EDITAL Nº 4/PPGFIL/UFFS/2025

PROCESSO SELETIVO REGULAR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a PORTARIA Nº 2690/GR/UFFS/2023 torna pública as inscrições para o Processo Seletivo regular para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL), do campus Chapecó com ingresso em 2026.1, conforme normas estabelecidas neste edital e da Resolução nº 71/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2025.

 

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Podem se inscrever no Processo Seletivo para o curso de Mestrado em Filosofia, candidatos que concluíram curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), no país e/ou no exterior, e candidatos que comprovem, mediante declaração de Instituição de Ensino Superior, que terão concluído o curso superior até o ato de matrícula.

1.2 A inscrição de candidato portador de diploma de curso superior expedido por instituição estrangeira e reconhecido pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado, poderá ser admitida desde que o mesmo comprove a regularidade de sua situação no Brasil, conforme o Regulamento da Pós-Graduação (RESOLUÇÃO Nº 71/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2025).

 

2 DAS VAGAS

2.1 São oferecidas até 15 vagas do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, para ingresso no primeiro semestre de 2026.

2.1.1 O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no processo seletivo.

2.2 As vagas serão distribuídas sendo até 08 vagas para a linha 01– Conhecimento, Linguagem e Realidade e até 07 vagas para a linha 2 – Ética e Filosofia Política.

2.2.1 A distribuição das vagas poderá ser alterada dependendo do número de aprovados em cada linha.

2.3 As vagas serão distribuídas a partir da disponibilidade de oferta do docente orientador, em cada linha pesquisa, conforme os quadros abaixo:

2.3.1 Linha 1 - Conhecimento, Linguagem e Realidade

Professor/Orientador	Área de Atuação	Número de Vagas
Bruno Ramos Mendonça	Lógica, com ênfase nos seguintes temas: história da lógica, filosofia da informação e epistemologia da lógica. Filosofia analítica, com foco em filosofia da linguagem e epistemologia.	Até 3 vagas
Ediovani Antônio Gaboardi	Epistemologia contemporânea e filosofia da biologia. Autores principais: Kant, Hegel, Popper, Kuhn, Whitehead, Mayr, Dobzhansky, Churchland.	Até 3 vagas
Flavio Miguel de Oliveira Zimmermann	Filosofia Moderna, Teoria do Conhecimento, Filosofia da Religião, Ceticismo e Empirismo. Autores principais: Michel de Montaigne, René Descartes e David Hume.	Até 3 vagas
Joice Beatriz da Costa	Filosofia contemporânea, metafísica, hermenêutica, estética, antropologia filosófica. Autores principais: Martin Heidegger, Ernst Tugendhat, Aristóteles, Markus Gabriel, Hannah Arendt.	Até 3 vagas
Newton Marques Peron	Lógica, com foco em lógicas não clássicas, história da lógica, puzzles e paradoxos lógicos. Filosofia analítica, com foco em filosofia da linguagem, filosofia da matemática, metafísica e ontologia formal.	Até 3 vagas
Thiago Soares Leite	Filosofia medieval e metafísica. Autores principais: Duns Scotus, Tomás de Aquino, Aristóteles, Martin Heidegger.	Até 3 vagas

 

2.3.2 Linha 2 - Ética e Filosofia Política

Professor/Orientador	Área de Atuação	Número de Vagas
Alcione Roberto Roani	Filosofia Contemporânea, Ética e Filosofia Política, em temas como: Ética, Metaética, Bioética, Filosofia do Direito, Teorias da justiça, Teoria crítica, Filosofia Política, Liberalismo, Republicanismo. Autores principais: Immanuel Kant, Jürgen Habermas, John Rawls, Ronald Dworkin, Axel Honneth.	Até 2 vagas
Clóvis Brondani	Filosofia política moderna e contemporânea, ética, liberalismo, republicanismo, utilitarismo. Autores principais: Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Rawls.	Até 3 vagas
Elsio José Corá	Filosofia Contemporânea, em especial autores ligados a Hermenêutica e a Fenomenologia, Ética e intersubjetividade: Ricoeur, Arendt, Agamben e Adela Cortina, bem como a relação entre Filosofia e Cidade (Espaço público, habitado e praticado): Áuge, Certeau, Mongin.	Até 2 vagas
Gustavo Giora	Estado, Moral e Tolerância; Epistemologia da Economia e Teorias da Justiça. Autores de interesse: Amartya Sen, Serge-Christophe Kolm, Davies Boumans, John Rawls, Robert Nozik, Anna Elisabetta Galeotti e Rainer Forst.	Até 3 vagas
Juliano Paccos Caram	Filosofia grega; filosofia platônica; ética e política antiga; helenismo; patrística grega e latina. Autores principais: Pré-socráticos; Platão; Aristóteles; Epicuro; Sêneca; Filósofos patrísticos; Agostinho.	Até 3 vagas
Odair Neitzel	Filosofia (ética e política) e Educação (fundamentos e filosofia da educação), em pensadores como Habermas, Foucault, Arendt, Herbart, Dewey e correlacionados.	Até 3 vagas

 

2.4 De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da UFFS, Curso de Mestrado, para candidatos autodeclarados indígenas, com deficiência e autodeclarados negros, classificados no processo seletivo, conforme distribuição a seguir.

