ATA Nº 6/CONSC RE/UFFS/2026

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e sete minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas); Marcelo Zanetti (Coordenado do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), representantes docentes: Alessandro Carlos da Silva Junior (Docente Titular); Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); José Oto Konzen (Titular); Rosangela Estel Ziech(Suplente); Vanessa Silva Retuci (Suplente); representantes técnico-administrativo: Marcelo Karol Galvão de Meira, Vagner Garcias de Vargas, representante discente: Alexandre Machado(Titular), representantes da comunidade regional: Aloísio João Scandolara; Mayara Pryscila Borsa. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Catiane Maria Dalcortivo (Coordenadora Administrativa Substituta); Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Kauan Willian Capeletti Machado (Discente Suplente); Rafael Faller Deola (Discente Titular). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026 foi aprovada pelos conselheiros. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os conselheiros Alexandre Machado e José Oto Konzen. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. A Coordenadora Administrativa substituta, Catiane, informou que as obras da Cantina e do Galpão encontravam-se com aproximadamente 97% de execução, com previsão de conclusão até o final do mês. Informou, ainda, que a equipe da CAEX passará a utilizar o galpão ainda neste mês e que a Cantina deverá iniciar suas atividades em novo espaço no mês seguinte. O Coordenador Acadêmico, professor Everton, informou que os horários do semestre letivo de 2026/2 estavam praticamente concluídos e disponibilizados. Esclareceu que todos os componentes curriculares foram cadastrados no sistema SIGAA pela SEGEC e que o processo de homologação encontrava-se em fase final. Solicitou que eventuais inconsistências identificadas no sistema fossem comunicadas à Coordenação. Na sequência, informou sobre os prazos de consolidação acadêmica, destacando que a instituição se encontrava na última semana letiva do semestre. Esclareceu que a consolidação parcial permaneceria disponível até a data prevista no calendário acadêmico, permitindo apenas alterações nas notas de recuperação, não sendo possível modificar as notas das avaliações regulares. O professor José Otto apresentou informe sobre o andamento da Conferência do Currículo. Relatou que a comissão institucional concluiu a etapa de sistematização das contribuições produzidas pelos grupos de trabalho dos quatro eixos temáticos e informou que uma comissão de sistematização dará continuidade aos trabalhos até 20 de agosto, elaborando a proposta de diretrizes curriculares. Esclareceu que o documento será encaminhado para consulta nos campi entre o final de agosto e meados de outubro e, posteriormente, submetido à deliberação em encontro com representantes de todos os campi, previsto para a segunda quinzena de novembro. Informou que a previsão é concluir a construção da política curricular até o final do ano e submetê-la ao Conselho Universitário no início do próximo ano. Registrou, ainda, a participação dos representantes do Campus Realeza nos trabalhos da comissão. A professora Gilza informou a publicação do primeiro livro do Programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos, intitulado Direitos Humanos em Construção: Diversas Concepções em Perspectiva. Informou que a obra foi apresentada em pré-lançamento durante o I Seminário de Direitos Humanos, Educação e Ambiente Natural, sendo o lançamento oficial previsto para a aula inaugural do próximo semestre. Destacou que a publicação reúne artigos produzidos pelos discentes do programa e representa a primeira obra publicada pelo mestrado, que completará um ano de funcionamento em 15 de agosto. O presidente informou que, no dia 24 de julho, foi realizada a segunda sessão ordinária do Conselho Comunitário do Campus, ocasião em que foram discutidas pautas institucionais, entre elas a recomendação de criação do curso de Direito. Informou, ainda, que foi encaminhada a reformulação da composição do Conselho Estratégico Social, com a indicação de novos representantes do Campus Realeza. Na sequência, registrou a substituição temporária do servidor Edson pela servidora Catiane, em razão do afastamento daquele para acompanhamento