ATA Nº 1/CONSC RE/UFFS/2026

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Alessandro Carlos da Silva Junior (Titular); Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); José Oto Konzen (Titular); Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); Saulo Gomes Thimóteo (Suplente); representantes técnico-administrativo: Catiane Maria Dalcortivo; Marcelo Karol Galvão de Meira; Vagner Garcias de Vargas; representante discente: Jaciara Eliza Rover Dezan. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Clovis Caetano (Coordenado Adjunto do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico em Exercício); Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Mayara Pryscila Borsa (Comunidade Regional) Márcio Luis Marangon (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Pedagogia); Rosangela Estel Ziech (Docente); Vanessa Silva Retuci (docente), Não compareceram à sessão por motivos justificados: Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul); Paulo Henrique Braz (Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Clóvis Piovesan (Coordenado Adjunto do Curso de Graduação em Química); Kauan Willian Capeletti Machado (Discente); Rafael Faller Deola (Discente); . Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Posse dos conselheiros para o biênio 2026/2028. O presidente agradeceu a todos aqueles que se colocaram à disposição do Campus Realeza para integrar o Conselho do Campus neste mandato referente ao biênio 2026-2028. Manifestou agradecimento especial à comunidade regional, representada pela presença da conselheira Mayara Pryscila Borsa, bem como aos estudantes que conciliam sua jornada de estudos com a participação e o aprendizado proporcionados pelo Conselho do Campus. Agradeceu, ainda, a todos e todas que se candidataram na eleição, bem como àqueles que são membros natos do conselho em razão das funções que exercem. Informou-se que houve duas alterações em relação aos membros natos do Conselho. A primeira refere-se à substituição do professor Ademir Fredo na Coordenação Acadêmica, pelo professor Everton Artuso. E a segunda, referente à inclusão de um novo membro nato no Conselho, correspondente à coordenação do curso de Inteligência Artificial do Campus, nesta data representa pelo coordenador adjunto, professor Clóvis Caetano. Dessa forma, o Conselho de Campus passa a funcionar com 25 membros. O Presidente ressaltou que no momento, há uma representação maior de docentes, em torno de 70%, proporção que será mantida até a próxima eleição do Conselho, que em vez de seis vagas docentes, haverá uma vaga a menos em disputa, caso até lá não sejam criados novos cursos de graduação. Assim, registra-se que o Conselho passa a funcionar com 25 conselheiros até a próxima eleição. Na sequência, o presidente passou a palavra à secretária para que realizasse a condução do cerimonial de posse. Foi realizada a chamada nominal dos novos conselheiros para que se posicionassem à frente e assinassem o termo de posse referente a este ato. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. O professor Caetano justificou a ausência do professor Marcelo não pôde estar presente na reunião devido a uma consulta médica previamente agendada na cidade de Cascavel. Na ocasião, transmitiu dois informes encaminhados pelo professor Marcelo. O primeiro refere-se à realização da aula magna do curso de Inteligência Artificial, prevista para o dia 18 de março, tendo como palestrante o senhor Dionísio Raoni, engenheiro de computação, mestre em engenharia elétrica e consultor em Inteligência Artificial. Informou que o evento contará com o patrocínio do Sebrae, responsável pela indicação do palestrante e pelo custeio da atividade, estando aberto à participação de estudantes e professores de outros cursos. O segundo informe diz respeito ao concurso público para docentes na área de computação, para o qual estão previstas três vagas. O período de inscrições ocorrerá de 23 de fevereiro a 24 de março, sendo solicitado aos presentes que auxiliem na divulgação da oportunidade a possíveis candidatos da área. O coordenador Administrativo informou que a semana está dedicada ao planejamento institucional, com a realização de diversas reuniões envolvendo professores, técnicos, coordenações e conselhos institucionais. Inicialmente, destacou que as solicitações de planejamento de aquisições e contratações para o ano de 2027 devem ser registradas até o dia 27, por meio do formulário eletrônico encaminhado pela ASPLAN. Em caso de dúvidas, orientou