ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2026

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e quarenta e um minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão: Sandra Simone Höpner Pierozan (vice-reitora), Marilane Paim (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benino da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Clóvis Alencar Butzge (pró-reitor de Assuntos Estudantis), Joviles Vitório Trevisol (pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação) e Sérgio Begnini (pró-reitor de Gestão de Pessoas); Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Everton Bandeira Martins (representate do Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Ademir Roberto Freddo (representante do Campus Realeza), Fabio Luis Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Nessana Dartora, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Rodrigo Prante Dill (Campus Cerro Largo); Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Divane Marcon, Morgana Fabiola Cambrussi, Felipe José Nascimento Barreto, Giancarlo Dondoni Salton, Vicente Neves Da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Bernardo Berenchtein, Sonize Lepke, Almir Paulo dos Santos e Vinícius Cesar Cadena Linczuk (Campus Erechim); Alexandre Manoel dos Santos, Joaquim Gonçalves da Costa, Betina Muelbert, Leidiane da Silva Reis (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Naue Mocelin, Alessandra Regina Muller Germani, Thiago Fonseca Alves França (Campus Passo Fundo); Antonio Marcos Myskiw, Everton Artuso, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Rodrigo Stolben Machado (Campus Cerro Largo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Celio Roberto Zukovski (Campus Laranjeiras do Sul); Daniela dos Santos (Campus Passo Fundo), Edson Antonio Santolin (Campus Realeza); Representantes discentes: Bibiana R. de Freitas Hilbig (Campus Cerro Largo),  Gabriela Maria Andrighi (Campus Chapecó), Vinicius Ferreira Campos (Campus Erechim), Vinicius Pierdona Lima (Campus Passo Fundo), Isabeli Pastore (Campus Realeza);  Representantes da comunidade regional:  Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Suplentes: Alcides Ziglioli (comunidade regional Santa Catarina); Apresentaram justificativa de ausência: Fabiane de Andrade Leite e sua suplente (docentes do Campus Cerro Largo); Elsio José Corá e seu suplente (docentes do Campus Chapecó), Denilson da Silva e seu suplente (docentes do Campus Erechim), Eloir Faria de Paula (TAE suplente do Campus Laranjeiras do Sul), Vanessa dos Santos Moura e sua suplente (docentes do Campus Realeza). Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: Jaime Giolo e suplente (diretor do Campus Passo Fundo), Thaile Lopes e suplente (comunidade regional do Paraná), Celio Roberto Zukovski (TAE titular do Campus Laranjeiras do Sul), Gabriela Maria Andrighi e seu suplente (discentes do campus Chapecó). Após conferência do quórum, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao  EXPEDIENTE. Dando início às comunicações da mesa, o presidente informou que a UFFS recebeu 8 novos códigos de vagas docentes (que já foram incluídas no edital do concurso em andamento), dentro do Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, voltado a fortalecer o papel das universidades federais como polos de inovação e sustentabilidade, para atender os  dois cursos de graduação em tecnologias criados no ano passado pela Resolução nº 221/CONSUNI/UFFS/2025: I- Bacharelado em Inteligência Artificial, modalidade presencial, com ênfase em Inovação, Governança Pública e Direitos Humanos, com 60 (sessenta) vagas anuais, no turno noturno, ofertado no Campus Realeza; II- Bacharelado em Ciência da Computação, modalidade presencial, com ênfase em Inteligência Artificial, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Científico, com 60 (sessenta) vagas anuais, no turno noturno, ofertado no Campus Erechim; informou ainda que, no ano de 2027, a Instituição deverá receber 6 (seis ) novos códigos de vagas para cada um desses cursos e que os cursos foram incluídos no edital do SiSU e que já há alunos matriculados, que iniciarão as aulas na próxima semana.  