PORTARIA Nº 4311/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 23, Inciso III, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),

 

Art. 1º  DESIGNAR o servidor SERGIO BEGNINI, Siape nº 4828431, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, na função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores da UFFS e a servidora MARLEI DAMBROS, Siape nº 1906145, Procuradora Educacional Institucional, na função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais dos alunos da UFFS, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 3028/GR/UFFS/2023, de 14 de setembro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.