que os interessados procurem os servidores Katiane ou Wagner. Na sequência, apresentou informações sobre o orçamento institucional para o ano de 2026. Informou que a universidade teve aprovado na Lei Orçamentária Anual o valor de R$ 68.226.367. No processo de distribuição interna dos recursos, todos os campi foram contemplados com os valores solicitados. Para o campus, foi descentralizado o montante de R$ 579.282, podendo haver pequena variação em função de valores ainda não computados. Destacou que, com esse recurso, será possível executar integralmente o planejamento aprovado pelo Conselho do Campus no ano anterior. Também foi apresentado um panorama das obras em andamento no campus, informando que atualmente há quatro obras em execução: o Centro de Referência (CRCQA), a cantina, o CAEX e a Casa de Apoio ao Estudante. A obra do CRCQA iniciou-se em 15 de novembro e encontra-se atualmente na fase estrutural, após a conclusão das atividades de terraplanagem. A obra da cantina apresenta aproximadamente 68% de execução e foi retomada no ano anterior após a rescisão do contrato com a empresa inicialmente responsável. O CAEX encontra-se com cerca de 77% de execução. Já a Casa de Apoio ao Estudante teve início recentemente, após a contratação da empresa responsável pela obra, que já realizou a terraplanagem e iniciou as etapas estruturais. Na sequência, foram apresentados informes da coordenação acadêmica. Foi destacado que a semana em curso está dedicada ao planejamento institucional, com a realização de reuniões com professores, coordenadores de curso, técnicos-administrativos e estudantes. Informou-se ainda que o período letivo terá início na próxima semana e se estenderá até o dia 10 de julho. Também foram apresentados dados preliminares referentes às matrículas nos cursos de graduação do campus. Até o momento, foram registradas matrículas em diversos cursos, totalizando 47,1% das 340 vagas ofertadas, havendo ainda matrículas em análise que poderão ampliar esse número. O Presidente informou sobre a visita da professora Lúcia Pellanda, diretora de desenvolvimento acadêmico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, prevista para o dia 16 de março. A professora é responsável pela coordenação da iniciativa Universidade Inovadora, vinculada à implantação de novos cursos, entre eles o curso de Inteligência Artificial no campus. Na ocasião, está prevista a realização do ato oficial de instalação do referido curso. Foi mencionado ainda que a universidade encaminhou ao Ministério da Educação uma proposta institucional para criação de cinco novos cursos, um em cada campus participante. No caso deste campus, foi apresentada a proposta de criação do curso de Bacharelado em Biotecnologia, com ênfase em biocombustíveis e alimentos orgânicos.Ainda o Presidente deu as boas- vindas à comissão que veio de Erechim, composta pela professora Dra. Daiane Regina Valentini, e os estudantes de Arquitetura, Eric Fassina e Lauhana Amanda Kern, que estão no Campus para apresentar um dos pontos de pauta, que é o projeto paisagístico do Jardim Botânico. Por fim, o Conselheiro Glauber, fez o convite para a participação na inauguração da Escola Aviária no campus da UTFPR de Dois Vizinhos, evento que ocorrerá na sexta-feira pela manhã, destacando-se a importância do espaço para atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de zootecnia, medicina veterinária e ciências agrárias. Não havendo novos informes, deu-se continuidade à reunião com a apreciação da ordem do dia: 2.1 Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus. 2.2 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2026. 2.3 Processo Nº 23205.014365/2025-87 – Solicitação de ampliação de área e Apresentação do Projeto Paisagístico do Jardim Botânico. (Profª Daiane e seus estudantes de Erechim). 2.4 Homologação de decisão ad referendum: - DECISÃO 040_CONSC-RE_2025 - Aprova, ad referendum, às exigências de titulação dos perfis para provimento dos códigos de vagas docentes para o curso de Inteligência Artificial, com Ênfase em Governança Pública e Direitos Humanos no Campus Realeza; - DECISÃO 001_CONSC-RE_2026 - Recomenda, ad referendum, o deferimento do pedido de permuta entre os servidores Victor Mateus Prasniewski e Carlos Brocardo. 2.5 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus. (Processo recolhido; Para nova designação de relatoria). 