2.4.1 Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

2.4.2 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.

2.4.3 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

2.5 Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 2.4.1, 2.4.2 e 2.4.3, estas serão preenchidas por outros candidatos, obedecendo à ordem de classificação.

 

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições devem ser realizadas de 04/08/2025 a 22/09/2025, exclusivamente pelo e-mail: sec.ppgfil@uffs.edu.br.

3.2 Não serão aceitas inscrições presenciais, pelos Correios ou outro recurso não explicitado neste edital.

3.3 Para a inscrição o candidato deverá acessar e preencher o Formulário de Inscrição, disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular, e anexar obrigatoriamente a cópia digitalizada, em formato pdf, dos seguintes documentos:

I – Documento de identificação válido com foto (serão aceitos como comprovante a Carteira Nacional de Habilitação com foto, o Registro Geral de Identidade Civil, o Passaporte, a Carteira de Trabalho e a Carteira de Conselhos com representatividade nacional, desde que contenha foto). Para candidatos estrangeiros, cópia Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

II – CPF (não necessária caso o RG ou a CNH contenha o número);

III – Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de ensino superior, reconhecido pelo MEC, reconhecido pelo MEC ou pela instância legal do país de origem (para estrangeiros), ou declaração de Instituição de Ensino Superior de que o candidato concluirá o curso até o ato de matrícula;

IV – Histórico escolar do curso de graduação;

V – Currículo na versão fornecida pela Plataforma Lattes do CNPq (modelo resumido padrão);

VI – Pré-projeto de pesquisa vinculado obrigatoriamente a uma das linhas de pesquisa do Programa, conforme roteiro e formatação indicados nos itens 4.3;

VII – Declaração de Autoria de Pré-projeto, preenchido e assinado, conforme formulário disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular.

3.3.1 O candidato que concorrer a reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, deverá indicar no formulário de inscrição para qual das vagas está concorrendo.

3.4 Caso ocorra duplicidade de inscrição será considerada a última enviada, desde que dentro do prazo estabelecido neste edital.

3.5 A Secretaria e a Coordenação do Programa não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.6 Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital, após a verificação da documentação pela Comissão de Processo Seletivo designada em portaria.

3.7 A relação das inscrições homologadas para a primeira etapa do Processo Seletivo será divulgada conforme o cronograma deste edital, no sítio da UFFS (https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular).

 

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Seleção, constituída por docentes do PPGFIL, designada e constituída pela PORTARIA Nº 530/PROPEPG/UFFS/2025 e PORTARIA Nº 531/PROPEPG/UFFS/2025.

4.2 O Processo Seletivo compreenderá três etapas de avaliação diferenciadas, na seguinte ordem:

a) Etapa I: Avaliação de pré-projeto de pesquisa, de caráter eliminatório;

b) Etapa II: Prova de texto dissertativo em língua portuguesa de caráter classificatório e eliminatório;

c) Etapa III: Arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes, de caráter classificatório e eliminatório.

4.3 A Etapa I – Avaliação de pré-projeto de pesquisa será por banca de professores do PPGFIL, sob a coordenação da Comissão de Seleção e terá caráter eliminatório.

4.3.1 O pré-projeto deve conter as seguintes partes:

I – Título;

II – Linha de pesquisa;

III – Resumo;

IV – Palavras-chave;

V – Objetivo principal;

VI – Objetivos secundários;

VII – Justificativa e contextualização do problema;

VIII – Cronograma de desenvolvimento de projeto;

IX –Referências bibliográficas.

4.3.2 O pré-projeto não poderá conter nome do autor nem qualquer informação que identifique o autor.

4.3.3 O total de páginas do pré-projeto não deverá exceder a 15, apresentado no seguinte formato: fonte Times New Roman; tamanho 12; espaço entre linhas 1,5; margens de 2,0 cm; em folha A4.

4.3.4 Serão admitidos projetos apenas em língua portuguesa.

4.3.5 O envio de mais de um pré-projeto, ou em desacordo com a formatação deste edital, resultará na eliminação do candidato.