O presidente seguiu os informes dizendo que a UFFS recebeu, no início deste ano, ofício do Ministérios da Educação (MEC) informando que haveria uma segunda etapa do Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, e a UFFS encaminhou uma proposta contemplando oito novos cursos: dois em Cerro Largo, dois em Laranjeiras do Sul, um em Realeza, um em Chapecó e dois em Erechim. Dando sequência aos informes, a vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan, informou que a UFFS promove ação de conscientização contra o feminicídio com pintura de bancos vermelhos nos 6 campi, ela explicou que a Iniciativa integra mobilização nacional de universidades e busca sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a prevenção da violência contra as mulheres. Encerradas as comunicações da mesa, passou-se aos relatos das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da câmaras temáticas). O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clóvis Alencar, leu o relato da CGAE: “2.1 Processo nº 23205.001895/2026-46: Proposta de criação do Projeto Pedagógico do Curso de Inteligência Artificial – Bacharelado, Campus Realeza. (Para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Giancarlo Dondoni Salton. Apresentará parecer na 3ª Sessão Ordinária da CGAE, agendada para 09 de abril de 2026. 2.2 Processo n° 23205.001836/2026-78: Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciência da Computação do Campus Erechim. (Para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Èlsio José Corá. Apresentará parecer na 3ª Sessão Ordinária da CGAE, agendada para 09 de abril de 2026. 2.3 Processo nº 23205.002062/2026-01: Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia - Bacharelado, campus Erechim. (Para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria à conselheira Andressa Regina Muller Germani. Apresentará parecer na 3ª Sessão Ordinária da CGAE, agendada para 09 de abril de 2026. 2.4 Processo nº 23205.002063/2026-47: Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Agronomia - Bacharelado, campus Cerro Largo. (Para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Giancarlo Dondoni Salton apresentará parecer na 2ª Sessão Ordinária da CGAE de 2026. 2.5 Processo 23205.000983/2026-21 - Alteração da  Resolução nº 10/CONSUNI/CGAE/UFFS/2019, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. (Para apreciação em decisão sumária) Decisão: Apreciado na sessão ordinária, aprovada a alteração. Decisão publicada em 19/02/2026. 2.6 Processo nº 23205.002053/2026-10: Solicitação de autorização para o início da oferta do curso de graduação Bacharelado em Inteligência Artificial, com ênfase em Inovação, Governança Pública e Direitos Humanos, do Campus Realeza. (Para apreciação do parecer da relatoria, designada em caráter excepcional, Betina Muelbert) Decisão: Apresentado o parecer pela relatora de forma sumária na sessão, sendo aprovado e a Decisão publicada em 12/02/2026. 2.7 Processo nº 23205.002054/2026-56: Solicitação de autorização para o início da oferta do curso de graduação Bacharelado em Ciência da Computação, com ênfase em Inteligência Artificial, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Científico, do Campus Erechim. (Para apreciação do parecer da relatoria, designada em caráter excepcional, Fabiane de Andrade Leite)  Decisão: Apresentado o parecer pela relatora de forma sumária na sessão, sendo aprovado e a Decisão publicada em 12/02/2026. 2.8 Processo nº 23205.029252/2025-86 - Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas – Licenciatura, Campus Realeza.  (análise do parecer da conselheira Maria Silvia Cristofoli) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 12/02/2026. 2.9 Processo nº 23205.032838/2025-28 - Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de História – Licenciatura, Campus Erechim; (análise do parecer da conselheira Alessandra Regina Muller Germani) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 12/02/2026”. William Simões, presidente da CPPGEC, leu o seu relato: “Processo No 23205.000202/2026-06: Novo Regimento do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT – UFFS). (apreciação do parecer do conselheiro Antonio Marcos Myskiw - aprovado - Resolução Nº 81/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2026. Processo No 23205.035730/2025-97: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Computação Aplicada (PPGPCA), Campus Chapecó (apreciação do parecer do conselheiro Thiago Fonseca Alves França - aprovado) Resolução Nº 82/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2026. Processo No 23205.030734/2025-89: Homologação da Portaria Nº 4358/GR/UFFS/2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, proposta de curso de pós-graduação lato sensu Especialização em Gestão, Inovação e Negócios no Cooperativismo, Campus Chapecó. (portaria homologada) Decisão Nº 1/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2026. Processo No 23205.035798/2025-76: Alteração da equipe técnica da ação de extensão Curso de Espanhol para profissionais atuantes em escolas brasileiras. (apreciação em decisão sumária - aprovado) Decisão Nº 2/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2026”.  