ATA Nº 6/CONSUNI/UFFS/2026

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão: Clóvis Alencar Butzge (representante da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benino da Silva (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC); Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Braulio Adriano de Melo (representate do Campus Chapecó), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Ademir Roberto Freddo (representante do Campus Realeza), Fabio Luis Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul) e Jaime Giolo (Campus Passo Fundo); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Alcione Aparecida de Almeida Alves, Fabiane de Andrade Leite, Rodrigo Prante Dill (Campus Cerro Largo); João Victor Garcia de Souza, Samuel da Silva Feitosa, Divane Marcon, Morgana Fabiola Cambrussi, Marlon Luiz Neves da Silva, Giancarlo Dondoni Salton, Vicente Neves Da Silva Ribeiro (Campus Chapecó); Bernardo Berenchtein, Jerônimo Sartori, Alfredo Castamann, Deise Paludo (Campus Erechim); Alexandre Manoel dos Santos, Liria Ângela Andrioli, Betina Muelbert, Leidiane da Silva Reis (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Naue Mocelin, Alessandra Regina Muller Germani, Rafael Kremer (Campus Passo Fundo); Antonio Marcos Myskiw, Vanessa dos Santos Moura, Everton Artuso, Gilza Maria de Souza Franco (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria), Rodrigo Stolben Machado (Campus Cerro Largo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Sheila Marques Duarte Bassoli (Campus Erechim), Celio Roberto Zukovski (Campus Laranjeiras do Sul); Gabrieli Vargas (Campus Passo Fundo), Roseana Tenutti Setti (Campus Realeza); Representantes discentes: Thalia Lubas Brum (Campus Cerro Largo),  Gabriela Maria Andrighi (Campus Chapecó), Vinicius Ferreira Campos (Campus Erechim), Andrei Fagundes Xavier (Campus Laranjeiras do Sul), Vinicius Pierdona Lima (Campus Passo Fundo), Rafael Faller Deola (Campus Realeza);  Representantes da comunidade regional: , Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Suplentes: Demétrio Alves Paz (docente Cerro Largo) e Alcides Ziglioli (comunidade regional Santa Catarina); Apresentaram justificativa de ausência: Dariane Carlesso e suplente (TAEs do Campus Chapecó), Almir Paulo dos Santos e suplente (docentes do Campus Erechim), Ana Paula Modesto e suplente (TAES do Campus Erechim), Betina Muelbert e suplente, Leidiane da Silva Reis e suplente (docentes do Campus Laranjeiras do Sul),  Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: Thaile Lopes e suplente (comunidade regional do Paraná), Antonio Marcos Myskiw e suplente (docentes do Campus Realeza). Após conferência do quórum, o presidente declarou aberta a sessão e passou ao  EXPEDIENTE. Dando início às comunicações da mesa, noticiou que, no dia nove de dezembro, a UFFS recebeu, no Campus Chapecó, visita do Ministro da Educação, Camilo Santana, em evento que marcou a assinatura de acordo de cooperação técnica entre a UFFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para elaboração do projeto do Hospital Universitário da UFFS em Chapecó. O presidente informou, ainda, que o evento também incluiu a inauguração da cantina do Campus Chapecó, ampliando a estrutura de acolhimento e serviços oferecidos à comunidade acadêmica. Seguiu noticiando que, em vinte e cinco de novembro, esteve em Porto Alegre, na  Superintendência do Patrimônio da União, quando Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Passo Fundo, recebeu dois terrenos, identificados como Lotes D e E, que possuem áreas de 6.607,97 m² e 14.094,10 m², objetivando ampliar a infraestrutura da Instituição, com a implementação do curso de graduação em Enfermagem e a construção de um ginásio poliesportivo. Encerradas as comunicações da mesa, passou-se aos relatos das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da câmaras temáticas). O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clóvis Alencar, leu o relato da CGAE: “2.1 Processo no 23205.036235/2025-03 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Química - Licenciatura, Campus Realeza. (para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Giancarlo Dondoni Salton apresentará parecer na 2a Sessão Ordinário da CGAE de 2026. 2.2 Processo no 23205.036846/2025-43 - Proposta de alterações no ementário, objetivos e referências em componentes curriculares do Domínio Comum. (para designação de relatoria) Decisão: Designada relatoria ao conselheiro Élsio José Corá, apresentará parecer na 2a Sessão Ordinário da CGAE de 2026. 2.3 Processo no 23205.028560/2025-94 - Proposta de Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado, Campus Erechim. (análise do parecer do conselheiro Giancarlo Dondoni Salton) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 15/12/2025. 