ATA Nº 2/CONSUNI/UFFS/2026

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

 

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta e cinco minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Terceira Sessão Extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo presidente do Consuni, João Alfredo Braida.  Fizeram-se presentes à sessão: Marilane Paim (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP), Clóvis Alencar Butzge (pró-reitor de Assuntos Estudantis); Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Fabio Luis Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Serli Genz Bölter, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Fabiane de Andrade Leite, Rodrigo Prante Dill (Campus Cerro Largo); João Victor Garcia de Souza, Samuel da Silva Feitosa, Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Gabriela Gonçalves De Oliveira, Divane Marcon, Tatiana Gaffuri da Silva, Marlon Luiz Neves da Silva, Katia Aparecida Seganfredo, Vicente Neves Da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Bernardo Berenchtein, Denilson da Silva, Sonize Lepke, Alfredo Castamann, Almir Paulo dos Santos, Deise Paludo (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé, Liria Ângela Andrioli,  Betina Muelbert, Leidiane da Silva Reis (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Naue Mocelin, Alessandra Regina Muller Germani, Rafael Kremer, Thiago Fonseca Alves França (Campus Passo Fundo); Antonio Marcos Myskiw, Vanessa dos Santos Moura, Everton Artuso, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Rodrigo Stolben Machado (Campus Cerro Largo), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Celio Roberto Zukovski (Campus Laranjeiras do Sul); Gabrieli Vargas (Campus Passo Fundo), Edson Antonio Santolin (Campus Realeza); Representantes discentes: Thalia Lubas Brum (Campus Cerro Largo),  Gabriela Maria Andrighi (Campus Chapecó), Vinicius Ferreira Campos (Campus Erechim),  , Isabeli Pastore (Campus Realeza);  Representantes da comunidade regional: Inácio José Werle (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Apresentaram justificativa de ausência: Dariane Carlesso e sua suplente (TAEs Campus Chapecó) e Rosenei Cella e suplente (TAE Reitoria); Não compareceu à sessão: Jaime Giolo e suplente (diretor Passo Fundo), Andrei Fagundes Xavier e suplente (discentes Campus Laranjeiras do Sul), Vinicius Pierdona Lima e suplente (discentes Campus Passo Fundo). Conferido o quórum, o presidente passou à pauta do dia, iniciando com o 1. Processo 23205.034646/2025-56, de criação dos cursos de bacharelado em Ciência da Computação,  no Campus Erechim, e de bacharelado em Inteligência Artificial, no Campus Realeza, para apreciação em regime de urgência, e explicando que o regime de urgência justifica-se pelo atendimento aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação da política nacional de expansão de cursos na área de tecnologia, que, conforme orientações recebidas do MEC, as propostas contempladas deveriam estar cadastradas no sistema e-MEC até o dia 28 de novembro de 2025, a fim de assegurar que as vagas pudessem ser disponibilizadas no SiSU 2026, e que o cumprimento tempestivo dessa etapa depende diretamente da aprovação interna dos cursos pelo Conselho Universitário. O presidente destacou que  a proposição não contrariava as normas institucionais para criação de novos cursos vigentes na UFFS, pois nos termos do parágrafo único do Art. 6º do Regulamento para Criação de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução nº 197/CONSUNI/UFFS/2025,  “a tramitação de processo de criação de curso de graduação em regime de urgência se aplica somente para cursos propostos por meio de editais externos ou que envolvam tempos e prazos específicos estabelecidos fora do âmbito da UFFS”, dessa forma,  considerando que a iniciativa do MEC constitui chamada externa com prazos definidos e condicionantes para sua implementação, a tramitação em regime de urgência solicitada encontrava respaldo normativo pleno. Não havendo concordância sobre o acolhimento desse processo em regime de urgência, realizou-se uma votação que definiu, com 32 votos favoráveis, nove contrários e 1 abstenção, que o processo 23205.034646/2025-56 seria acolhido em regime  de urgência. Passou-se então a apreciação do processo, quando os diretores