Ilton Benoni da Silva deu sequência às comunicações lendo o relato da CAPGP: “2.1 Processo 23205.004206/2024-93: solicitação de análise de recurso em face da Decisão Nº 74 / 2025 - GR - sobre Concessão de Horas do Pleduca.  Para designação de relatoria. Não houve conselheiro disposto a assumir esta relatoria. Foi realizado sorteio para definir o relator, tendo sido sorteada a conselheira Deise Paludo. 2.2 Processo 205.028258/2025-36: proposta de alteração da Tabela de Valores dos serviços prestados pela Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU-RE). - Para designação de relatoria. Designada comissão composta pelos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Sérgio Begnini para a relatoria. 2.3 processo 23205.001173/2026-91: solicitação de análise do edital de concurso público para o magistério superior da UFFS. - Para apreciação do parecer da relatora, designada em caráter excepcional, Adriana Remião Luzardo. O parecer e voto da relatora foi acolhido - o edital de concurso público para o Magistério Superior da UFFS - Campus Erechim e Realeza foi aprovado ”. Findados os informes, passou-se à ORDEM DO DIA, quando o presidente informou que havia chegado à fila da Secoc o processo 23205.004718/2026-11, referente à modulação dos efeitos da alteração da Súmula 29 do TRF4 nas matrículas de graduação na UFFS referente aos estudantes de cursos técnicos integrados, encaminhado pelo Conselheiro  Bruno Muchen Wenzel. O conselheiro propõe que o CONSUNI “delibere pela publicação de uma decisão modulando os efeitos da alteração da Súmula 29 do TRF4, de modo a assegurar uma transição razoável e proporcional para estudantes e escolas, preservando o direito à educação contra eventual aplicação abrupta de mudança de entendimento”. Sobre a matéria proposta pelo conselheiro Bruno para tramitação em regime de urgência, o presidente informou ao pleno que a Gestão está dialogando com o MEC e já solicitou à Procuradoria Federal parecer  para que se tenha segurança jurídica para garantir a matrícula dos estudantes. Após debate, o Pleno deliberou por não acolher o processo 23205.004718/2026-11 em regime de urgência, para inclusão na ordem do dia, com vinte e seis votos contrários, quinze favoráveis e uma abstenção. Passou-se à ORDEM DO DIA, cuja pauta proposta pela presidência foi aprovada pelo Pleno. 1. Processo 23205.001408/2026-45, que trata da ampliação de vagas do Programa de Pós-graduação  Profissional em Educação: o  Conselho Universitário designou a conselheira Betina Muelbert para relatar a matéria constante no processo 23205.001408/2026-45. 2. Processo 23205.003762/2026-12, referente à atualização da Resolução nº 4/CONSUNI/2013, para atualização de dispositivos referentes à participação de docentes, técnicos administrativos e discentes da UFFS em projetos desenvolvidos por meio de fundações de apoio: o  Conselho Universitário designou a conselheira Divane Marcon para relatar a matéria constante no processo 23205.003762/2026-12. 3. Processo 23205.029909/2024-24, que trata do requerimento de alteração de regime de trabalho do  docente Lucas Medeiros Mesquita: o  Conselho Universitário designou o conselheiro Felipe José Nascimento Barreto como relator da matéria constante no processo 23205.029909/2024-24. 