ATA Nº 11/CONSC RE/UFFS/2025

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor em exercício do Campus, Ademir Roberto Freddo. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Diretor em exercício do Campus); Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia), Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Andreia Cristina de Souza; Berta Lúcia Pereira Villagra; Everton Artuso, Marcelo Zanetti; Paulo Henrique Braz, representantes técnico-administrativo: Vagner Garcias de Vargas; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Catiane Maria Dalcortivo (Coordenadora Administrativa); Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Vanessa Silva Retuci (docente), Não compareceram à sessão por motivos justificados: Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Clóvis Piovesan (Coordenado Adjunto do Curso de Graduação em Química) Eliani Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Emerson Martins (titular docente), Jackson Luís Martins Cacciamani (titular docente), Rozane Marcia Triches (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Nutrição). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. As Atas da 9ª Sessão Ordinária de 2025 e 10ª Sessão Ordinária de 2025 foram aprovadas pelos conselheiros. 1.2 Informes. A Coordenadora Administrativa, Catiane, informou que, no que se refere às obras em andamento no Campus, o Centro de Referência está em execução por empresa local. Informou ainda que a Casa de Apoio já possui empenho emitido. O investimento total dessa obra foi de aproximadamente R$ 1.900.000,00, sendo R$ 1.300.000,00 provenientes do PAC, R$ 500.000,00 oriundos de emenda do Deputado Zéca Dirceu e pouco mais de R$ 100.000,00 provenientes de economia do Campus. Informou também que as obras da cantina e do galpão serão retomadas, sendo que o galpão já teve início e a obra da cantina está prevista para iniciar em janeiro, em sua etapa final. Na sequência, apresentou informe sobre o PCA 2027, o qual foi encaminhado a todos os setores e coordenações, juntamente com a planilha de levantamento de demandas. Ressaltou a importância do preenchimento e da devolução da planilha até o dia 27 de fevereiro de 2026, contemplando todas as necessidades de cada curso. Esclareceu que demandas específicas de laboratório devem continuar sendo encaminhadas à Secretaria de Laboratórios, conforme orientações já vigentes, enquanto as demandas gerais dos cursos e do Campus devem constar na planilha do PCA. Destacou que os itens lançados nessa planilha comporão o planejamento de compras de 2027, o qual ainda passará por revisão no meio do ano, mas que a não inclusão de demandas inviabiliza sua execução orçamentária futura. Colocou-se à disposição, assim como os servidores Wagner e Edson, para esclarecimentos. Questionada sobre o envio da planilha, Catiane esclareceu que o material foi encaminhado ao e-mail institucional de cada curso. Foi orientado que cada coordenação de curso entre em contato com seus docentes para consolidar as demandas em uma única planilha por curso, reunindo as necessidades de materiais e equipamentos, considerando que os itens gerais são tratados no âmbito do Campus e os específicos seguem trâmites próprios. O presidente apresentou informes sobre o edital do SISU, o qual se encontra em análise pelo setor jurídico da universidade, com previsão de publicação até o final do ano ou início do próximo. Informou que haverá alterações nas regras de ingresso, permitindo o uso das notas do ENEM de 2022, 2023 e 2024. Destacou-se que a análise de renda passará a ser realizada por meio do Cadastro Único (CadÚnico), não sendo mais feita por comissão interna. Assim, os candidatos deverão apresentar cadastro atualizado e relatório resumido do CadÚnico, obtido no município de origem, contendo a renda per capita. Foi informado ainda que o edital do SISU contemplará o novo curso de Inteligência Artificial, com oferta de 60 vagas. Sobre a reformulação curricular institucional, informou-se que o processo já foi iniciado por um Grupo de Trabalho (GT) e que, no próximo ano, ocorrerão audiências nos campi, a partir de um texto-base. Cada Campus deverá organizar uma agenda com representações e delegados, a fim de produzir um documento institucional a ser encaminhado à Reitoria, em Chapecó, para discussão ampla sobre o currículo da universidade. Na