2.6 Processo N° 23205.003551/2026-71: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Universidade Federal da Fronteira Sul, e a Nacional University of Ireland – Nui Galway. (para designação de relatoria ou deliberação imediata). O presidente informou a solicitação de inclusão de pauta em regime de urgência referente ao pedido de quebra de pré-requisito do discente Gabriel Augusto Michelon Ximendes, do curso de Graduação em Medicina Veterinária. Informou que a documentação foi encaminhada no dia anterior, às 21h21, e disponibilizada no drive do Conselho na manhã da reunião. Esclareceu que o pedido mencionava a presença do professor Emerson Martins, entretanto informou que o referido docente não integra mais o Conselho, em razão do término de seu mandato, encontrando-se atualmente em licença para capacitação, sem solicitação formal de participação na sessão. Informou também que o estudante mencionado não foi localizado no plenário no momento da verificação de presença. Esclareceu que, caso o regime de urgência não fosse aceito, seria necessária a designação de relator, com prazo mínimo de 20 dias para apresentação de relatório, o que faria com que a matéria retornasse à pauta apenas na sessão de abril, podendo comprometer a utilidade da decisão em razão do andamento do semestre letivo. O professor Thiago manifestou-se contrário à tramitação em regime de urgência, considerando o curto prazo entre o envio da documentação e a realização da reunião. Encerradas as manifestações, o presidente submeteu à votação a aceitação do regime de urgência. O resultado foi de nove votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Após a contabilização de voto registrado no chat, o resultado final foi de onze votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, sendo aprovada a tramitação do processo em regime de urgência. Em conformidade com o regimento, o presidente informou que o processo passaria a ser o primeiro item da pauta, procedendo-se à reorganização da ordem dos demais itens. Em seguida, consultou o plenário quanto ao acordo com a nova composição da pauta. Levantou-se a questão da comissão de Erechim que teria de retornar ainda no mesmo dia, sendo então o item adiantado na pauta, ficando aprovada da seguinte maneira: 2.1 Solicitação de quebra de Pré-requisito, discente Gabriel Augusto Michelon Ximendes, do curso de Graduação em Medicina Veterinária. 2.2 Processo Nº 23205.014365/2025-87 – Solicitação de ampliação de área e Apresentação do Projeto Paisagístico do Jardim Botânico. (Profª Daiane e seus estudantes de Erechim). 2.3 Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus. 2.4 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2026. 2.5 Homologação de decisão ad referendum: - DECISÃO 040_CONSC-RE_2025 - Aprova, ad referendum, às exigências de titulação dos perfis para provimento dos códigos de vagas docentes para o curso de Inteligência Artificial, com Ênfase em Governança Pública e Direitos Humanos no Campus Realeza; - DECISÃO 001_CONSC-RE_2026 - Recomenda, ad referendum, o deferimento do pedido de permuta entre os servidores Victor Mateus Prasniewski e Carlos Brocardo. 2.6 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus. (Processo recolhido; Para nova designação de relatoria). 2.7 Processo N° 23205.003551/2026-71: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Universidade Federal da Fronteira Sul, e a Nacional University of Ireland – Nui Galway. (para designação de relatoria ou deliberação imediata). Em seguida, passou-se ao item 2.1 Solicitação de quebra de Pré-requisito, discente Gabriel Augusto Michelon Ximendes, curso de Graduação em Medicina Veterinária. Solicitou-se que o conselheiro Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), contextualizasse o assunto. O conselheiro explicou que o estudante solicitou a quebra do pré-requisito de Fisiologia 2 para cursar Semiologia 1, Semiologia 2 e Reprodução Animal 1, disciplinas para as quais não obteve aprovação. A coordenação do curso ressaltou que o pré-requisito é essencial para garantir a sequência pedagógica e a aquisição adequada de conhecimento, conforme o Projeto Pedagógico do Curso (PPC 2010 e 2025). Foi solicitado a leitura na íntegra do pedido, que destaca que a mudança de PPC impactou diretamente a organização curricular, incluindo a oferta simultânea de disciplinas, sobrecarga de carga horária e alterações nos pré-requisitos, afetando a progressão de vários alunos. O estudante apresentou argumentos fundamentados na flexibilização de pré-requisitos, alegando que o regulamento anterior permitia duas quebras por semestre, enquanto o regulamento atual