federal, mas com a apresentação do substitutivo do deputado Mendonça Filho, eles foram reinseridos na proposta. Com base nessas preocupações, viemos manifestar nossas reivindicações antes contempladas na proposta enviada à Câmara pelo Poder Executivo. A) Pela retomada das 2.400 horas de formação básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico, então 2.400 horas sem integração com curso técnico, com a possibilidade das redes de ensino oferecendo de forma excepcional a formação básica de 2.100 horas, desde que articuladas com o curso técnico de no mínimo 800 horas. B) Retorno da organização do currículo a partir da oferta de componentes curriculares obrigatórios, em substituição ao fracassado modelo organizado por áreas de conhecimento, expressamente a obrigatoriedade prevista na proposta do Poder Executivo para que voltem a ser obrigatórias. A língua portuguesa e suas literaturas, as línguas estrangeiras com obrigatoriedade da língua inglesa e da língua espanhola. A arte em suas múltiplas linguagens e expressões, a Educação Física, a Matemática, a História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Física, Química e Biologia. Lembrando que o currículo do novo ensino médio abole todas estas e estabelece um currículo a partir de 4 áreas de conhecimento. A proposta do Poder Executivo reinsere um currículo por componentes curriculares. C) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados na categoria do magistério. Então aquela ideia do notório saber que tinha ido para o novo ensino médio, para contratar pessoas sem formação docente para ministrar atividade docente. D) Adoção de percursos de aprofundamento, desde que aprovados com parâmetros nacionais e com exigência de oferta de pelo menos dois percursos, que está na proposta do Poder Executivo. E) Adoção da formação técnica profissionalizante com referência ao catálogo nacional de cursos técnicos e com prioridade ao tempo integral. Em síntese, entendemos que o substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho representa um retrocesso em relação à proposta enviada pelo Poder Executivo. A comunidade acadêmica da Universidade Federal da Fronteira Sul e seu Conselho do Campus seguem vigilantes à tramitação da matéria e contam com os esforços dos parlamentares paranaenses para garantir que a educação básica seja uma oportunidade para todos e não um veículo de perpetuação das desigualdades existentes em nossa sociedade.” O presidente falou que o texto da moção de apoio se aprovado e uma vez aprovado, ele seja remetido aos Gabinetes dos Deputados Federais e ele seja levado ao Conselho Universitário para que a instituição também tome um posicionamento único sobre o tema. O conselheiro Marcos Roberto da Silva manifestou concordância na íntegra com o texto. Assim, o presidente perguntou se há alguma objeção, alguma adequação no texto? Não houve manifestações. O presidente colocou em regime de votação se há consenso pela aprovação da moção de apoio que, uma vez aprovado, será remetido aos Gabinetes dos Deputados. O conselheiro Dennis Fernandes Alves Bessada se absteve da votação por não ter acompanhado o tema. Não houve mais nenhuma manifestação e, desta forma, foi APROVADA a minuta da Moção de Apoio. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.2 Proposta de criação do Grupo de Trabalho (GT) para Pós-graduação stricto sensu em Ciências: o presidente passou a palavra para a conselheira Gilza Maria de Souza Franco para a apresentação da proposta. A conselheira falou que gostaria de começar a trabalhar o ano que vem este tema. A ideia é criar um GT bastante diversificado, sempre lembrando que esse GT não é o grupo de professores que poderão ou deverão compor esse mestrado. Esse GT vai buscar trabalhar voltada para uma discussão já tem feito aqui várias vezes, de um Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em Ciências. O nome de Interdisciplinar em Ciências em suas Tecnologias, que inclusive foi uma conversa com a nossa atual Diretora de Pós-Graduação, a Lidiane Tania Ronsoni Maier, que disse que seria uma área que precisa ser contemplada e que tem uma boa aceitação hoje. A ideia seria focar principalmente nas licenciaturas, não é o intuito de focar em algo muito para além das licenciaturas, mas seria pensando no ensino de Ciências (Química, Física, Biologia, e também a Matemática nesse processo). Faz parte desse GT a conselheira Gilza Maria de Souza Franco, os professores Letiére Cabreira Soares, Viviane Arrigo, Isabel Aparecida Soares, Claudia Almeida Fioresi, Everton Artuso, Clóvis Caetano, Ademir Roberto Freddo, Marcelo Zanetti, Adelita Maria Linzmeier, Aline Portella Biscaino e a TAE Edinéia