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PORTARIA Nº 3689/GR/UFFS/2024
DESIGNA CHEFE DE GABINETE PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO ART. 40 DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Chefe de Gabinete para exercer as atribuições descritas no art. 40 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1884/GR/UFFS/2021, de 04 de outubro de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 07 de outubro de 2024.
Data de publicação: 07 de outubro de 2024.
João Alfredo Braida
Reitor