PORTARIA Nº 3475/GR/UFFS/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis, considerado o disposto no Art. 106 da LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, na matéria tratada na NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o contido na Macrofunção 020300 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

Art. 2º  Caberá à comissão a tomada das providências cabíveis para execução das reavaliações dos materiais permanentes, de acordo com as legislações supracitadas.

 

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 75/GR/UFFS/2020, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.