PORTARIA DE PESSOAL Nº 358/GR/UFFS/2025

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a competência atribuída pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; a Portaria MPOG Nº 6066/ME, de 11 de julho de 2022 e demais informações que constam no Processo nº 23205.007618/2025-66,

 

Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a cessão da servidora DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES, Siape nº 1001352, Professora do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Ministério da Igualdade Racial.

 

Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

 

Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar ao órgão ou entidade cedente a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

 

Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 7º da Portaria 6066, de 11 de julho de 2022 e no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.