4.3.6 Os projetos serão avaliados sem a identificação do autor pela Comissão de Seleção, de acordo com os seguintes critérios:

I – Mérito filosófico;

II – Clareza na delimitação do tema;

III – Consistência na problematização e exposição dos objetivos;

IV – Coerência na formulação teórica e metodológica;

V – Exequibilidade;

VI – Adequação às linhas de pesquisa do PPGFIL;

VII – Adequação à atuação da pesquisa dos professores do PPGFIL;

VIII – Adequação e relevância da bibliografia sugerida.

4.3.7. Os resultados de avaliação de pré-projeto de pesquisa serão divulgados contendo os conceitos “Aceito” ou “Não aceito”, sem emissão de nota.

4.4 A Etapa II – Prova de texto dissertativo em língua portuguesa, é de caráter classificatório e eliminatório e terá peso 2 (dois) na média final.

4.4.1 Apenas os candidatos aprovados Etapa I poderão realizar a Etapa II.

4.4.2 A bibliografia para a Etapa II para os candidatos que escolherem a linha 1 “Conhecimento, Linguagem e Realidade” é:

DESCARTES, René.  “Meditações”. São Paulo: Abril Cultural, 1973 (Col. Os Pensadores). Primeira, Segunda e Terceira Meditações.

HAACK, Susan. “Filosofia das Lógicas”. Tradução de César Augusto Mortari. São Paulo: Unesp, 2002. Capítulos 1, 2 e 3.

 

4.4.3 A bibliografía para a Etapa II para os candidatos que escolherem a linha 2 “Ética e Filosofia Política” é:

ARISTÓTELES. “Ética a Nicômaco”. São Paulo, SP: Abril Cultural, 1973 (Col. Os Pensadores). Livros I, II e V;

KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2014. Seções I e II.

4.4.4 Para a Etapa II, será sorteada uma das duas obras listadas nos itens 4.4.2 e 4.4.3 acima, de acordo com a linha de pesquisa pretendida pelo candidato conforme a ficha de inscrição. O candidato deverá escrever uma dissertação em resposta a uma questão sobre a obra sorteada.

4.4.5 Serão objetos de avaliação da prova da Etapa II:

I – Adequação e domínio teórico em relação à questão formulada; (4,0 pontos)

II – Capacidade de articulação de conceitos filosóficos; (2,5  pontos)

III – Nível de argumentação; (2,5  pontos)

IV – Domínio da norma padrão de língua portuguesa. (1,0 ponto)

4.4.6 A Etapa II será realizada presencialmente, no campus Chapecó, no endereço: Rodovia SC-459, Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC.

4.4.7 O local de realização será previamente divulgado no site https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular.

4.4.8 O candidato deverá comparecer ao local de realização avaliação munido de original do documento oficial com foto, sendo que o não atendimento deste, eliminará o candidato no processo seletivo.

4.4.9 A Comissão de Seleção recomenda que o candidato compareça ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da avaliação. 

4.4.10 Terá duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 4 (quatro) horas.

4.4.11 Os três últimos candidatos a permanecerem na sala só poderão deixar o local após  o término da prova pelo último candidato.

4.4.12 Não será permitido o uso de equipamentos eletrônicos, tais como computadores, tablets, e-books, telefones celulares e outros. O candidato que for flagrado fazendo uso de materiais não permitidos expressamente neste edital será imediatamente eliminado do processo seletivo.

4.4.13 Não poderá ser assinada ou identificada pelo candidato. As provas dos candidatos serão identificadas exclusivamente pelo número de CPF do candidato. O candidato que identificar alguma das provas será automaticamente eliminado do processo seletivo.

4.4.14 Deverá ser redigida em língua portuguesa, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.4.15 Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

4.4.16 Serão considerados aprovados na Etapa II os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

4.5 A Etapa III – arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes tem caráter classificatório e eliminatório e terá peso 1 (um) na média final.

4.5.1 Apenas os candidatos aprovados nas Etapas I e II do processo seletivo poderão participar da Etapa III.

4.5.2 A Etapa III será realizada através de videoconferência, por meio de link de acesso à plataforma digital, disponibilizado através de edital aos candidatos aprovados na etapa anterior.

4.5.4 A Comissão de Seleção não se responsabiliza por qualquer problema de conexão ou de funcionamento do dispositivo eletrônico que o candidato possa ter durante o processo seletivo, no caso da opção por apresentar por videoconferência. 

4.5.5 A etapa de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes será realizada perante Banca Examinadora composta por, no mínimo, três membros da Comissão de Seleção.

