ATA Nº 1/CONSUNI/UFFS/2026

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e nove minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Oitava Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão: Clóvis Alencar Butzge (representante da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Sérgio Begnini (representate da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação); Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fabio Luis Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Jaime Giolo (Campus Passo Fundo); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Serli Genz Bölter, Fabiane de Andrade Leite, Rodrigo Prante Dill (Campus Cerro Largo); João Victor Garcia de Souza, Samuel da Silva Feitosa, Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Gabriela Gonçalves de Oliveira, Morgana Fabiola Cambrussi, Marlon Luiz Neves da Silva, Giancarlo Dondoni Salton, Silvia Silva De Souza (Campus Chapecó); Bernardo Berenchtein, Jerônimo Sartori, Sonize Lepke, Almir Paulo dos Santos, Vinícius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé, Liria Ângela Andrioli, Betina Muelbert, Leidiane da Silva Reis (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Naue Mocelin, Alessandra Regina Muller Germani, Rafael Kremer (Campus Passo Fundo); Antonio Marcos Myskiw, Vanessa dos Santos Moura, Everton Artuso, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), André Toniolo Chazan (Campus Cerro Largo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Celio Roberto Zukovski (Campus Laranjeiras do Sul); Gabrieli Vargas (Campus Passo Fundo), Edson Antonio Santolin (Campus Realeza); Representantes discentes: Bibiana R. de Freitas Hilbig (Campus Cerro Largo),  Gabriela Maria Andrighi (Campus Chapecó), Vinicius Ferreira Campos (Campus Erechim), Andrei Fagundes Xavier (Campus Laranjeiras do Sul), Vinicius Pierdona Lima (Campus Passo Fundo), Isabeli Pastore (Campus Realeza);  Representantes da comunidade regional: Thaile Lopes (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Suplentes: Demétrio Alves Paz (docente Cerro Largo) e Alcides Ziglioli (comunidade regional Santa Catarina). Após conferência do quórum, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao  EXPEDIENTE. Dando início às comunicações da mesa, noticiou que, após negociação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),  foi anunciada a liberação de duzentos milhões de reais para universidades e institutos federais; que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vão permitir a recuperação de laboratórios, equipamentos e estruturas fundamentais ao funcionamento das pesquisas das instituições e que na distribuição desse recurso, a UFFS foi contemplada com um milhão duzentos e cinquenta mil reais, valor que será liberado mediante apresentação de plano institucional de utilização desse recurso. O presidente seguiu informando que esteve na 207ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada em Belém do Pará nos dias vinte e quatro e vinte e cinco  de setembro, da qual também participou representante do MEC, que informou que o processo de liberação de cargos comissionados (CDs) e funções gratificadas (FGs) para a UFFS está na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento responsável por coordenar e supervisionar a elaboração e a execução do orçamento federal, que essa demanda encontra-se encaminhada e que, no mês de outubro, possivelmente, haverá algum anúncio sobre a demanda. O presidente prosseguiu informando que as novas vagas, especialmente para técnicos administrativos, estão na mesma situação das CDS e FGS, e que a liberação de vagas docentes está na dependência do governo federal enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei criando  novos cargos docentes. Encerradas as comunicações da mesa, passou-se aos relatos das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da câmaras temáticas):  William Simões, presidente da CPPGEC, leu o seu relato: “Processo Nº 23205.022733/2025-61: Homologação da Portaria Nº 4197/GR/UFFS/2025, de 29 de agosto de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto de extensão Fortalecimento da transição para agricultura sustentável estimulando a autonomia, a inovação e a sustentabilidade na produção de alimentos na agricultura familiar. Processo Nº 23205.019692/2025-25: Homologação da Portaria Nº 4222/GR/UFFS/2025, de 10 de setembro de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeira do projeto de extensão denominado Ações da UFFS para a promoção do desenvolvimento sustentável no Oeste de Santa Catarina. Processo Nº 23205.026083/2023-61: Alteração do art. 2 da Decisão