PORTARIA Nº 4170/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Fórum das Comissões de Acompanhamento e Avaliação dos Programas de Assistência Estudantil (CAAPAEs) da UFFS.

 

Art. 2º  As finalidades do Fórum das Comissões estão definidas no Art. 18 do regulamento das comissões de acompanhamento e avaliação dos programas de assistência estudantil da Universidade Federal Da Fronteira Sul, Resolução nº 27/CONSUNI CGAE/UFFS/2020:

I -  padronizar e socializar as informações, procedimentos e organização da Comissão de cada Campus;

II -  deliberar sobre adequações do Regulamento das CAAPAEs;

III -  primar pela aplicação correta dos recursos destinados aos benefícios dos estudantes;

IV -  propor adequações nos editais, apresentando sugestões para a sua execução;

V -  sugerir a criação e oferta de novos programas de atendimento da Política de Assistência Estudantil;

VI -  propor capacitação aos membros das CAAPAEs, em parceria e com o apoio administrativo e operacional da PROAE.

 

Art. 3º  Ficam revogadas a Portaria nº 1347/GR/UFFS/2019, de 20 de novembro de 2019, e a Portaria nº 766/GR/UFFS/2020, de 25 de junho de 2020, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.