RESOLUÇÃO Nº 248/CONSC ER/UFFS/2025

Altera a Resolução Nº 42/CONSC-ER/UFFS/ 2016, que estabelece as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho de Campus Erechim

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, considerando o Relatório Nº 02/CONSC-ER/UFFS/2025 e a decisão tomada na 3ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 30 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Resolução Nº 42/CONSC-ER/UFFS/2016, que estabelece as normas institucionais dos processos eleitorais para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade universitária no Conselho de Campus Erechim, conforme segue:

I. Ficam revogados os seguintes dispositivos:

a) os incisos VII, VIII, IX, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, do art. 8º;

b) os artigos 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38 e 39, 42, 43 e 44;

c) o inciso I, do Art. 40;

II. O Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: “A inscrição das chapas será efetuada por meio de formulário eletrônico a ser indicado no edital do processo eleitoral, até a data estabelecida no calendário eleitoral”;

III. O §1º do Art. 19 passa a vigorar com a seguinte redação: “Qualquer eleitor ou chapa poderá solicitar impugnação de chapa(s), por meio de mensagem eletrônica em endereço a ser indicado no edital do processo eleitoral, anexando prova documental, até a data prevista no calendário eleitoral”;

IV. O Art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os componentes de chapa poderão requerer, por meio de mensagem eletrônica em endereço a ser indicado no edital do processo eleitoral, até a data da homologação, o cancelamento da inscrição da respectiva chapa”;

V. O Art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação: “O processo de votação será realizado por meio eletrônico, via SIGEleição, com possibilidade de acesso e registro remoto”;

VI. O Art. 41 passa a vigorar com a seguinte redação: “Finalizado o período de votação, a Comissão Eleitoral solicitará à Secretaria Especial de Tecnologia e Informação (SETI) o relatório relativo ao resultado da eleição”;

VII. Fica incluído, no Art. 8º, o seguinte inciso: “XXIII - solicitar à Secretaria Especial de Tecnologia e Informação (SETI) o cadastramento do processo eleitoral na plataforma do SIGEleição”;

VIII. Fica incluído o Art. 24-A, com a seguinte redação: “Art. 24-A. Caso o número de chapas inscritas em determinado segmento seja igual ou inferior ao número de vagas, as chapas inscritas serão automaticamente consideradas eleitas”;

IX. Fica incluído, no Art. 30, o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. Em caso de indisponibilidade do sistema de votação nas datas indicadas em edital, será estendido o prazo de votação em quantidade de tempo equivalente ao período de excepcionalidade, em dia útil seguinte”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento Histórico

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