PORTARIA Nº 4853/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) o Processo nº 23205.014330/2025-48,

b) a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

c) a Portaria Normativa Cgu nº 27, de 11 de outubro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  TORNAR pública a celebração, em 25 de setembro de 2026, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e o servidor público federal identificado pelas iniciais I.I.P.S., no âmbito do Processo nº 23205.014330/2025-48, relativo a fatos ocorridos no contexto da interação entre docente e discente, no exercício da atividade de ensino, celebrado sem reconhecimento de culpa ou de responsabilidade, nos termos da Portaria Normativa Cgu nº 27, de 11 de outubro de 2022.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.