nº 31/CONSUNI/CPPGEC/2023, que aprovou a proposta de 2ª edição do curso de pós-graduação lato sensu em Processos e Produtos Criativos e suas Interfaces. Processo Nº 23205.024648/2025-37: Novo Regimento do Programa de pós-graduação stricto sensu em Geografia (PPGGeo) (designado para relatoria do conselheiro Antonio Marcos Myskiw). Processo Nº 23205.024203/2025-57: Novo Regimento do Programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA) Processo Nº 23205.023178/2025-94: Novo Regimento do Programa de pós-graduação stricto sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTAL) (designado para relatoria da conselheira  Gilza Maria de Souza Franco)Processo Nº 23205.024905/2025-31: Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal da Fronteira Sul”; na sequência, Marilane Paim, presidente da CGAE, leu seu relato: “2.1 Processo nº 23205.020288/2025-02 – Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Física – Licenciatura, Campus Realeza. (para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria à  conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira, apresentará parecer na 10ª Sessão da CGAE de 10 de novembro de 2025. 2.2 Processo nº 23205.020276/2025-70 - Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas – Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul. (para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Denilson da Silva, apresentará parecer na 10ª Sessão da CGAE de 10 de novembro de 2025. 2.3 Processo nº 23205.014677/2025-91 – Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Arquitetura e Urbanismo – Bacharelado, Campus Erechim. (para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria à conselheira Vanessa dos Santos Moura, apresentará parecer na 9ª Sessão da CGAE de 17 de outubro de 2025”; Sérgio Begnini deu sequência às comunicações lendo o relato da CAPGP: “2.1 Processo 23205.020252/2025-11: indicação da servidora Taiz Viviane dos Santos para exercer a função de Auditora-Chefe da UFFS.  Para designação de relatoria Designado o conselheiro Rodrigo Prante Dill para apresentação do relato na sessão de outubro. 2.2 Processo 23205.018743/2025-00: Recurso Administrativo da servidora Daniela Varnier ao Edital Nº 580/GR/UFFS/2025 de Resultado Final do Edital Nº 452/GR/UFFS/2025 do Pleduca. - Para designação de relatoria Designada comissão composta pelas conselheiras Dariane Carlesso e Rosenei Cella para apresentação do relato na sessão de outubro. 2.3 Processo 23205.022144/2025-82: indicação de processos para serem auditados no exercício de 2026.  Para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva. Aprovado o parecer do relator”. Na sequência, o conselheiro  Luís Fernando Santos Corrêa da Silva informou que a atividade planejada pelo Campus Erechim em comemoração a seu aniversário de 16 anos, no dia 28 de setembro, foi reagendada para o dia 05 de outubro, por conta da previsão do tempo; o conselheiro convidou a comunidade universitária a participar da festa, informando que  foi preparada uma programação festiva e cultural, aberta também à comunidade regional, com atividades ao longo de todo o dia no Campus, como caminhada, corrida, passeio ciclístico, almoço, mateada com shows locais, feiras de artesanato e agricultura familiar e atividades para crianças. Findados os informes, o presidente, conforme artigo setenta e três do Regimento Interno do Consuni, deu posse simbólica aos conselheiros Thaile Cristina Lopes Vieira e Inácio José Werle, representantes do Paraná,  Marlene Catarina Stochero e Alcemir Antônio Bagnara, representantes do Rio Grande do Sul, e  Elisabeth Maria Timm Seferin e Alcides Ziglioli, representante de Santa Catarina, indicados pelo Conselho Estratégico Social como representantes da comunidade regional no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, para o mandato 2025-2027. Dando sequência à sessão, o presidente explicou que, de acordo com o Regimento Interno do Consuni, Art. 83, na primeira sessão ordinária da legislatura, o Conselho deve deliberar sobre a continuidade da tramitação dos processos pendentes do mandato anterior, determinando pelo arquivamento ou pela continuidade da tramitação, designando relator ou comissão relatora, conforme o caso, porém,  isso não se aplica aos processos da pauta do dia, já que se tratavam de processo inconcluso na sessão anterior e processos cujos relatores permaneceram no exercício do mandato. O presidente passou à 2. ORDEM DO DIA: 2.1 Processo 23205.025164/2025-13,  referente à proposição de alteração do Regimento Interno do Conselho Universitário para incluir dispositivo que estabeleça um limite de reuniões para a apreciação de pontos de pauta: o Pleno aprovou o conselheiro Demétrio Alves Paz como relator do processo 23205.025164/2025-13; o relator terá como prazo o dia 19 de outubro de 2025 para postagem do parecer no Sipac. 