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PORTARIA Nº 4196/GR/UFFS/2025
ALTERA PORTARIA Nº 3659/GR/UFFS/2024 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS INVESTIGATIVOS E ACUSATÓRIOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso I do Anexo I da Portaria nº 3659/GR/UFFS/2024, de 23 de setembro de 2024, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que Estabelece Critérios de Priorização para Instauração de Procedimentos Correcionais Investigativos e Acusatórios no Âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“CRITÉRIO DE PRIORIDADE
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DESCRIÇÃO DO ATRIBUTO
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PESO
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Prazo prescricional
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Prescrição de até um ano no PAD a reinstaurar
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8
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Prescrição em até 90 dias
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6
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Prescrição entre 91 e 180 dias
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4
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Prescrição entre 181 dias e 2 anos
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2
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Prescrição em mais de 2 anos
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1
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Prescrito
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0
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Gravidade da conduta eventualmente praticada
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Alta (potencial de pena de demissão)
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4
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Moderada (Potencial de aplicação de pena de suspensão superior a 30 dias)
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2
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Baixa (potencial de pena de advertência ou suspensão de até 30 dias)
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1
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Nível hierárquico do cargo ocupado pelo agente público
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Cargo de Direção (CD)
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3
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Função gratificada (FG) ou Função de Coordenador de Curso (FCC)
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2
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Demais agentes
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0
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Repercussão dos fatos âmbito da administração pública
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Alta
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5
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Moderada
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3
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Baixa
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1
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Demanda oriunda de outros órgãos
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Demandas recebidas da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal
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4
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Demandas recebidas de outros órgãos externos
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1
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Demais demandas
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0
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Conduta habitual
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Prática habitual de ações ou omissões graves
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5
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Prática habitual de ações ou omissões moderadas
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3
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Prática habitual de ações ou omissões leves
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1
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Tempo desde o recebimento da denúncia
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Tempo que a denúncia se encontra aguardando análise na unidade correcional (peso a ser acrescido uma vez para cada 6 meses de espera)
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2” (NR)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 27 de agosto de 2025.
Data de publicação: 27 de agosto de 2025.
João Alfredo Braida
Reitor