dos campi Erechim, Luis Fernando da Silva Corrêa, e Realeza, Marcos Antônio Beal, apresentaram a matéria, informando ao Pleno que se tratava de criação e autorização de funcionamento de dois novos cursos de graduação da UFFS, previstos para oferta a partir de 2026: a) Bacharelado em Ciência da Computação (Campus Erechim), com ênfase em Inteligência Artificial, inovação tecnológica e desenvolvimento científico; b) Bacharelado em Inteligência Artificial (Campus Realeza), com ênfase em Inovação, Governança Pública e Direitos Humanos e que a proposição de ambos os cursos se fundamentava na recente iniciativa do MEC, divulgada durante a Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que anunciou a abertura de 5.000 novas vagas em cursos superiores nas áreas de tecnologia e inovação; Foi informado ao Pleno que, em consonância com essa diretriz, a UFFS, por meio dos campi Erechim e Realeza, que haviam previsto a abertura de cursos na área da ciência da computação, conforme o Plano de Oferta de Cursos e Programas 2025/26, apresentado ao CONSUNI no âmbito do Processo nº 23205.017332/2025-99, e que já possuíam grupos de trabalho instituídos para elaboração da proposta dos cursos (ver processos 23205.027321/2024-3 e 23205.018581/2025-00) – elaborou e submeteu ao MEC proposta para criação dos cursos. Foi ainda informado pelos diretores que, na proposta institucional encaminhada e aprovada pelo Ministério da Educação, foram solicitados, para cada curso, dez códigos de vaga para docentes e dois códigos de vaga para técnicos administrativos em educação – um de nível D e outro de nível E – além do montante de R$ 2.049.000,00 destinado a investimentos para a implantação e infraestrutura inicial dos novos cursos. Além disso, foi informado também que,  no dia 12 de novembro de 2025, recebeu-se a confirmação oficial da Secretaria de Educação Superior do MEC de que a proposta foi aprovada, com consequente destinação de vagas para o efetivo funcionamento dos novos cursos. Após o debate e esclarecimento de dúvidas dos conselheiros, o presidente questionou se havia acordo do Pleno com a aprovação dos cursos, como solicitado no processo 23205.034646/2025-56. Não havendo manifestações contrárias, o Conselho Universitário  aprovou  a criação e autorizou o funcionamento dos seguintes cursos de graduação: a) Bacharelado em Inteligência Artificial, modalidade presencial, com ênfase em Inovação, Governança Pública e Direitos Humanos, com 60 (sessenta) vagas anuais, no turno noturno, a ser ofertado no Campus Realeza; b)- Bacharelado em Ciência da Computação, modalidade presencial, com ênfase em Inteligência Artificial, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Científico, com 60 (sessenta) vagas anuais, no turno noturno, a ser ofertado no Campus Erechim. Passou-se ao 2. processo 23205.012964/2025-66, de alteração na distribuição de vagas de ingresso nos processos seletivos do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura do Campus Erechim: a conselheira  Sandra Simone Hopner Pierozan leu o seu parecer, no qual pontuou que a proposta de alteração na distribuição de vagas foi aprovada pelo colegiado do curso e oficializada à Coordenação  Acadêmica e que o pedido fundamenta-se em dados de procura e efetivação de matrículas nos últimos três anos, com o objetivo de adequar a oferta de vagas ao perfil dos candidatos e à realidade de ocupação do curso. Destacando que a proposta de alteração está fundamentada em evidências concretas de baixa adesão ao SiSU e alta demanda pelo processo seletivo específico, o que reforça a necessidade de adequação da oferta de vagas, a relatora votou pela aprovação da proposta de alteração na distribuição de vagas de ingresso nos processos seletivos do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura, Campus Erechim. O presidente questionou se havia acordo com acolhimento do parecer e voto apresentados e, não havendo manifestações contrárias, o  Conselho Universitário aprovou a alteração da distribuição das vagas de ingresso nos processos seletivos do curso  Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura, Campus Erechim, com a oferta de 30 (trinta) vagas em processo seletivo específico e 10 (dez) vagas no Sistema de Seleção Unificada – SiSU.  A sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim, se aprovada.