4.5.6 Serão objetos de avaliação da prova de arguição:

I – Clareza na exposição oral sobre o seu pré-projeto de pesquisa e as partes que o compõem (3,5 pontos)

II – Domínio conceitual teórico-filosófico a respeito do tema proposto no projeto. (3,5 pontos)

III – Domínio da bibliografia pertinente ao pré-projeto (2,0 pontos)

IV – Currículo lattes do candidato; (1,0 ponto)

4.5.7 Cada candidato terá até 20 minutos para exposição oral. A Banca Examinadora, por sua vez, terá até 30 minutos para arguição do candidato.

4.5.8 Não será permitida a utilização de qualquer recurso tecnológico (slides, animações, leitura de texto, etc) durante a exposição oral do candidato.

4.5.9 Cada membro da banca examinadora que estiver presente à etapa de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes atribuirá uma nota de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero) a cada candidato, a partir do que será calculada a média aritmética simples, considerando-se duas casas decimais.

4.5.10 A arguição do pré-projeto de pesquisa e do Currículo Lattes não será gravada e nem permitida ao candidato a gravação.

4.5.11 À arguição do pré-projeto de pesquisa e do Currículo será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

4.5.12 Serão considerados aprovados nesta etapa do Processo Seletivo os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero).

4.6 Para efeito de classificação final dos aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo, será considerada a média ponderada dos candidatos, tendo a prova de texto dissertativo em língua portuguesa peso 2 (dois); e a prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes peso 1 (um).

4.6.1 Ocorrendo empate na média ponderada, para efeito de classificação o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da  LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

4.7 Ao final do Processo Seletivo, será divulgada a lista dos candidatos classificados, com sua indicação nas respectivas linhas de pesquisa.

 

5 DOS RESULTADOS

5.1 Os resultados da seleção serão divulgados no sítio da UFFS (https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular) contendo a classificação dos candidatos.

5.2 Para efeito de classificação final dos aprovados em todas as etapas do processo seletivo serão considerados aprovados os candidatos que atingirem nota 6,00.

5.2.1 Ocorrendo empate na nota final entre dois candidatos será dada preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 27 da  LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

5.2.2 Caso não ocorram classificados em uma linha de pesquisa, ou o número de classificados em uma linha de pesquisa seja menor que o número de vagas previsto no edital, essas vagas poderão ser redirecionadas para outra linha de pesquisa, obedecendo aos mesmos critérios de classificação e o número total de vagas ofertadas, previsto neste edital.

5.2.3 Caso não ocorra o preenchimento do total das vagas por candidatos aprovados nos termos do item 5.2.1, estas permanecerão inativas.

 

6 DO CRONOGRAMA

6.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPAS	DATA e HORÁRIO
Inscrições	04/08/2025 até 22/09/2025
Divulgação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas	A partir de 08/10/2025
Período de recursos	Um dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação das inscrições	A partir de 14/10/2025
Divulgação provisória do resultado dos pré-projetos	A partir de 17/10/2025
Período de recursos	Um dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado dos pré-projetos	A partir de 24/10/2025
Prova de texto dissertativo em língua portuguesa	03/11/2025, às 14 h.
Resultado preliminar da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 10/11/2025
Período de recursos	Um dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado da prova de texto dissertativo em língua portuguesa	A partir de 13/11/2025
Prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	Entre 17/11/2025 e 19/11/2025
Resultado do preliminar da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 24/11/2025
Período de recursos	Um dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado da prova de arguição do pré-projeto e do Currículo Lattes	A partir de 27/11/2025
Resultado Final Preliminar	A partir de 28/11/2025
Período de recursos	Um dia útil após a divulgação do resultado provisório
Homologação do resultado final	A partir de 05/12/2024
Matrículas dos candidatos Classificados	08 a 12/12/2025

 

6.2 As matrículas e o início das atividades letivas seguirão o calendário acadêmico do ano de 2026 e as informações serão publicadas junto com o edital de homologação do resultado final.

6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma acima.

 

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso sobre as homologações das inscrições e sobre cada uma das etapas do processo de seleção em até 1 (um) dia útil após a publicação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS.

7.2 Os recursos deverão ser encaminhados para Secretaria do PPGFIL, e-mail sec.ppgfil@uffs.edu.br, devendo conter o nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para o pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos;

7.4 O recurso será analisado pela Comissão de Seleção responsável por proferir a decisão inicial, a qual, se não considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao coordenador do PPGFIL.

7.4.1 A Comissão de Seleção emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil horas após o encerramento do prazo de recurso.