2.4 Processo no 23205.032811/2025-35 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Geografia – Bacharelado, Campus Erechim. (análise do parecer da conselheira Vanessa dos Santos Moura) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 15/12/2025. 2.5 Processo no 23205.029246/2025-29 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Biológicas – Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul. (análise do parecer da conselheira Vanessa dos Santos Moura) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 15/12/2025. 2.6 Processo no 23205.032815/2025-13 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Geografia – Licenciatura, Campus Erechim; (análise do parecer da conselheira Gabriela Gonçalves de Oliveira) Decisão: Processo aprovado. Decisão publicada no dia 15/12/2025”. William Simões, presidente da CPPGEC, leu o seu relato: “Processo Nº 23205.035730/2025-97: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Computação Aplicada (PPGPCA), Campus Chapecó. (designação de relatoria para o conselheiro Thiago Fonseca Alves França) Processo Nº23205.035707/2025-01: Homologação da Portaria Nº 4335/GR/UFFS/2025, de 28 de novembro de 2025, que aprova, ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto de extensão denominado “Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Frutas Nativas” e sua Equipe Técnica. (portaria homologada) Processo Nº 23205.029272/2025-57: Alteração da equipe técnica do Curso de Aperfeiçoamento para gestores escolares na perspectiva da Educação Integral em Tempo Integral: adolescências em diálogo. (aprovado) Processo Nº 23205.028891/2025-24: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu: Especialização em Inteligência Artificial na Educação, a ser ofertado no Campus Erechim, no período de março de 2026 a julho de 2027, com carga horária de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas. (apreciação do parecer do conselheiro Samuel da Silva Feitosa - aprovado) Processo Nº 23205.030238/2025-25: Recurso referente ao Edital Nº 143/PROPEPG/UFFS/2025 - Chamada para credenciamento de docentes para o programa de pós-graduação em História – PPGH/UFFS. apreciação do parecer de pedido de vistas do conselheiro Samuel da Silva Feitosa (rejeitado) / apreciação do parecer da conselheira Líria Ângela Andrioli (refutado) / a CPPGEC deliberou por tornar sem efeito o Edital 143/PROPEPG/UFFS/2025). Processo Nº 23205.020693/2025-12: Termo de Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Nº 544/2025 PD&I para a execução do projeto de pesquisa Desenvolvimento Sustentável de Carvão Ativado a partir de Resíduos Agroindustriais para Aplicação em Filtragem de Água: abordagens de ativação e impregnação com prata”. (apreciação do parecer do conselheiro André Toniolo Chazan - aprovado)”.  Ilton Benoni da Silva deu sequência às comunicações lendo o relato da CAPGP: “2.1 Processo 23205.032096/2025-31: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que aprova o regulamento para a Alteração de Regime de Trabalho Docente do Magistério Superior no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. - Para apreciação do parecer do conselheiro Ricieri Naue Mocelin. O parecer e voto do relator foi acolhido - a alteração da Resolução No 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016 foi aprovada. 2.2 Processo 23205.032692/2025-11: solicitação de avaliação da proposta de PAINT 2026. - Para apreciação do parecer do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio. O parecer e voto do relator foi acolhido - a proposta do PAINT 2026 foi aprovada. 2.3 Processo 23205.034824/2025-49: solicitação de análise do edital de concurso público para o magistério superior da UFFS. - Para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva. O parecer e voto do relator foi acolhido - o edital de concurso público para o magistério superior da UFFS foi aprovado”. Findados os informes, passou-se à ORDEM DO DIA, cuja pauta proposta pela presidência foi aprovada pelo plenário. 1) Processo 23205.037426/2025-84, referente à proposta de alteração da Resolução nº 1/CONSUNI/CA/UFFS/2015, que institui a Ouvidoria e normatiza as suas competências no âmbito da UFFS, foi distribuído para relatoria, tendo sido aprovado o conselheiro Giancarlo Salton Dondoni como relator da matéria. 