ATA Nº 3/CONSUNI/UFFS/2025

A DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e cinco minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor, João Alfredo Braida.  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra  Simone H. Pierozan (vice-reitora), Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); Diretores de campi: Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Fábio Luís Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Ildemar Mayer e Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Anderson Funai, Renilda Vicenzi, Lisia Regina Ferreira, Igor de França Catalão (Campus Chapecó); Anderson André Genro Alves Ribeiro, Alcione Roberto Roani,  (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo O. Acrani, Renata dos Santos Rabello Breno (Campus Passo Fundo); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Adalgiza Pinto Neto, Flávia Pascoal Ramos (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo);  Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó); Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo); João Marcos de Oliveira Vieira (Campus Passo Fundo), Carlos Henrique Coelho dos Reis  (Laranjeiras do Sul), Alexandre Machado (Campus Realeza; Representantes da comunidade regional:  Inácio José Werle (representante do estado do Paraná). Suplentes: Daniele Guerra da Silva (TAE Laranjeiras do Sul),  Joviles Vitório Trevisol (CPPGEC), Gelson Aguiar da Silva Moser (docente Chapecó) Márcio Freitas Eduardo (docente Erechim).   Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Rafael Stefenon, Alexandre Mauricio Matiello, Samuel Da Silva Feitosa , Marcus Vinicius Liessem Fontana, Thiago Soares Leite, Tulio Sant Anna Vidor, Marlene Stochero, Dariane Carlesso, Denise Knorst da Silva,  Rafael Francisco dos Santos, André Luiz Zabott, Thiago Leite, Micheli dos Santos Waldow, Rafael Pilot de Souza, Sérgio Roberto Massagli , Crhis Netto de Brum, Claudia Adriana aa Silva e Vitor de Moraes. Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Eleine Maestri e Morgana Fabiola Cambrussi (docentes Chapecó), Ana Maria de Oliveira Pereira (docente Erechim), Elisabeth Maria Timm Seferin (comunidade regional de Santa Catarina), Christiane Maria Nunes de Souza (docente Laranjeiras do Sul), Ivana Loraine Lindermann (docente Passo Fundo), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (TAE Realeza). Após conferência do quórum, o presidente apresentou o Expediente: 1.1 Comunicações: 1.1.1 Comunicações da mesa: o presidente informou que, no ano de 2025, tramitarão dois processos especiais pelo Pleno: 1º o de renovação do Conselho Universitário (eleições de novos membros), pois o mandato desta legislatura encerra em  trinta e um de agosto, e a Secretaria dos órgão Colegiados já comunicou  as direções dos campi o prazo para encaminhamento dos nomes dos servidores que farão parte das comissões eleitorais locais; 2º a proposta de Projeto de Desenvolvimento Institucional 2025-2032, que está em fase de discussão e elaboração. O presidente seguiu comunicando que o Conselho está operando com a participação dos conselheiros prioritariamente das salas de videoconferência dos campi e autorizando os que justificadamente não conseguiram participar as sessão nas salas de vídeo a participar com equipamentos de uso pessoal, de acordo com o que está posto no Regimento Interno do Consuni. Seguindo com os informes da mesa, o presidente comunicou que a Pró-Reitoria de Planejamento havia encerrado o Relatório de Gestão 2024 da UFFS, que já estava em análise pela Auditoria Interna e na pauta da 1ª  Sessão Extraordinária do  CONCUR, para análise em 14 de março, e que o documento será apreciado pelo Consuni na sessão do mês de março. O presidente finalizou suas comunicações dizendo que o projeto de lei orçamentária para o ano de 2025 ainda não foi aprovado no Congresso Nacional e que, por isso, a Universidade está trabalhando com 1/12 do orçamento, o que, pela legislação, só permite gastos inadiáveis. 1.1.2 Relato das câmaras temáticas: Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, apresentou o seguinte relato: “Processo nº 23205.029254/2021-41: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em: Processos e produtos criativos e suas interfaces, ofertado no Campus Erechim.  Designado para a conselheira Ana Cecilia Teixeira Gonçalves. Processo nº 23205.029537/2021-93: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto Formação continuada de professores da região macromissioneira, Campus Cerro Largo-RS - designado para a conselheira Betina Muelbert. Processo nº 23205.003460/2022-11: Novo Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul, e revogação da Resolução nº 25/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, aprovado em regime de urgência. Processo nº 23205.016909/2021-11: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras, para oferta no Campus Chapecó-SC  - parecer da conselheira Betina Muelbert aprovado”.  Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura , apresentou seu relato: “Processo Nº 23205.034864/2024-18: Homologação da Portaria Nº 3800/GR/UFFS/2024, de 5 de dezembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto intitulado Eixo Entrelaçar do Programa Escola em Tempo Integral. Processo Nº 23205.035585/2024-63: Homologação da Portaria Nº 3814/GR/UFFS/2024, de 12 de dezembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Curso de aperfeiçoamento denominado Formação de gestores escolares da região Sul na perspectiva da educação integral em tempo integral: adolescências em diálogo. Processo Nº 23205.035597/2024-98: Homologação da Portaria Nº 3815/GR/UFFS/2024, de 12 de dezembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Curso de Espanhol para profissionais atuantes em escolas brasileiras para o acolhimento a estudantes estrangeiros.Processo Nº 23205.034685/2024-72: Homologação da Portaria Nº 3816/GR/UFFS/2024, de 12 de dezembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto de extensão intitulado Promoção da Conservação e Uso da Sociobiodiversidade Nativa e Restauração dos Agroecossistemas através do Fortalecimento Sociorganizativo da Cadeia Produtiva Solidária de Frutas Nativas (CPSFN) do RS e da Promoção da Saúde. Processo Nº 23205.035318/2024-96: Homologação da Portaria Nº 3818/GR/UFFS/2024, de 13 de dezembro de 2024, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto de extensão intitulado Desenvolvimento do conhecimento agrário, formação e capacitação profissional em ações de regularização fundiária em Santa Catarina. Processo Nº 23205.037094/2024-57: Alteração da equipe técnica do Curso de aperfeiçoamento de educação em Direitos Humanos: articulando democracia e diversidade em Santa Catarina. Aprovado em regime de urgência Processo Nº 23205.033411/2024-66: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu em Cooperativismo de Crédito e Desenvolvimento Sustentável, Campus Erechim-RS. apreciação do parecer do conselheiro Sandro Adriano Schneider Processo Nº 23205.029277/2024-07: Novo Regulamento da Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul e revogação da Resolução Nº 55/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023. apreciação do parecer da comissão relatora composta pelos conselheiros Ana Maria de Oliveira Pereira e Alcione Roberto Roani – Aprovado. Processo Nº 23205.033464/2024-87: Política de autoavaliação dos programas de pós-graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul. apreciação do parecer da conselheira Claudia Adriana da Silva Processo Nº 23205.032828/2024-10: Relatório da 4ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Direitos Humanos, com carga horária total de 430 (quatrocentas e trinta) horas, ofertado pelo Campus Realeza-PR, no período de abril de 2023 a outubro de 2024. apreciação do parecer do conselheiro Giancarlo Dondoni Salton Processo Nº 23205.033429/2024-68: Relatório do curso de pós-graduação lato sensu Aperfeiçoamento Escola da Terra, Campus Laranjeiras do Sul-PR. apreciação do parecer da conselheira Renata dos Santos Rabello Bernardo”. Clóvis Alencar Butzge, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, apresentou o seguinte relato: “1) Processo 23205.029811/2024-77 - Juramento, ad referendum, do Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado, Campus Erechim. (homologação do ad referendum). 2) Processo 23205.001503/2025-68 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Medicina Veterinária - Bacharelado, Campus Realeza (análise do parecer da conselheira Andréia Florêncio Eduardo de Deus). 3) Processo 23205.030624/2024-36 - Reformulação do Projeto Pedagógico do curso de Ciências da Computação - Bacharelado, Campus Chapecó. (análise do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro) . 4) Processo 23205.027604/2024-88 – Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Medicina – Bacharelado, Campus Chapecó. (análise de ajustes para homologação - parecer do conselheiro Ricieri Naue Mocelin). 5) Processo 23205.033102/2024-96 - Alteração da Resolução Nº 5/CONSUNI/CGAE/UFFS/2022 (análise do parecer da conselheira Nessana Dartora)”.  