sequência, o Conselho autorizou a manifestação dos representantes do SIASS — Rosiana, Edinéia, Carol e Cris —, que apresentaram o Relatório de Atividades 2025, com destaque para ações de promoção da saúde e qualidade de vida no Campus, incluindo Reiki, meditação, campanhas de doação de sangue, vacinação, testagens rápidas, ações comemorativas e a Semana da Saúde do Servidor. Foi ressaltado o crescimento das ações e a necessidade de maior participação, especialmente dos docentes. Durante a explanação, registrou-se preocupação quanto à ausência de médico perito no Campus, demanda reiterada ao SIASS central, em razão das dificuldades enfrentadas pelos servidores para deslocamento a outros municípios para realização de perícias. Encerrado o Expediente, passou-se à leitura da ordem do Dia: 2.1 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus. (Análise da solicitação de prorrogação do prazo para entrega do parecer). 2.2 Definição da data para realização da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus. 2.3 Processo Nº 23205.038597/2025-21: Proposta de Criação de Grupo de Trabalho para implantação do curso de Biotecnologia com ênfase em Bioinsumos e alimentos orgânicos. 2.4 Processo Nº 23205.005674/2025-66: Proposta de criação do Curso de Graduação em Farmácia. (Análise do parecer da CPEPEC). 2.5 Processo N° 23205.037481/20325-74: Solicitação de chancela à desativação experimental da secretaria acadêmica do Campus Realeza. 2.6 Processo Nº 23205.028258/2025-36: Inclusão de novos serviços na tabela de serviços e valores praticados pela Unidade Hospitalar Veterinária Universitária do Campus Realeza. (Análise do parecer da CPPOG). 2.7 Processo Nº 23205.017040/2025-56: Encaminhamento de minuta da Resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza. (Análise do parecer comissão relatora). A docente Barbara Grace Tobaldini de Lima solicitou a inclusão, em regime de urgência, da matéria “Processo nº 23205.038752/2025-17: Autorização para criação de Mestrado Associativo em Ensino de Ciências”. O conselheiro Marcelo Zanetti solicitou a inclusão, também em regime de urgência, da matéria “Processo nº 23205.037992/2025-96: Perfis de vagas do curso de Inteligência Artificial”. Em razão dos pedidos de urgência, o Presidente propôs a alteração da ordem da pauta, da seguinte forma: 2.1 Processo nº 23205.038752/2025-17: Autorização para criação de Mestrado Associativo em Ensino de Ciências;
2.2 Processo nº 23205.037992/2025-96: Perfis de vagas do curso de Inteligência Artificial;
2.3 Processo nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus (análise da solicitação de prorrogação do prazo para entrega do parecer);
2.4 Definição da data para realização da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus;
2.5 Processo nº 23205.038597/2025-21: Proposta de criação de Grupo de Trabalho para implantação do curso de Biotecnologia com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos;
2.6 Processo nº 23205.017040/2025-56: Minuta de Resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza (análise do parecer da comissão relatora); 2.7 Processo nº 23205.005674/2025-66: Proposta de criação do Curso de Graduação em Farmácia (análise do parecer da CPEPEC);
2.8 Processo nº 23205.037481/2025-74: Solicitação de chancela à desativação experimental da Secretaria Acadêmica do Campus Realeza;
2.9 Processo nº 23205.028258/2025-36: Inclusão de novos serviços na tabela de serviços e valores praticados pela Unidade Hospitalar Veterinária Universitária do Campus Realeza (análise do parecer da CPPOG). O Pleno aprovou as inclusões de pauta, acolheu a alteração da ordem dos itens e aprovou a pauta. Em seguida, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.038752/2025-17: Autorização para criação de Mestrado Associativo em Ensino de Ciências. O presidente informou que foi recebido ofício solicitando ciência e autorização para o envio da proposta de Mestrado Associativo em Ensino de Ciências, elaborada por Grupo de Trabalho instituído para esse fim. Na sequência, foi concedida a palavra às professora Bárbara Grace Tobaldine de Lima e Sandra Maria Wirzbicki, representantes do Grupo de Trabalho, a professora Bárbara esclareceu que o GT vem atuando desde 2024 na construção da proposta e que, em função da Portaria CAPES nº 99/2025, que passou a permitir mestrados