ATA Nº 1/CGD/UFFS/2026

Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê de Governança Digital (CGD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê de Governança Digital (CGD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), sob a presidência do Magnífico Reitor, professor Dr. João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes membros: João Alfredo Braida; Jones Jeferson Muneron; Ilton Benoni da Silva; Edivandro Luiz Tecchio; Marlei Dambros; Willian Simões; Fernando Zatt Schardosin; Fabrício Balestrin; e Silvia Lucia Borowicc. A presidência declarou aberta a sessão e passou a palavra aos relatores dos itens constantes da pauta. Inicialmente, foi apresentado o Plano de Dados Abertos (PDA). A relatoria informou que a instituição permaneceu por determinado período sem Plano de Dados Abertos vigente, razão pela qual foi elaborada nova proposta, previamente submetida à Controladoria-Geral da União para verificação dos itens obrigatórios, com vigência prevista de dois anos. Foi esclarecido que o Portal de Dados Abertos institucional encontra-se em funcionamento há vários anos, disponibilizando atualmente, de forma anonimizada, conjuntos de dados majoritariamente relacionados à graduação e à pós-graduação, com replicação automática para o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Durante a apresentação, destacou-se a diferença entre dados abertos e a simples publicização de relatórios, considerando que os dados abertos pressupõem a disponibilização em formato legível por máquina, com metadados, interface de programação de aplicações (API), tratamento mínimo e maior granularidade possível, observadas as restrições relativas à proteção de dados pessoais. Informou-se, ainda, que a proposta apresentada amplia a publicação de conjuntos de dados para unidades até então não contempladas. Submetido o item à apreciação e não havendo manifestações contrárias, o Plano de Dados Abertos foi aprovado, passando a orientar a organização e a atualização do Portal de Dados Abertos institucional. Na sequência, foi apresentado o Plano de Compras Anual (PCA) para o exercício de 2027 e os critérios de priorização das demandas. A relatoria apresentou o histórico e o ciclo de elaboração do PCA, realizado no exercício anterior ao de sua execução, bem como o diagnóstico da infraestrutura tecnológica institucional. Foi reportada a existência de aproximadamente quinhentas e trinta estações de trabalho em laboratórios didáticos com tempo de uso entre dez e treze anos e de mais de mil equipamentos em estágio avançado de obsolescência. Também foi registrada a existência, em diversos campi, de equipamentos de rede sem fio instalados em 2017 e ainda operando no padrão Wi-Fi 4. Informou-se, ainda, o cancelamento de ata de registro de preços decorrente de intenção de registro de preços que previa aproximadamente oitocentos equipamentos, além da acentuada instabilidade dos preços no mercado de tecnologia da informação, situação que tem resultado em sucessivos pedidos de repactuação por parte dos fornecedores. Quanto à atualização da infraestrutura de rede sem fio, esclareceu-se que esta está condicionada à obtenção de recursos oriundos de emendas parlamentares. O processo já foi iniciado no Campus Laranjeiras do Sul, com migração para o padrão Wi-Fi 7, havendo previsão de aproximadamente duzentos mil reais para o Campus Chapecó e de recursos para os campi do Rio Grande do Sul, ainda pendentes de confirmação. Em relação aos critérios de priorização, foi esclarecido que sua adoção tem por objetivo racionalizar o Plano de Compras Anual, de modo que sejam nele incluídas demandas que possuam possibilidade concreta de execução dentro do limite orçamentário previsto, evitando-se o registro indiscriminado de demandas sem perspectiva de atendimento. As demandas não contempladas permanecerão registradas para fins de transparência e eventual atendimento mediante recursos supervenientes. Foi apresentada matriz de priorização composta pelos seguintes fatores e respectivos pesos: impacto em sistema estruturante, com peso dez; funcionamento institucional, com peso nove; transformação digital, com peso oito; conformidade legal, com peso sete; e abrangência, com peso seis. Para cada demanda é atribuída nota de impacto em escala de um a cinco e, a partir da combinação entre os respectivos pesos e notas, obtém-se a pontuação utilizada para ordenar as demandas, aplicando-se posteriormente o corte de acordo com o teto orçamentário disponível. As informações que fundamentam a avaliação foram coletadas junto às unidades demandantes por meio de formulário contendo justificativa, previsão de recursos, alinhamento estratégico, aplicação pretendida e impactos institucional e local. Quanto ao cenário orçamentário, informou-se que foram levantadas demandas no montante aproximado de onze milhões de reais, diante de um teto orçamentário estimado para a Secretaria de Tecnologia da Informação de aproximadamente dois milhões e oitocentos mil reais. Desse valor, cerca de um milhão e quinhentos mil reais deverão ser destinados à renovação