Paula Sartori Schmitz. A Lidiane Tania Ronsoni Maier, nossa atual Diretora da PROPEPG, se colocou à disposição, pois ela tem formação em Doutorado em Ciências e Matemática. A justificativa, voltado para a questão das lacunas existentes nessa área, já teve em torno de 303 formados nessas áreas de Ciências da Natureza, então Química, Física, Biologia e no Curso de Ciências da Natureza, já encerrada, evidenciando a necessidade de discutir um Programa de Pós-Graduação. O programa tem o intuito de elaborar e descompreender a proposta nessa temática, cuja sede deverá ser o Campus Realeza. A proposta está centrada na formação continuada emancipatória e decolonialista de professores da rede básica de ensino e outros profissionais interessados no tema. O Mestrado Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia continua com a demanda no Campus, pois nos seus 14 anos formou 303 professores na área Ciências da Natureza, Ciências Biológicas, Química e Física. O grupo tem experiência na defesa de uma educação emancipatória e pública de qualidade, além de vivências dos docentes, também em situações acadêmicas, no ensino de pesquisa e extensão e na cultura das diferentes temáticas inter disciplinárias em Ciências da Natureza e suas tecnologias que serão abordadas. Foi organizado uma metodologia pensado na forma de incluir o maior número de docentes nessa proposta, que possam conversar. Foi organizado com a metodologia de seminários. Um primeiro seminário para a identificação dos potenciais professores para compor o corpo do docente e também para discutir as aderências e inter relações das pesquisas. Esse envolverá os docentes e técnicos da UFFS, principalmente do nosso Campus e de prováveis instituições parceiras, e já há algumas parcerias nas nossas redondezas. Esse primeiro seminário é para poder discutir e levantar os potenciais professores que poderão fazer parte dessa proposta. O seminário 2 para discutir o perfil de egresso e os objetivos do curso, ouvindo também os professores de gestores da educação básica. O seminário 3, que é mais interno, voltado para projetos, a partir do momento que se identifica os docentes, os egressos e as possibilidades para elaborar projetos de longa duração, linhas de pesquisas, ou até grupo de pesquisa para consolidar esse corpo de docente. O quarto seminário é a apresentação e discussão da proposta, que vai envolver o corpo docente e todos os interessados. Também está proposto no cronograma uma audiência pública. Essa foi uma cópia feita do último GT de Direitos Humanos, que foi bem interessante porque a comunidade traz muitas propostas também, as necessidades, mas voltada principalmente para a educação básica. Nessa audiência serão colhidas propostas, temas relevantes do desenvolvimento científico, tecnológico e educacional da região. A metodologia vai contar com reuniões periódicas, além de consultas aos especialistas, principalmente consultores da CAPES e organização de metas de curto, médio e longo prazo. O cronograma conta com duas perspectivas: a perspectiva de aprovação no primeiro ano e a perspectiva de não aprovação, que é a continuidade do GT. A ideia é tentar continuar o GT, não deixar ele morrer por um não da CAPES. Depois seguem as produções, pensando numa proposta bastante ousada de apresentação para o ano que vem, seguindo o calendário proposto da CAPES desse ano. Começando em fevereiro com a organização do GT. Depois a organização do seminário em março e apresentação do primeiro seminário em abril. Reuniões periódicas de fevereiro a outubro. Organização do segundo seminário, que vai ocorrer em maio. Audiência pública em junho. Organização do terceiro seminário em julho, que possa ocorrer em julho. Encaminhamento da proposta para consultores em agosto, realizando a proposta entre agosto e setembro. Organização do quarto seminário, que é o final da apresentação em setembro, e finalização da proposta em outubro. O preenchimento da plataforma deve acontecer entre outubro e novembro. Foi levado em consideração o calendário desse ano para o encaminhamento da proposta para a CAPES de acordo com o calendário da CAPES. Esse ano era até dia 24 de novembro. O cenário 1 de continuidade, que é quando for aprovado pela CAPES, seria a organização institucional para a implantação do programa que vai depender do calendário que a CAPES nos fornecer pós resultado. A previsão será para início em março de 2025. O cenário 2 da não aprovação, seria estabelecer estratégias com base na avaliação e encaminhamento de novo cronograma de atividades com vistas para o ano seguinte, previsão para 2025 de acordo com a previsão também da CAPES para 2025-2026. O presidente agradeceu