de procedimento cirúrgico de familiar, coincidente com período de licença. Informou, ainda, que, na manhã daquele dia, foi realizado o plantio simbólico de uma araucária na praça central do Jardim Botânico do campus, com a participação do Rotary Club de Realeza e da Associação Casa da Amizade, destacando o avanço das obras de implantação do espaço. Por fim, registrou que o servidor Raul Tabra assumiu a presidência do Rotary Club de Realeza para o mandato de um ano. O professor Tiago complementou o último informe do presidente, informando que a estudante Helen, do curso de Administração Pública, assumiu a presidência do Rotaract, ressaltando que ambas as representações contribuem para o fortalecimento das relações entre a Universidade e as entidades da comunidade local. Não havendo novos informes, o Presidente declarou encerrada a sessão de informes e deu prosseguimento à ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.030762/2024-15: Proposta de criação do Curso Direito – Bacharelado do campus Realeza. (Recomendação de aprovação do processo de criação do curso no campus Realeza); 2.2 Processo nº 23205.004228/2025-34: Recomendação de alocação e perfil do código de vaga docente nº 0335227. O presidente informou que a secretaria tinha recebido uma solicitação de inclusão de pauta da presidente da Comissão Temporária sendo: “Suspensão temporária dos efeitos da RESOLUÇÃO 114/CONSEC-RE/UFFS/2022, objeto de análise dessa Comissão, bem como do Parecer a ser emitido, até que o Plano de Gestão das Vagas docentes seja aprovado pela PROGESP-UFFS.”A pauta foi aprovada, com a inclusão da matéria na ordem 2.3, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.030762/2024-15: Proposta de criação do Curso Direito – Bacharelado do campus Realeza. (Recomendação de aprovação do processo de criação do curso no campus Realeza). O Presidente apresentou o processo referente à proposta de criação do Curso de Direito – Bacharelado no Campus Realeza. Informou que o processo retornou ao Campus após manifestação favorável das pró-reitorias, conforme o fluxo estabelecido pela regulamentação institucional para criação de cursos de graduação, sem indicação de óbices à continuidade da tramitação. Esclareceu que, conforme o artigo 41 do Decreto nº 9.235/2017, a criação de cursos de Direito depende de autorização do Ministério da Educação, precedida de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, razão pela qual a deliberação do Conselho do Campus consistia em reafirmar a recomendação favorável à criação do curso e autorizar o encaminhamento do processo às instâncias superiores da Universidade para solicitação de autorização junto ao Ministério da Educação. Informou, ainda, que o processo está instruído com estudo de demanda, plano de viabilidade, Projeto Pedagógico do Curso e pareceres favoráveis das pró-reitorias. Destacou que o Campus dispõe das condições básicas de infraestrutura para oferta do curso, permanecendo como principal necessidade a disponibilização de oito códigos de vaga para docentes, ressaltando que a implantação do curso somente ocorrerá caso sejam asseguradas as condições necessárias de funcionamento. Durante a discussão, o conselheiro Professor Felipe questionou divergências entre os dados de carga horária docente constantes do estudo de viabilidade e aqueles apresentados em relatório do NPPD, manifestando preocupação quanto ao dimensionamento das vagas docentes necessárias. Em resposta, foi esclarecido que os documentos utilizaram bases de dados distintas, sendo informado que os estudos possuem caráter preliminar e serão atualizados durante a tramitação do processo. A conselheira Gilza ressaltou a importância da padronização dos critérios utilizados para levantamento da carga horária docente. O conselheiro Professor Otto manifestou apoio à proposta, destacando a relevância da interiorização do ensino jurídico e da ampliação do acesso ao ensino superior público. O conselheiro Aluísio, por videoconferência, também manifestou apoio à tramitação da proposta, enfatizando a importância de encaminhar o pedido ao Ministério da Educação. Encerradas as discussões, o Presidente submeteu à votação, em bloco, a reafirmação da recomendação favorável à criação do Curso de Direito no Campus Realeza e a autorização para encaminhamento do processo às instâncias superiores da Universidade, visando