PORTARIA Nº 4076/GR/UFFS/2025

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PERMANÊNCIA PARENTAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  CONSTITUIR o Grupo de Trabalho Responsável pela Elaboração do Programa de Permanência Parental da Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Fronteira Sul.
 
Art. 2º  São atribuições Grupo de Trabalho:
I -  Elaboração do Programa de Permanência Parental da UFFS em consonância com a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 (Política Nacional de Assistência Estudantil) e suas regulamentações.
II -  Fazer um levantamento das demandas de estudantes pais e mães na UFFS.
III -  Propor estruturas de acolhimento materno e paterno infantis nos campi , com respectivo orçamentos.
 
Art. 3º  O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias para finalização dos trabalhos.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 02 de junho de 2025.
Data de publicação: 02 de junho de 2025.

João Alfredo Braida
Reitor