de contratos vigentes e continuados. Do saldo estimado de um milhão e trezentos mil reais, aproximadamente um milhão e duzentos mil reais seriam necessários somente para a renovação da solução de firewall. A relatoria destacou que, mantido o atual patamar orçamentário, não haverá recursos suficientes sequer para a manutenção integral das garantias necessárias ao centro de processamento de dados, nem para a recuperação do parque tecnológico, permanecendo, mesmo após a priorização das demandas voltadas à continuidade operacional, déficit estimado em um milhão e quinhentos mil reais. Durante a discussão, foi levantada a possibilidade de as unidades realizarem, de forma autônoma, aquisições de equipamentos e soluções de tecnologia da informação utilizando recursos próprios. Após debate, firmou-se o entendimento de que o orçamento é uno e institucional e de que as contratações de tecnologia da informação devem ser centralizadas e submetidas à priorização do Comitê de Governança Digital, em observância à Instrução Normativa SGD/MGI nº 94/2022 e ao princípio da economicidade, considerando os benefícios decorrentes da agregação das demandas. Ressaltou-se, contudo, que demandas específicas das unidades poderão ser contempladas, desde que submetidas ao Comitê e compatibilizadas com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), sendo possível o remanejamento de recursos durante a reunião de concertação do planejamento institucional, observada a capacidade de execução. Também foi registrada a inexistência de infraestrutura específica destinada à pesquisa, especialmente de repositório de dados de pesquisa que permita a adoção de práticas relacionadas à ciência aberta, bem como a necessidade de ampliar a comunicação dos processos de priorização para a comunidade universitária, utilizando linguagem acessível e dando transparência às demandas apresentadas e às razões pelas quais determinadas aquisições não possam ser atendidas. Após as discussões, foram aprovados os critérios de priorização apresentados, que serão aplicados às demandas do PCA 2027, sem prejuízo de sua revisão e aprimoramento durante a elaboração do novo PDTIC. Foi aprovada também recomendação do Comitê à gestão superior para que seja avaliada a possibilidade de aporte de recursos adicionais à área de tecnologia da informação, diante dos riscos de descontinuidade operacional, comprometimento da segurança da informação e crescente defasagem dos ativos tecnológicos. Ficou estabelecido que a Secretaria de Tecnologia da Informação e a presidência do CGD apresentarão e sustentarão essa necessidade na reunião de concertação do planejamento institucional. Em seguida, foi apresentada proposta de alteração da instrução normativa relativa à gestão de ativos de informação. A relatoria informou que a instrução normativa atualmente vigente foi editada em 2014 e necessita de atualização para adequação à Política Nacional de Segurança da Informação e às demais normativas atualmente aplicáveis. Entre as principais alterações propostas estão a classificação dos ativos de informação em quatro níveis de criticidade, com prioridade, durante seu ciclo de vida, para os ativos que tratam dados pessoais ou dados pessoais sensíveis; o estabelecimento de periodicidade anual para revisão do inventário de ativos; a revisão trimestral dos ativos não autorizados conectados à rede institucional; a homologação do inventário pela autoridade máxima da instituição; e a transferência para o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações da UFFS (CSIC) da competência para tratamento dos casos omissos. Submetida a proposta à apreciação, as alterações foram aprovadas. A minuta da instrução normativa e o quadro comparativo contendo as alterações serão posteriormente encaminhados aos membros do Comitê. Como encaminhamentos da reunião, ficou definido que será convocada reunião específica do CGD para deliberação sobre a priorização de sistemas, contemplando implantação e desenvolvimento, referente ao exercício de 2027; que os critérios de priorização apresentados serão incorporados e aprimorados por ocasião da elaboração do novo PDTIC, considerando o encerramento da vigência do plano atual; que cada Pró-Reitoria e Secretaria deverá indicar servidor responsável pela alimentação do inventário de dados, conforme orientação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais e de acordo com o cronograma de capacitação a ser divulgado; que será submetida à próxima reunião proposta de revisão das atribuições, da composição e da representatividade do Comitê de Governança Digital; e que deverá ser dada publicidade ao registro das demandas de tecnologia da informação não contempladas, ampliando-se a comunicação institucional acerca do processo de priorização. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta minutos, o presidente encerrou a pauta do Comitê de Governança Digital, prosseguindo os trabalhos em reunião da equipe de gestão, da qual eu, Gilberto Matias Rufatto, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pela presidência e pelos demais membros presentes.