ATA Nº 3/CONSUNI CAPGP/UFFS/2026

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e sete minutos, através de videoconferência pelo Google Meet com transmissão pelo youtube - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Edivandro Luiz Tecchio (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Sergio Begnini (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas). Diretores de Campus: Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Erechim), Marcos Antônio Beal, (Realeza), Fábio Luiz Zeneratti (Laranjeiras do Sul). Docentes: Deise Paludo (Erechim), Everton Artuso (Realeza), Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi, Vicente Neves da Silva Ribeiro (Chapecó), Ricieri Naue Mocelin (Passo Fundo), Rodrigo Prante Dill (Cerro Largo). Técnicos: Ana Paula Modesto (Erechim), Dariane Carlesso (Chapecó), Rosenei Cella (Reitoria). Discentes: Isabeli Pastore (Realeza). Suplentes: Everton Bandeira Martins (Direção Chapecó). Ausentes sem justificativa: Jaime Giolo e Leandro Tuzzin, Gabrieli Vargas e Daniela dos Santos (Passo Fundo). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.2 Comunicados: o Presidente repassou os seguintes comunicados: a) justificativas de ausências da Sessão; b) Junto com a convocação da sessão foi enviado, para conhecimento, o Parecer de Auditoria Interna nº 01/AUDIN/UFFS/2026, referente à  Formalização da Prestação de Contas/Relatório de Gestão da UFFS - exercício 2025. Em seguida, o Presidente abriu a palavra aos conselheiros. Sem comunicados dos conselheiros, encerrou o expediente e passou à ordem do dia, submetendo aos presentes a Pauta: 2.1 Processo 23205.004673/2026-85: solicitação de alteração da equipe técnica do projeto “Modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e/ou digital”, para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Sérgio Begnini. 2.2 Processo 23205.004206/2024-93 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face da Decisão Nº 74 / 2025  -  GR - sobre Concessão de Horas do Pleduca, para apreciação do parecer da conselheira Deise Paludo. 2.3 Processo  23205.026165/2024-96 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face de decisão referente ao Programa de Gestão e Desempenho da UFFS, para apreciação do parecer da relatora, designada em caráter excepcional, Dariane Carlesso. Na continuidade, o Presidente consultou os conselheiros(as) se estavam de acordo com a Pauta apresentada. Em regime de votação, a Pauta com os três processos foi aprovada por consenso. Então, o Presidente passou à apreciação do ponto de pauta item 2.1 Processo 23205.004673/2026-85: solicitação de alteração da equipe técnica do projeto “Modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em meio impresso e/ou digital”, para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Sérgio Begnini. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez a leitura do parecer com o voto: “Ante o exposto, considerando: a) A regularidade formal e material da solicitação, com atendimento aos requisitos da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010,  da Resolução nº 04/CONSUNI/UFFS/2013 e, Instrução Normativa nº 42/PROAD/UFFS/2021; b) A justificativa plausível baseada na reestruturação da governança da Editora UFFS, que tende a beneficiar a execução do projeto; c) A inexistência de impacto financeiro adverso ou alteração do objeto contratual; d) As manifestações favoráveis dos setores técnicos competentes (SACF e Gabinete do Reitor); VOTO pela APROVAÇÃO da alteração da equipe técnica, especificamente a substituição da coordenação do projeto  "Modernização e fortalecimento, a fim de produzir publicações de relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em  meio impresso e/ou digital", do servidor Antonio Marcos Myskiw para o servidor Marlon Brandt, conforme solicitado no Processo  nº 23205.004673/2026-85.” Na sequência, o Presidente abriu a palavra aos conselheiros, após manifestação do conselheiro Marcos Antônio Beal e esclarecimentos do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio, o Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo por acolher o parecer e voto apresentado. Houve acordo, assim, o Presidente declarou o parecer e voto aprovado por consenso. Em seguida, o Presidente expôs que os itens 2.2 e 2.3 da Pauta contêm informações restritas, assim, informou que a sessão continuará em caráter reservado, conforme artigo 25 do Regimento Interno do Consuni, com a finalização da transmissão no youtube. Após finalizada a transmissão no youtube, o Presidente passou ao item 2.2. Contudo, devido à necessidade de deslocamento da conselheira Deise Paludo, relatora do item 2.2, até sua residência a fim de viabilizar acesso à internet, em virtude da indisponibilidade do sinal de internet na rede Wi-Fi do campus, o Presidente consultou os presentes sobre a possibilidade de inversão da ordem dos itens 2.2 e 2.3 da Pauta. Os conselheiros aprovaram a alteração de ordem dos itens por consenso. Assim, a ordem dos itens passou a ser: 2.2 Processo  23205.026165/2024-96 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face de decisão referente ao Programa de Gestão e Desempenho da UFFS, para apreciação do parecer da relatora, designada em caráter excepcional, Dariane Carlesso. 2.3 Processo 23205.004206/2024-93 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face da Decisão Nº 74 / 2025  -  GR - sobre Concessão de Horas do Pleduca, para apreciação do parecer da conselheira Deise Paludo. Em seguida, o Presidente passou ao item 2.2 Processo  23205.026165/2024-96 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face de decisão referente ao Programa de Gestão e Desempenho da UFFS, para apreciação do parecer da relatora, designada em caráter excepcional, Dariane Carlesso. O Presidente passou a palavra à relatora, que fez a leitura do parecer com o voto: “Voto pelo deferimento do pedido original de servidora Silvana Lúcia Rodrigues Ecco, para que possa continuar atendendo as demandas do campus Chapecó, em teletrabalho integral, conforme os termos da Portaria no 3698/GR/UFFS/2024, para este regime de execução do PGD.” Logo, o Presidente passou a palavra para manifestações dos conselheiros. Após longo debate sobre a matéria, o encaminhamento aprovado por consenso pelos conselheiros foi o envio do processo ao Conselho do campus Chapecó, instância competente para tratar de matéria recursal no âmbito do Campus, conforme prevê o Estatuto da UFFS em seu artigo 25, inciso XVI, “Art. 25. Compete ao Conselho de Campus: XVI - atuar como instância recursal máxima no âmbito do Campus, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de sua competência.” Depois, o Presidente passou ao item 2.3 Processo 23205.004206/2024-93 (Restrito): solicitação de análise de recurso em face da Decisão Nº 74 / 2025  -  GR - sobre Concessão de Horas do Pleduca, para apreciação do parecer da conselheira Deise Paludo. O Presidente passou a palavra à relatora, que fez a leitura do parecer com o voto: “Considerando os elementos constantes no processo, a legislação aplicável e o entendimento jurídico consolidado no âmbito da Administração Pública, voto pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo integralmente as Decisões no 74/2025 – GR e no 80/2025 – GR, que determinaram o ressarcimento ao erário em razão do não cumprimento do período de permanência exigido após a concessão de horas no âmbito do PLEDUCA.” Na sequência, o Presidente passou a palavra para manifestações dos conselheiros. Sem manifestações, o parecer e voto da relatora foi aprovado por consenso. Cumprida a ordem do dia, o Presidente abriu a palavra para comunicações, sem manifestações, sendo quinze horas e trinta e dois minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Elenir Picoli, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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