PORTARIA Nº 748/PROGRAD/UFFS/2026

Constitui e designa Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no Campus Passo Fundo.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSTITUIR Comissão responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-graduação da UFFS, no âmbito do Campus Passo Fundo.

Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.

 

Art. 2° Designar como membros da Comissão a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, os seguintes agentes públicos:

Ord.	Nome	SIAPE/CPF Matrícula	Função	Instituição/representação
1	Leandro Tuzzin	2102715	Presidente	Representante docente (UFFS)
2	Adelmir Fiabani	1626386	Membro	Representante docente (UFFS)
3	Vanderlei de Oliveira Farias	1833648	Membro	Representante docente (UFFS)
4	Ivania dos Santos Lago	1995597	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
5	Sarah de Cassia Ribeiro	3470806	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
6	Marina Miri Braz Beccari	1160613	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
7	Fernando Haetinger Masera da Silva	2761116	Membro	Representante Técnico-Administrativo (UFFS)
8	André Felipe do Nascimento	2126400034	Membro	Representante discente (UFFS)
9	Jackson Menezes de Araújo	2126400030	Membro	Representante discente (UFFS)
10	Rilary Silva Souza	2126400011	Membro	Representante discente (UFFS)
11	Jairo de Oliveira da Silva	20xxxxxxx20	Membro	Representante discente (UFFS)
12	Guilherme Jeferson da Silva da Conceição	20xxxxxxx64	Membro	Representante discente (UFFS)
13	Ana Maria da Rosa Prates	07x.xxx.xxx-35	Membro	Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
14	Francisca Izabel da Silva Bueno	1833648	Membro	Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
15	Ari Antonio dos Reis	45x.xxx.xxx-15	Membro	Arquidiocese de Passo Fundo-RS
16	Paulo César Carbonari	62x.xxx.xxx-04	Membro	Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
17	Adriana Weber Luzzatto	1106457	Membro	Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS
18	Marcelo Roberto Zeni	1286150	Membro	Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo-RS

 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - realizar a verificação da auto declaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;

II - emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;

III - analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;

IV - examinar e deliberar sobre os casos omissos.

§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.

§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.

§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 546/PROGRAD/UFFS/2024.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

 

Documento Histórico

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