associativos intra-institucionais, foi estruturada uma proposta em associação com o Programa de Ensino de Ciências do Campus Laranjeiras do Sul, já consolidado na área. apresentou o histórico e os fundamentos da proposta. Informou que o GT é composto por docentes das áreas de Ciências Biológicas, Química, Física, Pedagogia, História e Filosofia, e que a proposta tem como objetivo fortalecer a pós-graduação no Campus Realeza, reduzindo a evasão de egressos para programas de outras instituições e regiões. Destacou que foram elaborados três documentos: o Regimento, o Formulário CAPES e uma Apresentação de Proposta para Curso Novo - APCN, esta última como documento complementar, uma vez que a Portaria nº 99/2025 não exige formalmente APCN para mestrados associativos. Foi informado ainda que, em novembro de 2025, a CAPES divulgou orientações mais detalhadas para a submissão, exigindo o envio do formulário eletrônico, cujo prazo limite é 19 de janeiro de 2026, o que justifica a urgência da deliberação do Conselho. Na sequência, a professora Sandra apresentou o histórico de constituição do Grupo de Trabalho, destacando que o GT foi instituído no final de 2024, quando estava sob sua coordenação, e que a aproximação com o Programa de Laranjeiras do Sul ocorreu por mediação da Pró-Reitoria. Ressaltou que a proposta permite ao Campus Realeza contar com estrutura própria, secretaria, corpo docente e discentes, além de ampliar futuramente a possibilidade de implantação de doutorado, uma vez que o programa associado já se encontra em processo de amadurecimento para esse nível. Foi destacado também que a proposta de mestrado associativo representa uma alternativa institucional mais viável do que a criação de um novo programa na mesma área dentro da própria universidade, tendo em vista as exigências da CAPES. Informou-se ainda que, caso o modelo associativo não seja aprovado, o Grupo de Trabalho dispõe de uma APCN pronta para eventual submissão como programa próprio. Não havendo manifestações contrárias ou pedidos de esclarecimento adicionais, o Presidente submeteu a matéria à votação.
O pleno do Conselho aprovou, por unanimidade, a autorização para o envio da proposta de Mestrado Associativo em Ensino de Ciências à CAPES, conforme a documentação apresentada. O Presidente registrou agradecimentos às professoras Bárbara e Sandra e ao Grupo de Trabalho pelo trabalho desenvolvido. 2.2 Processo nº 23205.037992/2025-96: Perfis de vagas do curso de Inteligência Artificial. O presidente informou que, em razão da criação do Curso de Inteligência Artificial, o Campus Realeza recebeu quatro códigos de vaga docentes em rubrica específica. Esclareceu que, conforme a Resolução n° 114/CONSC-RE/UFFS/202, os perfis dessas vagas devem seguir o fluxo institucional, iniciando-se pela definição pela Coordenação do Curso, passando pela Coordenação Acadêmica e pelo NPPD, e sendo posteriormente submetidos ao Conselho do Campus para deliberação e encaminhamento à Reitoria. Na sequência, foi concedida a palavra ao professor Marcelo Zanetti, coordenador do Curso de Inteligência Artificial, o qual relatou que, em 5 de dezembro, a Pró-Reitoria de Graduação solicitou a definição dos perfis das vagas, considerando o ofício do MEC, de 16 de novembro, que autorizou a criação do curso e indicou a destinação de quatro vagas para o Campus Realeza e quatro para o Campus Erechim. Informou que, embora à época a universidade ainda não tivesse recebido formalmente os códigos de vaga, o processo foi iniciado de forma preventiva. O professor Marcelo esclareceu que a Coordenação do Curso definiu três perfis de vaga para atender às necessidades acadêmicas do curso, considerando sua estrutura curricular e o planejamento de expansão. Os perfis propostos foram: Ciência da Computação, para atuação nos componentes curriculares de formação básica da área de computação, tais como programação, arquitetura de computadores, sistemas operacionais e demais componentes de base; Desenvolvimento de Sistemas, para atuação nos componentes curriculares voltados ao desenvolvimento de software, incluindo desenvolvimento web, mobile e aplicações relacionadas à inteligência artificial; Inteligência Artificial, para atuação nos componentes curriculares específicos da área de inteligência artificial. Apesar de terem sido destinadas quatro vagas ao