2.2 Processo 23205.023920/2025-61, sobre a ampliação de vagas do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências ( PPGEC) do Campus Cerro Largo, de 15 para 16, a partir da entrada regular de 2026: o Pleno aprovou a conselheira Betina Muelbert como relatora do processo  23205.023920/2025-61, a relatora terá como prazo o dia 19 de outubro de 2025 para postagem do parecer no Sipc. 2.3 Processo 23205.020278/2025-69, que trata da  alteração do turno de oferta do curso de graduação em Engenharia de Aquicultura – Bacharelado do Campus Laranjeiras do Sul, passando de integral para matutino: o Consuni aprovou  o conselheiro Bernardo Berenchtein como relator do processo  23205.020278/2025-69; o relator terá como prazo o dia 19 de outubro de 2025 para postagem do parecer no Sipac. 2.4 Processo 23205.017257/2025-66, referente à suspensão da oferta de turma de ingressantes no curso de Ciências Sociais - Bacharelado do Campus Laranjeiras do Sul para 2026/1: o Consuni aprovou  o conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva como relator do processo  23205.017257/2025-66; o relator terá como prazo o dia 19 de outubro de 2025 para postagem do parecer no Sipac. 2.5 Processo 23205.024963/2025-64, que trata de  proposta de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Sr. Ruy Germano Nedel, no âmbito das comemorações dos 400 anos das Missões: o Consuni aprovou  Luis Fernando Santos Corrêa da Silva como relator do processo  23205.024963/2025-64; o relator terá como prazo o dia 19 de outubro de 2025 para postagem do parecer no Sipac. 2.6 Processo 23205.027408/2025-94, que trata de moção de apoio ao Programa Escola em Tempo Integral (moção proposta pela conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira, conforme Art. 42, §2º do Regimento Interno do Consuni): a conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira apresentou a sua proposta de moção, que foi debatida pelo Conselho Universitário; sem que houvesse consenso sobre a aprovação do documento, foi feita votação, que aprovou a moção ao Programa Escola em Tempo Integral (trinta e sete votos favoráveis, dois contrários e dez abstenções). 2.7 Processo 23205.003835/2025-87, referente à minuta de regulamentação do processo de nomeação de prédios e demais espaços físicos da Universidade Federal da Fronteira Sul e alteração na denominação da Clínica Escola de Realeza: o conselheiro Pablo Lemos Berned apresentou o seu parecer, informando que o processo tratava de dois temas distintos: o primeiro uma solicitação de nomeação da Clínica Escola de Nutrição do Campus Realeza como "Clínica Escola de Nutrição Professora Amélia Dreyer Machado", em homenagem à professora Amélia Dreyer Machado, recentemente falecida; o segundo, a regulamentação institucional de nomeação de prédios e demais espaços físicos da Universidade Federal da Fronteira Sul. Sobre o primeiro tema, o conselheiro relator disse que, pelo currículo da professora e pelos documentos anexados ao processo, compartilhava com o Conselho o entendimento de que a homenagem proposta era justa. Já sobre o segundo tema do processo, o relator manifestou que certamente há méritos em se propor uma tramitação institucional a respeito, contudo, entendia que as desvantagens se sobrepõem às possíveis vantagens em regulamentar a matéria, dando a atribuição de decisão ao Conselho Universitário, salvo espaços próprios da Reitoria. O conselheiro Pablo Lemos Bernard disse entender que cada campus poderia ter autonomia de deliberar sobre o caráter simbólico dos seus espaços, pontuando que “A prática ajuda a dar sentido histórico aos nossos espaços da universidade, pois homenageia as pessoas que contribuíram para a construção e consolidação da UFFS enquanto uma conquista da sociedade regional.” Voto do relator: “1. O voto do relator propõe que este conselho homologue a decisão do Conselho de Campus de Realeza/PR a respeito da nomeação da Clínica Escola de Nutrição do Campus Realeza como "Clínica Escola de Nutrição Professora Amélia Dreyer Machado". 