ATA Nº 3/NPPD RE/UFFS/2026

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO NÚCLEO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE DO CAMPUS REALEZA

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Sala 103 - Bloco A, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária de 2026 do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) do Campus Realeza, sob a coordenação da professora Viviane Scheibel de Almeida, presidente do NPPD-RE. Fizeram-se presentes os membros Fernanda Oliveira Lima e Marcos Leandro Ohse. Iniciada a reunião, passou-se ao expediente do dia. 1 Informes: A presidente informou sobre a reunião realizada entre a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), na qual foi discutida a participação dos NPPDs dos campi nos processos de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção docente. Informou que, a partir da análise da legislação vigente, especialmente da Lei nº 12.772/2012 e da Portaria nº 797/GR/UFFS/2014, verificou-se que o NPPD possui atribuição de acompanhar os processos de avaliação de desempenho docente ao longo das progressões e promoções, e não somente nos processos de promoção à Classe de Professor Titular. Após tratativas com a PROGESP, ficou definido que presidente do NPPD passará a integrar as reuniões da Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD) como membro permanente, acompanhando os processos de avaliação de desempenho docente no âmbito do Campus. A intenção é garantir o cumprimento das disposições legais e normativas vigentes. Informou também que está em tramitação, junto ao CONSUNI, a proposta de regulamentação de pontuação para avaliação das atividades docentes, a ser utilizada nos processos de progressão e promoção funcional. Segundo informações recebidas, a proposta passou por comissões de análise e encontra-se em fase final de apreciação, com expectativa de deliberação nos próximos meses. Não havendo outros informes, passou-se ao próximo item da pauta. 2 Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária. A ata da 2ª Reunião Ordinária de 2026 foi submetida à apreciação. A Ata foi aprovada pelos membros presentes. O professor Marcos Leandro Ohse absteve-se da votação, em razão de não ter participado da reunião anterior. Após, passou-se a ordem do dia, item 2.1 Processo 23205.014187/2026-75 – Solicitação de afastamento para capacitação docente – Maiara Blagitz Azevedo. A presidente apresentou o processo de solicitação de afastamento da docente para a realização de pós-doutorado, contendo os seguintes documentos: a) formulário de solicitação de afastamento; b) projeto de pesquisa; c) plano de trabalho; d) PDP/2026 com a área de desenvolvimento; e) currículo SouGov. Na sequência, a presidente procedeu à análise e detalhamento da documentação apresentada. Após, com base no art. 15 da Resolução nº 102/CONSUNI/UFFS/2022 e no Manual nº 7/PROGESP/UFFS/2020, que dispõem sobre os critérios para afastamento capacitação docente, o processo foi analisado, recebendo parecer favorável do NPPD-RE. Passou-se ao item 2.2 Processo 23205.010572/2026-43 - Parecer relatório retorno afastamento e avaliação de desempenho docente - Marcos Roberto Silva. A presidente apresentou o processo de retorno de afastamento do docente. Foram analisados os documentos encaminhados: Relatório de atividades desenvolvidas no período, declaração comprobatória de participação e conclusão do curso assinadas pelo orientador e avaliação das atividades desenvolvidas. Com base no Art. 20 do Anexo I da Resolução Nº 102/CONSUNI/UFFS/2022 e considerando que o docente atendeu aos requisitos na entrega da documentação, o NPPD deliberou a recomendação de aprovação do Relatório de retorno do afastamento da docente. Na sequência, foram apreciados os documentos relativos à avaliação de desempenho da docente. Considerando que o docente atendeu aos requisitos estabelecidos no Art. 5 da Portaria nº 1321/GR/UFFS/2017, o NPPD-RE aprovou o desempenho do docente no período. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos. Eu, Cristina Zulmira Almeida de Campos, secretária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente do Campus Realeza, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela presidente.

Documento Histórico

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