Campus, optou-se por definir apenas três perfis, de modo a garantir maior flexibilidade para a ocupação da quarta vaga, que poderá ser direcionada a uma das áreas conforme os resultados dos concursos e as necessidades efetivas do curso, considerando, inclusive, o elevado número de concursos em âmbito nacional na área de Inteligência Artificial. Na sequência, foi apresentado o parecer do NPPD, que se manifestou favoravelmente à distribuição dos quatro códigos de vaga de forma urgente para o início do curso, recomendando que fossem respeitados os perfis sugeridos pela Coordenação do Curso. A Coordenação Acadêmica apresentou parecer informando que o processo cumpriu integralmente o fluxo previsto no art. 4º da citada Resolução do Conselho do Campus, com solicitação formal da Direção, manifestação da Coordenação do Curso e análise pelo NPPD. Destacou-se a pertinência acadêmica dos perfis propostos, a necessidade imediata de contratação de docentes para viabilizar o início do curso no semestre 2026.1 e a compatibilidade dos perfis com o Projeto Pedagógico do Curso. Registrou-se, ainda, que a definição posterior da quarta vaga foi expressamente respaldada pelo NPPD. Foi também registrada referência à Resolução nº 44/2023 do Conselho Universitário, que trata do fluxo institucional de vagas vinculadas à criação de cursos, observando-se a necessidade futura de harmonização normativa com a Resolução do Conselho do Campus. Em seguida, os conselheiros solicitaram esclarecimentos quanto à definição dos requisitos de formação dos candidatos (graduação, mestrado e doutorado), sendo informado que tais requisitos serão detalhados na etapa de elaboração do edital do concurso, conforme as normativas institucionais vigentes. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu a matéria à votação. O Conselho do Campus aprovou, por unanimidade, os três perfis de vagas propostos para o Curso de Inteligência Artificial, bem como o encaminhamento do processo às instâncias superiores para abertura dos concursos e provimento das quatro vagas docentes. 2.3 Processo nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus (análise da solicitação de prorrogação do prazo para entrega do parecer). O presidente informou que, por meio da Decisão nº 21/2025, de 12 de agosto, a Comissão Permanente de Legislação e Normas - PCPLN recebeu a atribuição de revisar o Regimento Interno do Conselho do Campus. Foi informado o recebimento de e-mail encaminhado pelo Samuel Aires Lourenço, presidente da CPLN, solicitando a prorrogação do prazo para entrega do parecer por mais 90 (noventa) dias, sem apresentação de justificativa. Após as manifestações, o colegiado avaliou que a prorrogação até o mês de março não seria a alternativa mais adequada, considerando o calendário de reuniões, deliberando-se, portanto, pelo estabelecimento de prazo até a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro para apresentação do parecer pela CPLN. Ficou consignado que, caso o parecer não seja apresentado até essa data, o Conselho deliberará, em plenário, sobre os encaminhamentos cabíveis, podendo a matéria retornar à CPLN ou ser designado novo relator, nos termos do Regimento Interno. A deliberação foi submetida à apreciação do plenário e aprovada por unanimidade, sem manifestações contrárias. 2.4 Definição da data para realização da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus. O presidente apresentou a minuta do calendário das sessões de 2026, informando que seria discutido apenas a definição da data da primeira Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus. Considerando-se que, a partir de 24 de fevereiro de 2026, inicia-se o novo mandato dos conselheiros, ficando a definição das demais sessões a cargo do novo colegiado, a ser realizada na própria sessão de fevereiro. Registrou-se que o período de 23 à 27 de fevereiro corresponde à semana que antecede o início das aulas e integra a semana de planejamento, razão pela qual a realização da reunião do Conselho nesse período evitaria conflitos com o início das atividades acadêmicas. Sugeriu-se então a data de 24 de fevereiro de 2026 para a primeira reunião. Após esclarecimentos sobre os demais calendários institucionais, sem sobreposição a outras atividades, a proposta foi submetida ao regime de votação. Não havendo manifestações contrárias nem