PORTARIA Nº 4329/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação e destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;

b) a Portaria nº 1505/GR/UFFS/2021, que normatizou os procedimentos internos para a destinação de documentos arquivísticos para eliminação no âmbito da UFFS; e

c) o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/CPAD/UFFS/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição 155, seção 3, página 57, de 15 de agosto de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  DESIGNAR, de acordo com o artigo 5º, § 1º da Resolução nº 40 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), de 9 de dezembro de 2014, a servidora DANIELE RAMOS ZIMMERMANN, Siape nº 2066184, Técnica em Arquivo, para junto do servidor ELISEU DOS SANTOS LIMA, Siape nº 1789933, Arquivista - Presidente substituto da CPAD, acompanharem e supervisionarem os procedimentos de descaracterização (fragmentação) dos documentos relacionados no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1/CPAD/UFFS/2025 e a destinação dos materiais resultantes da eliminação a uma associação de catadores de materiais recicláveis solidários no município de Erechim - RS.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.