à solicitação de autorização junto ao Ministério da Educação. As propostas foram aprovadas por unanimidade.2.2 Processo nº 23205.004228/2025-34: Recomendação de alocação e perfil do código de vaga docente nº 0335227. O presidente resgatou o histórico da matéria, esclareceu que o referido código de vaga era anteriormente ocupado pela professora Milene e que, um ano antes, o Conselho de Campus deliberou por não encaminhar recomendação à CPPD para sua destinação definitiva, optando por manter o código provisoriamente vinculado ao Curso de Nutrição mediante contratação de professor substituto. A decisão decorreu da remoção judicial da professora Stephanie para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ocasião em que a docente levou consigo o respectivo código de vaga. Na oportunidade, ficou estabelecido que, transcorrido o prazo de um ano, caso a situação não estivesse resolvida, o assunto retornaria à pauta do Conselho para nova deliberação. Para subsidiar a discussão, a Direção do Campus solicitou ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) a atualização do estudo anteriormente elaborado, considerando duas premissas principais: a primeira, de que a demanda do Curso de Nutrição já havia sido atendida mediante a destinação de um código de vaga suplementar ao curso; e a segunda, de que a demanda anteriormente apresentada pelo Curso de Licenciatura em Física, relacionada à implantação do Curso de Ciência da Computação, também havia sido contemplada por meio da destinação de dez códigos de vaga provenientes do Programa Universidades Inovadoras para implantação do Curso de Inteligência Artificial. Foi destacado que, diante desse novo cenário, caberia ao Conselho produzir recomendação à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), órgão competente, nos termos da Lei nº 12.772/2012, para assessorar o Reitor na alocação e dimensionamento do quadro docente. Ressaltou-se que a decisão final sobre a destinação do código de vaga compete ao Reitor, após manifestação circunstanciada da CPPD. Na sequência, concedeu a palavra ao professor Everton para apresentação do parecer elaborado pelo NPPD, com apoio da professora Viviane, integrante do Núcleo e, à época, Presidente da CPPD da Universidade. O professor Everton esclareceu que o estudo foi elaborado com base em duas metodologias distintas. A primeira considerou os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), utilizando a carga horária prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), acrescida de 10%, relacionando-a ao número de docentes das áreas específicas, comuns e conexas. A segunda metodologia utilizou a carga horária efetivamente ministrada pelos docentes, obtida por meio de relatórios extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), permitindo avaliar a carga horária real desenvolvida por cada docente ao longo dos semestres analisados. Prosseguindo, apresentou as tabelas constantes no parecer. Explicou que a Tabela 2 apresenta a distribuição dos docentes efetivos entre os cursos, domínios comuns e conexos; a Tabela 3 relaciona as cargas horárias previstas nos PPCs, os parâmetros das DCNs e o quantitativo estimado de docentes necessários, considerando carga horária média anual de 360 horas. Destacou que a carga horária prevista nos PPCs nem sempre corresponde à carga horária efetivamente ministrada, especialmente em componentes curriculares que exigem desdobramento em turmas práticas, razão pela qual há diferenças entre os resultados obtidos pelas duas metodologias. Informou ainda que as tabelas subsequentes apresentam análises relativas às cargas horárias por domínio, estimativas de deficit docente e comparações entre o número de docentes existentes e a demanda estimada. Esclareceu que a Tabela 9 consolida os dados obtidos a partir das cargas horárias efetivamente praticadas, consideradas pelo NPPD como a metodologia mais representativa da realidade. Com base na análise realizada, o professor Everton informou que o parecer identificou maior necessidade de provimento docente na área de Humanas do Domínio Comum e no Curso de Administração Pública. Ressaltou que estudos anteriores já apontavam deficit na área de Humanas, especialmente em decorrência da intenção de ampliação da oferta do Curso de Administração Pública. Acrescentou que os dados confirmaram elevada carga horária assumida