permite apenas uma, solicitando reconsideração excepcional. Os conselheiros deliberaram sobre a competência do colegiado para aprovar a quebra de pré-requisitos, considerando que a regulamentação de graduação atual determina que a decisão final cabe à câmara de graduação. Foi esclarecido que os alunos têm direito a recorrer, cabendo ao conselho do campus analisar a regularidade do recurso, podendo deferir ou encaminhar para instância competente conforme o mérito do caso. A discussão envolveu o artigo 50 do regulamento, que permite matrícula em componente curricular sem aprovação prévia do pré-requisito, desde que cumpridas determinadas condições. A mesa apresentou duas orientações principais: aceitar o recurso do aluno e encaminhar para análise da graduação. Após discussão, o pedido de quebra de pré-requisito do aluno não foi acolhido, mantendo-se a decisão do colegiado e arquivando-se o processo. O aluno será informado da decisão com base no regulamento de graduação, artigo 50 e seus incisos. 2.2 Processo Nº 23205.014365/2025-87 – Solicitação de ampliação de área e Apresentação do Projeto Paisagístico do Jardim Botânico. (Profª Daiane e seus estudantes de Erechim). O projeto foi apresentados pelos estudantes Eric Fassina e Lauhana e Amanda Kern, orientados pela professora Dra. Daiane Regina Valentini. A comissão destacou que o projeto é desenvolvido como extensão universitária em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo do campus Erechim e a Secretaria de Obras, considerando a topografia, vegetação e infraestrutura existente, com foco em estudo, lazer e preservação ambiental. O projeto, apresentado inclui três percursos e nove pontos de interesse: praça de chegada, jardim de borboletas, praça da fonte, estufas, jardim sensorial, praça das Araucárias, jardim de eventos, praça de descanso e lago(s). Prevê implantação gradual, integração com o campus e estímulos sensoriais, valorizando a vegetação existente. Encerramento com vídeo demonstrativo do percurso e dos espaços do Jardim Botânico, destacando a circulação, os mirantes, o anfiteatro e os lagos. Os conselheiros fizeram vários elogios, e foram registrados sugestões sobre maior permeabilidade, vegetação e inclusão de bancos nos espaços. Foi explicado que o projeto integra um processo, já aprovado em etapas anteriores, que precisará ser reaberto para inclusão do projeto paisagistico, bem como será necessário deliberar futuramente sobre a ampliação da área destinada ao Jardim, de 7.721 m² para aproximadamente 14.130 m², implicando alteração da resolução de zoneamento do Campus. No momento, o conselho apenas recebeu o projeto e definiu os encaminhamentos: reabrir os processos de zoneamento e de implantação, encaminhando-os à Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG) para análise. Estima-se a aprovação final até abril, respeitando os fluxos normativos e processuais. Foram registrados agradecimentos à equipe, à Prefeitura Municipal e aos colaboradores pelo apoio à implantação inicial do projeto. 2.3 Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus. O Presidente passou a palavra para a secretária Cláudia para que conduzisse o item de pauta. Informou-se sobre as comissões do Conselho do Campus, sendo estas a Comissão de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), a Comissão de Ensino Pesquisa e Extensão e Cultura (CPEPEC) e a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN). A secretária informou que conforme previsto no regimento interno do Conselho do Campus, cada comissão é composta pelos titulares e seus respectivos suplentes no rol de representações nominados pelos membros natos, representantes docentes, representantes Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), representantes discentes e pelos representantes da comunidade externa. A CPPOG é composta pelo Coordenador Administrativo e, no mínimo, por um Coordenador de Curso. Da mesma forma, a CPEPEC é composta pelo Coordenador Acadêmico e, no mínimo, por um Coordenador de Curso. A CPLN não possui regramento mínimo. Sendo esta comissão a primeira a ser preenchida pelos interessados, e assim, sucessivamente às outras duas comissões, de forma que todos possam participar de pelo menos uma comissão. Tomou-se o registro dos interessados para cada comissão e posteriormente será feita a publicação da resolução da composição destas comissões permanentes do Conselho do Campus. Definido a composição das comissões, passou se para o ponto de pauta seguinte. 