RESOLUÇÃO Nº 180/CONSC RE/UFFS/2025

Institui o Jardim Botânico Universitário do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e dispõe sobre sua organização, missão, gestão e competências

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a importância da conservação da biodiversidade e da promoção da educação ambiental e o Processo Nº 23205.014365/2025-87,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Jardim Botânico Universitário do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) como espaço de apoio à formação acadêmica, conservação da biodiversidade, educação ambiental, extensão universitária e cultura.

Art. 2º O Jardim Botânico tem por missão promover, realizar e divulgar o ensino e as pesquisas técnico-científicas sobre os recursos florísticos, em especial os da região Sudoeste do Paraná, com vistas ao conhecimento e à conservação da biodiversidade.

Art. 3º O Jardim Botânico é vinculado administrativamente à Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental do Campus Realeza, que lhe prestará suporte institucional e logístico.

Art. 4º Para fins de gestão e apoio técnico, será constituído o Comitê Gestor do Jardim Botânico, formado por profissionais e servidores do Campus Realeza, designados por Portaria da Direção do Campus.

§1º O Comitê Gestor elegerá dentre seus membros um Coordenador e um Coordenador Adjunto, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§2º As decisões técnicas do Comitê Gestor deverão ser submetidas para aprovação do Conselho do Campus.

Art. 5º Compete ao Comitê Gestor:

I – planejar, coordenar e acompanhar as atividades técnico-científicas, educacionais e culturais do Jardim Botânico;

II – zelar pela conservação e uso sustentável das coleções botânicas e áreas naturais sob sua responsabilidade;

III – propor diretrizes para o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa, extensão e cultura vinculados ao Jardim Botânico;

IV – promover a divulgação científica e social das atividades do Jardim Botânico;

V – garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança aplicáveis;

VI – estimular a integração interdisciplinar entre cursos e programas acadêmicos da UFFS;

VII – elaborar relatórios periódicos de atividades para apreciação do Conselho do Campus.

Art. 6º O Jardim Botânico poderá estabelecer parcerias com outras instituições de ensino, pesquisa, órgãos públicos, organizações não governamentais e entidades privadas, para o desenvolvimento de atividades conjuntas.

Art. 7º Fica assegurado o acesso controlado ao público em geral, priorizando atividades educativas, culturais e de extensão, respeitando a conservação ambiental e as normas internas.

Art. 8º O Jardim Botânico deverá manter registro e catalogação atualizados de suas coleções, garantindo a disponibilidade dessas informações para a comunidade acadêmica e pública.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 5ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 10 de junho de 2025.

 

Documento Histórico

RESOLUÇÃO Nº 180/CONSC RE/UFFS/2025