pela explanação da conselheira e recordou a este Conselho da existência da resolução número 15 de 2018 deste conselho, que estabelece alguns fluxos para a constituição de Gts para stricto sensu, de forma a complementar a resolução 3 de 2014 do CONSUNI. Basicamente a Resolução Nº 15/CONSC/2018 tinha duas preocupações: ela foi elaborada com uma finalidade específica que precisa ser retomado, inclusive com o Coordenador Acadêmico nos próximos PIACDs. Esse assunto veio para o Conselho aqui para que se inicie a pensar no âmbito dos PIACDs, dos programas dos planos de afastamento para capacitação, incentivos, subsídios, fomentos para professores que quisessem se envolver com a Pós-Graduação, por exemplo, flexibilização da carga horáriao para dedicação de trabalho aos Gts, prioridades nos programas de afastamento para capacitação e outros incentivos institucionais. Por isso que foi discutido naquele momento essa resolução. Só que junto com essa preocupação também foi estabelecido um fluxo, porque a resolução 3 do CONSUNI estabelece que basta que um corpo de docentes interessados preencha o formulário da PROPEPG, encaminha para coordenação acadêmica e a coordenação acadêmica encaminhas para a PROPEPG. Foi estabelecido um passo adicional. Antes do coordenador acadêmico encaminhar para a PROPEPG, que é a instância que institucionaliza os GTs, as propostas deveriam passar pelo Conselho do Campus e por uma análise da nossa CPPOG. Na época o Conselho estabeleceu isso. O presidente falou que, uma vez aprovada esta matéria, a aprovação dela seria no sentido de aprovar o remetimento da matéria para a CPPOG, para a emissão do parecer até o mês de fevereiro, de preferência, para que chegue em condições de ser deliberada no mês de fevereiro. Em seguida o presidente perguntou aos conselheiros se há alguma objeção ao remetimento da matéria à CPPOG para análise e produção do parecer. Não houve objeções, sendo determinado que a CPPOG tem, inicialmente, o prazo até 10 dias antes da primeira sessão ordinária do Conselho do Campus em 2024, para a entrega do parecer a tempo para ser apreciado na primeira sessão ordinária de 2024. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.3 Processo nº 23205.029460/2023-13 : Processo eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho do Campus, mandato 2024-2026. - Homologação do resultado final: o presidente passou a palavra para a conselheira Gilza Maria de Souza Franco para a apresentação do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária para o mandato 2024-2026 do Conselho do Campus. A conselheira falou que ocorreu um imprevisto com o presidente da Comissão Eleitoral, o servidor Edson Czarnobai, que se acidentou e está em licença para tratamento da saúde. Foi necessário substituí-lo, então pelo servidor Flavio Riuzo So, que já estava acompanhando este processo. A professora Isabel Aparecida Soares foi indicada para ser o presidente dessa comissão. O edital foi lançado em novembro e foram dez chapas docentes inscritas e uma não foi homologada. O número de chapas de TAEs foi igual ao número de vagas, portanto já aclamadas no processo, sem necessidade de votação, e como houve seis vagas docentes, foram nove chapas para disputar a eleição que ocorreu no dia 30 de novembro. O número de votantes foram 306 no total. Foi seguido o voto universal, todos votariam em todos, que foi determinado no edital. Mas como apenas ocorreu a eleição de votação para docentes, os TAEs, dicentes e docentes votaram para a eleição as chapas desse segmento docente. As chapas eleitas foram homologadas, depois de aguardado o período para impetrar recurso que era até segunda-feira e nenhum recurso foi feito. O resultado final saiu no dia 1º de dezembro de 2023. O segmento TAEs foram inscritos e foram eleitos as chapas composta pela Catiana Maria Dalcortivo como titular e Wagner Garcia de Vargas como suplente, e Samuel Ayres Lourenço como titular e Hudson Locke Haskell como suplente. No segmento discente, a chapa inscrita também eleita, composta pelo aluno Marcelo Carol Galvão de Meira como titular e Nadiana Carla Scholler como suplente, e a chapa Rafael Fowler Deola, titular, e Liliana da Silva Butze, suplente. O presidente falou sobre a homologação do resultado dos representantes do segmento do Conselho Comunitário do Campus, e que não depende da homologação nesta sessão ou por este conselho para representação da comunidade regional no próximo mandato do Conselho do Campus. Esta nova representação será composta pela continuidade do professor Aloísio Escandolara, como titular e do professor João Luciano Bandeira, como suplente, que é Diretor do Campus Barracão do IFPR. A segunda representação, composta pela titularidade do Saudí Mençor, que é representante do mandato da deputada Luciana Rafaim, e pelo Elizandro Krajczyk, como suplente, que é da FETRAC. O presidente colocou para apreciação do pleno a homologação deste resultado final e em regime de votação, pela homologação ou não deste resultado final encaminhado pela comissão eleitoral. Não houve negativa nem absteções. Assim, por unanimidade foi aprovado a homologação do resultado final do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica para o próximo biênio 2024-2026 do Conselho do Campus. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.4 Inclusão de Pauta: Processo 23205.004844/2023-23 – Redistribuição do Servidor Pierre André Garcia Pires: Para tratar pela ordem a aprovação ou não da redistribuição do servidor Pierre André Garcia Pires, o presidente passou a palavra para o Coordenador Acadêmico Ademir Roberto Freddo. O conselheiro falou que é o processo de redistribuição passou pela Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CPEPEC) . É um requerimento de redistribuição do servidor Pierre André Garcia Pires, professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Acre, que está pedindo redistribuição para um dos campi da UFFS. Já passou por Chapecó, já passou por Erechim, passou por Cerro Largo e agora em Realeza. O próximo Campus será Laranjeiras do Sul. O docente está na Universidade Federal do Acre, e pertence à área de Didática e investigação em prática pedagógica da UFAC. Pediu redistribuição para o nosso Campus com relação ao Curso de Pedagogia. Foi solicitado ao Curso de Pedagogia que fizesse um breve parecer. Segundo a área de atuação do docente, as disciplinas que ele ministra, a área de ensino, a área de pesquisa e extensão, para o Curso de Pedagogia teria demanda pelo docente, pelas demandas que existem no próprio curso, mas não há código de vaga disponível no momento para contrapartida. Sobre o voto da CPEPEC: há um breve parecer do curso de Pedagogia que explica as demandas para embasar o voto da comissão. Com base no exposto dos fundamentos e análises deste parecer, mesmo havendo demandas no Curso de Pedagogia, a comissão relatora se manifestou desfavorável ao pedido de redistribuição por não haver código de vaga disponível. O presidente colocou para apreciação do Conselho do Campus o parecer e em votação não houve manifestações, sendo assim APROVADO este parecer da CPEPEC. Passou-se para o próximo ponto de pauta. 2.5 Inclusão de Pauta: Homologação Ad referendum da Resolução nº 157/CONSC-RE/UFFS/2023: o presidente apresentou em projeção na tela a Resolução nº 157/CONSC-RE/UFFS/2023 que alterou Ad referendum a Resolução nº 153/CONSC-RE/UFFS/2023 que instituiu os integrantes da comissão eleitoral do seguimento da comunidade acadêmica no Conselho do Campus. Como foi dito anteriormente, essa resolução substituiu o servidor Edson Czarnobai pelo servidor Flávio Riuzo So, em decorrência do acidente sofrido pelo Edson Czarnobai durante a execução dos trabalhos. O presidente em regime de votação perguntou se todos estão de acordo com a Resolução nº 157/CONSC-RE/UFFS/2023? Não houve manifestação, sendo então homologado esta resolução emitido em Ad referendum que alterou a composição da comissão eleitoral. Passou-se para o último ponto de pauta. 2.6 Definição da data para realização da 1ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho do Campus: o presidente falou para o pleno sobre a definição para a realização da primeira sessão originária de 2024 do Conselho do Campus, sendo que esta é a última sessão deste Conselho no ano de 2023. O secretário informou que no dia 1º de março de 2024, sexta-feira, às 14h, ocorrerá a primeira sessão ampliada do Conselho Comunitário do Campus Realeza. Em julho, setembro e novembro de 2024 terá as outras sessões ordinárias do Conselho Comunitário. O presidente observou que o dia 1º de março de 2024 não será possível pois é uma sexta-feira. O que implica, como data de sugestão, que se faça no dia 26 ou 27 de fevereiro. 26 é segunda-feira e 27 é uma terça-feira. Se for mantido as sessões do Conselho nas terças-feiras, será dia 27. O presidente então, em regime de votação perguntou se há acordo para esta data? Não houve nenhuma manifestação, sendo então DEFINIDO o dia 27 de fevereiro de 2024 como a data para a primeira sessão ordinária do Conselho do Campus em 2024, que contará também com a sessão de posse da nova composição do Conselho. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Flavio Riuzo So, Secretário da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Documento Histórico

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