RESOLUÇÃO Nº 13/CG MDCB CH/UFFS/2025

Dispõe sobre o número máximo de alunos por grupos nas atividades práticas do Curso de Medicina do Campus Chapecó, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e garante qualidade pedagógica.

O COLEGIADO DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA
SUL (UFFS), CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. O Art. 4o das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Medicina (Resolução
CNE/CES no 3/2014), que prevê a necessidade de adequação da razão aluno/docente para
garantir ensino de qualidade;
b. As recomendações do Ministério da Educação (MEC) para atividades práticas
supervisionadas;
c. A infraestrutura física e recursos humanos disponíveis no campus;

RESOLVE

Art. 1o

Fica estabelecido o número máximo de alunos por grupo nas atividades práticas do
curso de Medicina da UFFS, Campus Chapecó, conforme os seguintes critérios:
I - Ciclo Clínico: Máximo de 4 (quatro) alunos por grupo em atividades práticas hospitalares e
ambulatoriais;
II - Saúde Coletiva e Atenção Primária: Máximo de 6 (seis) alunos por grupo em atividades
comunitárias, unidades básicas de saúde (UBS) e estágios em Estratégia Saúde da Família
(ESF).

 

Parágrafo único Os componentes com limitação de alunos por grupos serão distribuídos
conforme quadro em anexo:

Art. 2o

Os grupos serão organizados pela Coordenação do Curso, em conjunto com a
Coordenação de Estágios, garantindo:
I - Supervisão direta por docente/preceptor credenciado;
II - Infraestrutura adequada, tais como recursos físicos, equipamentos, número de pacientes,
entre outros;
III - Cumprimento das cargas horárias previstas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Art. 3o Casos excepcionais, tais como desistências e demanda extraordinária, entre outros,
deverão ser justificados por escrito e aprovados pelo Colegiado do Curso.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.