4. Processo 23205.004416/2025-62, referente ao  requerimento de alteração de regime de trabalho da  docente Adriana Wagner: tendo em vista que o   conselheiro relator do pedido de vistas, João Victor Garcia de Souza, não estava presente, a conselheira Divane Marcon fez a leitura do parecer, que votou pelo deferimento do pedido de alteração de regime de trabalho da docente, recomendando que “a efetivação da alteração fique condicionada apenas à apresentação, junto à PROGESP, da grade de horários atualizada que comprove a não sobreposição das jornadas, conforme orientado pela Procuradoria, garantindo assim a segurança jurídica e o interesse da instituição”. Após o debate, parecer e voto do conselheiro relator do pedido de vistas foram rejeitados pelo Conselho Universitário, com trinta e dois votos contrários, seis favoráveis e 3 abstenções. Passou-se, então,  ao parecer inicial, do conselheiro Rafael Kremer, que foi acolhido pelo Conselho com trinta e um votos favoráveis, quatro contrários e cinco abstenções; Por conseguinte,  o Conselho Universitário indeferiu o requerimento de alteração de regime de trabalho da  docente Adriana Wagner 5. Processo 23205.004411/2025-30, que trata do requerimento de alteração de regime de trabalho do  docente Jaime Dias Rodrigues Junior:  tendo em vista que os conselheiros relatores do pedido de vistas, João Victor Garcia de Souza e Gabriela Gonçalves de Oliveira,  não estavam presentes na sessão, a conselheira Divane Marcon fez a leitura do parecer, que votou pelo deferimento do pedido de alteração de regime de trabalho do docente Jaime Dias Rodrigues Junior, recomendando que “condicionado à apresentação, junto à PROGESP, de declaração atualizada e grade de horários que demonstre, de forma inequívoca, a compatibilidade entre as jornadas de trabalho e os intervalos para descanso e deslocamento, assegurando a regularidade do exercício funcional.” Após o debate, parecer e voto dos conselheiros João Victor Garcia de Souza e Gabriela Gonçalves de Oliveira (pedido de vistas) foram rejeitados pelo Conselho Universitário, com trinta e dois votos  contrários, cinco favoráveis e duas abstenções. Passou-se, então,  ao parecer original, elaborado pelo conselheiro Rafael Kremer, que foi acolhido pelo Conselho, com trinta e um votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções, ficando indeferido pelo  Conselho Universitário o requerimento de alteração de regime de trabalho do docente Jaime Dias Rodrigues Junior. 6. Processo 23205.029781/2024-07: requerimento de alteração de regime de trabalho da  docente Sabrina Maria Lemes da Silva: o presidente informou ao Pleno que o pedido de vistas foi solicitado pela conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira, no entanto o parecer foi elaborado/postado e assinado no Sipac pelo conselheiro João Victor Garcia, conselheiro relator do parecer original. Além disso, o presidente pontuou que o parecer de vistas e o parecer original votaram da mesma forma: pela ampliação da carga horária da  docente Sabrina Maria Lemes da Silva de 20h para 40h semanais; não havendo divergência entre os dois pareceres. Na sequência, o presidente questionou o Pleno sobre o acolhimento desse parecer de vistas elaborado pelo conselheiro João Victor Garcia, não designado pelo Consuni para realizar tal demanda; o Conselho deliberou por não apreciar o parecer de vistas e voltar à apreciação do parecer original, elaborado e assinado pelos conselheiros Élsio Corá e João Victor Garcia. A conselheira Divane Marcon leu o parecer original, recusado pelo Conselho Universitário (vinte e seis votos contrários, sete favoráveis e três abstenções), que indeferiu o pedido de alteração de regime de trabalho da  docente Sabrina Maria Lemes da Silva de 20h para 40h semanais. 7. Processo 23205.030451/2025-37, que trata de  proposta de resolução que dispõe sobre o formato de  participação dos pró-reitores nas câmaras temáticas: o conselheiro Giancarlo Dondoni Salton apresentou seu parecer de pedido de vistas no qual manifestou o seguinte voto: “Após a análise do processo 23205.030451/2025-37, e considerando: 1) a interpretação sistemática do Estatuto da UFFS, em especial a composição do CONSUNI prevista no art. 12 e a participação dos Pró-Reitores nas Câmaras prevista no art. 14, §3º; 2) a necessidade de conferir clareza normativa, segurança jurídica e estabilidade institucional às deliberações das Câmaras Temáticas; e 3) a convergência integral com o parecer já apresentado pela comissão relatora; voto favoravelmente à aprovação da proposta de súmula em anexo que estabelece que a participação dos Pró-Reitores nas Câmaras Temáticas do CONSUNI, quando não atuarem como Presidentes, se dá em caráter consultivo, com direito de voz e sem direito de voto.” Após  debate, o Conselho universitário recusou a proposta apresentada no Processo 23205.030451/2025-37, com vinte e cinco votos contrários, quatorze favoráveis e uma abstenção. A sessão foi encerrada às dezessete horas e quarenta e dois minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim, se aprovada.