abstenções, foi aprovada, por unanimidade, a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus em 24 de fevereiro de 2026, ficando estabelecido que, nessa sessão, seriam definidas as datas das demais reuniões ordinárias do ano. 2.5 Processo nº 23205.038597/2025-21: Proposta de criação de Grupo de Trabalho para implantação do curso de Biotecnologia com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos. O presidente apresentou a proposta de criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de implantação do curso de Biotecnologia, com ênfase em Bioinsumos e Alimentos Orgânicos, no âmbito do Programa Universidades Inovadoras do Ministério da Educação (MEC). Informou que a UFFS participou da primeira rodada do referido programa com cursos da área de Computação, tendo sido contemplada, e que a Reitoria comunicou a previsão de uma segunda rodada, com prazo reduzido para encaminhamento de novas propostas. Esclareceu que o programa contempla cursos nas áreas de Engenharia, Robótica, Inteligência Artificial e Biotecnologia, e que observando-se, até o momento, a predominância de cursos aprovados na área de Computação, o que pode ampliar as possibilidades de aprovação de propostas na área de Biotecnologia na próxima etapa. Destacou que o Campus Realeza apresenta condições favoráveis para a proposta, considerando a vinculação com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente o Centro de Alimentos em implantação, a articulação com a agricultura familiar, o realinhamento de cursos com baixa demanda e a integração com áreas como Química, Biologia, Física e o novo curso de Inteligência Artificial. Ainda, esclareceu que a criação do GT tem como finalidade a elaboração de uma proposta preliminar a ser encaminhada à Reitoria e ao MEC, não se tratando, neste momento, da aprovação do curso. Caso a proposta seja contemplada, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) retornará ao Conselho do Campus para apreciação e deliberação, conforme o fluxo institucional. Durante a discussão, foram registradas considerações relativas ao perfil do egresso, à área de atuação profissional, à vinculação a conselhos profissionais e à necessidade de alinhamento do curso às demandas regionais, especialmente no que se refere à agricultura familiar, à produção de bioinsumos e à segurança alimentar. Também foi mencionado que há regulamentação para a atuação de profissionais da área de Biotecnologia junto ao sistema CFBio/CRBio. Na deliberação, foi sugerido ajuste na composição do Grupo de Trabalho, com a inclusão da professora Luciana Borovsky, considerando a afinidade da área de Biologia com a proposta do curso, sugestão acolhida pelo colegiado. Submetida à votação, a proposta de criação do Grupo de Trabalho foi aprovada por unanimidade.
2.6 Processo nº 23205.017040/2025-56: Minuta de Resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza (análise do parecer da comissão relatora). O presidente informou que a comissão relatora foi composta pelos docentes Ronaldo, Thiago e Jackson, passando a palavra ao professor Ronaldo para apresentação do parecer. O professor Ronaldo relatou que a elaboração da minuta teve início a partir de demanda do Setor de Acessibilidade do Campus, diante da inexistência de normatização específica que regulamentasse os procedimentos e fluxos de atendimento aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Informou que a comissão recebeu uma minuta inicial e, após análise, identificou a necessidade de ampliar o diálogo com os diferentes setores envolvidos, promovendo ajustes no texto. Relatou que foram realizadas reuniões com o Setor de Acessibilidade, com a Comissão Multiprofissional recentemente constituída no Campus e com outros setores envolvidos, além de discussões internas da comissão relatora. Destacou que a minuta também foi encaminhada aos coordenadores de cursos, que promoveram debates nos respectivos colegiados, resultando em contribuições e sugestões posteriormente incorporadas ao texto. Acrescentou que estudantes atendidos também foram ouvidos durante o processo. O relator destacou que a minuta não inova em relação à legislação vigente, mas visa operacionalizar e regulamentar, no âmbito do Campus, direitos já garantidos por normativas nacionais e internacionais, assegurando o acesso, a permanência e o atendimento adequado aos estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas no ensino superior. Na sequência, o professor Ronaldo esclareceu o fluxo previsto na minuta, explicando que o processo de atendimento tem início a partir da identificação da necessidade do estudante, a qual pode ocorrer por diferentes meios. O Setor de Acessibilidade realiza o acolhimento inicial e, em conjunto com a Comissão Multiprofissional, procede ao estudo de caso para identificação das necessidades específicas e das adaptações requeridas. O parecer resultante é encaminhado ao colegiado do curso e aos docentes envolvidos, a fim de subsidiar a elaboração do plano de adaptação curricular, de responsabilidade do docente, respeitadas as especificidades da disciplina. Destacou ainda que o fluxo estabelece prazos e procedimentos, inclusive para situações que envolvam avaliações diferenciadas. Em seguida, o professor Thiago complementou a apresentação destacando que, conforme a legislação vigente, não é requisito obrigatório a apresentação de laudo para o acesso aos atendimentos e adaptações pedagógicas. Informou que o encaminhamento pode ocorrer por autodeclaração do estudante, por indicação de docentes ou servidores, por análise da equipe pedagógica ou por avaliação da Comissão Multiprofissional. Esclareceu que o docente não realiza diagnóstico, mas encaminha o estudante ao Setor de Acessibilidade, cabendo à Comissão Multiprofissional a avaliação e a emissão de parecer. O professor Thiago ressaltou que o plano de adaptação curricular é de responsabilidade do docente, por estar diretamente relacionado ao currículo e à prática pedagógica da disciplina, sendo o trabalho desenvolvido em parceria com o Setor de Acessibilidade e a equipe pedagógica. Destacou ainda a necessidade de fortalecimento institucional para viabilizar a implementação da política, incluindo a previsão de professor de apoio educacional especializado e de profissional de apoio escolar, conforme previsto na legislação e indicado na minuta. Encerradas as manifestações e não havendo mais esclarecimentos, a comissão relatora apresentou voto favorável à aprovação da minuta de resolução, com as alterações propostas, sem prejuízo da apresentação de destaques pelos conselheiros. Colocado o parecer em regime de votação, o mesmo foi aprovado, sem abstenções ou votos contrários. Na sequência, o Presidente consultou o plenário quanto à apresentação de destaques. Não havendo manifestações, a minuta de resolução foi considerada aprovada. O Presidente agradeceu aos docentes Ronaldo, Thiago e Jackson pelo trabalho desenvolvido na comissão relatora. 2.7 Processo nº 23205.005674/2025-66: Proposta de criação do Curso de Graduação em Farmácia (análise do parecer da CPEPEC). O presidente apresentou o parecer, informando que, em 18 de março de 2025, o Conselho do Campus aprovou a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaboração da proposta do Curso de Graduação em Farmácia. Em 1º de outubro de 2025, a primeira versão da proposta foi apreciada por este Conselho, que deliberou pelo encaminhamento do processo à Comissão Permanente de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPEPEC), para análise e emissão de parecer. A CPEPEC procedeu à análise da proposta e apontou a necessidade de revisões e complementações relevantes, destacando, inicialmente, a ausência de clareza quanto à consonância da proposta com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFFS, especialmente no que se refere ao fortalecimento da área da saúde e das ciências biológicas no Campus, ao atendimento às metas de expansão, à promoção da interiorização e ao alinhamento institucional. Foi ressaltada, ainda, a necessidade de aprimoramento do estudo de viabilidade, contemplando análise da demanda regional, estimativas de custos de implantação e manutenção, previsão de vagas, dimensionamento do corpo docente e técnico-administrativo, projeção da infraestrutura necessária, incluindo laboratórios, bem como a avaliação do impacto orçamentário da implantação do curso no Campus. A comissão apontou a importância da inclusão de um cronograma de implantação, contemplando as etapas administrativas, emissão de pareceres dos setores competentes, adequações de infraestrutura, contratação de servidores docentes e técnico-administrativos e previsão de início das atividades do curso. No que se