1.2.3 Comunicações dos conselheiros: o conselheiro Edivandro Luiz Tecchio informou que, com quinhentos e quarenta e cinco inscritos,  está em andamento o concurso para servidores docentes, que ofertou vagas em  quarenta e uma áreas, não havendo inscritos para três das as áreas oferecidas. O conselheiro Jaime Giolo noticiou que o Campus Passo Fundo estava encerrando o ciclo das formaturas das residências médicas multiprofissionais, que formou mais de cem especialistas. O conselheiro Giolo  seguiu informando que o Campus  firmou um acordo de cooperação com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), mais precisamente com a Escola Paulista de Medicina,  que oferecerá  um conjunto de vagas de mestrado e doutorado em Ciências Cirúrgicas no Campus Passo Fundo, que será um pólo de oferta de vagas do Programa; Serão ofertadas seis vagas para mestrado e quatro para doutorado, e as aulas serão on-line. Dando sequência aos informes, o conselheiro Clóvis Alencar Butzge comunicou que uma ação da UFFS, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,  ofertou  cento e sessenta e uma cestas básicas a estudantes indígenas em situação de vulnerabilidade alimentar durante as férias letivas, quando os restaurantes universitários estiveram fechados. Seguiu informando que a UFFS recebeu a visita do superintendente da Conab em Santa Catarina, Ricardo Agostini Paschoal, e esteve reunido com membros da Reitoria da Universidade e com o coordenador regional da FUNAI, conhecido como Duko, para conversar a respeito das necessidades institucionais que possam eventualmente ser atendidas, como a possibilidade de disponibilizar cestas de alimentos aos estudantes indígenas também ao longo do ano, já que nos fins de semana eles não contam com os restaurantes universitários para conseguir fazer refeições a baixo custo. O conselheiro Joviles Trevisol informou que a UFFS está avançando nos cursos de aperfeiçoamento, com financiamento externo e em áreas diversas, e solicitou que todos divulgassem essas oportunidades de estudo, que podem, inclusive, configurar e serem certificadas como cursos de pós-graduação. Encerrados os informes, o presidente passou à Ordem do dia e leu a pauta enviada na convocação, questionando  o pleno se havia proposições de alteração, não havendo manifestações, a pauta foi aprovada. 2.1 Processo 23205.002282/2025-45, alteração Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS/2020, para designação de relatoria: o conselheiro Igor Catalão disponibilizou-se a fazer o relato da matéria e postar o seu relato no processo no Sipac até o dia  quatorze de março. 2.2 Processo 23205.002285/2025-89, solicitação alteração Resolução nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, para designação de relatoria: verificado que a resolução era da  Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, o presidente solicitou à secretaria que remetesse o processo à CAPGP. 2.3 Processo 23205.031445/2024-16, renovação da autorização da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR) como instituição apoiadora da UFFS, para designação de relatoria: a conselheira Adalgiza Pinto Neto voluntariou-se a fazer o relato da matéria e postar o seu relato no processo no Sipac até o dia  quatorze de março. 2.4 Processo 23205.022833/2024-14: solicitação de alteração do status do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura - Campus Laranjeiras do Sul para suspenso, para designação de relatoria: não havendo conselheiro que se disponibilizasse a fazer o parecer, o presidente solicitou à secretaria que elaborasse lista de conselheiros com menor número de pareceres, para realizar sorteio de conselheiro relator  do processo. 2.5 Processo 23205.003080/2018-91, proposta de organização de Unidades Acadêmicas de Base por Áreas de Conhecimento no Campus Chapecó, para indicação dos membros da comissão prevista no Art. 4º da Resolução nº 162/CONSUNI/UFFS/2023: ficou acordado que a Reitoria expedirá uma portaria nomeando os diretores de campus para compor a comissão e estipulando o prazo para entrega do relato. 2.6 Processo 23205.023704/2024-35, solicitação de autorização para encaminhamento ao Ministério da Educação (MEC) de proposta de criação do curso de graduação em Medicina no Campus Cerro Largo da UFFS, para deliberação à partir do parecer do conselheiro Anderson André Genro Alves Ribeiro: o conselheiro relator expôs o seu parecer, no qual destacou, entre outras coisas: que a matéria foi adequadamente encaminhada e instruída, acompanhada de manifestações do Conselho Comunitário, do Conselho de Campus de Cerro Largo e também do CES, conforme previsto no Estatuto e Regimento Geral, e tais manifestações são favoráveis; que está em consonância com a missão institucional da UFFS, com suas metas e princípios expressos no PPI; que  o curso de Medicina em universidade pública mais próximo está em Santa Maria, na UFSM, mais de 275 km de distância e que  o curso ofertado em Cerro Largo teria capacidade de atender muitos  municípios das regiões de saúde 11 e 14, abrangendo cerca de 46 municípios e que, em  relação à análise sobre a estrutura de saúde adequada e suficiente para o atendimento ao curso, essa é feita por comissão específica, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas, instituída pelo MEC. Sobre a demanda de pessoal e infraestrutura para a criação do curso, o relator indica que  a implantação do curso depende da disponibilização, por parte do MEC, de vagas docentes e de técnicos-administrativos em educação para o atendimento das demandas do curso, além de recursos para infraestrutura.  