2.4 Definição do calendário de sessões do Conselho do Campus para 2026. O presidente solicitou à secretaria que apresentasse a minuta do calendário, no qual já esta previsto feriados e calendário de reuniões do Consuni e suas câmaras. A secretária falou que o objetivo foi manter a tradição de realizar as sessões na segunda semana do mês, nas terças-feiras, com intervalo de duas semanas em relação às sessões, garantindo tempo hábil para tramitação de matérias. As datas propostas foram: 2ª sessão ordinária: 17 de março; 3ª sessão ordinária: 14 de abril; 4ª sessão ordinária: 12 de maio; 5ª sessão ordinária: 16 de junho; 6ª sessão ordinária: 14 de julho → antecipada para 7 de julho devido ao encerramento do semestre acadêmico e férias; 7ª sessão ordinária: 18 de agosto; 8ª sessão ordinária: 15 de setembro; 9ª sessão ordinária: 13 de outubro; 10ª sessão ordinária: 17 de novembro; 11ª sessão ordinária de dezembro: 15 de dezembro → antecipada para 8 de dezembro para permitir tramitação de pautas administrativas. Todas as sessões foram mantidas às terças-feiras, às 13h30. Após discussão, os ajustes em julho e dezembro foram aprovados por unanimidade. 2.5 Homologação de decisão ad referendum: - DECISÃO 040_CONSC-RE_2025 - Aprova, ad referendum, às exigências de titulação dos perfis para provimento dos códigos de vagas docentes para o curso de Inteligência Artificial, com Ênfase em Governança Pública e Direitos Humanos no Campus Realeza; - DECISÃO 001_CONSC-RE_2026 - Recomenda, ad referendum, o deferimento do pedido de permuta entre os servidores Victor Mateus Prasniewski e Carlos Brocardo. O Presidente do Conselho apresentou para homologação duas decisões em regime de ad referendum. A primeira, referente à Resolução 40 de 2025, aprovou as exigências de titulação dos perfis para provimento dos códigos de vaga docentes do curso de Inteligência Artificial, com ênfase em Governança Pública e Direitos Humanos, no campus de Realeza. A decisão foi fundamentada na comunicação da Comissão Permanente de Concursos e da Comissão Institucional, considerando a necessidade de indicar os perfis em prazo incompatível com o rito normal de deliberação do Conselho, conforme a Resolução 114, que estabelece fluxo sumário para vagas destinadas à implantação de projetos específicos. Foram apresentados três perfis de titulação, contemplando ciência da computação, desenvolvimento de sistemas e inteligência artificial, a serem utilizados para prover quatro vagas. A decisão foi aprovada por unanimidade. A segunda decisão, número 1 de 2026, referiu-se ao deferimento de pedido de permuta entre os docentes Vitor Prasniewski e Carlos Brocardo, do campus de Realeza e de Laranjeiro do Sul, respectivamente, considerando a adequação às orientações da nova política de mobilidade docente e as manifestações favoráveis dos colegiados e das direções dos campi envolvidos. A permuta foi justificada pelo planejamento do semestre letivo e pela conveniência de evitar deslocamentos excessivos dos docentes. A decisão foi igualmente aprovada por unanimidade. 2.6 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus. (Processo recolhido; Para nova designação de relatoria). O presidente sugeriu o encaminhamento do processo à CPLN para que a comissão analisasse as alterações propostas. Destacou as seguintes alterações do regimento: A regulamentação da participação remota de membros da comunidade regional e estudantes, bem como a criação do rito sumário para deliberação de processos não urgentes. O encaminhamento à CPLN foi aprovado por consenso. 2.7 Processo N° 23205.003551/2026-71: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Universidade Federal da Fronteira Sul, e a Nacional University of Ireland – Nui Galway. (para designação de relatoria ou deliberação imediata). O Presidente apresentou o Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa, a UFES e a Universidade Nacional da Irlanda, que tem o objetivo de executar projeto de pesquisa sobre aditivo zootécnico à base de bacteriófagos nativos para controle de salmoneloses aviárias. Ficou estabelecido que a deliberação ocorreria em regime de rito sumário, sendo aprovada por unanimidade. Esgotadas as pautas do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, um bom ano de trabalho, às dezessete horas e quinze minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

MARCOS ANTONIO BEAL Presidente do Conselho do Campus

CLÁUDIA GRZEGOZESKI Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados

 

Documento Histórico

ATA Nº 1/CONSC RE/UFFS/2026