DECISÃO Nº 18/CONSC RE/UFFS/2026

Aprova recomendação de alocação do código de vaga docente nº 0335227 e estabelece encaminhamentos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.004228/2025-34,

 

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a recomendação de alocação do código de vaga docente nº 0335227 para atendimento compartilhado das demandas acadêmicas da área de Humanidades do Domínio Comum e do Curso de Administração Pública, nos termos do Parecer nº 08/NPPD-RE/UFFS/2026 e da manifestação da Coordenação Acadêmica do Campus.

Parágrafo Único. O entendimento do Conselho do Campus Realeza é o de que a metodologia apresentada no parecer no que tange à quantificação das cargas horárias conforme previsões contidas nos PPCs, embora não tenha comprometido a decisão final adotada, ainda carece de aperfeiçoamentos para refletir de forma mais adequada a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus, recomendando-se a análise de situações futuras a partir das cargas horárias efetivamente praticadas.

Art. 2º Determinar o encaminhamento do processo ao Fórum do Domínio Comum e ao Colegiado do Curso de Administração Pública, para que promovam, com brevidade e de forma conjunta, a definição dos requisitos acadêmicos necessários ao provimento da vaga, observadas as competências previstas na Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023.

Art. 3º A manifestação conjunta deverá contemplar os elementos técnicos necessários à adequada caracterização da vaga, incluindo área e subárea de conhecimento, formação exigida, componentes curriculares prioritários e demais requisitos acadêmicos pertinentes, observadas as necessidades institucionais e as competências dos órgãos envolvidos.

Art. 4º Após a manifestação de que tratam os artigos anteriores, o processo deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para prosseguimento da tramitação prevista na Resolução nº 144/CONSUNI/UFFS/2023.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 6ª Sessão Ordinária, em Realeza – PR, 7 de julho de 2026.

Data do ato: Realeza-PR, 07 de julho de 2026.
Data de publicação: 08 de julho de 2026.

Marcos Antônio Beal
Presidente do Conselho de Campus - Realeza