PORTARIA Nº 3940/GR/UFFS/2025

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o inciso XII do Parágrafo único, art. 1º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão de avaliação da prestação de serviço técnico especializado, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
 
Art. 2º  Compete à Comissão:
I -  Elaborar a proposta de adequação da Resolução nº 17/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016 frente a Lei de inovação e seu respectivo decreto.
II -  Propor alterações em normativas vigentes relacionadas ao processo de prestação de serviço técnico especializado.
 
Art. 3º Estabelecer o prazo de até 31/06/2025 para apresentarem as sugestões de adequações.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 20 de março de 2025.
Data de publicação: 20 de março de 2025.

João Alfredo Braida
Reitor