por docentes dessa área, destacando que parte das atividades desempenhadas extrapola os componentes específicos de suas áreas de formação. Também esclareceu que, no caso da Pedagogia, embora exista necessidade, há tratativas administrativas para devolução de código de vaga decorrente de remoção interna da professora Marta. Informou que, atualmente, a demanda do Curso de Pedagogia vem sendo suprida temporariamente por vaga de professor substituto cedida pelo Campus Erechim. A professora Viviane complementou a apresentação, esclarecendo que as cargas horárias constantes das tabelas elaboradas com base nos PPCs tiveram descontadas as horas destinadas às atividades autônomas e às Atividades Curriculares de Extensão (ACEs), por não representarem carga horária docente de ensino. Informou ainda que, diante das limitações identificadas nessa metodologia, o NPPD optou por utilizar como referência principal os dados extraídos do SIGAA, considerando que estes refletem de forma mais fidedigna a carga horária efetivamente desenvolvida pelos docentes, incluindo desdobramentos de turmas, compartilhamento de componentes curriculares e demais especificidades da organização acadêmica. Concluiu informando que, a partir dessa análise, o Núcleo recomendou a destinação da vaga para atendimento conjunto das necessidades identificadas na área de Humanas do Domínio Comum e no Curso de Administração Pública. Encerradas as apresentações, o Presidente abriu espaço para discussão da matéria pelos conselheiros. A professora Eliani questionou se o quantitativo de docentes da área específica do curso de Nutrição. Na sua avaliação, o número de docentes da área específica seria inferior ao apresentado, uma vez que o curso contaria com nove nutricionistas, acrescidas da professora Jucieli, totalizando dez docentes. Na sequência, a palavra foi concedida ao professor Felipe, que sugeriu a realização de uma consulta ao fórum de coordenadores para apresentação e discussão das cargas horárias dos cursos. Explicou que, no caso do curso de Ciências Biológicas, o quantitativo de docentes da área específica apresentado no relatório não correspondia à realidade vivenciada pelo curso. Ressaltou que, embora concordasse com a conclusão do parecer, possuía discordâncias quanto ao conteúdo de algumas tabelas do relatório, propondo que os dados fossem debatidos coletivamente para melhor refletirem a realidade. Reiterou que apoiava o encaminhamento final do parecer, mas defendia a construção conjunta de metodologia mais adequada para representação dos dados. Na sequência, o professor Tiago manifestou concordância com esse entendimento, destacando que docentes do domínio específico também atuavam em componentes dos domínios comum e conexo, assim como docentes desses domínios ministravam componentes específicos dos cursos, tornando a classificação mais complexa. O presidente esclareceu que as tabelas encaminhadas pelo NPPD possuíam caráter exploratório e que situações como substituições de docentes e atuação em diferentes domínios justificavam algumas diferenças encontradas nos quantitativos. A professora Viviane esclareceu que, ao final da análise de cada curso, foi realizada a soma da carga horária total dos três últimos semestres, considerando os dados extraídos do SIGAA e também as atividades do mestrado acadêmico. Informou que a carga horária média foi dividida por 150 horas para obtenção do quantitativo médio de docentes necessários, sendo também apresentados cenários utilizando as referências de 300 e 360 horas. O presidente sugeriu que, em futuros relatórios, os docentes fossem classificados por áreas do conhecimento, com base na área de concurso e de atuação, proposta que permitiria uma representação mais consistente da distribuição docente. Na sequência, a professora Gilza declarou-se favorável ao resultado do parecer e destacou a importância de considerar também os programas de mestrado profissional na contabilização das atividades docentes. Defendeu que futuros estudos contemplassem projeções para os próximos anos, considerando a expansão da pós-graduação e das demandas futuras dos cursos. O professor Otto ressaltou que os diferentes conjuntos de tabelas, embora apresentassem limitações individuais, permitiam, em conjunto, compreender a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus. A professora Adalgiza ponderou que