7.4.2 O parecer será disponibilizado via e-mail, pela Secretaria do PPGFIL.

 

8 DA MATRÍCULA

8.1 O candidato aprovado deverá efetuar a matrícula junto à Secretaria do PPGFIL, de acordo com as orientações que serão publicadas no edital de homologação do resultado final.

 

9 BOLSAS E AUXÍLIOS

9.1 No ato da inscrição deste edital, os candidatos à bolsa de estudos devem preencher a opção “É candidato à bolsa de estudos?” no formulário de inscrição disponível em https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular > Formulário de Inscrição. Para o caso da marcação na opção “não” desse item no formulário indicará que o candidato não está concorrendo a bolsa de estudos.

9.2 O Programa não garante a concessão de bolsa de estudos aos candidatos à bolsa de estudos aprovados. A concessão de bolsas será condicionada a quantidade de bolsas a serem disponibilizadas por agências de fomento, incluindo a UFFS, para o PPGFIL.

9.3 Para concessão de bolsas será utilizada classificação dos candidatos considerando:

9.3.1 Para ser bolsista o candidato deve atender às exigências previstas na Portaria Capes nº 76, de 14 de abril de 2010, na Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, IN nº 49/PROPEPG/UFFS/2023 e/ou demais legislações pertinentes.

9.4 A avaliação e classificação será realizada pela Comissão de Bolsas do PPGFIL designada em portaria.

9.5 A divulgação da lista com a classificação dos candidatos à bolsa de estudos será divulgada a partir da publicação do edital de homologação do resultado final do processo seletivo, na página da UFFS na internet (https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso > Processo Seletivo Regular).

9.6 O candidato poderá interpor recurso do resultado em até um dia útil após a publicação do resultado da etapa no sítio da UFFS.

9.6.1 Os recursos deverão ser protocolados através do e-mail sec.ppgfil@uffs.edu.br, devendo conter o nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

9.6.2 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos por este edital.

9.6.3 A Comissão de bolsas emitirá parecer no prazo de um dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

9.6.4 O parecer será disponibilizado em resposta ao e-mail que apresentou o recurso.

9.7 Na disponibilidade de bolsa(s), será publicado edital convocando o(s) candidato(s) aprovado(s) para a implementação da(s) bolsa(s):

a) O candidato aprovado e  contemplado com bolsa de estudos deverá preencher os devidos formulários que cada agência de fomento solicitar, como formulário de Cadastro de Bolsista Capes/DS e assinar o Termo de Compromisso de Bolsista da Capes, disponíveis na secretaria do curso ou de outras agências incluindo a UFFS.

b) Os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

9.8 O período de vigência da bolsa respeitará o prazo máximo de 24 meses do mestrado, período máximo para defesa da dissertação estabelecido no Regimento do PPGFIL.

9.8.1 O mestrando que for contemplado com período inferior à 24 meses, poderá ser reconduzido à nova bolsa, mediante a disponibilidade e o prazo regimental para conclusão do curso. 

9.9 O aluno que, tendo sido contemplado com bolsa, desistir de seu recebimento ou que, por quaisquer motivos, solicitar cancelamento de bolsa fica impedido de requerer nova bolsa durante o curso.

9.10 Ao final de cada semestre o bolsista deverá entregar um relatório mostrando as atividades cumpridas em relação ao plano de trabalho e projeto de pesquisa.

9.11.1 A Comissão de Bolsas do Programa deverá analisar o relatório semestral entregue pelo bolsista, bem como o seu histórico no PPGFIL, para definir a renovação da bolsa pelo próximo período.

9.12 Para manutenção da bolsa, o discente bolsista deverá observar e cumprir o regimento do PPGFIL e Instrução normativa nº 49/PROPEPG/UFFS/2023, disponível em https://www.uffs.edu.br/atos-normativos/instrucao-normativa/propepg/2023-0049 e demais normativas relacionadas a bolsas.

9.13 O estudante contemplado deverá, a partir do dia primeiro do mês da implementação da bolsa, cumprir todos os requisitos de bolsista das agências de fomento incluindo a UFFS.

9.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de bolsas do PPGFIL.

 

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 As disciplinas do curso de Mestrado poderão ser oferecidas em turno integral (matutino, vespertino e noturno).

10.2 Poderão ser ofertadas disciplinas sob a forma concentrada ou sequencial.

10.3 O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

10.4 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

10.5 Este edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas e retificações, que serão divulgados, sempre que necessário no sítio da UFFS (https://www.uffs.edu.br/ppgfil > Ingresso Seletivo Regular).

10.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pelo Colegiado do Programa.

10.7 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

Documento Histórico

EDITAL Nº 4/PPGFIL/UFFS/2025