refere aos recursos humanos, destacou-se a necessidade de detalhamento da distribuição das disciplinas por área do conhecimento, justificativa para solicitação de códigos de vagas, definição da equipe de suporte técnico-administrativo e integração do curso com as áreas já existentes no Campus, especialmente Ciências Biológicas e Nutrição. Quanto à estrutura física, a CPEPEC indicou a necessidade de especificação das salas de aula, laboratórios, espaços específicos para o curso, condições de acessibilidade, biossegurança e demais requisitos técnicos. Também foi apontada a importância da apresentação do material bibliográfico, bem como do fortalecimento das justificativas institucional e regional para a implantação do curso. Diante das análises realizadas, a CPPEC manifestou voto no sentido de que a proposta apresentada constitui uma iniciativa inicial pertinente e estratégica para o Campus, considerando a demanda regional e a relevância da formação farmacêutica, porém carece de complementações substanciais. Assim, recomendou o retorno da proposta ao Grupo de Trabalho para complementação do estudo de viabilidade e adequação aos apontamentos apresentados no parecer. Após as devidas adequações, o processo deverá ser reapresentado à Direção do Campus para posterior encaminhamento e tramitação nos órgãos superiores, em conformidade com o Regulamento para Criação de Cursos, Resolução nº 197/CONSUNI/UFFS/2025. Encerrados os esclarecimentos e não havendo manifestações adicionais, o encaminhamento foi submetido à apreciação do plenário. Em regime de votação, a recomendação da CPEPEC foi aprovada por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções, ficando deliberado o retorno do processo ao Grupo de Trabalho para reelaboração da proposta. 2.8 Processo nº 23205.037481/2025-74: Solicitação de chancela à desativação experimental da Secretaria Acadêmica do Campus Realeza. O presidente solicitou ao Pleno o uso da palavra pelo servidor Bruno da Rocha Nunes, que apresentou a solicitação de chancela do Conselho do Campus à desativação da Secretaria Acadêmica do Campus Realeza em caráter experimental, medida adotada desde agosto de 2025. Esclareceu-se que a solicitação de chancela se faz necessária para dar continuidade ao período experimental, tendo em vista que a extinção definitiva do setor demandaria alteração do Regimento Interno do Campus e posterior tramitação nas instâncias superiores. Bruno informou os encaminhamentos realizados no âmbito da Secretaria de Cursos (SEGEC), esclareceu que, embora a Secretaria Acadêmica permaneça formalmente existente nos sistemas institucionais, as servidoras anteriormente lotadas no setor passaram a atuar junto à SEGEC, assumindo atividades vinculadas diretamente aos cursos de graduação. Informou ainda que, no mesmo período, procedeu-se à separação das atividades da pós-graduação, com a organização de uma secretaria específica para os Programas de Pós-Graduação, em caráter experimental. Destacou que a reorganização teve como objetivo a racionalização dos fluxos acadêmicos, a redução de etapas burocráticas, a melhoria do atendimento aos estudantes e a ampliação do horário de atendimento, inclusive no período noturno. Relatou-se que a maior parte das demandas passou a ser atendida de forma virtual, com ganhos de agilidade e eficiência. Quanto ao espaço físico anteriormente ocupado pela Secretaria Acadêmica, esclareceu-se que parte da sala permanece sendo utilizada exclusivamente para arquivamento dos dossiês acadêmicos, conforme exigências normativas de guarda documental, estando o acesso restrito a servidores autorizados. Em resposta aos questionamentos dos conselheiros, esclareceu-se que os fluxos acadêmicos permanecem alinhados às normativas institucionais, sendo adotada a nomenclatura “setor equivalente” nos regulamentos, considerando as diferentes estruturas administrativas existentes nos campi da Universidade. Informou-se, ainda, que os secretários de curso passaram a acompanhar os processos acadêmicos de forma integral, desde matrícula até a conclusão do curso, estando em andamento ações de capacitação e redistribuição de demandas para garantir equilíbrio entre os cursos. Após os esclarecimentos, o presidente reiterou que a solicitação refere-se exclusivamente à chancela da continuidade da desativação da Secretaria Acadêmica em caráter experimental, até que haja condições institucionais para encaminhar a proposta de alteração regimental em definitivo. Colocada a matéria em regime de votação, o Conselho do Campus aprovou, por unanimidade, a chancela à continuidade na desativação experimental da Secretaria Acadêmica do Campus Realeza, nos termos apresentados. 