a classificação por áreas do conhecimento também apresentaria limitações e defendeu a realização de força-tarefa envolvendo as coordenações de curso para produzir dados mais próximos da realidade, incorporando elementos como orientações, práticas e demais atividades não refletidas integralmente nos relatórios atuais. O professor Felipe reforçou esse entendimento, afirmando que as coordenações possuíam maior conhecimento sobre a distribuição real das cargas horárias docentes e sugeriu o encaminhamento da matéria ao Fórum de Coordenadores antes da aprovação definitiva do relatório. Por fim o presidente sugeriu votar o parecer com o seguinte destaque: “O entendimento do Conselho do Campus Realeza é o de que a metodologia apresentada no parecer, no que tanja a quantificação das cargas horárias conforme previsões contidas nos PPCs, tabela 8, embora não tenha comprometido a decisão final adotada, ainda carece de aperfeiçoamentos para refletir de forma mais adequada a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus, recomendando-se a análise a partir das cargas horárias efetivamente praticadas.”, para que constasse na Decisão e na Ata, ainda, sugeriu que as coordenações dos cursos que desejarem entram com o texto de complementação para estar contido na ata. Submetido à votação, o Parecer nº 08/NPPD-RE/UFFS/2026 foi aprovado, com destaque, por maioria de 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Registrou-se o voto nominal contrário do conselheiro Felipe Beijamini, que justificou sua posição em razão do conteúdo apresentado no parecer do NPPD, e não da análise final. Assim, o destaque aprovado ficou com a seguinte redação: “ O entendimento do Conselho do Campus Realeza é o de que a metodologia apresentada no parecer, no que tanja a quantificação das cargas horárias conforme previsões contidas nos PPCs, tabela 8, embora não tenha comprometido a decisão final adotada, ainda carece de aperfeiçoamentos para refletir de forma mais adequada a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus, recomendando-se a análise a partir das cargas horárias efetivamente praticadas. Destaca-se, ainda, que a Coordenação do Curso de Ciências Biológicas reconhece 11 (onze) professores do domínio específico vinculados ao curso, com carga horária média anual de 294 horas em atividades de ensino na graduação. A Coordenação do Curso de Nutrição não reconhece o quantitativo de 11 (onze) professores da área específica apontado nas Tabelas 2, 8 e 9 do parecer do NPPD, informando que o quantitativo atual é de 9 (nove) nutricionistas e 1 (uma) farmacêutica, a qual não pode exercer determinadas atividades específicas, como orientação de estágio, coordenação de curso e coordenação da Clínica-Escola. Registra-se, por fim, que a Coordenação do curso de Medicina Veterinária relata o oferecimento de 401 horas distribuídas em 17 docentes (incluindo dois substitutos) que atuam no domínio específico, com carga horária média de 11,8 horas/semestre.” 2.3 Processo nº 23205.017256/2020-15: Suspensão temporária dos efeitos da RESOLUÇÃO 114/CONSEC-RE/UFFS/2022, objeto de análise dessa Comissão, bem como do Parecer a ser emitido, até que o Plano de Gestão das Vagas docentes seja aprovado pela PROGESP-UFFS. O Presidente apresentou o processo referente à solicitação da Comissão Especial responsável pela revisão da Resolução nº 114/CONSEC-RE/UFFS/2022. Informou que a Comissão solicitou a suspensão temporária dos efeitos da referida Resolução, bem como da emissão de parecer e da continuidade de seus trabalhos, até que o Conselho Universitário delibere sobre a metodologia de dimensionamento das vagas docentes e seja aprovado o Plano de Gestão das Vagas Docentes pela PROGESP. Esclareceu que, após a definição da metodologia pelo Conselho, a Comissão retomará suas atividades para concluir a análise da matéria e apresentar seu parecer. Submetida à apreciação do Plenário, a solicitação foi aprovada por unanimidade, ficando suspensos, em caráter temporário, os efeitos da Resolução nº 114/CONSEC-RE/UFFS/2022 e os trabalhos da Comissão Especial, até deliberação final do CONSUNI sobre a matéria. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

MARCOS ANTONIO BEAL Presidente do Conselho do Campus

CLÁUDIA GRZEGOZESKI Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados

 

Documento Histórico

ATA Nº 6/CONSC RE/UFFS/2026