PORTARIA Nº 4813/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,

 

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores do Termo de Execução Descentralizada celebrado no âmbito do Programa nº 04892020260001 do Transferegov.br (Plano de Ação nº 04892020260001-006280) entre a Universidade Federal Do Paraná e a Universidade Federal Da Fronteira Sul, tendo por objeto o apoio ao funcionamento das IFES no Paraná, no âmbito da Emenda de Bancada do Paraná / LOA 2026:

 

Art. 2º  Compete aos gestores designados acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado, atestar o cumprimento das metas, elaborar os relatórios parciais e o Relatório de Cumprimento do Objeto, manter atualizadas as informações no Transferegov.br e no SIAFI, e comunicar tempestivamente à autoridade competente qualquer fato que comprometa a execução do TED.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.