O relator  votou  pela aprovação do encaminhamento da proposta de criação do curso de Medicina a ser ofertado no Campus Cerro Largo, conforme disposto na minuta de resolução anexada ao processo, condicionada a: (a) autorização de funcionamento por parte do MEC; (b) disponibilização das vagas de docentes e de técnicos-administrativos suficientes para o funcionamento do curso; (c) disponibilidade de estrutura física para o atendimento adequado do curso. Após as manifestações dos conselheiros sobre a matéria, o presidente pontuou que o que estava  pauta para ser aprovado era a autorização para encaminhamento ao Ministério da Educação (MEC) de proposta de criação do curso de graduação em Medicina no Campus Cerro Largo da UFFS, conforme minuta de decisão constante no processo, e não a criação do curso; o presidente seguiu explicando que  o ato autorizativo publicado pelo  MEC não é impositivo, a Universidade, após a publicação do ato autorizativo, terá até dois anos para implantar o curso e tem autonomia para decidir se irá fazê-lo e que,  ao acolher o voto do relator, o Pleno estaria aprovando todo o relato e a minuta de decisão a ser encaminhada ao MEC; em seguida o presidente questionou se havia acordo do Pleno sobre o acolhimento do relato e voto do  Conselheiro Anderson Ribeiro e da minuta de decisão que estava em tela, não havendo consenso, a matéria foi para votação e aprovada por vinte e seis votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção,  sendo, dessa forma aprovada a solicitação de autorização para encaminhamento ao Ministério da Educação (MEC) de proposta de criação do curso de graduação em Medicina no Campus Cerro Largo da UFFS.  O conselheiro Clóvis Butzge propôs a seguinte emenda ao parecer do relator: alínea D – Inclusão da implantação do curso no plano institucional de oferta de cursos e programas; não havendo manifestações contrárias a proposta de destaque do conselheiro Clóvis Butzge foi aprovada.   2.7 Processo 23205.000700/2019-11, Regimento do Campus Passo Fundo: o conselheiro relator, José Oto Konzen, não estava presente na sessão, e o seu suplente informou que não foi comunicado que teria que apresentar o parecer, dessa forma, o presidente questionou o Pleno se retirava de pauta o processo para remetê-lo para a próxima sessão ou se seria feita a deliberação sem a prévia apresentação do relato, lendo-se apenas o voto, já que o processo tinha dez páginas. O conselheiro Cristiano Silva de Carvalho solicitou a retirada de pauta do processo referente ao Regimento do Campus Passo Fundo, e o Pleno acolheu a sua proposta, assim, o processo 23205.000700/2019-11 foi remetido para a 2ª Sessão Ordinária do Consuni, em  vinte e quatro de março. 2.8 Processo no 23205.027599/2024-11,  proposta de regulamentação para criação de cursos de graduação: o  conselheiro Fábio Luís Zeneratti expôs o seu parecer de análise da minuta e votou por sua aprovação, pontuando que ela articula a criação de cursos novos de graduação com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI); com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); e com o Plano de Oferta de Cursos da UFFS, além de estabelecer competências, prazos e fluxos para o andamento do processo, conferindo  previsibilidade e organização aos trâmites necessários para criação de cursos. Dando sequência à sessão, o presidente abriu a palavra para manifestações dos  conselheiros  e da Pró-Reitoria de Graduação, representada pelo servidor Alexandre Fassina, que  fez uma análise da minuta a partir do parecer do relator. Considerando que já eram dezessete horas e quarenta e dois minutos e que o Pleno não estava mais em condições de deliberar por conta da falta de quórum, o presidente propôs o encerramento  da sessão e o encaminhamento de destaques à minuta ao relator para análise até o dia dez de março, proposta aceita pelos conselheiros. Às dezessete horas e quarenta e cinco  minutos, a sessão foi encerrada, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, se aprovada, será assinada pelo presidente do Consuni e por mim.