2.9 Processo nº 23205.028258/2025-36: Inclusão de novos serviços na tabela de serviços e valores praticados pela Unidade Hospitalar Veterinária Universitária do Campus Realeza (análise do parecer da CPPOG). A conselheira Catiane Maria Dalcortivo, apresentou o Parecer Nº 9/CONSC-RE/UFFS/2025, informou que o processo foi aberto pela Superintendência Hospitalar em 26 de setembro de 2025, posteriormente encaminhado à Direção e, na sequência, à CEPPOG, para análise da proposta de inclusão de novos serviços e respectivos valores para cobrança. Conforme relato constante no parecer, a proposta encontra-se em conformidade com a Resolução nº 67/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2024. Informou que a tabela atualmente vigente foi instituída pela Resolução nº 2/CONSUNI/CAPGP/2019, complementada pela Resolução nº 3/CONSUNI/CAPGP/2019 e atualizada pela Resolução nº 68/CONSUNI/CAPGP/2024. Acrescentou que a proposta de inclusão de novos serviços decorre da ampliação da capacidade de atendimento da Unidade Hospitalar Veterinária e da necessidade de realização de novos procedimentos. Apresentou a metodologia adotada para definição dos valores, que baseou-se na comparação com tabelas de outras instituições públicas, em referências profissionais da área veterinária e na composição de custos internos, considerando insumos, depreciação de equipamentos, estrutura e custos com mão de obra. Foram realizadas consultas e levantamentos junto a instituições e entidades como UFMT, TESC, ENF, FMS, Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, cujos serviços são iguais ou semelhantes àqueles que se pretende ofertar. Salientou que nos casos em que não houve referência externa suficiente, foi utilizada planilha de composição de custos internos, considerando insumos, mão de obra e estrutura. A comissão concluiu que os valores propostos são compatíveis com os valores médios praticados nas instituições consultadas, não havendo discrepâncias significativas ou indícios de supervalorização. Para os procedimentos sem referência externa suficiente, os valores demonstraram-se compatíveis com a realidade do mercado, coerentes com a estrutura organizacional da Superintendência Hospitalar e adequados ao equilíbrio entre sustentabilidade financeira, acessibilidade à comunidade e qualidade dos serviços prestados. Diante do atendimento às exigências normativas, da coerência dos valores apresentados, da adequação da composição dos custos internos e da necessidade institucional de inclusão de novos serviços decorrente da ampliação da capacidade de atendimento, o voto da comissão foi favorável. O conselheiro Felipe Beijamini, registrou que alguns dos novos serviços somente se tornaram possíveis em razão do Acordo de Cooperação Técnica firmado durante a pandemia da Covid-19, o qual viabilizou a disponibilização de infraestrutura de laboratório de biologia molecular na Unidade Hospitalar Veterinária. Destacou, ainda, que o equipamento utilizado para a realização desses exames é oriundo de doação do Rotary Clube, realizada nos anos de 2020 e 2021. O presidente sugeriu o encaminhamento de manifestação institucional de agradecimento, bem como a apresentação de prestação de contas ou comunicação formal, demonstrando a continuidade do uso dos equipamentos doados. A sugestão foi acolhida, ficando registrado o encaminhamento para adoção das providências cabíveis. Não havendo mais esclarecimentos ou manifestações, o ponto foi submetido ao regime de votação, sendo aprovado por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções. Esgotadas as pautas do dia, o presidente agradeceu a parceria, participação e empenho dos conselheiros no ano de 2025, desejou a todos boas festas, feliz Natal e excelente ano novo, às dezesseis horas, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

ADEMIR ROBERTO FREDDO Presidente do Conselho do Campus

CLÁUDIA GRZEGOZESKI Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados

 

Documento Histórico

ATA Nº 11/CONSC RE/UFFS/2025