2) Processo 23205.037434/2025-21, que trata da homologação da Portaria nº 4340/GR/UFFS/2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário alteração na Resolução nº 191/CONSUNI/UFFS/2024, que aprova o calendário de sessões ordinárias do Conselho Universitário da UFFS para o ano de 2025: o presidente justificou a publicação da portaria ad referendum do Consuni, informando que, com a vinda do ministro da Educação, no dia 09 de dezembro à tarde, foi necessário remanejar a sessão da CPPGEC para o turno matutino. O Consuni homologou a Portaria nº 4340/GR/UFFS/2025. 3) Processo 23205.032431/2025-09, referente ao Planejamento Anual e Proposta de Execução Orçamentária da UFFS para o ano de 2026:  o conselheiro Everton Artuso fez a apresentação do seu parecer, e ao final votando pela  recomendação de “manifestação favorável deste Conselho à aprovação da Proposta de Execução Orçamentária da UFFS para o ano de 2026”. O Conselho Universitário acolheu, por unanimidade, o parecer e voto do relator, aprovando o Planejamento Anual e Proposta de Execução Orçamentária da UFFS para o ano de 2026. 4) Processo 23205.031029/2025-07, referente à proposta de calendário de sessões do Consuni para o ano  de 2026: o conselheiro Giancarlo Dondoni Salton apresentou seu parecer com proposta substitutiva de calendário para sessões do Consuni em 2026, que foi acolhida pelo Conselho por unanimidade. 5) Processo 23205.016192/2025-31, que trata da renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU como instituição apoiadora da UFFS:  o conselheiro Willian Simões fez a apresentação do seu parecer, no qual,  considerando a documentação disposta no processo e a relevância das atividades desempenhadas por mais de uma década pela FAPEU em apoio à UFFS, votou pela ratificação do Relatório Anual de Gestão da FAPEU referente ao ano de 2024, pela aprovação da Avaliação de Desempenho da FAPEU e pela renovação da autorização da FAPEU para atuar como Fundação de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de projetos desenvolvidos pela UFFS por mais um ano. O Conselho Universitário da UFFS acolheu o parecer e o voto do conselheiro Willian Simões, aprovando a renovação da autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária como instituição apoiadora da UFFS. 6) Processo 23205.016433/2025-42, referente à renovação da autorização da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – FEESC, como instituição apoiadora da UFFS:  o conselheiro Samuel da Silva Feitosa apresentou o seu parecer, no qual, considerando: a) a documentação apresentada no processo, especialmente o Relatório Anual de Gestão – 2024 da FEESC e a Avaliação de Desempenho,  b) as manifestações técnicas da PROAD e do SACF, todas favoráveis, c) a regularidade formal dos documentos exigidos nos arts. 4º e 5º da Portaria Interministerial nº 191/2012, d) a adequação da FEESC às normas de governança, integridade, gestão financeira e compliance, e) a necessidade institucional da UFFS de apoio especializado para execução de projetos de ensino, pesquisa, inovação e extensão e f) a inexistência de registros de problemas significativos na relação entre UFFS e FEESC, votou pelo “acolhimento integral da solicitação, com ratificação do Relatório Anual de Gestão – 2024 da FEESC; aprovação da Avaliação de Desempenho referente ao período analisado; manifestação de concordância do CONSUNI com a renovação da autorização da FEESC como fundação de apoio à UFFS, pelo prazo de mais 01 (um) ano; manifestação favorável quanto à incorporação, à conta de recursos próprios da UFFS, de parcela dos ganhos econômicos, nos termos do art. 5º, IV, da Portaria Interministerial nº 191/2012.” No seu voto, o conselheiro Samuel da Silva Feitosa ainda fez a seguinte recomendação: “Recomenda-se que, no próximo ciclo, seja apresentada informação mais específica sobre a composição das equipes dos projetos vinculados à UFFS, para demonstração cabal do atendimento ao inciso II do art. 5º da Portaria 191/2012, à medida que a parceria se consolide e os projetos sejam efetivamente implementados.” 7) Processo 23205.025164/2025-13, que trata de proposição de alteração do Regimento Interno do Conselho Universitário, para incluir dispositivo que estabeleça um limite de reuniões para a apreciação de pontos de pauta:  conforme previsto no Art. 39, §2º do Regimento Interno, além da proposta inicial do conselheiro Samuel da Silva Feitosa, os conselheiros Pablo Lemos Berned  e João Alfredo Braida enviaram   propostas de emendas de revisão do Regimento Interno do CONSUNI. O conselheiro Pablo Lemos Berned apresentou proposta de inclusão de apreciação de processos por meio de  decisão sumária, indicando as condições em que esse rito pode ser aplicado, com o objetivo de proporcionar celeridade na análise dos processos no Consuni. O conselheiro João Alfredo Braida apresentou as seguintes propostas: 1) alteração da redação do Art. 14, com a finalidade de evitar confusão