2. A respeito da proposta de regulamentação, o voto do relator é por atribuir a cada Conselho de campus a nomeação de seus espaços. A exceção recai sobre os espaços da Reitoria, que devem ser submetidos ao Conselho Universitário. I. Caso seja considerada preponderante a normatização do tema proponho a inserção de novos incisos nos Art. 13 e Art.  25 no Estatuto da Universidade Federal da Fronteira Sul (RESOLUÇÃO Nº 31/2015 – CONSUNI), respectivamente: Art. 13 [...] nomear prédios e demais espaços físicos da Reitoria como homenagem a pessoas, eventos ou fatos históricos relevantes. Art. 25 [...] nomear prédios e demais espaços físicos do campus como homenagem a pessoas, eventos ou fatos históricos relevantes. Após o debate o Pleno, acolheu a primeira parte do voto do relator (homologação da decisão do Conselho de Campus de Realeza/PR a respeito da nomeação da Clínica Escola de Nutrição do Campus Realeza como "Clínica Escola de Nutrição Professora Amélia Dreyer Machado”) e  rejeitou a segunda parte do voto do relator, referente à a regulamentação institucional de nomeação de prédios e demais espaços físicos da Universidade Federal da Fronteira Sul, por entender que não há necessidade de regulamentação para o tema no momento.  2.8 23205.015789/2025-69: propostas de criação de curso de Direito no Campus Laranjeiras do Sul (conclusão da apreciação iniciada na sessão ordinária anterior): o conselheiro Willian Simões fez um resumo do seu parecer, apresentado na 7ª Sessão Ordinária do Consuni, no qual, considerando a análise técnica apresentada no processo, votou favoravelmente à  autorização formal para envio, por parte da UFFS, da proposta de criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos, a ser ofertado no Campus de Laranjeiras do Sul, para manifestação do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Educação. O parecer e o voto do conselheiro relator foram aprovados pelo Conselho, que autorizou  o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul a encaminhar ao Ministério da Educação solicitação de autorização para oferta de curso de graduação em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, no Campus Laranjeiras do Sul. 2.9 Processo 23205.017332/2025-99, referente à minuta do Plano de Gestão do Corpo docente elaborada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD, conforme previsto na Resolução nº 144/2023/CONSUNI: o conselheiro Giancarlo Dondoni Salton fez a apresentação do parecer (F0142 - PARECER RELATORIA CONSUNI Nº 27 / 2025 - Conselheiros Consuni 2023-2025 (GRUPO DE TRABALHO), no qual a comissão relatora formada pelos conselheiros Adriana Remião Luzardo e Giancarlo Dondoni Salton,  pontuou necessário destacar que “o documento elaborado pela CPPD, tal como apresentado, configura-se predominantemente como um plano de redistribuição de vagas existentes, sem previsão ou normatização clara sobre a geração ou a proposição institucional de novas vagas docentes. Esta limitação compromete a eficácia do instrumento como política de gestão de pessoal docente, uma vez que a ausência de mecanismos para antecipar demandas futuras ou expandir a força de trabalho acadêmica restringe a capacidade da instituição de consolidar e ampliar suas ações de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o modelo atual de alocação se apoia em indicadores que, embora relevantes, não oferecem uma visão abrangente da realidade acadêmica dos cursos. A carga horária docente alocada, por si só, não capta plenamente o volume e a diversidade das atividades desempenhadas, tampouco reflete os efeitos do desdobramento de turmas, da não oferta de componentes curriculares por falta de pessoal ou da necessidade de atuação em atividades complementares como estágios supervisionados, monitorias e orientações acadêmicas”. Dessa Forma, a comissão relatora elaborou uma proposta de alteração que pode ser compreendida a partir de quatro eixos principais, detalhados no parecer, a saber: a mudança do modelo de alocação de vagas, os novos critérios para realocação de vagas por vacância, os ajustes na governança dos dados e as regras para a distribuição interna de vagas. O conselheiro Giancarlo Dondoni Salton finalizou a apresentação do parecer de relatoria do processo 23205.017332/2025-99 com o seguinte voto: “Por entendermos que a existência de uma norma específica sobre o tema é importante para estabelecer critérios técnicos, isonômicos e transparentes no processo de distribuição de vagas docentes, e após a análise detalhada do processo nº 23205.016490/2024-41, votamos favoravelmente à aprovação da regulamentação para a alocação de vagas docentes no âmbito da UFFS, conforme a minuta e suas emendas em anexo a este parecer.”  Considerando que já contavam quatro horas e quatro minutos de sessão e que o processo demandava tempo para debate, o presidente propôs que ele fosse remetido para próxima sessão, o que foi acolhido pelo Pleno. A sessão foi encerrada às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim, se aprovada.