entre os conceitos de segmentos universitários, que são quatro, e segmentos acadêmicos, que são três, conforme definido no Art. 60 do estatuto da UFFS, e  2) supressão do §3º do Art. 73., visto que a indicação dos conselheiros da comunidade regional é de competência do Conselho Estratégico e Social, conforme o Estatuto da UFFS, Art. 47, VI. O conselheiro relator, Demétrio Alves Paz, apresentou o seu parecer e votou “favoravelmente às modificações propostas pelos conselheiros Samuel da Silva Feitosa, João Alfredo Braida e Pablo Lemos Berned, desde que levado em conta as observações e/ou mudanças propostas pelo relator”. O Consuni  acolheu o parecer e voto do relator, aprovando as alterações propostas no regimento Interno do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul. Passou-se, então, aos destaques nas proposições de alteração do regimento aprovadas e, não tendo o relator anexado ao processo minuta de resolução, conforme Art. 40. do Regimento Interno do Consuni, os conselheiros discutiram a redação das observações e/ou mudanças propostas pelo relator no próprio parecer. Foi aprovado o seguinte destaque: “Art.X As matérias incluídas na pauta do Conselho Universitário deverão ser apreciadas no prazo máximo de cinco reuniões ordinárias subsequentes à sua inclusão inicial. Parágrafo único.  O não cumprimento do disposto no caput implicará a inclusão automática e prioritária da pauta pendente na reunião ordinária subsequente, antes de qualquer outra matéria nova”. 8) Processo 23205.024963/2025-64, que trata,  nos termos do Art. 71 do Estatuto da UFFS, de proposta de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao senhor Ruy Germano Nedel, no âmbito das comemorações dos 400 anos das Missões:  o conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva destacou, no seu parecer, o empenho do senhor Ruy Germano Nedel em prol do avanço científico e da saúde pública, além da sua trajetória política comprometida com os valores democráticos e os direitos sociais e a sua destacada contribuição intelectual para o fortalecimento da cultura missioneira e da preservação da história sul-brasileira, recomendando ao Conselho a concessão do título de Doutor Honoris Causa da UFFS ao senhor Ruy Germano Nedel. O Consuni acolheu o parecer e o voto do conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva, aprovando a concessão do título de Doutor Honoris Causa da UFFS ao senhor Ruy Germano Nedel. 9) Processo 23205.030451/2025-37, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre o formato de participação dos pró-reitores nas câmaras temáticas: o conselheiro Ricieri Naue Mocelin apresentou o parecer da comissão relatora, formada pelos conselheiros Ricieri Naue Mocelin, Vicente Neves Da Silva Ribeiro, que considerando os documentos analisados e as justificativas apresentadas no processo 23205.030451/2025-37, manifestou, em seu voto, ser favorável à aprovação da proposta de resolução que dispõe sobre o formato de participação dos pró-reitores nas câmaras temáticas do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul. Durante o tempo destinado ao debate, muitos conselheiros apresentaram seus argumentos e opiniões, não havendo consenso do Pleno. O conselheiro Giancarlo Salton Dondoni solicitou vistas ao processo e o debate foi interrompido de imediato, conforme  Art. 58. do Regimento Interno do Consuni, ficando a discussão da matéria suspensa até a próxima sessão, quando o conselheiro Giancarlo Salton Dondoni apresentará o seu parecer de pedido de vistas. 10) Processo 23205.000961/2025-80, referente ao requerimento de alteração de regime de trabalho do docente Marcelo Zeni: não estando presente a conselheira relatora, Gabriela Gonçalves de Oliveira,  o parecer elaborado por ela, foi lido pela sua suplente, conselheira Divane Marcon. No parecer, a conselheira relatora pontuou que a análise documental do processo 23205.000961/2025-80 demonstrou que houve o atendimento das normativas legais e institucionais e que o solicitante atendeu às exigências explicitadas pelo NPPD, CPPD e PROGESP para o devido cumprimento, sobretudo da RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, votando pela aprovação da solicitação do docente. O Conselho acolheu parecer e voto da conselheira Gabriela G. de Oliveira, com abstenções de voto dos conselheiros Braulio Adriano de Mello,  Pablo Lemos Berned, Rafael Kremer e Elisabeth Maria Timm Seferin, ficando aprovada a alteração de regime de trabalho do docente Marcelo Zeni de vinte horas para quarenta horas semanais sem dedicação exclusiva. A sessão foi encerrada às dezoito horas e seis minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim, se aprovada.